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Verbas do orçamento secreto privilegia aliados de Bolsonaro e gera conflitos no Planalto e Congresso

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de janeiro de 2022
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Ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, disputam controle do destino de cerca de R$ 5,7 bilhões; parte da verba compõe o chamado orçamento secreto.

A distribuição de recursos da União nos últimos dias de 2021 fomentou um conflito no Congresso e alimentou uma intriga entre os ministros responsáveis pela articulação política do governo de Jair Bolsonaro: Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Parte dessa verba, cerca de R$ 5,7 bilhões, foi empenhada na reta final do ano passado e compõe o chamado orçamento secreto, um instrumento pelo qual o governo destina dinheiro por indicação de parlamentares sem que eles sejam identificados publicamente, segundo O Globo.

O volume reservado para gasto no apagar das luzes de dezembro supera o montante liberado nos oito primeiros meses de 2021 e, em sua maior parte, foi distribuído a prefeituras comandadas por aliados do Centrão e caciques do Congresso. Por meio de um cruzamento feito por especialistas do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), foi possível verificar como a distribuição do orçamento secreto continua privilegiando aliados do governo — e gerando disputas internas no Palácio do Planalto e no Congresso.

A fatia das emendas de relator (outra alcunha do que se conhece por orçamento secreto) garantida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional dá a medida da diferença de tratamento para amigos e adversários do governo: em todo o país, 186 prefeitos do PL, partido do presidente da República e de Flávia Arruda, foram contemplados nas últimas semanas de 2021. No mesmo período, o PP, sigla de Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), teve 180 prefeitos agraciados. A efeito de comparação, o PT, que faz oposição ao governo e tem a maior bancada da Câmara, teve 68 mandatários beneficiados por esses recursos da pasta.

O maior volume das verbas destinadas no final 2021 é proveniente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que empenhou R$ 2 bilhões, recursos fragmentados e distribuídos para diferentes cidades. A principal beneficiada foi Jequiá da Praia, no litoral de Alagoas, com um convênio de R$ 10 milhões assinado em 31 de dezembro para a construção de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os documentos divulgados no Portal da Transparência, o valor foi destravado mediante emenda de relator. O nome do autor da verba, porém, não foi divulgado.

Com 12 mil habitantes e o status de cidade mais jovem do estado, Jequiá da Praia é governada por um prefeito aliado do presidente da Câmara Arthur Lira. Em julho do ano passado, em uma rodada de viagens pelo interior de Alagoas, Lira anunciou que o saneamento básico alcançaria 100% da cidade. O município é vizinho de Barra de São Miguel (AL), cujo prefeito é Benedito Lira, pai do presidente da Câmara. Procurado por meio de sua assessoria, Arthur Lira não comentou sobre os valores empenhados. A prefeitura de Jequiá, a Funasa e o Ministério da Saúde também não responderam.

O segundo maior volume de repasses de emendas de relator foi feito por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que empenhou R$ 1,91 bilhão. A maior fatia, de R$ 153 milhões, foi destinada ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), estado natal do relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL). O presidente do órgão, Petronio Aparecido Chaves Antunes, confirmou ao GLOBO que a emenda foi uma indicação de Bittar.

Procurado, o MDR não explicou por que Bittar ficou com a maior fatia do orçamento secreto da pasta. “Os empenhos obedecem aos critérios previstos no decreto 10.426/2020, nos manuais das ações orçamentárias, transferências voluntárias e na Política Nacional do Desenvolvimento Regional”, disse a pasta em nota.

O terceiro maior repasse do orçamento secreto liberado no fim de 2021 foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), comandada por políticos do PP e do DEM. A estatal distribuiu R$ 954 milhões de emendas de relator nas últimas três semanas de dezembro. Comandada por Isnaldo Pereira Neto, apadrinhado de Ciro Nogueira, a superintendência da Codevasf do Piauí empenhou pelo menos R$ 60 milhões por meio de 118 transferências bancárias, realizadas entre 14 e 30 de dezembro, a prefeitos do estado — a maior parte deles, do próprio PP.

Tags aliados, Ciro Nogueira, Flávia Arruda, orçamento secreto

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Sindicalista: “Governo só beneficia servidores pró-Bolsonaro”

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de janeiro de 2022
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Funcionalismo está irritado com o Palácio do Planalto após concessão de reajuste salarial restrito a categorias que apoiam o presidente.

