Apesar do esforço da direita bolsonarista, em aliança com neoliberais, rentistas e a grande mídia, para construir a falsa narrativa de que o governo Lula é fiscalmente irresponsável, gasta demais e estaria levando o país ao colapso, os dados do Tesouro Nacional mostram exatamente o contrário.
Eles revelam uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas públicas e com a responsabilidade fiscal.
A retórica do caos não se sustenta diante da realidade concreta dos números.
Na verdade, o governo Lula vem se consolidando como a administração com melhor gestão fiscal dos últimos 4 anos.
Segundo o Tesouro Nacional, o resultado primário (receita menos despesas) do governo central nesses 27 meses de governo Lula III (janeiro de 2023 a março de 2025) acumulou um déficit de R$ 233,6 bilhões (em valores deflacionados, naturalmente), ou 0,84% do PIB.
Este é um resultado bem superior aos 3 governos anteriores. O governo Bolsonaro, em seus 48 meses, acumulou déficit de R$ 1,12 trilhão, ou 2,43% do PIB.
Tudo bem que houve a pandemia, e isso deve levar em conta. Mas esses são os números.
O gráfico do resultado primário mostra as contas públicas melhorando sensivelmente, mês a mês.
O lado bom é que, para obter esses resultados, o governo Lula não copiou o modelo apocalíptico e fascista de Javier Milei, fazendo cortes drásticos no orçamento, como queriam os neoliberais daqui.
Ao contrário, despesas com saúde, educação e programas sociais (como Bolsa Família e BPC, por exemplo) continuam aumentando acima da inflação.
As despesas com BPC, por exemplo, totalizaram R$ 31 bilhões no primeiro trimestre de 2025, alta de 12% sobre igual período do ano anterior.
Os gastos com Fundeb, o fundo federal para educação básica, subiram 20% nos três primeiros meses deste ano, para R$ 17,7 bilhões.
No total, porém, as despesas do governo caíram 3,4% no primeiro trimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior, desmentindo as acusações de que governo Lula seria “gastador”. As despesas com pessoal e encargos sociais declinaram 2,5% em Jan/Mar deste ano, igualmente derrubando a narrativa falsa do “inchaço” da máquina pública. E isso ao mesmo tempo em que o governo lançou um dos maiores programas de renovação do funcionalismo da história.
Confira os gráficos e tabelas abaixo. Depois leia o texto com dados completos.
Desde a farsa da facada em 2018, as internações de Bolsonaro, frequentemente relacionadas a complicações intestinais, são marcadas por postagens espetáculo em redes sociais com imagens de sondas, cicatrizes e leitos de UTI, acompanhadas de mensagens que mesclam dor física, religiosidade e ataques a adversários, como o ministro Alexandre de Moraes.
Na sua saída da UTI para o quarto, Bolsonaro deu volta olímpica no hospital com a equipe médica, como mostra um filme extremamente profissional, com a logomarca do DF Star na barra das imagens, num escancarado Merchandising da rede de hospitais em combinação prévia com o suposto doente.
Ou seja, a coisa só piora e dessa vez foi longe demais.
A estratégia grotesca, porém, perdeu muita força.
A repetição exaustiva do “modo vítima” e a encenação hospitalar, longe de reavivar o “mito”, revela uma tentativa desesperada de evitar a irrelevância política num cenário onde a sua influência se deteriora como picolé em asfalto em brasa.
Exigência será reforçada no próximo dia 14 de maio durante a assembleia dos acionistas da empresa na Alemanha.
Em moção publicada no site da Traton SE (Grupo Traton), subsidiária da Volkswagen, acionistas da Scania alemã exigem uma investigação sobre a colaboração da empresa com a ditadura militar do Brasil.
A exigência será reforçada no próximo dia 14 de maio, quando acontecerá a reunião de acionistas do grupo.
Sem os devidos esclarecimentos, eles afirmam que não poderão aprovar as ações dos Conselho de Supervisão da Traton SE, relativos ao ano fiscal de 2024.
Os acionistas pertencem à Associação de Acionistas Éticos da Alemanha e alegam que o Conselho de Supervisão da Traton SE não cumpriu sua responsabilidade de reconhecer totalmente as violações de direitos humanos na história da empresa.
Confira a íntegra da moção:
O Conselho de Supervisão da Traton SE não cumpriu sua responsabilidade de reconhecer totalmente as violações de direitos humanos na história da empresa.
