Autor: Celeste Silveira

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Líderes governistas preparam dossiê ligando governo Bolsonaro a descontos fraudulentos

A oposição decidiu adiar para a próxima semana o protocolo de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamada de “CPMI do INSS”.

Enquanto isso, líderes governistas estão preparando um dossiê ligando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a descontos fraudados (entenda mais abaixo).

Segundo documentos levantados por técnicos de líderes governistas, o governo Bolsonaro permitiu que as associações não fizessem as validações dos descontos, deixando que essa checagem ficasse para 2023.

🔎Dessa forma, isso acabou mantendo as fraudes no sistema dos benefícios de aposentados e pensionistas.

O dossiê já tem inclusive um organograma conectando assessores do governo Bolsonaro da Secretaria de Previdência Social à criação de associações que hoje estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo os dados levantados, assessores tanto da Secretaria de Previdência como do INSS facilitaram a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está sendo apontada como umas das que praticavam fraudes nos descontos de contribuições.

A Ambec tinha três filiados quando fez o acordo de cooperação com o INSS em 2021. Logo depois, passa para mais de 600 mil, pulando de um faturamento de R$ 135 para R$ 30 milhões por mês. A entidade nega irregularidades, mas está na lista das investigadas pela PF.

Organograma da PF mostra suposto esquema intricado de repasses ilegais no INSS — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Organograma
O organograma elaborado por técnicos de líderes governistas tem no centro o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “careca do INSS”, que teria começado a atuar na intermediação entre as associações e o INSS ainda no governo Bolsonaro.

A PF apreendeu no escritório do lobista um caderno com anotações que os investigadores acreditam ser uma planilha do pagamento de propinas. A maior parte das associações criadas no período do governo anterior seria fantasma, diz Valdo Cruz, g1.

O dossiê seria usado numa eventual CPMI do INSS, mas o governo espera conseguir evitar a sua instalação retirando nomes de deputados que já assinaram o documento.

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Ao vivo: A qualquer momento sairá a fumaça da escolha do novo Papa

Uma multidão aguarda primeira fumaça do conclave; acompanhe;

O conclave, processo de escolha do novo papa da Igreja Católica, começou por volta das 17h45 no horário local (12h45 , horário de Brasília), na Capela Sistina, nesta quarta-feira (7).

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No Brasil, informalidade recua ao menor nível desde a pandemia

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), revelam a consolidação da formalização do trabalho no Brasil, evidenciada pelo aumento de vagas com carteira assinada. A pesquisa aponta que a informalidade atingiu o menor índice da sua série histórica, desconsiderando os dados atípicos de 2020.

Especialistas notam que o crescimento do emprego formal superou as expectativas, levando a uma revisão das projeções de geração de vagas, mesmo com a previsão de desaceleração da economia no segundo trimestre. A taxa de desocupação ficou em 7% no trimestre encerrado em março, um aumento em relação aos 6,6% do trimestre anterior. Contudo, ajustada sazonalmente, a taxa caiu para 6,5%. Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, sublinha que a redução do desemprego tem um impacto positivo na formalização do trabalho.

Honorato observa que houve estímulos significativos do governo federal e dos governos estaduais e municipais, que impulsionaram a atividade econômica. À medida que o nível de desemprego diminui, a formalização do trabalho tende a aumentar, pois chega a uma parte da população ativa que só consegue ser empregada com ofertas melhores do que aquelas do trabalho informal.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram a criação de 71,5 mil empregos formais em março. Apesar do número estar abaixo das expectativas, é considerado compensatório diante dos 431 mil novos postos gerados em fevereiro. O mercado de trabalho formal apresenta um crescimento ininterrupto por 16 meses, enquanto a ocupação informal continua a declinar pelo quinto mês consecutivo.

