Autor: Celeste Silveira

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Política

ONG espionada pela Abin quer entrar com queixa-crime no STF contra Ramagem

Para a PF, Abin tentou usar um trabalho feito na ONG — que defende acusados de integrar CV e PCC — para ligar ministros do STF e políticos do PT a essas facções.

A ONG Instituto Anjos da Liberdade quer ajuizar uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, por ter espionado a diretora da organização, Nicole Fabre, e a presidente, a advogada Flávia Fróes.

Segundo o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, as investigações da Polícia Federal apontam que a Abin tentou usar um trabalho feito dentro da ONG — que visa defender acusados de integrar o Comando Vermelho e o PCC — para incriminar ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos do PT.

A PF suspeita de que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Abin, sob comando de Ramagem, tenha usado o software israelense FirstMile para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas como governadores e até integrantes do Supremo Tribunal Federal.

O relatório produzido pela corporação diz que foram produzidos documentos sobre as diligências da Anjos da Liberdade no STF e audiências realizadas no Senado Federal.

A PF ressalta também que a ação de espionagem foi motivada pela ação da ONG na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2019, contra Jair Bolsonaro em razão de violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Federal.

Fróes disse à reportagem que a ONG, citada no relatório da PF, pediu acesso aos autos e que irá ajuizar uma ação contra Ramagem por espionagem.

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Política

O resgate de um diário: Mércia Albuquerque e a resistência à ditadura

Nos 60 anos do golpe militar, anotações de advogada viram livro e inspiram monólogo de Andrea Beltrão.

Em 2 de abril de 1964, militares amarraram Gregório Bezerra à traseira de um jipe e o arrastaram seminu pelas ruas do Recife. Preso nas primeiras horas do golpe, o ex-deputado foi espancado e exibido como um troféu do novo regime. A brutalidade chocou a jovem advogada Mércia Albuquerque, que presenciou a covardia contra o velho comunista.

“Gregório, apenas com um calção preto e uma corda de três pontas amarrada no pescoço, era arrastado por soldados, seguidos de perto por um carro de combate, com pés que haviam sido banhados em soda cáustica, sangrando”, registrou Mércia. Naquele dia, ela tomou uma decisão: abandonaria o emprego para defender presos políticos.

A advogada virou referência para vítimas do arbítrio em todo o Nordeste. Denunciou torturas, peitou coronéis, ajudou a localizar desaparecidos vivos e mortos. Para aguentar o tranco, despejou suas angústias e num diário secreto, recém-publicado pela Editora Potiguariana. O livro inspira “Lady Tempestade”, monólogo de Andrea Beltrão que tem lotado todas as sessões no Teatro Poeira.

“As prisões continuam indiscriminadamente, revestidas de imensa violência”, escreve Mércia, em outubro de 1973. “O pânico domina o Recife, um terror envolve as universidades. As famílias intranquilas, sem segurança”, prossegue, dias depois. “Não sei até quando vai durar essa chacina”, desespera-se, no mês seguinte.

O leitor acompanha a advogada em peregrinação por cadeias, hospitais e necrotérios. Testemunha sua revolta com os maus-tratos aos presos, que recebiam comida podre e tinham pertences roubados pelos carcereiros. “O DOI é um lugar horrível”, anota. “Os percevejos infestam as celas, o mau cheiro é terrível, restos de fezes, sangue, vômitos dentro da cela”.

Mércia narra o calvário de “homens transformados em bagaços” em ambientes que compara a campos de concentração. “Presos submetidos a tortura medieval, cortes provocados com tesoura e ponta de faca, queimaduras com cigarros, pau de arara, cadeira do dragão”, enumera.

Ela descreve os torturadores como seres necrófilos, que “vibram com a morte” e “explicam os atos anormais como amor à pátria”. Num momento de alívio cômico, reproduz diálogo com o diretor da cadeia de Itamaracá. “Dr. Ednaldo me disse que mais lhe dói a morte de um cavalo do que a de um preso político. Ao que repliquei: ‘Faz muito bem em defender sua espécie. Eu defendo a minha, os homens’”.

A altivez lhe traria problemas com a repressão. Mesmo sem se envolver com a política, ela foi presa 12 vezes. Numa, foi ameaçada com revólver na cabeça. Em outra, arremessada para fora de uma viatura. “Não me arrependo de nada”, escreve a advogada, que morreria em 2003.

