Autor: Celeste Silveira

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Lula anuncia acordo com Kalil, do PSD: “Vamos trabalhar pela vitória em Minas e no Brasil”

O deputado estadual André Quintão, do PT, será o candidato a vice na disputa ao governo mineiro. Atual senador, Alexandre Silveira, do PSD, será candidato à reeleição pela chapa.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (26), Lula (PT) anunciou o acordo com Alexandre Kalil, candidato do PSD ao governo de Minas Gerais. O deputado estadual André Quintão, do PT, será o candidato a vice na chapa, que enfrentará o atual governador Romeu Zema (Novo) e o candidato de Jair Bolsonaro, o senador Carlos Viana (PL).

“Com grande alegria informo que hoje, em reunião com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), o presidente do PT-MG, Cristiano Silveira, e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, consolidamos o acordo político para a nossa unidade nas eleições de outubro”, anunciou Lula na nota.

Atual senador, Alexandre Silveira, do PSD, será candidato à reeleição pela chapa. A campanha no estado será coordenado por Lopes, atual líder do PT na Câmara Federal, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PSD).

“Juntos, vamos trabalhar pela vitória em Minas e no Brasil, para que nosso povo volte a ter esperança numa vida com dignidade e direitos, com emprego e renda, com desenvolvimento e justiça social, num país soberano e democrático”, escreveu Lula.

Leia a nota na íntegra.

Lula anuncia acordo PSD e PT para as eleições em Minas

Com grande alegria informo que hoje, em reunião com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), o presidente do PT-MG, Cristiano Silveira, e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, consolidamos o acordo político para a nossa unidade nas eleições de outubro.

O PSD apresentará Alexandre Kalil para o governo de Minas e o senador Alexandre Silveira para a reeleição, enquanto o PT apresentará o deputado estadual André Quintão para candidato a vice-governador. A campanha Lula-Kalil será coordenada por Reginaldo Lopes e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PSD).

Juntos, vamos trabalhar pela vitória em Minas e no Brasil, para que nosso povo volte a ter esperança numa vida com dignidade e direitos, com emprego e renda, com desenvolvimento e justiça social, num país soberano e democrático.

Vamos Juntos, por Minas e pelo Brasil.

Luiz Inácio Lula da Silva

São Paulo, 26 de maio de 2022

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Opinião

Câmara de gás nazista: Bolsonaro já comemorou imitando falta de ar do homem negro assassinado por policiais PRF?

Bolsonaro já repetiu a cena em que fez galhofa com quem estava morrendo de covid, sentindo falta de ar, para comemorar o assassinato brutal, cometido por dois policiais da PRF, de um homem negro por asfixia com gás? Já elogiou os assassinos em redes sociais para sublinhar que ele é a grande inspiração para quem comete crimes, blindados pelas instituições do Estado?

O menosprezo pela vida humana no governo Bolsonaro, está em alta. Para dizer a verdade, isso é alma do seu governo.

A sordidez perturbadora com que agentes policiais do Estado desprezaram qualquer sentido humano numa cena de terror absurda, em que um homem foi colocado algemado dentro de uma viatura da PRF e asfixiado com gás até a morte, é a cara de Bolsonaro. É o seu estilo.

Na verdade, esse é o intestino do governo Bolsonaro, é o seu governo por dentro à luz crua do dia. A vítima, um negro tão atacado pelo racismo do governo Bolsonaro, vide a Fundação Palmares nesses tempos de nazibolsonarismo.

Essa é a arquitetura religiosa do cristão Bolsonaro, um homem que diz acreditar em Deus, mas que Deus, sob qualquer hipótese, acredita nele, é o principal fermento da violência instituída nesse país.

Seu gado está esperando ele ir para as redes debochar da falta de ar do homem negro assassinado com gás. Talvez ele faça isso em sua live de hoje, quinta-feira, dia 26.

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Justiça

TCU investiga gastos de Dallagnol com divulgação de ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’

Ex-procurador afirma que tribunal quer colocar na sua conta ‘o dinheiro que foi investido para recuperar R$ 15 bilhões para sociedade’, segundo Mônica Bergamo, Folha.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve abrir uma nova linha de investigação sobre gastos de procuradores da Operação Lava Jato com diárias e passagens aéreas no período em que trabalharam na força-tarefa que esquadrinhou negócios irregulares na Petrobras.

A ABJD afirma que Dallagnol “foi um dos protagonistas do maior escândalo dentro do sistema de Justiça” brasileiro e que, ainda que não tenha sofrido severas penalidades, teve sua conduta colocada em xeque por procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“A postura, pública e notória, do postulante a advogado no curso da operação Lava Jato retira integralmente a sua condição de respeitabilidade, seriedade e de honra para o exercício da advocacia”, diz o documento.