Analistas associam esse panorama a fatores estruturais, como a reforma trabalhista de 2017, cuja influência se tornou mais evidente com o aquecimento econômico. Segundo Honorato, o verdadeiro teste do impacto da reforma seria em um ciclo de forte crescimento, e a pandemia coincidiu com esse momento, dificultando a análise completa dos efeitos daquela legislação.

Alessandra Ribeiro, diretora da consultoria Tendências, ressaltou que a reforma trabalhista ajudou a diminuir a judicialização das demissões e aumentou a previsibilidade jurídica para as empresas. Embora o número total de ações trabalhistas tenha ultrapassado 2 milhões em 2024, a proporção destas em relação à população ocupada continua inferior ao que era antes da reforma.

Bruno Imaizumi, economista da LCA 4Intelligence, destacou que a legislação atual favorece a contratação formal em modalidades como trabalho intermitente e temporário, que já representam cerca de 11% das admissões com carteira assinada no Caged.

Entre os fatores que impulsionam a formalização estão o aumento da escolaridade e a digitalização na intermediação de vagas. O percentual de brasileiros com ensino superior triplicou entre 2000 e 2022, ampliando o acesso a empregos formais. Ribeiro também mencionou o papel das plataformas digitais que, ao reduzirem os custos de intermediação entre empregadores e empregados, facilitam contratações.

O crescimento do número de microempreendedores individuais (MEIs) contribui para os índices de formalidade; em fevereiro de 2025, havia 6,7 milhões de MEIs registrados. Muitos utilizam aplicativos para prestar serviços, mas uma parcela significativa opta pela formalização para acessar benefícios como crédito, previdência e proteção social.

A projeção da LCA 4Intelligence para a taxa de desemprego em 2025 é de estabilidade em 6,6%, com uma previsão de geração de 1,4 milhão de empregos com carteira assinada, superando a estimativa anterior de 1,1 milhão. A Tendências Consultoria, por sua vez, revisou suas expectativas de criação líquida de vagas formais, passando de 1 milhão para 1,5 milhão.

A combinação de estímulos das políticas públicas, os efeitos de reformas passadas e fatores estruturais no mercado de trabalho são cruciais para a trajetória atual da formalização, enquanto o primeiro trimestre de 2025 representa um período de consolidação desse processo, mesmo em um cenário de crescimento econômico mais modesto nos próximos meses.

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Empresa israelense do software que Lava Jato e governo Bolsonaro negociaram, terá que indenizar o Whatsapp por espionagem

A NSO Group, empresa israelense criadora do software espião Pegasus, foi condenada a pagar US$ 167 milhões ao WhatsApp por invadir ilegalmente 1,4 mil contas em 2019. A decisão, anunciada por um júri nos Estados Unidos, marca a primeira vez que uma desenvolvedora de spyware é responsabilizada judicialmente por explorar falhas de segurança em plataformas digitais. Além da multa principal, a NSO deverá indenizar a Meta, proprietária do WhatsApp, em outros US$ 444 mil por danos adicionais.

O Pegasus é uma ferramenta que permite o acesso remoto a celulares, capturando microfones, câmeras e outras funcionalidades sem o consentimento do usuário. A empresa vendeu este programa a governos autoritários, que o utilizaram para espionar jornalistas, ativistas, políticos e membros de famílias reais árabes. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve tentativas de aquisição do Pegasus, impulsionadas por Carlos Bolsonaro, dentro de uma estratégia de monitoramento mais abrangente, gerando críticas de organizações civis e de direitos humanos. As negociações foram reveladas por jornais brasileiros e internacionais.

O caso traz à tona o envolvimento da Operação Lava Jato, que negociou, assim como o governo Bolsonaro, o software, em discussões sobre ferramentas de espionagem cibernética, conforme relatado pela defesa do presidente Lula, que mencionou, em petição ao Supremo Tribunal Federal, que a operação teve acesso a diversas tecnologias de espionagem, incluindo o Pegasus. O documento foi assinado por Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, que atualmente é ministro do STF.

