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Bolsonaro é novamente denunciado no Tribunal Penal Internacional, por extermínio

Juristas alegam que o presidente cometeu o crime ao boicotar a vacinação e assumir opção de imunidade de rebanho.

O presidente Jair Bolsonaro está no centro de uma nova denúncia no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A ação foi protocolada nesta quarta-feira 10 pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) com novos fatos apurados pela CPI da Covid no Senado e faz um adendo à representação apresentada pelo grupo em abril de 2020. A alegação é de que o ex-capitão cometeu crime de extermínio durante a pandemia.

O objetivo da nova denúncia, de acordo com o comunicado da ABJD, é que a Corte dê prosseguimento no caso e apure as acusações de crime humanitário cometido pelo presidente contra a população brasileira. Segundo os juristas, Bolsonaro teria cometido o crime ao deliberadamente boicotar a vacinação e os demais cuidados sanitários e assumido a opção pela imunidade de rebanho, como teria comprovado a CPI.

“As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para que o país alcançasse o atual número de mais de 600 mil mortos e 21 milhões de contaminados pela Covid-19”, escrevem os juristas.

Em comunicado, a ABJD destaca que as ações do presidente ocorreram de forma ‘intencional’ e ‘sistemática’. O grupo diz ainda não ter “dúvidas de que, por não ter cumprido seu dever constitucional de proteção da saúde pública, Bolsonaro deve responder pelas mortes e lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas”.

Por ter agido intencionalmente, como apontou a CPI, os juristas pedem ao TPI que Bolsonaro seja enquadrado em dois artigos do Estatuto de Roma (art. 5º, 1, “b” e art. 7º, 1 “b” e “k”). A interpretação é de que o ex-capitão privou os brasileiros de acessarem a vacina visando, deliberadamente, destruir parte da população.

“A CPI da Pandemia construiu a linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil, revelando que não se tratou de negligência, imprudência ou irresponsabilidade”, conclui a ABJD.

Ainda de acordo com o comunicado do grupo, o pedido da ABJD em Haia se justifica pela omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao não dar prosseguimento com as denúncias contra o presidente.

 

*Com informações da Carta Capital

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Vídeo: Adélio vive em condições análogas à tortura, denuncia perito que o visitou no presídio federal de Campo Grande

Segundo reportagem de Joaquim de Carvalho, no 247, José de Ribamar de Araújo e Silva integra o Mecanismo de Nacional de Prevenção à Tortura, entidade criada por acordo do Brasil com a ONU e esteve no estabelecimento onde Adélio vive isolado .

O perito José de Ribamar de Araújo e Silva visitou Adélio Bispo de Oliveira no presídio federal de Campo Grande, que tem regras mais duras do que qualquer outro estabelecimento penal de segurança máxima.

Segundo o relato dele, dado ao ativista de direitos humanos Marconi Burum, ao chegar no presídio para verificar se havia tortura, pessoas do presídio disseram para ele falar com Adélio. E ele falou.

Adélio cumpre medida de segurança no local, por ter sido considerado inimputável pela Justiça Federal em Juiz de Fora.

O perito conversou com o ativista de direitos humanos Marconi Burum, do canal Resistência Contemporânea. Marconi é formado em letras e tem especialização em Direito Público.

A Defensoria Pública da União, que entrou no caso depois de receber uma carta de Adélio reclamando do advogado Zanone Manuel De Oliveira Júnior, entrou na Justiça para que ele fosse transferido a um hospital psiquiátrico.

O juiz de primeira instância em Campo Grande determinou a transferência. A Justiça Federal em Juiz de Fora foi contra. E estabeleceu-se um conflito de competência.

Em agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, depois do caso passar pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região e STJ, confirmou liminar do ministro Kássio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro, e autorizou a permanência de Adélio no presídio, onde sua rotina, segundo Ribamar, é comparável à de tortura.

O defensor que entrou com a medida para que Adélio deixasse o presídio federal me disse que o caso deveria ser remetido às cortes internacionais dos direitos humanos.

O defensor público da União é Valber Rondon Ribeiro Filho e sua declaração foi dada antes do relato do Ribamar se tornasse público e sem que tivesse conhecimento dessas informações.

“Adélio é um caso único, escandaloso, que precisa ser denunciado”, disse o defensor público.

Ele não recorreu às cortes internacionais por ter sido transferido a Brasília. Segundo ele, a transferência não tem relação com o caso Adélio.

Veja o vídeo com os principais trechos da entrevista do perito José de Ribamar de Araújo e Silva.

