Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as pedaladas, informa Mônica Bergamo, na Folha.
“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.
Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.
“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”
Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.
Em outras ocasiões, o ministro afirmou também que “impeachment não é golpe” e que não acha que, “do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.
Além do artigo do magistrado do STF, a primeira edição da revista tem textos dos ex-ministros Rubens Ricupero, Celso Amorim, Izabella Teixeira e Marina Silva, além de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme informou o Painel no mês passado.
O Cebri, uma das principais instituições brasileiras dedicadas à política externa, incluirá na publicação artigos e entrevistas com especialistas na área, publicados em português, espanhol e inglês.
Hussein Kalout é um dos editores da revista trimestral, ao lado do professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Feliciano Guimarães.
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Taxa básica alcança dois dígitos pela primeira vez desde 2017. Com inflação alta, Copom decidiu subir taxa em 1,5 ponto porcentual pela oitava reunião seguida, mas vai desacelerar, informa O Globo.
O Banco Central (BC) elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 9,25% para 10,75% ao ano nesta quarta-feira. É a primeira vez que a Selic chega ao patamar de dois dígitos desde julho de 2017, quando estava em 10,25%.
A decisão não surpreendeu o mercado. O BC já havia sinalizado a alta na reunião passada e os juros vêm na mesma trajetória desde o início do ano passado, quando a Selic estava no menor nível da história, em 2% ao ano.
No comunicado que divulgou a decisão, o Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizou que vai continuar subindo os juros, mas em um ritmo menor do que os 1,5 p.p que vem adotando nas últimas reuniões.
“Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, apontou o texto e continuou:
“O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária”.
Alessandra Ribeiro, sócia-diretora de Macroeconomia e análise setorial da Tendências Consultoria, diz que com essa sinalização de redução de ritmo, o ponto é saber se é para 1 p.p ou 0,75 p.p.
A economista acredita que a alta para 10,75% é adequada neste momento considerando as seguidas revisões para cima das expectativas de inflação e o quadro inflacionário, além das incertezas do cenário econômico.
— Diante dos riscos, principalmente para atividade econômica, acho que o ritmo de 1,5 p.p é bom. Não digo só para nossos riscos aqui. Há um contexto internacional que traz vários elementos que poderiam colocar um cenário um pouco mais desafiador em termos de atividade econômica, o que nos levaria a ter um certo excesso de taxa de juros — apontou.
Oito elevações
Foram oito elevações seguidas em pouco mais de um ano em uma tentativa do Banco Central de controlar a inflação de 2021, que fechou em 10,06%, praticamente o dobro do teto da meta estipulada, e de 2022 que, segundo o mercado, também deve estourar o teto da meta.
No cenário de referência do Copom, a inflação ficaria acima do teto da meta em 2022, em 5,4% e cairia para 3,2% para 2023. Os juros chegariam a 12% no primeiro semestre deste ano e terminariam em 11,75%, em seguida se reduzindo para 8% no final de 2023.
Na projeção anterior, feita em dezembro, a inflação de 2022 ficaria em 4,7% e em 2023, 3,2%.
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Independente da metodologia de cada instituto de pesquisa e, consequentemente, a diferença dos números, a tendência vem sendo a mesma, Lula vem subindo gradativamente e Bolsonaro vem em queda.
A novidade dessa pesquisa é o que já se sente nas ruas.
Liderança de Lula tem se alargado nos últimos meses, segundo instituto. Moro e Ciro vêm na sequência com pequeno recuo dentro da margem de erro.
A nova sondagem divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre a corrida presidencial mostrou que a vantagem de Lula sobre Bolsonaro não para de aumentar. O petista segue na liderança e cresceu 5,2% em relação ao adversário de extrema direita desde o levantamento realizado em novembro 2021.
No gráfico, o ex-presidente Lula (PT) aparece com 40,1% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro (PL) vem em 2° lugar com 29,1%, uma ligeira queda de 0,1% em relação à última pesquisa. A 3ª posição é ocupada pelo ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (Podemos), com 10,1%, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 5,6%. A lista apresenta ainda, na sequência, os nomes do governador paulista João Doria (PSDB), com 2,6%, do deputado federal André Janones (Avante), com 1,1%, e dos senadores Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD), que ficaram com menos de 1% das intenções de voto.
