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Braga Netto passa a ser investigado pela PF por atos golpistas

Após as prisões de auxiliares de Jair Bolsonaro no âmbito da operação que apura fraudes em cartões de vacina, a Polícia Federal (PF) descobriu, ao apreender os celulares dos investigados, que um golpe de Estado foi tramado por essas figuras extremamente próximas ao ex-presidente. Agora, a corporação avança nas investigações e mira o ex-ministro da Defesa e Casa Civil do último governo, general Walter Braga Netto, diz a Forum.

Isso porque Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro no último pleito eleitoral, tinha como conselheiro e “braço direito” o ex-assessor do Ministério da Casa Civil e do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, que foi flagrado em conversas de teor golpista com Ailton Barros, também auxiliar de Bolsonaro, considerado o “segundo irmão” do ex-presidente, e que foi preso recentemente.

Barros, por sua vez, também travou conspiração golpista, através de áudios no WhatsApp, com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que também está preso.

A PF, segundo apuração da jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, quer saber se Braga Netto esteve envolvido nessas conversas.

Até o momento, Braga Netto não se pronunciou sobre os diálogos golpistas de seu ex-assessor. Em entrevista ao jornal O Tempo nesta terça-feira (9), o ex-ministro saiu em defesa de Bolsonaro e disse que não houve tentativa de golpe de Estado.

“Não houve tentativa de golpe. Nem se pensou em golpe. Eu nunca ouvi, na época em que eu estava dentro do Palácio ou depois, nada que fosse contra o que está previsto na Constituição e na lei”, declarou.

Em novembro de 2022, pouco antes dos primeiros registros da conspiração por um golpe de Estado que foi travada por auxiliares próximos de Bolsonaro, Braga Netto compareceu a uma movimentação golpista formado por apoiadores do ex-presidente que não aceitavam o resultado das eleições e disse para que eles não “perdessem a fé”.

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Telegram obedece decisão de Moraes e apaga mensagem contra PL 2630

Ministro do STF ameaçou tirar o aplicativo do ar por um prazo de 72 horas.

O Telegram apagou por volta das 14h30 desta quarta-feira (10) texto contra o PL das Fake News do canal onde havia publicado a mensagem no dia anterior, segundo a Folha.

A exclusão da mensagem ocorreu minutos após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ameaçou tirar o aplicativo do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse texto com distorções sobre o projeto de lei.

Relator do inquérito das fake news na corte, Moraes determinou que a remoção do conteúdo deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.

A empresa também publicou uma nova mensagem em um de seus canais com texto determinado pelo ministro.

Moraes obrigou o Telegram a enviar uma nova mensagem aos mesmos destinatários dos textos anteriores, com a seguinte redação:

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

Junto ao texto, a empresa escreveu: “recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”.

Na terça (9), a empresa publicou a mensagem em um de seus canais e enviou a usuários do aplicativo uma notificação com uma mensagem contra o projeto de lei 2630, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirmou que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

A empresa também excluiu postagem que tinha feito em seu perfil no Twitter.

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Moraes determina suspensão do Telegram, caso não exclua mensagem enviada a usuários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.

Se a decisão for descumprida, Moraes determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas. Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

A decisão de Moraes faz cinco determinações: remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa; envio de nova mensagem aos mesmos destinatários; em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, haverá suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país; também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar; por fim, que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

Com informações do g1

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Perícia em celular de Mauro Cid revela diálogos sobre remessas de dinheiro para o exterior

A perícia no celular do tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelou conversas sobre remessas de dinheiro para fora do país. Com informações do g1.

Cid é um dos alvos da Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Ele foi preso na última quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal (PF).

Ao todo, os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Brasília, um deles na casa de Bolsonaro, e no Rio de Janeiro. Além de Cid, outras 5 pessoas foram presas.

Por meio da perícia feita no aparelho do tenente-coronel, os investigadores extraíram trocas de mensagens com o suposto operador da conta que seria do militar nos Estados Unidos. Os valores chamam a atenção e serão investigados.

A tendência, agora, é de que os investigadores solicitem a quebra de sigilo da conta, que será feito por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI).

O trâmite no Brasil costuma ser rápido, mas a obtenção das informações pode demorar no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

*Com DCM

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Depoimento de Bolsonaro no caso das vacinas pode ser já nesta sexta-feira

O depoimento de Jair Bolsonaro à PF no inquérito que apura os cartões de vacinação fraudados deve acontecer entre esta sexta-feira e segunda-feira que vem, diz Lauro Jardim, O Globo.

