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Último orçamento revela que Centrão manda e Bolsonaro obedece

Tudo indica – ao menos nas esperanças de uma clara maioria da população – que terá sido o último. Mas o Orçamento 2022, publicado hoje após a sanção de Jair Bolsonaro, é, mais uma vez, a cara dele. É uma peça eleitoral, se vista sob o ângulo dos R$ 89 bilhões destinados ao Auxilio Brasil – mostrando uma súbita, enganosa e oportunista conversão ao social.

Acima de tudo, a nova lei orçamentária não deixa de reafirmar uma realidade: o presidente continua governando para aqueles vinte e poucos por cento que ainda o apoiam e se lixando para o resto do Brasil. Quem se deu bem no Orçamento: o centrão, os policiais e os trogloditas da agenda regressiva do bolsonarismo.

Os R$ 1,7 bi que, nas palavras do ministro Paulo Guedes, podem abrir as portas do inferno ao dar reajuste salarial apenas para os policiais da esfera federal, deflagrando uma onda de protestos e greves no serviço público, foram mantidos no texto.

Os cortes de R$ 3,1 bi que foram necessários não produziram um arranhão sequer no bolo de R$ 16 bi destinado às emendas de relator no centrão, as chamadas RP9. Saíram, isso sim, de vetos a programas de combate à violência contra a mulher, de recursos para regularização fundiária e reforma agrária da educação básica e superior e de ações de de demarcação e proteção aos povos indígenas,

Apesar da pandemia, os vetos de Bolsonaro também garfaram para pesquisa e inovação em saúde. Apesar dos cortes em programas sociais e em emendas de comissão, ninguém triscou no dinheirinho do centrão, combinado com Arthur Lira e preservados por Ciro Nogueira.

Às vésperas da campanha, entre ameaças de debandada de aliados, Jair Bolsonaro não tem coragem. Mais do que nunca, o Orçamento de 2022 mostra quem manda e quem obedece nesse governo.

*Helena Chagas/247

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Política

Precedente do STF é usado para travar quebra de sigilo de salário de Moro

Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da União) de obter oficialmente informações sobre os rendimentos de Sergio Moro durante o período em que esteve contratado pela consultoria, informa a Folha.

O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do braço investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Esse contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a intenção de se candidatar à Presidência da República.

O mistério sobre o valor do salário de Moro na empresa virou tema de questionamentos de opositores e deve se tornar uma arma contra ele na campanha eleitoral.

Desde o início, a ida de Moro para a Alvarez & Marsal é motivo de controvérsia, já que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

Em documentos enviados ao TCU, a Alvarez & Marsal expôs que, até dezembro de 2021, recebeu ao menos R$ 42,5 milhões em honorários de empreiteiras investigadas pela Lava Jato ao administrar seus processos de recuperação judicial: a Galvão Engenharia, a OAS e empresas do Grupo Odebrecht.

As empresas alvo da Lava Jato foram responsáveis pela maior parte do lucro da consultoria na área de recuperação e falência no Brasil. Só com a Odebrecht e a Atvos (braço agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honorários médios de cerca de R$ 1,1 milhão mensais.

No mesmo despacho no qual determinou que a Alvarez & Marsal revelasse essas quantias, Bruno Dantas também ordenou que a companhia apresentasse “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”.

Mas a defesa da Alvarez & Marsal se recusou a apresentar esses dados com base em decisões anteriores do Supremo.

Um dos precedentes apontados é do plenário de 2008 e foi relatado pelo então ministro Menezes Direito. Outro é da segunda turma, de 2012, relatado por Joaquim Barbosa. Um terceiro, de 2015, teve como relator Luiz Fux, atual presidente da Corte.

Para a defesa, as decisões apontam que o TCU não pode requisitar informações que causem quebra de sigilo bancário em relações privadas.

Já a decisão de Fux flexibiliza o entendimento e diz que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos”.

“Em tais situações, é prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU] o acesso a informações relacionadas a operações financiadas com recursos públicos”, continuou Fux.

O TCU, apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

Ao negar os dados ao TCU, a Alvarez & Marsal diz que os contratos com Moro foram firmados por outras empresas do grupo (os braços de disputas e investigação nos Estados Unidos e no Brasil) e que havia cláusulas de confidencialidade que ficaram vigentes após o distrato.