Entre testemunhos de coragem, o diário também revela passagens de fraqueza e desespero. “Desejo ficar só para chorar, sinto uma tristeza imensa e me perco no escuro da minha amargura, da minha descrença em tudo”, anota. Com a saúde fragilizada, ela ouve do médico que só conseguirá engravidar se parar de trabalhar. “Luto pelos filhos dos outros, entram em minha vida, amarguram-me a existência e ainda me privam de ter filhos”, ironiza.

Às vésperas dos 60 anos do golpe, o resgate de Mércia joga nova luz sobre a atuação de advogados que resistiram à ditadura. “Nunca deixei de ajudar quem me procura”, orgulha-se a pernambucana, em novembro de 1973. “Levei a paz, devolvi filhos a pais, dei a alegria antes do Natal a cinco lares”, festeja, ao registrar a libertação de cinco clientes no mês seguinte.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Investigação

Anderson Torres dirigia Pajero monitorada pela Abin a mando de Ramagem

Documentos recuperados pela CGU mostram que Anderson Torres, então secretário de Segurança do DF, dirigia a Pajero monitorada pela Abin.

Anderson Torres, então secretário de Segurança do Distrito Federal, dirigia a Pajero Full que foi monitorada ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 2019. A espionagem foi uma ordem expressa de Alexandre Ramagem, que, à época, chefiava a Abin.

Detalhes sobre a operação contra Torres estão entre os 120 gigabytes de documentos que a Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou no sistema da Abin. O conjunto de arquivos, que inclui oito gigabytes de materiais impressos por agentes da agência, foi entregue pela CGU à Polícia Federal e subsidiou a operação que teve Ramagem como um dos alvos na quinta-feira (25/1), diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Um dos documentos contém uma mensagem de WhatsApp atribuída a Ramagem com a ordem para agentes da Abin descobrirem quem era o motorista da Pajero Full que foi a um jantar na Residência Oficial da Presidência da Câmara, ocupada por Rodrigo Maia no primeiro ano do governo Bolsonaro. Outro arquivo, com os resultados da espionagem, aponta que Torres conduzia o veículo.

Alvos do monitoramento ilegal disseram suspeitar que o jantar ocorreu em outubro de 2019, em meio à disputa que Bolsonaro travava com Luciano Bivar para assumir o comando do PSL. Na ocasião, lideranças do partido foram à casa de Maia para discutir a possibilidade de fundi-lo ao DEM.

Também estava em curso uma “guerra de listas” para definir quem seria o líder do PSL na Câmara. Bolsonaro ganhou a queda de braço com os dissidentes e emplacou Eduardo Bolsonaro no posto.

A jornalista Ana Flor revelou, na quinta-feira (25/1), que a Abin monitorou ilegalmente as pessoas que se relacionavam com os filhos de Bolsonaro. Torres era muito próximo a Eduardo Bolsonaro e mantinha amizade com o senador Flávio Bolsonaro, mas pertencia a uma ala da Polícia Federal que divergia do grupo de Ramagem na corporação. O ex-diretor da Abin tinha contato mais próximo com Carlos Bolsonaro.

 

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Mundo

África do Sul celebra decisão da CIJ contra Israel: ‘seguiremos defendendo os palestinos’

Corte Internacional de Justiça acatou denúncia sul-africana e ordenou que Tel Aviv ‘previna um genocídio’ em Gaza; para os denunciantes, aceite é ‘vitória decisiva’.

O governo da África do Sul, responsável por apresentar uma denúncia contra Israel por genocídio contra os palestinos em Gaza na Corte Internacional de Justiça (CIJ), celebrou nesta sexta-feira (26/01) a decisão do tribunal em aceitar a petição.

Segundo a gestão de Cyrill Ramaphosa, o determinação da CIJ aceitando dar prosseguimento ao processo é uma “vitória decisiva” ao Estado de direito internacional, apontando que a decisão de pedir que Israel “previna um genocídio” é um “marco significativo” na “busca por justiça” para os palestinos.

