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MP pede cassação de chapa de Castro em ação sobre ‘folhas secretas’

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer nesta terça (2) pedindo a cassação da chapa do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022. A ação judicial tem como base série de reportagens produzida pelo Uol.

O parecer diz respeito a ação movida pelo candidato derrotado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), que alega que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico nos escândalos das “folhas secretas” da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Os casos foram revelados em reportagens, que mostraram que as duas instituições fizeram milhares de contratações sem transparência em ano eleitoral. Entre elas, estavam as de cabos eleitorais de Castro e seus aliados

Os nomes dos contratados só foram conhecidos após solicitações do Ministério Público do Rio e do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio). No caso da Ceperj, o MP constatou que foram realizados saques em dinheiro vivo de mais de R$ 200 milhões em ano eleitoral.

No parecer, as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini opinam pela cassação de Castro e Pampolha e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, a contar de 2022.

Não se mais discute aqui o fato de que a máquina pública foi manejada em ano eleitoral, com evidente desvio de finalidade. A ampliação e alteração dos projetos, a forma como foram executados de molde a beneficiar eleitores e cabos eleitorais demonstra de forma evidente que o poder de autoridade foi usado em prol da alavancagem da candidatura dos dois primeiros investigados [Castro e Pampolha].
Parecer do MP Eleitoral.

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Bolsonaro pediu que PL desistisse de ação contra Moro no TRE-PR

Apesar do apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Partido Liberal (PL) desistisse da ação que pede a cassação do mandato de senador de Sergio Moro, o partido mantém sua posição. Segundo informações da colunista Bela Megale, no Globo, Bolsonaro solicitou ao dono do PL, Valdemar Costa Neto, que retirasse a iniciativa. No entanto, […]

Apesar do apelo do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Partido Liberal (PL) desistisse da ação que pede a cassação do mandato de senador de Sergio Moro, o partido mantém sua posição.

Segundo informações da colunista Bela Megale, no Globo, Bolsonaro solicitou ao dono do PL, Valdemar Costa Neto, que retirasse a iniciativa. No entanto, o partido justificou sua decisão com base no uso de recursos públicos no processo, temendo possíveis sanções.

Integrantes do partido revelam que a possibilidade de não recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi discutida, caso Moro seja absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O julgamento, que será retomado nesta quarta-feira, pode resultar na cassação do senador.

Questionado sobre essa possibilidade, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, afirmou que não recebeu tal orientação e que a ação será levada adiante.

Cristaldi ressaltou a importância de resolver o processo no TSE, uma vez que o partido estava ciente das dificuldades enfrentadas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

“Nunca chegou nada nesse sentido para mim. Vamos seguir com a ação e ir até o fim. Qualquer orientação para desistir da ação me surpreenderia, pois quando acionamos a Justiça, tínhamos ciência das dificuldades que seriam colocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e avaliamos que o processo deve ser decidido no TSE”, disse o advogado a colunista.

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Bolsonaro volta a mostrar desespero sobre prisão: “Atirar para matar”

Bolsonaro voltou a repetir o que disse a alguns interlocutores, entre eles um ministro do STF, em 2022, sobre a perspectiva de ser preso.

Jair Bolsonaro voltou a repetir o que disse a alguns interlocutores, entre eles um ministro do STF, em 2022, sobre a perspectiva de ser preso – hoje bem mais próxima, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Da primeira vez, Bolsonaro falou a um ministro do Supremo sobre atirar em quem tentasse prendê-lo, durante uma conversa no Palácio da Alvorada no primeiro fim de semana de agosto. Disse um agitado Bolsonaro na ocasião:

“Eu atiro para matar, mas ninguém me leva preso. Prefiro morrer”, afirmou Bolsonaro na época.

Agora, Bolsonaro voltou a falar em “atirar para matar”, numa conversa recente com um deputado de seu partido. E garantiu que não aceitará ser preso.