Os que dizem não saber em quem votar somaram 3% dos entrevistados, ao passo que os brancos e nulos representaram um universo de 7,3% dos participantes da pesquisa.
Entre os candidatos com maior rejeição aparece disparado em primeiro lugar João Doria, atual governador de São Paulo. Para 64,3% dos brasileiros entrevistados pelo Paraná Pesquisas, em circunstância alguma o empresário tucano seria uma opção na eleição deste ano.
O segundo mais rejeitado é Bolsonaro, com uma expressiva taxa de 56,3%, seguido de perto pelo ex-ministro Ciro Gomes (54,3%). Na sequência, quase empatados, surgem Lula (45,8%) e Sergio Moro (44%).
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Presidente foi à Bahia entregar título de terra a agricultores; entre eles, um ex-membro do MST que se tornou seu aliado.
Depois de um ano de “guerra-fria” e troca de acusações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no sul da Bahia, uma comitiva de Jair Bolsonaro (PL) ancorou no município baiano de Teixeira de Freitas, em 28 de setembro de 2021, onde o presidente entregou o título de domínio (TD) de propriedades rurais para pequenos agricultores da região.
Um dos beneficiados pelo documento fundiário foi Liva do Rosa do Prado, ex-militante do MST que se tornou aliado de Bolsonaro depois de ser acusado pelo movimento de tentar cooptar as famílias que vivem na área, prometendo facilidades para acessar o título das terras onde estão acampadas.
Durante o evento, sem maiores cerimônias, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, o pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia, revelou porque os integrantes do Planalto se deslocaram até o sul da Bahia para aquela ocasião:
“Nós estivemos aqui há mais de um ano e vimos uma cena lamentável, senhor presidente da República. Aqui, uma organização criminosa chamada MST, apoiada por um governo irresponsável, do PT, que tem uma quadrilha de violentos e vândalos que estão apoiando destruir casas, ameaças e agressão, como foi o caso da dona Vanuza”, diz Garcia ao microfone.
A mulher citada é a agricultora Vanuza Santos de Souza, ex-assentada do MST, que acusa militantes do movimento de a terem agredido e expulsado de um lote, no acampamento Fábio Henrique, em Prado, no sul da Bahia, em abril de 2020. Na época, ela gravou um vídeo que foi divulgado por Bolsonaro.
Vanuza também é acusada pelo MST de tentar cooptar famílias assentadas, mesma prática que teria sido adotada por Liva, segundo o movimento.
Esta é a primeira reportagem de uma série sobre o tema que o Brasil de Fato publica com exclusividade nesta quarta-feira (2). Para ler as outras reportagens, clique nos links abaixo.
Políticos presentes
Além de Nabhan Garcia, estiveram no palco, ao lado de Bolsonaro, o ministro Onix Lorenzoni, que chefia o Ministério do Trabalho e Previdência Social; e o senador Fernando Collor de Mello (PROS), um dos pilares do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Nos bastidores, a cúpula do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), liderada pelo presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, preparava-se para apresentar a Bolsonaro os frutos de uma ofensiva contra o MST da região.
“O senhor [Bolsonaro] postou em suas redes sociais, um vídeo, que foi encaminhado por um assentado do assentamento Rosa do Prado, que hoje está aqui, o Liva. Eu queria agradecer a ele e a tudo que aconteceu na sequência, porque quem colocou dúvida nesse governo e sua capacidade de realizar, hoje está vendo que apostou errado”, celebrou Melo, presidente do Incra.
Embora sem repercussão nacional na imprensa, o evento foi prestigiado por integrantes do primeiro escalão do governo federal.
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Dupla que ocupa cargo de confiança na Presidência cobrou R$ 17,2 mil pela formação de colegas; Planalto vai investigar.
Alocados pelo governo de Jair Bolsonaro em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, dois funcionários concursados do Poder Executivo Federal receberam, por meio de uma empresa criada por eles, o valor de R$ 17,2 mil do Ministério da Infraestrutura para realizar uma formação de 37 servidores da pasta de forma virtual. A informação foi obtida pelo Brasil de Fato no Portal da Transparência e confirmada pelo governo federal. O valor é quase o máximo para que o Executivo possa contratar uma empresa sem licitação ou concorrência pública, informa o Brasil de Fato.