“Em uma decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias com base nisso. Para a implementação do Estado de direito internacional, a decisão é importante. A África do Sul agradece ao Tribunal pela sua decisão rápida”, disse o governo em um comunicado.

Mais cedo, a Corte decidiu que há elementos suficientes para se julgar o Estado de Israel por possível crime de genocídio contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza.

Através da leitura de um documento por parte da presidente do tribunal, a magistrada norte-americana Joan Donoghue, a CIJ definiu que “alguns atos parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio”, o que justifica o prosseguimento do caso. Porém, não há prazo para uma decisão sobre o mérito da denúncia.

Por outro lado, a Corte acatou uma parte das exigências apresentadas pela África do Sul, deixando de lado um cessar-fogo imediato. A guerra de Israel na Faixa de Gaza já vitimou mais de 25 mil palestinos.

Nesse sentido, a África do sul disse que o país seguirá agindo para “proteger os direitos dos palestinos em Gaza”, que “continuam a permanecer em risco urgente, incluindo ataques militares israelenses, fome e doenças”.

“A África do Sul continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para preservar a existência do povo palestino, para pôr fim a todos os atos de apartheid e genocídio e a caminhar no sentido da realização do seu direito coletivo à autossuficiência. A determinação como Nelson Mandela declarou momentaneamente é “a nossa liberdade é incompleta sem a liberdade dos palestinianos”, afirmou a nota.

O governo declarou também que o Conselho de Segurança da ONU será notificado sobre a decisão da CIJ, declarando que não se pode permitir que o “poder de veto exercido por Estados individuais frustre a justiça internacional”.

Nesse sentido, o país africano espera que Estados, agora “conscientes da existência de um sério risco de genocídio” contra os palestinos, devem agir de forma independente e imediata para que Israel dê fim aos ataques: “isto impõe necessariamente a todos os Estados a obrigação de cessarem o financiamento e a facilitação das ações militares de Israel, que são plausivelmente genocidas”.

“A África do Sul espera sinceramente que Israel não aja para frustrar a aplicação desta ordem, como ameaçou publicamente fazer, mas que, em vez disso, aja para cumpri-la integralmente, como é obrigado a fazer”, conclui o comunicado.

Decisão da CIJ

A decisão da Corte Internacional de Justiça faz recomendações que Israel deve cumprir, mas não colocou sanções contra o país de Benjamin Netanyahu.

Algumas das medidas envolvem Israel ter que “prevenir um genocídio” em Gaza e permitir a entrada de ajuda humanitária. Porém, a Corte não detalhou que ações específicas devem ser tomadas nesse sentido.

Tel Aviv terá um mês para apresentar um informe sobre as ações que já foram tomadas, como forma de contestar a acusação da África do Sul sobre um possível genocídio contra o povo palestino durante a atual ofensiva militar em Gaza.

*Opera Mundi

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Política

Como vivem os monstros: um panorama da extrema direita

Historiador analisa extremismo na América Latina e na Europa e alerta: a luta antifascista é internacional.

Quando Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições presidenciais brasileiras em 2022, uma espécie de alívio coletivo tomou conta não apenas do Brasil, mas também da América Latina e, até mesmo, da Europa. Seu antecessor não havia causado apenas graves prejuízos internos – humanos e ambientais – como também havia enfraquecido drasticamente a articulação dos países do continente, enquanto confrontava-se, com frequência, com os países europeus diante das críticas à política oficial de desmatamento e ampliação do garimpo.

Nos meses seguintes, Jair Bolsonaro seria condenado pela justiça eleitoral e transformado em inelegível, enquanto seus aliados mais próximos eram investigados pela Polícia Federal e por uma Comissão do Congresso por tentativa de golpe de Estado. Somada à derrota anterior de Donald Trump e seu semelhante ajuste de contas com as instituições estadunidenses, a onda neofascista, que ascendera em todo mundo, parecia um curto pesadelo prestes a acabar. E então, a Argentina elegeu Javier Milei.

É simbólico que não apenas Jair Bolsonaro, mas também Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, estivesse lá. A ausência de qualquer um dos chefes de Estado dos países do G20 também é ilustrativa. Milei nos recorda que a ameaça da extrema direita continua vigente; e que parte desta direita constitui uma espécie de “Internacional do Mal”, antiga pretensão e construção do ex-ideólogo de Trump, Steve Bannon.