A propósito, o ex-presidente costuma flertar com uma bravata. Já disse que não acataria mais ordens no STF, que não haveria eleição em 2022 sem voto impresso e que não aceitaria o resultado do pleito daquele ano se não saísse vencedor.

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Lesa Pátria! Avibras é vendida para grupo australiano e acende alerta na defesa nacional

A transferência do controle da Avibras, fabricante brasileira de equipamentos de defesa e tecnologia espacial, para um fundo de investimentos australiano, foi oficializada nesta semana. Esta movimentação marca a perda de importantes ativos tecnológicos brasileiros, incluindo o sistema de artilharia Astros e a tecnologia por trás do veículo lançador S-50, considerado um elemento central no […]

A transferência do controle da Avibras, fabricante brasileira de equipamentos de defesa e tecnologia espacial, para um fundo de investimentos australiano, foi oficializada nesta semana.

Esta movimentação marca a perda de importantes ativos tecnológicos brasileiros, incluindo o sistema de artilharia Astros e a tecnologia por trás do veículo lançador S-50, considerado um elemento central no programa espacial do país.

O governo brasileiro deu sinal verde para a transação, cujos detalhes financeiros ainda não foram divulgados. Esta venda coloca a Defendtex, uma empresa australiana de defesa, como a nova proprietária da Avibras, destacando-se um movimento de aquisição que levanta questões de soberania e autossuficiência tecnológica, diz o Cafezinho.

Especialistas na área de defesa classificam este episódio como um ato de autossabotagem, dado o alto valor estratégico dos ativos e tecnologias agora transferidos para uma corporação estrangeira.

A Avibras, conhecida por sua expertise em sistemas de mísseis e veículos lançadores, representava uma parcela significativa do potencial militar e espacial do Brasil.

Além das implicações imediatas na indústria de defesa, a venda tem considerável peso geopolítico.

A Austrália, parte da aliança militar AUKUS ao lado dos Estados Unidos e do Reino Unido, amplia sua capacidade militar e estratégica na região Ásia-Pacífico através dessa aquisição.

Notavelmente, isso inclui acesso ao míssil MTC, desenvolvido com financiamento público brasileiro, e potencial para uso em submarinos australianos.

A transação ocorre em um contexto onde outros ativos de defesa brasileiros foram negociados com entidades estrangeiras, como a recente venda da SIATT para o EDGE Group dos Emirados Árabes Unidos.

Estes eventos destacam uma tendência de desinvestimento em empresas nacionais de tecnologia de defesa, contrariando práticas globais de proteção e fomento à indústria de defesa interna.

A situação é vista como particularmente preocupante em comparação com episódios anteriores de perda de capacidade industrial e tecnológica, tal como a falência da Engesa, fabricante do tanque Osório, nos anos 90.

Este cenário atual desafia a capacidade defensiva convencional do Brasil e questiona a gestão de suas tecnologias estratégicas em um panorama geopolítico complexo e desafiador.

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Sergio Moro usou “contrato fake, advogado fake e assessoria fake” na campanha ao Senado

TRE-PR começa julgamento da cassação de Sergio Moro; advogados relatam “fortes indícios de corrupção”.

A campanha de Sergio Moro ao Senado nas eleições 2022 teve “contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”. O advogado favorecido teria sido o próprio suplente de Moro, Luís Felipe Cunha, que também é amigo do ex-juiz da Lava Jato há mais de 20 anos. A declaração é do advogado Luiz Eduardo Peccinin, que defendeu a cassação de Moro e seus suplentes na tarde desta segunda (1º), durante o início do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O TRE-PR começou hoje a analisar em conjunto as duas ações eleitorais (da Federação Brasil da Esperança e do PL) que pedem a cassação do mandato de Moro e suplentes, além da declaração de inelegibilidade por 8 anos.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por ter extrapolado os gastos de campanha ao Senado, o que viola o princípio da paridade de armas, entre outras regras.

