Autor: Celeste Silveira

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Política

Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar

Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados.

Dino autorizou os mandados de buscas e apreensão cumpridos nesta quinta-feira pela PF, bem como ordenou o bloqueio de bens e o afastamento de função pública de dois investigados.

O caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com desvios, que até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina, segundo as investigações.

A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). O servidor foi afastado de suas funções públicas, medida “fundamental”, afirmou Dino, diante do “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”.

Motta não foi alvo das diligências requeridas pela PF, fato que foi destacado por Dino. Para justificar a condução do caso pelo STF, o ministro argumenta que “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”.

Contrato

Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema.

Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço.

Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil.

A PF apontou ainda o envolvimento de funcionários do hospital, que teriam atuado para acobertar e facilitar o esquema. “Existe a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery”, destacou Dino, “com transcrição das conversas de Whatsapp [aplicativo de mensagens] e individualização de suas respectivas participações”.

Em nota enviada à imprensa, o gabinete de Motta negou a participação do parlamentar no esquema. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar”, diz a nota.

A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Cliver Fiegenbaum, e também busca posicionamento do Hospital Ana Nery, e está aberta a manifestações dos dois.

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Brasil

Com Bolsa Família de exemplo, Brasil vai presidir Aliança Global contra a fome e pobreza

O Brasil foi eleito, na última terça-feira (11/02), o país para presidir a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Segundo o governo Lula, políticas públicas nacionais como o Cadastro Único e o Bolsa Família “servirão de exemplo” para que outros países impulsionem ações concretas contra a vulnerabilidade social.

A eleição brasileira foi feita durante um evento realizado em Roma, na Itália, onde a primeira-dama Rosângela “Janja” Lula da Silva será pelo papa Francisco nesta quarta (12/02) para tratar do tema.

“Para mim, é uma honra participar desse momento histórico da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Essa luta pelo povo mais pobre do mundo é uma grande bandeira do presidente Lula, que, por sua história e vivências, sabe o quanto isso é importante”, afirmou Janja.

“A Aliança propõe o caminho de unir esforços de diversos países do mundo. Hoje estamos colhendo esse fruto”, acrescentou a primeira-dama ao lado do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, eleito como presidente do Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza..

A eleição de Dias ocorreu na sede do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência da ONU voltada para o combate à insegurança alimentar, em Roma, durante a primeira reunião do Conselho.

A reunião formalizou a composição do grupo e instaurou as presidências e vice-presidências, além de aprovar as regras de funcionamento

A eleição de Dias ocorreu na sede do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência da ONU voltada para o combate à insegurança alimentar, em Roma, durante a primeira reunião do Conselho.

Segundo o governo brasileiro, ministro Dias deverá promover “um debate estratégico entre os países e órgãos membros sobre ações imediatas a serem tomadas para criar melhores condições de funcionamento da Aliança”.

Como presidente da Aliança contra a Fome, Dias propôs a “operacionalização” dos objetivos estabelecidos na cúpula do G20 no Rio de Janeiro- que teve a pauta do combate à fome e pobreza como central, impulsionando “parcerias concretas e ações orientadas para resultados”.

*Opera Mundi

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Política

PF faz operação contra desvios de emendas parlamentares: ‘contrato de propina’

Agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira (13), uma operação para investigar supostos desvios em emendas parlamentares. Embora os nomes dos alvos ainda não tenham sido divulgados, sabe-se que há pelo menos 11 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos, com ações em Brasília e no Rio Grande do Sul. As informações são do G1.

De acordo com a TV Globo, a investigação cita o deputado Afonso Motta (PDT-RS). Um de seus assessores é um dos alvos das buscas realizadas. As investigações indicam o uso de um “contrato de propina”, um documento que supostamente detalha o valor total das emendas e o percentual de desvios envolvidos.

As investigações também revelam a existência de um “acordo de propina” entre os envolvidos. Esse documento especificaria o valor total da emenda e a porcentagem destinada aos desvios, segundo o 247..

Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mundo

EUA: Trump assina decreto para demissões em massa do governo

Meta de cortar gastos públicos coloca bilionário Elon Musk à frente da ordem executiva.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na terça-feira (11/02) uma ordem executiva determinando que as agências do país colaborem com Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), para reduzir o número de funcionários.

A meta do governo norte-americano é cortar US$ 1 trilhão em gastos públicos, o que corresponde a 15% dos gastos federais totais.

A ordem presidencial dá um prazo de 30 dias para que os chefes das agências federais apresentem “planos para redução de pessoal em larga escala”. Eles também devem “determinar quais áreas da agência (ou as próprias agências) podem ser eliminadas ou fusionadas porque suas funções não são exigidas por lei.”

