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Eduardo Bolsonaro tem emenda de R$ 1 mi suspeita de fraude

Dinheiro seria para evento de surfe; empresas negam que fizeram orçamentos. Convênio com o governo acabou cancelado…

Uma emenda parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve aprovação a jato no Ministério da Cidadania, mesmo com parecer técnico contrário. Dois dos orçamentos anexados como referência para a liberação do dinheiro não são reconhecidos pelas empresas citadas como autoras, segundo apurou o Poder360.

O projeto que deu origem ao convênio 923501/2021 foi levado ao ministério em 23 de dezembro de 2021. Destinava R$ 1 milhão ao Instituto Vincere, que promove eventos como corridas ao ar livre e campeonatos de futebol amador, como mostram o site e as redes sociais do grupo.

A emenda foi aprovada –e o dinheiro, separado para pagamento– pelo ministério às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, ou seja, 26 minutos antes de perder a validade pela mudança no calendário do Orçamento da União. O R$ 1 milhão acabou nunca sendo pago.

O Poder360 procurou o deputado Eduardo Bolsonaro por meio de sua assessoria para solicitar uma manifestação a respeito da emenda, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Foram enviadas 7 mensagens ao assessor pelo aplicativo WhatsApp a partir das 10h50 de 5ª feira (7.abr.2022); 4 ligações também foram feitas –nenhuma atendida.

Assim que o congressista se manifestar, suas manifestações serão incluídas nesta reportagem.

DINHEIRO & SURFE

Os recursos seriam usados para organizar o 1º Surf Tour de São Paulo. Não há menções no histórico do instituto sobre já ter realizado competições de surfe. A entidade tem a sede em um prédio antigo no centro da capital paulista. Disse, em resposta ao Poder360, que estava iniciando sua atuação nessa modalidade com o campeonato proposto.

A área técnica do Ministério da Cidadania deu parecer negativo para a liberação do recurso, mas a decisão favorável na noite de 31 de dezembro de 2021 foi política. O documento técnico citava 10 inconformidades no projeto. Recomendava que tudo fosse solucionado antes que o dinheiro pudesse ser pago.

Houve questionamentos sobre os preços de pranchas de surfe que seriam sorteadas e custariam até R$ 25.000 –acima do preço de mercado– e a respeito da dificuldade em especificar a cidade onde o torneio seria realizado.

No projeto, havia menção a 5 cidades: São Paulo (SP), São Sebastião/Maresias (SP), Itacaré (BA), Garopaba (SC) e Saquarema (RJ). Dessas, São Paulo não tem praias e aparecia como uma das sedes do evento.

Outro ponto que recebeu destaque é o fato de a emenda ser destinada a esportes de alto rendimento, mas nem o instituto nem o campeonato proposto têm ligação com alguma federação. “O texto inserido na ABA DADOS – SICONV  não sustenta a vertente alto rendimento para o projeto”, diz trecho do relatório.

“Embora a entidade cite no Projeto Técnico que seguirá as regras internacionais e parâmetros olímpicos para a regras da competição, não apresenta chancela da Confederação Brasileira de Surfe, nem da Federação Estadual de Surfe (entidades de administração da modalidade esportiva no Brasil e no Estado de São Paulo)”, diz outro trecho da nota. Leia a íntegra do documento (83 KB)….

SINAL VERDE ÀS 23H34 DE 31.DEZ Apesar das observações, um novo parecer assinado pelo secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Bruno Bezerra de Menezes Souza, às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, autorizou a liberação da verba, a menos de duas horas de o dinheiro ser devolvido ao Orçamento da União pela mudança de ano. Leia o parecer (194 KB).

Não foram citados os problemas elencados pela área técnica da pasta na liberação da emenda nem se haviam sido solucionados. O ato de 31 de dezembro de 2021 foi o que se chama no jargão do governo de “empenho”. Ou seja, o dinheiro estava sendo reservado e ficaria pronto para ser entregue à entidade que executaria o projeto.

Esse documento não constava na plataforma Brasil, que centraliza os processos para a liberação e empenho de emendas parlamentares. Passou a constar depois de o Poder360 entrar em contato com o Ministério da Cidadania, em 24 de fevereiro de 2022.