Originalmente, Bolsonaro deveria ter sido inquirido já na mesma manhã em que ocorreu a operação de busca e a apreensão em sua casa, na semana passada. Mas sua defesa pediu o adiamento da oitiva, pois não tinha ainda conseguido acesso aos autos do processo.

A papelada foi entregue aos advogados do ex-presidente na Sua defesa na noite de sexta-feira passada.

E assim, Bolsonaro vai se enrolando cada vez mais com a justiça.

A pergunta que não quer calar, sua punição será somente a inelegibilidade?

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PF inicia perícia em celulares de Bolsonaro e seu ex-ajudante Mauro Cid

Os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, apreendidos na semana passada, já foram enviados aos peritos criminais para análise do conteúdo, segundo O Globo.

Bolsonaro e Cid tiveram os aparelhos recolhidos durante operação da Polícia Federal para investigar supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, familiares e assessores.

A suspeita é que o grupo tenha inserido dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde, em 2021 e 2022, a fim de gerar certificados de que eles estavam imunizados contra a Covid-19, mesmo sem terem tomado vacina. A fraude serviria para que pudessem entrar em países e locais que exigem comprovante de vacinação.

O celular de Bolsonaro foi apreendido durante o cumprimento de um mandado de busca em sua casa, em um condomínio de Brasília. Já o equipamento de Cid foi recolhido quando o oficial do Exército foi preso. As determinações partiram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em atendimento a um pedido da PF.

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Documentos confirmam: Torres foi à Bahia em avião da FAB para debater apoio da PF e da PRF em ações contra eleitores de Lula

Documentos comprovam que Anderson Torres, então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Bahia, seis dias antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, para discutir o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) visando prejudicar o acesso de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos locais de votação, segundo o 247.

Torres, que está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, prestará depoimento nesta segunda-feira (8) no âmbito do inquérito que apura as ações da PRF que dificultaram o transporte de eleitores em diversos estados do Nordeste.

Segundo a CNN Brasil, “o primeiro documento mostra que Torres pegou o voo da FAB no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no dia 24 de outubro, às 17h30, e chegou a Salvador duas horas depois. A relação nominal mostra que Torres foi acompanhado do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Lorenzo, do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, de um assessor especial do gabinete e dois agentes da PF”.

Um outro documento trata da reunião entre Torres e o superintendente da PF na Bahia, o delegado Leandro Almada, realizada no dia 25 de outubro, uma terça-feira da semana pré-eleição. Ainda conforme a reportagem, o secretário-executivo do MJ, o diretor-geral da Polícia Federal, e os delegados da PF na Bahia Marcelo Werner e Flávio Marcio Albergaria Silva também teriam participado do encontro.

Na ocasião, “Torres teria pedido apoio da PF nos bloqueios que a Polícia Rodoviária Federal faria no segundo turno das eleições presidenciais. A conversa foi confirmada à reportagem por fontes ligadas à PF e à PRF. A PF na Bahia, no entanto, não participou da ação. Torres e comitiva voltaram para Brasília logo após o encontro, às 16h30, conforme a agenda”.

A viagem de Torres à Bahia aconteceu após um relatório elaborado pela Diretoria de Inteligência do MJ apontar em quais municípios Lula teve mais votos que Bolsonaro no primeiro turno. Segundo a PF, que investiga o caso, o documento teria embasado as ações da PRF que visavam dificultar o acesso de eleitores do petista aos locais de votação.

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Torres presta depoimento à PF nesta segunda sobre blitzes contra eleitores de Lula no Nordeste; defesa diz que ele vai falar

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que está preso há mais de 110 dias, prestará novo depoimento à Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (8). Sua defesa confirmou que ele comparecerá à superintendência nacional da PF e abrirá mão do direito de permanecer em silêncio. “Ele vai abrir mão do direito ao silêncio e esclarecerá tudo o que for questionado”, afirmou Eumar Novacki, que lidera o time de advogados de Torres.

Ele será interrogado sobre as ordens que deu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para promover uma série de bloqueios nas rodovias no dia do segundo turno das eleições de 2022. A PF suspeita que Torres idealizou a operação com o intuito de atrapalhar o trânsito de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A planilha que Torres pediu a seus subordinados para basear a ação já está em mãos dos investigadores – o arquivo levanta os locais em que Lula e Jair Bolsonaro (PL) tiveram o melhor desempenho eleitoral. A defesa alega que o mapeamento foi feito sobre ambos os candidatos.

