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Sobre a suspeição de Moro, Janio de Freitas vai ao ponto

O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.

Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.

O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.

A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.

Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por Sergio Moro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João Gebran.

Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.

Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?

Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.

Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.

Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.

Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.

*Janio de Freitas/Folha

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Na ONU, governo Bolsonaro choca o mundo por atacar os direitos da mulher

O governo da França se declarou “chocado” com a postura defendida pela aliança liderada pelo Brasil para impedir o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva. Num discurso nesta semana no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a diplomacia francesa atacou abertamente o bloco no qual a ministra Damares Alves (Direitos Humanos, Mulher e Família) tem um papel predominante.

O discurso ocorreu na terça-feira, um dia depois da data que marca o dia internacional da mulher. Naquele momento, o Brasil se recusou a aderir a uma declaração conjunta realizada por mais de 60 países para defender o direito de meninas e mulheres, inclusive no que se refere ao acesso a direitos reprodutivos e sexuais.

Desde o final do governo de Donald Trump, o Brasil assumiu de uma maneira informal a liderança de uma coalizão de países ultraconservadores que tentam minar qualquer brecha para que a ONU amplie direitos e proteções às mulheres.

O grupo, conhecido como Consenso de Genebra, ainda inclui Hungria, Polônia e países árabes. Se o projeto foi lançado ainda sob a gestão de Trump, a chegada de Joe Biden na Casa Branca representou a ruptura dos EUA com a iniciativa. Emails internos do governo americano revelados pela coluna, porém, deixaram claro que a liderança passou a ser assumida pelo Brasil.

O comportamento da aliança, porém, vem causando mal-estar e mesmo indignação entre democracias. E, nesta semana, pela primeira vez ataques frontais contra o bloco foram feitos.

“Desejo expressar a indignação da França com os ataques aos direitos das mulheres e meninas”, declarou o embaixador francês na ONU, François Rivasseau, diante dos demais governos.

“Ficamos chocados com certas posições públicas aqui reiteradas, em particular pelo auto-intitulado Consenso de Genebra, que questiona a igualdade de gênero e a saúde e direitos sexuais e reprodutivos”, criticou o francês.

Segundo ele, a pandemia contribuiu para restringir o acesso à saúde sexual e reprodutiva.

“Devemos combater todas essas graves violações dos direitos das mulheres e meninas e reafirmar nossa determinação em garantir que os ganhos duramente conquistados não sejam prejudicados”, pediu o francês aos demais países.

“Exortamos todos os estados a reafirmar seu compromisso com os direitos das mulheres e meninas, e com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos”, defendeu.

Para ele, a ONU “deve abordar esta questão porque não há nenhuma área, nenhuma parte do mundo, onde a desigualdade entre mulheres e homens seja justificada”.

Em meados do ano, europeus e mexicanos vão se unir para promover uma cúpula pela igualdade de gênero, num gesto claramente contrário às propostas apresentadas pelo Brasil e seus aliados. Na Casa Branca, a ordem é também a de contestar a postura da aliança, na esperança de enfraquecer o grupo em fóruns internacionais.

Histórico

Não é a primeira vez que Brasil e França se encontram em lados opostos da mesa, em debates internacionais. O governo de Emmanuel Macron tem sido um dos mais duros críticos do presidente Jair Bolsonaro, atacando a postura ambiental do país e freando qualquer acordo com o Mercosul.

A troca de farpas ainda em 2019 entre os dois líderes foi ampliada diante de ironias de Bolsonaro contra a primeira-dama francesa. Do lado de Paris, o governo Macron passou a receber o cacique Raoní com honras de estado, um símbolo hoje do antibolsonarismo na Europa.

