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Nunca houve cisco de prova de crime contra Lula na Lava Jato

Eu estou absolutamente correto em dizer que Moro jamais teve provas diretas e inequívocas contra Lula.

As acusações dependiam de ilações fundamentadas em delações e acusações circunstanciais, muitas das quais foram questionadas pela fragilidade e pela conduta parcial de Moro e do Ministério Público Federal.

A minha narrativa desde sempre de que os processos foram sem prova alguma é fortalecida pelas revelações da Vaza Jato e pela anulação das condenações.

Além disso, até para mentir, Sergio Moro é patético. De um lado, para causar, diz que Lula comandou o maior esquema de corrupção do planeta.

Na hora de apresentar o fruto desse monumental roubo, aparece com uma porcaria de pardieiro de 20ª categoria no Guarujá.

Enfim, a acusação de Moro é um borralho tão criminoso quanto, aí sim, a sua tentativa de subtrair 2,5 bilhões da Petrobras, em parceria com o vigarista confesso, Deltan Dallagnol, para criar uma “fundação” privada da qual os dois seriam os donos.

Até o mais bocô dos bandidos queria uma barbada dessas.

O resto é pum sem cheiro e fumaça de extintor.

A mídia mantém essa história distorcida porque não tem assunto para, de fato, fazer oposição ao governo Lula.

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A verdade sobre os ataques bolsonaristas a Janja

Janja, primeira-dama do Brasil, não desperdiçou a rara oportunidade de apontar, diante do poder chinês, um fato incômodo que todos gostariam de esclarecer: o TikTok, embora oriundo de um país que muitos rotulam como “comunista”, vem sendo paradoxalmente usado como ferramenta da extrema-direita global – assim como o Instagram, o X (ex-Twitter) e outras redes, nascidas do capitalismo mais selvagem.

Essas plataformas alavancaram figuras sinistras da extrema-direita. Jair, o ex-mito, hoje réu no STF, acusado de múltiplos crimes, surfou nos algoritmos e, apesar de sua figura grotesca, foi eleito e quase reeleito. Donald Trump, que tentou um golpe e escapou da justiça, tuitou ódio até voltar para a Casa Branca. E Elon Musk, que transformou o X num espaço onde reacionários se divertem, já atacou abertamente a soberania brasileira.

Até aí, nenhuma surpresa.

Então, por que a fala de Janja virou alvo de tanto furor?

A surpresa está aqui.

O problema não foi o que ela disse, mas a resposta que provocou. Xi Jinping, com sua serenidade oriental, lembrou que o Brasil é soberano e pode regular empresas que ameacem sua democracia ou desrespeitem suas leis. Declarou, assim – em outras palavras – que corporações, sejam chinesas como o TikTok ou pertencentes a magnatas como Musk e Zuckerberg, valem menos do que a liberdade civil dos povos e devem se submeter às constituições das nações onde operam. Uma verdade tão clara quanto a fala de Janja, mas que, como Xi ensinou, precisa ser reafirmada em tempos obscuros.

Para nossa mídia corporativa, no entanto, Janja cometeu o pecado de falar como cidadã lúcida e curiosa. E, quando a lucidez não é bem-vinda, esse aparelho da ideologia neoliberal recorre, sem pudores, ao poder da misoginia, ainda reinante, para desviar o foco. Em vez de debater o ensinamento respeitoso implícito na resposta de Xi Jinping, a narrativa foi recortada, distorcida e rebaixada, para pintar Janja como uma primeira-dama que “se intromete” em assuntos de Estado – um ataque pessoal que, aliás, contrasta com o silêncio complacente dessa mesma mídia diante das condutas escandalosas da ex-primeira-dama que o país teve de engolir junto com todo o pacote nauseabundo pós-2018.

E não é segredo que essa mídia sonha com um Brasil curvado ao “mercado”, seja através dos algoritmos, dos templos ou dos quartéis. E, para proteger seu sonho, é capaz de soterrar verdades como a de Xi Jinping – cuja postura de respeito à soberania brasileira contrasta, por exemplo, com a do governo dos EUA, ou com a de figuras como Musk ou Jair.

Nessa guerra ideológica que lutamos desde o golpe neoliberal contra Dilma, falas como a de Xi serão sempre obscurecidas para que as bravatas dos que preferem o Brasil de joelhos sigam ecoando.
P.S.: E a suposta indignação da esposa de Xi Jinping, alardeada pela fofoca? Alguém perguntou à Sra. Xi o que ela achava do TikTok, ou a história foi inflada apenas para alimentar o sensacionalismo? Algo tão nonsense que espanta ver tanta gente boa não perceber o falso problema – tão ridículo quanto óbvio.