No ano passado, a Associação de Acionistas Éticos da Alemanha pediu à TRATON SE que finalmente assumisse sua responsabilidade histórica e investigasse a colaboração de sua atual subsidiária Scania Brasil com a ditadura militar brasileira.
Para esse fim, a Associação se referiu a várias evidências históricas, apresentadas em sua contribuição verbal durante a AGM HV 2024, durante a qual solicitou à TRATON SE que tomasse providências.
Em sua resposta, o Presidente do Conselho de Supervisão da TRATON SE, Hans Dieter Pötsch, concordou em realizar uma investigação histórica. A Associação de Acionistas Éticos da Alemanha espera que os resultados dessa investigação sejam apresentados na AGM 2025 deste ano.
Em 2020, após anos de persistentes apelos por parte da Associação de Acionistas Éticos da Alemanha, entre outros, a Volkswagen do Brasil concordou em pagar uma combinação de reparação individual e coletiva para as vítimas da colaboração entre a VW do Brasil e a ditadura militar brasileira.
A mesma ação deve ser tomada pela Scania.
As provas apresentadas pela Associação de Acionistas Éticos da Alemanha mostram como os funcionários foram espionados e confirmam a demissão ilegal de funcionários dissidentes, a preparação e a distribuição das chamadas listas “sujas”, com base nas quais os trabalhadores em questão foram demitidos e, como seus nomes apareciam nessas listas, não conseguiram encontrar emprego em outras empresas.
A acusação mais grave diz respeito ao papel histórico do diretor-presidente de longa data da Scania Brasil, João Baptista Leopoldo Figueiredo, que, de acordo com uma reportagem do jornal conservador O GLOBO, esteve pessoalmente envolvido na arrecadação de fundos para o centro de tortura OBAN (mais tarde conhecido pelo nome DOI-CODI) e que supostamente ajudou a organizar essas campanhas de arrecadação de fundos no Clube Paulistano.
Investigações realizadas por historiadores renomados indicam que 66 pessoas foram assassinadas na OBAN/DOI-CODI, 39 das quais morreram em decorrência das terríveis torturas.
A última notícia que se teve de outras 19 pessoas foi que estavam sendo presas e levadas para o DOI-CODI. Desde que foram sequestradas à força, elas continuam desaparecidas.
Há muito tempo a TRATON SE deveria assumir total responsabilidade histórica por esse assunto e não se permitir mais uma vez invocar erroneamente o argumento de um perpetrador individual, como no caso da Volkswagen do Brasil (essa postura também foi criticada pelo Prof. Christopher Kopper).
Em vez disso, é uma questão de reconhecer a participação sistêmica da Scania na repressão e sua colaboração explícita nos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura militar brasileira.
Especialistas indicam clima menos hostil pós-governo Bolsonaro
O Brasil deu um salto de 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização não governamental e sem fins lucrativos. A comparação é entre a posição de 2025, quando país ficou na 63º posição, e a de 2022. Segundo os pesquisadores, há um clima menos hostil ao jornalismo depois da “era Bolsonaro”.
O estudo define liberdade de imprensa como “a possibilidade efetiva de jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de ingerências políticas, econômicas, legais e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”.
Os números brasileiros, porém, estão entre as poucas melhoras nesse indicador de 2025. Seis em cada dez países caíram no ranking. Pela primeira vez na história do levantamento, as condições para o jornalismo são consideradas “ruins” em metade dos países do mundo e “satisfatórias” em menos de um em cada quatro.
A pontuação média de todos os países avaliados ficou abaixo de 55 pontos, o que qualifica a situação da liberdade de imprensa no mundo como “difícil”. Segundo a RSF, o ranking é um índice que mede as condições para o livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo.
O índice tem cinco indicadores: político, social, econômico, marco legal e segurança. Com base na pontuação de cada um, é definida a pontuação geral por país. O indicador econômico foi o que mais pesou em 2025. O que significa falar em concentração da propriedade dos meios de comunicação, pressão de anunciantes ou financiadores, ausência, restrição ou atribuição opaca de auxílios públicos.
Segundo a RSF, os meios de comunicação estão divididos entre a garantia da própria independência e a luta pela sobrevivência econômica.