Os funcionários federais em questão são Orlando Oliveira dos Santos, diretor de Gestão da Informação da Presidência da República; e David Antonio Lustosa Oliveira, gerente de Informações Estratégicas. Os dois abriram, juntos, em setembro de 2020, uma empresa chamada Govintelligence para prestar consultorias para governos na área de inteligência de dados. Em novembro de 2021, pouco mais de um ano depois da fundação da empresa, a Govintelligence recebeu o valor do Ministério da Infraestrutura.
Detalhamento do pagamento disponível no Portal da Transparência (consulta feita em 31 de janeiro de 2022) / Reprodução/Portal da Transparência
No início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, os dois servidores públicos foram alocados em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, então sob o comando de Onyx Lorenzoni (atualmente, ministro do Trabalho e da Previdência) e mantidos sob a chefia dos generais Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto e do atual ministro, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP).
O Ministério da Infraestrutura, contratante da empresa, é comandado por Tarcísio Gomes de Freitas, um dos chefes da Esplanada mais próximos a Jair Bolsonaro. Pré-candidato ao governo de São Paulo, ele terá o apoio do presidente na disputa das eleições.
O que diz o governo
Procurada, a Presidência da República afirmou que “não era de conhecimento da Casa Civil a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura”. O Planalto disse ainda que será “enviada consulta à Comissão de Ética da Presidência da República sobre a existência de conflito de interesses na situação relatada”.
Questionado pela reportagem, o Ministério da Infraestrutura adotou outra postura. A pasta afirmou “que a contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que prevêem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado”. O ministério confirmou que o curso foi ministrado por David Lustosa, mas negou a existência de um suposto conflito de interesses na contratação de um servidor federal.
“Para oferecer a qualificação, o MInfra realizou pesquisa de mercado com instituições e instrutores. A escolha da Govintelligence LTDA se deu em virtude do melhor custo-benefício, considerando carga horária, valor da hora e valor total do curso”, disse a pasta, que negou o envio de fotografias da formação, solicitadas pelo Brasil de Fato.
“A capacitação em Business Intelligence, com foco na utilização da ferramenta Microsoft Power BI – solução institucional contratada pelo MInfra como parte do pacote Office 365, estava prevista para 2021 no Planejamento de Desenvolvimento de Pessoas do ministério e no Programa de Transformação Digital Minfra 2021”, afirma a nota.
O que diz a GovIntelligence
Funcionários públicos federais são proibidos por lei de participar como sócios-administradores ou gestores de uma empresa. No papel, os dois constam apenas como “sócios” da GovIntelligence. A sócia-administradora é Maynnã Barros do Amaral Lustosa, esposa de David.
Nas redes sociais, contudo, a suposta gestora da empresa não cita experiência na área de dados ou da gestão pública. Maynnã Barros do Amaral Lustosa se identifica no Instagram como a “Blogueirinha de Deus” e relata uma rotina voltada à religiosidade, além de gravar vídeos para o YouTube sobre maternidade.
A reportagem tentou contato telefônico com a Govintelligence, mas o número fornecido no site não existe. Em resposta a e-mail enviado na manhã de segunda-feira (31), a empresa disse que não poderia fornecer um outro telefone, pois a sua sócio-administradora, Maynnã Barros do Amaral Lustosa, estaria “com sintomas gripais” e que teria “piorado desde ontem”. Em seguida, as perguntas foram enviadas por escrito.
A mensagem de resposta enviada pela empresa na manhã desta terça-feira (1) afirma que Maynnã tem “experiência de 8 anos como professora e coordenadora pedagógica atuando em escolas públicas
e privadas”, com licenciatura em Ciências Naturais e pós-graduação em andamento em Marketing Digital. Questionada sobre uma possível irregularidade, a Govintelligence disse que “não identificou existência de conflito de interesses”.
Conflito de interesses?
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontaram que o Regime Jurídico Único, legislação que regula as condições de trabalho dos servidores públicos federais, determina a proibição de “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho” e da “acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas”.
