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MP pede que TCU investigue Bolsonaro e inelegibilidade pode aumentar

MP junto ao TCU enviou representação que, se evoluir para decisão, pode aumentar prazo de inelegibilidade de Bolsonaro.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação à Corte que pode aumentar o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por decisão do TSE da última sexta-feira (30/6), o ex-mandatário não pode concorrer às eleições até 2030.

No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que seja apurado o “dano ao Erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.

No caso de uma possível decisão do TCU desfavorável a Bolsonaro, os 8 anos valem a partir da data do trânsito em julgado, o que levaria a inelegibilidade para além de 2031. A pena do TSE, por outro lado, é contada a partir de 2 de outubro de 2022, o que, em tese, permitiria que ele concorresse às eleições presidenciais de 2030, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro.

O ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores em julho de 2022.

“O próprio TSE, conforme informações divulgadas em seu portal e colacionadas acima, decidiu por comunicar sua decisão ao TCU, devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira’. Mostra-se imprescindível, portanto, que esta Corte proceda à devida apuração do dano ao Erário decorrente do uso da estrutura da EBC”, diz trecho da representação.

A representação ainda precisa ser recebida pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

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André Valadão incita crimes contra LGBTs: ‘Matava tudo’; senador aciona MPF

O senador Fabiano Contarato (PT- ES) anunciou que vai representar criminalmente junto ao MPF (Ministério Público Federal) o pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, após ele insinuar que evangélicos deveriam matar pessoas LGBTQIA+.

Contarato pedirá que Valadão responda pelo crime de homofobia e justificou por que entrará com a representação criminal. “Por tudo que sou, pelo que acredito, pela minha família e por tudo que espero para a sociedade, não posso me calar diante do crime praticado por André Valadão. Vamos representar criminalmente para que ele responda por manipular a fé e incitar a violência”, escreveu o senador.

No último domingo (2), durante um culto realizado na cidade de Orlando (EUA) e transmitido nas redes sociais, Valadão insinuou que evangélicos deveriam matar pessoas LGBTQIA+. “Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais. Ele diz, ‘já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas prometi que não posso’, agora tá com vocês”, afirmou o líder religioso.

Ao final do culto, Valadão reforçou a incitação aos fiéis. “Não entendeu o que eu disse? Agora, tá com vocês! Deus deixou o trabalho sujo para nós”, completou.

Diante da repercussão negativa, o pastor alegou que a declaração não diz respeito à morte, mas, sim, à mudança de comportamento. “Nunca será sobre matar pessoas, Deus nos livre deste terrível pecado, violência ou discriminação, mas sobre a liberdade de viver o que crê. A série Censura Não é sobre isso, e a cada dia que passa vemos leis, mídias, educação e um sistema mundial tentando ecoar a verdade da fé que um cristão genuíno carrega”.

O UOL tenta contato com a assessoria de imprensa de André Valadão. A matéria será atualizada se houver resposta.

Por tudo que sou, pelo que acredito, pela minha família e por tudo que espero para a sociedade, não posso me calar diante do crime praticado por André Valadão. Vamos representar criminalmente para que ele responda por manipular a fé e incitar a violênciahttps://t.co/CHWPogZI3x — Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) July 3, 2023

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Tornado inelegível pelo TSE, Bolsonaro poderá colecionar ainda mais derrotas na esfera criminal

Ex-presidente é alvo em apurações relacionadas ao 8 de janeiro e ao inquérito das milícias digitais.

A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses, segundo a Folha.

Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por suas investidas golpistas insufladas por meio da disseminação de desinformação.

O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.

Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral —representado pela minuta golpista revelada pela Folha.

Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.

“É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial”, disse o ministro.

Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.

O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.

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O futuro de Alexandre de Moraes após o julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Apontado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com “superpoderes”, por ter em suas mãos casos de grande impacto, especialmente os que envolvem Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes tende a submergir um pouco em um futuro não muito distante, avaliam seus colegas da corte, segundo Bela Megale, O Globo.

