O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (25) o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, no Palácio Itamaraty. Lula, que deverá se submeter a uma cirurgia no quadril nesta sexta-feira (29), usava máscara por orientação médica. O cuidado é para que se evite qualquer intercorrência que possa levar ao adiamento do procedimento, segundo o Uol.
“É uma orientação médica pré-cirúgica, que o presidente nos eventos públicos, maiores, possa estar de máscara para evitar qualquer tipo de situação que possa atrapalhar a cirurgia ou mesmo adiar a cirurgia”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Um dos compromissos públicos que poderá ter a presença de Lula esta semana é a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (28). Sua participação, no entanto, depende ainda de liberação médica.
Para um criminoso, não há recompensa maior do que a impunidade. Na verdade, este é o ponto culminante de sua obra, o que serve de fogo da inspiração para o subconsciente estético do banditismo nacional.
Na realidade, tanto Moro quanto Bolsonaro, que deveriam levantar as mãos diante da Polícia para serem algemados, até agora, o resultado que se tem são os dois batendo a mão no peito, com pitadas de ironia e diversionismo, enquanto nada lhes acontece de fato.
Ninguém sabe explicar por que tanta misura, tantos comunicados para prender um monstro que ceifou a vida de mais de 700 mil brasileiros, sem que o maldito respondesse a uma única pergunta sobre o genocídio.
Sergio Moro ainda não foi cassado e preso, apenas sua falsificada aura de herói, diante da população, virou polvilho.
A prisão dessa horda bolsomorista mexe com os sentimentos dos brasileiros, o que mostra que essas duas criaturas privilegiadas possuem o dom divino de fazer o que fizeram, em termos de crime, e nada acontecer de fato contra eles.
Não há mais nada a se revelar, citar, noticiar, no entanto, o que se ouve do judiciário é apenas muxoxo.
O que parece é que o sistema de justiça brasileiro anda cultivando batatas jurídicas para botar as mãos nos dois canastrões do crime organizado. É relatório pra lá e pra cá, juízes e promotores franzindo a testa a cada relato sobre os crimes dos dois.
Mas a impressão que se tem é a de que tudo se dá como a cabeça de um palito de fósforo, que acende uma chama, produz um clarão, mas que, depois de descortinado um novo crime, rapidamente o palito se apaga.
Parece que tudo é feito somente para encher os olhos da população, mas já está enchendo é o saco.
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que foi investigado pela prática de rachadinha no gabinete do filho do ex-presidente, lamentou a falta de apoio do clã em sua candidatura em 2022.
O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fabrício Queiroz, deixou claro sua insatisfação com Jair Bolsonaro e sua família em entrevista para a revista Veja, publicada neste domingo. O militar da reserva, que já foi investigado pela prática de rachadinha quando atuava no gabinete do filho mais velho do ex-presidente, afirmou que o clã o vê como um “leproso” e lamentou não ter recebido apoio a sua candidatura a deputado estadual na última eleição, segundo O Globo.
— Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai. (…) Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado — afirma o ex-assessor.
Queiroz ainda comparou Bolsonaro com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva para lamentar a
— Lula, assim que ganhou a eleição, foi para a Avenida Paulista em seu primeiro discurso. Do seu lado, estavam José Guimarães, Lindbergh Farias, e vários outros acusados por crimes. Para a família Bolsonaro, eu sou um leproso — falou Queiroz, que irá disputar novamente a eleição em 2024, agora para vereador do Rio de Janeiro.
Dinheiro seria destinado à Lava Jato segundo acordo cujo sigilo foi levantado pelo juiz Appio, que acabou afastado do cargo.