*Jamil Chade/Uol

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Se petistas passaram13 anos comemorando os avanços do PT, bolsonaristas estão há 2 anos justificando fracassos de Bolsonaro

Realmente temos dois polos extremos na disputa de 2022. De um lado, a militância petista que vai relembrar em comemoração todos os avanços que revolucionaram o Brasil nos 13 anos dos governos Lula e Dilma, do outro lado, os muxoxos bolsonaristas que, além de espalhar ódio, farão o que não param de fazer, justificar os fracassos de Bolsonaro.

Ainda hoje, li um inacreditável comentário no twitter de uma dessas figuras ligadas ao gabinete do ódio, dizendo a seguinte pérola: “sabe aquele churrasco que você fazia, o carro e a casa nova que você comprou nos governos Lula e Dilma, a conta chegou agora e você está pagando durante o governo Bolsonaro”.

Bom, vamos lá. De cara, essa figura de inteligência rara já assume que os governos do PT foram um sucesso e que o povo desfrutou de uma vida bem melhor, ao mesmo em que assume que não só não tem o que mostrar do governo Bolsonaro, como escancara que são 2 anos de absoluto fracasso em tudo.

Então pensa-se o que essa gente vai fazer em 2022 para tentar esconder os avanços do PT em 13 anos com Lula e Dilma e o gigantesco fracasso de um governo que, em dois anos, só produziu tragédia econômica e mortes aos milhares.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Por lockdown, prefeita de Juiz de Fora é ameaçada de morte: discurso de ódio de Bolsonaro deu frutos

“O ocorrido em Juiz de Fora mostra bem o que o discurso de ódio que Bolsonaro prega nestes seus pouco mais de dois anos de governo tem disseminado país a dentro”, analisa o jornalista Marcelo Auler sobre as ameaças à prefeita Margarida Salomão (PT).

Mesmo que se considere verdadeira a mudança de posicionamento de Jair Bolsonaro frente às vacinas e às máscaras necessárias ao combate à pandemia – algo que poucos acreditam verdadeiro e quase todos creditam ao efeito da fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o discurso de ódio e de intolerância que o presidente e sua trupe plantaram no país já fincou raízes e vem dando frutos. Podres, é verdade. Mas a reprodução acontece.

Basta verificar-se o que acontece em Juiz de Fora, cidade mineira na Zona da Mata, com uma população em torno de 570 mil habitantes. Nela já faleceram pela Covid-19, até a noite de quarta-feira (10/03), 869 pessoas, entre os 21.502 oficialmente contaminados. Mas o número de juiz-foranos com suspeita da doença ultrapassa os 10% da população. Eram, até a mesma quarta-feira, 63.514. Quantidade que tem aumentado exponencialmente, provocando a ocupação de quase 94% dos leitos de UTI na rede do SUS.

A crescente disseminação da doença pelo município – na quarta-feira, 436 pessoas estavam internadas em enfermarias e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos e privados e ocorreram nove novas mortes – levou a prefeita Margarida Salomão (PT), domingo passado (07/03), suspende o funcionamento de todas atividades no município (“lockdown”), por uma semana.

Foi o suficiente para fazer brotar os “frutos podres” do discurso de ódio bolsonarista na cidade. Tal como já revelou Denise Assis, no Brasil247, em Empresários de Juiz de Fora informam que vão romper isolamento e exigem troca por “tratamento precoce”. No próprio domingo, Margarida e o seu vice-prefeito, Kennedy Ribeiro (PV), começaram a ser ameaçados. Inclusive com ameaça de morte, como registrada em Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia local, na noite de segunda-feira. Ameaça que falava em utilização de arma de fogo, explicou o secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Fernando Tadeu David, através da página oficial da Prefeitura nas redes sociais.

“Queixa-crime é da Pedagogia da Paz”

“Tomamos conhecimento de uma denúncia de ameaças recebidas nas mídias sociais por uma determinada pessoa, encaminhamos a Inteligência da Guarda Municipal e certificamos da existência dessa denúncia, inclusive envolvendo a utilização de armas e isso a gente não permite de forma alguma”, disse.

