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Denúncia da PGR contra Bolsonaro não está ancorada apenas nas palavras de Cid, diz advogado

Segundo Bruno Salles, a denúncia da PGR contra o ex-presidente “está ancorada em uma profunda e minuciosa investigação”

Em sua participação no podcast Três por Quarto desta quinta-feira (20), o advogado criminalista, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Ribeiro, lembrou que, diferente do que aconteceu em 2018, quando a condenação do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) foi baseada apenas na delação de Léo Pinheiro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro “está ancorada em uma profunda e minuciosa investigação”.

Segundo ele, as palavras do delator Mauro Cid são apenas uma comprovação das provas já reunidas pela Polícia Federal (PF).

No episódio desta semana, transmitido ao vivo pelo canal do Brasil de Fato no YouTube, os jornalistas José Eduardo Bernardes e Nara Lacerda também conversaram com Salles sobre os próximos passos do processo, agora que a Procuradoria-Geral da República encaminhou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Denúncia da PGR contra Bolsonaro não está ancorada nas palavras de Mauro Cid, diz advogado
Após a acusação, o ministro Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação premiada do ex-ajudante de ordens do então presidente

Em sua participação no podcast Três por Quarto desta quinta-feira (20), o advogado criminalista, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Ribeiro, lembrou que, diferente do que aconteceu em 2018, quando a condenação do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) foi baseada apenas na delação de Léo Pinheiro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro “está ancorada em uma profunda e minuciosa investigação”.

Segundo ele, as palavras do delator Mauro Cid são apenas uma comprovação das provas já reunidas pela Polícia Federal (PF).

No episódio desta semana, transmitido ao vivo pelo canal do Brasil de Fato no YouTube, os jornalistas José Eduardo Bernardes e Nara Lacerda também conversaram com Salles sobre os próximos passos do processo, agora que a Procuradoria-Geral da República encaminhou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado fez um cronograma das próximas ações e uma estimativa sobre o tempo desse processo. “Só essa fase de instrução e de defesa, a gente pode estimar que pode levar de seis meses a um ano, então, vai começar o julgamento. Para começar o julgamento, o revisor precisa pautar isso, não é o relator. Então, o revisor pode pautar isso quando ele achar que o processo está maduro, não tem prazo para isso. O normal é que demore entre uma semana e 15 dias. Então, eu estimo algo entre oito meses a um ano e meio”, explica.

Assista ao episódio:

Salles também diz que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai questionar a competência do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. “Pode ter um questionamento em relação à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do ponto de vista da suspeição, eles podem dizer que ele é vítima. Mas, na verdade, quem é vítima aqui é o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes não é atacado pessoalmente, mas enquanto representante da Suprema Corte do Brasil.”

Bolsonaro e mais 33 pessoas são indiciadas por diferentes crimes envolvendo as ações do 8 de janeiro, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, por exemplo. No entanto, Salles destaca que diversos fatores podem interferir na pena aplicada: “A gente não sabe se vão ser condenados por todos os crimes, a gente não sabe qual vai ser a pena, provavelmente não deve ser a pena máxima de todos os crimes. É difícil a gente presumir, mas o máximo são 39 anos e quatro meses”, analisa.

O advogado ainda complementa que “a pena mínima provavelmente passará de oito anos”. “Mesmo que seja na pena mínima de todos os crimes, é muito provável que o cumprimento de pena seja em regime fechado.”

Prisão preventiva

Quando questionado se existe alguma possibilidade do ex-presidente ser preso preventivamente, Salles explica que esse recurso só é utilizado em último caso. “Antes de uma prisão preventiva, a gente precisa saber se não é adequada uma medida cautelar diferente da prisão, como, por exemplo, a apreensão do passaporte, a proibição de contato entre as partes”, o que também foi decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, durante as investigações”, conta.

O advogado ainda lembra que Bolsonaro já foi alvo de duas medidas cautelares nesse processo. “Ele tem uma cautelar impedindo que ele converse com outros indiciados, inclusive, há aquela proibição deleconversar com Valdemar da Costa Neto, no entanto, um parlamentar diz que eles conversam o tempo inteiro. Ele também tem uma cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, que é a apreensão do seu passaporte”, finaliza.

Novos episódios do Três por Quatro são lançados toda sexta-feira pela manhã, discutindo os principais acontecimentos e a conjuntura política do país e do mundo.