A decisão do ministro Dias Toffoli considerando a prisão de Lula um “erro judiciário histórico” e declarando “imprestáveis” as provas extraídas dos sistemas da Odebrecht, joga uma pá de cal sobre inúmeros processos da operação Lava Jato e lança luz sobre possíveis ilegalidades cometidas em outros acordos de leniência.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União reconheceu irregularidades na destinação de recursos oriundos de acordos de leniência e delação premiada pelo Ministério Público, ressaltando a falta de transparência e controle. A “gestão caótica” de dinheiro obtido pela Lava Jato a partir dos acordos de colaboração também foi apontada em relatório parcial do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público também investiga os acordos.
O paradeiro dos 625 milhões Um dos mistérios a serem resolvidos envolve o acordo de leniência da Camargo Corrêa. Assinado por figuras como o ex-procurador Deltan Dallagnol e seu então colega Diogo Castor de Mattos, o acordo feito pela Procuradoria do Paraná tinha uma cláusula curiosa, que destinava 89% do valor da multa cível de 700 milhões de reais para a “Operação Lava Jato”.
Ou seja, a “Lava Jato” estabeleceu no acordo que embolsaria 625 milhões de reais. O acordo foi homologado por Sergio Moro, que sequer tinha competência para arbitrar multa cível. Em 2019, a CGU e a AGU celebraram outro acordo, de 1,4 bilhão de reais, com a Camargo Corrêa. Mas não se sabe se, no intervalo entre um e outro acordo, a empreiteira executou a multa em contas controladas por Moro.
Portanto, não está claro se a “Lava Jato” recebeu parte ou a totalidade desses 625 milhões de reais, onde foram depositados e qual destinação que foi dada. Procurada via assessoria de imprensa, o Ministério Público Federal no Paraná não respondeu a reportagem. A defesa da Camargo Corrêa não quis comentar o assunto. O espaço segue aberto.
Segredo de Justiça Quando assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio tratou de levantar o segredo de Justiça. Segundo o Conjur, Appio chegou a fazer fez um levantamento que questiona o paradeiro de 3 bilhões de reais decorrentes dos acordos da Lava Jato. Mas após seu afastamento por causa do caso Malucelli, o novo juiz Murilo Scremin Czezacki devolveu o sigilo novamente.
O que se sabe, conforme imagem abaixo, é que a multa deveria ser paga em até nove parcelas anuais e já se passaram oito anos desde sua homologação.
O caso deverá ser analisado pelo CNJ, que faz uma correição na 13ª Vara e no TRF-4, assim como pelo CNMP. As investigações miram, sobretudo, a verba bilionária que a Lava Jato pretendia injetar em uma “fundação” a ser gerida com ajuda da Transparência Internacional. O plano nebuloso foi abordado pelo STF.
O jurista Pedro Serrano, consulta pelo GGN, afirmou que os acordos na Lava Jato são recheados de falhas e irregularidades a serem investigadas.
“Esses acordos de leniência, conforme inclusive aponta o primeiro relatório parcial da correição do CNJ, tiveram uma série de ilegalidades das mais variadas formas e naturezas. Uma delas é a atribuição de recursos públicos para uma fundação privada a ser constituída e dirigida pelas pessoas físicas dos procuradores, né? É algo muito grave. Isso é uma apropriação privada de dinheiro público”, explicou.
Transgressões do MPF A construtora Camargo Corrêa, com mais de 80 anos de atuação nas áreas de energia, saneamento, mineração, óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, sistemas de transportes e construções industriais, no Brasil e no exterior, foi uma das empresas investigadas na Lava Jato. A propósito, foi a segunda a cooperar com as investigações, depois da Setal.
Tudo começou em 2014, quando a Polícia Federal deu início aos mandados de prisão. O ex-presidente do conselho administrativo da construtora, João Auler, e o então presidente, Dalton Avancini e seu vice, Eduardo Leite, foram presos por suspeita de crime em cartel em licitações da Petrobras, delataram e deixaram a prisão em 2015. Auler se recusou e foi condenado por Moro a 9 anos de prisão.
Após as delações, começaram os acordos de leniência que sequer poderiam ter sido protagonizados pelo MPF. O próprio TRF-4 – que costumava chancelar as decisões de Moro – reconheceu isso em 2019. Na sequência da Setal, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e a J&F Investimentos.