“Garantir um espaço de meios de comunicação pluralistas, livres e independentes exige condições financeiras estáveis e transparentes. Sem independência econômica, não há imprensa livre. Quando um meio de comunicação está economicamente enfraquecido, ele é arrastado pela corrida por audiência, em detrimento da qualidade, e pode se tornar presa fácil de oligarcas ou de tomadores de decisão pública que o exploram”, diz Anne Bocandé, diretora editorial do RSF.
“A independência financeira é uma condição vital para assegurar uma informação livre, confiável e voltada para o interesse público”.
Outros dados Alguns países merecem destaque na pesquisa. Caso da Argentina, que ocupa a 87ª posição entre os 180 países. Segundo a pesquisa, há retrocessos pelas tendências autoritárias do governo do presidente Javier Milei, que estigmatizou jornalistas, desmantelou a mídia pública e utilizou a publicidade estatal como instrumento de pressão política. O país perdeu 47 posições em dois anos.
O Peru (130º) também foi um lugar em que pesquisadores identificaram que a liberdade de imprensa entrou em colapso, 53 posições a menos desde 2022. Os motivos apontados são assédio judicial, campanhas de desinformação e crescente pressão sobre a mídia independente.
Os Estados Unidos (57º) são marcados pelo segundo mandato de Donald Trump, que, segundo o levantamento, politizou instituições, reduziu o apoio à mídia independente e marginalizou jornalistas. No país, a confiança na mídia está em queda, os repórteres têm enfrentado hostilidade e muitos jornais locais estão desaparecendo. Trump também encerrou o financiamento federal da Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global (USAGM).
As regiões do Oriente Médio e Norte da África são consideradas as mais perigosas para os jornalistas no mundo. Destaque, segundo a RSF, para o massacre do jornalismo em Gaza pelo exército israelense. A situação de todos os países nessas regiões é considerada “difícil” ou “muito grave”, com exceção do Catar (79º).
Big Techs A RSF pontua o papel das big techs nos problemas atuais. Diz que a economia de mídia é minada pelo domínio do GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) na distribuição de informações. O que significa falar em plataformas não regulamentadas, que capturam receitas de publicidade que sustentavam o jornalismo.
Os números de 2024 mostram que o gasto total com publicidade nas redes sociais alcançou US$ 247,3 bilhões, aumento de 14% em relação a 2023. A RSF aponta que elas também contribuem para a proliferação de conteúdos manipulados ou enganosos, tornando piores os fenômenos de desinformação.
Outro ponto de preocupação é a concentração de propriedade, que ameaça diretamente o pluralismo de imprensa. Em 46 países, a propriedade dos meios de comunicação está altamente concentrada — ou mesmo totalmente nas mãos do Estado —, segundo a análise dos dados do ranking.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de liberar o acesso integral às provas coletadas pela PF no caso da trama golpista de 2022 para Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno e tenente-coronel Mauro Cid, avança a fase de instrução do processo.
Moraes determinou que a PF indique o melhor meio para as defesas e a PGR acessarem o material, mantendo sigilo sobre conteúdos de cunho privado.
Ele também autorizou a oitiva de testemunhas indicadas pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete réus, incluindo militares e ex-autoridades do governo.
Após essa etapa, a Primeira Turma do STF julgará o caso, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus
Essa semana foi anunciada com estardalhaço a formação da federação entre União Brasil e Partido Progressista, duas das maiores legendas da direita oligárquica brasileira. Os partidos têm origem comum: o PP é o antigo PDS, Partido Democrático Social, criado a partir da ARENA, a legenda oficial da Ditadura Militar; já o União Brasil foi criado recentemente unindo o Democratas – antigo PFL, oriundo da mesma ARENA – e o PSL, partido que abrigou Bolsonaro e as viúvas do regime militar nas eleições de 2018.
Mas a reunificação, 45 anos depois, dos partidos cuja origem remonta a uma das experiências mais violentas e autoritárias da história brasileira, não é por si só digna de todo o barulho, justificado pelo fato da nova federação reunir, a partir de agora, o maior grupo parlamentar do Congresso Nacional, com 109 deputados e 14 senadores.