“A apresentação destes contratos por empresa terceira encerra verdadeira quebra de sigilo de informações privadas, providência que se encontra além dos poderes conferidos a essa E. Corte de Contas, conforme decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa.

Segundo o Supremo, continua a empresa, o TCU só “pode quebrar sigilos de operações financeiras que envolvam recursos públicos, o que jamais seria o caso dos autos, uma vez que, aqui, demandou-se a apresentação de contratos celebrados entre empresas privadas e um consultor privado, sem qualquer vinculação com o erário”.

Moro foi procurado pela Alvarez & Marsal em meio a uma série de contratações de ex-autoridades que tinham acesso a dados de investigações, incluindo um ex-agente especial do FBI (a polícia federal americana), um ex-funcionário da NSA (agência de segurança nacional dos EUA) e um ex-vice-chefe da autoridade de regulação prudencial do Reino Unido.

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Política

Três partidos do Centrão controlam mais de R$ 149,6 bilhões do governo Bolsonaro

PP, PL e Republicanos comandam 32 cargos em postos-chave na administração federal; especialistas veem controle ‘sem precedentes’ desde a redemocratização.

Na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Centrão conquistou sua influência mais decisiva sobre os cofres públicos. Um levantamento feito pelo Globo aponta que os três principais partidos do bloco — PP, PL e Republicanos, esteios da campanha de reeleição de Bolsonaro — comandam ao menos 32 postos-chave na administração federal e têm sob gestão mais de R$ 149,6 bilhões. Além disso, deputados e senadores dessas legendas foram beneficiados com ao menos R$ 901 milhões do orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verba parlamentar de forma desigual e sem transparência, informa O Globo.

A cifra de quase R$ 150 bilhões é maior do que o orçamento total estimado para este ano dos ministérios da Defesa (R$ 116,3 bilhões) e da Educação (R$ 137 bilhões). O Ministério da Saúde tem um pouco mais: R$ 160 bilhões.

No comando da Casa Civil, o PP tem 16 indicados entre os levantados pelo GLOBO. PL e Republicanos, por sua vez, têm oito nomes em posições de chefia na máquina pública (veja infográfico abaixo). Dentre esses cargos mais cobiçados está o da presidência do Banco do Nordeste (BNB), ocupada interinamente na semana passada por um apaniguado do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda à qual Bolsonaro se filiou em novembro. Embora tenha um orçamento de R$ 144 milhões, a instituição financeira, que protagonizou escândalos de corrupção, administra R$ 65 bilhões em ativos.

Orçamento do Centrão no governo Bolsonaro

Poder irrestrito

Outro órgão importante sob a administração de expoentes do Centrão é o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil. O FNDE tem um orçamento previsto para este ano de R$ 37 bilhões. Já o diretor de Ações Educacionais do fundo é Garigham Amarante Pinto, próximo de Valdemar. O FNDE é responsável por fazer repasses de recursos destinados a estados e municípios de todo o Brasil.

Superintendências e outros órgãos regionais não têm orçamento próprio, estando vinculados à administração central. Entretanto, um levantamento feito pelo gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) mostra que 16 dos órgãos comandados por indicados do Centrão empenharam R$ 1,1 bilhão em 2021.

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Brasil

Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

Segurança pública no país continua com cegueira de gênero e 11 estados brasileiros não tem dados sobre homofobia e trans.

Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo.

O número de assassinatos de mulheres trans e travestis é o maior desde 2008 — ano em que o dado começou a ser registrado.

Conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53.

Os dados apontam também que, nos últimos 13 anos, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021.

Entre outubro de 2020 e setembro de 2021 foram registrados 375 assassinatos no mundo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

O relatório mostra que o Brasil teve 125 mortes. Por outro lado, só no ano de 2020, Associação Nacional de Travestis e Transexuais reportou 175 transfeminicídios e mapeou 80 mortes no primeiro semestre de 2021.

As maiores vítimas de transfeminicídio são mulheres. De acordo com o documento da Transgender Europe, 96% das pessoas assassinadas em todo o mundo eram mulheres trans ou pessoas transfeminadas; 58% das pessoas trans assassinadas eram profissionais do sexo; a idade média das pessoas assassinadas é de 30 anos; 36% dos homicídios ocorreram na rua e 24% na própria residência.