O documento estabelece ainda que as agências só poderão contratar, no máximo, um funcionário para cada quatro demitidos . Também “não devem preencher nenhuma vaga para nomeações de carreira” sem que o líder da equipe ou o chefe da agência autorizem.

As exceções são para a área militar e para agências que lidam com imigração, aplicação da lei e segurança pública.

O anúncio foi feito no fim da tarde de terça no Salão Oval da Casa Branca ao lado de Musk. Trump começou falando em acabar com a corrupção e logo passou a palavra ao bilionários para que ele explicasse a necessidade dos cortes.

Déficit impulsado por corte de impostos
“São medidas de sentido comum, não radicais nem draconianas”, disse o multibilionário que, dias antes, determinou o corte de mais de 95% dos funcionários Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

O jornal espanhol El País lembrou que o déficit público norte-americano foi em grande parte provocado pelos cortes de impostos promovidos por Trump em seu primeiro mandato. Agora, o republicano quer prolongar e ampliar esses cortes de impostos.

“É surpreendente que o que pagamos somente em juros da dívida nacional exceda o orçamento do Departamento de Defesa”, disse Musk. Agora, com o anúncio de novas tarifas de importação e cortes de impostos, criou-se uma expectativa de inflação que já elevou a taxa de juros, aumentando os custos do financiamento.

Musk e Trump disseram que esperam economizar US$ 1 trilhão eliminando fraudes e desperdícios. Quando os jornalistas pediram exemplos de corrupção, Musk fez acusações a funcionários públicos sem apresentar nenhuma evidência, como já ocorreu recentemente.

Funcionários públicos protestam
Os cortes de pessoal devem começar nos escritórios que desempenham funções não expressamente exigidas por lei. São elas “todas as iniciativas dirigidas à diversidade, equidade e inclusão social; quaisquer iniciativas, componentes ou agências que o executivo suspenda ou feche; e todos os elementos e funcionários que desempenham funções não exigidas por estatuto ou leis”.

Centenas de pessoas se manifestaram do lado de fora do Capitólio nesta terça-feira em apoio aos funcionários federais e protestos semelhantes vem acontecendo em todo o país quase diariamente desde que Trump assumiu.

Há cerca de 2,3 milhões de funcionários civis nos EUA, excluindo o Serviço Postal. Agências relacionadas à segurança respondem pela maior parte da força de trabalho federal.

*Opera Mundi

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Política

Governo lança plataforma para facilitar emprego de profissionais autônomos pelas prefeituras

Programa Contrata + Brasil pretende facilitar acesso de microempreendedores às demandas dos municípios.

Por Heloisa Villela

De olho no novo perfil do trabalhador brasileiro, e no resultado positivo do Recife, o presidente Lula lançou, nesta terça-feira, o Contrata + Brasil, programa que vai reunir em uma única plataforma, os profissionais autônomos e as prefeituras do país. A ideia é cadastrar pintores, bombeiros, marceneiros e outros profissionais autônomos, no programa digital para que eles possam se candidatar quando a prefeitura precisar de pequenas compras e serviços.

A ideia já é uma realidade em Recife, que serviu de inspiração para o projeto federal. Por isso o prefeito João Campos (PSB-Recife) será o primeiro a aderir à plataforma, que já está aberta para que outros prefeitos se somem voluntariamente ao projeto.

O Sebrae vai indicar microempreendedores individuais (MEIs) para se cadastrarem, mas as prefeituras poderão indicar outros prestadores de serviços. A única exigência para ser listado na plataforma é não estar inadimplente e ter uma MEI, microeempresa que tem no máximo um empregado e faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.

O Contrata + Brasil vai funcionar da seguinte maneira: imagine que uma cidade precisa pintar o posto de saúde, consertar o ar condicionado da sede da prefeitura, ou trocar um cano de água de uma escola. O administrador municipal entra na plataforma e anuncia o que precisa.

Os profissionais cadastrados que prestam aquele tipo de serviço receberão um aviso, por whatsapp, sobre a oportunidade de trabalho e poderão fazer suas propostas. Um não vê o preço pedido pelo outro, mas quando a prefeitura escolhe com quem vai trabalhar, tudo fica registrado na plataforma, com preços e prazos.

Dessa maneira, as prefeituras poderão resolver esses pequenos problemas mais depressa, os autônomos que têm MEI vão disputar contratos aos quais não tinham acesso, e todo o processo de contratação será transparente e documentado. A adesão das prefeituras é voluntária. Porém, as que não quiserem usar a plataforma ficarão sob suspeita. Por que demorar mais para resolver um problema? Para não ter que revelar quem foi contratado, e por que preço?