Como parte do processo de registro, foram protocolados 3 orçamentos, seguindo orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). Dois dos orçamentos, porém, teriam sido forjados, segundo informaram ao Poder360 representantes das instituições mencionadas.

Eis as principais etapas que uma entidade ou empresa precisa seguir para receber dinheiro de uma emenda ao Orçamento:

  • convencer um congressista a apresentar a emenda;
  • apresentar projeto que será executado, dar opções de orçamentos diversos para provar que o valor é compatível com o que é cobrado pelo mercado e relacionar o projeto à verba existente no ministério que ficará responsável;
  • esperar a análise do projeto pelo ministério; assinatura do projeto pelo ministério;
  • empenho: a alocação dos recursos para pagamento;
  • pagamento: desembolso do dinheiro.

Para aprovar o projeto, o Instinto Vincere mostrou 3 orçamentos. Disse que rejeitou os 2 de valores mais altos e que escolheu o mais em conta, de R$ 1 milhão. Os 2 orçamentos com cifras maiores foram aparentemente forjados.

O Poder360 entrou em contato com duas empresas que apareciam no projeto como tendo apresentado os orçamentos. São: Fábrica de Eventos (do Amazonas) e Match Esportes (de Santa Catarina). Ambas negaram ter confeccionado os documentos apresentados no projeto para sustentar a emenda parlamentar de Eduardo Bolsonaro.

As empresas declararam que não conhecem o Instituto Vincere.

A reportagem tentou contato com a 3ª empresa, a Tenisarte, responsável pelo orçamento escolhido, mas o telefone que consta no CNPJ está programado para não receber ligações. Não há outros meios de comunicação listados à Receita Federal.

O Poder360 pediu ao Instituto Vincere uma manifestação sobre os orçamentos apresentados, mas cuja autenticidade foi negada pelas empresas correspondentes. Eis o que Vincere diz: “Uma colaboradora […] no Maranhão fez o processo de cotação em nome do Instituto Vincere”. O instituto negou ter vínculos com Eduardo Bolsonaro. Não explica como conseguiu a emenda.

  • Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
  • Pena – reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público.

Para o advogado Lauro Seixas, especialista em Direito Público, há –falando em tese, sem avaliar o caso específico do deputado– suspeita de 3 crimes: “Poderia haver prevaricação, corrupção, a depender do caso, além de ser possível a incidência de peculato-desvio em benefício de outrem”.

O valor foi liberado em 4 de janeiro de 2022, segundo o Diário Oficial da União. Leia aqui o que foi publicado pela imprensa oficial.

*Com Poder 360

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Governo Bolsonaro afrouxa licitações para acomodar emendoduto

Presidente Jair Bolsonaro participa do Lançamento do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário no Palácio do Planalto, que teve a presenca do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto e ministros.| Sérgio Lima/Poder360 28.jan.2022

Manobra para turbinar uso de emendas em obras de pavimentação de estatal federal teve aval do TCU, e casos subiram 240%.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar em larga escala uma manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários das chamadas emendas parlamentares, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos e que dão sustentação ao governo no Congresso.

A estratégia deixa em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, abrindo margem para serviços precários, desvios, superfaturamentos e corrupção.

A essência para o emendoduto é o afrouxamento do controle sobre obras de pavimentação da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), hoje sob o comando do centrão.

Questionada, a companhia afirma que age com abordagem técnica e com interesse social.

Na manobra disseminada pela gestão Bolsonaro, as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para estados inteiros.

Depois que os locais são escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras é que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licitações.

Um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) resumiu o mecanismo, que, segundo ele, “inverte a lógica clássica” de inicialmente realizar um projeto específico para uma via já escolhida e aí sim, em seguida, fazer uma cotação de preços com base em uma situação real.

A própria estatal admite que o expediente tem como objetivo acomodar a crescente injeção de verbas de emendas parlamentares.

O modelo adotado por Bolsonaro para atender ao centrão foi ampliado após o plenário do TCU ter dado aval à prática em meados do ano passado, apesar dos alertas de sua própria área técnica e também da CGU (Controladoria-Geral da União).

Com a liberação dos ministros do TCU, o número de licitações desse tipo na Codevasf saltou de 29 em 2020 para 99 no ano passado, um aumento de 240%.

