Categoria: Justiça

Categorias
Justiça

Celular de Mauro Cid tinha minuta de GLO e estudo para dar ‘suporte’ a um golpe

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, novo conjunto de mensagens traz documentos que dariam ‘suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de Estado’, diz Malu Gaspar, O Globo.

A Polícia Federal encontrou no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns “estudos” que, segundo os investigadores, eram destinados a dar suporte a um eventual golpe de estado.

A GLO é uma operação militar que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em situações de perturbação da ordem pública.

Segundo o que apurei, Cid esteve na sede da PF em Brasília nesta terça-feira para depor sobre esse novo conjunto de evidências, que ainda não se tornou público.

No despacho que autorizou a oitiva de Cid, o ministro Alexandre de Moraes diz que o ex-ajudante de ordens “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado”.

De acordo com o texto, o material trata “da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União”.

A PF queria saber quem preparou os tais estudos e para quem eles estavam sendo compilados, entre outras coisas. Não há, por enquanto, sinal de que o material tenha sido enviado a Bolsonaro pelo celular.

A subprocuradora da República Lindora Araújo acompanhou o depoimento de forma virtual, mas Cid se recusou a falar. Preferiu se manter em silêncio.

Os documentos recolhidos por Cid estavam em mensagens trocadas com o sargento Luis Marcos dos Reis, preso junto com ele no início de maio na operação que apura fraudes nos cartões de vacinação de diversas pessoas, entre elas o ex-presidente e sua filha Laura. Reis deve ser ouvido nesta quarta-feira pela PF.

O material apreendido durante a operação dos cartões de vacinação deu origem a um novo inquérito, este sobre a participação do mesmo grupo em preparativos para um golpe de estado. Foi no âmbito dessa investigação que Cid foi ouvido nesta terça-feira (6).

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

PF quebra sigilo de celular de assessor de Lira e encontra grupo sobre kit robótica

No desenrolar das investigações da Polícia Federal sobre possíveis desvios de recursos públicos destinados à educação, surgem novas revelações. Foi revelado recentemente que o ex-assessor parlamentar Luciano Cavalcante, pessoa próxima ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fazia parte de um grupo no WhatsApp chamado “Robótica Gerenciamento”. Nesse grupo, estavam presentes, entre outros participantes, a sócia da empresa Megalic, apontada como o centro do esquema, que teria desviado verbas públicas, aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

Luciano Cavalcante teve sua exoneração da Liderança do PP publicada na segunda-feira passada (5), após a Polícia Federal realizar mandados de prisão e busca e apreensão contra aliados de Arthur Lira. A investigação se concentra nos desvios ocorridos em contratos para aquisição de kits de robótica, utilizando recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na época, essas verbas eram controladas por meio das chamadas emendas de relator, as quais estavam sob a influência do presidente da Câmara, diz o 247.

A origem do caso remonta a uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em abril do ano passado, que destacava as compras desses kits em municípios de Alagoas, todos firmados com a empresa Megalic, pertencente a aliados de Arthur Lira. Tanto o presidente da Câmara quanto a empresa negam qualquer envolvimento em atividades ilícitas.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, os dados obtidos a partir do WhatsApp revelaram a existência do grupo “Robótica Gerenciamento”, formado por Luciano Cavalcante, Roberta Lins Costa Melo (sócia da Megalic) e outras quatro pessoas. A PF afirma que Luciano manteve contato com alguns dos investigados, suspeitos de realizar entregas frequentes de dinheiro em espécie. Em pelo menos uma ocasião, ele teria sido o destinatário de uma quantia sacada pouco antes em agências bancárias.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

A reação de Appio ao descobrir que Moro usou ilegalmente Tony Garcia como agente infiltrado

Appio denunciou ao STF que Moro inventou “esdrúxula figura investigatória” para usar contra autoridades com foro privilegiado.

Quando descobriu que a juíza Gabriela Hardt engavetou por cerca de dois anos o depoimento do delator Tony Garcia relatando abusos e ilegalidades de Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba, o novo titular da 13ª Vara Federal, juiz Eduardo Appio, não pensou duas vezes, segundo Cintia Alves, GGN.

Decidido a retirar os esqueletos da chamada República de Curitiba do armário, Appio entendeu que estava diante de uma potencial notícia crime e remeteu cópias do processo de Tony Garcia ao Supremo Tribunal Federal, já que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol hoje ostentam o que passaram anos criticando: foro privilegiado.

