Autor: Celeste Silveira

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Justiça

Raul Araújo é contra incluir “minuta do golpe” em processo de Bolsonaro; acompanhe

O ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomaram, às 9h desta quinta-feira (29/6), o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

terceira sessão de análise teve início com o voto do ministro Raul Araújo e, se não houver pedido de vista, é possível que o futuro político do ex-presidente seja decidido.

Araújo abriu a sessão divergindo do relator com relação à inclusão da “minuta do golpe”, achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao processo. Ele vota após o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, declarar-se a favor da condenação do ex-presidente, na terça-feira (27/6).

Segundo Raul Araújo, não há “qualquer elemento capaz de sustentar relação entre a reunião com embaixadores e a minuta de decreto”. O ministro ainda defendeu que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral […] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”. Raul Araújo votou pela absolvição de Bolsonaro.

Os próximos ministros a votar são Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

A decisão pela condenação ou absolvição se dá por maioria. Ou seja, quatro do sete ministros da Corte Eleitoral precisam concordar.

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Justiça

Ao vivo, assista ao julgamento de Bolsonaro

Bolsonaro poderá ficar inelegível ainda hoje.

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Política

VÍDEO: Lula pede maior participação do povo na política para evitar golpe “como deram na Dilma”

O presidente Lula pediu aos cidadãos uma participação mais “ativa” na política para evitar golpes ou tentativas de ruptura institucional. A declaração ocorreu durante discurso de lançamento do Plano Safra para agricultura familiar no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

“Se vocês participarem ativamente, nunca mais alguém vai se meter a dar golpe como foi dado na companheira Dilma Rousseff ou vão tentar fazer o que fizeram no dia 8 de janeiro tentando invadir os poderes da Constituição”, afirmou o presidente.

O petista ainda criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendeu o uso de armas para “preservar a democracia”. Segundo o mandatário, a “grande arma” para garantir o regime democrático “é o povo de barriga cheia”.

“Diferente de outros presidentes, eu não estou mandando vocês comprarem armas, porque diziam que era para comprar armas para defender a democracia. Eu quero que vocês produzam o máximo que vocês puderem produzir de alimentos, da maior qualidade, porque a grande arma que nós precisamos nesse país é o povo de barriga cheia, é nenhuma criança ficar com fome ou nenhuma pessoa ir dormir sem ter um café para comer”, finalizou.

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Política

Veja o exato momento em que Magno Malta tenta “lacrar”, mas é “humilhado” na CPI (vídeo)

Bolsonarista tentou “lacrar”, mas foi contido e ainda levou uma bela bronca.

Durante a CPI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, o senador Magno Malta (PL-ES) tentou pedir a palavra para prestar solidariedade a Milton de Oliveira Junior, radialista preso no âmbito da operação Lesa Pátria, mas não obteve sucesso.

Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da CPI, chamou a atenção do bolsonarista e ainda cortou o seu microfone.

A sessão desta terça-feira da CPI foi destinada a ouvir o coronel Jean Lawand Junior, convocado a depor diante de mensagens em tom golpista enviadas ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Justiça

Ministro aciona PF e PGR contra bolsonarista por fala racista sobre africanos

Silvio Almeida pede providências para que deputado, que corre o risco de ser cassado, responda por declarações racistas na esfera criminal.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, informou que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (28), solicitando providências para que o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) responda criminalmente pela declaração racista que fez durante participação em um podcast.

Em entrevista ao podcast Três Irmãos que vem repercutindo nas redes sociais, Gayer concordou com uma fala do apresentador de que macacos teriam o QI maior que a de pessoas que nasceram em países da África.

“Aí você vai ver na África: quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, é preciso ter o mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo [simula aplausos]. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à presidência e o povo burro: ‘êeee, picanha, cerveja!’ [simula aplausos novamente]”

Além de incorrer em flagrante desrespeito para com os povos africanos, Gayer ainda sugeriu que os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são burros. As falas do bolsonarista possuem clara conotação racista e podem configurar, inclusive, o crime de injúria racial, cuja pena, prevista na Lei 14.532/2023, é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Ao acionar órgãos competentes para que Gayer seja investigado, Silvio Almeida destacou que “a imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”.

“Acabo de enviar ao Min. da Justiça, à PF, à Câmara dos Deputados e à PGR vídeo em que deputado federal bolsonarista faz ofensas discriminatórias a brasileiros e africanos, bem como a autoridades da República”, escreveu Almeida através das redes sociais.

O ministro enviou o vídeo com a declaração racista de Gayer através de ofícios em que pede “a tomada das providências cabíveis por parte das autoridades”.

Cassação
Além dos pedidos para que Gayer seja investigado na esfera criminal, Silvio Almeida oficiou a Câmara dos Deputados para que a Casa tome providências com relação à conduta do parlamentar.

A ação reforça uma medida já tomada pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que anunciou que protocolará junto ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do bolsonarista.

“Entraremos hoje com o pedido de cassação do Deputado Gustavo Gayer no Conselho de Ética da Câmara. A Câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato”, disse Duda.

“Entraremos hoje com o pedido de cassação do Deputado Gustavo Gayer no Conselho de Ética da Câmara. A Câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato”, disse Duda. 

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Economia

Fator Lula: IPCA-15 atinge 0,04%; variação anual cai pelo 12º mês consecutivo

Variação em 12 meses perdeu força pelo 12ª mês consecutivo, chegando a 3,40%; transportes e alimentação puxam queda.

A prévia da inflação oficial perdeu força e chegou a 0,04%, ficando 0,47 ponto percentual abaixo dos 0,51% contabilizados em maio, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em junho de 2022, a taxa foi de 0,69%.

O IPCA-E, acumulado trimestral do IPCA-15, ficou em 1,12%, menor que a taxa de 3,04% registrada no mesmo período do ano passado.

Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 3,40%, abaixo dos 4,07% observados nos 12 meses imediatamente anteriores – contabilizando assim sua 12ª queda consecutiva.

Seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados avançaram no período, sendo que a maior variação (0,96%) e o maior impacto (0,14 ponto percentual) vieram do grupo Habitação.

Tal variação foi puxada pelo aumento da taxa de água e esgoto (3,64% e 0,06 p.p.) aplicada em capitais como Curitiba, São Paulo, Recife e Belém, e a alta da energia elétrica residencial (1,45% e 0,06 p.p.) em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador.

Contudo, houve queda no gás encanado (-0,33%) diante das reduções tarifárias em Curitiba e no Rio de Janeiro.

*Com GGN

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Justiça

PF prende hacker Walter Delgatti por descumprir medidas judiciais

Hacker Walter Delgatti, que ficou famoso durante a “Vaza Jato”, teria desrespeitado determinação de não usar a internet.

A Polícia Federal (PF) prendeu o hacker Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido durante a “Vaza Jato”, por descumprir medidas judiciais, informou seu advogado. No pedido de prisão, as autoridades registraram que Delgatti não pôde ser localizado nos dois endereços fornecidos por ele à Justiça, localizados em Araraquara e Ribeirão Preto, cidades do interior de São Paulo, diz o 247.

Em relatório, a PF ressaltou que Delgatti desrespeitou uma determinação judicial que o proibia de utilizar a internet, pois ele criou e-mails e uma conta em um site de compras. Os investigadores descobriram que foi criado um e-mail vinculado à conta bancária do hacker, com o objetivo de receber doações por meio de PIX. De acordo com as apurações, acessos a esse endereço eletrônico foram realizados em setembro, outubro e novembro de 2022.

Além disso, a PF constatou que Delgatti criou uma conta em um site de compras onde enviou documentos contendo autofotografias tiradas após a decisão judicial que o proibiu de acessar a internet. Os investigadores também identificaram a criação de contas para serviços de backup em nuvem nos meses de julho, agosto e dezembro de 2022, sendo que uma delas continha o envio de documentos e selfies de Walter.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que “resta claro que Walter Delgatti Neto, além de não ter interrompido o seu acesso à internet, deixou propositalmente de atualizar seu endereço perante a Justiça Federal, tendo apenas deixado seu contato com um porteiro do edifício de onde se mudou há mais de três meses, sem informar outro endereço correto, o que evidentemente demonstra o intuito de se ocultar de eventual decisão judicial”.

Em julho de 2019, durante a Operação Spoofing, Delgatti foi detido. Essa operação teve como objetivo desmantelar uma “organização criminosa envolvida em atividades cibernéticas ilícitas”, de acordo com informações da PF. As investigações revelaram que o grupo conseguiu acessar contas no aplicativo de mensagens Telegram que eram utilizadas por autoridades envolvidas na Lava Jato. Na ocasião, o hacker admitiu que invadiu as contas de procuradores e confirmou que compartilhou as mensagens com o site The Intercept Brasil. Delgatti chegou a ser preso em 2019 e estava em liberdade, aguardando julgamento.

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Educação

Governo Lula retoma programa de igualdade na educação que havia sido extinto por Bolsonaro

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo.

Agência Brasil – O Ministério da Educação retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. A medida retoma uma série de ações de democratização na educação, criadas em 2013, e que haviam sido extintas no governo anterior.

O programa oferece elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência, para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população do campo e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

De acordo com a portaria, o objetivo é promover formação, com oportunidade de novas experiências e competitividade para essa parcela da população, com a concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior. Com isso, a medida quer ampliar a participação dos grupos em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de melhorar a mobilidade internacional.

O programa também busca desenvolver projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação nas áreas de promoção e valorização da igualdade racial, da cultura e línguas indígenas, da acessibilidade e inclusão, das ações afirmativas para minorias, e da difusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

O documento define a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) como gestoras do programa. As duas instituições devem desenvolver estratégias e ações específicas para o programa e que sejam além das atividades, já desenvolvidas, de cooperação internacional e de concessão de bolsas no Brasil e no exterior.

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Humor

Vaquinha para pagar passeio de submarino para Bolsonaro supera arrecadação da vaquinha oficial

Aliados e apoiadores de Bolsonaro lançaram uma vaquinha para ele pagar as multas do ex-presidente. Uma segunda vaquinha para que ele faça um passeio de submarino para visitar os destroços que deixou em sua administração já arrecadou mais dinheiro.

Com a vaquinha para pagar as multas de Bolsonaro, o Brasil reafirma mais uma vez sua autossuficiência na produção de otários.

Segundo especialistas, todo dia saem de casa um malandro processado e um otário com seu celular para passar um pix.

O Queiroz deu 10 reais para Bolsonaro na vaquinha, mas pediu 3 reais de volta na forma de rachadinha. “Aprendi com o melhor professor”, disse ele.

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Política

Vídeo: André Mendonça fala em “perseguição” ao comentar voto pela inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Em Lisboa, onde participa do Fórum Jurídico organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – instituição ligada a Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou em “perseguição” ao comentar o voto de Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro – que o indicou à cadeira na suprema corte -, Mendonça quis equiparar as dezenas de processos de Bolsonaro, 17 deles na Justiça Eleitoral, ao lawfare da Lava Jato contra Lula, diz a Forum.

“Não acompanhei o julgamento, vi rapidamente pela imprensa. Voto numa direção prejudicial ao ex-presidente… O que espero é um julgamento justo. Assim como nós não queremos perseguição para um lado, assim como se critica perseguição a certos atores políticos, nós não podemos, por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e de justiça para quem não pensa ideologicamente como nós”, afirmou Mendonça em entrevista em Portugal.

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