Pela 6ª. vez a Justiça rejeitou uma denúncia sem materialidade contra o ex-presidente Lula. A sentença foi proferida em 19/11/2020 pelo Juízo da 12ª. Vara Federal Criminal (Processo nº 1007965-02.2018.4.01.3400) e rejeitou a acusação de que Lula teria integrado uma organização criminosa (Lei nº 12.850/13, art. 2º, §3º e 4o).
Lula já havia sido definitivamente absolvido (decisão transitada em julgado) da mesma acusação pelo Juízo da 12ª. Vara Federal Criminal por meio de sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400).
Em todos os processos em que Lula foi julgado fora da autointitulada “Lava Jato de Curitiba” a acusação foi sumariamente rejeitada ou o ex-presidente foi absolvido, com trânsito em julgado. Tais decisões se referem aos processos abaixo listados:
1) Caso “Quadrilhão” 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado); 2) Caso “Obstrução de justiça” (Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado); 3) Caso “Frei Chico” 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região; 4) Caso “Invasão do Tríplex” 6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula. 5) Caso Janus I 10ª Vara Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020). A nova decisão da Justiça Federal de Brasília é mais uma evidência de que Lula é vítima de lawfare, pois o ex-presidente foi vítima de múltiplas acusações frívolas e descabidas com fins ilegítimos.
“Racistas, fascistas não passarão”, gritaram manifestantes que seguravam cartazes pedindo boicote à rede, após um homem negro ser assassinado em uma loja de Porto Alegre.
Depois de saber do assassinato de João Alberto Silveira Freitas por dois seguranças de um Carrefour em Porto Alegre, um grupo de manifestantes se reuniu em frente a um dos supermercados da rede em Brasília para protestar. “Racistas, fascistas não passarão. Abaixo o Carrefour”, gritaram no início da tarde desta sexta-feira (20/11). Nas mãos, as pessoas levavam cruzes de papelão e cartazes pedindo boicote à rede.
Carregando uma faixa com a frase “vidas negras importam”, as pessoas ainda entraram na loja e circularam pelos corredores. No Rio Grande do Sul, internautas marcam protesto semelhante para as 18h desta sexta na loja onde o caso aconteceu. Em Brasília, a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) participou das manifestações e transmitiu ao vivo pelas redes sociais. Veja o registro:
Entenda
Depois de um suposto desentendimento dentro da loja, João Alberto foi espancado até a morte por dois seguranças no estacionamento do supermercado. A esposa da vítima presenciou tudo, mas foi impedida de socorrê-lo, segundo testemunhas. Um dos agressores é policial militar. No fim desta manhã, o governador do Rio Grande do Sul se pronunciou e disse que o caso será rigorosamente apurado. O crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra e causou revolta em todo o país. O que diz o Carrefour
“O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário. O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente. Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais.”
O que diz a Brigada Militar
“Imediatamente após ter sido acionada para atendimento de ocorrência em supermercado da Capital, a Brigada Militar foi ao local e prendeu todos os envolvidos, inclusive o PM temporário, cuja conduta fora do horário de trabalho será avaliada com todos os rigores da lei. Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos. A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral.”
A expressão “freio de arrumação” expressa o momento em que, através de uma freada brusca, o motorista do ônibus dá uma “organizada” na aglomeração interna, desconcentrando passageiros que, de pé, estariam, segundo ele, atrapalhando o bom fluxo interno de entrada e saída do veículo. O objetivo da pisada inesperada no freio é rearrumar o ambiente, mesmo que para isso alguns acabem tomando algum susto.
A expressão me veio à mente ainda durante o dia de ontem, quando andei por algumas ruas do Rio de Janeiro. Mas se instalou em mim principalmente ao final da apuração das eleições municipais deste 15 de novembro de 2020. De dia, não vi (como em 2018) as indefectíveis camisas da CBF que proliferaram naquele ano, nem as bandeiras verde e amarela (que por mais um erro da esquerda nos foi tomada justamente por aqueles que entregaram, entregam e seguem entregando o País a interesses antinacionais, uma contradição em si). De noite, os números reafirmaram meu sentimento de que o eleitorado deu uma “arrumada no ônibus”.
Nosso povo foi às urnas, enfrentou o risco da Covid, as filas e deu recado bastante inverso ao de dois anos atrás. Não estamos acordando com desconhecidos conservadores da laia de witzel no Rio, zema em Minas, eduardo leite no sul, menos ainda com bolsonaros no Palácio do Planalto. Aliás, a grande maioria dos candidatos por ele apoiados na tal lista divulgada no sábado via tweeter não emplacou e onde vai ao segundo turno tem enormes possibilidades de perder, como no Rio.