Appio – que não poupou Moro de uma aula de direito penal e constitucional, em sua primeira sentença na Lava Jato – ainda frisou no despacho que o ex-juiz criou uma “esdrúxula figura investigatória” ao usar Tony Garcia de “agente infiltrado” para gravar ilegalmente os investigados selecionados a dedo por Moro.

Entre os alvos, um governador de Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça, todos com foro privilegiado, o que significa que Moro usou de um “colaborador infiltrado sem qualquer formalidade ou observância das leis vigentes no país” para investigar figuras que estavam fora de sua alçada.

“Nada fizeram”

O juiz Eduardo Appio ainda transmitiu seu espanto com o fato de Hardt não ter tomado nenhuma providência ao tomar conhecimento das ilegalidades praticadas por Moro e os procuradores de Curitiba. “Ainda que estando presentes em audiência, as autoridades do caso nada fizeram em face do relatado.”

Os autos foram encaminhados por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski, aposentado do STF. Em seu lugar na turma que julga casos da Lava Jato, entrou o ministro Dias Toffoli.

A juíza Gabriela Hardt, que ficou inerte frente ao depoimento de Tony Garcia, ainda tentou desfazer a decisão de Appio assim que o magistrado foi afastado da 13ª Vara após decisão da Corregedoria do TRF-4.

Na sequência, Hardt virou alvo de uma ação de suspeição apresentada pela defesa de Tony Garcia, que pede seu afastamento do caso. Na segunda-feira (5), após Tony Garcia revelar à imprensa os abusos de Moro [assista aqui], Hardt decidiu, por foro íntimo, retirar-se do julgamento das ações envolvendo Tony Garcia.

 

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Toffoli concede salvo-conduto para Tacla Duran vir ao Brasil depor

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus preventivo ao advogado Rodrigo Tacla Duran, garantindo-lhe um salvo-conduto para que ele possa entrar no Brasil, prestar depoimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 19 de junho e deixar o país posteriormente.

A solicitação para que Tacla Duran compareça ao depoimento foi feita pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, e o ministro Toffoli determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para garantir a segurança e a livre circulação do advogado durante sua entrada, permanência e saída do país relacionadas ao depoimento.

Tacla Duran foi convidado a depor sobre a suposta extorsão que teria sido praticada contra ele por interlocutores do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, no contexto da Operação Lava Jato. Em um depoimento prestado remotamente ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, Tacla Duran implicou Moro e Dallagnol. Após o depoimento, o advogado foi incluído no programa federal de proteção a testemunhas, o que lhe garantiu imunidade processual e segurança para retornar ao Brasil e depor na Lava Jato.

No entanto, próximo à data da viagem marcada para abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desrespeitou uma ordem do STF e cassou a decisão de Appio, ameaçando Duran com a possibilidade de ser preso caso entrasse em território brasileiro. Essa ação de Malucelli desafiou o STF, uma vez que a Corte havia determinado a suspensão das ações penais envolvendo Tacla Duran.

No habeas corpus concedido, o ministro Toffoli ressaltou que as ações da 13ª Vara de Curitiba e do TRF-4, que deveriam estar suspensas, serão analisadas paralelamente à concessão do salvo-conduto.

É importante ressaltar que o depoimento de Tacla Duran à Câmara dos Deputados promete trazer novas informações e esclarecimentos sobre as alegações de extorsão no contexto da Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

*Com 247

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Toffoli suspende todas as ações contra Tony Garcia e passa a investigar suas denúncias contra Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender todas as ações contra o empresário Tony Garcia, que delatou o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, e os procuradores da Lava Jato, que tramitam na 13a. Vara de Curitiba e no TRF-4, em Porto Alegre. Todos os processos sobem agora para o STF, uma vez que envolvem Moro, que dispõe de foro privilegiado.

Segundo Tony Garcia relatou ao jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, durante muitos anos ele atuou como agente infiltrado da Lava Jato e recebeu a missão de investigar ilegalmente adversários e inimigos políticos do ex-juiz suspeito, como o advogado Roberto Bertholdo. Tony Garcia também contou ter sido instruído por Moro a conceder uma entrevista contra o ex-ministro José Dirceu, ainda em 2006, na revista Veja, com falsas acusações, diz o 247.