Esta condenação e os eventos relacionados ao Pegasus levantam questões sobre privacidade, direitos humanos e o uso ético de tecnologias de vigilância. O desfecho do caso representa um marco significativo na responsabilização de empresas que desenvolvem software espião no cenário global.

A Meta celebrou uma importante decisão judicial contra o uso ilegal de spyware, destacando que a condenação da NSO Group envia um alerta para a indústria maliciosa que ataca empresas norte-americanas. O WhatsApp chamou essa decisão de “primeira vitória” no combate ao desenvolvimento e uso ilegal de spyware. Em contrapartida, a NSO Group declarou que revisará atentamente os detalhes do veredicto e considerará recorrer judicialmente. A empresa defende que seu software Pegasus é destinado unicamente a autoridades autorizadas para investigação de crimes graves e terrorismo, embora essa justificativa tenha sido amplamente contestada.

O escândalo relacionado ao Pegasus ganhou notoriedade em 2021, após o vazamento de uma lista com mais de 50 mil números de telefone que supostamente foram alvos de espionagem. Essa lista incluía presidentes, diplomatas, executivos, ativistas e mais de 180 jornalistas. Investigações conduzidas pelo Citizen Lab, grupo canadense, indicaram que até membros do governo britânico, incluindo autoridades do gabinete do primeiro-ministro e do Ministério das Relações Exteriores, foram hackeados.

Entre as figuras mais notórias espionadas estão o presidente francês, Emmanuel Macron, e pessoas associadas ao jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018 no consulado saudita em Istambul.

A decisão judicial recente intensifica a pressão jurídica e política sobre a NSO Group, possibilitando que outras grandes empresas de tecnologia, que também foram vítimas do Pegasus, busquem reparações legais. Essa situação destaca a crescente importância de estabelecer limites claros e regulamentações para o uso de ferramentas de vigilância invasivas, especialmente em um cenário onde a privacidade e a segurança digital se tornam cada vez mais cruciais.

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Reforma de Bolsonaro já endureceu Previdência além do limite e ignora a Constituição

Para Eduardo Fagnani, nova reforma aprofundaria exclusão de trabalhadores informais e idosos vulneráveis.

O escândalo recente envolvendo fraudes no pagamento de benefícios do INSS trouxe de volta ao debate público a sustentabilidade da Previdência Social e a possibilidade de uma nova reforma no sistema. Para o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, o problema não está nos direitos dos aposentados, mas na forma como o sistema vem sendo gerido e desmontado nos últimos anos, sobretudo após a reforma de 2019, durante o governo Bolsonaro.

Em entrevista ao programa Conexão BDF, da Rádio Brasil de Fato, Fagnani afirmou que a devolução dos valores subtraídos aos pensionistas, estimados em R$ 6 bilhões, não deve comprometer o orçamento da Previdência, cujo montante ultrapassa os R$ 800 bilhões anuais. “Não vejo nenhum problema em ter o remanejamento nas próprias verbas da Previdência Social ou de algum outro algum outro órgão do governo”, afirmou.

Mais do que os recursos em si, Fagnani aponta uma distorção histórica na maneira como a Previdência Social é tratada. Ele relembra que a Constituição de 1988 instituiu o sistema de seguridade social, que inclui saúde, assistência e previdência, com fontes de financiamento específicas, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Essas duas receitas foram criadas para financiar os novos direitos sociais, e os governos nunca utilizaram essas fontes como parte das receitas da Previdência. Eles capturaram esses recursos [para outras finalidades]. Está escrito nos artigos 194 e 195 da Constituição”, denuncia.

Segundo o economista, essa omissão distorce o diagnóstico fiscal e alimenta a narrativa de que a Previdência está sempre “quebrando”, o que justificaria reformas sucessivas, com cortes de direitos.

‘Nova reforma? Só se for matar os velhos’
Ao comentar a possibilidade de uma nova reforma, Fagnani ironizou. “Uma nova reforma da Previdência hoje só tem uma alternativa: mandar matar os velhos.” A fala provocativa critica o modelo adotado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já tornou a aposentadoria inacessível para grande parte da população, especialmente os trabalhadores informais.

A reforma de 2019, segundo ele, adotou regras semelhantes às de países desenvolvidos, ignorando a realidade do mercado de trabalho brasileiro. O economista lembra que hoje cerca de metade da população economicamente ativa está na informalidade e dificilmente conseguirá cumprir os 20 ou 35 anos de contribuição exigidos para aposentadoria integral.

“A pessoa que está no mercado informal vai ter dificuldade de comprovar 20 anos de de de contribuição e, se conseguir, há várias restrições. […] Hoje em dia a pessoa passa pouco tempo na CLT, faz bicos, trabalhos temporários… É muito difícil”, afirma.

Ele alerta que, se nada mudar, o Brasil pode voltar a ver idosos em situação de rua nas próximas décadas. “Hoje em dia, por conta da Constituição de 88, dificilmente vemos um idoso pedindo esmola na rua porque 80% têm aposentadoria. Mas veremos isso nos próximos 10, 20, 30 anos.”

Para o economista, o combate à informalidade passa, em primeiro lugar, pelo crescimento econômico e pela reindustrialização do país. “O que faz a economia crescer é a indústria, porque é ela que cria os empregos de melhor qualidade. Essa questão da ‘pejotização‘, do empreendedorismo, é um autoengano, uma lavagem cerebral que o neoliberalismo fez, de que vale mais o indivíduo na nossa sociedade, contra o Estado. Isso é um engano da classe trabalhadora. Quando se der conta disso, já vai ser tarde”, alerta.

Ainda na entrevista, ele criticou a falta de ação do atual governo diante dos problemas do INSS. Fagnani coordenou o grupo de transição da Previdência no início do governo Lula e lamenta que sugestões fundamentais não tenham sido levadas adiante, como a reabertura dos postos físicos, que geram a “exclusão social de idosos de baixa renda”, e a realização de uma conferência nacional com participação de trabalhadores, empresários e especialistas.

*BdF

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Para manter palanque golpista, Comando Militar do Planalto agiu como autoridade civil paralela

Uma série de ofícios obtidos pelo ICL Notícias revela que o Comando Militar do Planalto (CMP) assumiu, na prática, o controle administrativo e normativo da região do Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, durante os dois meses de ocupação golpista em frente ao Quartel-General do Exército (QGEx). Em documentos oficiais enviados a órgãos do GDF e a civis, o CMP determinava quem podia ou não permanecer na área, como deveria ser feito o controle de veículos, som e barracas, e tomava decisões semelhantes às de uma prefeitura. Essa postura configurou, na prática, uma gestão militarizada de um espaço público, sem qualquer base legal civil para tais determinações.

O acampamento em frente ao QG se consolidou não apenas como ponto de encontro de manifestantes, mas como um palanque permanente de discursos contra o resultado da eleição presidencial, sem qualquer tentativa do Exército de coibir sua continuidade. Ao contrário: o que mostram os documentos é que a área sob jurisdição militar passou a ser gerida com regras próprias. Tudo isso sem qualquer menção a riscos à ordem constitucional, mesmo com alertas reiterados de autoridades civis.

No Ofício nº 2114, de 7 de dezembro de 2022, o CMP responde a um comerciante que solicitava autorização para vender produtos na região da Praça dos Cristais, no SMU. O documento é direto: “Informo que tal permanência não está autorizada, bem como todos os demais comerciantes que desenvolvem comércio irregular na região do Setor Militar Urbano”. No mesmo texto, o Comando Militar do Planalto alerta que o material do solicitante poderia ser apreendido a qualquer momento e que medidas administrativas seriam tomadas. A resposta demonstra que o Exército agia como instância fiscalizatória sem qualquer delegação legal externa, definindo o que era ou não permitido dentro de um espaço público ocupado.

Planalto

Dias antes, em 6 de dezembro, o Ofício nº 2113 solicitava a atuação da Secretaria DF Legal para remover ambulantes e estruturas comerciais irregulares. O mesmo ofício pede a retirada de ligações de energia, água e internet feitas sem autorização formal, que estavam sendo utilizadas para sustentar a estrutura montada pelos manifestantes. Apesar disso, não há qualquer indício de que o Exército tenha efetivamente interditado ou impedido o funcionamento do acampamento com base nesses abusos. A solicitação de retirada parece ter tido caráter mais simbólico do que efetivo, dado que os acampamentos seguiram operando com toda a estrutura necessária nos dias seguintes.

No Ofício nº 2115, de 12 de dezembro, um civil solicita o cadastramento de um veículo com caixas de som, estacionado na Praça dos Cristais. A resposta do Exército é semelhante: não autoriza a permanência, mas também não informa que houve remoção. Com isso, evidencia-se que o Comando fazia uma distinção entre os usos “permitidos” do espaço, com base em critérios não divulgados, mas alinhados com a tolerância ao movimento golpista. Nenhum dos documentos deixa claro o critério objetivo utilizado para diferenciar ocupantes, o que reforça a percepção de seletividade institucional.

Comando Militar do Planalto geriu a ocupação golpista
As comunicações oficiais analisadas pela reportagem demonstram que o Exército brasileiro, por meio do Comando Militar do Planalto, não apenas tolerou a ocupação golpista em frente ao QG, mas a geriu de forma ativa e seletiva. Ao definir regras de convivência, restringir atividades econômicas e determinar usos específicos para o espaço urbano militarizado, o Exército ultrapassou sua função constitucional e assumiu papel semelhante ao de um ente civil regulador. Isso gerou uma situação anômala, em que o Estado brasileiro, através de uma instituição armada, exerceu poder regulatório sobre um ambiente cívico-político, sem base em qualquer instrumento jurídico democrático.

Enquanto barrava comerciantes e estruturas independentes, o Comando mantinha intacta a estrutura simbólica do acampamento, que incluiu tendas, caminhões, equipamentos de som e discursos abertamente contrários à democracia. O palanque político funcionava com visibilidade, acesso e proteção, amparado por normas que garantiam sua continuidade, mesmo diante de alertas do Ministério Público, da Justiça e da imprensa. Além disso, a presença constante de militares no entorno do QG servia como escudo simbólico e tático contra qualquer tentativa de desmobilização externa, criando uma espécie de bolha de proteção institucional.

O uso do Quartel-General do Exército como centro político informal durante dois meses, sem qualquer ação para sua desativação, representa um marco na relação entre Forças Armadas e radicalização política no Brasil. Ao assumir o papel de gestão do espaço e legitimar o discurso golpista pela omissão ou pela seleção de quem poderia ser reprimido, ou expulso, o Comando Militar do Planalto atuou como agente ativo de um processo de ruptura com os limites institucionais estabelecidos pela Constituição. Essa atuação, ao não ser responsabilizada interna ou externamente, contribui para um perigoso precedente de uso militar de espaços para fins políticos e de ruptura.

*Cleber LOurenço/ICL

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Política

Aos golpistas que tentaram matar a democracia brasileira, anistia não!

Por Morvan Bliasby*

O oitavo dia do ano da posse do Lula III não poderia ser mais “déja vu”: a reconquista do Estado, por aqueles que sempre respeitam a eleição, quando a vencem, não importa por quais artifícios.

Generais Olímpios à parte, o golpe de 2023 não seguiu aquele “Ex-Machina” de 1º de abril de 1964, não só por não contar com o voluntarioso golpista e seu tanque amestrado, mas porque o contragolpe fora muito inteligente e faltou apoio mais ostensivo dos beneficiários de sempre (em tempos de guerras híbridas, saber se escamotear é vital para o sucesso futuro).

Rigor histórico, o peremptório não de Janja ao cadafalso da GLO também se inscreve nos anais do contragolpe.

O que se seguiu, malgrado pouco registro histórico, foi o Brasil enfrentar, pela primeira vez, de forma ostensiva, o golpe e o Judiciário, não podemos dizer que historicamente ativista, malgrado não o fazendo de forma una, criando ambiente para a punição dos golpistas, mesmo as “arraias miúdas”.

É natural que acontecessem “contrapropostas” ao necessário punir os golpistas e o velho pedido de anistia, ou, nas entrelinhas, “liberdade para golpear, matar; o que vier primeiro”, venham à tona.

Projetos de Lei pululam no mais depauperado Congresso de todos os tempos, fruto do “o importante é que tiramos o PT”.

Como que [quase] tudo neste I-mundo digital possa ser indevidamente piorado, já tem esquerda Nutella defendendo abertamente “punir” somente as ”arraias graúdas”, o que até aquela idosa de Taubaté sabe ser uma deslavada mentira.

Um dos defensores deste novo Projeto de Lei é o Jaques Wagner (PT-BA): “Ótimo, desde que não se fale em anistia a mandantes“. Çey.

Ora, pouca coisa posso ler de mais infeliz do que as palavras deste senhor. O golpista não se torna menor tão-somente por ser “arraia miúda”.

Se o intento dos “arraia” tivesse logrado, eu nem estaria aqui, a propósito (estaria exilado, impedido ou qualquer cenário desairoso…).

Punição a todos os golpistas. Se, já nos idos de ´50, Juscelino tivesse ido pra cima dessa cambada de fedaputas, hoje nem falaríamos mais disso.

Ao contrário, se houver, mais uma vez, erro amiúde, anistia a esses infames, nunca haverá paz no Brasil. É o que o Sr. Jaques defende, conscientemente ou não!

Para refrescar um pouco a memória, os mesmos que imploram por licença para matar, digo, anistia, são os mesmos que postam cartazes com dizeres como “o erro da polícia foi não ter matado todos“, “Viva Ustra” e outras pérolas.

São os mesmos que, em 2017, postaram cartazes em frente ao hospital onde Dona Marisa estava internada desejando a sua morte.

Os mesmos que foram “espontaneamente” ‘recepcionar’ os médicos cubanos, com apupos xenofóbicos, etnofóbicos e outros acepipes de naipe, ou os que também espontaneamente, çey, hostilizaram João Pedro Stedile em aeroporto.

Esse pessoal dispõe de muitas informações, malgrado a espontaneidade, não?

Anistia para aquela mãe que furtou lata de leite para alimentar seus filhos e teve sua prisão decretada, sem qualquer comiseração dos agentes estatais, sem qualquer chance de defesa? Sim!

Anistia, ou liberdade, simplesmente, para os que aguardam nas masmorras do sistema prisional, muitos deles com penas já cumpridas, corretamente ou não? Sim, urge rever!

Em tempo: o show de Lady Gaga se transformou num favo de mel para os nazistinhas tupiniquins. A PF conseguiu contragolpear e desbaratar mais um banho de sangue.

A turma do “licença para matar” deseja incluir esses criminosos no pacotão da anistia aos golpistas?

Nunca é inadequado relembrar Lenio Streck, para quem “Nenhuma democracia sobrevive se não pune quem tentou matá-la”.

Reitere-se, tivesse logrado êxito em seus planos golpistas, estaríamos presos, torturados ou mortos, jamais. Sem anistia.

Sem concessões para quem acha normal torturar, estuprar, matar. Que se cumpra a Lei.