Evidentemente, não se trata de um problema latino-americano. Na França, Marine Le Pen, candidata do partido de extrema direita Reunião Nacional (RN), perdeu as eleições presidenciais para Emmanuel Macron. Entretanto, obteve 42,4% dos votos, o melhor resultado de um candidato de extrema direita no país desde 1958.

O partido de extrema direita Irmãos da Itália (FdI) não apenas sextuplicou sua votação e ocupou a maior parte das cadeiras do Parlamento, como sua líder Giorgia Meloni alcançou o cargo de Primeira-ministra.

Na Polônia, o Partido Lei e Justiça perdeu o governo, mas manteve a maioria das cadeiras do Parlamento. Na Holanda, Geert Wilders, um político anti-islâmico e anti-União Europeia, venceu as eleições legislativas, conquistando 37 dos 150 assentos no Parlamento holandês. Isso, sem mencionarmos que a possibilidade de um retorno de Donald Trump à Casa Branca é uma ameaça real e provável.

Como chegamos até aqui?

Em cada um destes países, em cada um destes episódios, nos perguntamos: “como chegamos até aqui?”, “como isso foi possível?”. E, para nenhuma destas perguntas, encontramos respostas simples. Ao contrário, nos encontramos diante de um fenômeno complexo e multifacetado, que exige uma análise aprofundada para compreender suas raízes, dinâmicas e impactos.

Em suas múltiplas aparências, muitos têm sido os rótulos para definir estes movimentos – conservadores, populistas, de direita, etc -, entretanto, o termo neofascista parece apropriado, quando consideramos que tanto suas encarnações modernas quanto o movimento original têm como núcleo dirigente o capital financeiro e uma classe média frustrada e raivosa como sua base social. Mas é capaz de se infiltrar nos setores populares, graças às fragilidades da esquerda e das organizações populares.

Ofensiva neoliberal

Como bem apontam Stefanie Ehmsen e Albert Scharenberg em um estudo para a Fundação Rosa Luxemburgo em 2018, a origem dos novos avanços da extrema direita são resultados da ofensiva neoliberal que acentuou a desigualdade social, agravou a pobreza com políticas de austeridade e ideologicamente transformou inclusive o conceito de “Sociedade”, no melhor estilo de Margaret Thatcher, reduzindo a uma mera aglomeração de indivíduos.

As políticas neoliberais debilitaram a esquerda porque empobreceram, fragmentaram e isolaram suas bases sociais, os trabalhadores e as trabalhadoras. Ao mesmo tempo, promoveram uma ultrafinanceirização, que não apenas tem produzido frequentes colapsos econômicos, como também promove uma acelerada destruição do meio ambiente e amplia as reduções de direitos trabalhistas, como mecanismo para compensar os prejuízos causados por sua própria irracionalidade.

Neofascismo

Para sustentar uma sociedade que comporta apenas 1% de super-ricos, o capital financeiro necessita de políticas cada vez mais repressivas para manter políticas cada vez mais austeras. Portanto, o neofascismo não é um efeito colateral do neoliberalismo, mas sua fase seguinte, necessária para aprofundar e manter as políticas autoritárias na economia ou nos direitos.

Há outras semelhanças entre o velho e o novo fascismo. Ambos se movem por um culto à ação e a recusa à razão – elevada ao negacionismo sanitário ou climático – que nada mais é do que a negação a pensar ou refletir.

O léxico fascista é pobre e suas explicações para quaisquer situações são simples, justamente porque é preciso omitir, ignorar ou negar as contradições. Para impedir que estas contradições produzam um efeito desagregador, é necessário construir uma identidade acima destas contradições.

*Com BdF

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Política

O estado policial que Bolsonaro montou para sepultar a democracia

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 22.10.2020 - O diretor da ABIN Alexandre Ramagem com o presidente Jair Bolsonaro em cerimônia de formatura dos alunos do curso do Instituto Rio Branco e entrega da medalha da Ordem do Rio Branco, no Palácio do Itamaraty (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress).

Cadeia para quem merece – sem anistia.