O advogado fez um cronograma das próximas ações e uma estimativa sobre o tempo desse processo. “Só essa fase de instrução e de defesa, a gente pode estimar que pode levar de seis meses a um ano, então, vai começar o julgamento. Para começar o julgamento, o revisor precisa pautar isso, não é o relator. Então, o revisor pode pautar isso quando ele achar que o processo está maduro, não tem prazo para isso. O normal é que demore entre uma semana e 15 dias. Então, eu estimo algo entre oito meses a um ano e meio”, explica.

*BdF

 

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Agente da PF, em áudio, diz que ‘estavam com Moraes na mira para atirar’

Material faz parte do inquérito dos 40 indiciados pela trama golpista para impedir a posse de Lula.

Em um áudio encontrado pela Polícia Federal, o agente da PF Wladimir Soares cita o plano de morte contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após as eleições de 2022. O material faz parte do inquérito dos 40 indiciados pela trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No áudio, o agente da PF diz a colegas que “estavam com Moraes na mira para atirar”. Nas mensagens, Soares também afirma qual armamento seria usado, segundo informações do jornalista Elijonas Maia, da “CNN Brasil”, confirmadas pelo ICL Notícias. O material está sob sigilo judicial.

O agente da PF Wladimir Soares foi preso em novembro do ano passado sob a acusação de ter se infiltrado na segurança de Lula, então presidente eleito, para repassar informações sensíveis ao grupo investigado. A prisão foi autorizada pelo STF.

Investigações da PF
As investigações da Polícia Federal apontam que Wladimir Soares forneceu detalhes estratégicos sobre o esquema de segurança de Lula, como parte de um plano para matar o presidente.

A operação Contragolpe da PF desvendou um plano para que, dentro da trama golpista, o ministro Moraes, Lula, e seu vice, Geraldo Alckmin, fossem “neutralizados” por militares das Forças Especiais do Exército, segundo a PF. Quatro militares e Wladimir Soares foram presos.

De acordo com a PF, o grupo teria militares em frente ao prédio onde o ministro morava, à época, na Asa Sul de Brasília, “de prontidão para o ato”. A análise completa desse e de outros áudios será enviada pela PF ao Supremo em relatório complementar.

A defesa do agente da PF citado disse à “CNN Brasil” que ainda não teve acesso a todos os áudios do caso.

*CNN

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Mercado x Carnaval: Matéria da XP-Infomoney ataca o carnaval em nome da ganância doentia

Certamente essa gente da XP-Infomoney não é brasileira.

O maior ativo cultural do Brasil é sabidamente o carnaval.

Mas em nome de um suposto prejuízo à economia brasileira, a plutocracia paratatá, agora, resolveu tentar acabar com o carnaval do povo brasileiro chamando a folia de “excesso”.

Mas a coisa é mais séria.

Na covarde demonização do carnaval, em nome dos negócios rentistas, essa gente partiu para o terrorismo total e mostra como, para ela, a manipulação não tem limite.

A lista de “malefícios” que a XP – Infomoney publicou é de um ridículo apatetado.

O troço vai de câncer à deterioração da função hepática e falência múltipla dos órgãos.

Mais, muito mais. Não dá nem para listar aqui.

O terrorismo contra o carnaval na mesma matéria vai de uma lógica nazista a uma filosofia fascista, misturados com cartilhas falso moralistas.

A que ponto de esquizofrenia a ambição pode arrastar o ser humano para o inferno mental, intelectual, moral, social e cultural.

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Eduardo Bolsonaro é uma besta porque cresceu ouvindo histórias de porrada dos Gracies e cia

Eduardo Bolsonaro é um dos sujeitos mais deslumbrados e, consequentemente, ignorante desse país.

Seu limite intelectual vem de sua convivência com idiotas que adoram lendas de porradores. O Rio de Janeiro é cheio deles.

Sem falar que, sendo filho de quem é, isso seria fatal.

Para não haver dúvidas de sua ignorância e vulgaridade, é só perguntar a ele o que é “conservadorismo”, já que ele diz ser um conservador convicto.

A matéria do jornal Estado de Minas “Eduardo Bolsonaro, que desconhecia Kissinger, agora cita a ‘Stasi de Hitler’, quando, na verdade, a Stasi era comunista, já diz muito sobre ele, além de mostrar sua precariedade intelectual.