Na verdade, o interesse em torno da nova federação tem outra razão. Todos sabemos que a extrema direita, desde a vitória de Bolsonaro em 2018, assumiu a hegemonia no campo das forças conservadoras. Embora mantenha o maior bloco parlamentar no Congresso – o chamado “Centrão” – a velha direita oligárquica tornou-se caudatária do radicalismo extremista, incapaz que tem sido de apresentar um projeto para o país com capacidade de agregar parte relevante da sociedade. É verdade que novas forças de direita como PSD e MDB seguem tendo peso eleitoral, mas a liderança política e social na direita é do bolsonarismo.
Esse fenômeno, no entanto, gerou dois problemas para essa velha direita. O primeiro é tornar-se refém de uma personalidade como Bolsonaro. Além de ser uma liderança outsider do baixo clero da direita, o ex-presidente tem um projeto de poder próprio, mais alinhado à agenda da extrema direita global que aos interesses corporativos e imediatistas da direita oligárquica. Como liderança carismática, Bolsonaro interdita o surgimento de novos nomes e assume um peso desproporcional na direção do campo conservador.
O segundo problema tem a ver com as tensões dentro dos setores mais moderados da direita, que acabam fugindo ao controle e se movimentando rumo ao lulismo, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, parte da direita liberal simplesmente não engole Bolsonaro e sonha com um projeto de tipo europeu – a tal “terceira via” – liderada por um “Macron brasileiro” ou algo do tipo.
O paradoxo da velha direita oligárquica é esse: bolsonarizar-se definitivamente ou lutar para retomar a hegemonia de seu campo, perdida pelo PSDB quase uma década atrás. Mas porque uma nova federação agora? A primeira razão não poderia ser mais fúnebre. Além da inelegibilidade, a situação de saúde de Bolsonaro parece cada vez mais complicada.
Diante das indefinições sobre seu futuro, a velha direita se antecipa antes que Michele ou Eduardo Bolsonaro se lancem como sucessores naturais do líder da extrema direita. A segunda razão é mais pragmática. Para convencer Tarcísio de Freitas a encampar uma candidatura presidencial, a direita oligárquica deve mostrar que pode prescindir do bolsonarismo.
A questão, porém, é que embora Tarcísio seja visto como mais moderado que Bolsonaro e a velha direita seja vista como mais previsível que a direita radical, a verdade é que o bloco PP-União tem a mesma origem autoritária, violenta e elitista do bolsonarismo. Ambos expressam o desejo de frear o impulso democrático que o Brasil vive desde os anos 1980 e voltar aos anos de dominação violenta sobre os que vivem do trabalho. É como se estivéssemos revivendo o conflito entre “linha dura” e “moderados” dentro da ARENA. O Brasil não tem nada a ganhar com essa disputa, qualquer que seja o resultado.
O mercado, com a força política e o discurso liberal da nova federação, que tem os ex-bolsonaristas Arthur Lira e Ciro Nogueira como nomes de proa, torce secretamente – ou nem tanto – para que as velhas raposas do Centrão retomem as rédeas da direita e tragam a “normalidade” de volta. Só faltou combinar com os quase 15% de radicais de extrema direita que não parecem dispostos a retroceder em sua guerra santa contra o comunismo.
*Juliano Medeiros/ICL
*Juliano Medeiros é Historiador, Cientista Político, professor convidado da FESPSP, presidente do Conselho Consultivo do Instituto Futuro e ex-presidente do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (2017-2023).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afastou a absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quarta-feira (30), mais uma preliminar das defesas dos réus do chamado Núcleo 1, do qual faz parte Jair Bolsonaro e mais sete aliados, e manteve a ação penal que foi aberta contra eles pela Primeira Turma da Corte.
Além do ex-presidente estão nesse grupo Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem, (ex-diretor da Abin); Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Eles respondem pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado.
Em nota, o STF diz que Moraes, relator do caso, afastou a absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF).
A defesa voltou a alegar cerceamento de defesa, incompetência do Supremo para julgar o caso, suspeição do relator e necessidade de julgamento conjunto com outras denúncias relativas aos mesmos fatos.
Na decisão, o ministro observou que essas alegações já foram examinadas e afastadas pela Primeira Turma na sessão em que foi recebida a denúncia.
O ministro também rejeitou os pedidos de absolvição sumária apresentados por Mauro César Barbosa Cid e Paulo Sérgio de Nogueira Oliveira e afastou a possibilidade em relação aos demais réus.
Ele explicou que a denúncia demonstrou, de maneira suficiente, a materialidade e os indícios de autoria, e as defesas juntadas pelos réus não trouxeram nenhuma das hipóteses legais para o reconhecimento da absolvição sumária.
O relator aceitou pedido das defesas de Bolsonaro, do general Augusto Heleno e de Mauro Cid para a disponibilização de todas as mídias e todos os documentos apreendidos pela PF na fase de investigação. Também deferiu os depoimentos das testemunhas elencadas pelos réus.
Por fim, o ministro determinou que a PF informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República acessem o material apreendido durante as investigações.
Novo presidente do INSS foi escolhido pelo presidente Lula nesta quarta-feira (30). O procurador federal Gilberto Waller Júnior assume o cargo com nomeação da ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
O ato será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tradicionalmente, a nomeação do presidente do INSS cabe ao ministro da Previdência Social.
Quem é o novo presidente do INSS após escândalo de fraude? Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Waller Júnior tem pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Ele entrou no INSS como procurador em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral de 2001 a 2004 e subprocurador-geral de 2007 a 2008.
Waller também trabalhou na Controladoria-Geral da União (CGU), onde ocupou o cargo de ouvidor-geral da União de 2016 a 2023. Atualmente, ele é corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fraude na instituição O procurador federal assumirá o posto de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar a existência de um esquema de fraudes no órgão entre 2019 e 2024, que descontou indevidamente contribuições de aposentados e pensionistas a entidades e organizações sociais.
No mesmo dia da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento de Stefanutto, por omissão diante de denúncias de fraudes nos repasses às entidades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a exoneração de Stefanutto na mesma noite.
Desde a última quinta-feira (24), a diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Aparecida Floriano, ocupava a presidência interina da autarquia. Além de Stefanutto, a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores do órgão, posteriormente demitidos.
Na terça-feira (29), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, autorizou a quebra de sigilo telemático de Stefanutto. Segundo o magistrado, o fim do sigilo permite o aprofundamento das investigações do esquema de descontos em aposentadorias e pensões.
Reuters – Os corpos e as mentes das crianças em Gaza estão sendo destruídos após dois meses de bloqueio de ajuda e novos ataques, disse nesta quinta-feira o diretor executivo do Programa de Emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Desde 2 de março, Israel bloqueia a entrada de suprimentos médicos, combustíveis e alimentos em Gaza.
“Estamos destruindo os corpos e as mentes das crianças de Gaza. Estamos matando as crianças de Gaza de fome. Somos cúmplices”, disse o diretor executivo do programa, Michael Ryan, a repórteres na sede da OMS.
“Como médico, estou furioso. É uma abominação”, acrescentou.
Israel diz que a decisão de bloquear os suprimentos teve como objetivo pressionar o Hamas a libertar os reféns, já que o acordo de cessar-fogo estava estagnado.
“O nível atual de desnutrição está causando um colapso na imunidade”, disse Ryan, alertando que os casos de pneumonia e meningite em mulheres e crianças podem aumentar.
Israel negou anteriormente que Gaza esteja enfrentando uma crise de fome. O país não deixou claro quando e como a ajuda será retomada.
Os militares israelenses acusam o Hamas de desviar ajuda, o que o grupo nega.
As Nações Unidas alertaram esta semana que a desnutrição aguda entre as crianças de Gaza estava piorando.
Manobra na CCJ da Câmara tenta estender a imunidade parlamentar de Ramagem a Jair Bolsonaro, contrariando súmula do STF.
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), uma articulação conduzida por aliados de Jair Bolsonaro tentou usar o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como atalho para suspender também a ação penal que atinge o ex-presidente.
O movimento, que gerou reação da base governista e de juristas, foi revelado após a leitura do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do pedido de sustação da Ação Penal nº 12.100, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, Gaspar afirma: “votamos pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados.”
A formulação genérica não delimita que a suspensão se refere exclusivamente a Alexandre Ramagem, o único dos denunciados com mandato parlamentar — e, portanto, protegido pelo artigo 53 da Constituição. Essa omissão é central para a manobra: ao não restringir os efeitos ao deputado, o texto abre margem para que a decisão da Câmara seja interpretada como extensiva a todos os réus do processo, incluindo Jair Bolsonaro.
Parlamentares presentes na sessão apontaram que a estratégia foi deliberadamente executada de forma silenciosa. Deputados da base afirmam que o relatório foi apresentado poucos minutos antes do início da sessão e em desacordo com o que havia sido combinado nos bastidores — a leitura e, em seguida, o pedido de vista.
“Foi tão descarado que o relator subiu o relatório de última hora, sem mencionar que a suspensão valeria apenas para Ramagem. Na prática, isso travaria o processo como um todo, o que é flagrantemente inconstitucional”.
O procedimento pegou parlamentares de surpresa, muitos dos quais já haviam deixado a sessão ou estavam com viagens marcadas, contando com um trâmite mais previsível.
O deputado Rubens Júnior (PT-MA), que estava presente na sessão, criticou a tentativa: “Com a oposição bolsonarista não tem um dia de descanso, não dá pra baixar a guarda. Quando a gente menos espera, eles inventam um jabuti no meio do relatório do recurso do Ramagem para tentar suspender toda a ação penal da qual Bolsonaro é réu.
Tentam forçar interpretações constitucionais de ocasião para criar um factoide jurídico que embase sua narrativa ideológica. Pedimos vistas no relatório para ganhar tempo e articular uma resposta a mais essa tentativa de impunidade dos golpistas. Eu já tinha ouvido falar em trem da alegria, mas agora tão criando o trem da anistia.”
Imunidade parlamentar de Bolsonaro Além do silêncio na articulação, há um aspecto técnico fundamental: a Súmula 245 do Supremo Tribunal Federal, que afirma de forma inequívoca que “a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.”
Trata-se de entendimento consolidado da Corte, com base no artigo 53 da Constituição, que assegura garantias ao parlamentar em exercício, como a possibilidade de a Câmara sustar ação penal contra ele. No entanto, essas prerrogativas são personalíssimas. Ou seja, não podem ser transferidas ou estendidas a terceiros, mesmo que sejam corréus no mesmo processo.
O jurista Pedro Serrano reforça esse entendimento com clareza: “Isso não vai funcionar, porque é exatamente essa súmula. Inclusive se aplica à imunidade formal, ou seja, à possibilidade de a Câmara suspender o andamento de um processo criminal em relação ao parlamentar. O processo fica suspenso até terminar o mandato do deputado, e também suspende a prescrição. Mas essa imunidade formal não protege os demais réus, só o parlamentar. Quem não exerce o mandato não pode se beneficiar só pelo fato de ser corréu na ação. Se por um acaso suspenderem o andamento do processo em relação ao Ramagem, vai suspender em relação a ele, não em relação aos demais réus.”
A tentativa de incluir Bolsonaro na proteção prevista para Ramagem representa uma distorção do princípio da imunidade parlamentar. Juridicamente, configura uma tentativa de manipular o instrumento da sustação de ação penal, que existe para preservar o livre exercício do mandato parlamentar, e não para oferecer blindagem penal a ex-presidentes ou aliados políticos.
Caso a interpretação ampla do texto prospere no plenário da Câmara, o risco institucional é grande, com potencial para provocar uma reação direta do Supremo Tribunal Federal.
Essa possibilidade não é remota. Caso o projeto de resolução avance sem ajustes, o STF pode ser forçado a reafirmar a constitucionalidade da Súmula 245 e garantir o andamento do processo contra Jair Bolsonaro e os demais corréus não parlamentares.
Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de um embate político: o uso de prerrogativas parlamentares para construir uma espécie de anistia informal, com aparência de legalidade, mas sem base constitucional.
O risco não está apenas no precedente, mas na sinalização. A aprovação de um texto com essa redação indicaria que o Congresso pode, por maioria simples, alterar de fato os limites impostos pelo STF e pela própria Constituição quanto às imunidades parlamentares. Isso enfraqueceria não apenas a autoridade da Corte, mas também o princípio da igualdade perante a lei.
Essa movimentação ocorre em um momento delicado para o ex-presidente. Jair Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enfrenta diversas frentes de investigações, inclusive criminais, como a acusação de participação em articulações golpistas após as eleições de 2022. A avaliação entre aliados do presidente é que uma eventual condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é inevitável.
A articulação, portanto, é mais do que uma simples manobra: é uma tentativa concreta de blindar o ex-presidente da responsabilização judicial por meio de atalhos legislativos. O desfecho da votação no plenário e a reação do Supremo podem determinar se esse tipo de estratégia terá espaço na institucionalidade brasileira ou se será rechaçada como uma afronta aos marcos constitucionais.