A PF também deve questionar o ex-ministro da Justiça sobre as razões de ele ter viajado à Bahia nas vésperas do segundo turno. Os investigadores suspeitam que a visita serviu para orientar a PF e a PRF sobre os bloqueios que seriam realizados no Estado, que foi crucial para a vitória eleitoral de Lula. Torres deve explicar que a viagem ocorreu para atender um convite do então diretor-geral da PF, Márcio Nunes.

Em abril, a PRF reinstaurou uma investigação interna para apurar o que motivou a operação dos bloqueios nas estradas.

Torres está preso desde 14 de janeiro, por suspeita de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Anderson Torres e Mauro Cid ainda teimam em não cantar

A ser assim, não deixarão a gaiola tão cedo.

A certeza de Bolsonaro de que se reelegeria começou a desmoronar no início da segunda quinzena de setembro do ano passado. Foi quando ele se convenceu de que, na melhor das hipóteses, Lula não liquidaria a eleição no primeiro turno. Quase liquidou.

Àquela altura, Bolsonaro já decretara 100 anos de sigilo em torno do seu cartão de vacina. Se tivesse de ceder o poder, um novo governo levaria algum tempo para conferir que ele de fato não se vacinara. Quanto às joias milionárias, ele as resgataria mais tarde.

Se a eleição em segundo turno tivesse acontecido em 31 de outubro, não no dia 30, ele poderia tê-la vencido. Em Minas Gerais, Lula derrotou Bolsonaro no primeiro turno por 48,29% dos votos válidos a 43,60%.30. No segundo, por 50,20% a 49,80%.

Foi com a esperança de ser reeleito que ele incumbiu Anderson Torres, seu ministro da Justiça, da tarefa de reduzir a vantagem de Lula nos lugares onde fora bem votado. E a solução encontrada foi usar a polícia para dificultar o acesso às urnas de eleitores do PT.

Preso há quase 120 dias em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará, cidade a 30 quilômetros de Brasília, Torres será, hoje, novamente interrogado pela Polícia Federal sobre o golpe de 8 de janeiro que não se limitou a um único dia.

O golpe de 64 foi tramado durante meses, mas se consumou em dois dias – 31 de março e 1 de abril. O do 8 de janeiro passou pelo dia 30 de outubro e irrompeu nas ruas em 12 de dezembro com a queima de ônibus em Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal.

Avançou em 24 de dezembro com a desativação da bomba que poderia ter explodido um caminhão e parte do aeroporto de Brasília. E culminou com o convite aos bolsonaristas radicais para que participassem da “Festa da Selma” em 8 de janeiro.

Só fracassou porque o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal reagiram a tempo. Do contrário, Bolsonaro teria sido reconduzido ao poder nos braços da extrema-direita e dos militares e a democracia revogada, dando lugar à ditadura.

Dizem os que cercam Torres que ele ainda não está disposto a contar o que sabe, por mais que esteja abalado. O mesmo acontece com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, também preso, envolvido na fraude do cartão de vacina.

Mauro Cid ainda confia nas articulações que faz seu pai, um general da reserva, para soltá-lo. Jura fidelidade a Bolsonaro e garante que jamais o deletará. O destino dos dois passarinhos na gaiola parece ser o de ficarem presos até que admitam cantar.

O de Bolsonaro já está traçado: a inelegibilidade por 8 anos. Dê-se por feliz se não for para a gaiola.

*Noblat/Metrópoles

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Voto de Gilmar Mendes torna mais 250 réus por atos golpistas

Julgamento do caso ocorre em plenário virtual; com isso, 550 réus vão responder judicialmente pela invasão aos Três Poderes em janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar mais 250 pessoas réus pela participação nos atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro.

O voto do ministro Gilmar Mendes definiu o placar de 06 a 01 pela aceitação de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, chega a 550 o número de pessoas que vão responder judicialmente pela invasão dos prédios dos Três Poderes na primeira semana de 2023.

Este é o julgamento da terceira leva de denunciados convocado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e deve ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira, dia 08 de maio.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto favorável à denúncia, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e agora Gilmar Mendes. Apenas André Mendonça foi contrário à denúncia até o momento.

O processo terá continuidade com a coleta de provas, onde os depoimentos de acusação e defesa serão acrescentados. O julgamento que irá definir a condenação ou absolvição dos acusados não tem prazo para ocorrer.

*Com GGN

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