Embora existam divergências e imprecisão nos gastos para eleger Moro, os autores das ações calcularam que a campanha do ex-juiz teria excedido em pelo menos 20 vezes o valor limite estabelecido em lei para um candidato ao Senado. O dado foi compartilhado pelo advogado Bruno Cristaldi, defensor do PL.

Tanto Cristaldi quanto Piccinin sustentaram que um dos fatos mais graves da campanha de Moro foi a contratação do advogado e suplente Luiz Felipe Cunha – que não é especialista em Direito Eleitoral, mas ganhou cerca de 1 milhão de reais do Podemos para fazer uma assessoria jurídica na área eleitoral.

Segundo Peccinin, o valor é cinco vezes superior ao que se pratica no mercado, e pior: não foi juntada aos autos qualquer prova da contraprestação do serviço.

“A partir do momento que ele pega um contrato sem identificação de serviços, com valor muito acima do mercado, para um suplente amigo dele… Está claríssimo que é um contrato guarda-chuva! (…) É contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”, disparou Peccinin.

Além disso, Cunha tornou-se suplente de Moro no Senado, o que demonstra que, no final, dinheiro público do fundo partidário foi usado para beneficiar o próprio candidato. “Aqui é o candidato se contratando. Além de serem amigos há 20 anos, ele [Moro] escolheu bem o primeiro suplente que acabara de ser contratado por 1 milhão de reais, sem comprovação de serviço”, comentouPeccinin.

Para Peccinin, “somente reconhecer a irregularidade das despesas [da pré-campanha e campanha de Moro] para fins de cassação é muito pouco. Precisamos de mais. Precisamos investigar para onde foi, de fato, esse dinheiro. Porque é dinheiro público. É fundo partidário.”

Indícios de corrupção
Na tribuna, Bruno Cristaldi, advogado do PL, também falou da contratação de Cunha, o suplente de Moro, para prestar assessoria jurídica eleitoral, ao custo de 1 milhão de reais, sendo que o advogado jamais teve experiência na área eleitoral.

Cristaldi falou que é uma das questões mais delicadas do processo da cassação de Moro, pois sugere “fortes indícios de corrupção”.

Ao longo de 2022, Moro transitou de uma pré-campanha de virtual presidenciável pelo Podemos para efetivamente a campanha ao Senado pelo União Brasil. Segundo as denúncias feitas ao TRE-PR, Moro só mudou de partido porque o Podemos teria se recusado a continuar fazendo pagamentos à empresa de consultoria do suplente de Moro.

*GGN

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Pela memória de quem nunca se calou para nos dar voz e vida

“O cultivo da memória renova a fé na luta contra a imposição do suplício e revaloriza quem travou – sob sangue – uma cruzada pela vida”, diz Tiago Barbosa.

Abusaram da truculência, do silenciamento e da intolerância porque a profecia de um mundo mais justo, abençoado e misericordioso colidia com o poder.

Com o domínio exercido pela força de um corpo armado onipresente e intimidador, avesso às boas novas de um horizonte de esperança e partilha.

A palavra virou inimiga para cercear o semeio de um convívio fraterno em uma comunidade já testemunha de atos milagrosos da coragem.

Cada reunião, amparo, pregação tomava vulto de insurgência contra a ordem instituída e ensejava reações violentas habituais das opressões.

Vigiaram. Prenderam. Bateram. Torturaram física e mentalmente para violar o corpo, a alma, a convicção, o espírito do tempo.

No calvário histórico, houve quedas. Várias. Mas a garra a cada levantada rachou com luz as trevas de um regime feito para controlar, calar e matar.

E mataram, sim.

Não sem antes humilhar, expor e tripudiar da carne, das ideias, da verdade crucificada como símbolo de perigo, heresia, desobediência.

Mas a palavra teimou em ressuscitar pela tenacidade de quem repelia com ódio e nojo o autoritarismo disfarçado de ordem e progresso.