*Morvan Bliasby é pedagogo, analista em atendimento ao público na Seplag-CE; especialista em GNU-Linux`

*Viomundo

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Israel: após plano para expansão do genocídio, ministros defendem limpeza étnica dos palestinos

Bezalel Smotrich, das Finanças, e Itamar Ben-Gvir, da Segurança Nacional, ameaçaram ‘destruição total’ da Faixa de Gaza e ‘migração’ da população palestina.

Um dia após Israel aprovar um plano para a expansão da operação militar e ocupação da Faixa de Gaza, o ministro das Finanças do premiê Benjamin Netanyahu, Bezalel Smotrich, declarou, nesta terça-feira (06/05), que o enclave será “totalmente destruído” e a população palestina “partirá em grande número para outros países”.

Anteriormente o político de extrema direita disse que as Forças de Defesa Israelenses (IDF, na sigla em inglês) não se retirarão de Gaza. “Estamos ocupando Gaza para ficar. Deixaremos de ter medo da palavra ‘ocupação’”, disse Smotrich ao Canal 13 de Israel.

Já o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, reafirmou sua insistência em usar a fome como arma de guerra contra os palestinos em Gaza. De acordo com o Canal 14 de Israel, Ben-Gvir disse que “a única ajuda que deve entrar em Gaza é para fins de migração voluntária”, em apoio ao deslocamento forçado dos palestinos.

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“Enquanto [os prisioneiros israelenses] estiverem presos nos túneis, nenhuma ajuda deverá entrar lá, nem do exército israelense, nem de organizações humanitárias”, acrescentou.

As falas dos ministros vão ao encontro da medida aprovada pelo gabinete de segurança de Israel, que prevê a ocupação do enclave e a manutenção territorial, o deslocamento da população palestina para o sul, além de negar ao Hamas a distribuição de suprimentos humanitários.

O plano também permite ataques violentos contra militantes árabes locais, o que segundo o governo do país, ajudará a garantir sua vitória na região.

A declaração de Smotrich e o plano aprovado pelo governo de Tel Aviv ocorrem após o presidente dos Estados Unidos e aliado de Israel, Donald Trump, já ter defendido, ao lado de Netanyahu, o deslocamento forçado dos palestinos.

“A Faixa de Gaza é uma incrível e importante propriedade imobiliária. Se você mover os palestino para diferentes países, você realmente tem uma ‘zona de liberdade’”, disse na ocasião.

*Opera Mundi

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Vídeo: O repúdio de Cármen Lúcia à atuação do núcleo na trama golpista

De acordo com a ministra, “a mentira tem sido usada como instrumento material para um assassinato, ou como um veneno”

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (6), em Brasília (DF), que a “mentira é um veneno político plantado socialmente”.

“A mentira tem sido usada como instrumento material para um assassinato, ou como um veneno. A mentira é um veneno político plantado socialmente”, disse a magistrada em análise do STF sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o núcleo 4 da trama golpista.

De acordo com investigadores do plano golpista, os participantes do esquema também chegaram a discutir os assassinatos do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A ministra Cármen Lúcia faz parte da Primeira Turma do STF junto com mais quatro ministros – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Relator do inquérito do plano golpista no STF, Moraes votou pela aceitação das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República contra os integrantes do núcleo 4 do plano golpista.

A investigação tem 14 réus. Em 25 março, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. Jair Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão de seu governo.

Em 22 de abril, o Supremo, também por unanimidade, aceitou a parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, em que algumas pessoas foram acusadas de prestar apoio jurídico e intelectual para o golpe.

*247

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Coronel da PM quer reabrir instrução penal com provas de ação contra Bolsonaro

Advogados afirmam que processo contra alto escalão do governo reúne elementos novos.

A defesa do coronel Jorge Naime Barreto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reabertura da instrução penal contra o policial no caso da trama golpista de 2022. A partir daí, pede mais prazo para a apresentar as defesas finais e que isso seja feito depois das provas constantes na ação penal contra o núcleo central.