*Do Facebook de Sergio Alarcon
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Mensagens revelam que Bolsonaro se recusou a desmobilizar golpistas do 8/1

O ex-presidente Jair Bolsonaro se recusou a fazer um pronunciamento público e tentar impedir a invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, mesmo com apelos de aliados. Diálogos obtidos pela Polícia Federal mostram que o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid tentaram convencê-lo a se manifestar sobre o caso.

Segundo o UOL, Figueiredo mandou uma mensagem a Cid às 16h56 do dia 8 de janeiro daquele ano pedindo para que Cid convencesse Bolsonaro a tentar parar os golpistas. “Estupidez sem tamanho. O presidente Bolsonaro precisa se manifestar contra isso AGORA. Pelo amor de Deus. Eu estou no ar na Jovem Pan”, escreveu na ocasião.

O então comentarista da Jovem Pan queria uma declaração pública e sugeriu exibir a fala na rádio para desmobilizar os invasores, temendo consequências da invasão para bolsonaristas. O ex-presidente estava nos Estados Unidos na data: ele deixou o Brasil em 30 de dezembro para não passar a faixa presidencial a Lula, eleito em 2022, no dia 1º de janeiro.

Cid respondeu que havia conversado com Bolsonaro sobre o tema, mas que ele não queria se pronunciar. Na sequência, o tenente-coronel sinalizou que apoiava a invasão, alegando que “o povo não aguenta mais tanta arbitrariedade”.

Figueiredo, que foi indiciado pela trama golpista, reclamou do ataque e afirmou que Bolsonaro iria “se foder” pelo episódio: “Vai ter gente morta e vão botar na conta dele, assim como a polícia do Capitólio ajudou no 6 de janeiro. Cara, esses fdps acabaram de destruir a direita brasileira”, escreveu.

O então comentarista já sinalizava que o ex-presidente poderia ser preso. “Precisa condenar isso urgente, cara. O Trump se fodeu porque demorou um pouco a fazê-lo”, acrescentou. De acordo com o DCM, Bolsonaro só se manifestou sobre o tema às 21h17 daquele dia, depois das depredações.

Após a divulgação do diálogo, Figueiredo confirmou o teor da conversa com Cid e disse que o ataque foi “uma armadilha na qual alguns caíram de forma estúpida”. “O presidente Bolsonaro, felizmente, ouviu o meu conselho e reviu sua posição, condenando os atos em seguida”, afirmou.

Leia o diálogo na íntegra:

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Deputado propõe multa pesada a quem levar bebê reborn ao SUS

Os bonecas hiper-realistas conhecidos como bebês reborn vêm ganhando cada vez mais visibilidade no Brasil não apenas entre colecionadores e nas redes sociais, mas também no meio legislativo. Em resposta ao crescente interesse por esses bonecos que imitam recém-nascidos com impressionante realismo, três projetos de lei recentes chamaram atenção ao tratar do tema sob diferentes perspectivas: saúde mental, uso de recursos públicos e reconhecimento simbólico. Até o momento, nenhuma proposta sobre o assunto foi apresentada no Congresso. As iniciativas têm surgido nos legislativos estadual e municipal.

O projeto mais recente é de autoria do deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), que protocolou o PL 3.757/2025 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com o Congresso em Foco, o texto proíbe expressamente o atendimento a bebês reborn e outros objetos inanimados nas unidades públicas de saúde. O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, a ser revertida para o tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Devaneios

A medida foi motivada por um caso em que uma mulher levou um boneco para atendimento médico, alegando que a “criança” estaria com febre. Na justificativa do projeto, Caporezzo critica o que chama de “distopia generalizada” e menciona episódios judiciais em que a “tutela” de bonecas reborn foi discutida em contextos como separações e disputas por herança.

“Infelizmente, os devaneios da sociedade contemporânea colocam em perigo todo o povo de Minas Gerais”, afirmou o parlamentar.

Caporezzo ganhou notoriedade nacional ao ser identificado como o autor da frase em inglês lida por Jair Bolsonaro durante manifestação pró-anistia em São Paulo, no último mês: “Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup dÉtat in Brazil” (“Vendedores de pipoca e sorvete condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil”).

Apoio psicológico para “pais” de reborns

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Amorim (União) apresentou o Projeto de Lei nº 5357/2025, que propõe a criação de um programa de saúde mental para pessoas que desenvolvam vínculos emocionais com bebês reborn.