O ano começa com uma crescente tensão entre o funcionalismo público e o governo. O congelamento de salários e a falta de disposição do Ministério da Economia em negociar inflamaram, ainda mais, os ânimos. Não está descartada uma greve geral nas próximas semanas, segundo o Metrópoles.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, adianta ao Metrópoles que será realizada na próxima sexta-feira (14/1) uma reunião de lideranças do funcionalismo para decidir os próximos passos da reação da categoria. A tendência é de recrudescimento.

“Entramos em 2022 com a determinação de que vamos construir um processo de mobilização para que o governo não faça uma seleção dos servidores, como ocorreu em 2019 com reestruturação somente para militares. O governo só beneficia servidores da base pró-Bolsonaro”, declara o sindicalista.

O clima azedou após o Executivo insistir, às vésperas da aprovação do Orçamento de 2022, para que fossem alocados R$ 2,9 bilhões destinados, exclusivamente, a reposições salariais de policiais federais, rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, a política do governo está criando uma segregação no funcionalismo público. “O governo tem agido com seletividade, deixando mais de 90% do funcionalismo com a remuneração congelada”, explica.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva

Nas últimas semanas, a temperatura na relação funcionalismo-governo aumentou. Servidores entregaram cargos de chefia, fizeram paralisações e interromperam serviços. Tudo para alertar o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, e o Palácio do Planalto sobre a insatisfação.

“A relação com o Guedes é muito ruim. Ele tem o funcionalismo como inimigo do Estado. Desde 2019 mandamos ofícios para o ministro e ele desconsidera, menospreza. Queremos discutir reajuste, concurso público. Só sabemos das decisões pela imprensa. Um desrespeito esdrúxulo”, salienta.

Tags Condsef, funcionalismo, pró-Bolsonaro, Sérgio Ronaldo da Silva, sindicalista

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Decisão do presidente do STJ em favor da ex-mulher de Wassef causa revolta em ministros

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de janeiro de 2022
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Decisão do presidente do STJ, Humberto Martins, causa polêmica entre outros membros do Tribunal.

Causou polêmica no STJ uma decisão tomada no plantão de fim de ano do Judiciário pelo presidente da Corte, Humberto Martins. Trata-se de um habeas corpus que beneficiou Maria Cristina Bonner, ex-mulher do advogado preferido da família Bolsonaro, Frederick Wassef, informa Lauro Jardim, no Globo.

Martins usou na opinião de outros ministros um fundamento tido como absurdo para sua decisão. Mais ainda, não era um caso de urgência para ser julgado no recesso.

O presidente do STJ trancou a ação penal a que Maria Cristina responde. Ela é acusada de corrupção ou, mais especificamente, de ter pago propina para obter contratos na área de informática durante o governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal.

Wassef chegou a ser sócio de Cristina Bonner nas empresas de tecnologia dela, agora beneficiadas pela decisão de Martins que revolta os demais ministros do STJ.

Este é um dos dois assuntos que esta semana movimentaram as conversas dos ministros do STJ.

O outro tema é a escolha dos dois novos ministros da Corte. São 16 candidatos disputando as duas vagas. E, a propósito, Martins, trabalha por um dos pretendentes, o desembargador Cid Marconi.

Tags Cristina Bonner, Humberto Martins, STJ, Wassef

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Governo Bolsonaro não se mexe para estancar paralisação na Receita Federal

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de janeiro de 2022
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Até o momento, Casa Civil não começou a analisar decreto que regulamentaria o bônus de auditores fiscais.

O Palácio do Planalto ainda não se movimentou para tentar estancar a paralisação na Receita, gerada pela falta de regulamentação do bônus de eficiência para auditores fiscais. Até esta sexta-feira (7/1), pelo menos 951 auditores entregaram cargos de chefia, informa o Metrópoles.

O decreto que permitiria efetivar o benefício está parado na Casa Civil. O primeiro passo para a sua tramitação seria a criação de um canal de contato com a Receita para debater questões técnicas, o que ainda não foi feito.

A publicação desse decreto é o principal pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), entidade que até o momento é a mais mobilizada contra a exclusividade de reajuste para policiais de carreiras federais prometido por Jair Bolsonaro.

A operação padrão desencadeada pelo órgão tem gerado filas em postos de fronteira. Em outra frente, o impacto da entrega de cargos por parte de auditores chegou concretamente a Brasília: paralisou a pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O próximo dia 18 deverá registrar mais tensão no movimento grevista. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) prepara uma mobilização geral, com protestos na capital federal.

Nesse dia, o Sindifisco organizará atos em suas 82 delegacias sindicais espalhadas pelo Brasil. Caso o governo Bolsonaro não atenda o grupo, o Fonacate estima que pode promover a maior greve de servidores desde 2012.