Os advogados Bruno Jordano e Marina Mansur afirmam que a abertura do processo penal contra o núcleo 1, grupo central segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), é um fato novo que influencia o caso do coronel.

“Se os verdadeiros detentores da decisão estratégica foram identificados posteriormente, por que manter-se a responsabilização de quem sequer teve o poder de agir?”, dizem os advogados, em referência aos réus pela articulação da ação golpista.

“Os elementos trazidos pela AP 2668 [a ação contra Bolsonaro e outros 7 réus], que decorre do inquérito 4923 reconstroem a narrativa dos acontecimentos, afetando por completo o nexo causal atribuído aos presentes autos, trazendo outra perspectiva sobre os acontecimentos e revelando a verdadeira cadeia de comando responsável pela ação omissão e facilitação dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.”

De acordo com a defesa, a ação penal contra o ex-presidente evidencia que o coronel Naime foi acusado, mas não fazia parte dos círculos onde atos de ação e omissão foram decididos.

“A ação proposta pela PGR passou a delinear com clareza que os reais centros de decisão e comando estavam localizados na alta cúpula política e institucional do Governo Federal e da SSP/DF. O coronel Naime sequer integrava o grupo de mensagens ‘Difusão’, onde em tese circularam os alertas da Abin, os relatórios da inteligência e a decisão de liberar o fluxo de manifestantes, determinante para o caos. Naime também não integrava o Grupo Perímetro.”

Na última quarta-feira (30), o relator liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.

O ministro disse que aceita o requerimento de “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.

O processo contra o coronel Naime está na fase final antes do julgamento. Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma da corte aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação, pelos ataques de 8 de janeiro.

“É algo gritante, o defendente estava de férias, e foi preso. Quem ficou solto relatou como quis e entendeu, criando-se relatórios que omitem fatos, distorcem informações, e alimentam estórias de heróis e vilões, à margem da verdade”, diz a defesa do coronel na questão de ordem levada a Moraes.

Assim, Bruno Jordano e Marina Mansur pedem o compartilhamento de provas colhidas na ação penal do núcleo 1. Sem isso, alegam haver cerceamento do direito de defesa.

“A fim de oferecer defesa plena, o réu precisa demonstrar, de forma técnica e objetiva, eventual adulteração de fatos, supressão ou manipulação de fatos, nesse sentido, faz-se necessária a contextualização das conversas contidas em mídias digitais, e o compartilhamento integral das imagens forenses dos réus”, afirmam.

“A ação proposta pela PGR passou a delinear com clareza que os reais centros de decisão e comando estavam localizados na alta cúpula política e institucional do Governo Federal e da SSP/DF. O coronel Naime sequer integrava o grupo de mensagens ‘Difusão’, onde em tese circularam os alertas da Abin, os relatórios da inteligência e a decisão de liberar o fluxo de manifestantes, determinante para o caos. Naime também não integrava o Grupo Perímetro.”

Na última quarta-feira (30), o relator liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022, diz o ICL.

O ministro disse que aceita o requerimento de “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.

O processo contra o coronel Naime está na fase final antes do julgamento. Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma da corte aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação, pelos ataques de 8 de janeiro.

“É algo gritante, o defendente estava de férias, e foi preso. Quem ficou solto relatou como quis e entendeu, criando-se relatórios que omitem fatos, distorcem informações, e alimentam estórias de heróis e vilões, à margem da verdade”, diz a defesa do coronel na questão de ordem levada a Moraes.

Assim, Bruno Jordano e Marina Mansur pedem o compartilhamento de provas colhidas na ação penal do núcleo 1. Sem isso, alegam haver cerceamento do direito de defesa.

“A fim de oferecer defesa plena, o réu precisa demonstrar, de forma técnica e objetiva, eventual adulteração de fatos, supressão ou manipulação de fatos, nesse sentido, faz-se necessária a contextualização das conversas contidas em mídias digitais, e o compartilhamento integral das imagens forenses dos réus”, afirmam.