A associação também acusa o ex-procurador de se valer de sua função no Ministério Público Federal e de recursos públicos para realizar aspirações pessoais, ideológicas e de cunho político-partidário.

“De forma rasa e imoral, deturpou provas, violou procedimentos, combinou (com o juiz da causa) ações que tinham como resultado o benefício de sua tese. Ao mesmo tempo, violou e burlou o exercício das advocacias (todas) que se assentavam em lado adverso”, afirma a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

O pedido enviado à OAB do Paraná é assinado pelos advogados Nuredin Adhmad Allan, Paulo Francisco Freire e Cezar Brito.

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Política

Câmara aprova audiência para Fábio Faria explicar projetos suspeitos de Elon Musk no Brasil

No requerimento aprovado, Ivan Valente aponta que Ministério das Comunicações violou Lei de Acesso à Informação ao tentar, a princípio, esconder encontro com o bilionário; detalhes dos projetos não foram divulgados.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), uma audiência para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, preste esclarecimentos sobre os projetos a serem desenvolvidos pelo bilionário Elon Musk no Brasil. A reunião será realizada no dia 8 de junho.

O magnata, dono da SpaceX, Starlink e Tesla, esteve no país recentemente e se reuniu com Jair Bolsonaro (PL) e Faria no interior de São Paulo. Na ocasião, Musk anunciou que veio tratar de uma parceria com o governo brasileiro sobre “monitoramento da Amazônia” e conectividade em escolas localizadas em áreas rurais.

Acontece que nem o governo e nem o bilionário deram detalhes sobre essas “parcerias”, que levantam suspeitas visto que Musk já admitiu participação no golpe na Bolívia por conta de seu interesse no lítio, elemento mineral essencial para o desenvolvimento dos carros elétricos que produz com a Tesla.

Com a audiência, a comissão da Câmara pretende obter explicações mais precisas de Fábio Faria sobre o que de fato as empresas de Musk farão no Brasil e qual será o papel desempenhado pelo governo brasileiro neste acordo.

O convite para que o ministro preste esses esclarecimentos foi aprovado a partir de um requerimento apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O parlamentar aponta, entre outras questões, que Fábio Faria, a princípio, tentou esconder o encontro com o magnata.

“O Ministério das Comunicações de Fábio Faria, numa tentativa de esconder a reunião, bem como a parceria, afirmou taxativamente que não havia nenhum encontro agendado, nem acordo entre qualquer um de seus membros e Elon Musk. A tentativa ocorreu quando a pasta respondeu a um questionamento feito pela Coding Rights que atua em defesa dos direitos humanos na área tecnológica, via Lei de Acesso à Informação”, diz o requerimento do deputado.

*Com Forum

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Justiça

Vídeo: Após Moro virar réu, Dallagnol se desespera com cobrança de quase R$ 3 milhões do TCU

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, disse que irá recorrer da cobrança de R$ 2,78 milhões feita pelo Tribunal de Contas da União.

Agenda do Poder – Após Sergio Moro (União Brasil) se tornar réu pelos desmandos da Lava Jato, e por danos causados à economia brasileira, Deltan Dallagnol não escondeu o desespero, nesta terça-feira (24).

Ele recebeu uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que Dallagnol terá de pagar R$ 2,78 milhões por diárias recebidas e passagens na época em que era procurador da Lava Jato.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, ressaltou que houve gasto excessivo no pagamento de diárias e passagens pelos procuradores. Por isso, ele exige que os recursos sejam devolvidos.

“Pessoal, vou falar para vocês qual é o preço de combater a corrupção no Brasil. Meus advogados acabaram de me mandar uma notificação, um ofício do Tribunal de Contas que quer colocar na minha conta, quer cobrar de mim e de outros procuradores da Lava Jato o dinheiro que foi investido para recuperar R$ 15 bilhões”, disse ele, quase em descontrole.

“A gente trouxe procuradores e especialistas de todo o país, pessoas especializadas em lavagem de dinheiro, em combate à corrupção, para trabalhar aqui e, para isso, como qualquer empresa paga, foram pagas passagens aéreas para essas pessoas virem trabalhar, dinheiro para pagar hotel, alimentação, como qualquer empresa pagaria”, tentou justificar.

“Agora, o ministro Bruno Dantas, que estava lá no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidiário, ex-presidente Lula, ele, que é apadrinhado de Renan Calheiros, manda esse ofício, querendo botar na minha conta”, acusou, sem esconder o desequilíbrio.

“A gente vai recorrer disso aqui. Eu tenho a expectativa de que vai revisar. Não sou administrador do Ministério Público, não mandei pagar diárias, não recebi essas diárias, não autorizei. Olha o que ele quer cobrar de mim: R$ 2,8 milhões”, acrescentou Dallagnol.

