Comunicado deve ser divulgado nesta terça-feira (16)
A Petrobras vai anunciar o fim da política de paridade de importação (PPI) para os preços do diesel e da gasolina, apurou a CNN com duas fontes envolvidas diretamente no assunto. O comunicado deve ser divulgado nesta terça-feira (16), segundo a CNN.
A paridade de importação de preços – que alinha os preços locais aos preços internacionais – foi adotada durante o governo Michel Temer (MDB). Desde a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete uma mudança nessa referência.
Segundo apurou a reportagem, a PPI será substituída por uma política que leva em consideração os preços internacionais como referência, mas também os custos locais de produção e as margens de refino em cada região do país.
“Não existe um dogma, um preço de referência para o Brasil todo. O próprio PPI é uma abstração. O mercado brasileiro é diferente, com vários múltiplos importadores”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em um evento recente.
Agentes de mercado tem muitas dúvidas sobre o funcionamento dessa nova política, já que o petróleo é uma commodity cujo preço varia conforme o mercado internacional. O Brasil compra do exterior 30% do diesel que consome, e um desalinhamento pode desestimular a importação do produto.
Em comunicado ao mercado divulgado no último domingo (14), a Petrobras informou que “está discutindo alterações em sua política de preço para o diesel e a gasolina, que serão analisadas pela diretoria executiva da companhia no início da semana e poderá resultar numa nova estratégia comercial”.
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Foram em média duas revogações por dia em quase todas as áreas desde o início do governo. Entre elas, o decreto que ampliou o acesso a armas e munições, e privatizações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já revogou ao menos 230 decretos desde que tomou posse, em 1º de janeiro. Algumas delas são medidas do governo de Michel Temer. Mas na ampla maioria, assinadas nos quatro anos de Jair Bolsonaro. Entre as principais, aquelas cujo combate já era compromisso de campanha, como o decreto de facilitação do acesso a armas e munições e das privatizações.
De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, além do próprio presidente, esses decretos todos foram anulados em atos assinados especialmente pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
gundo a Casa Civil, até 4 de maio o governo Lula revogou integralmente 155 desses decretos. Outros 76, de forma parcial. A justificativa de parte dessas medidas é um caráter administrativo, já que modifica composições internas de órgãos e conselhos estatais. E também o escopo de programas. Mas há também outras relacionadas a políticas específicas, como no caso de setores da indústria, agricultura, acesso e a armas.
O Marco Legal do Saneamento, assinado por Jair Bolsonaro é outra medida que Lula pretende alterar. Para isso, o governo do petista editou dois decretos cujo objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados e assim universalizar o acesso da população aos serviços até 2033. Reflexo das regras da atual legislação, até abril, segundo o governo, 2.098 municípios ainda não estavam com seus serviços regionalizados. E por isso poderiam ficar impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento. A população impactada seria de 65,8 milhões de pessoas.
A Câmara, no entanto, suspendeu no início do mês trechos dos dois decretos ao aprovar um projeto de decreto legislativo. Desde sua publicação, em abril, passaram a ser questionados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por parlamentares da oposição – todos contrários a mudanças em pontos que favorecem o setor privado. O Senado vai decidir.
*Com RBA
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Investigação aponta indícios de que ele teria realizado procedimentos na mesma instituição financeira em que Mauro Cid é cliente.
A Polícia Federal encontrou indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma conta em um banco localizado no estado norte-americano da Flórida. Os investigadores já confirmaram a existência de uma conta ligada a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
As suspeitas surgiram durante análise do material encontrado nos celulares de Bolsonaro e Mauro Cid. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Correio junto a fontes na corporação.
A suspeita é de que uma conta ligada a Bolsonaro tenha sido criada na BB Americas, subsidiária internacional do Banco do Brasil, na Flórida, mesma instituição em que Mauro Cid possui conta.
Se os investigadores confirmarem a suspeita, será solicitado ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a quebra de sigilo.
Se a conta não tiver sido declarada fisco no Brasil, a PF inicia uma investigação sobre possível lavagem de dinheiro. No decorrer deste processo, o ex-presidente pode ser chamado a se explicar.