Como a própria Margarida explicou em vídeo, o registro da ameaça na polícia fez-se necessário para combater o fascismo que confunde oposição política com ameaças físicas. No cargo, ela se diz obrigada a praticar a “Pedagogia da Paz”. Esta, por sua vez, prega a intolerância contra a retórica do ódio:

“A queixa-crime é pedagógica. Faz parte da Pedagogia da Paz (…) Independentemente de a ameaça ter ou não fundamento, é fato que não se pode aceitar que alguém faça uma disputa de posição política ameaçando a eliminação do outro“, explicou a prefeita no vídeo (ouça abaixo).

*Marcelo Auler/247

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Gabriel Barbosa: O presidente Lula nos faz um favor ao falar adevogado, e não “a*dv*ogado”

Há quem acredite que um idioma em específico, ou a linguagem em geral requer algum tipo de formalidade.

Não me incluo entre estes, que parecem esquecer que os idiomas surgem precisamente das variações de uma formalidade qualquer.

O português, por exemplo, que tanto insistem que é ofendido por Lula, nada mais é que um desvio vulgar, ou plebeius do latim literato ou eruditus.

Em outras palavras, o português que hoje é rei na boca dos doutores, já foi plebeu na boca do povo.

Pessoalmente, me encanto mais pelas vogais do que pelas consoantes.

As vogais são mais suaves e emotivas, ao passo que as consoantes são muito sérias e racionais.

As vogais garantem a expressão dos sentidos, são elas que exclamam e conclamam.

Uma sequência de “aaa(s)” pode transmitir alegria, tristeza ou surpresa; mas pode também passar uma reclamação, ou indignação.

Já as consoantes coitadas, difícil seria primeiramente achar alguma sequência pronunciável. Uma série de “ttt(s)”, por exemplo, não permite uma continuidade, e é preciso pronunciar cada “t” separadamente em uma monotonia interminável.

Misturadas então, sem uma vogalzinha no meio, as consoantes se tornam auditivamente insuportáveis, como a combinação “schl” comum nos idiomas germânicos. Por falar nos germânicos, as palavras são uma fileira de consoantes com uma vogal aqui e outra acolá.

Evidente que nem só de vogais, ou apenas de consoantes se formam palavras. Mas tal composição carece um pouco de harmonia.

Não vejo necessidade em não ter um “e”, senão um “i” em um pneu, num eucalipto, ou num advogado.

Soa melhor aos ouvidos privarmo-nos de mais uma vogal nas palavras?

De fato, a solução encontrada, em alguns casos, foi não de enriquecer uma palavra com mais uma vogal, mas de castrá-la de uma consoante.

O que era facto, passou a ser fato, ou se antes alguém era amnistiado, hoje o é anistiado.

De uma maneira ou de outra, já me parece uma vitória tanto para as línguas que são obrigadas a se embolar na boca para pronunciar, quanto para os ouvidos aos quais são impostos a ouvir.

Como grande conciliador que é, creio que o presidente Lula nos faz um favor ao falar adevogado, e não “a*dv*ogado”.

Não por ele em si como locutor, ou nós como ouvintes, mas por esse “d” com aquele “v” que aparentam tão descompassados mesmo que tão grudados um no outro.

Podia até ser um “i”, em vez do “e”, como em “advogado”, contanto que coloquemos ali uma vogal pra mediar as duas consoantes que normalmente soam tão adversária uma à outra.

Efeitos auditivos à parte, o que guarda essa discussão vai um pouco além de preciosismos gramaticais.

De fato, a própria gramática, ou as normas gramaticais de alguma estrutura de linguagem não surgem com a mesma naturalidade que a própria manifestação linguística humana.

Se a linguagem é um instrumento orgânico que aparece como uma das maneiras pela qual humanos procuram se expressar, isto é, externalizar algo que é interior a nós mesmos para o mundo que dividimos, a gramática surge como uma normatização dessa forma de expressão.