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Pesquisa

Lula cresce entre evangélicos, chega a 43%, e Bolsonaro estaciona nos 35%, diz PoderData

Petista teve oscilação positiva de 1 ponto percentual na pesquisa; entre evangélicos, alta de Lula foi de 8 pontos.

O petista figura com 43% das intenções de voto contra 35% de Jair Bolsonaro (PL). Na sequência, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 5%, André Janones (Avante), com 3%, e Simone Tebet (MDB), com 2%.

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) foi mantido no estudo porque só desistiu de concorrer na segunda-feira (23). O anúncio, porém, já foi suficiente para o tucano cair para 1% nas intenções de voto (ele pontuava de 2% a 4% em levantamentos anteriores). O efeito geral na corrida eleitoral foi pequeno.

veja o resultado:

 

Evangélicos: Lula diminui diferença

A nova rodada da pesquisa PoderData mostra que também que Bolsonaro ainda lidera entre os evangélicos, mas viu a sua vantagem para o ex-presidente Lula diminuir para 13 pontos percentuais.

De acordo com o levantamento, o ex-capitão soma 46% das intenções de voto no segmento para o primeiro turno das eleições de 2022. Já o petista tem 33%. Na pesquisa anterior, realizada de 8 a 10 de maio, Bolsonaro aparecia com 52% entre os evangélicos.

:: Gestão da pandemia no governo Bolsonaro será alvo do Tribunal Permanente dos Povos nesta terça ::

Segundo turno: Lula lidera com folga

O levantamento aponta Lula tem uma vantagem de 11 pontos percentuais sobre Bolsonaro no segundo turno. O petista soma 50% das intenções de voto contra 39% de Bolsonaro. Na pesquisa anterior, realizada entre os dias 10 e 12 de maio, Lula aparecia com 49% e Bolsonaro, 38%.

Em levantamentos do PoderData, Lula já esteve 25 pontos à frente do atual presidente. Os índices foram registrados no final de agosto e início de setembro de 2021. A menor diferença entre os favoritos da eleição ocorreu no último mês, e foi de 9 pontos.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData. Os dados foram coletados de 22 a 24 de maio de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 301 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-05638/2022.

*Com Brasil de Fato

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Sob Cláudio Castro, Rio registra duas das três operações mais letais da história

No início do mês, a Polícia Civil foi ao Jacarezinho e destruiu um monumento que lembrava os 28 mortos da operação mais letal da história do Rio. Dias depois, o governador Cláudio Castro visitou a favela e festejou o ato de truculência. Declarou que o memorial, erguido por ativistas de direitos humanos, fazia “apologia ao crime”.

Castro era vice de Wilson Witzel, um governador que fazia apologia da matança policial. O ex-juiz se elegeu na onda bolsonarista de 2018. A pretexto de combater o tráfico, lançou a doutrina do “tiro na cabecinha”.

O atual governador não se fantasia de Rambo, mas também confunde política de segurança com incentivo ao bangue-bangue. Seu chefe de polícia, Allan Turnowski, disse que gostaria de ocupar as favelas com tanques de guerra. O discurso tinha fins eleitoreiros: o delegado acaba de deixar o cargo para se candidatar a deputado pelo partido de Castro e Bolsonaro.

Ontem a necropolítica produziu outro banho de sangue no Rio. Uma operação liderada pelo Bope deixou ao menos 22 mortos na Vila Cruzeiro. A favela ficou tristemente famosa pela execução do jornalista Tim Lopes por traficantes, em 2002. Vinte anos depois, é palco de mais uma calamidade carioca.

Como costuma acontecer, a megaoperação aterrorizou a comunidade e deixou milhares de crianças sem aula. Ontem também matou ao menos uma inocente: a cabeleireira Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos, atingida dentro de casa por uma bala perdida.

Antes de fechar a conta das vítimas, o secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, buscou politizar a ação. Culpou o Supremo Tribunal Federal por uma suposta migração de bandidos para o Rio. A fala combina com a retórica de Bolsonaro, que transformou os ataques à Corte em arma eleitoral.

Castro assumiu a cadeira de Witzel em agosto de 2020. Em 21 meses, sua gestão já é responsável por duas das três maiores chacinas policiais registradas no Rio. Em campanha à reeleição, o bolsonarista parece buscar dividendos políticos no incentivo à violência fardada.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Justiça

Desmoronou: STJ reconhece incompetência de Moro e anula sentença do ex-juiz contra executivos do Grupo Schahin

Os réus foram condenados pelo então juiz federal Sergio Moro, em 2017, por supostas irregularidades em contratações para a construção de navios-sonda da Petrobras.