A ideia da plataforma surgiu na Advocacia Geral da União e está em estudos há um ano e meio. A parte mais trabalhosa de todo o projeto foi, justamente, estabelecer todas as normas legais para o lançamento e o funcionamento do Contrata + Brasil.

O projeto nasce como uma instrução normativa do Ministério da Gestão e Inovação. Depois que o arcabouço legal ficou pronto, a equipe da AGU e dos Ministérios da Gestão e do Empreendedorismo visitaram Recife para ver de perto o funcionamento de um projeto semelhante. Foi como ter nas mãos um projeto-piloto, sem precisar desenvolver todo o programa.

Plataforma para os autônomos será ampliada
O governo Lula espera ampliar a plataforma para incluir compras e serviços de maior vulto em breve. A segunda fase, que começará a ser montada provavelmente em julho, vai incluir projetos maiores e cadastrar micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. Em uma terceira fase, empresas de todo tamanho, interessadas em vender bens ou serviços para o governo, poderão participar.

Hoje, as compras e serviços das três esferas de governo, municipal, estadual e federal, somam R$ 554 bilhões por ano. E todo esse volume pode ser negociado, no futuro, na plataforma Contrata + Brasil. O governo também acredita que haverá uma economia significativa de gastos porque um leilão de contratação de serviços custa certa de R$ 35 mil reais. Usando a plataforma, os governos vão economizar tempo e dinheiro, contratando mais rápido e dispensando a burocracia.

O Brasil tem hoje 16 milhões de MEIs em operação, mas apenas 70 mil fazem parte do cadastro de fornecedores do governo federal. Na primeira fase do novo projeto, o potencial de negócios é de R$ 6 bilhões. Esse foi o volume de gastos públicos, no ano passado, com pequenos reparos e manutenção. Os empreendedores e os governos não vão pagar nada para usar a plataforma. E a população poderá acompanhar cada passo das contratações e dos gastos públicos.

Esse modelo eletrônico de contratações já é adotado em países como o Chile e a Grã-Bretanha, onde o número de fornecedores para o governo, na área de TI, pulou de 20 para cerca de 5 mil quando o projeto entrou em vigor. Essa é a ideia: ampliar o número de empreendedores que podem vender bens e serviços aos governos, ampliando oportunidades para trabalhadores independentes, um eleitorado hoje distante do governo Lula. Com ICL.

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Política

PF deflagra operação contra ameaças a Lula

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para apurar e combater ameaças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações começaram após a identificação de postagens em redes sociais, nas quais um indivíduo fez ameaças de atentado contra o presidente durante a visita do chefe do Executivo ao município de Belém (PA).

Em resposta às ameaças, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra o suspeito. A corporação também impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de o investigado se aproximar de locais onde Lula possa estar.

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Política

Tarcísio promove delegado suspeito de comprar cargo na polícia

Policial, conhecido como ‘Bad Boy’, vai assumir delegacia que cuida de toda a Grande São Paulo.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou nesta segunda-feira (10) mudanças na cúpula da Polícia Civil de São Paulo e, entre elas, promoveu para diretor do Demacro o delegado Luiz Carlos do Carmo, conhecido como Bad Boy, investigado no passado sob a suspeita de comprar cargo na polícia.

A chefia do Demacro é considerada uma das mais importantes de toda a Polícia Civil paulista, por ser responsável por toda a Grande SP, o que inclui municípios entre os mais ricos do país como Guarulhos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André, Mauá e Mogi das Cruzes.

Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil disse que todas as denúncias mencionadas foram devidamente investigadas e, posteriormente, arquivadas. “Não há, até o momento, qualquer impedimento para que o delegado citado assuma o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).”

A Folha de S.Paulo tentou falar com o delegado Carmo. A reportagem solicitou à SSP contato do policial, mas não foi atendida.

O nome de Carmo surgiu em investigação envolvendo o ex-policial Augusto Peña que, em depoimento ao Ministério Público em fevereiro de 2009, afirmou ter participado de esquema de venda de cargos na Polícia Civil organizado pelo então secretário-adjunto da Segurança Lauro Malheiros Neto, quando José Serra (PSDB) era governador de São Paulo.

Policial é conhecido como ‘Bad Boy’
De acordo com ele, ao menos três delegados pagaram valores de R$ 110 mil a R$ 250 mil para assumir cargos de interesse. Carmo teria pagado por uma vaga no Detran, o departamento de trânsito, cujo valor Peña não soube informar à Promotoria porque teria recebido o dinheiro em um pacote fechado.