Em São Paulo, a ida de Boulos ao segundo turno e os 1,84% de Joice Hasselmann na disputa pela prefeitura dão bem a tônica deste novo momento. No Rio, os mais famosos investigados por ligação com milícia não conseguiram se eleger. Sejamos honestos: a perspectiva era termos uma maior presença de milicianos no parlamento, não menor. Claro que o problema está longe de ser resolvido, mas da mesma forma que freio de arrumação não faz de um ônibus lotado um paraíso, os resultados de ontem já tornam a viagem menos insuportável.
A dimensão corrupto-fascista que tomou conta da seara política após o golpe de 2016 sofreu evidente revés. O fato de Carlos Bolsonaro ter tido 35 mil votos a menos que em 2016 (grosso modo, de cada três eleitores de quatro anos atrás, um deixou de votar nele) não é um fato isolado, por mais que ele tenha sido o segundo mais votado no Rio, mas atrás do Professor Tarcísio do PSOL. Os milhões de aficionados por Bolsonaro e seus seguidores eleitos na onda da baixíssima política de 2018 se não desapareceram, minguaram de forma evidente.
A direita está morta? Claro que não. Está mais viva do que nunca, com o MDB, DEM, PP, PSDB e aliados – que o jornalixo hipócrita tenta vender aos incautos como “centro” – seguindo presentes no País todo. A esquerda e seus aliados foram vitoriosos? Claro que não. Mas salta aos olhos que os votos dados aos candidatos do campo progressista para câmaras municipais importantes e que vão com chance de vitória nas cidades com segundo turno para disputar prefeituras (Manuela em Porto Alegre, Boulos em São Paulo, Arraes em Recife, Edmilson em Belém, sem falar em algumas cidades médias como Juiz de Fora) são notáveis e refletem este novo momento.
O fascismo corrupto está morto? Também não, infelizmente. Ao contrário, segue nos esgotos, promovendo ataques cibernéticos (como mostra Patrícia Campos Melo na Folha de hoje, 16/11), tentando desmoralizar a Justiça Eleitoral e já preparando os seus meliantes para tentar (como fez Trump) criar um clima de acusação de fraude para se manter no poder para além de 2022, caso derrotado.
Saibamos retirar das urnas de 2020 a força e a consciência necessárias para mantê-los em suas pocilgas e seguir avançando na construção do País justo pelo qual sempre lutamos.
Os que apoiaram a eleição de Bolsonaro estão com as mãos sujas de sangue com a morte de um negro espancado por seguranças do Carrefour em Porto Alegre. As instituições no Brasil carregam uma herança civilizatória que, por sua vez, está entranhada de um racismo estrutural muito difícil de ser combatido. É uma praga herdada por quase quatro séculos de escravidão que hoje se reflete em preconceito e racismo, intensificado com a eleição de Bolsonaro.
Brazilian President Jair Bolsonaro (R) gestures next to his son, senator Flavio Bolsonaro, during the launch of his new party, the Alliance for Brazil, at a hotel in Brasilia on November 20, 2019. - Bolsonaro left the Social Liberal Party after a disagreement with the party president Luciano Bivar. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Impressiona como todos os dias surgem provas de crimes envolvendo Flávio Bolsonaro. O rapaz é um portento em matéria de organização criminosa. E Moro, lógico, nunca soube de nada. Trabalhou até como segurança de luxo para o clã com o pomposo apelido de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mas, como vemos, a coisa não se limita ao ex-capanga da milícia, que hoje sonha ser presidente.
O MP do Rio a toda hora mostra as vísceras do Clã Bolsonaro em que Flavio, o 01 de Bolsonaro, tem uma vasta folha corrida, mas parece que isso entra na corrente sanguínea do sistema de justiça e, de lá não sai. Para, não caminha, trava. E a coisa fica no elas por elas, e não se fala mais no assunto até surgirem novas provas de outros crimes.
São crimes que, diariamente, chocam a sociedade, mas por motivo misterioso ele segue absolutamente impune.
O clã Bolsonaro é palco de muitos crimes ao longo da história que, agora, vêm à tona. São crimes cometidos há décadas e todos continuam impunes.
E nem estamos falando aqui do assassinato misterioso de Marielle, morta pelo miliciano vizinho de Bolsonaro, Ronnie Lessa, que morava a 50 passos da casa 58 do Seu Jair, do Vivendas da Barra.
Hoje mesmo surgiram três novas acusações do MP contra Flávio e nada acontece com ele. O clã Bolsonaro é uma espécie de máfia constituída por vários laranjas, fantasmas e milicianos. E não se trata de especulações, são provas cabais que surgem, mas parece que existe uma unidade especial formada dentro do corpo do Estado que não permite que nada contra o clã avance.