Tags Fonacate, paralisação, Receita Federal, Sindifisco

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Jornal Nacional faz um editorial espinafrando o negacionismo criminoso de Bolsonaro com a vacinação das crianças

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de janeiro de 2022
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Bolsonaro afronta a verdade e desrespeita técnicos da Anvisa e o luto de milhares de brasileiros.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as mortes de crianças por Covid afrontam a verdade e desrespeitam o luto de milhares de brasileiros – parentes e amigos das mais de 300 vítimas de 5 a 11 anos, informa o G1.

O presidente também desrespeita todos os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ao questionar qual seria o interesse da Anvisa com a autorização da vacinação de crianças. O interesse da Anvisa está expresso na lei que a criou: coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em defesa da saúde da população.

O 4º artigo da lei determina que a agência atue como entidade administrativa independente e que as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições sejam asseguradas. Não é isso que o presidente tem feito ao ameaçar divulgar nomes de integrantes da Anvisa que aprovaram a vacinação infantil. E, agora, ao questionar a lisura do órgão.

Por fim, as declarações do presidente Jair Bolsonaro contrastam com aquilo que prevê o artigo 196 da Constituição que ele jurou respeitar: a saúde é direito de todos os cidadãos – e dever do Estado.

O governo Bolsonaro retardou a decisão sobre as vacinas para crianças desde o dia 16 de dezembro de 2021 até quarta-feira (5), data limite imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Convocou uma consulta pública estapafúrdia, porque remédios não podem ser aprovados pelo público leigo, mas por cientistas.

Em razão dessa demora, as famílias brasileiras têm ainda que aguardar ao menos mais sete dias até a chegada das primeiras doses pediátricas.

Como se não bastasse, nesta quinta-feira (6), ele insistiu em atacar as vacinas. O presidente Jair Bolsonaro é responsável pelo que diz, pelo que faz. Espera-se que venha também a ser responsável por todas as consequências daquilo que faz e diz.

Tags anvisa, Bolsonaro, Jornal Nacional, negacionismo

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Globo já definiu sua tática eleitoral em apoio à reeleição de Bolsonaro, com o slogan: O PT merece voltar?

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 6 de janeiro de 2022
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A Globo, assim como o restante da mídia neoliberal, vai cumprir seu papel em defesa do 1% mais rico contra os pobres e os trabalhadores aliando-se a Bolsonaro elevando o tom contra o PT e culpando Lula como o principal responsável pela tragédia que o Brasil vive, seja do ponto de vista sanitário, que Bolsonaro segue sabotando os esforços de contenção da covid, sem que encontre qualquer freio nas instituições, seja na política econômica em que a inflação está descontrolada e o PIB negativo.

Ou seja, com isso a Globo exime Bolsonaro de qualquer culpa pelos seus atos, segue fingindo que acredita que a facada não foi farsa e intensifica sua especialidade, atacar Lula e o PT, agora mais motivada pelo medo do PT voltar ao poder e derrubar as reformas neoliberais feitas no Brasil depois do golpe em Dilma que arrasou com a vida dos brasileiros, sobretudo dos trabalhadores, com a promessa de gerar mais investimentos e mais empregos no Brasil quando misericordiosamente aconteceu o oposto.

Mas como nesse período o Brasil produziu mais de 30 milhões de famintos, sendo devolvido ao mapa da pobreza, o número de bilionários brasileiros aumentou, segundo a revista Forbes.

Assim, fica claro o projeto de Guedes e Bolsonaro e, logicamente, da própria mídia, de produzir uma nação de miseráveis e alguns poucos bilionários que fazem parte da mesma mesa de jantar dos barões da comunicação.

Em síntese, é isso. Que o PT e Lula saibam se defender, denunciar esse conluio da mídia com Bolsonaro que pretende desaparecer com 620 mortos pela covid por culpa do genocida, o desemprego recorde e os mais de 30 milhões de brasileiros que voltaram para a miséria absoluta na fila do osso.

Isso significa que a Globo já desistiu de Moro, definindo que o único caminho possível para tentar impedir a volta de Lula é apoiar com todas as armas e sem qualquer escrúpulo o maior insano da história do Brasil.

Tags Bolsonaro, genocida, Lula, PT

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Bolsonaro muda versão pela terceira vez e diz que não houve armação na facada

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 5 de janeiro de 2022
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Basta essa declaração de Bolsonaro para confirmar que houve armação. Ou seja, a história está muito mais próxima da contada por Bebianno no Roda Viva, a de que Carluxo armou a lona do circo em Juiz de Fora.

Na verdade, Bolsonaro já deve ter feito pesquisa e, portanto, já sabe que, fora a mídia que nunca questionou uma facada sem sangue, os bolsonaristas que ainda restam na xepa do fascismo certamente defendem a tese de que, facada que é facada, não tem sangue nenhum.

Hoje, possivelmente, o trio parada dura da Jovem Pan, Augusto Nunes, Ana Paula do Vôlei e Guilherme Fiuza dirão que esse negócio de facada com sangue é conspiração da OMS.

O fato é que já é a terceira versão diferente para justificar a falta de sangue na facada. A primeira, foi logo assim que surgiram as primeiras fotos da farsa em Juiz de Fora, quando todos perguntavam, aonde estava o sangue. E a resposta foi que é comum isso acontecer, sem mostrar um caso igual, pelo fato da faca entrar e sair rapidamente.

Na segunda versão dada por boca própria de Bolsonaro, no programa de Danilo Gentili, era oposta à primeira, dizendo por duas vezes e repetindo o gesto de que Adélio teria lhe enfiado a faca, rodado e puxado, o que deixa a farsa ainda mais grotesca.

Hoje, Bolsonaro deu uma versão completamente diferente das anteriores. Segundo ele, a facada não teve sangue porque Adélio enfiou a faca toda em seu abdomen.

É mentira mal ensaiada que chama.

Tags armação, Bolsonaro, facada, versão

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Inep faz contrato relâmpago de R$ 6,4 mi e fica 9 meses sem serviço

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de janeiro de 2022
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Todo o processo foi concluído em apenas dois meses, rapidez normalmente não alcançada na burocracia pública. Contrato foi firmado em 2020,

A diretoria responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fechou um contrato de R$ 6,424 milhões, em uma velocidade apontada como “incomum”, e passou ao menos nove meses sem sequer usar os serviços contratados. As soluções só começaram a ser aplicadas após a nova gestão assumir a diretoria, em setembro do ano passado.

O acordo para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi firmado no fim de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre o Inep e a Blue Soluções Inteligentes, sediada em Brasília. Do total, R$ 5,802 milhões já foram pagos.

O contrato visa a instalação, configuração, consultoria e apoio no uso de software de mascaramento de cópias virtuais de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os sistemas foram entregues ao Inep no início do ano passado e instalados, porém, apenas em maio. O atraso na instalação é creditado à realização do Enem.

No entanto, mesmo após a instalação, o Inep ainda usou, por ao menos quatro meses, uma solução caseira para mascarar dados – serviço que deveria estar sendo feito com as novas ferramentas. A Blue indicou, porém, que a nova gestão da diretoria, iniciada em setembro de 2021 pelo diretor Fernando Szimanski, passou a usar as soluções contratadas. O instituto foi procurado para confirmar a informação, mas não respondeu.

As potenciais irregularidades são apontadas em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fiscalizador revela falhas no planejamento da contratação e potencial desperdício de recursos públicos.
“Velocidade incomum”

O Inep aderiu à ata de registro de preços conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente para a contratação dos mesmos serviços e empresa. Todo o processo, desde o termo de referência até a assinatura do contrato, durou menos de dois meses – enquanto outros processos semelhantes foram concluídos, em gestões passadas, em mais de um ano. A celeridade abriu os olhos da CGU, que apontou uma “velocidade incomum” na ação.

Documentos de complexa produção, como o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), foram realizados pelo Inep em menos de 48 horas, de acordo com a Controladoria.

“Em um curto período de sete dias consecutivos o Inep elaborou o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, mensurou os quantitativos a serem adquiridos, analisou as soluções, informou a inexistência de softwares livres no mercado, manifestou que o Ministério do Meio Ambiente não havia logrado êxito em encontrar três preços no mercado, autorizou a adesão ao Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços – PE SRP nº 19/2020 do Ministério do Meio Ambiente – MMA e teve sua participação inserida no SIASGnet, configurando incomum celeridade do INEP na condução da contratação”, relata a CGU.

A intenção de participar do processo foi formalizada pelo então diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais no Inep, Camilo Mussi, exonerado em abril do ano passado. Ele participou da organização do 1º Enem Digital e, em seu lugar, assumiu Daniel Miranda Pontes Rogério, que deixou o cargo em setembro, às vésperas do exame.

O órgão controlador relata ainda que parte dos documentos produzidos consiste em cópias dos artefatos confeccionados pelo Ministério do Meio Ambiente. Foi o que ocorreu com o DOD e o ETP, por exemplo.

“O ETP é peça relevante para o prosseguimento da contratação, significando peça que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos, viabilidade técnica e econômica da contratação. No caso analisado, o Inep meramente repetiu diversas informações que teriam sido copiadas de outro processo de contratação de outro órgão, lançando sombra sobre a efetividade no alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC contratada”, prossegue a auditoria.

*Com informações do Metrópoles

Tags contrato relâmpago, Inep, velocidade incomum

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Margareth Dalcolmo: Seria a Ômicron o começo do fim da pandemia?

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de janeiro de 2022
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No artigo anterior considerei as possibilidades do que poderíamos, neste início do terceiro ano pandêmico, vaticinar para os próximos meses. Pelo registro histórico, sabemos que “uma epidemia pode durar em média dois anos”, nos reportando à memória de outras ao longo dos séculos. Enquanto sonhamos com o dia em que a Organização Mundial da Saúde vai decretar o fim do “período de exceção” causado pela Covid-19, habitam nosso imaginário temores e dúvidas, e pelo menos três hipóteses se desenham em nossa racionalidade, da mais otimista à mais sombria: a Covid-19, a exemplo de outras viroses respiratórias, irá desaparecendo progressivamente? O Sars-CoV-2 permanecerá endêmico, como o vírus da gripe, mantendo uma sazonalidade anual? Ou, o pesadelo maior, continuará produzindo mutações e variantes a escapar de todo o controle e das vacinas?

O momento é positivo, sem dúvida, a despeito da nova cepa ou de eventuais novas variantes, com o impacto das vacinas. O último estudo publicado pelo CDC (Centro de Controle de Doenças americano) analisa um imenso banco de dados nacional, que recebe notificações tanto de profissionais da saúde quanto de usuários, e classifica efeitos adversos de vacinas em leves e severos, hospitalizações e mortes, entre novembro e dezembro de 2021. Entre 4.249 relatos de crianças entre 5 a 11 anos que receberam a vacina Pfizer, 98% dos efeitos registrados foram leves e, entre os mais sérios, erros de doses administradas, e miocardite com 11 casos sem óbito, em 8 milhões de doses aplicadas.

Conclui esta análise, além de ratificar a vacinação como a melhor arma para prevenir a Covid-19, uma forte recomendação da vacina Pfizer/BioNTech como segura e muito eficaz para essa faixa etária.

Após um período de relativa calmaria propiciado pelas vacinas, sobretudo no Brasil, onde não vingaram os discursos negacionistas e antivacina, e sim a histórica adesão e confiança aos programas de imunização, somos apanhados por essa nova variante tão diversa da cepa original, pelas dezenas de mutações em sua estrutura, que os virologistas já a definem quase como se fora um novo patógeno.

Mas será mesmo a Ômicron tão mais contagiosa do que a Delta, mais patogênica? Ou esse padrão genético tão diferente significaria o estiolamento da pandemia e o começo do fim? Sim, essa hipótese guardaria uma boa plausibilidade biológica, com a prudente distância desta e de uma verdade absoluta. Tudo até o momento nos demonstra que as vacinas dão conta, pelo menos, de atenuar a severidade dos casos, visto que não se observa aumento substantivo de hospitalizações graves. E, assim, o Sars-CoV-2 vai desenhando sua endemicidade e passa a fazer parte do diagnóstico diferencial de doenças virais respiratórias rotineiramente.

Nos Estados Unidos, já vemos com atenção o anúncio do laboratório Moderna, a trabalhar na elaboração de uma nova vacina, visando cobrir as mutações observadas na nova cepa viral. Serão necessários, naturalmente, estudos populacionais de efetividade e segurança da nova formulação. Vemos também, com a nova cepa já dominante há semanas, quadruplicarem os casos, sobretudo entre crianças e profissionais da saúde, levando a desfalques nas equipes de saúde. Esse cenário, aguardamos, com realismo, deve ocorrer no Brasil nessas próximas semanas após as festas de fim de ano. A amostra já nos foi dada nos últimos dois dias, com pessoas que viajaram para lugares como Alter do Chão, no Pará, ou litoral do Ceará, e não podem voltar em avião por estarem sintomáticos e testarem positivos.