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Quem me chama a atenção é o economista Marco Antônio Castelo Branco, do Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais: a Eletrobrás está seguindo o caminho da Light, que acaba de pedir recuperação judicial.
Os dados de um ano de privatização são assustadores.
“As despesas com juros consumiram 78% do resultado operacional do 1º trimestre de 2023. O lucro líquido caiu 85% comparado com 1º trmestre de 2022, quando ela era ainda estatal. O lucro operacional em relação à receita subiu de 34% para 43%, mas o resultado financeiro que era +5% da receita virou um déficit – 34% .
Ou seja, a empresa virou uma vaca leiteira do mercado financeiro. E os analistas que cobrem a Eletrobras não falam nada…ficam cegos? ou estão protegendo a gestão privada? E mesmo com uma performance catastrófica como essa, a Diretoria ainda cometeu o absurdo de gastar cerca de R$ 148 milhões (3,7% do resultado operacional) em recompra de ações. A Companhia parece querer repetir o caminho desastroso da Light.
E depois falam que é a ação da AGU quem está fazendo a empresa perder valor de mercado!
O início da tragédia da Light foi o mesmo. Depois de uma privatização para a Andrade Gutierrez, com Aécio Neves envolvendo a Cemig no pacote, caiu nas mãos de Beto Sicupira, da 3G – o grupo que controla a Cemar, no Maranhão, que afundou as Americanas.
O modelo do grupo é o da maximização de resultados. Uma empresa não é um organismo em permanente evolução: é uma vaca leiteira em que todos os resultados devem ser distribuídos e todos os negócios realizados tendo como foco aumentar o lucro dos acionistas.
*Luis Nassif/GGN
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Brasília (DF) 20/03/2023 O ministro da Justiça, Flavio Dino, durante coletiva no Ministério da Justiça
Um dos principais alvos dos bolsonaristas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, denunciou em suas redes nesta segunda-feira (15) que está recebendo diversas mensagens ameaçadoras, que se intensificaram desde o domingo, segundo o 247.
“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com “gabinetes de ódio”. E estou adotando as providências legais cabíveis”, diz ele.
No Twitter, Dino anunciou que adotará providências legais contra os responsáveis. Ele disse ainda que não se intimida com grupos destinados a ameaçar adversários políticos.
Bolsonaristas ameaçam o ministro da Justiça, até mesmo na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ameaçou “dar porrada” em Dino por conta de o ministro supostamente ser “comunista”.
Ameaçar políticos vai contra o estado de direito e o princípio de igualdade perante a lei. Todas as pessoas, incluindo os políticos, devem ser tratadas de acordo com a lei, e as ameaças são um desrespeito a esse princípio fundamental.
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A 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizada no Parque da Água Branca, região central de São Paulo, reuniu cerca de 320 mil pessoas e comercializou 560 toneladas de alimentos saudáveis. A Feira teve início na última quinta-feira (11) e se encerrou neste domingo (14) com a presença de 1700 feirantes, que trouxeram produtos de 1200 municípios de todo o Brasil.
O Parque recebeu nos quatro dias de Feira cerca de 1730 tipos de produtos e 191 cooperativas, como resultados da organização produtiva e da luta pela terra. Além disso, o Movimento doou 38 toneladas de alimentos, beneficiando 24 entidades que atuam nas periferias de São Paulo. As organizações também receberam livros da editora Expressão Popular, mudas de árvores nativas e sementes.
Sementes criolas na Feira do MST | Foto: Poliana Petralha
O momento contou com a presença do padre Júlio Lancellotti, que desenvolve ações de solidariedade em parceria com organizações de pessoas em situação de rua na cidade.
Giselda Coelho, da direção nacional do MST pelo setor de produção, afirma que neste momento a feira representa uma grande diversidade da agricultura e um importante instrumento de defesa da Reforma Agrária. “Ela demonstra a importância da produção de alimentos saudáveis no Brasil no combate à fome”.
“Nós somos mais de 23 estados e o Distrito Federal que participam desta IV Feira Nacional, colocando uma diversidade de produtos que estão representados nos espaços de comercialização, mas também no ato de fazer cultura, no espaço de divulgação da arte, da música, e também na culinária da terra”, destaca.