A liberdade raiou. A redenção reluziu.

E não dá para esquecer, apagar, menosprezar a lembrança sob risco de reincidências tirânicas e outros mitos reativarem a dor e a violação de cada um, do próximo, de todos.

O cultivo da memória renova a fé na luta contra a imposição do suplício e revaloriza quem travou – sob sangue e destemor – uma cruzada pela vida.

Calhou ser na Páscoa – tempo de reflexão pelo destino de Cristo, torturado e morto por agir e pensar diferente – a passagem dos 60 anos do golpe militar no Brasil.

Recordar para nunca repetir é ato de respeito à dignidade humana – tributo justo e necessário a quem jamais se calou para nos dar voz e vida.

Sem silêncio. Sem medo. Sem anistia.

*Tiago Barbosa/247

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60 anos do golpe: Brasil não fez acerto de contas e vive com legados da ditadura

A transição da ditadura civil-militar para a Nova República na década de 90 poderia ter sido um período de revisão do autoritarismo encrustado na sociedade brasileira desde a sua formação. No entanto, os traços autoritários, exacerbados ao longo da ditadura, são legados que o país carrega até hoje.

Por trás da vigência desses traços, estão uma sociedade e seguidos governos que se recusam a fazer um acerto de contas com o passado. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não pode “ficar remoendo sempre” o passado ditatorial, quando questionado sobre o cancelamento da cerimônia de aniversário de 60 anos do golpe de 1964, planejada para o dia 1º de abril deste ano.

“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente”, disse em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!.

Ivo Lebauspin, que foi preso e torturado durante a ditadura, afirma que “é um erro não trabalhar a memória da ditadura”. “Há uma narrativa de que é melhor se reconciliar com o passado e esquecer o que aconteceu. Isso é impossível sem saber o que efetivamente aconteceu”, afirmou o sociólogo.

“Algumas pessoas acham que para se avançar no plano político é preciso varrer essas coisas para baixo dos tapetes, por uma pedra em cima desse passado, ir em frente e fazer acordos. Isso já foi feito. Isso vem sendo feito há anos. Desde o fim da ditadura militar não se analisa a ditadura militar, não se julga, não se faz nada”, defende.

Lebauspin associa, por exemplo, a presença militar na tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro na Presidência como um resquício da intervenção militar. “Tem tudo a ver com a não memória da ditadura e o não julgamento. Na Alemanha se faz um esforço monumental para lembrar sempre tudo que aconteceu. Tem museus do Holocausto em várias partes, e as pessoas sabem o que aconteceu. Houve julgamento, os fatos foram analisados e julgados. Aqui não houve isso.”

Na mesma linha, o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis Filho, afirma que lembra de “líderes de partidos progressistas, como Tancredo Neves em 1985, conclamando as pessoas a não olharem para o espelho retrovisor, mas a olhar para frente e não ficar remoendo as feridas”. Isso mostra que o Brasil “dedicou pouca atenção para refletir sobre a estrutura de Estado montado durante a ditadura e suas políticas”.

Forças Armadas
Com isso traços autoritários não só do período da ditadura militar, mas de outros governos, como do Estado Novo de Getúlio Vargas e do período escravocrata, continuam presentes na sociedade brasileira. Entre esses legados, o professor elenca a autonomia das Forças Armadas. “São um verdadeiro Estado dentro do Estado. Elas têm uma estrutura educacional própria e uma justiça específica. Isso permitiu que as Forças Armadas cultivassem ideologias cada vez mais anacrônicas, mas muito vigentes dentro das Forças Armadas.”

O professor explica que somente a partir do governo de Dilma Rousseff — e ainda timidamente — foram feitos esforços para revisar essa estrutura militar, principalmente com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 18 de novembro de 2011. Ainda assim, Aarão afirma que “houve uma espécie de pacto: a gente não mexe com vocês, vocês não mexem com a gente. Esse pacto na esperança ilusória de que, com o tempo, as feridas iriam ser sanadas”.