Que debate decisivo ainda será necessário para ganhar a consciência crítica de nossa gente, quanto à necessidade de comportamentos pessoais e coletivos protetores? Marguerite Yourcenar, a grande escritora, nos ensina que “o verdadeiro lugar do nascimento é aquele em que, pela primeira vez, se lança um olhar inteligente sobre si mesmo”. Podemos nos inspirar neste começo de ano, com sensibilidade e inteligência.

*Publicado no Globo

Tags COVID, fim da pandemia, Ômicrom

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Lula e o modelo chinês: Educação e ciência para reconstruir o Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de janeiro de 2022
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Por Luiz Inácio Lula da Silva e Sergio Machado Rezende

Nenhum país conseguiu se desenvolver plenamente sem implantar políticas de Estado para educação e para ciência e tecnologia (C&T). A educação é porta de acesso a empregos de melhor qualidade e com maior remuneração, amplia oportunidades e possibilita um desenvolvimento econômico mais equânime.

O domínio em larga escala de C&T é condição necessária para tornar as empresas competitivas globalmente, aumentar a riqueza e fortalecer a soberania das nações.

O exemplo recente mais notável de país que usou educação e C&T para mudar o rumo de sua história é o da China. Na virada do século, o país investia US$ 40 bilhões em C&T, enquanto os investimentos nos Estados Unidos eram de US$ 300 bilhões. A China implantou uma política de Estado para desenvolver a ciência, no âmbito de um superministério, e hoje investe mais de US$ 400 bilhões em C&T. Não foi por acaso que, como noticiado pela Folha em 26 de dezembro, a produção científica chinesa em 2021 ultrapassou a norte-americana, que há décadas tem sido a maior do mundo.

Como resultado desse esforço, além de ampliar a produção de commodities beneficiadas, a China desenvolveu um parque industrial extenso e competitivo, com programas de interação com o sistema de pesquisa. Exemplo bem conhecido é o da tecnologia 5G para comunicação digital, que ela desenvolveu antes das potências industriais. Dessa forma, o PIB do país, que na virada do século era de US$ 1,2 trilhão, o sexto do mundo, hoje passa de US$ 15 trilhões, só atrás dos EUA.

Em 2020 a China anunciou 22 iniciativas estratégicas em C&T para sua modernização até 2050. Curiosamente, dentre elas há nove áreas estratégicas do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), que executamos no Brasil entre 2007 e 2010: biotecnologia, nanotecnologia, tecnologias da informação, insumos para saúde, energias limpas, biodiversidade, mudanças climáticas, programa espacial, defesa nacional e segurança pública.

Estes eram os elementos de uma das quatro prioridades do plano, às quais se somavam: expansão e consolidação do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, promoção da inovação tecnológica nas empresas e C&T para o desenvolvimento social. Para financiar os 87 programas do PACTI, foi essencial aplicar, sem contingenciamentos, os recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, formado por receitas de empresas de diversos setores, o que permitiu um investimento de cerca de R$ 65 bilhões em valores de hoje.

Nos anos recentes, tem havido um retrocesso sem precedentes nas políticas de C&T no país. O desmonte das instituições públicas, na direção do Estado mínimo, é a marca de um governo que aprofunda a agenda neoliberal e um ajuste fiscal irrealista. Vamos na direção oposta da China e de outros países.

Ultrapassando as piores previsões, caminhamos rumo ao obscurantismo, sob um governo que nega a ciência em cada um de seus atos.

O descaso intencional e criminoso com a saúde pública é a face mais visível e cruel dessa aversão ao conhecimento, que já resultou na perda de quase 620 mil vidas para a Covid-19. Felizmente, testemunhamos o enorme esforço da comunidade científica brasileira e seu compromisso com a vida, na busca de soluções para a gravíssima crise sanitária. E testemunhamos a rápida resposta do SUS, que sobreviveu às tentativas de desmonte, e de seus valorosos profissionais na linha de frente contra a pandemia.

O próximo governo terá o enorme desafio de retomar o crescimento econômico, criar empregos, superar a pobreza e reduzir a desigualdade. Certamente contará com o empenho de nossa comunidade científica, que fez o Brasil se tornar o 13º maior produtor mundial de ciência, como também informou a Folha. Será fundamental restabelecer uma política e um plano de ciência, tecnologia e informação, recuperar as agências federais e prover orçamentos adequados, em esforço conjunto do Estado e das empresas.

O exemplo de outros países, nossos próprios avanços e o amargo retrocesso que sofremos não deixam dúvidas: educação e ciência são essenciais para a reconstrução e o futuro do Brasil.

*Publicado na Folha

Tags China, ciência, Educação, Lula