Os dados da organização (TGEU) são obtidos por movimentos trans e organizações da sociedade civil que realizam alguma categoria de monitoramento profissional em seus países. Mas, esses números não representam a transfobia no Brasil.

Segundo o relatório, ainda há que considerar os casos não reportados e as mortes não registradas com motivação transfóbica pelos sistemas governamentais de segurança pública, que no Brasil são gritantes.

Para Kaio de Souza Lemos, homem trans, coordenador da Revista Estudos Transviades e do Instituto Brasileiro Transmasculinidades (IBRAT), a falta de boletins de ocorrência transforma a transfobia em um crime invisível, dificultando o mapeamento de políticas públicas.

Segundo ele, a escalada da violência contra as pessoas transgênero tem se confundido com o ambiente político, “marcada por um fundamentalismo da heteronormatividade e que reflete na falta de dados sobre a violência contra essa população”.

A jornalista e produtora de conteúdo trans, Helena Vieira, analisa que no Brasil ainda não se reconhece a categoria de violência contra pessoas trans.

“Precisamos falar de genocídio, pois a forma de funcionamento da violência no Brasil contra pessoas trans é, ao mesmo tempo, explicita por seus números e escondida, como se houvesse um acordo tácito de silenciar frente a essas mortes.”

Direito de existir e viver

O estudo LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização publicado em 2021, pesquisa organizada pela All Out e coordenada pelo Instituto Matizes, aponta que, passados dois anos da decisão do STF, a criminalização da LGBTIfobia ainda não é uma realidade no país.

“As dificuldades de efetivar as denúncias se somam à resistência das forças de segurança pública e do sistema judicial em reconhecer e aplicar a decisão”.

O levantamento aponta 34 barreiras para o reconhecimento da criminalização contra essa população. A ausência de padronização dos sistemas estaduais de registro das ocorrências e o não reconhecimento do nome social de travestis e pessoas trans nos procedimentos de denúncia estão entre as barreiras sobre procedimentos institucionais apontadas pelo estudo.

A inexistência dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de preenchimento de boletins de ocorrência (BO) é apontada como uma das barreiras sobre falta de transparência e opacidade do Estado.

Outros obstáculos são o baixo índice de preenchimento dos campos de orientação sexual e identidade de gênero, quando existem, e o preenchimento inexpressivo dos campos de motivação de crimes LGBTIfóbicos nos BOs.

Em outubro de 2021, o Jornal Hoje da Rede Globo, investigou o número de casos de homofobia e transfobia registrados nas delegacias a partir de um requerimento a todos os estados brasileiros, por meio das secretarias estaduais de segurança pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Apenas 15 estados e o Distrito Federal informaram os números, 10 estados disseram que seus sistemas que não permitem saber as próprias estatísticas em relação a esses crimes e o estado de Santa Catarina deu uma resposta inconclusiva.

Dos números informados à reportagem do jornal entre junho de 2020 e junho de 2021, foram contabilizados 135 crimes de homofobia e transfobia. Por outro lado, os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) — citados no início dessa matéria — que tratam apenas dos crimes de transfeminicídio, são maiores que todos os dados de homofobia registrados no Brasil.

São 175 assassinatos cometidos contra travestis e mulheres trans só em 2020. No primeiro semestre de 2021 foram mortas 89 pessoas trans, segundo a associação: 80 assassinatos e 9 suicídios. A Antra registrou ainda nesse período 33 tentativas de assassinato e 27 violações de direitos humanos contra essa população.

A reportagem do Jornal Hoje também solicitou às secretarias estaduais de segurança pública os números de outros crimes contra a população LGBT+.

Nove estados não souberam responder, entre eles AM, RJ e MG. Dos estados que responderam à solicitação, foram contabilizados pela reportagem 1.726 registros de crimes com motivação homofóbica, um aumento de 21% em relação a 2019.

Desse total, foram registradas 813 ofensas (injúrias, difamações e calúnias), 335 ameaças e 237 agressões.

*Publicado no Brasil de Fato

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Bolsonaro já conta com a traição de Waldemar da Costa Neto, cacique do PL, se sua candidatura continuar desidratando

Segundo reportagem de UOL, Bolsonaro está com medo de Waldemar Costa Neto e o resto do PL darem uma traída básica no candidato do partido na hora H da eleição e apoiarem Lula.