O ministro Dias Toffoli tomou sua decisão após a procuradoria-geral da República reconhecer a competência do STF para investigar as acusações formuladas por Tony Garcia. Ou seja: Moro é investigado.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

STF volta atrás e rejeita denúncia contra Lira

Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.

Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.

Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.

Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.

— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

 

Categorias
Justiça

Ao vivo: STF julga recurso Arthur Lira

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 3ª feira (6.jun.2023) recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em ação sobre corrupção passiva. O deputado contesta a denúncia.

Lira se tornou réu por corrupção passiva em 2019 por decisão da 1ª Turma do Supremo. A denúncia, feita pela PGR (Procuradoria Geral da República), sustenta que Lira teria recebido propina para apoiar politicamente o então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Carlos Caballero Colombo.

Acompanhe:

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Perícia conclui que voz da gravação que Moro entregou ao TRF4 não é de Eduardo Appio

A voz que aparece na gravação entregue pelo ex-juiz suspeito e senador, Sérgio Moro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode ser atribuída à do juiz federal Eduardo Appio. É o que atesta um parecer técnico do professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Pablo Arantes.

A gravação foi utilizada pelo TRF-4 para afastar Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato. O estudo do professor e pesquisador em fonética forense foi feito a pedido da defesa do magistrado.

“A razão para essa conclusão são a inespecificidade e baixo poder discriminatório das características linguísticas identificadas e analisadas no Laudo”, afirma o professor da UFSCar.

Leia a íntegra do parecer do professor Pablo Arantes sobre a gravação entregue por Sérgio Moro ao TRF-4 e utilizada como prova para afastar Eduardo Appio:

Parecer técnico desmente voz de Eduardo Appio from Aquiles Lins

*Com 247

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Rogério Correia leva o caso Tony Garcia ao STF e protocola convocação à Câmara

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) para que o empresário Tony Garcia seja convidado a se manifestar em relação às denúncias que tem apresentado. Em entrevista à TV 247, ele revelou ter sido usado como “agente infiltrado” para perseguir inimigos e adversários políticos do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Em depoimento sigiloso, Garcia disse ter gravado o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras autoridades da República a mando de Moro e de procuradores da operação. Segundo Garcia, as provas clandestinas eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O empresário sustenta que era obrigado a omitir de seus advogados a parceria ilegal.

No documento, o deputado defende que a acusação que Tony Garcia faz contra os agentes públicos não diz respeito à interpretação das leis na aplicação da prestação jurisdicional, mas sim à utilização do cargo por agentes públicos para coagir aqueles que estão no âmbito do seu julgamento, benefícios pessoais ou em proveito de terceiros, comprometendo o serviço público prestado: “a corrupção perpetrada por agentes públicos pode ocorrer em qualquer dos Três Poderes da República ou instância federativa e tem sido considerada uma das maiores razões no comprometimento da prestação de serviços pelo Estado, por intermédio dos seus agentes”.

Rogério ainda encaminhou um ofício ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando as graves denúncias apresentadas por Tony Garcia relativas às eventuais coerções pelos agentes públicos para a prática de atos ilegais de produção de provas.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Dallagnol presta depoimento à PF como investigado nesta 2ª feira

Brasília (DF) 17/05/2023 Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O parlamentar cassado Deltan Dallagnol é investigado pelo STF por levantar suspeitas sobre a lisura de seu julgamento no TSE.

O deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será ouvido pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (5/6). O parlamentar foi intimado a prestar depoimento na condição de investigado por ter com compartilhado entrevista sobre a atividade parlamentar, na qual diz que ministros do TSE teriam votado pela sua cassação movidos por interesses políticos.

A oitiva estava marcada para a última sexta-feira (2/6), mas Dallagnol alegou que a intimação não explicitava o motivo do depoimento, dizendo apenas se tratar de “termo de declarações” por ordem da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. Assim, o depoimento foi adiado para esta segunda-feira.

O parlamentar cassado alega ter exercido “seu direito” e estar “protegido por sua imunidade sobre opiniões e palavras”. Ele também diz estar impedido de dar mais detalhes sobre a investigação, em razão do sigilo decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o procedimento.

A decisão do TSE pela cassação de Dallagnol foi expedida em 16 de maio, mas, por questões regimentais da Câmara, ele continua com mandato. A Corte cassou o registro da candidatura dele a deputado federal.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição