Categoria: Justiça

Em pedido negado pelo STJ, ex-PRG já alertava que permanência das investigações no Rio poderia gerar “desvios e simulações”.

A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, trouxe novos elementos sobre a ação das autoridades do Rio de Janeiro contra a federalização do caso Marielle Franco. Em maio 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para mudar a jurisdição do caso, minimizando as suspeitas do Ministério Público Federal (MPF).

Em 2019, no pedido encaminhado ao STJ, Dodge afirmou que a permanência do inquérito do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na Justiça fluminense poderia gerar “desvios e simulações”, inclusive diante da inércia dos investigadores. A Corte, no entanto, sustentou não havia qualquer “conivência ou imobilidade nas autoridades locais na investigação do crime“.

A partir dessa decisão, a investigação ficou estagnada até que, este ano, a Polícia Federal entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino. Com isso, após cinco anos do crime, a apuração avançou e surgiram novos elementos, como a delação premiada de um dos envolvidos nos assassinatos, o ex-policial Élcio de Queiroz.

Agora, Dodge contou como as autoridades do Rio de Janeiro dificultou seu acesso a documentos, que poderiam corroborar para a federalização da investigação. As declarações foram dadas ao colunista Aguirre Talento, do Uol.

Os argumentos do STJ
Em 16 de setembro de 2019, no seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ a mudança de jurisdição do caso Marielle, após ter tido acesso ao inquérito da PF sobre a obstrução das investigações.

No pedido, Dodge afirmou que a permanência do inquérito no RJ poderia gerar “desvios e simulações” na apuração do crime ocorrido em 14 março de 2018, em meio a inércia dos investigadores do Rio de Janeiro.

“Estamos pedindo a federalização de investigação sobre os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O que verificamos é que há inércia em identificar quem são os mandantes“, assinalou Dodge.

“É imperiosa a federalização para unir, de vez, toda a atividade estatal de apuração do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manutenção do inquérito na Polícia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simulações“, ressaltou Dodge, à época do pedido.

Já em 2020, os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deveria permanecer no Rio. Foram eles a relatora Laurita Vaz, seguida pelos ministros Sebastião Reis Jr, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Jorge Mussi, Felix Fisher, Antônio Saldanha, Joel Parciornik.

Laurita Vaz deu o primeiro voto contra a PGR, sob o argumento que a suspeita de ligação de policiais da Delegacia de Homicídios fluminense com milicianos envolvidos na morte de Marielle não se sustentavam.

“Fica evidenciado que, ao contrário do sugerido, a cada desvio de conduta dos envolvidos na investigação, houve medidas para não haver prejuízo na investigação. O contexto nos autos sugere que o trabalho das investigações estaduais não está limitado ou direcionado para quem quer que seja. Não há conivência ou imobilidade nas autoridades locais na investigação do crime”, disse.

No dia da decisão do STJ, quem falou em nome da PGR na sessão foi o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que amenizou as críticas e argumentou que, na época do crime, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal na área de segurança pública, decretada no início de 2018.

“O caso é de relevante interesse federal porque aconteceu durante a vigência da intervenção e a União se retirou daquele estado e não entregou este fato esclarecido”, disse Jacques.

Já neste julho de 2023, Dodge contou que, em meio a aproximação do prazo para deixar o cargo em 2019, a 28ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo inquérito da PF sobre obstrução do caso, retardou o cumprimento de decisão do STJ para que a PGR tivesse acesso aos dados da investigação.

A decisão do STJ foi de 29 de agosto de 2019, mas o processo só chegou à PGR em 11 de setembro, cinco dias antes do fim do mandato da PGR. Além disso, depois da vara fornecer códigos de rastreamento errados, Dodge afirmou que só obteve os documentos porque mandou alguém procurar dentro dos Correios.

Em meio a este embate, a família da vereadora chegou a se manifestar para que o caso pudesse permanecer no Rio, já que denúncias da época apontaram que o então presidente Jair Bolsonaro “tentou interferir na PF do RJ para blindar sua família de investigações”.

*GGN

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