Mesmo sem provas, acuse os outros do que o acusam, ensinou o finado astrólogo e autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, o guru da família Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aprendeu a lição e, ontem, nas redes sociais, escreveu a propósito do escândalo de espionagem, outro marco do governo do seu pai:

“Mais um capítulo da ditadura do Judiciário. Cabe ao Senado brecar esta perseguição e preservar as liberdades”.

O certo seria ele ter escrito de maneira neutra:

“Mais um capítulo da ditadura que quiseram implantar no Brasil. Agora, cabe à Justiça punir os eventuais culpados”.

Seria pedir demais a Eduardo que apontasse o dedo para seu pai ou para seu colega de Câmara Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é o pivô do escândalo.

De resto, Carlos, o vereador, e Flávio, senador, seus irmãos, além de Jair Renan, irmão de criação, estão envolvidos no maior caso de espionagem da história do país desde o fim da ditadura militar de 64.

Foi Carlos o pai da ideia de montar uma Abin paralela para bisbilhotar a vida dos adversários da família Bolsonaro, segundo contou o ex-ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria do Governo, no programa Roda Viva.

Como Bebianno, que já morreu, recusou a ideia e aconselhou Bolsonaro a não a adotar para não correr o risco de responder a um processo de impeachment, acabou demitido.

A Abin paralela produziu falsas provas para livrar Flávio de ser condenado no caso da rachadinha e ajudou Jair Renan a escapar da acusação de ter feito tráfico de influência dentro do governo.

No mais, Ramagem tornou-se um fiel serviçal da notória família de gângsteres desde que o patriarca foi esfaqueado em Juiz de Fora, em setembro de 2018. Por isso, deve ser defendido a qualquer preço, pelo menos por enquanto.

Imagine se Ramagem, que Bolsonaro quis nomear diretor-geral da Polícia Federal, mas não conseguiu, resolvesse delatar como fez o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente…

Os Bolsonaro saíram em socorro de Mauro Cid até saberem que ele havia delatado, e em socorro do ex-ministro da Justiça Anderson Torres até saberem que ele guardava uma minuta do golpe.

É assim que agem: ao primeiro sinal de que alguém muito próximo da família contraria seus desejos ou pode causar-lhe embaraços, eles abandonam a pessoa para não se contaminar. Contaminados já estão.

*Blog do Noblat

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Mundo

A batalha das pessoas trans contra falácias da ultradireita

Comunidade trans na Alemanha enfrenta cada vez mais desinformação promovida pela ultradireita, que usa o tema para alimentar divisões; Bola da vez é um projeto de lei que facilitaria a mudança legal de gênero.

O projeto da Lei de Autodeterminação de Gênero foi inicialmente anunciado como uma peça importante da legislação progressista da coalizão do governo federal alemão, formada por sociais-democratas, verdes e liberais. “Queremos somente facilitar um pouco a vida de um pequeno grupo para o qual isso tem grande importância”, disse o ministro da Justiça alemão, Marco Buschmann, à emissora pública alemã ZDF.

Mas o texto, que tornaria mais fácil para pessoas transgênero, intersexuais e não binárias mudarem legalmente de gênero, provocou debates acalorados na Alemanha, alimentados por discursos de ódio e desinformação de radicais de direita e de grupos conservadores que buscam aproveitar a questão para promover suas próprias agendas.

“Não há dinheiro para aposentados, escolas e linhas de trem sob a coalizão governamental, mas o governo agora quer introduzir centros de aconselhamento sobre identidade de gênero em todo o país para todos aqueles que não sabem se são homens ou mulheres”, disse a vice-líder do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD), Beatrix von Storch, no Parlamento alemão em novembro passado.

Esses ataques são uma “decisão estratégica consciente” da ultradireita, diz Sascha Krahnke (nome fictício), especialista em transfobia e extrema direita da Fundação Amadeu Antonio em Berlim, que faz campanhas contra a ultradireita, racismo e antissemitismo.

Krahnke diz que os atores da ultradireita na Alemanha estão olhando para o exterior, especialmente para as guerras culturais dos EUA, em busca de novas narrativas de desinformação para usar contra as pessoas trans, como parte de uma estratégia mais ampla para mobilizar os eleitores em apoio à sua agenda autoritária e nacionalista. “Não é nada novo. Já tivemos isso em resposta ao movimento pelos direitos dos homossexuais”, disse Krahnke à DW.