As cadeias brasileiras estão superlotadas, com mais de 40% de presos que não tiveram nem julgamentos ou que praticaram pequenos delitos. Não dá para entender quais são os critérios que a justiça utiliza, já que as acusações contra Flavio Bolsonaro permanecem paradas e ele exercendo seu mandato de Senador sem ser importunado.
A ira santa de Crivella contra Dória tem um motivo, tudo indica que aquela força política dos pastores neopentecostais e congêneres perdeu muita musculatura. A rejeição de Crivella e seu fracasso como gestor deram a ele uma significativa resposta nas urnas.
O uso religioso para construir carreira política, como é o caso de Cunha, Pastor Everaldo, Cunha, Crivella, Magno Malta, entre outros troços da política, não conseguem mais se criar a partir de fieis, a maioria de pentecostais, o que há um limite para tudo, principalmente, para picaretas e vigaristas, mesmo que usem o nome de Deus em vão.
A esquerda foi a grande vitoriosa das eleições municipais, mesmo com o segundo turno ainda em curso. Bolsonaro vive de mídia, mais precisamente de fake news, foi assim que ele conseguiu se eleger à presidência da República. Nessas eleições municipais, os candidatos que ele apoiou sofreram derrotas acachapantes e, com isso, seu nome passou a ser sinônimo de fracasso.
Corte Especial decidiu sobre pedido de acesso a cooperação internacional entre a Lava-Jato e autoridades americanas.
O ex-presidente Lula teve uma vitória na manhã desta quarta-feira em uma disputa entre sua defesa e o Ministério da Justiça.
A Corte Especial do STJ decidiu que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a pasta é a Primeira Seção — e não a Terceira, como queria a União.
O ex-presidente quer acesso aos pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou reciprocamente, entre as autoridades brasileiras e americanas, tendo por foco as ações penais da Lava-Jato.
Em agosto, o ministro Sergio Kukina, que é da Primeira Seção, deu uma liminar favorável ao pedido dos advogados de Lula, determinando que o Ministério da Justiça esclarecesse se houve participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional nos acordos entre a Lava-Jato e os americanos.
Em setembro essa decisão foi suspensa, mas com o placar de 15 a zero desta quarta-feira, volta a valer.
“Diante do resultado do julgamento realizado hoje pela Corte Especial do STJ, o Ministro da Justiça deve cumprir a liminar anteriormente concedida para informar se houve ou não a participação do Ministério da Justiça (DRCI) nas cooperações entre a ‘Lava Jato’ e autoridades norte-americanas como DOJ, SEC e FBI, na forma prevista em lei, ou se essas cooperações foram realizada fora dos canais oficiais, de forma selvagem, como sempre suspeitamos no curso da defesa técnica do ex-presidente Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin após o resultado.
A mídia, depois do golpe, do qual foi também protagonista, agora, sem ninguém para colocar no lugar de Bolsonaro, se desespera com o crescimento da esquerda e, consequentemente de Lula, usa Obama contra Lula para tentar destruí-lo.
Ministério Público do Rio liga ‘rachadinha’ a apartamentos de Flávio, aponta valor ‘incalculável’ intermediado por Queiroz e detalha ‘enriquecimento ilícito’ do senador.
Na denúncia que imputou a Flávio, Queiroz e mais 15 os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, o Ministério Público fluminense destacou a ‘intensa atividade imobiliária’ do senador e de sua mulher e a ‘predileção pelo uso de dinheiro em espécie’.
Na denúncia em que imputa os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato ao senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e mais 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro usa mais de 50 páginas para detalhar como as movimentações financeiras do filho do presidente estão ligadas a um esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio por meio de ‘rachadinhas’. No documento, a Promotoria detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro.
O MP fluminense acusa Flávio Bolsonaro de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.
Os promotores apontam ainda que outra peça importante da dinâmica criminosa era Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que chefiava o gabinete de do filho do presidente na Alerj e hoje recebe salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado.
Ao longo das investigações que duraram mais de dois anos, a Promotoria identificou que, do montante total desviado, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados para a conta de Queiroz e outros R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa ‘mediante saques elevados de dinheiro em espécie na boca do caixa’. Em seu depoimento, o ex-assessor de Flávio alegou que operava o esquema sem ‘consulta ou anuência’ de Flávio e Coronel Braga.
No entanto, MP do Rio avaliou que a insinuação da defesa de Queiroz não parecia crível e então se dedicou a investigar a evolução patrimonial de Flávio e de sua mulher. O que os promotores apontam na denúncia é que após a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal foi que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por meio de três métodos:
Pagamentos de despesas da família com dinheiro em espécie, utilizando recursos desviados da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’;
Depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do casal com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, em datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas ou para fins de investimentos financeiros e utilização futura;
Transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de recursos públicos da ALERJ;
Em razão da identificação dos métodos de lavagem, o MP fluminense pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que haja interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que Flávio, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
Além disso, os investigadores ainda apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a sociedade Bolsotini Chocolates e Café e loja Kopenhagen no Via Parque Shopping, de propriedade de Flávio.
Salas comerciais, apartamentos na Barra da Tijuca e em Copacabana, operações em dinheiro vivo e boletos pagos por Queiroz
A Promotoria se debruçou sobre as movimentações realizadas por Flávio em três períodos: de 2007 a 2009, de 2010 e 2014 e de 2015 a 2018. No segundo momento, que envolve inclusive o casamento de Flávio e Fernanda, os investigadores destacaram a ‘intensa atividade imobiliária’ do casal, com a da continuidade dos pagamentos das salas comerciais do Condomínio Barra Prime Offices, as aquisições de uma cobertura em Laranjeiras, dois apartamentos em Copacabana e outro apartamento na Barra da Tijuca.
A cobertura em Laranjeiras foi comprada em 2011, pelo valor inicial de R$ 1.753.140,00 que em razão de correção monetária chegou a R$ 2.260.000,00. Os investigadores identificaram então depósitos feitos por Queiroz (R$ 25 mil) e ‘Coronel Braga’ (R$ 20 mil) na conta de Fernanda Bolsonaro, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados ao imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês que o casal pagou o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.
Segundo a Promotoria, após os ‘descuidos’ que permitiram identificar funcionários da ALERJ como autores dos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de Flávio, o grupo criminoso passou a ser mais cauteloso, adotando a técnica de depósitos fracionados. Em outras datas próximas aos pagamentos de outras parcelas da mesma cobertura em Laranjeiras, Flávio recebeu R$ 52 mil em operações de tal natureza.
Já na compra dos apartamentos em Copacabana, o MP aponta a combinação das técnicas de subfaturamento de imóveis com o pagamento de despesas em dinheiro vivo. Um dos imóveis custou R$ 140 mil enquanto o outro, R$ 170 mil. Foi no âmbito de tais operações que a Promotoria já havia destacado a suposta lavagem de dinheiro em ‘pagamentos extraoficiais em espécie’ no valor de R$ 638 mil. Além das provas que já haviam sido reveladas pela Promotoria, a denúncia apresenta ainda anotações digitais do vendedor Glenn Howard Dillard que reforçariam as suspeitas que recaem sobre o senador.
Quanto ao apartamento na Barra da Tijuca, de valor declarado de R$ 2.550.000,00, a Promotoria destaca pagamentos em cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário contratado por Flávio.
Segundo os investigadores, o então deputado também passou a receber depósitos fracionados em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento, 141 ao todo, totalizando R$ 275 mil.
Flávio alegou que 58 dos depósitos em questão estão relacionados à permuta imobiliária, mas segundo o MP do Rio, ainda restariam R$ 159.500,00 depositados de forma fracionada sem identificação de origem.
“Dessa forma, como os depósitos não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal, é possível novamente concluir que não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da ALERJ pelos “assessores fantasmas”, por intermédio de operadores financeiros como Queiroz”, registra a denúncia.
O Ministério Público do Rio chama atenção ainda para operações com dinheiro em espécie envolvendo o pagamento de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis, passagens aéreas, salários de empregadas domésticas, quitações de empréstimos em dinheiro a pessoas físicas. Além disso, lembra dos boletos de plano de saúde e mensalidade escolar da família pagos por Queiroz.
Entre as operações envolvendo valores em espécie, a Promotoria cita o pagamento de empréstimos com pessoas físicas que totalizaram R$ 285 mil, operação admitida pelo senador em depoimento. As dívidas foram quitadas entre 2011 e 2013, sendo que os empréstimos teriam sido contraídos em 2008 e 2010 com familiares e assessores de familiares. Um deles, no valor de 230 mil estaria relacionado à compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices. Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.
Segundo o MP fluminense, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro, entre 2010 a 2014, ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado a ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa e de sua família’.
Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.
“Ou seja, mesmo sem considerar todos os gastos ordinários que podem ter sido pagos com dinheiro em espécie pelo casal, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por assinatura, internet, seguros, viagens, restaurantes, festas infantis, presentes, babás, diaristas, combustíveis, móveis, reformas e manutenção de residência e veículos, o resultado do fluxo de caixa anual indica que o somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