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Em cerimônia de filiação, homem joga moeda para Moro e o chama de traidor

Sergio Moro enfrentou uma saia justa no seu ato de filiação no Podemos, nesta quarta-feira, em Brasília. Um homem que estava presente na plateia jogou uma moeda no palco (foto abaixo) e chamou Moro de “traidor”. Ele foi retirado do local após o ocorrido.

O episódio aconteceu depois que o ex-juiz da Lava-Jato terminou seu discurso, que durou mais de meia hora. Naquele momento, Moro posava para fotos ao lado de senadores e deputados federais do Podemos. Moro chegou a olhar para moeda, mas reagiu com indiferença.

Em sua fala, o ex-ministro da Justiça não citou os nomes de Lula e Bolsonaro, mas fez críticas a ambos os líderes que hoje despontam como seus adversários da disputa pelo Palácio do Planalto.

Sergio Moro no ato de filiação do Podemos e a moeda que vou jogada para o ex-juiz no chão do palco

Sergio Moro no ato de filiação do Podemos e a moeda que vou jogada para o ex-juiz no chão do palco | Foto: Bela Megale

*Com informações de Bla Megale/O Globo

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Política

Governo fecha o cerco a quem pediu extradição de Allan dos Santos

Primeiro movimento foi a exoneração da delegada responsável pela cooperação internacional no Ministério da Justiça.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, o governo federal começou a perseguir os servidores públicos responsáveis for formalizar o pedido de extradição de Allan dos Santos, o ativista bolsonarista amigo da família Bolsonaro.

O primeiro movimento foi a exoneração da delegada Silvia Amélia da chefia da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Mas não deve parar por aí.

O DRCI é a área responsável por tocar esse tipo de pedido envolvendo brasileiros foragidos no exterior e outros temas de cooperação internacional em geral.

O movimento segue o script de outras intervenções do governo em áreas delicadas, como o feito na Polícia Federal.

Há o temor de que novas demissões ocorrerão no órgão. Na mira estão coordenadores da DRCI e também a assessora internacional, Georgia Diogo.

O clima no local é de apreensão já que nada do gênero foi visto na unidade há muito tempo. O DRCI está agora acéfalo, já que não foi escolhido alguém para substituir a delegada e o cargo de diretor adjunto está vago.

Silvia é delegada da Polícia Federal desde 2006 e tem mestrado em relações internacionais na França. Antes de chegar ao posto, ela chegou a ser diretora-executiva substituta da PF.

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Pesquisa Quaest/Avaliação negativa de Bolsonaro bate recorde

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) aponta que a desaprovação do governo Jair Bolsonaro chega a 56%, um aumento de três pontos percentuais na comparação com o mês de outubro. A aprovação cai ponto percentual e fica em 19% em novembro. Os que avaliam a gestão como regular somam 22%, queda de dois pontos percentuais. Ao todo, 3% não sabem ou não respondem, alta de 1 ponto percentual.

Bolsonaro tem maior reprovação entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos (60%). Nesta faixa de renda, somente 15% aprovam a gestão, 22% a consideram regular e 4% sabem ou não respondem.

Entre as pessoas com renda de dois a cinco salários mínimos, 55% desaprovam a administração, 18% aprovam, 23% consideram regular e 4% não sabem responder.

De acordo com a pesquisa, 51% dos eleitores com renda superior a cinco salários mínimos não aprovam o governo, 26% aprovam, 21% acham regular e os eleitores que não sabem ou não respondem somam 1%.

Região

Bolsonaro tem maior índice de reprovação na Região Nordeste (60%), onde apenas 16% aprovam a gestão e 21% avaliam como regular. Ao todo 3% não sabem ou não respondem.

A segunda maior taxa de reprovação está na Região Norte (59%), onde 18% aprovam a administração, 20% avaliam como regular e 3% não sabem ou não respondem.

No Sudeste, a reprovação atinge 54%. Na região, 20% apoiam o governo, 22% acham regular e 4% não sabem ou não respondem.

O Sul tem a mesma taxa da reprovação do Sudeste. Entre os três estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), 19% aprovam, 24% avaliam como regular e 4% não sabem ou não respondem.

No Centro-Oeste, Bolsonaro também alcança uma reprovação de 54%. Na região, 20% apoiam a administração dele, 22% consideram regular e 3% não sabem ou não respondem.

*Com informações do 247

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PEC dos precatórios: Câmara aprova texto em 2º turno

Em votação na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos a favor e 172 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Após duas semanas de intensa mobilização do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevaleceu a vontade do Palácio do Planalto. Mas a proposta ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, no Senado. No segundo turno havia 501 dos 513 deputados presentes. O quórum foi muito maior que no primeiro turno, na madrugada de quinta-feira, quando o placar apontava 462 deputados no plenário.