“Todos esses são mecanismos que sempre funcionaram em grupos e comunidades específicos, e você pode ver que eles são fundamentais para mobilizar as pessoas, criar medo e politizar questões sem que elas realmente digam respeito a esses grupos.”

Desinformação para criar divisão

O Southern Poverty Law Center, um grupo de defesa jurídica sem fins lucrativos dos EUA, relatou que os palestrantes de uma cúpula organizada pelo lobby evangélico de direita Family Research Council em 2017 falaram abertamente sobre sua estratégia para enfraquecer os grupos que lutam pelos direitos dos transgêneros, separando-os de aliados tradicionais como, por exemplo, feministas, usando uma “retórica progressista” na qual os direitos dos transgêneros eram descritos como “antifeministas, hostis às minorias e até mesmo desrespeitosos com os indivíduos LGB”.

Krahnke diz que isso também está acontecendo na Alemanha. “Alcançamos um certo nível de emancipação com o casamento para todos e a vida de gays e lésbicas em geral, essas questões não radicalizam mais, então agora [a ultradireita] tem que atacar uma comunidade ainda menor, onde a solidariedade pode ser quebrada mais facilmente”, disse Krahnke.

“Em última análise, a ideia é: ‘se você lhes der mais direitos, será às custas daqueles que já lutaram por seus direitos, por exemplo, mulheres e pessoas sujeitas ao racismo’.”

Uma análise realizada pelo Observatório Europeu de Mídia Digital (Edmo) em 2023 constatou que a desinformação direcionada à comunidade LGBTQ+ é uma das “mais presentes e consistentes na União Europeia”.

Um briefing recente para o Parlamento Europeu também alertou que as pessoas LGBTQ+ na UE estavam sendo escolhidas como alvos de desinformação por agentes estrangeiros – principalmente o governo russo – como um meio de semear atrito e desunião entre os países-membros da UE. O problema está piorando, de acordo com Krahnke, à medida que o discurso de ódio e as narrativas de desinformação nas mídias sociais chegam à imprensa convencional.

Narrativas antitrans na ideologia da ultradireita

Uma pesquisa do Else Frenkel Brunswik Institute (EFBI), que monitora atitudes antidemocráticas, e da Fundação Amadeu Antonio analisou canais e grupos de Telegram de ultradireita no estado da Saxônia, no leste da Alemanha. Descobriu-se que os debates sobre a Lei de Autodeterminação de Gênero “caracterizados pela hostilidade queer e trans” ganharam impulso nos grupos e canais do Telegram depois que os planos para o projeto de lei foram anunciados em junho de 2022.

As pessoas trans eram descritas em grupos de bate-papo como “seres híbridos”, “doentes”, “degenerados”, revelando, segundo os autores do estudo, “anseios neonazistas e racistas por um corpo humano puro, (sexualmente) sem ambiguidade e saudável”. A ideia de “seres híbridos” também é uma expressão da propaganda antissemita.

A AfD na Saxônia tem mais de 30% das intenções de voto e é considerada um dos diretórios estaduais mais radicais do partido, e vem sendo monitorada desde 2021 pelo Departamento de Proteção da Constituição (BfV), o serviço de inteligência interna alemão, por suspeita de ser uma ameaça extremista ao Estado democrático de direito.

O BfV afirma que a misantropia LGBTQ+ é um componente fundamental da ideologia e agitação da ultradireita, com sua rejeição de entendimentos modernos de modelos de gênero e família em favor de uma visão de mundo “caracterizada por racismo e nacionalismo”.

“Afirma-se que as pessoas trans são uma ameaça não só para mulheres e crianças, mas também para a sociedade como um todo. Grupos radicais de direita podem agir como protetores nesse contexto”, disse à DW Gabriel Nox Koenig, porta-voz da Federação Trans* na Alemanha (Bundesverband Trans*).

As questões de gênero são repetidamente abordadas por grupos de extrema direita porque repercutem no centro político, diz Koenig. “Isso influencia os termos do debate: atualmente estamos discutindo se as pessoas trans têm direitos humanos, e não como esses direitos podem ser implementados”, disse Koenig.