Há, portanto, uma grave distinção entre aquilo que emerge internamente de nosso âmago humano como manifestação de nossa humanidade inerente, e aquilo que nos é imposto externamente como forma de controle sobre o que, e como devemos nos manifestar.

Ou seja, uma coisa é linguagem como forma de exteriorização de nossos modos e formas de ser e viver, enquanto, outra coisa consiste na internalização de como devemos ser, ou como devemos viver.

Não obstante, o mesmo fenômeno pode ser observado quando tratamos do surgimento da concepção de uma lei.

Por um lado, um conjunto de atividades cotidianas se transformam em prática que, por sua vez, se transmutam em hábitos até finalmente serem consagradas como normas dentro de uma comunidade onde tais atividades são internamente utilizadas e vivenciadas.

Por outro lado, quando um conjunto de leis, ou normas institucionalizadas se tornam forçosamente impostas por um ente superiormente e externamente posicionado à comunidade, as atividades comunitárias perdem seu caráter orgânico de surgimento e aplicação, pois não aparecem desde o seio interno de uma comunidade, mas do arbítrio externo de um soberano qualquer, como um Rei, um Imperador, ou um Congresso representativo cada vez menos representante de seus representados.

Quando o plebeu romano utiliza de um latim coloquial, não quer dizer que essa forma de latim esteja “errada”, apenas que não está em conformidade com o latim patrício, uniformemente convencionado desde o Senado Romano.

O modo de falar, escrever, ou comunicar do latim plebeu expressa o cotidiano da atividade e da prática comunitária que, caso houvesse qualquer tipo de unicidade com a prática patrícia, em nada diferiria do modo de falar, de escrever ou de comunicar do latim patrício.

Todavia, se faz necessário demarcar um distanciamento linguístico formal entre patrícios e plebeus não somente para posicionar ambos os grupos como distintos, mas para alertar a ambos sobre aqueles que determinam as leis e aquele que obedecem às leis.

Enquanto tal diferenciação entre manifestação orgânica interior e assimilação impositiva exterior persistir, continuaremos a rir do “dibre” e a aplaudir o “drible”, ou a chacotear do “adevogado” e reverenciar o “advogado”.

*Gabriel F. Barbosa é formado em administração pública. Tem mestrado em política e gestão pública pela Georgetown University, nos EUA/Viomundo

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Fachin: Não posso dar a Lula tratamento diferente de outros políticos

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse hoje em entrevista ao UOL que não pode negar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mesmo tratamento de outros políticos acusados criminalmente. Na última segunda-feira (8), uma decisão do ministro além de anular as condenações do petista, devolveu a ele o direito de concorrer à Presidência, em 2022.

Em entrevista por email, o ministro afirmou que a decisão se deu assim que concluiu a análise. “Mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade”, disse. O habeas corpus de Lula foi protocolado há cerca de quatro meses, em 4 de novembro do ano passado.

Questionado sobre a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que ao UOL considerou a decisão uma “bomba atômica”, Fachin disse que o entendimento do plenário da Corte vem fortalecendo as limitações de competência ao longo dos últimos anos.

“Não é a chuva de um dia que rompe a represa”, resumiu Fachin.

No STF, há outros 20 procedimentos da Lava Jato que foram tirados da 13ª Vara Federal do Paraná pelos ministros e direcionados a outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Questionado sobre os impactos de sua decisão, Fachin afirmou que é responsável pelas próprias decisões, mas “não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão”. Com o aval a Lula, o petista encampou o discurso de campanha e fez ato em São Bernardo do Campo (SP), na última quarta-feira.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra a decisão de Fachin. Ele foi rejeitado pelo ministro. A defesa de Lula agora tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR. Depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como determinado por Fachin.

Confira a entrevista:

UOL – O ministro Marco Aurélio considerou a decisão de anular os processos de Lula e redirecioná-los como uma “bomba atômica”. Qual a dimensão que o sr. dá para a decisão do sr. de segunda-feira?