Pela lógica da Codevasf e do TCU, o mais importante é servir de via rápida para que os congressistas possam destinar o dinheiro público, o que na prática ocorre em especial por meio das chamadas emendas de relator.

Uma série de reportagens de diferentes veículos de imprensa desde 2020 tem mostrado a falta de transparência e o uso político dessa modalidade das emendas parlamentares.

O que a Folha mostra agora é como uma manobra usada em larga escala pelo governo Bolsonaro e chancelada pelo próprio TCU tem sido fundamental para escoar essas verbas federais da caneta do relator do Orçamento no Congresso e dos ministérios até os redutos eleitorais de deputados e senadores.

Atualmente, a emenda de relator é peça-chave no jogo político em Brasília, pois é distribuída por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,5 bilhões.

Desde 2020, o Palácio do Planalto e aliados usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos, ampliar a base de apoio deles no Legislativo e, assim, evitar o início de um processo de impeachment contra Bolsonaro.

Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, o que levou o mecanismo a ser congelado por um tempo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e depois liberado sob a promessa de ampliação da transparência.

A Folha, por exemplo, tem mostrado como sob Bolsonaro as emendas batem recordes e atingem em cheio seu discurso eleitoral de 2018 contra o chamado toma-lá-dá-cá, como o Congresso mantém boa parte do Orçamento sob o seu controle, como as emendas são distribuídas para privilegiar aliados do governo federal e como o jogo e a pressão das emendas mexem com as votações importantes no Congresso.

Sem critério fixo, a alocação do dinheiro segue um formato político.

O jornal O Estado de S. Paulo também publicou uma série de reportagens sobre o tema no ano passado, apontando a falta de transparência e o uso político da distribuição das emendas em troca de uma base de apoio a Bolsonaro no Congresso.

*Com Folha

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“Ainda estou no jogo”, diz Moro

Ex-ministro e pré candidato do Podemos, Sérgio Lima, durante entrevista coletiva, após encontro com reitores.| Sérgio Lima/Poder360 15.mar.2022

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro voltou a contrariar o União Brasil, partido no qual ele ingressou na semana passada, e disse nos Estados Unidos que seu nome ainda está disponível para a eleição presidencial. “Estou jogando o jogo, e ainda estou no jogo”, afirmou o ex-juiz no Atlantic Council, um centro de pesquisas em Washington, capital norte-americana. Segundo destacou, contudo, a decisão sobre o papel dele na disputa eleitoral é do presidente do União, deputado Luciano Bivar (PE).

“Eu não posso ir para um novo partido e dizer ‘sou o candidato presidencial’. Mas meu nome está disponível para essa posição ou outra que eles entendam que possa ser trabalhada. O que eu já disse foi que não serei candidato a deputado federal”, enfatizou. Em diversos momentos da entrevista, Moro reforçou que ainda pretende concorrer ao Palácio do Planalto.

Sair do Podemos, conforme disse, foi “apenas um passo atrás”, que considerou necessário. “Entendi que precisava de um partido mais forte para enfrentar o desafio da polarização e decidi me filiar ao União Brasil. Então, coloquei meu nome à disposição do partido”, afirmou.

Moro criticou a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de voto, e defendeu a unidade da terceira via. Nesta semana, União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania chegaram a um acordo para lançar um candidato único a presidente.

Apesar de Moro estar no União, contudo, Bivar não descarta colocar o próprio nome na mesa para a disputa. O MDB tem a senadora Simone Tebet (MS) — que enfrenta a resistência dos diretórios regionais do partido, principalmente no Nordeste —, e o PSDB está dividido entre dois nomes. O pré-candidato oficial dos tucanos é o ex-governador de São Paulo João Doria, mas o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite “corre por fora”.

“Eu disse desde o começo que nunca desistiria da eleição presidencial, e isso é verdade. Isso (mudar de partido) foi apenas dar um passo atrás, porque eu senti que era necessário para ter a possibilidade de vencer os extremos”, ressaltou. “Meu nome segue disponível na mesa. É claro, isso depende da decisão do presidente do partido, Luciano Bivar.”