Por isso a matéria viralizou.

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Eduardo Bolsonaro, que desconhecia Kissinger, agora cita a ‘Stasi de Hitler’

Em fala direcionada a Trump, Eduardo Bolsonaro fala em ‘Stasi de Hitler’. Stasi era a polícia da Alemanha comunista.

Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo no X nesta segunda-feira, 27, com parte do discurso direcionada a Donald Trump. O deputado acabou confundindo a Gestapo, a polícia política da Alemanha nazista, com a Stasi, nome da polícia política da República Democrática Alemã, a Alemanha oriental.

Em 2020, em entrevista para a revista piauí sobre ídolos na política externa, Eduardo citou Jared Kushner, o genro de Donald Trump, e os senadores republicanos Ted Cruz e Marco Rubio. Questionado pela repórter sobre o que pensava de Henry Kissinger, Dudu disse que não o conhecia.

*Estado de Minas

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Áudios inéditos revelam ligação de oficiais das Forças Armadas com o 8 de Janeiro

As gravações mostradas pelo Fantástico foram extraídas de celulares e computadores apreendidos pela PF.

O programa Fantástico, da TV Globo, mostrou, neste domingo (23), áudios inéditos que revelam detalhes para um golpe de Estado no Brasil. As gravações foram extraídas de celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nos arquivos, conversas entre militares e civis envolvidos no plano de romper a ordem democrática.

Os áudios mostrados na reportagem de Paulo Renato Soares e Mahomed Saigg também não deixam dúvidas quanto ao vínculo da cúpula do ex-presidente Jair Bolsonaro com os acampamentos na frente dos quartéis em vários pontos do país e a invasão e depredação do 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Ao todo, a PGR denunciou ao STF 34 pessoas pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Bolsonaro e 24 militares.

Oficiais do alto escalão das Forças Armadas mantinham contato direto com manifestantes contrários ao resultado das eleições e buscavam apoio para pressionar o governo.

Em um dos áudios, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, então lotado no Comando de Operações Terrestres (COTER) do Exército, sugere que os militares teriam que “sair das quatro linhas” da Constituição para retomar o controle da situação.

O mesmo oficial diz em uma gravação: “Eu acho que o pessoal poderia fazer essa descida aí, né? E ir atravancando mesmo. Porque, pô, a massa humana chegando lá não tem PM que segure. Porra, vai atropelar a grade e vai invadir. Depois não tira mais, né?”

Em outro trecho, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida fala: “Se tu tiver alguma possibilidade de influenciar alguém dos movimentos, eu tô tentando plantar isso nas redes onde eles estão. Tô participando de vários grupos civis”.

Ele revela em outra conversa a utilidade dos manifestantes para o plano golpista: “Não adianta protestar na frente do QG do Exército. Tem que ir para o Congresso. E as Forças Armadas vão agir por iniciativa de algum Poder. Porque, assim, todo mundo quer as Forças Armadas por quê? Quer um mecanismo de pressão chamado arma, né? Para apaziguar, a gente resolve destituir, invalidar a eleição. Colocar voto impresso, e fazer uma nova eleição. Com ou sem Bolsonaro”.

Em fevereiro de 2024, o Exército exonerou o tenente-coronel de cargo de comando. Alvo de operação da PF três meses depois, Almeida desmaiou ao ser abordado pelos agentes.

Outro que aparece nos áudios é o general de briagada Mário Fernandes, que seria um dos idealizadores do plano “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo matar o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Diz Mário Fernandes ao tenente-coronel Mauro Cid: “Parece que existe um mandado de busca e apreensão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] ou do Supremo, em relação aos caminhões que estão lá. Já houve prisão realizada ali, pela Polícia Federal. Se o presidente pudesse dar um input ali para o Ministério da Justiça, para segurar a PF…”

Segundo a PF, a estratégia do grupo era manter indefinidamente os protestos nas ruas e fomentar a contestação das urnas eletrônicas, tentando criar um ambiente favorável à intervenção militar. Quando não tinham autoridade para atender às demandas dos manifestantes, os militares recorriam a aliados dentro do governo para que as reivindicações chegassem ao então presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal apreendeu cerca de 1,2 mil equipamentos eletrônicos e conseguiu extrair um total de 255 milhões de mensagens, incluindo áudios e vídeos.

A perícia já elaborou 1.214 laudos que, segundo os investigadores, comprovam a articulação golpista e demonstram que integrantes do governo Bolsonaro tentaram influenciar os comandantes militares para aderirem ao movimento.

*ICL

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A fragilidade da direita faz Lula ficar ainda mais forte para se reeleger em 2026

Nunca antes na história do Brasil se viu uma coisa tão medonha quanto a direita atual.

A direita não tem nada, parece viver em outro planeta.

Não é situação nem oposição, é um fenômeno político às avessas.

Nem todos são cria de Bolsonaro, até porque Bolsonaro mata na saída qualquer sujeito que tenha um destaquezinho na direita.

Nem fumaça essa gente está conseguindo fazer, que fará barulho.

Até os pangarés como Marçal e Caiado não teriam a menor chance contra Lula. Ainda bem que estão inelegíveis e se pouparão de um vexame eleitoral humilhante.

O fato é que a direita nunca se mostrou tão incompetente.

Nem truques de imagens rola entre os reacionários

A direita brasileira pós Bolsonaro, virou um monumento do nada e ninguém se propôs a desvendar isso.

Com o berrante de Bolsonaro silenciado por sua inescapável prisão, abundam futriquinhas lacradoras e, aos tapados, falta agir como oposição.

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Bolsonaro quer usar Trump para pressionar Moraes, assim como fez com Moro que pressionou o porteiro

Um dos episódios mais dantescos que assistimos tempos atrás no Brasil, foi protagonizado pela dupla de fraudadores eleitorais, Bolsonaro e Sergio Moro.

O Brasil todo sabe da armação combinada entre eles para condenar e prender Lula, dando de presente a Bolsonaro, em 2018, a Presidência da República e a Moro o ministério da Justiça.

Essa dupla entrou em ação novamente quando Bolsonaro mandou seu ministro da justiça, Moro, dar um pressão no porteiro para mudar sua versão dos fatos de que foi seu Jair da Casa 58 do Vivendas da Barra quem deu ordem para liberar a entrada de Elcio Queiroz, comparsa de Ronnie Lessa, no dia do assassinato de Marielle.

Como se sabe, Moro fez o que o chefe mandou e o porteiro mudou sua versão e morreu maria. Nunca mais se falou no assunto na mídia.

Agora, Bolsonaro, quer usar Trump para pressionar o STF, principalmente Moraes, para livrar a cara do criminoso.

Isso mostra que tipo de presidente sabujo dos EUA foi Bolsonaro.
Deveria ter a pena dobrada de 28 pra 56 anos de cana dura, para deixar de ser rato de esgoto dos EUA.

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Imprensa ‘isentona’ ataca denúncia da PGR e faz a alegria dos golpistas

Bolsonaristas fizeram uso das matérias da grande imprensa para engordar sua defesa nas redes sociais.

Uma das especialidades da imprensa brasileira é ficar do lado errado da história.

Foi assim com Getúlio Vargas.

Foi assim com a Ditadura Militar.

Foi assim com Brizola.

Foi assim com Dilma.

Foi assim com a Lava Jato.

As honrosas exceções confirmam essa lamentável regra.

Os motivos pelos quais os veículos de comunicação do Brasil têm tamanha assiduidade em se perfilar ao lado dos vilões estão à vista de todos. Interesses econômicos e diferenças ideológicas são as principais causas. Mas há motivações menos óbvias — idiossincrasias, exibição pública de poder, vaidade e por aí vai.

Quem quiser que arrisque o motivo que nesse momento leva parte da imprensa brasileira a exercer novamente seu talento para o erro, justamente em um dos momentos mais decisivos da República.

O certo é que alguns dos jornais e sites de maior audiência do país têm se dedicado com afinco nos últimos dias a descredibilizar a denúncia que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou contra 33 acusados de tentar golpe de Estado. Entre eles, o líder, Jair Bolsonaro.

Que fique claro: nenhuma autoridade ou processo deve estar imune a críticas. Mas o básico é que elas façam sentido.

Não é o que se vê.

Desde quarta-feira (19), a Folha de São Paulo dispara matérias que estão fazendo a felicidade dos golpistas. Em um dos textos, o jornal deu a entender que o delator Mauro Cid mudou a versão depois que Alexandre de Moraes o ameaçou de prisão. Isso porque, a certa altura, o ministro disse que Cid tinha a última chance para dizer a verdade.