Edson Fachin – Entendo que os que não acompanham o dia a dia dos trabalhos da Segunda Turma possam ter se surpreendido com a decisão. Mas a verdade é que, ao longo dos últimos anos, a Segunda Turma avançou na jurisprudência que já havia sido estabelecida pelo plenário e ampliou a redução da competência não só da 13ª Vara, como também da Justiça Federal nos delitos em que, no entender da maioria, poderia haver conexão com a Justiça Eleitoral.

Em setembro do ano passado, por exemplo, cheguei a propor questão de ordem para que o plenário deliberasse sobre a aplicação do in dubio pro reo [presunção a favor do réu, quando há dúvida] a decisões em reclamação que debatem a competência de um órgão jurisdicional. A questão não foi pautada e, enquanto isso, a Turma foi sedimentando a posição por uma competência territorial muito mais reduzida. Não é a chuva de um dia que rompe a represa.

Por que a decisão sobre Lula foi tomada na segunda-feira?

Ela foi divulgada assim que a conclui, mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade e permitindo às partes e aos colegas de tribunal não apenas conhecer o conteúdo da decisão, como também de recorrer e expressar sua crítica, como fizeram os ministros na sessão de terça-feira.

O senhor defende que o julgamento do recurso seja no plenário ou na Turma e por quê?

O regimento interno dá ao relator o poder de enviar o julgamento de habeas corpus para o Plenário. Não creio ser um poder, mas um dever, sobretudo em casos que impactam todo o tribunal.

A imprensa veicula informações e há bastidores no STF que relatam que a decisão do senhor foi uma tentativa de salvar a Lava Jato e evitar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Como o senhor avalia essas falas? Elas estão corretas?

Sou responsável por minhas decisões, mas não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão.

Como procurei demonstrar em minha decisão, não posso negar ao ex-presidente o mesmo tratamento conferido a outros agentes políticos acusados em situações semelhantes. Manter a posição minoritária quando sucessivamente derrotado apenas aprofunda a desigualdade e a seletividade da jurisdição.

O sr. aplicou o entendimento majoritário no caso concreto de Lula. Há outros casos em que o senhor, monocraticamente, aplicou um entendimento majoritário mesmo que contrariasse sua visão pessoal? Pode nos dar exemplos?

Fiquei vencido e ainda não estou convencido de que a Constituição permita a venda de subsidiárias estatais sem a autorização do Congresso Nacional. Mas, apesar da minha posição, não pude impedir que a Petrobras mantivesse sua política de desinvestimentos.

Em questões penais, também fiquei vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não me furtei em aplicar a posição consolidada pelo Plenário.

Sobre o tema do habeas corpus do ex-presidente, na semana anterior à que proferi a decisão, apliquei o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Fora o caso de Lula, o sr. está no noticiário em declarações contra Villas Bôas e posicionamentos mais enfáticos sobre democracia. Por que o senhor está nas manchetes?

Sei que o magistrado, por dever de ofício, deve evitar falar à imprensa, mas não gostaria que confundissem silêncio com tolerância a ameaças institucionais.

O senhor sente que há pressões políticas sobre o STF? Quais? Elas interferem nos julgamentos?

O STF é o órgão para o qual deságuam as aspirações de diversos setores da sociedade em virtude do grande pacto democrático e solidário firmado em 1988.

Não há dúvidas de que há pressões políticas sobre o tribunal. O desafio não é eliminá-las, mas impedir que demandas sociais muito mais difusas, mas não menos urgentes, não sejam por elas abandonadas.

Como o senhor avalia o conteúdo das conversas relevado pela Vaza Jato e corroborado pela Polícia Federal?

É preciso não confundir a legalidade do material com a publicidade que se lhe deu. A legalidade impõe restrições a seu uso nos processos judiciais. A publicidade exige que o Poder Judiciário se pronuncie sobre as conversas e estou certo de que o fará no momento certo.