Conjur: A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta terça-feira (24/5) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar executivos do Grupo Schahin acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, irregularidades investigadas no âmbito da extinta “lava jato”.

Com isso, está suspensa a execução da pena contra Milton Taufic Schahin, decisão que também beneficia o executivo Fernando Schahin e os ex-gerentes da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos Moreira da Silva.

Todos os atos e decisões proferidos estão anulados. O processo será agora encaminhado à Justiça Eleitoral, na qual o juízo competente poderá decidir sobre a possibilidade de ratificá-los.

Os réus foram condenados pelo então juiz federal Sergio Moro, em 2017, por supostas irregularidades em contratações para a construção de navios-sonda da Petrobras. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2019. Um ano antes, o Grupo Schahin teve a falência decretada.

A ação penal que gerou a condenação não imputou aos réus qualquer cobrança ou pagamento de propina que seria usada em campanhas eleitorais, fato que atrairia diretamente a competência da Justiça Eleitoral. No entanto, toda a investigação é conexa a outra ação penal que possui essa característica.

Isso porque o consórcio curitibano apresentou diversas denúncias sobre irregularidades na contratação de navios-sonda, separando-as por grupos de investigados à medida que delações premiadas eram fechadas e que o inquérito evoluía.

Uma dessas ações levou à condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, sentença que foi anulada pela 5ª Turma do STJ em outubro de 2021. Na ocasião, o colegiado reconheceu igualmente a incompetência manifesta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A conexão com esse caso foi suscitada ao STJ pela defesa dos executivos do Grupo Schahin. Relator, o desembargador convocado Jesuíno Rissatto negou provimento ao recurso por entender que a alegação configurou indevida inovação recursal.

Na tarde desta terça-feira, abriu a divergência o ministro João Otávio de Noronha, ao considerar que a competência para julgar uma ação penal é matéria de ordem pública que pode ser analisada a qualquer tempo, devido à maior gravidade que gera na esfera penal para garantir o devido processo legal.

Para ele, não há como negar a manifesta conexão com o caso de João Vaccari Neto, recentemente anulado pela 5ª Turma. Assim, votou por reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, pela suspensão da execução das penas, pela determinação imediata de soltura dos réus e envio dos autos à Justiça Eleitoral.

Acompanharam o voto divergente os ministros Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik. Ficou vencido o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissatto.

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Cotidiano

Vídeo: Na era Bolsonaro, o PGR Aras abandona o protocolo e parte para pancadaria com colega

É isso mesmo que virou o Brasil. São traços típicos de uma era fascista.

Depois de saber que o relator da PEC 206, que propõe a mensalidade nas universidades públicas, é Kim Kataguiri, bolsonarista de primeira ordem, assistimos uma cena em que o Procurador Geral da República começa uma discussão com um colega, vai às vias de fato, e só não rolou no chão com seu oponente, porque os seguranças o impediram.

Isso mesmo, meus amigos, o PGR, posto no cargo por Bolsonaro, é um maçaranduba que, dependendo do desenho de um debate, quer resolver a pendenga no braço, e a coisa vira um furdunço só.

Essa é a nossa institucionalidade na era Bolsonaro. Não demora, essa gente entra armada, estimulada pela própria besta que está na cadeira da presidência, e acaba resolvendo as diferenças na bala.

Aonde o neoliberalismo levou esse país. Aonde uma micro fração da sociedade, composta pela chamada elite econômica jogou o Brasil por uma ganância insaciável.

Para essa gente, não existe país, constituição, leis. A coisa chegou a um primitivismo tal que a selvageria se instalou nas artérias das instituições.

Nesse caso, o grande Moreira da Silva faria um samba de breque clássico com essa episódio bizarro protagonizada pelo ilustre PGR.

Então, bate uma indecisão se estamos assistindo a um vídeo da PGR ou um show do bolsonarista, Gustavo Lima, que terminou em garrafada.

Confira:

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CCJ vota cobrança de mensalidade em universidade pública, sob protestos da oposição e entidades

PEC de autoria de general bolsonarista é relatada por Kim Kataguiri, que também é favorável ao projeto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, será analisada na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades estudantis e deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa.

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.

A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto a partir das 13h desta terça, horário agendado para a sessão da comissão. Caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.

O deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, afirma que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.

“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirma.

Peternelli citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.

O relator do texto é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em seu relatório, o congressista votou pela admissibilidade da PEC: “O núcleo do direito fundamental social à educação é, portanto, a educação gratuita de ensino fundamental, porque é este tipo de educação que permite que a pessoa tenha sua formação básica e ascenda aos outros níveis de ensino. No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo.

“É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza – e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade – mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, finalizou o deputado no texto.

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