Serrano frisou a “política estabelecida pela Lava Jato, de coação das pessoas a delatarem Lula, quer dizer, todo mundo sabia que se delatasse Lula ou alguém do PT, tinha mais chance de ser aceita a leniência ou a delação”.
A Vaza Jato mostrou que, no caso da Camargo Corrêa, houve interferências por parte de Moro, que impôs aos executivos que cumprissem pena por pelo menos 1 ano em regime fechado. Com o reforço da imposição feita por Dallagnol, os delatores ficaram, então, um ano em prisão domiciliar.
Concedida pelo presidente Lula após o sacerdote sofrer ameaças, condecoração foi entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
São Paulo – O padre Júlio Lancellotti foi condecorado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a Ordem do Mérito, no Grau Grã-Cruz. O título é concedido a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao país e aos brasileiros na área da Justiça. A condecoração foi entregue neste domingo (24) pelo ministro Flávio Dino. A cerimônia foi acompanhada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida.
O título foi concedido via decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do fim de 28 de agosto, dois dias após um bilhete com ameaças ter sido deixado na porta da Paróquia São Miguel Arcanjo, onde Júlio Lancellotti é pároco. Câmeras de segurança registraram o momento em que um homem foi até o local e deixou o papel escrito. Ele foi identificado e confessou ter deixado a ameaça.
Hoje é dia de homenagear o Padre Júlio Lancellotti por sua dedicação à causa da Justiça Social”, afirmou Flávio Dino momentos antes da entrega. Na cerimônia, acrescentou: “Esse trabalho social é um trabalho de Justiça e um trabalho de segurança pública, porque só existe segurança pública quando há plenitude de direitos para todos. Não há possibilidade de nós termos segurança na sociedade apenas com a ideia de que a polícia vai resolver tudo. Não vai. Não há paz sem Justiça”.
Compromisso compartilhado Pedagogo, o Padre Júlio Lancellotti atua na defesa dos direitos humanos e assistência a pessoas em situação de rua. Também é o atual coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo. Ao longo da carreira na Igreja Católica, o sacerdote recebeu uma série de prêmios e reconhecimentos. Ao receber o diploma, destacou que a assistência social aos vulneráveis deve ser um compromisso compartilhado: “Que cada um de nós esperemos respostas políticas, econômicas, sociais de defesa dos direitos humanos, mas reconheça nas pessoas em situação de rua irmãos e irmãs”, disse.
“Nessa emergência climática que nós estamos vivendo, todos podemos oferecer água, afeto, partilhar alimento. Nós cobramos, lutamos, nos engajamos nas lutas, nas políticas chamadas políticas públicas. Mas tem uma parte que é nossa, como irmãos e irmãs. De qualquer religião ou se nenhuma religião, somos seres humanos”, completou o sacerdote. Júlio Lancellotti chamou um dos assistidos pelas ações sociais, o instrumentista Emerson Pavão, para receber o diploma com ele.
Brazil's president and re-election candidate Jair Bolsonaro speaks during a press conference offered upon landing at the international airport of Fortaleza, Ceara State, Brazil, on October 15, 2022. - Leftist front-runner Luiz Inacio Lula da Silva's lead over far-right incumbent Jair Bolsonaro remains steady at six percentage points ahead of Brazil's October 30 presidential runoff election, according to a poll released on October 14. (Photo by JL ROSA / AFP)
Em novo trecho da delação, militar teria revelado que ex-presidente buscava desesperadamente quaisquer indícios de fraudes para contestar a derrota para Lula nas urnas. “Em cima da fraude daria para fazer algo”
Mais que os crimes cometidos pelo ex-patrão, o tenente-coronel Mauro Cid tem exposto na delação à Polícia Federal (PF) o comportamento imaturo e birrento de Jair Bolsonaro (PL) que, segundo o militar, buscava desesperadamente quaisquer indícios de fraudes para contestar a derrota para Lula nas urnas, em 30 de outubro.
