Quarta-feira foi marcada por disputas entre governistas e parlamentares da extrema direita e incluiu ‘guerra de cartazes’.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incendiou ainda mais a tradicional disputa entre parlamentares da extrema direita e integrantes do campo progressista na Câmara dos Deputados. Ao longo de toda esta quarta-feira (19), os dois grupos se revezaram entre coletivas de imprensa e protestos dentro e fora do plenário da Casa, onde partidos alinhados à esquerda engrossaram o coro para que a proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro seja deixada de lado.
O grupo entende que o comprometimento de Bolsonaro com a trama golpista – agora formalizado em documento judicial – enterra o projeto de lei (PL) 2858/2022, que prevê anistia a todos os que tenham se engajado em protestos entre o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições daquele ano, e a data em que a proposta entrar em vigor, caso venha a ser aprovada.
“É a primeira vez no Brasil que golpistas serão punidos. Isso não é algo para a gente considerar secundário ou simples. As anistias anteriores, particularmente a da ditadura militar – que foi dada a presos políticos, mas também a torturadores –, deixou aí todos os filhotes desses torturadores, que tentaram dar um novo golpe. Então, pensar hoje em anistia é um contrassenso, porque se há algo a comemorar neste momento, é a possibilidade de o Brasil, através das suas instituições, pela primeira vez punir responsáveis por golpes. Esta será a primeira vez, se o julgamento de fato considerar todas as provas, colocar no banco dos réus e condenar essas pessoas e, particularmente, seu comandante, Jair Bolsonaro”, disse Jandira Feghali (PcdoB-RJ).
Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que encerrou os trabalhos no final de 2023 pedindo o indiciamento de Bolsonaro, Jandira Feghali (PcdoB-RJ) destacou a relação entre as investigações do colegiado e o material apresentado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A CPMI apontou o comandante do golpe, a Polícia Federal confirmou [isso] e a PGR também. E não só do golpe, mas também do plano de assassinato de três lideranças do Brasil, incluindo o presidente da República. Portanto, a CPMI fez uma investigação séria, contundente, os ‘kids pretos’ estiveram frequentando o nosso discurso e a nossa denúncia durante toda a CPMI. E nós sabemos exatamente o que conseguimos apurar. Essa apuração, que foi entregue a todas as instituições, certamente contribuiu em nome do parlamento brasileiro para que essa investigação também fosse mais completa.”
Líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE) disse que “a curto e a médio prazo, a democracia brasileira irá depender muito da análise e do julgamento dos fatos que estão sendo apurados no atual momento”. “A sociedade brasileira precisa dar muita força ao STF para que ele faça um julgamento justo e enfrente as questões com as medidas e as punições ao alcance de cada crime, seja contra quem for. Essa é uma experiência que poderá, ao contrário do que eles pensam, fortalecer muito a democracia brasileira. E é um paradoxo: ao mesmo tempo em que a democracia corre um sério risco, [este] pode também se transformar em um momento de grande afirmação da democracia.”
Presidenta nacional do PSOL, Paula Coradi afirmou que a pauta da anistia deveria ser desconsiderada pelo parlamento. “O país não está interessado nisso, e sim em melhorar a vida do povo. Não há o que ser comemorado quando um ex-presidente da República é denunciado por tentar dar um golpe e assassinar o presidente, o vice-presidente e um ministro do TSE. A gente viu com profundo pesar um presidente que se elegeu dizendo que seria o ‘povo acima de tudo e Deus acima de todos’ terminar o seu mandato com poder acima de tudo e o ‘eu’ acima de todos. Quis rasgar a nossa Constituição, quis rasgar os votos de milhões de eleitores e anuiu um plano que visava inclusive assassinar o presidente da República eleito. Sempre que a instabilidade política, o golpismo vem para o Brasil, quem mais sofre é o povo que mais precisa, o povo trabalhador”, destacou o líder da bancada do PSB, Pedro Campos (PE).
Líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a responsabilização judicial de Bolsonaro e dos seus 33 aliados também denunciados pela PGR seria uma medida democrática de resposta a todas as atitudes criminosas imputadas ao grupo. “Não estamos aqui numa questão de disputa política, vingança ao nosso opositor. O que houve é muito sério: tem a ver com democracia, com fortalecimento das nossas instituições. Nós vamos fazer justiça ao Rubens Paiva nesse julgamento do Supremo. Militares que tiveram envolvidos vão ser julgados e vão ser presos. Nós aqui só queremos uma coisa neste momento: justiça”.
Talíria Petrone (RJ), que está à frente da bancada do PSOL, entoou o mesmo raciocínio. “É fundamental que essas mais de 200 páginas da denúncia da PGR se transformem na responsabilização de Jair Bolsonaro, que ele sente no banco dos réus e que cada um que participou seja responsabilizado. Nós não esqueceremos [o que ele fez na] pandemia, a tentativa de golpe. Sem memória não se produz verdade e, sem verdade, não se produz justiça.”
Bolsonaristas querem anistia
Aliados de Bolsonaro se movimentaram na Câmara nesta quarta com cartazes em forma de protesto contra a denúncia da PGR, sob o argumento de que o documento seria carente de provas contra o ex-presidente. Após disputas acirradas de cartazes e discursos dentro e fora do plenário, as faíscas entre parlamentares de esquerda e bolsonaristas geraram um ambiente de desordem durante a sessão de votações desta quarta (19), a ponto de os trabalhos serem suspensos por alguns minutos para que os grupos se acalmassem. Na ocasião, as discussões estavam sob a presidência da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), quando parlamentares da oposição tentaram impedir a fala de Lindbergh Farias, que discursava no púlpito, segundo o ICL.
A atitude da ala bolsonarista gerou um protesto de diversas deputadas, que pediram respeito durante os momentos em que as sessões são presididas por mulheres. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a proibir o uso de cartazes no plenário. Ele também afirmou que irá acionar o Conselho de Ética contra deputados que eventualmente agirem com desrespeito com os demais. “Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá desta nossa presidência complacência. Se não nos dermos o respeito, não será quem está fora desta Casa que nos dará.”