Waldemar da Costa Neto é pragmático e não se apega em ideologias ou coloração partidária, quer estar onde o poder está. Se Bolsonaro continuar derretendo, haverá uma debandada do PL no desembarque de sua candidatura rumo a de Lula, e Bolsonaro já sabe disso.

Por trás dessa situação, estão as preferências e as escolhas de Costa Neto, condenado e preso no mensalão. Um dos principais expoentes do centrão, o presidente da legenda toma decisões pragmáticas para manter o partido no poder. Ou seja, não tem comprometimento com os políticos de fora do PL escorados no presidente.

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Política

Deputados articulam CPI contra Moro por atuação em setor privado

Assinaturas começam a ser colhidas na próxima semana; base serão relatórios do Tribunal de Contas da União.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vai começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma CPI que investigue suposto “conflito de interesses” na atuação de Sergio Moro na empresa Alvarez & Marsal, informa Mônica Bergamo, da Folha.

A base da investigação serão os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso.

O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.

A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. “Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, afirma Teixeira.

A CPI precisa de 171 assinaturas para ser instalada.

Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira. Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.

Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente.
Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.

Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.

Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.

O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Operação Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht –e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.

O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por “operações supostamente ilegais” de integrantes da Lava Jato e de Moro “mediante práticas ilegítimas de revolving door”, ou “porta giratória” –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.

A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela “Lava Jato”.

Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.

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Empresa que atrasou entrega de vacinas foi denunciada por esquema de propina

A Intermodal Brasil Logística (IBL), empresa contratada pelo Ministério da Saúde para transportar as vacinas pediátricas contra a Covid-19 da Pfizer, já foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em um esquema de propinas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O Metrópoles teve acesso à íntegra do processo.

O suposto suborno dado a servidores da superintendência teria como objetivo agilizar o processo das apresentações de mercadorias na Zona Franca de Manaus e obter as chancelas sem as devidas vistorias. Com isso, a companhia seria beneficiada com incentivos fiscais.

A denúncia feita pelo MPF contra a IBL e outras duas empresas, por improbidade administrativa, foi apresentada em junho de 2016 pelo procurador Alexandre Jabur – que também fez parte da finada força-tarefa da Lava Jato –, mas ainda não foi aceita pela Justiça.

Os crimes teriam ocorrido em meados de 2007, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Rio Nilo. Trinta e uma pessoas foram denunciadas pelo MPF. Entre os acusados, estão o atual presidente da IBL Logística, Jonatas Spina Borlenghi, e o então gerente da empresa em Manaus, Neil da Silva Araújo, que admitiu o envolvimento da companhia no esquema.

Em março de 2015, a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, condenou 30 réus por estelionato, formação de quadrilha, corrupção e falsidade ideológica. Nesse caso, Borlenghi foi o único absolvido, por falta de provas.

No ano seguinte, o MPF propôs a ação de improbidade administrativa contra as empresas.

Hoje, a IBL Logística tem apresentado problemas na entrega do imunizante para o público infantil. A vacinação contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) para crianças de 5 a 11 anos começou no último dia 14 no país. Levantamento feito pelo Metrópoles apontou que ao menos 11 estados e o Distrito Federal relataram atrasos na chegada das primeiras doses da vacina pediátrica.

Os contratos entre a IBL e o Ministério da Saúde foram firmados em dezembro do ano passado, no valor de R$ 62,224 milhões, com dispensa de licitação. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar a contratação da companhia.

A Folha de S. Paulo revelou, no último domingo (16/1), que a IBL não tem experiência com vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esquema Homero

As investigações do Ministério Público apontaram a existência de uma organização criminosa na área de integração de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Empresários de São Paulo simulavam a remessa de mercadorias para obter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por outro lado, os vistoriadores da Suframa facilitavam o ingresso de produtos, sem a devida conferência, “sequer da documentação necessária”, como narra a denúncia.

A ação foi apelidada pelos investigadores de esquema Homero, por ter como principal articulador o vistoriador Homero Cordeiro Tavares, que era na época um servidor antigo da Suframa. Ele coordenava a arrecadação da propina e sua distribuição aos demais integrantes do esquema, o que demonstrava uma organização hierarquizada, com divisão de tarefas e ações permanentes, segundo a acusação.

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Política

Especialistas rechaçam nota negacionista do Ministério da Saúde de Bolsonaro que questiona efetividade das vacinas

O Ministério da Saúde divulgou neste sábado uma nota técnica que questionava a efetividade das vacinas contra a Covid-19 ao mesmo tempo em que atestava a eficácia do uso de hidroxicloroquina no tratamento da doença.

O documento foi usado para manter o uso do chamado ‘kit Covid’ no tratamento de pacientes que não estão internados com a doença.

A OMS não recomenda o uso desses medicamentos, enquanto diz que vacinas funcionam e seu uso na população.

Especialistas em saúde criticaram o texto e chamaram o documento de “negacionista”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ainda não se manifestou sobre a nota.

Confundir, não esclarecer

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, a avaliação sobre os imunizantes é baseada em “dezoito ensaios não finalizados, dos quais, oito ainda em fase de recrutamento, nove ainda não finalizaram o seguimento e um finalizado, mas ainda em fase insuficiente para a avaliação de segurança”.

Já a posição sobre a hidroxicloroquina vem de “treze estudos controlados e randomizados com direções de efeito favoráveis à hidroxicloroquina, com efeito médio de redução de risco relativo de 26% nas hospitalizações, altamente promissor para o uso discricionário e prosseguimento dos estudos”.

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“Seja o primeiro dos vencidos a apoiar Lula”, disse Brizola a Ciro em 2002. “Será importante na sua trajetória para o futuro”

Por Luís Costa Pinto, do 247 – Há 20 anos, na semana derradeira de uma campanha intensa que terminaria por sagrar o petista Luiz Inácio Lula da Silva enfim vitorioso depois de três derrotas consecutivas em eleições presidenciais, Leonel Brizola convocou o então candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, para um almoço reservado. Ciro fez questão de levar o jornalista que o assessorava: eu. O relato desse encontro só viria a público quando o 3º volume de “Trapaça – Saga Política no Universo Paralelo Brasileiro” estivesse, enfim, nas livrarias físicas e virtuais (o que só acontecerá em março deste ano, em razão de atraso na produção da Geração Editorial provocados, entre outros fatores, pelas intermitências da pandemia). Em razão do centenário de Leonel de Moura Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, ex-deputado, uma das personalidades políticas mais fortes e marcantes da cena nacional, ocorrer no dia seguinte ao cometimento de mais um ato de insensatez por parte de Ciro Gomes (agora no PDT, sigla que foi fundada por Brizola ao voltar do exílio), antecipo-o aqui.

O relato que segue sempre esteve guardado em minha memória jornalística, além de dormir por duas décadas nas cadernetas de anotações que mantenho de passagens relevantes do dia a dia. Ele revela a dimensão do personagem Brizola e o diapasão que o separa de alguém como Ciro que, mesmo com 40 anos de vida pública, como ele se jacta de ter, não compreendeu o papel que a História lhe reserva:

Eis o trecho do livro:

“Em quatro dias, depois das declarações estapafúrdias sobre o papel de Patrícia Pillar, Ciro Gomes havia perdido seis pontos percentuais de intenções de votos entre eleitoras mulheres em todo o Brasil – caindo de 25% para 19%. José Serra, por sua vez, ganhara os mesmos seis pontos e passara de 15% para 21%. A partir dali e por mais um mês, a campanha do candidato do PPS viveu pequenos momentos de grandes desencontros e, para mim, pelo menos um grande encontro.

No dia 2 de outubro, última quarta-feira antes do primeiro turno da eleição, tínhamos entregado os pontos. Não havia mais chance de qualquer virada de última hora contra José Serra, do PSDB, capaz de forçar um segundo turno entre Ciro e Lula do PT. O petista venceria quaisquer adversários nos ensaios de segundo turno. A meta de todos passou a ser, portanto, sair com honrosos 12% a 15% dos votos e ficar em terceiro lugar na disputa.

No dia seguinte ocorreria o último debate entre os quatro candidatos melhor posicionados – pela ordem, Lula, Serra, Ciro e Garotinho – na TV Globo. Sem agenda eficaz de campanha, Ciro ficou no Rio. Estava um pouco deprimido. Tomei café no hotel, na Avenida Atlântica, e fui encontrá-lo na casa de Patrícia Pillar. Esperei bastante, cerca de uma hora e meia, até ser recebido. O candidato estava numa sessão de relaxamento.