O objetivo é prevenir quadros de depressão, suicídio e o uso do boneco como forma de fuga da realidade. O programa deve oferecer ações de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo, conduzidas por equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Amorim reconhece que os reborns podem atuar como ferramentas terapêuticas importantes, especialmente em casos de luto perinatal, mas alerta para os riscos de dependência afetiva e isolamento social.

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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Carla Zambelli tem mandato cassado e se torna inelegível

Defesa de Zambelli
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições 2022
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento. Com ICL.

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Bolsonaro, réu no inquérito da trama do golpe, diz ter conversado com militares sobre estado do sítio

23/08/2019. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF. Politica. Cerimonia Dia do Soldado. Presenca do Presidente Jair Bolsonaro com o comandante do Exercito Leal Pujol. Local. Setor Militar Urbano de Brasilia.

Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter conversado com comandantes militares sobre o estado de sítio. Réu no inquérito da trama golpista após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o político da extrema-direita confirmou a reunião após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar recursos do partido contestando a eleição.

O ex-mandatário disse que restou a ele e aos seus auxiliares “conversar com pessoas de confiança mais próximas”. “É o meu círculo de amizade, eu fui militar. O que foi discutido: hipóteses de dispositivos condicionais. Algum problema nisso?”, continuou em entrevista a Carla Araújo e a Josias de Souza, no Portal Uol.

Bolsonaro reafirmou ter questionado o comando militar sobre quais seriam as possibilidades para ele “dentro das quatro linhas da Constituição”. “Aí está a resposta do comandante Freire Gomes [de possibilidade de estado de defesa e de sítio]”.

Além de virar réu no inquérito da trama golpista, Bolsonaro está inelegível até 2030 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023. O motivo para a condenação foram as declarações golpistas do então mandatário em 2022, quando ele se reuniu com embaixadores, em Brasília (DF), e tentou passar a mensagem de que as urnas eletrônicas não são confiáveis.

Durante a conversa, Bolsonaro afirmou que o seu julgamento no STF é político e que sua inelegibilidade poderia ocorrer “por jogar papel no chão”. Ele disse que foi condenado “por duas ações”: se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada e por fazer um discurso “no carro de som do (pastor) Silas Malafaia” após as comemorações do 7 de Setembro de 2022. “Ou seja, é um julgamento político. Não justifica o que tá acontecendo”.

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Para se vingar do STF, Hugo Motta se alia a bolsonaristas em pautas-bombas

Em Nova York, onde participa de eventos ao lado de lideranças da terceira via e da burguesia brasileira, Hugo Motta (Republicanos-PB) mostrou irritação com a derrubada da manobra, aprovada a toque de caixa pela Câmara, para livrar Jair Bolsonaro (PL) e o núcleo crucial da quadrilha golpista na esteira de uma ilusória imunidade parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin que foi eleito em meio à articulação do golpe em 2022.

Além de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalie a decisão da primeira turma que impediu uma manobra da oposição bolsonarista na Câmara, o deputado Motta está buscando colocar em votação pautas-bomba para desafiar o judiciário.

Uma das propostas inclui a formação de uma comissão para analisar a PEC 8/2021, que limita o poder dos ministros do STF de derrubar, por decisão monocrática, leis aprovadas pelo Congresso. A PEC, que foi aprovada em outubro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou paralisada devido a um entendimento prévio com o STF, mas agora Motta planeja retomar a análise e pôr a proposta em votação em dois turnos no plenário antes de ser novamente revisada pelos senadores.

Adicionalmente, existem dois Projetos de Lei, parte de um pacote anti-STF sugerido pelos bolsonaristas, que foram aprovados na mesma sessão da CCJ e que permanecem sem votação. Um desses projetos tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competências do Legislativo ou do Executivo por ministros do STF, enquanto o outro busca penalizar ministros com processo de impeachment por comentarem sobre processos pendentes ou por adotarem decisões que usurpem as funções do Legislativo, criando normas que seriam de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Aproveitando a crescente tensão entre Motta e o STF, os bolsonaristas também protocolaram três novos Projetos de Lei esta semana, intensificando a hostilidade contra o poder judiciário. Na terça-feira (13), a bancada bolsonarista subscreveu um PL liderado por Gustavo Gayer (PL-GO) que visa revogar os artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro, que foram instituídos pelo próprio Bolsonaro em 2021.
Os dois artigos em questão caracterizam crimes contra o “Estado Democrático de Direito” e foram mencionados na ação contra o ex-presidente e sua suposta quadrilha ao tentar um golpe de Estado. Os artigos 359-L e 359-M tipificam, respectivamente, “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” e “tentar abolir o Estado Democrático de Direito”.