O “Culinária da Terra”, espaço repleto de cheiros e sabores regionais, reuniu 30 cozinhas, que prepararam uma diversidade de 95 pratos, comercializando mais de 80 mil refeições. A arte e a cultura também foram destaque na Feira Nacional. Mais de 400 artistas de todos os cantos do país se apresentaram no Palco Arena e no Palco Terra. As apresentações trabalharam diferentes linguagens artísticas, musicais e sotaques. Do samba ao maracatu, do jongo ao hip-hop, do teatro à moda de viola.
Foto: Daniel Violal
Ocorreram ainda intervenções artísticas em diversos espaços da Feira, demarcando essa dimensão como indispensável para a construção da Reforma Agrária Popular.
A Feira neste ano, também realizou ato de denúncia aos crimes ambientais provocados pelo agronegócio e contou com um espaço de divulgação das ações de conservação ambiental construídas pelo MST nos biomas brasileiros, através do Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”. O Movimento trouxe para São Paulo cerca de 880 kg de sementes e 20 mil mudas de árvores frutíferas, nativas, medicinais e ornamentais, onde visitantes puderam levar para casa mudas de árvores, conhecer mais sobre os biomas brasileiros e a importância de preservá-los.
Atividades de formação, ato político e conferência também fizeram parte da programação desta edição da Feira. Ao todo aconteceram 15 atividades de formação, como seminários e oficinas, e mais de 2 mil pessoas participaram desses espaços.
Reforma Agrária Já!
Ao comemorar os resultados da Feira Nacional, Diego Moreira, também da direção nacional do MST, explica que a Feira foi um espaço de projeção e reivindicação para o fortalecimento da política de Reforma Agrária. “Nós precisamos construir uma sinergia dos movimentos sociais, da sociedade civil brasileira, e do governo democrático do presidente Lula, para avançarmos com um verdadeiro programa nacional de reforma agrária”.
Ele afirma que esse programa nacional precisa “desenvolver os assentamentos existentes, as mais de 500 mil famílias assentadas pelo país, já organizadas na base do MST, e assentar as mais de 80 mil famílias acampadas”.
* Vermelho
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Brasília (DF) 31/03/2023 O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participa, acompanhado do presidente do TCU, Bruno Dantas, do seminário “Mulheres e homens construindo um setor público com mais equidade”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Senado Federal e Banco Central
Financiamento caro e escasso e incertezas em relação à renda e ao emprego impedem a realização de comprar imóvel próprio no Brasil
Juros altos e incertezas em relação ao emprego e à renda estão adiando o sonho da compra da casa própria. No primeiro trimestre deste ano, 40% dos brasileiros pretendiam adquirir um imóvel residencial novo ou usado nos próximos três meses – a menor marca em três anos, segundo pesquisa da Raio-X FipeZap+. As informações são do Estadão
O índice foi feito com base na intenção de compra de 1.077 usuários ativos dos portais de venda de imóveis Zap+ e Viva Real no período. É o número mais baixo desde o primeiro trimestre de 2020, quando a parcela daqueles que pretendiam adquirir um imóvel era de 36%. O resultado dos três primeiros meses deste ano também está quatro pontos abaixo do último trimestre de 2022 (44%).
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A contratação do advogado Bernardo Fenelon, especialista em delação premiada, pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), aumentou o temor de aliados de que o militar acabe por implicar o ex-mandatário nos diversos inquéritos em que ele é investigado. Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, além do reforço no cerco ao próprio militar, ‘aliados e assessores de Bolsonaro também têm mandado recados para tentar acalmar o pai de Mauro Cid, Mauro Cesar Lourena Cid’.
Cid foi preso pela Polícia Federal no dia 3 de maio em uma operação deflagrada para apurar suspeitas de fraudes nos cartões de vacinação contra a Covid-19 de Bolsonaro e seus familiares, além de aliados próximos, diz o 247.