Moro anunciou, em 31 de março, que trocaria o Podemos pelo União Brasil. Na ocasião, disse que, naquele momento, abriria mão da candidatura a presidente. Um dia depois, descartou concorrer a deputado e frisou que não havia desistido “de nada”, numa referência ao Planalto.

Essa declaração desencadeou uma ofensiva de lideranças do União Brasil, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que ameaçaram até mesmo impugnar a filiação do ex-juiz se ele continuasse com a intenção de concorrer a presidente.

Moro está nos Estados Unidos desde quinta-feira, quando se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

*Com Correio Braziliense

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Governo monta força-tarefa para barrar CPI do MEC e evitar desgaste eleitoral

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido da CPI, disse ter reunido as 27 assinaturas necessárias.

Com o crescimento das pressões por uma investigação no Congresso e o temor do desgaste durante a campanha eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro montou uma força-tarefa comandada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para barrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC). A estratégia do Palácio do Planalto é a de convencer senadores a retirar o apoio antes de o requerimento para a criação do colegiado ser protocolado. Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido da CPI, disse ter reunido as 27 assinaturas necessárias. Governistas, por sua vez, afirmaram que ao menos três já haviam desistido.

O movimento a favor da apuração sobre um suposto esquema de liberação de verbas do MEC a prefeituras indicadas por dois pastores tem ganhado fôlego com o surgimento de novas revelações. Levantamento do GLOBO identificou que o pastor Arilton Moura, acusado por prefeitos de pedir propina, visitou ao menos 90 vezes a Câmara entre janeiro de 2019 e março de 2022. Dentre os destinos registrados no sistema de segurança, estão dez gabinetes de parlamentares de diferentes legendas, do PL ao PSB — incluindo o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente.

Moura se recusou a comparecer ao Senado nesta semana para explicar as suspeitas envolvendo o lobby no MEC, o que levou o presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a indicar que também vai apoiar a CPI. “A CPI do MEC é certa. Vamos aguardar a assinatura de outros senadores, na próxima semana, para garantirmos a sua abertura. É claro que eu irei assinar, sou o presidente da Comissão de Educação do Senado, onde as apurações das denúncias começaram”, postou Castro no Twitter.

Revés no STF

O congressista que mais recebeu Moura na Câmara foi João Campos (Republicanos-GO) — ao menos cinco vezes. O parlamentar também foi o anfitrião das duas oportunidades em que o pastor Gilmar Santos esteve na Câmara. Ao GLOBO, Campos afirmou que Santos lhe pediu recursos de emenda parlamentar para uma fundação ligada a uma igreja.

— Ele falou que tinha um projeto social lá, (perguntou) se eu poderia ofertar uma emenda para isso. Mas a entidade dele não preenchia os requisitos para receber os recursos. Então, acabei não fazendo, mas, se estivesse regularizada, eu faria — disse o deputado.

A interlocutores, o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já relatou que não pretende dar aval à iniciativa, para evitar que a Casa se transforme em ringue eleitoral. Na CPI da Covid, porém, apesar de ele ter protelado o pedido, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o colegiado fosse autorizado. Por isso, o governo tenta “matar” a iniciativa na origem, impedindo que Randolfe consiga reunir o apoio necessário.

Ministros e aliados de Bolsonaro incumbidos de evitar o novo revés ponderam que não há um “fato determinado” para justificar a abertura da CPI. Alegam, ainda, que o governo está colaborando com a Comissão da Educação e que a Polícia Federal e órgãos de controle também já investigam o caso. Além disso, ressaltam que o ministro da Educação envolvido nas suspeitas de irregularidades, Milton Ribeiro, foi afastado do cargo. Diante disso, apostam que, ao contrário da CPI da Covid, o STF não determinaria a abertura.

*Com O Globo

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PF diz que Ciro Nogueira recebeu propina da J&F

Relatório final de investigação foi enviado ao STF nesta sexta-feira, 8, e afirma que ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 8, a Polícia Federal (PF) afirma que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F. A conclusão é que o político cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia o documento.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2022/04/relatorio_080420221128.pdf

Os volumes da investigação serão enviados agora ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe decidir se apresenta denúncia contra o ministro ou arquiva o inquérito. A PF não pediu o indiciamento em razão do foro por prerrogativa de função.

O delegado Rodrigo Borges Correia aponta que o ministro teria recebido repasses do frigorífico em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido há quase uma década e foi aliado dos governos petistas até o impeachment de Dilma.

O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo.

“Não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores”, diz um trecho do relatório.

A PF concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.

Além de informações levantadas pela Receita Federal, o depoimento do dono e de um funcionário do supermercado, que admitiram a entrega do dinheiro, foram fundamentais para a investigação.

O relatório final afirma que a verba não foi desembolsada do caixa da empresa. Segundo a investigação, o dinheiro saiu de uma conta controlada pela J&F, mas alimentada com recursos desviados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

FNDE

O nome do ministro também está envolvido em uma série de escândalos que atingem o governo Bolsonaro. O Estadão revelou que é ele quem comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere todos os recursos do setor. Foi o órgão que abriu uma licitação com preços inflados de ônibus, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante dos indícios de superfaturamento, e também liberou dinheiro para pastores lobistas acusados por prefeitos de cobrarem propinas em troca do acesso ao Ministério da Educação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO CIRO NOGUEIRA

A defesa técnica do Ministro Ciro Nogueira estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta.

A defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.

Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Marcelo Turbay Freiria
Liliane de Carvalho Gabriel
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
Ananda França de Almeida

*Com Estadão

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Alckmin celebra união com Lula: “Simplesmente companheiros”

Em postagem, o ex-presidente Lula também reforçou que o ex-tucano agora é “companheiro”.

Em postagem feita nas redes sociais nesta sexta-feira (8) o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) celebrou a união com o ex-presidente Lula (PT) na corrida presidencial de 2018. Alckmin foi indicado pelo PSB para compor a vice da chapa encabeçada pelo petista. Segundo Lula, o PT aprovará o nome do ex-tucano.

“Simplesmente companheiros! Sem cerimônias, com a humildade de reconhecer que os desafios do presente são maiores que as disputas do passado”, escreveu Alckmin. “Temos um único objetivo: bem servir o povo brasileiro. Por isso eu convido a todos vocês a participarem dessa união com Lula em defesa da democracia e trabalhando a favor do Brasil!”, completou.

A postagem do ex-governador dialoga com uma feita por Lula. “Nossa vontade é de reconstruir o Brasil. A partir de agora é companheiro Alckmin e companheiro Lula”, escreveu o ex-presidente. A publicação gerou debates nas redes sociais por usar o termo companheiro para se referir ao ex-tucano, que agora vai compor chapa presidencial com o petista.
Alckmin vice de Lula

Em evento na manhã desta sexta-feira (8), Geraldo Alckmin discursou ao lado de Lula (PT) em evento em que o presidente do PSB, Carlos Siqueira, oficializou a indicação do nome do ex-governador de São Paulo como vice da chapa do petista, que lidera as intenções de votos. “Vamos somar esforços para a reconstrução do nosso Brasil”, disse Alckmin.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou durante a sua declaração que o “Brasil vive seguramente o momento mais difícil do período da redemocratização” e que as “adversidades são multidimensionais, implicando em primeiro lugar uma crise política sem precedentes”. “A disputa que se dará no pleito eleitoral pela Presidência da República não está propriamente relacionada aos embates de natureza histórica, entre esquerda e direita. O que está em questão nas eleições de 2022 é o confronto decisivo entre democracia e autoritarismo”, disse.

Por fim, Siqueira afirmou que apenas a chapa composta por Geraldo Alckmin e o ex-presidente Lula é a única que “pode entregar à população o muito que, com toda legitimidade, ela exige. Temos convicção absoluta de que esta chapa é a que se consolidará com as candidaturas dos companheiros Lula e Geraldo Alckmin”.

https://twitter.com/geraldoalckmin/status/1512487022409097220?s=20&t=lKB_pIEpEQcXjO8BMhLZtA

*Com Forum

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Padilha sobre o flat de Moro em São Paulo: “Isso não é domicílio, é passagem para outros lugares”

“Moro mente sobre a justificativa de domicílio eleitoral em São Paulo”, diz o deputado federal ao GGN.

A locação de um flat no Hotel Intercontinental não basta para Sergio Moro (União Brasil) comprovar vínculos com São Paulo para fins de transferência de domicílio eleitoral e lançamento de candidatura local. É o que avalia o deputado federal Alexandre Padilha (PT), que nesta semana prometeu impugnar a candidatura de Moro.

“Moro precisa explicar quantas vezes dormiu nesse flat, quantos almoços, quantos jantares, quantas visitas de familiar (recebeu). Isso não é domicílio: é um hub, como disse Moro, é uma passagem para outros lugares, para viagens internacionais ou nacionais”, disparou Padilha em mensagem ao GGN.

“Moro mente sobre a justificativa de domicílio eleitoral em São Paulo. Ele não consegue provar vínculo familiar, social, político e econômico em São Paulo. Age como o próprio caixeiro-viajante atrás de foro privilegiado”, acrescentou.

No final de março de 2022, Moro transferiu o título de eleitor do Paraná para São Paulo após filiar-se à União Brasil com a promessa de lançar candidatura ao Senado, à Câmara Federal ou à Assembleia Legislativa do Estado. Para que o processo seja regular, no entanto, Moro, como qualquer outra cidadão, deve exibir comprovante de “residência mínima de 3 meses” em São Paulo, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Estado explicou ao GGN em nota.

Ao jornal Folha de S. Paulo desta sexta (8), o advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro já recebeu “aval” da Justiça Eleitoral para a mudança de domicílio. Ele usou o endereço de um flat alugado no Hotel Intercontinental para justificar a inscrição. Segundo a defesa, Moro e a esposa, Rosângela Moro, ocupam o flat pelo menos uma vez por semana desde novembro de 2021, para cumprir agendas em São Paulo e também como ponto de partida ou chegada para outras viagens.

Um ex-juiz eleitoral disse à reportagem, em off, que a revelação é uma confissão pública de fraude. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, tem sido muito “permissa” em relação aos vínculos que podem justificar a transferência do domicílio eleitoral, não restringindo o conceito de “domicílio” como se entende no Direito Civil. Por outro lado, para especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo GGN, Moro não pode dizer que mora em um endereço se, de fato, não mora.

O domicílio eleitoral regular é critério de elegibilidade para candidatos. Moro já é objeto de uma notícia-crime por suspeita de fraude em domicílio eleitoral. Porém, sua defesa alega que está tudo dentro dos conformes e classificou a notícia-crime como ação de “má-fé”, passível de processo por difamação. Em nota ao GGN, o diretório estadual da União Brasil afirmou que acompanha o desenrolar da ação no Ministério Público.

*Com GGN

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‘Que motivo que eu teria para matar Marielle’, diz Bolsonaro sobre caso Adriano da Nóbrega (vídeo)

Durante sua live semanal, Jair Bolsonaro falou sobre o áudio da irmã de Adriano, que acusou o Palácio do Planalto de oferecer cargos comissionados em troca da morte do miliciano.

Jair Bolsonaro negou nesta quinta-feira (7) que tenha qualquer relação com a morte do ex-PM do Rio de Janeiro e miliciano Adriano da Nóbrega, que morreu durante uma operação da Polícia Militar na Bahia em 9 de fevereiro de 2020.

Segundo escuta telefônica da Polícia Civil do Rio de Janeiro de dois anos atrás, Daniela Magalhães da Nóbrega – irmã de Adriano da Nóbrega – diz que o Palácio do Planalto ofereceu cargos comissionados como pagamento pela morte de seu irmão.

Ao se defender de áudio, Bolsonaro acabou mencionando a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março de 2018. “Alguém me aponte um motivo que eu poderia ter para matar Marielle Franco. Motivo nenhum, zero, não dá nem para discutir mais. Os áudios dela, pelo que tomei conhecimento, ela se equivocou: em vez de falar Palácio das Laranjeiras, falou Palácio do Planalto”, afirmou Bolsonaro na live. “Nunca conversei com ela, pelo que eu lembre”, disse ele, ao responder a um tweet do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontam que Adriano da Nóbrega era dono de pontos de máquinas caça-níquel na cidade e ele era ligado a “assassinatos, agiotagem e negócios junto à milícia de Rio das Pedras e da Muzema, na Zona Oeste do Rio”, segundo o G1.