No entanto, Gayer aponta que a redação desses artigos é vagamente formulada e carece de objetividade, o que torna sua aplicação suscetível à interpretação subjetiva por autoridades judiciárias e pelo Ministério Público, ferindo o princípio da legalidade estrita do Estado de Direito. Ele solicita, portanto, a revogação dos artigos.

Segundo ele e a bancada bolsonarista, essa incerteza já se concretizou nos últimos anos, especialmente com o uso desses dispositivos por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para reprimir manifestações políticas, sociais e ideológicas. De acordo com a Forum, o Projeto de Lei (PL) visa, portanto, liberar a articulação e a tentativa de implementar um golpe de Estado no Brasil.

Além disso, dois deputados bolsonaristas, incluindo o Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentaram uma proposta semelhante, afirmando que o PL se destina a garantir os princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica.

Alberto Fraga (PL-DF), um antigo aliado de Bolsonaro, ressalta a necessidade de discutir essa legislação penal com a sociedade, argumentando que os tipos penais que se busca abolir estão sendo utilizados para perseguições políticas. Em resumo, o debate gira em torno da ambiguidade das leis e suas implicações potenciais sobre a liberdade de expressão e as manifestações democráticas no Brasil.

 

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Nikolas Ferreira, o novo bibelô da mídia reacionária

A mídia escolher Nikolas Ferreira como uma figura de destaque, é uma estratégia enganosa para atrair a atenção, já que ele é uma figura performática, mesmo inútil ao país, conhecida por declarações totalmente mentirosas e alinhadas à pautas conservadoras.

Nikolas é um mentiroso sem pudor.

Isso não é uma crítica, mas uma constatação que não carece de exemplos específicos para ser avaliada como conclusão.

O seu caráter se mede por sua envergadura moral, que é nenhuma.

Não é esse o problema da mídia nativa também?

Então, está tudo em casa, embalado e carimbado pelos mesmos interesses que defendem Nikolas e mídia.

Nikolas, como político é um nulo

É muito ativo nas redes para ampliar sua influência política na base do palavrório com discursos toscos, rasos e sem valor algum para o Brasil e para os brasileiros.

Suas besteiras geram engajamento, o que pode explicar o interesse midiático.

No entanto, a relação entre meios de comunicação e figuras públicas é complexa, a mídia pode tanto “eleger” quanto amplificar alguém por conveniência, cliques ou alinhamento ideológico.

Já a questão moral, quanto pior melhor para a mídia.

Nesse ponto o moleque, no sentido literal do termo, faz jus à condição de novo bibelô da mídia oligárquica,

O problema é que a indústria cultural de massa, que tem na Globo seu apogeu brasileiro, não tem como sustentar um produto por muito tempo.

A massificação não é feita para produzir vida longa a determinado produto, mas para usá-lo como promoção relâmpago antes de sair de moda e apodrecer como qualquer produto perecível.

Na verdade, esse é o drama da direita brasileira como um todo. Nikolas é somente mais um.

A efemeridade de sua relevância dependerá de habilidade para se reinventar num cenário político volátil e tão cheio de piranhas da própria direita.

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Em sincericídio suicida, “não existe direita sem Bolsonaro”, Tarcísio mata o discurso da mídia

O sincericídio de Tarcísio de Freitas, atual queridinho da grande mídia, foi uma espécie de exposição de uma verdade dura para os redatores sabujos da Faria Lima.

Quando o governador de São Paulo, que comanda a Polícia mais violenta e letal polícia do planeta, diz que “não existe, no Brasil, direita sem Bolsonaro”, ele explica de bate-pronto por que sua polícia é o que é, comandada pelo bolsonarista Derrite indicado pelo próprio genocida golpista e desfaz a fábula de que Tarcísio seria uma espécie de “direita boa praça”

Isso foi um banho de água fria na fábula midiática em que o colunismo corporativo vinha talhando.

O impacto disso é uma reviravolta para quem queria vender Tarcísio como uma alternativa “palatável” ao bolsonarismo puro.

Ele próprio parece rejeitar essa fantasia, assumindo que sua identidade política não se descola do lider dos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

A escolha de Guilherme Derrite como secretário de Segurança Pública, um nome alinhado ao bolsonarismo, reforça essa percepção.

A Polícia Militar de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio, segue sendo criticada por sua letalidade e abordagem violenta, com números que a colocam como a mais letal do mundo (em 2022, por exemplo, a PM de SP foi responsável por cerca de 600 mortes, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Tarcísio, ao se posicionar tão explicitamente, desmonta a tentativa da mídia de dissociação do legado de Bolsonaro, que inclui a defesa de políticas de confronto e a exaltação de uma postura linha-dura fascista.