A Lei de Confilto de Interesses proíbe os servidores de atuar, ainda que informalmente, “como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União” e de “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes ou afins”.
Os advogados ligados à área do Direito Administrativo consultados pela reportagem, contudo, afirmaram que as normas não são claras sobre a prestação de serviços de empresa de servidores ao próprio governo. Mesmo assim, foram unânimes em apontar que a contratação pode representar um problema do ponto de vista ético.
O mestre em combate à corrupção e pesquisador do Instituto Mercado Popular, Carlos Henrique Barbosa, disse ao Brasil de Fato que é “preciso deixar claro que nem tudo que é legal é íntegro, mas tudo que é íntegro tende a ser legal. Aqui, é um caso típico disso. Mesmo sem se enquadrar legalmente como conflito de interesses, é evidente que a situação merece cuidado”.
Quem são os servidores?
Os servidores
Orlando Oliveira dos Santos é servidor público federal concursado. Ingressou no Executivo em 2014 como analista do Ministério da Economia. No primeiro mês do atual governo, em janeiro de 2019, foi alocado no Palácio do Planalto e assumiu a Diretoria de Gestão da Informação.
David Antonio Lustosa Oliveira, servidor do Ministério da Educação desde 2008, também foi alocado na Presidência no início da gestão, ocupando cargo de coordenador-geral de Informações Estratégicas e de substituto de Santos como diretor de Gestão da Informação. Os dois servidores têm salário mensal superior a R$ 18.000.
“Gestão inteligente”
O site da Govintelligence não cita quem são os profissionais responsáveis pela operação. O slogan da consultoria é “inteligência analítica para governos”. “Conhecemos a fundo a realidade da gestão pública, sua natureza, desafios e limitações. Nossas ofertas são focadas nesta realidade, de forma que você seja capaz de implementar os projetos em sua área de forma ágil”, diz a descrição.
“Podemos te ajudar a promover uma gestão governamental inteligente, pelo uso de dados e tecnologias para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”, afirma o site da empresa.
A Govintelligence também não divulga os clientes que já atendeu. Os perfis da consultoria no Instagram e no LinkedIn não possuem publicações. Um dos poucos seguidores da conta no Instagram é um usuário com o mesmo nome de Orlando Oliveira dos Santos. O perfil não tem publicações. Entre as 16 pessoas que acompanha, estão Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo. O perfil de David Lustosa no Facebook mostra curtidas nas páginas do Movimento Brasil Livre (MBL) e de apoio à comentarista Rachel Scherazade.
Íntegra da nota da Casa Civil da Presidência
Não era de conhecimento da Casa Civil a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura. Informamos que será enviada consulta à Comissão de Ética da Presidência da República sobre a existência de conflito de interesses na situação relatada.
Íntegra da nota do Ministério da Infraestrutura
A contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que preveem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado. A Lei 8.112/1990 permite que o servidor público participe como acionista em empresa privada e veda a contratação pelo órgão que ele é nomeado originalmente.
Informamos que o curso foi ministrado por David Antonio Lustosa, com os serviços prestados e atestados pela área de capacitação da Coordenação Geral de Pessoas do Ministério da Infraestrutura, que acompanhou a execução e a certificação dos alunos. O curso ocorreu de forma virtual entre 27 de setembro e 3 de novembro de 2021.
A capacitação em Business Intelligence, com foco na utilização da ferramenta “Microsoft Power BI” – solução institucional contratada pelo MInfra como parte do pacote Office 365, estava prevista para 2021 no Planejamento de Desenvolvimento de Pessoas do ministério e no Programa de Transformação Digital Minfra 2021.
Para oferecer a qualificação, o MInfra realizou pesquisa de mercado com instituições e instrutores. A escolha da Govintelligence LTDA se deu em virtude do melhor custo-benefício, considerando carga horária, valor da hora e valor total do curso.
Íntegra das respostas Maynnã Barros do Amaral Lustosa, sócia-administradora da Govintelligence
1) Qual a formação acadêmica e a experiência profissional da senhora?
Pós-Graduanda em Marketing Digital, Licenciada em Ciências Naturais, Experiência de 8 anos como professora e coordenadora pedagógica atuando em escolas públicas e privadas. Atuei em projetos de pesquisa na áreas educacional.