Temores de reversão no progresso contra discriminação

Os debates sobre a Lei de Autodeterminação de Gênero continuam a se arrastar na Alemanha, onde grupos de direitos trans expressaram preocupação de que a lei possa fornecer a base para a exclusão legal de pessoas trans de várias partes da vida pública.

O ministro alemão da Justiça, Marco Buschmann, disse ao jornal Die Zeit no início do ano passado que a votação da lei havia sido adiada devido a preocupações com as consequências legais da mudança de gênero, citando o exemplo de como visitantes de uma sauna feminina poderiam se sentir incomodadas com a presença de uma mulher trans.

O número de crimes antiqueer e antitrans relatados na área de “identidade de gênero/sexual” aumentou de 340 em 2021 para 417 (classificados sob a recém-introduzida rubrica “diversidade de gênero”) em 2022, de acordo com dados do Ministério do Interior alemão. Como muitas pessoas trans e não binárias não relatam esses incidentes às autoridades estaduais por medo de discriminação, a Federação Trans* na Alemanha estima que os números reais sejam muito maiores.

Num momento em que a AfD é o segundo partido mais popular no país, Gabriel Nox Koenig é claro sobre as implicações não apenas para pessoas trans e não binárias, mas também para outros grupos marginalizados. “Todo o progresso que foi duramente conquistado contra formas de discriminação como sexismo, homofobia, transfobia ou racismo nas últimas décadas seria revertido pela AfD. A situação de todos os grupos que são discriminados se deterioraria significativamente”, disse Koenig.

*Opera Mundi

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Investigação

Moraes retira sigilo da busca e apreensão em casa de Ramagem

Alexandre de Moraes retirou o sigilo da operação que fez busca e apreensão em endereços do deputado federal Alexandre Ramagem, que era diretor da Abin no governo Bolsonaro

Na decisão de retirada do sigilo, o ministro do STF diz que Ramagem usou a Abin para favorecer a família Bolsonaro.

Também houve espionagem de promotora que investigava o caso da Marielle Franco.

*Sleeping Giants Brasil

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Investigação

Abin usou drones para monitorar casa de Camilo Santana, diz PF

Alguém sabe explicar por que Bolsonaro ainda não foi preso?

PF deflagrou operação, nesta quinta (25/1), contra o monitoramento ilegal de opositores e autoridades na Abin.

A estrutura paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usada para monitorar ilegalmente opositores e autoridades, teve como um dos alvos o ministro da Educação Camilo Santana (PT), ex-governador do Ceará. A residência do petista foi espionada com uso de drones, aponta a Polícia Federal (PF).

A corporação deflagrou, nesta quinta-feira (25/1), a operação Vigilância Aproximada, que investiga a organização criminosa que funcionava na Abin para monitorar alvos sem autorização, por meio do software espião FirstMile.

Paulo Magno, que segundo a investigação seria responsável por gerir o uso da plataforma FirstMile, “teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, comprovando a total ilicitude das condutas”, mostra a PF.

A corporação deflagrou, nesta quinta-feira (25/1), a operação Vigilância Aproximada, que investiga a organização criminosa que funcionava na Abin para monitorar alvos sem autorização, por meio do software espião FirstMile, diz o Metrópoles.

Paulo Magno, que segundo a investigação seria responsável por gerir o uso da plataforma FirstMile, “teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, comprovando a total ilicitude das condutas”, mostra a PF.

De acordo com os investigadores, o monitoramento da casa do ministro da Educação não seria uma operação de inteligência da Abin, “dada a ausência dos artefatos, mas uma ‘simples ação de inteligência de acompanhamento’”.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a Abin, durante a gestão Bolsonaro, “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial.” Moraes autorizou a quebra do sigilo de dados sobre a operação nesta quinta.

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Investigação

PF apura indícios de que Abin de Ramagem montou operação paralela para inocentar Jair Renan

Filho do presidente era alvo de investigação que apurava suspeitas de tráfico de influência; inquérito foi concluído sem apontar crimes.

A Polícia Federal apura indícios de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou uma operação paralela para tentar tirar Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, da mira de uma investigação envolvendo suspeitas de tráfico de influência no governo e que posteriormente foi arquivada.