Esse processo, segundo magistrados do Supremo ouvidos pela coluna, deve se dar pelo esgotamento natural de ações que Moraes concentra e que estão sendo julgadas. Um dos processos de maior impacto ligados ao ministro, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro, decretada nesta sexta-feira. O placar foi de 5 a 2 contra o ex-presidente.

A avaliação de colegas de Moraes no Supremo é que, até o fim do ano, outros dois casos envolvendo Bolsonaro devem ser julgados no TSE. Além disso, o próprio ministro tem dito que vai encerrar os casos mais graves envolvendo investigados do 8 de janeiro em seis meses.

A leitura no STF é que, com os processos de maior repercussão sendo finalizados, em paralelo à retomada de uma relação institucional com os demais poderes, em especial o Executivo, a tendência é que Moraes deixe de assumir tanto protagonismo.

O papel do ministro para a manutenção das eleições de 2022 e do estado democrático, especialmente como presidente do TSE, é destacado e reconhecido pelos colegas do STF.

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TSE: Acompanhe ao vivo o julgamento de Bolsonaro e a decisão final

 

Assista:

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Documentos da Presidência apontam que viagem de Bolsonaro aos EUA foi “atividade privada”

Documentos encaminhados pela Presidência da República ao Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a tese de desvio de finalidade praticado por Jair Bolsonaro no uso de dinheiro público para ir aos Estados Unidos, após ser derrotado por Lula., diz Bela Megale, O Globo.

O TCU havia solicitado explicações à Presidência depois de representação feita por Elias Vaz, quando ainda era deputado federal, em 31 de dezembro passado. Após a análise da documentação, o tribunal deve definir pela legalidade ou não das despesas da viagem de Bolsonaro.

Um dos documentos enviados à corte de contas é o relatório da viagem presidencial, que aponta a “atividade privada” da agenda.

O documento informa que, antes mesmo de Bolsonaro embarcar, “a viagem do Escalão Avançado (EscAv) foi realizada no período de 28 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023 e destinou-se a preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar de ‘Atividade Privada’, realizada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022”.

Faz parte do relatório uma lista de 35 funcionários públicos, a maioria das Forças Armadas, que viajaram a serviço do ex-presidente, incluindo cargos como de diretor de segurança, coordenador de viagem, assessores especiais, médicos, comissários, ajudantes de ordem e despachante. O relatório é assinado pelo coronel Ivan Dias Fernandes Júnior.

Na equipe estavam Sérgio Cordeiro e Max Guilherme, assessores especiais do então presidente que hoje estão presos, após serem alvos da Polícia Federal por envolvimento num esquema de fraude de certificados de vacina.

A Presidência também enviou ao TCU a solicitação de recursos públicos para viagem, que reforça se tratar de uma atividade privada. O documento, de 26 de dezembro do ano passado, é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pede a liberação de US$ 5 mil para o “pagamento de despesas de apoio de solo, taxas aeroportuárias e serviços especiais na missão do Senhor Presidente da República, na atividade privada do senhor Presidente da República, prevista para o período de 28 a 31 de dezembro de 2022”.

— Uma equipe inteira foi mobilizada para assessorar o ex-presidente em uma viagem sem nenhum compromisso oficial, com a finalidade de atividade privada, como informam os próprios ex-assessores nos documentos. É mais um indício de uso indevido de dinheiro público — diz Elias Vaz. O ex-deputado é hoje secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

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Dino manda suspender perfis da PF e PRF de SE após pedido de doações a Bolsonaro

Em conduta ilegal, o perfil da PRF de Sergipe fez uma publicação em que pedia doações ao ex-presidente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a suspensão dos perfis regionais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Sergipe em redes sociais. A decisão foi motivada pela invasão ao perfil da PRF no Instagram que pediu doações ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em movimento semelhante ao da vaquinha criada em favor do político.

Dino destacou que a publicação foi feita de forma “criminosa” e informou que uma investigação sobre o caso já foi instaurada. O ministro publicou o comunicado no Twitter, nesta quinta-feira (29).