As reclamações dos leitores explodiram instantaneamente. Muitos deles explicavam aos jornalistas da Folha o que realmente tinha acontecido. “Não houve ameaça e sim uma advertência do que iria acontecer, coisa que um juiz tem a obrigação de fazer”, escreveu um leitor. “O Cid tentou enrolar o ministro Alexandre e se deu mal”, observou outro.

No dia seguinte, outra reportagem seguiu essa mesma linha, dizendo que um vídeo mostrava “ameaça de prisão de Moraes a Cid”. Na verdade, o ministro comunicava ao delator que foram constatadas mentiras no seu depoimento anterior e tanto a PF quanto a PGR opinavam que ele deveria ser preso.

Em matéria na noite da sexta-feira (21), a Folha avança ainda mais: “Ameaça de Moraes a Cid abre brecha para contestar delação que implicou Bolsonaro”. No texto, dois juristas do grupo Prerrogativas não confirmam a tese anunciada, que é abraçada apenas pelo advogado de defesa de Cid e dois políticos bolsonaristas, Flávio Bolsonaro e Sóstenes Cavalcante.

Os leitores mais uma vez manifestaram seu inconformismo. “Folha procurando pelo em ovo, só prá variar! Moraes só falou a real para o delator e fez tudo às claras e filmado!”, escreveu um deles.

Já no Estadão, um colunista conhecido pela sintonia com a extrema direita teve a cara de pau de escrever na edição deste sábado (22) que o procurador-geral Gonet apresentou na denúncia provas que não existem. Outro colunista do mesmo jornal publicou dias atrás que a denúncia contra os golpistas “amplia imagem ruim do STF em ala da sociedade”.

Para um, a tentativa de golpe de Estado, com todos os atos evidentes dos bolsonaristas e a invasão das sedes dos três Poderes transmitida pela TV, simplesmente não existiu. Para outro, o Supremo deveria tratar a denúncia com prudência para não ficar malvisto entre os bolsonaristas. É como se um magistrado evitasse condenar Marcola para não ficar com “imagem ruim” entre os apoiadores do PCC.

Isso para não falar da tese esdrúxula defendida em algumas reportagens de que a denúncia da PGR teria ignorado trechos da investigação da PF que são favoráveis a Cid. A intenção seria apontar a parcialidade de Gonet. E ele é realmente parcial: como bem observaram os leitores (mais uma vez), a PGR é parte no processo, trata da acusação. É assim o rito legal.

Neste sábado (22), a Folha mostrou alguns sinais de mudança.

Luiz Francisco Carvalho Filho, advogado do jornal, publica artigo que já no título classifica a denúncia feita por Gonet como “sólida”. No texto, alerta para a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro,que pode causar muitos problemas se fugir para os Estados Unidos e fizer dueto antidemocrático com Donald Trump. Já no espaço de matérias, o jornal reconhece que o documento da PGR tem base em evidências e as margens para divergências são estreitas.

Antes dessa aparente guinada, porém, Bolsonaro e os bolsonaristas fizeram uso das matérias da grande imprensa para engordar sua defesa nas redes sociais. Certamente também serão anexadas à ação.

No jornalismo nacional, a preocupação com o devido processo legal tem sido seletiva. Não há como evitar comparação do espaço generoso na imprensa dado agora ao contraditório, em contraste com o massacre que midiático promovido contra Lula, nos seis anos da operação Lava Jato.

De qualquer forma, contestar o rito processual da acusação contra Bolsonaro e os golpistas poderá soar para alguns como isenção.

Nada disso.

A regra de ouro do jornalismo é tentar chegar o mais perto possível da verdade (ou das verdades) e manter honestidade total nos textos que entrega aos leitores. Isso não quer dizer isenção.

No embate entre a turba que tenta um golpe de Estado e aqueles que defendem as instituições republicanas não se deve ficar isento.

Os verdadeiros democratas têm um lado.

Não é difícil saber qual é.

*Chico Alves/ICL

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Bolsonaristas e Trump manipulam armadilha contra Moraes

O palco de uma crise política entre Donald Trump e o Brasil está montado.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de dar 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil é a oportunidade que bolsonaristas e a base do governo de Donald Trump manipularam para justificar uma eventual ação contra o juiz brasileiro.

Conforme o UOL antecipou na noite de quinta-feira, numa decisão de 19 de fevereiro, o prazo de Moraes para a plataforma cumprir a decisão termina nesta sexta-feira. Se não for cumprida, o ministro promete suspender os serviços da rede no Brasil.