Como o senhor gostaria de entrar para história?

Quem escreve a história são as historiadoras e os historiadores.

*Com informações do Uol

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A promessa de Toffoli ao general Villas Bôas de que manteria Lula preso até as eleições

Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente.

Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em 3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter.

Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018.

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial.

A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF.

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.”

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril.

Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.”

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.”

*Com informações da Revista Piauí

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Lula provocou erupção vulcânica tão furiosa que Bolsonaro se desesperou e Moro foi exonerado do pleito de 2022

A ficha da mídia caiu depois da coletiva de Lula que contou com a presença de 116 veículos da imprensa internacional, que deu a dimensão exata do tamanho de Lula no mundo diante de Bolsonaro, um presidente que sofre de distúrbios e transtornos de toda ordem que produzem um disfuncionamento absoluto no comando da presidência da República e, consequentemente em todas as áreas do governo. Nada funciona, nada se move, está tudo desmontado.

E é bom frisar, não é mau funcionamento do governo, é como acentuou Lula, o Brasil atual não tem governo, tem um sujeito desequilibrado que ficou totalmente desestruturado, seja nas suas falas, seja no comportamento depois que levou uma desancada de Lula.

Isso está tão evidente que o próprio correu para a televisão horas depois fantasiado de mascarado. Sim, porque Bolsonaro usando máscara é uma fantasia, é uma peça de marketing mal-ajambrada para fazer frente ao comportamento de Lula que cobrou a vacinação, o uso de máscara e o distanciamento social.

Mas no final, quem venceu foi anomalia de Bolsonaro, sua doença mental, sua psicopatia, mais uma vez receitando kit cloroquina como solução para a pandemia em uma país que, hoje, é o que mais mata por covid no mundo e que, segundo cientistas internacionais, é o maior laboratório a céu aberto na produção de novas cepas que podem se espalhar pelo planeta e causar uma catarse inimaginável.

Mas, fora desse evidente quadro de perturbação de Bolsonaro, depois da fala de Lula, o comportamento da mídia sobre o candidato Moro que contava com o apoio do baronato midiático, foi emblemático. Moro simplesmente viu seu nome varrido da lista da mídia dos presidenciáveis depois que Lula, em seu pronunciamento, com meia dúzia de frases, tratorou, enterrou e salgou o túmulo político de Moro, fazendo a mídia imediatamente desistir do seu nome.

Sobrou para Moro, em sua notinha, um choro de pitanga criticando o que ele chamou de antecipação do calendário eleitoral, que cuspiu imediatamente o gabola da disputa, depois do histórico pronunciamento de Lula.

Moro prometeu numa outra oportunidade que, certamente, nunca acontecerá para explicar o caixote que tomou de Lula que o arremessou a mais de cem metros da disputa presidencial de 2022.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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‘Bolsonaro nos traiu’, diz policial que lidera manifestações contra presidente

“Fiz campanha, falei para os meus amigos e família voltarem no Bolsonaro porque ele ajudaria nossa categoria, seria a favor da segurança e contra a corrupção. A gente se mobilizou, buscou voto. Tudo isso caiu porque ele não nos enxergou depois de eleito, não nos considerou. Para ele, a gente não existe.”

Foi assim que o presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e um dos líderes da União de Policiais do Brasil, Dovercino Neto, resumiu a insatisfação dele em relação ao governo de Jair Bolsonaro em entrevista à BBC News Brasil. De apoiador do presidente durante a campanha à presidência, hoje ele diz que se sente traído e ameaça uma paralisação nacional da categoria nos próximos dias.

“Na campanha, o Bolsonaro tinha um perfil e posicionamento a favor do policial, de valorizar e defender a categoria. A grande maioria dos policiais acreditou nesse discurso. Mas, na primeira oportunidade, ele nos traiu ao nos incluir na Reforma da Previdência”, afirmou Neto.

