O governo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), estuda privatizar a estatal responsável por gerenciar contratos da União para exploração do petróleo do pré-sal, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Sputnik Brasil ouviu três especialistas para explicar o impacto da possível venda de mais um ativo ligado ao setor de energia brasileiro.
Por sugestão do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a PPSA, estatal responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado no pré-sal, foi incluída em estudos de possíveis privatizações.
Especialistas apontam que em caso de venda da estatal, o governo pode perder a gestão de US$ 122,7 bilhões (cerca de R$ 662 bilhões).
Logo em seguida, no início de junho, o governo Bolsonaro apresentou um projeto de lei que autoriza a venda dos contratos da empresa, apontando até R$ 398,4 bilhões em potencial de arrecadação. O projeto retira os repasses ao Fundo Social, criado para investir os recursos da União obtidos no regime de partilha do pré-sal em áreas como educação e saúde.
A Sputnik Brasil ouviu especialistas para explicar como essa privatização impactaria o país, quais são as motivações do governo Bolsonaro em torno da proposta e os possíveis efeitos sobre a indústria do petróleo e os preços dos combustíveis.
Quais são os efeitos da eventual privatização da PPSA?
Para o pesquisador Rodrigo Leão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a possível privatização da PPSA rompe com o “espírito” do chamado regime de partilha (Lei 12.304/10). Essa legislação, além de criar e definir a atuação da PPSA, determina que as empresas exploradoras do pré-sal ofereçam uma contrapartida ao Estado — o excedente de petróleo. Diferentemente do regime de concessão, a partilha garante mais recursos ao governo. Segundo Leão, a problemática de uma venda da PPSA vai além das finanças.
“O prejuízo [da privatização da PPSA] eu diria que não é tanto do ponto de vista econômico. O prejuízo é muito mais de tirar do Estado uma atribuição que, por definição, é dele: regulação e gerenciamento de recursos fiscais”, aponta Leão.
Segundo o especialista, com a PPSA funcionando como uma espécie de agência regulatória e de fiscalização, a privatização seria uma “completa disfunção” do que a empresa representa. Além disso, ele alerta para possíveis conflitos de interesse caso a PPSA saia das mãos do Estado devido a eventuais relações entre a substituta da estatal e as petrolíferas no pré-sal.
“É uma coisa sui generis, a gente não vê nos modelos de partilha algo desse tipo. O Estado tem, por definição, o papel de fiscalizar e gerenciar os recursos gerados pela produção do petróleo. Então acho que podem surgir problemas graves de governança ou de gerenciamento dos recursos”, salienta.
Leão também destaca que a PPSA tem uma função de monitorar e controlar o volume de exploração e produção do petróleo. “Com uma empresa privada isso perde o sentido. A ideia de regular esse tipo de timing é poder avaliar o melhor momento de aumentar ou diminuir a produção”, afirma, acrescentando que há uma incompreensão a respeito do modelo de partilha.
*Com Sputnik Brasil
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