Um ano depois do encerramento da comissão, ocorrido em 2014, o pesquisador e integrante da CNV, Lucas Figueiredo, afirmou que o relatório final com 4.328 páginas ficou “muito fraco”.

“O pai da criança é o Tancredo (Neves), que fala abertamente que não vai investigar. (José) Sarney entrou vendido porque era muito fraco, ele se escorava nos militares. Depois Collor e Itamar fazem vistas grossas. FHC e Lula colocam a União para combater a abertura dos arquivos na Justiça, que é uma postura mais grave. E você tem a Dilma, que é de uma passividade absoluta, porque as Forças Armadas mentiram descaradamente para ela durante a CNV e ela não fez nada”, disse em entrevista à BBC na época.

Essa passividade dos seguidos governos se somou à articulação da extrema direita dentro dos quartéis, que foi ganhando terreno principalmente a partir da ditadura militar. O professor Daniel Aarão Reis Filho afirma a tendência de extrema direita entre os militares “é muito forte”. “Nada nos diz que essa tendência está neutralizada.”

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No STF, Dino diz que só há poder civil e função militar é “subalterna”

Ministro do STF Flávio Dino apresentou voto na ação que trata sobre os limites da atuação das Forças Armadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do colega Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.

Fux votou pelo entendimento de que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas.

Os magistrados analisam, em plenário virtual, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020 que versa sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.

O julgamento foi aberto na sexta-feira (29/3), com previsão de encerramento no dia 8 de abril. Nesse formato, não há necessidade de votação presencial e os integrantes da Corte depositam seus votos eletronicamente.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, escreveu Dino em seu voto apresentado neste domingo (31/3).

O ministro defendeu ainda que sejam “eliminadas quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal”.

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PF investiga ligação da ‘Abin paralela’ com seis hospitais federais do Rio

Documento encontrado no computador de Ramagem traz a lista dos hospitais, seus gestores e quem os indicou.

Nas investigações que a PF faz sobre o esquema de espionagem ilegal comandado por Alexandre Ramagem durante sua gestão no governo Bolsonaro — a chamada “Abin paralela” — os agentes estão analisando documentos encontrados pela CGU sobre os seis hospitais federais do Rio de Janeiro, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.

Os Hospitais Federais do Rio de Janeiro se tornaram centros prestadores de péssimos serviços, repletos de indicações políticas e suspeitas de corrupção, diz a reportagem. No computador de Ramagem, um dos documentos encontrados traz uma relação dos hospitais, seus gestores e quem os indicou. Flávio Bolsonaro emplacou três. E dois deputados federais e um ex-deputado, todos do Rio, apadrinharam o resto.

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O pastor Silas Malafaia ataca a Justiça e a desafia a prendê-lo

Em entrevista de pouco mais de uma hora ao canal da Rádio Brasil no Youtube, o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal, embora sem citá-lo diretamente, e só faltou pedir para ser preso.

Bolsonarista de raiz, financiador do comício realizado pelo ex-presidente no dia 25 de fevereiro último, na Avenida Paulista, o que Malafaia disse de mais explosivo resume-se a um minuto:

“Eu não tenho medo de ser preso, nenhum. Eu estou preparado psicologicamente, emocionalmente, fisicamente, e ainda vou dizer mais uma pra vocês: tem um vídeo meu gravado nas mãos de algumas pessoas; se me prenderem, amigo, hahaha, a coisa vai ficar bonita ao contrário”.

Ao contrário de quem? Ele não disse de quem, só insinuou:

“Sabe? Até isso eu estou preparado. Sabe? E até Bolsonaro, tá, estou dando aqui pra você… Até Bolsonaro tem vídeos gravados, tá? Se for preso, vai ser solto. E aí os caras vão ver o problema que vão arrumar. Só isso, mais nada. Então eu não tenho medo”.

*Blog do Noblat