“Em face da alegada invasão de perfil regional da PRF em Sergipe, inclusive com troca da senha, estou determinando a suspensão dos perfis regionais da PF e da PRF para análise da segurança, permanecendo somente os perfis nacionais nas redes sociais. Quanto à retirada do ar da postagem criminosa, a PRF está com providências em andamento”, informou Dino.

“Já foi instaurado Inquérito Policial na Polícia Federal em Sergipe para investigar a alegada invasão no perfil da Polícia Rodoviária Federal para postar indevida mensagem política. E a própria PRF fará sindicância interna. Luto todos os dias contra criminosos, de todos os tipos”, completou o ministro.

Publicação no perfil do Instagram da PRF de Sergipe pedia doações a Jair Bolsonaro, em conduta ilegal - Foto: Reprodução/Instagram/PRF-SE

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Raul Araújo é contra incluir “minuta do golpe” em processo de Bolsonaro; acompanhe

O ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomaram, às 9h desta quinta-feira (29/6), o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

terceira sessão de análise teve início com o voto do ministro Raul Araújo e, se não houver pedido de vista, é possível que o futuro político do ex-presidente seja decidido.

Araújo abriu a sessão divergindo do relator com relação à inclusão da “minuta do golpe”, achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao processo. Ele vota após o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, declarar-se a favor da condenação do ex-presidente, na terça-feira (27/6).

Segundo Raul Araújo, não há “qualquer elemento capaz de sustentar relação entre a reunião com embaixadores e a minuta de decreto”. O ministro ainda defendeu que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral […] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”. Raul Araújo votou pela absolvição de Bolsonaro.

Os próximos ministros a votar são Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

A decisão pela condenação ou absolvição se dá por maioria. Ou seja, quatro do sete ministros da Corte Eleitoral precisam concordar.

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Ao vivo, assista ao julgamento de Bolsonaro

Bolsonaro poderá ficar inelegível ainda hoje.

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Ministro aciona PF e PGR contra bolsonarista por fala racista sobre africanos

Silvio Almeida pede providências para que deputado, que corre o risco de ser cassado, responda por declarações racistas na esfera criminal.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, informou que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (28), solicitando providências para que o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) responda criminalmente pela declaração racista que fez durante participação em um podcast.

Em entrevista ao podcast Três Irmãos que vem repercutindo nas redes sociais, Gayer concordou com uma fala do apresentador de que macacos teriam o QI maior que a de pessoas que nasceram em países da África.

“Aí você vai ver na África: quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, é preciso ter o mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo [simula aplausos]. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à presidência e o povo burro: ‘êeee, picanha, cerveja!’ [simula aplausos novamente]”

Além de incorrer em flagrante desrespeito para com os povos africanos, Gayer ainda sugeriu que os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são burros. As falas do bolsonarista possuem clara conotação racista e podem configurar, inclusive, o crime de injúria racial, cuja pena, prevista na Lei 14.532/2023, é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Ao acionar órgãos competentes para que Gayer seja investigado, Silvio Almeida destacou que “a imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”.

“Acabo de enviar ao Min. da Justiça, à PF, à Câmara dos Deputados e à PGR vídeo em que deputado federal bolsonarista faz ofensas discriminatórias a brasileiros e africanos, bem como a autoridades da República”, escreveu Almeida através das redes sociais.

O ministro enviou o vídeo com a declaração racista de Gayer através de ofícios em que pede “a tomada das providências cabíveis por parte das autoridades”.

Cassação
Além dos pedidos para que Gayer seja investigado na esfera criminal, Silvio Almeida oficiou a Câmara dos Deputados para que a Casa tome providências com relação à conduta do parlamentar.

A ação reforça uma medida já tomada pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que anunciou que protocolará junto ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do bolsonarista.

“Entraremos hoje com o pedido de cassação do Deputado Gustavo Gayer no Conselho de Ética da Câmara. A Câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato”, disse Duda.

“Entraremos hoje com o pedido de cassação do Deputado Gustavo Gayer no Conselho de Ética da Câmara. A Câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato”, disse Duda. 

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