2) A senhora coordenou uma formação direcionada a 37 servidores do Ministério da Infraestrutura em novembro do ano passado?
Sim.
3) Quais foram os demais membros da equipe da empresa no desenvolvimento da referida formação?
David Antonio Lustosa de Oliveira – Instrutor.
4) Quem/quantos são os profissionais vinculados diretamente à empresa formalmente?
Somos uma startup e esta foi por enquanto a nossa primeira e única contratação, então ainda não houve a necessidades de contratações de equipes adicionais.
5) A senhora é casada com o servidor público federal David Antônio Lustosa?
Sim.
6) A senhora, como sócia-administradora, não calculou o possível conflito de interesses existente na prestação de serviço ao mesmo ente público que os servidores Sr. David Lustosa e Sr. Orlando dos Santos, sócios da empresa, são vinculados?
Não identificamos existência de conflito de interesses.
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Muitos devem se perguntar, por que Hollywood ainda não descobriu Carluxo?
O 02 é um portento. No caso da facada, os dois detalhes, a falta de sangue no asfalto e no abdomen de Bolsonaro, certamente foi culpa do contrarregra que esqueceu o ketchup em algum lugar, assim como a faca do crime que arrumaram muito tempo depois do suposto atentado.
Aqui, nesta cena do porco comendo farofa, de forma mais impressionante, o império da imaginação do gênio Carluxo vigorou e Bolsonaro transformou-se na tradução do porco comendo farofa no dia em que o mundo descobre a esbórnia do cartão corporativo.
Então, como a imagem só produziu aversão, repúdio, repugnância de tão grotesca, a máquina de propaganda do fascista tirou do ar a lambança saída do miolo mole da cabeça de Carluxo, fazendo carreira de diretor de filme de comédia às avessas.
Mais paspalho que Carluxo, só o paizão para comprar todas as ideias malucas do pancado que ele tem em casa.
Confira:
Montagem do chiqueiro da farofa, pelo staff de marketing de Bolsonaro, com o filho, Carlos, na direção do vídeo. Aquelas imagens nojentas eram pra dar ideia de um cara pobre, simples, sem luxo. Mas o que fez foi confirmar a impressão de um cara sem asseio, sem modos nem educação pic.twitter.com/tbrtLiuK2Y
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Bolsonaro ouviu palavras de protesto como “vagabundo” ao desfilar em um carro aberto em Francisco Morato (SP), cidade em que quatro pessoas morreram devido aos deslizamentos causados pelas fortes chuvas. Outras pessoas gritavam “É Lula lá!”.
Ao todo, 24 pessoas foram mortas no estado de São Paulo desde o último final de semana por causa dos temporais.
Bolsonaro sobrevoou a região de helicóptero, na companhia de 6 ministros.
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Auditor-fiscal João José Tafner participou de atos de campanha em 2018 e posou para fotos ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes (Economia) nomeou para o cargo de corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família de Bolsonaro, informa a Folha.
Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usando camisa da seleção brasileira e adesivo de um outro candidato do PSL.
Conforme mostrou a Folha, entre membros da Receita ele é visto como um entusiasta do governo e sua escolha para o cargo já era dada como certa. Conforme os relatos, ele não tem passagens anteriores pela Corregedoria e, por isso, seu perfil é considerado não usual para chefiar o órgão.
Tafner é formado em análise de sistemas e ciências jurídicas e auditor da Receita desde 2002, onde teve cargos como o de Chefe da Divisão de Segurança e Controle Aduaneiro.
Em 2021, foi diretor financeiro na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), empresa federal vinculada ao Ministério da Economia.
Ele é escolhido para o posto pouco mais de um mês após uma mudança no comando da Receita Federal. Guedes demitiu em dezembro o então secretário especial José Barroso Tostes Neto.
Tostes Neto havia indicado o auditor Guilherme Bibiani para o cargo de corregedor, mas a nomeação nunca foi efetivada. Enquanto isso, a família Bolsonaro tentava, pelo menos desde meados do ano passado, emplacar um nome de preferência.