Em novo trecho da delação, divulgado pela revista Veja, Cid diz que Bolsonaro tinha certeza que iria ganhar as eleições e, após a derrota, repetia chiliques como um mantra.
“Fui roubado, fui roubado. O PT vai destruir o Brasil”, afirmava Bolsonaro, segundo o militar.
Cid ainda teria relatado à PF que a frustração com a derrota foi tamanha que teria causado a erisipela, uma infecção na perna decorrente da queda de imunidade.
Bolsonaro também indagava ao ajudante de ordens o que iria fazer com “o povo que está na rua”, em relação aos apoiadores que se aglutinavam nas portas dos quartéis após ele ter incitado há anos que poderia convocar um golpe de estado caso fosse derrotado, diz a Forum.
“O presidente queria encontrar uma fraude. Isso ele realmente queria. Em cima da fraude daria para fazer alguma coisa”, afirmou o tenente-coronel, sem definir o que seria “alguma coisa”.
Cid estaria evitando usar o termo golpe, afirmando que o que presenciou foi fruto da polarização da sociedade que teria resultado em um jogo de empurra dentro do então governo: uns defendiam que algo deveria ser feito e outros que não.
“Mas isso para virar um golpe… Os generais conversaram com o Bolsonaro e avisaram que não tinha o que fazer. Qualquer ação militar representa vinte, trinta anos de um regime autoritário. Ninguém mais quer isso, não cabe mais”, teria dito o militar a uma pessoa próxima.
Nos depoimentos, Cid já teria admitido que burlou o sistema do Ministério da Saúde para emitir um certificado falso de vacinação contra a Covid-19 e que vendeu dois relógios recebidos pelo governo brasileiro e repassou o dinheiro ao ex-presidente.
Criminosos cobram mensalidades de empresas do segmento e exigem contratação de serviços feitos por eles.
Com alto índice de insolação, geografia plana e disponibilidade de conexão com a rede, a Região Metropolitana do Rio, incluindo cidades como Seropédica e Itaguaí, é bastante atraente para a implantação de fazendas solares. O local se torna ainda mais sedutor para empresas do mercado fotovoltaico porque o estado, além de ter uma tarifa de energia elétrica alta, oferece incentivos fiscais para renováveis. Um componente típico do ecossistema fluminense, entretanto, tem afastado as companhias dali: a presença da milícia.
O Globo ouviu funcionários de companhias do segmento, que estiveram à frente de projetos de instalação de usinas, e os relatos sobre a dinâmica das milícias na região são semelhantes. Em condição de anonimato, eles contam que é inviável empreender ali sem pagar uma mensalidade aos criminosos em troca da “segurança” no local. Além dessa cobrança, os milicianos exigem a contratação de serviços de suas próprias empresas ou das indicadas por eles — desde a alimentação dos encarregados da obra até máquinas para terraplenagem e diárias de drone. A abordagem, em geral, começa de forma mais sutil, passa pela intimidação com homens armados até chegar a ameaças e crimes com crueldade.
O engenheiro Pedro (nome fictício), de 32 anos, esteve à frente da implantação de uma fazenda em Seropédica em 2019. Os problemas começaram logo na primeira etapa do projeto, durante a prospecção de terrenos para arrendar e erguer a usina. Um analista fundiário terceirizado, que circulava pelas fazendas em busca da área, recebeu uma mensagem pelo WhatsApp questionando os motivos pelos quais estava ali. Em determinado trecho, o emissário alertava: “Imagino que você seja de fora e não conheça os costumes da região”.
— Se analisar friamente, não era nada muito crítico, parecia uma preocupação de quem mora na zona rural. Naquele momento, não levantei nenhuma bandeira, achei que era mais pelo jeito bronco desse analista — conta Pedro, que então viajou para Seropédica para assumir a missão.