Os policiais e o secretário negavam participação no suposto esquema. O delator não havia apresentado provas, mas integrantes do governo paulista consideravam crível a história contada por ele em razão de suspeitas já existentes.

O escândalo levou à queda da cúpula da Segurança Pública da época, comandada pelo secretário Ronaldo Marzagão. Ele foi substituído pelo procurador Antônio Ferreira Pinto, que, entre medidas de combate à corrupção policial, transferiu o comando da Corregedoria na Polícia Civil para sede da secretaria.

Após implementar ações contra policiais suspeitos, Ferreira Pinto passou a ser alvo de espionagem clandestina feita por um grupo de delegados. Quando o esquema foi descoberto em 2011, uma série deles foi afastada do cargo, entre eles o então delegado-titular do DHPP (departamento de homicídios), Luiz Carlos do Carmo. O policial não quis comentar o assunto à época.

A primeira polêmica envolvendo o delegado ocorreu em 2007, quando ele foi afastado da chefia da 8ª Seccional por ter apresentado à cúpula da Segurança Pública, como se fosse nova, uma investigação sobre sonegação fiscal parada há mais de dois anos. Na ocasião, ele também não comentou.

Policiais civis: indicação de Carmo ‘absurda’
Para policiais civis ouvidos pela Folha, as mudanças desta segunda-feira são vistas como um arranjo político de cargos que não trarão nenhuma mudança significativa para a Segurança Pública. Todos foram unânimes em considerar um absurdo a indicação de Carmo para o Demacro.

Embora as trocas tenham sido assinadas pela Casa Civil, por ser uma atribuição do governador, elas são atribuídas ao secretário da Segurança, Guilherme Derrite.

Em janeiro, o governo paulista havia promovido a mudança na chefia de departamentos importantes como o próprio Deic, o Denarc (narcóticos) e a Corregedoria, após o desdobramento do caso Vinícius Gritzbach, delator do PCC morto no Aeroporto Internacional de São Paulo.

A Corregedoria da Polícia Civil afirmou ainda que as movimentações promovidas na segunda-feira seguiram critérios estritamente técnicos e operacionais da instituição.

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Política

Lula anuncia investimento de R$ 112,9 bilhões a indústria no fortalecimento Defesa

Recursos públicos e privados vão impulsionar avanços em satélites, foguetes e radares para ampliar soberania nacional.

Em evento realizado nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de investimentos de R$ 112,9 bilhões voltado à indústria de defesa. A iniciativa marca um ano do programa Nova Indústria Brasil (NIB) e prevê o fortalecimento de setores estratégicos, como satélites, veículos lançadores e radares. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além de representantes do governo e do setor produtivo.

Alckmin destacou o impacto da medida na economia e na tecnologia nacional. “A indústria de defesa é fundamental para o desenvolvimento de tecnologias de ponta, que também podem ser aplicadas no nosso dia a dia, como o GPS e os drones. Com a Nova Indústria Brasil, vamos fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional”, afirmou. O vice-presidente citou como exemplo o cargueiro KC-390, da Embraer, símbolo do avanço tecnológico brasileiro no setor, segundo o 247.

Crescimento das exportações de defesa

Nos últimos dois anos, o Brasil tem registrado crescimento expressivo na exportação de produtos de defesa. Em 2024, as vendas externas atingiram US$ 1,8 bilhão, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Em 2023, o setor já havia crescido 123% em comparação com 2022, alcançando US$ 1,5 bilhão em exportações.

A Missão 6 da NIB conta com um investimento total de R$ 112,9 bilhões, dos quais R$ 79,8 bilhões são de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões vêm da iniciativa privada. O montante público inclui R$ 31,4 bilhões do PAC Defesa, destinados a projetos como o caça Gripen, o KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.

O setor privado investirá R$ 33,1 bilhões, divididos entre aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros segmentos (R$ 787 milhões). Além disso, a Finep e o BNDES assinaram um contrato com a Embraer para financiar projetos de inovação no setor.

Foco em tecnologias estratégicas

O governo definiu três cadeias produtivas prioritárias dentro da Missão 6: satélites, veículos lançadores e radares. Esses setores foram escolhidos devido à capacidade local já existente, ao potencial de exportação e à geração de empregos qualificados. O objetivo é elevar o domínio brasileiro sobre as chamadas “tecnologias críticas”, essenciais para a soberania nacional.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) estabeleceu metas para o avanço do Brasil nesse setor. Atualmente, o país domina 42,7% das tecnologias críticas, e a meta é elevar esse percentual para 55% até 2026 e 75% até 2033. A lista de 39 projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento foi elaborada em parceria com os ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep e da Agência Espacial Brasileira.

Investimentos totais na indústria brasileira

Os investimentos no setor industrial brasileiro já somam R$ 3,4 trilhões, combinando recursos públicos e privados. O governo destina R$ 1,1 trilhão por meio do Plano Mais Produção (P+P), braço financeiro da NIB, e programas como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica. Enquanto isso, a iniciativa privada anunciou R$ 2,24 trilhões em aportes para fortalecer a produção nacional nos próximos anos.

Nos próximos meses, o CNDI realizará reuniões para aprofundar as discussões sobre as cadeias produtivas prioritárias e garantir a implementação das metas estabelecidas pelo governo federal.

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Mundo

New York Times em alerta máximo: E se Trump simplesmente ignorar os tribunais?

Engana-se quem pensa que Trump está respeitando o próprio país enquanto ameaça um número cada vez maior de “aliados” e “inimigos” pelo mundo.

Para o New York Times, a luz amarela rumo à vermelha já está acesa pelas asneiras que Trump está produzindo internamente, mas sobretudo a cavação de um sistema de governo neofascista e, logicamente antidemocrático.

Vira e mexe, Trump mostra as unhas para as próprias instituições norte-americanas. Muitas vezes, em parceria de Musk, afronta principalmente o poder judiciário.

A sua última é de aliviar para quem suborna, corrompe, rouba o próprio Estado.

Na economia, a coisa parece bem complicada, porque a inflação, não da sinal de arrefecimento. O que tira de Trump os rompantes de fodão que ele vendeu na campanha, além de operar em outras áreas do governo.

O fato é que uma volumosa lista de ações de Trump, mostra que ele, se não pretende de fato mergulhar o país no obscurantismo concreto, usará isso como ameaça interna.

Ou seja, seu talento pra produzir tragédias inteiras, tem potencial para implodir o império, com casca e tudo.

Esse é o alerta que está em caixa alta de cada manchete de capa do NYT.

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SP: MP abre inquérito contra Nunes por suspeita de corrupção em obra próxima ao Jardim Pantanal

Há indícios de favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente ao prefeito.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a abertura de um inquérito contra a gestão Ricardo Nunes (MDB) à frente da Prefeitura de São Paulo por suspeita de corrupção em uma obra de R$ 18,4 milhões na região do Jardim do Pantanal, no extremo leste da capital paulista.

A ordem judicial se refere a supostas irregularidades em contratos firmados de 2021 a 2022 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e a empresa Abcon Construção e Engenharia para a execução de uma obra de canalização de córrego no bairro.

A promotoria atende a denúncia feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) em 2023 sobre obras com suspeita de superfaturamento sob a gestão do emedebista, com base em relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). O deputado divulgou nesta terça-feira (11) comunicado sobre a abertura de inquérito, que ocorreu em dezembro do ano passado.

Segundo o MP-SP, há indícios de sobrepreço e superfaturamento; favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente a Nunes; formação de cartel; e uso habitual de justificativa de dispensa de licitação por emergência devido à falta de planejamento da secretaria municipal.

O Jardim Pantanal sofre com alagamentos constantes há décadas. Em fevereiro deste ano, a região, onde vivem cerca de 45 mil pessoas, passou mais de uma semana com pontos de alagamento, após o forte temporal que atingiu a cidade.

Segundo o MP, a Siurb não prestou esclarecimentos solicitados pela promotoria quando o inquérito foi aberto. Na portaria, o MP solicita que a secretaria, no prazo de 20 dias úteis, forneça os seguintes documentos: planilha de contratos firmados com dispensa de licitação, cópia digital do processo de dispensa de licitação e justificativa apresentada ao TCM quanto ao incremento no número de contratações emergenciais da pasta. O órgão solicita a manifestação da construtora no mesmo prazo.

Esse é um dos 223 contratos da gestão Nunes sob suspeita de conluio para combinação de preços. O caso foi noticiado pelo UOL no ano passado. De acordo com a publicação, o esquema consistia em convidar três companhias para participar da licitação, mas apenas uma delas apresentava uma proposta viável, garantindo a vitória no contrato. Apenas na região do Jardim Pantanal, seriam 12 obra com suspeitas de conluio.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que

“as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente aos requisitos exigidos”.

“A intervenção citada, às margens do Córrego Lajeado, foi necessária para conter o processo de erosão que colocou em risco iminente de desabamento mais de 50 casas. A obra foi executada conforme o projeto aprovado, e entregue em abril de 2023. Cabe ressaltar que todos os questionamentos do Ministério Público feitos por meio de Inquérito Civil foram respondidos integralmente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana”, declarou a gestão municipal.

*BdF