O filho de Bolsonaro queria a nomeação do auditor fiscal aposentado Dagoberto da Silva Lemos, nome que enfrentava resistência inclusive no corpo técnico da Receita Federal. Diante do impasse, conversas passaram a ser feitas para que um terceiro nome fosse escolhido.
Conforme publicou a Folha, o interesse de Flávio era destravar uma de suas teses defensivas para anular a origem da investigação do caso da “rachadinha”.
Desde 2020, os advogados do senador alegam que seu cliente teve os dados fiscais acessados ilegalmente pela Receita para fornecer informações ao relatório do Coaf, órgão de inteligência financeira que apontou as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
No entanto, a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro.
O caso foi arquivado pela Corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf demonstrou que é ele quem repassa informações à Receita, não o contrário.
O documento do Coaf é o pivô da apuração do caso das “rachadinhas”, que levou à denúncia contra Flávio sob acusação de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no fim do ano passado.
Atualmente, a acusação está fragilizada em razão de anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Integrantes da Receita dizem que isso diminuiria o interesse de Flávio na Corregedoria.
O relatório do Coaf, porém, pode ser usado para reabrir a apuração. Sua eventual anulação pelas ilegalidades apontadas impediria o prosseguimento do caso, avalia a defesa do senador.
Em nota, Flávio Bolsonaro disse que não indicou nem tem influência ou interesse nessa nomeação.
“Sequer o conheço ou vi na vida. A Justiça, inclusive, já decidiu sobre as ilegalidades cometidas contra mim e não há mais nada a dizer sobre o tema. Espero que quem quer que seja nomeado para o cargo cumpra suas funções dentro da lei e com a máxima eficiência possível.”
Tafner aparece próximo a Flávio em uma foto com várias pessoas no evento de posse da diretoria do Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita), em 2019.
Em 2018, ele também está em imagens de eventos da campanha bolsonarista ao lado de Eduardo, de Marcos Pontes, hoje ministro da Ciência e Tecnologia, e do então candidato a deputado federal pelo PSL Marcus Dantas.
No perfil de Dantas nas redes sociais, a foto dele ao lado de Tafner e Eduardo traz o seguinte texto: “Muito obrigado Jaguariúna-SP pelo acolhimento fraternal. Evento maravilhoso em apoio ao nosso futuro presidente Bolsonaro. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.”
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Em entrevista ao Show do Antônio Carlos, na Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (1º), Lula (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, afirmou que “não acredito em terceira via e não acredito que o Sergio Moro tenha muito futuro na política”, quando indagado sobre o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro.
“Eu sinceramente de vez em quando fico pensando se devo falar do Moro ou não, porque ele é uma figura insignificante. É um deus de barro que foi construído para me prejudicar”, afirmou Lula sobre o ex-juiz que determinou sua prisão injusta por 580 dias e agora é pré-candidato à Presidência pelo Podemos.
Lula ainda alfinetou o Jornal Nacional, que na edição desta segunda-feira (31) defendeu Moro sobre os salários recebidos na consultoria Alvarez e Marsal e não admitiu que os processos contra ele chegaram ao fim.
“Uma parte da imprensa digeria as mentiras dele com muita facilidade e transformava as mentiras dele e da pequena quadrilha de procuradores da força-tarefa lá de Curitiba como se fossem verdades. E hoje eu sinto que aqueles que me acusaram de forma leviana, acreditando nas mentiras do Moro e nas mentiras dos procuradores, não têm como desfazer as mentiras. Eu já não tenho mais processos, mas aqueles que me acusaram continuaram teimando: ‘Ah, mas não foi julgado o mérito’. A única pessoa que queria que julgassem o mérito era eu. Mas, aí o processo foi anulado e não tem mais processo. O juiz foi considerado parcial, portanto um juiz que não merecia ser juiz, que nunca deveria ter colocado uma toga. E acho que ele vai ser medíocre como candidato à Presidência”, disse Lula.
Lula voltou a lançar dúvidas sobre a relação de Moro com o governo dos EUA durante o processo que resultou no golpe contra Dilma Rousseff (PT), na sua prisão e na eleição de Bolsonaro em 2018.
“Vamos esperar o que vai acontecer com esse cidadão, que na minha opinião tem uma ligação no mínimo duvidosa com a CIA e o Departamento de Justiça dos EUA”.
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