Na ocasião, a PF já havia apontado que uma ação da Abin havia atrapalhado as investigações envolvendo Jair Renan. Agora, os policiais encontraram elementos que indicam como motivação uma tentativa de livrar o filho do presidente das suspeitas que recaíam sobre ele — e de incriminar o ex-parceiro comercial de Jair Renan.

À época, Jair Renan abriu um escritório no estádio Mané Garrincha, em Brasília, e passou a atuar em parceria com o seu ex-personal trainer para angariar patrocinadores dispostos a investir no novo negócio do filho do presidente.

A PF passou a investigar o caso após a revista VEJA revelar que Jair Renan e seu ex-personal trainer intermediaram uma reunião de empresários com integrantes do governo Bolsonaro. O inquérito foi arquivado em agosto de 2022.

Durante a investigação da PF naquela época, a Abin passou a seguir os passos do ex-personal trailer de Jair Renan. A ação de espionagem foi flagrada pela Polícia Militar do Distrito Federal, que abordou um integrante da Abin dentro do estacionamento do ex-parceiro do filho do presidente.

Ao prestar esclarecimentos na PF, o agente da Abin informou que recebeu a missão de um auxiliar de Ramagem de levantar informações sobre um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil que teria sido doado ao filho do ex-presidente e ao seu personal trainer por um empresário do Espírito Santo que estava interessado em ter acesso ao governo. “O objetivo era saber quem estava utilizando o veículo”, disse Felix na época. O empresário chegou a ter uma reunião com o então ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

Ramagem, nome do PL para a disputa da Prefeitura do Rio de Janeiro, é figura próxima de Bolsonaro e era um dos homens de confiança do então presidente. Em agosto de 2022, o GLOBO revelou que a PF informou em um relatório que o órgão de inteligência sob a gestão Ramagem atrapalhou o andamento da investigação envolvendo Jair Renan.

Ao analisar o caso, a PF afirmou em um relatório que a Abin interferiu nas investigações e que depois que a operação foi descoberta o ex-personal trainer de Renan decidiu devolver o automóvel elétrico. “A referida diligência, por lógica, atrapalhou as investigações em andamento posto que mudou o estado de ânimo do investigado”, informou a PF.

O GLOBO mostrou em agosto de 2022 que o relatório da polícia citava que essa interferência da Abin pode ter estimulado os dois investigados a combinarem versões e ressaltava que não havia “justificativa plausível” para a diligência do órgão de inteligência. Na época, a Abin dizia que não havia registro da ação no sistema. O agente, por sua vez, não quis comentar. Ele foi desligado do órgão 13 dias depois de ter sido flagrado em missão. Jair Renan sempre negou ter ganhado um carro ou aberto as portas do governo a empresários.

Advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga afirma que não teve acesso à investigação da PF e que, por isso, não pode comentar. O defensor disse ainda que “tudo mais que está sendo falado” sobre o caso “é especulação da imprensa”.

Flávio Bolsonaro
O caso de Jair Renan não foi a primeira vez em que a agência foi relacionada com investigações do interesse dos filhos do presidente. Também durante a gestão de Ramagem, em 2020, a Abin participou de uma reunião no Palácio do Planalto sobre o caso das “rachadinhas” com a defesa do senador Flávio Bolsonaro.

Em dezembro daquele ano, a advogada de Flávio disse à revista ÉPOCA que tinha recebido relatórios de inteligência diretamente de Ramagem sobre o caso. A Abin negou, na ocasião, que os documentos eram oficiais, mas admitiu que houve a reunião com a defesa do filho do presidente. Em entrevista ao Globo em 2022, o sucessor de Ramagem na chefia da Abin, Victor Felismino Carneiro, disse que o encontro “foi uma consulta”.

Em nota, o senador disse ser “mentira” que a Abin tenho o favorecido e classificou o caso como ” tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”.

“É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia”, diz nota enviada por meio da assessoria de Flávio.

FirstMile
Ramagem, sete policiais federais e três servidores da Abin são alvos de uma operação da PF nesta quinta-feira que apura o uso do programa espião de monitoramento de celulares First Mile pela agência de inteligência. A polícia investiga se a agência usou a ferramenta para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.

A PF apura se a Abin produziu dossiês envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se monitorou o ministro da Educação Camilo Santana quando ele era governador do Ceará.