Ainda segundo a reportagem, “a defesa não é contra usar delação no caso de Cid, mas avalia que não é o instrumento neste momento, pois acabou de assumir o caso e a investigação ainda está em fase inicial. Ao blog, o escritório de Fenelon informou que o advogado somente se manifesta nos autos por respeito ao STF”.
A mudança de advogado foi feita há cerca de uma semana. Até então, Cid era defendido por Rodrigo Roca, próximo ao clã Bolsonaro. “Familiares de Cid, entretanto, avaliaram que Roca estava atuando mais para defender a família Bolsonaro do que o ex-ajudante de ordens”, destaca a reportagem.
A proteção ao militar vem sendo cobrada pelos familiares de Cid e por militares de alta patente. A pressão exercida por estes dois grupos é vista como crucial para que ele decida se irá ou não colaborar com as investigações ou até mesmo fechar um acordo de delação premiada.
Os investigadores avaliam que Cid pode vir a fechar um acordo de delação para proteger a família. A esposa do militar, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, prestará depoimento à PF na sexta-feira (19), um dia após a oitiviva do marido.
Bolsonaro, que vem tratando o caso das fraudes nos cartões de vacinação como sendo uma iniciativa do próprio Mauro Cid, deverá depor na terça-feira (16).
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Semana decisiva para investigações do caso terá depoimentos de ex-presidente e do ex-ajudante de ordens.
Em uma semana decisiva para as investigações da suposta fraude nos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, familiares e assessores, a Polícia Federal tem em mãos elementos para questionar a tese de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que está preso, atuou sozinho e vê indícios de associação criminosa na trama que envolve o antigo mandatário. Com o avanço da apuração, a PF aponta como principal elemento que mostra o conhecimento de Bolsonaro a troca no e-mail vinculado à conta dele no aplicativo ConecteSUS no fim do governo — a gestão passou do tenente-coronel para Marcelo Costa Câmara, auxiliar que seguiu ao lado do chefe pós-Presidência, segundo O Globo.
O fato deve ser usado para confrontar uma eventual versão de que Cid agiu sozinho, sem a anuência do ex-presidente. O militar, que vai prestar depoimento na quinta-feira, tem sido aconselhado a assumir a própria culpa — Bolsonaro, por sua vez, será ouvido amanhã. O ex-ajudante de ordens também está envolvido em outros casos que podem respingar no antigo ocupante do Palácio do Planalto e em seus parentes. Mensagens reveladas pelo portal Uol e obtidas pelo GLOBO, trocadas entre Cid e duas então assessoras de Michelle Bolsonaro, indicam a existência de uma orientação para que as despesas da ex-primeira-dama fossem pagas em dinheiro vivo. Há nas conversas também o temor de que o episódio, se descoberto, fosse interpretado como um esquema de “rachadinha”, a exemplo da investigação que atingiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em outra frente derivada da quebra de sigilo, as mensagens de Cid revelaram uma atuação ativa na articulação do suposto esquema de falsificação dos documentos de imunização, segundo a PF. Dados falsos dele, de sua esposa e filhas também foram inseridos no sistema da Saúde, segundo investigadores, o que o torna beneficiário das fraudes apuradas. Outro braço da ação ocorreu em direção ao ex-presidente.
Passagem de bastão
Segundo a apuração, o login de Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS estava associado ao e-mail de Cid até o dia 22 de dezembro do ano passado. Naquela data, foi gerado um certificado de vacinação do então mandatário com o registro falso de duas doses da vacina da Pfizer. Minutos depois, o e-mail de login foi alterado para o do coronel Marcelo Costa Câmara, então assessor especial da Presidência — ele foi nomeado para auxiliar Bolsonaro após o final do mandato.
A mudança se deu, segundo a PF, porque Cid estava prestes a deixar a função de ajudante de ordens de Bolsonaro. A partir de 1º de janeiro deste ano, o ex-presidente passaria a ser assessorado por oito auxiliares, sendo um deles o coronel Câmara, homem de confiança do ex-mandatário que viajaria com ele para a Flórida.
De acordo com a PF, a alteração cadastral foi feita a partir da conexão de rede do Palácio do Planalto, outro indício de que Bolsonaro sabia da fraude.
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