Sobre Adriano, ex-capitão do Bope, também pesava a suspeita de envolvimento no esquema da “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na gravação, Daniela diz a uma tia que Adriano ficou sabendo de uma reunião no Palácio do Planalto em que seu nome teria sido associado à ideia de um “arquivo morto”. “Ele já sabia da ordem que saiu para que ele fosse um arquivo morto. Ele já era um arquivo morto. Já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele, já. Fizeram uma reunião com o nome do Adriano no Planalto. Entendeu, tia? Ele já sabia disso, já. Foi um complô mesmo”, disse Daniela à tia na gravação.

A gravação é uma das escutas da polícia na operação Gárgula, deflagrada nem 22 de março de 2021, para investigar os suspeitos de lavar o dinheiro e movimentar os recursos de Adriano da Nóbrega. O jornal diz que, por mais de um ano, a polícia ouviu conversas de familiares e pessoas próximas de Adriano. Daniela não é acusada de envolvimento nos crimes do irmão, diz a reportagem, segundo a qual o Palácio do Planalto e a defesa de Daniela foram procurados, mas não se posicionaram sobre as escutas.

“Ele falou que não ia se entregar”

O diálogo que menciona o Planalto é de conversa com alguém que Daniela chama de tia – não identificada – dois dias depois da morte de Adriano. A família sempre suspeitou de queima de arquivo. “Ele falou para mim que não ia se entregar porque iam matar ele lá dentro. Iam matar ele lá dentro. Ele já estava pensando em se entregar. Quando pegaram ele, tia, ele desistiu da vida”, disse.

*Com 247

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ÁUDIO: Weintraub detona Bolsonaro: “Hoje ou é com Lula ou continua piorando”

Criticas do ex-ministro da Educação a Bolsonaro estão ligadas à relação do presidente com o centrão.

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez inúmeras críticas a Jair Bolsonaro (PL) em áudio que circula nas redes sociais nesta quinta-feira (7) e ainda disparou: “Bolsonaro transformou o sonho em pesadelo. Agora é Lula ou continuará piorando”.

Considerado um dos piores nomes que já passou pelo MEC e seguidor fiel das teorias estapafúrdias do falecido Olavo de Carvalho, Weintraub, na gravação, dispara contra o alinhamento de Bolsonaro com o chamado centrão no Congresso Nacional.

“Historicamente, o segundo mandato de um presidente costuma ser pior do que o primeiro, não é no Brasil, é no mundo inteiro. Um segundo mandato do presidente Bolsonaro, mais fraco do que o atual, vai ser um horror. Então hoje, eu vejo isso, o melhor cenário é ruim, e a gente tem que se preparar para a resistência”, declara.

Ouça:

*Com Forum

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Cada qual com sua mansão, Gabriel Monteiro, Flávio e Renan Bolsonaro, nos brindam com a corrupção ostentação

Impressionante a mansão na Barra da Tijuca do EX-PM de Gabriel Monteiro, coisa de cinema, assim como as mansões de Flávio e Renan Bolsonaro.

A ostentação da riqueza que conseguiram com suas jogadas pouco republicanas, sem qualquer prudência, é fruto da crença na impunidade.

Na gadolândia, Flávio e Renan Bolsonaro, assim como Gabriel Monteiro, são ídolos com status e mansões de estrelas de Hollywood.

Não basta roubar, tem que ostentar. Esse é o lema da nova geração de corruptos saída do bolsonarismo oficial. Carrões e mansões

Mas isso não é sem motivos. Diariamente vemos um vulcão de denúncias de todo tipo de crime envolvendo Bolsonaro. Mas parece que nada o atinge na justiça.

Jair Renan, filho do Bolsonaro, é intimado a prestar depoimento à PF por corrupção e tráfico de influência. Já Gabriel Monteiro, exibia vídeos de sexo com menores como se fossem ‘troféus’ e dizia que ia ‘abrir uma creche’, afirma assessor.

À polícia, o funcionário contou que o vereador considerava mulheres de 20 anos ‘velhas’ e que seus vídeos no YouTube rendiam R$ 300 mil por mês.

Quanto a Flávio, é aquela história patética de mansão paga com chocolate.

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