A declaração de Tarcísio de Freitas, ao afirmar que “não existe direita sem Bolsonaro”, na verdade, joga uma luz crua sobre a narrativa que parte da mídia tentava construir em torno dele como uma figura de uma “direita moderada” ou “civilizada”.

Ele, de boca própria, explicita uma vinculação visceral e direta com o bolsonarismo, que carrega um histórico de polarização, retórica agressiva e políticas controversas, incluindo a gestão da segurança pública.

Acho bom a mídia começar a criar outra fábula com outro personagem ou chegará em 2026 sem candidato nenhum para chamar de seu.

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Deputados bolsonaristas tentam a todo custo revogar crimes de golpe e ataque à democracia

Ex-presidente Jair Bolsonaro 03/02/2023 REUTERS/Marco Bello

Três projetos de lei apresentados por deputados da base bolsonarista na Câmara, nos últimos dias, propõem a revogação dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tipificam os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A ofensiva legislativa ocorre em meio à intensificação das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réus, pelos mesmos crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares envolvidos na articulação de uma trama golpista.

As propostas foram apresentadas pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF), e ainda aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para começarem a tramitar nas comissões.

Os dois dispositivos questionados pelos bolsonaristas foram introduzidos em 2021 com a revogação da antiga Lei de Segurança Nacional um resquício do regime militar, historicamente usado para reprimir opositores políticos. Com a Lei nº 14.197/2021, os novos artigos passaram a proteger o regime democrático com base em princípios constitucionais:

Art. 359-L: criminaliza tentativas, com violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito. Pena: 4 a 8 anos de reclusão.
Art. 359-M: pune tentativas de depor, com violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: 4 a 12 anos de reclusão.
Ambos os dispositivos são os fundamentos jurídicos usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar Bolsonaro e outros 20 aliados por arquitetarem um golpe de Estado. Os três projetos de lei seguem a mesma linha geral: a revogação imediata dos artigos 359-L e 359-M.

PL 2231/25

O deputado Sargento Gonçalves argumenta que a existência desses crimes ameaça garantias como a liberdade de expressão e o direito de reunião. Em sua justificativa, sustenta que os artigos são vagos, abrem brechas para interpretações abusivas e colocam em risco manifestações políticas legítimas. Gonçalves cita ainda tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e a jurisprudência da Corte Interamericana para defender que a legislação penal não deve ser usada para restringir a dissidência. (Veja a íntegra do projeto)

PL 2235/25

Já Alberto Fraga classifica os tipos penais como ferramentas de “perseguição política” e defende sua revogação como uma solução provisória até que se elabore uma legislação mais clara. O deputado alega que os dispositivos vêm sendo usados de forma cumulativa para prender manifestantes e opositores, especialmente após os atos antidemocráticos de janeiro de 2023. (Veja a íntegra do projeto)

PL 2265/25

A proposta mais robusta é a de Gustavo Gayer (PL-GO), que conta com o apoio de outros 46 parlamentares entre eles, o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus no processo sobre a trama golpista. O texto acusa o STF de “hipertrofia institucional” e afirma que os artigos em vigor permitem interpretações subjetivas, desrespeitando o princípio da taxatividade penal.

Para Gayer, os crimes vêm sendo aplicados sem provas materiais de que houve atos concretos que configurassem uma tentativa real de golpe, baseando-se apenas em discursos ou ilações políticas, segundo o Congresso em Foco.

STF, PGR e os réus do golpismo

A iniciativa parlamentar ocorre dias após o STF aceitar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e seus aliados. O ex-presidente é acusado de tentar desacreditar o sistema eleitoral e promover uma intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O plano envolvia ministros, comandantes militares e parlamentares.

Segundo o Supremo, as ações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram uma articulação concreta contra o Estado Democrático de Direito.

Embate entre poderes

A tentativa de revogação dos artigos marca um novo capítulo na disputa entre Legislativo e Judiciário. Deputados bolsonaristas têm acusado o STF de atuar como censor ideológico e de perseguir adversários políticos sob o pretexto de proteger a democracia. A tensão se agravou com o avanço dos inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro, as denúncias contra Bolsonaro e a atuação firme da Corte na responsabilização dos envolvidos.

Além de enfrentar forte resistência política especialmente das bancadas de centro e esquerda , os projetos também esbarram em barreiras jurídicas: a revogação dos artigos pode ser contestada no próprio STF por representar uma ameaça ao princípio da separação dos poderes e à ordem constitucional estabelecida pela Constituição de 1988.