Mensalidade de R$ 15 mil Doutor em sociologia e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio Souza Alves conta que os milicianos chegaram à região em meados de 2014. Alves mora em Seropédica há dez anos e é um dos precursores nos estudos sobre o tema. Há 20 anos, seu livro “Dos Barões ao extermínio” descortinou a origem das milícias na Baixada Fluminense. Para ele, a milícia atual é a grande articuladora da estrutura política daquelas cidades, participando de contratos, licitações e financiamentos de terceirizados.
Nenhum pedido de propina foi aceito pela empresa, uma multinacional com normas de governança corporativa, mas a obra avançou mesmo assim porque o dono do terreno cobrou mais do que o negociado antes, “provavelmente para arcar com essas despesas”, segundo Pedro. Quando a empreiteira subcontratada deu início à construção, homens num tom relativamente pacífico, mas com armas aparentes na cintura, chegaram ao canteiro para comunicar que uma mensalidade de R$ 15 mil teria de ser paga, por se tratar de “uma zona rural, perigosa”.Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e autor do livro “A República das Milícias”, explica que o comportamento é característico das milícias, que se valem do controle territorial para extrair o máximo de receitas ilegais, com a conivência das autoridades e de grupos políticos.
— Isso é feito no fio do bigode, na informalidade, sem um contrato formal de segurança, mas uma extorsão. Eles cobram segurança contra eles próprios. E dizem: “Você me paga para eu não te atrapalhar”. É um tipo de chantagem. Além da cobrança por proteção, tem a lei do silêncio. Se alguém denunciar, corre o risco de morrer nos territórios — afirma Manso.
Até a quentinha Pedro conta que, na terceira semana após o começo da obra, uma mulher contratada para fornecer as refeições dos encarregados chegou “desesperada” ao canteiro. A milícia havia batido em sua porta e a proibido de trabalhar. A alimentação, a partir daquele momento, deveria ser fornecida por uma empresa indicada por eles. A construção seguiu assim, com praticamente todos os serviços subcontratados de empresas de milicianos ou de pessoas indicadas por eles, diz Pedro.
A obra acabou atrasando e, no primeiro mês que a empreiteira não pagou a tal mensalidade, a usina foi invadida. As três mil placas solares tiveram seus cabos de conexão cortados, um prejuízo de cerca de R$ 1,8 milhão.
— Eles foram cirúrgicos, sabiam o que estavam fazendo. Não dava para emendar. As placas não serviam para mais nada — explica Pedro.
Candidato infiltrado poderia ter acesso a informações sobre todos os funcionários do sistema penitenciário federal.
O Ministério da Justiça descobriu que um candidato se infiltrou com documentos falsos no processo de seleção de estágio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, onde ele poderia ter acesso a informações sobre todos os funcionários do sistema penitenciário federal, dados de inteligência e questões de segurança dos presídios. Após a identificação, o candidato foi afastado e o caso foi enviado para a Polícia Federal, diz Guilherme Amado, Metrópoles.
A descoberta ocorreu no final de agosto, quando uma investigação feita pela Diretoria de Inteligência Penitenciária da secretaria descobriu que o candidato havia apresentado documentação falsa ao Centro de Integração Escola Empresa (CIEE), instituição responsável pelo processo seletivo.
Segundo o ministério, a diretoria investiga a “vida pregressa” de todos os candidatos, com o “objetivo de verificar a moral inatacável e a reputação ilibada dos contratados”.
“Esse rigoroso processo faz parte de nossa missão constante de aprimorar os mecanismos de segurança orgânica, proteção dos ativos institucionais e ações de contrainteligência, reduzindo assim a vulnerabilidade, mitigando riscos e prevenindo possíveis ações por parte do crime organizado”, informou a secretaria em nota enviada à coluna.
Degradação institucional dos últimos anos vai sendo incorporada ao sistema e impede justiça.
Quem se preocupa com a punição do bolsonarismo e dos militares comparsas do projeto de golpe deveria rememorar a degradação institucional do país na última década, ao menos. Qual a possibilidade de haver processos justos, condenações e uma reforma de fundo das Forças Armadas?
O comando militar estava envolvido em um projeto de intervenção qualquer desde 2018, como ficou evidente com o ataque de Villas Bôas ao Supremo e a Lula. Depois, generais e oficiais superiores foram para o governo Bolsonaro a fim de aproveitar a boca rica e assessorar o golpe. Na última semana, apareceram mais pistas fortes de que parte dos oficiais-generais da ativa discutia um golpe e outra assistia a tudo sem denunciar o crime, uma prevaricação fundamental.
Uma tentativa séria de erradicar o golpismo das Forças Armadas exigiria um processo à maneira do que se fez na Argentina e no Chile, ainda que em outra escala, além de mudança de comportamentos, promoções e formação. O mais provável, porém, é que sobrevenha um arranjo em que bodes serão sacrificados e que um acordão deixe tudo como fundamentalmente está. Esse é um resumo dos arranjos que salvaram os podres evidenciados nesta última década.
A eleição de Jair Bolsonaro foi também resultado do desejo de acabar com o PT e esquerdismos em geral, movimento que começou de modo sistemático em 2013 e ganhou corpo a partir de 2014, em várias frentes e por variados motivos e interesses. As corrupções petistas ou, mais relevantes, aquelas que o partido facilitou (Petrobras, empreiteiras) foram apenas um desses motivos, muita vez apenas pretexto.
A campanha do Congresso conservador-negocista para mandar mais e ter mais dinheiro (Eduardo Cunha e similares) foi um outro motivo, movimento da corporação parlamentar que continua forte e sacudido. Conte-se ainda entre essas causas a incapacidade da direita de vencer as eleições presidenciais, assim como o udenismo redivivo de classes médias altas profissionais, como na Lava Jato.
Muito importante, deve-se incluir nessa lista o desejo de certos grupos sociais de terem enfim um representante direto e assumido no poder ou de chegarem eles mesmos ao topo (o partido evangélico, mas não evangélicos em geral; o agro ogro; militares; inimigos da diversidade humana e da civilização etc.). A elite econômica, intelectual inclusive, também queria se livrar do PT, não apenas pela lambança que deu no desastre de 2015-16.
A politização agressiva e extensa do sistema de Justiça (juízes e procuradores) foi atenuada, mas institucionalizada. Há bancadas no Supremo e continuam as decisões monoautocráticas, por assim dizer, para dar um exemplo breve. Na verdade, a degradação atenuada se institucionaliza no sistema político inteiro.
Os beneficiários das corrupções parlamentares foram ao poder com Michel Temer e com Bolsonaro. Ora dominam o Congresso. A conversa de corrupção e reformas era, sob certo e grande aspecto, fiada.
O lacaio de Bolsonaro, esse tenente-coronel Cid, acusou ao menos um almirante de golpismo. Causou sensação. E daí?
Afastado, juiz pode retomar posto na 13ª Vara de Curitiba; reunião está agendada para o próximo dia 18 de outubro.
O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta sexta-feira (22) uma audiência de conciliação com o juiz federal Eduardo Appio.
A audiência pode definir o futuro de Appio, que está afastado desde maio da 13ª Vara de Curitiba. Em decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a declaração de suspeição de Appio pelo TRF-4 e encaminhou seu processo disciplinar ao CNJ.
“Designo audiência de mediação para o dia 18/10/2023, quarta-feira, às 18h. Participam da referida audiência o juiz federal Eduardo Fernando Appi, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, a Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Desembargadora Vânia Hack de Almeida e este subscritor, Corregedor Nacional de Justiça”, determinou Salomão.
Atualmente, quem ocupa a 13ª Vara de Curitiba é o juiz Fábio Nunes de Martino, que já se manifestou favoravelmente pela Operação Lava-Jato e pelo atual senador Sergio Moro.