A avaliação é de que a empresa, que processa Moraes nos EUA em uma ação ao lado da companhia de mídia de Trump, atua no Brasil de forma ilegal. Mas transformou essa situação numa espécie de armadilha.

Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.

Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump na eleição nos EUA teria facilitado essa decisão.

Com seu retorno, contas que tinham sido banidas como a de Allan dos Santos e que disseminavam desinformação sobre o sistema eleitoral  nacional foram retomadas.

A armadilha estava montada. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF e, caso seja suspensa, observadores nos EUA e no Brasil apontam que o banimento pode se transformar numa crise diplomática.

Trump usa a Rumble como plataforma para sua própria rede social e um ataque contra a empresa seria considerado como um ataque contra os aliados da Casa Branca.

Os indícios de uma ação contra o brasileiro, de fato, ficaram claro no processo movido pela Rumble e pela empresa de Trump contra Moraes.

No documento, repleto de omissões e desinformação, os advogados destacaram como Trump assinou uma ordem executiva que permitiu adotar sanções e confisco de bens de membros do Tribunal Penal Internacional, sob a justificativa de que estava ameaçando a soberania dos EUA. O procurador de Haia, Karim Khan, foi o primeiro a sofrer as medidas.

Agora, a defesa do americano considera que Haia e Moraes agem da mesma forma, supostamente violando a soberania americana.

“As táticas extrajudiciais do juiz Moraes também estão em conflito direto com política pública dos EUA, conforme articulado na Ordem Executiva 14203, emitido pelo presidente Trump no início deste mês”, diz o texto da acusação. O decreto se opõe a “excessos judiciais estrangeiros que buscam impor jurisdição a entidades dos EUA sem consentimento”.

“Ao coagir a Rumble a nomear advogados brasileiros e ameaçando com ações punitivas se ela não cumprir, as ações do ministro Moraes espelham o tipo de conduta extraterritorial condenada pela Ordem Executiva”.

“Suas ordens também visam contornar a determinação prévia do governo dos EUA, ameaçando a soberania da lei dos EUA e minando a cooperação internacional”, diz.

Para a defesa de Trump, “os paralelos entre as ações do Tribunal Penal Internacional condenadas na Ordem Executiva 14203 e a conduta do juiz Mores são impressionantes”.

“Ambas envolvem atores judiciais estrangeiros que pretendem afirmar jurisdição extraterritorial sobre indivíduos e entidades além de seu alcance legítimo ou sem o consentimento dos EUA”, afirmam.

Assim como o decreto de Trump descreve as investigações de Haia e os mandados de prisão contra cidadãos americanos como ilegítimos e ameaçadores, “as ordens de mordaça do ministro Moraes buscam impor leis de censura brasileiras a empresas sediadas nos EUA, infringindo o discurso protegido pela constituição e operando fora dos limites permissíveis da autoridade judicial”, afirmam.

Segundo eles, as ordens de Moraes “seguem o mesmo padrão de exagero: visam empresas sediadas nos EUA como Rumble e TMTG, essas ordens exigem a remoção de conteúdo legal conteúdo que não viola a lei dos EUA”.

“Assim como as ações do Tribunal Penal Internacional descritas no decreto, as ações do Ministro Moraes desconsideram a soberania dos Estados Unidos ignorando os canais legais apropriados para cumprir e fazer cumprir tais ordens, aplicando unilateralmente ordens legais estrangeiras a entidades e atividades americanas que estão em total conformidade com a lei dos EUA”, completam.

De acordo com a denúncia, a ordem executiva “enfatiza ainda que o excesso judicial estrangeiro não é uma questão meramente processual, mas uma ameaça substantiva aos Estados Unidos”.

Ou seja, há uma margem para que medidas políticas sejam tomadas.

Em outro trecho, uma vez mais os advogados fazem a comparação entre a entidade sob sanções americanas e Moraes.

“A ordem executiva tem como alvo ações que interferem na conduta legal de acordo com a legislação dos EUA. As Ordens de Mordaça do Ministro Moraes obrigam a remoção de discursos lícitos dos EUA discurso legítimo dos EUA que é totalmente protegido pela Primeira Emenda e protegido por imunidades estatutárias”, insistem.

*Jamil Chade/Uol