– Tem compromisso para o almoço? – perguntou quando me viu.

– Não – respondi. – Mas, agora que bate onze horas. Quer almoçar já?

– Venha almoçar comigo e com o Brizola.

Imaginei que seria um compromisso político. Fizemos o tempo passar ligando para alguns colunistas e editores de jornais, finalizando os tópicos centrais do debate do dia seguinte. Antes de uma da tarde saímos em direção a Copacabana, onde morava o ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Ao chegar ao prédio dele, numa esquina da Atlântica, estranhei a ausência de outras pessoas ou lideranças políticas. Tocamos a campainha. Pouco menos de um minuto depois, de calça jeans e calçando meias sem sapatos, camisa quadriculada em tons de azul, uma faca na mão e um pano de prato sobre o ombro, o engenheiro Leonel Brizola abriu a porta.

– Entrem. Estou só, é folga da moça que me ajuda – convidou. – Seremos só nós três. Vamos comer na cozinha mesmo. Estou terminando de cozinhar… rabada com agrião. Gostam?

Respondemos automaticamente que sim. E, mesmo que não gostássemos, as respostas não seriam diferentes. Ciro ficou conversando algo em torno de culinária e de cozinhas regionais. Eu aproveitei para observar ao redor. Não tinha dúvida do privilégio absoluto que era estar ali, na casa dele, no outono de um dos maiores políticos da História brasileira, salgando as feridas de uma campanha eleitoral em que amadurecia na derrota.

Brizola pôs uma garrafa de vinho, rótulo uruguaio, sobre a mesa retangular da pequena copa e nos avisou que era um Tannat. Mas, se quiséssemos, mudaríamos a uva. Não ousamos fazê-lo, claro. O velho lobo de tantas crises e tantas eleições não admitiu ajuda. Enquanto provava o caldo da rabada para saber se deveria colocar mais pimenta, ou não, reservava os maços de agrião. Avisou que o acompanhamento seria apenas pão.

– Meus amigos – começou a palestrar com o timbre gauchesco que se converteu em sua marca característica. – E não é que o sapo barbudo vai vencer? – disse aquilo e sorriu, referindo-se à piada que soltara em 1989, quando disputou palmo a palmo contra Lula a passagem ao segundo turno para enfrentar Collor. – Teremos um governo do PT, mas, não será um governo de esquerda exatamente como pensamos que podia ser, ousado; também não será um desastre como nossos adversários torcem, acusando-o de atrapalhado. Lula não tem nada de comunista, de extremista. Vai engolir a todos. Fique próximo dele, Ciro. Seja o primeiro a dar apoio incondicional a ele para o segundo turno – aconselhou.

– Não sei se é o melhor para mim, governador. Estou muito machucado pelo tanto que apanhei – respondeu o cearense.

– Esqueça isso. Vocês têm a mesma raiz, são do mesmo solo. Cresceram no mesmo terreno. Durante muito tempo insisti no erro de exigir posicionamentos do Jango que ele não podia assumir. Ficamos afastados por causa disso. Nossos adversários são as elites, o atraso, o Brasil conservador e arcaico defendido pela mídia, sobretudo pela Rede Globo. Se você tivesse chegado até aqui com chances de derrotar Lula, a Globo estaria com você como apóia Serra. Não fique atrás de Garotinho, e esse é o seu desafio. Cuidado com o Garotinho. Ele vai terminar inventando alguma história para dizer que você desistirá no último dia para apoiá-lo.

– Sem chance! – protestou Ciro.

– Sei disso. Mas ele dirá. O objetivo é desgastar você. Dou um conselho: seja o primeiro dos vencidos a apoiar Lula. Isso será muito importante na sua trajetória para o futuro. E você pode ser a voz ponderada alertando-o contra a Globo.

Eu acompanhava a conversa enquanto destrinchava os ossinhos do rabo do boi, separando carne e gordura e reservando o resto. O agrião fora posto na panela no momento preciso – nem antes da hora, o que o deixaria amargo e excessivamente murcho, nem depois, evitando que ficasse excessivamente crocante e travoso. Havia xícaras com as quais podíamos beber apenas o caldo formado durante o lento cozimento do prato principal.