PT, MDB, PSB, PDT, Podemos, PCdoB, Psol, Novo e Cidadania orientaram contra o texto. O PDT mudou de postura: no primeiro turno orientou a favor da PEC e foi seguido por 15 de sesu deputados. No segundo turno, orientou seus deputados a rejeitarem o texto.

A oposição deve questionar o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A vitória na Câmara dá um alívio às tensões do Executivo, que pretende usar o texto para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, além de liberar mais verbas em ano eleitoral.

O projeto revisa o teto de gastos, âncora fiscal que impede o crescimento das depsesas acima da inflação, e muda o pagamento das condenações judiciais da União, liberando R$ 91,6 bilhões do orçamento do ano eleitoral.

Agora, os parlamentares analisam destaques ao texto, que podem ainda modificar o mérito da proposição. Depois, a PEC seguirá para o Senado.

*Com informações de O Globo

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STJ aceita recurso de Flávio Bolsonaro e anula decisões e provas da investigação das rachadinhas

Quinta Turma da Corte entendeu que juiz Flávio Itabaiana não poderia ter atuado no caso.

Por quatro votos a um, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. Na prática, isso significa derrubar a investigação desde o início.

O primeiro a votar favor de Flávio Bolsonaro foi o ministro João Otávio de Noronha. Ele foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que já havia votado na sessão de 21 de setembro, foi contra o pedido da defesa.

*Com informações de O Globo

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STF forma maioria para suspender emendas do orçamento secreto

Seis dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021, formando a maioria necessária para que a decisão de Rosa Weber seja mantida.

Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”.

A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Pouco antes, votou o ministro Ricardo Lewandowski. O posicionamento de ambos era apontado internamente como os possíveis definidores do placar deste julgamento.

Antes de Moraes e Lewandowski, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Moraes, Lewandowski, Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.

*Com informações de O Globo

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Mudando a posição, PDT orienta voto contrário à PEC dos Precatórios

Após intensas discussões internas, o PDT formalizou nesta terça-feira que mudou de posição e irá orientar o voto contrário à PEC dos Precatórios na sessão desta terça-feira. Com a decisão, o presidente da sigla, Carlos Lupi, declarou que pelo menos 11 dos 15 parlamentares que se manifestaram favoráveis à medida no primeiro turno irão mudar de voto.

– Não basta dizer que é da oposição, tem que parecer que é da oposição – disse Carlos Lupi em coletiva na sede do partido, em Brasília. Segundo ele, foi preciso “seis dias” de “muitas palavras, amizade, respeito, convencimento, e unidade partidária” para levar à reversão do voto dos parlamentares. Os quatro que não irão seguir a orientação da bancada estão de saída do PDT, como o deputado Alex Santana que gosta de exibir fotos e vídeos ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Na primeira etapa da votação, realizada na quinta-feira passada, o partido recomendou a posição favorável à proposta, o que abriu uma crise interna entre as lideranças pedetistas na Câmara dos Deputados e o ex-ministro Ciro Gomes. Os 15 votos a favor do PDT foram fundamentais para a aprovação da medida que ocorreu com uma margem apertada de apenas 4 votos a mais do que o necessário para uma emenda à Constituição.

Como forma de protesto e pressão, Ciro anunciou a suspensão da sua pré-candidatura à Presidência enquanto o partido não reavaliasse a sua opinião.

– Isso está superado. A candidatura do Ciro não pertence a ele, mas ao partido. E nós não aceitamos a desistência dele – disse Lupi. O ex-ministro não participou da reunião partidária hoje porque estaria se sentindo mal com os efeitos adversos da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 que ele tomou ontem.

Lupi fez o anúncio ao lado do líder da bancada, Wolney Queiroz (PDT-PE), que se declarou favorável à PEC na semana passada. Além da pressão de Ciro, Wolney recebeu uma declaração de repúdio até do pai, o deputado estadual Zé Queiroz, que afirmou ter ficado “contrariado” com a posição do filho e fez um apelo para para que ele “revisasse” o seu voto.

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Após atentado no Iraque, Bolsonaro deve cancelar visita ao país

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a visita oficial que Jair Bolsonaro faria na semana que vem ao Iraque, que tinha como objetivo principal explorar possibilidades de importar petróleo, deve ser cancelada.

Motivo: questões de segurança.

No sábado, a casa do primeiro-ministro, Mustafa Al-Kadhimi, foi alvo de um atentado, num ataque feito por meio de um drone. Al-Kadhimi conseguiu escapar.

A viagem a Bagdá era a última etapa do giro que Bolsonaro fará pelo Oriente Médio a partir de de sábado. Ele participará da Expo Dubai, nos Emirados Árabes; irá ao Bahrein, na abertura oficial da embaixada do Brasil na capital, Manama; e ao Catar.

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