– É para sentir o sabor exato do cozido. Os estancieiros uruguaios fazem assim. E no frio, ajuda a aquecer – explicou Brizola. Desde então, adotei como hábito pessoal beber caldos durante almoços ou jantares com carnes ensopadas ou mesmo com feijão. – Comida tem de reconfortar, não só alimentar – ainda ensinou.

Servi-me de mais uma taça de vinho. Esvaziei a primeira garrafa. O ex-governador perguntou se Ciro mudaria a uva. Negativa aceita, ele me pediu para abrir uma segunda garrafa do ótimo Tannat do Uruguai. Apurei o ouvido.

– Cuide para não errar mais em declarações sobre a Patrícia Pillar. No dia seguinte, é ela quem estará com você. O resto, some: só perseguem o poder. Não se intimide com essas pancadas. Elas são feitas para intimidá-lo – seguiu aconselhando Brizola.

– Sei disso, governador. Foi uma grande trapaça que fizeram comigo.

– Ciro, Ciro: se não há trapaça, não há política. A história da humanidade e a vida de cada um de nós é uma coleção de trapaças. O segredo é a forma como as superamos e quão vivo estaremos para contar a nossa versão.

Seguiram-se digressões sobre o caráter de Anthony Garotinho, sobre o erro que Brizola admitia ter cometido ao se conservar distante de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco deposto e perseguido pela ditadura militar, exilado entre 1964 e 1979.

– Juntos, teríamos vencido o Fernando Collor em 1989 e o Lula e o PT teriam amadurecido melhor – disse ele. Ainda lamentou a forma como Ciro fora triturado no Jornal Nacional depois da declaração sobre Patrícia Pillar.

– Até ali, a Globo tinha dúvidas sobre a viabilidade de apoiar Serra ou você. Naquele episódio, emboscaram-no na esquina e atiraram. Só tinham uma forma de fazer o serviço: bem feito. Destruíram você, para evitar riscos de uma volta por cima.

Ciro Gomes encheu os olhos d’água e mudou de assunto. Servi três xícaras de café que Brizola tinha acabado de coar. Olhei o relógio redondo, azul, sobre o portal da copa. Faltavam cinco minutos para três horas. Chegara a nossa hora. Teríamos de fazer, ainda, um media training para o debate do dia seguinte.

– Estarei sempre aqui. Tenha-me como um amigo – disse o ex-governador gaúcho e fluminense, tocando carinhosamente as costas de Ciro e conduzindo-o até a porta.”
Trecho do capítulo 2 (“Reencarnações”) do volume 3 de Trapaça – Saga Política no Universo Paralelo Brasileiro, que está no prelo e em produção pela Geração Editorial. Será lançado em março de 2022 e haverá pré-venda na Internet.

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Política

Rosa Weber cobra PF sobre inquérito que investiga Bolsonaro no caso Covaxin

Inquérito investiga se Bolsonaro comunicou indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou da Polícia Federal informações sobre o andamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, informa o Correio Braziliense.

A decisão se dá em razão de ter se esgotado, no último dia 7, o prazo para que a corporação devolvesse os autos da investigação ao Supremo Tribunal Federal. A data marcou o final dos 45 dias de prorrogação que Rosa Weber concedeu para que os investigadores cumprissem diligências em aberto.

A prorrogação foi deferida em 22 de novembro de 2021, após a PF pedir que o Ministério da Saúde fosse instado a encaminhar cópia integral dos processos de importação e de contratação da vacina indiana. Além disso, a corporação solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentasse os processos de autorização de uso emergencial do imunizante. A PF justificou os pedidos ao Supremo com a indicação de que o Ministério da Saúde havia classificado os processos relacionados ao contrato da Covaxin como sigilosos.

Rosa atendeu aos pedidos da PF, chancelados pela Procuradoria-Geral da República, por considerar que as diligências eram pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações.

A ministra ainda criticou o sigilo imposto pelo governo federal os documentos ligados às negociações da vacina indiana: “Cabe registrar ser de todo insólita a ação governamental de subtrair do acesso público informações alusivas à celebração de determinado contrato administrativo, cuja divulgação, a princípio, não parece capaz de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado, de modo a excepcionar a regra geral da publicidade”.

A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

No dia 24 de junho do ano passado, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

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