Hoje, ele disse que o segundo golpe está a caminho, com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Isso porque o texto base da PEC propõe a alteração da Constituição e cria mecanismos para conter gastos públicos para liberar R$ 44 bilhões extras para custear a volta do auxílio emergencial. Entre os pontos da proposta, está o congelamento salarial de parte das categorias policiais por 15 anos.

Para a PEC ser aprovada, falta apenas os deputados votarem destaques que podem alterar trechos da proposta para que ela entre em vigor.

Para a União de Policiais do Brasil, o texto “desestrutura o serviço público ao vedar, por até 15 anos, as recomposições, já congeladas desde 2016, promoções e progressões e contratação de servidores, levando ao sucateamento dos órgãos e, notadamente da segurança pública brasileira”.

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) também reagiu e disse que a aprovação do texto pode levar a “categoria a um apagão nas próximas horas”.

Dovercino Neto, da União de Policiais do Brasil, conta que se mobilizou a favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Buscou votos com familiares, amigos e colegas de profissão, mas que hoje “tudo isso caiu”.

“Ele chegou a dar declarações públicas e se reuniu com a gente para dizer que nos beneficiaria na reforma, assim como fez com as Forças Armadas. Mas mentiram para nós. Fizemos três reuniões, uma delas com o então ministro (Abraham) Weintraub, e nos disseram que estaríamos fora do texto, mas no fim estávamos lá”, afirmou.

Para um dos líderes dos protestos de policiais contra Bolsonaro, o presidente não valorizou os policiais civis, beneficiando apenas as Forças Armadas e a Polícia Militar.

“Ele defendeu bravamente os militares. Ao invés de perderem direitos, os militares de alta patente foram extremamente beneficiados com aumentos generosos de salários na Reforma da Previdência. O governo disse na época que queria economizar, mas fez o inverso nas Forças Armadas. Para ele (Bolsonaro), segurança pública é só militar e a segurança pública civil não existe”, disse Neto.

“Lockdown na segurança pública”

Para a União de Policiais do Brasil, a gota d’água que desencadeou uma irritação generalizada da categoria contra o presidente foi a aprovação do texto da PEC 186, que prevê congelamento de salários e contratações, nos próximos 15 anos.

Neto diz que isso deixou a categoria insatisfeita, desanimada e diz que isso deve provocar uma reação instantânea nas ruas como reflexo do descontentamento com a decisão.

“Nós nos esforçamos e trabalhamos muito mais por causa da covid no último ano. Essa atitude do governo nos leva à desmotivação. O pessoal foi ignorado. Fazem de conta que não existimos. Aquele risco a mais que a gente corria (nas ruas) com certeza vai parar, na segurança pública civil, federal e estadual. Vamos fazer um lockdown na segurança pública. Vamos fazer o básico. Não vamos dar o sangue, ter aquele empenho adicional. Não vamos fazer uma operação padrão. Tudo isso acontecerá de forma natural”, afirmou Neto.

Neto disse ainda que os policiais são humanos movidos por motivação. E quando trabalham desmotivados não conseguem fazer nada além do básico.

O presidente da FenaPRF disse que, como cidadão, ele e grande parte da categoria apoiaram a campanha de Bolsonaro. Mas afirma que “hoje só temos resquícios de um ou outro que apoia”.

“Bolsonaro foi uma grande decepção. Essa é a PEC da chantagem. Auxílio emergencial tudo bem porque os mais pobres precisam de ajuda. Mas colocar uma PEC de reforma fiscal dizendo que era por causa do auxílio não existe. Alguns culpam o Paulo Guedes, mas ele é só um funcionário do Bolsonaro. Ele interferiu para atender os PMs, mas nós policiais civis fomos abandonados e traídos”, afirmou à BBC News Brasil.

Para ele, nenhum policial de segurança pública civil tem motivo para apoiar Bolsonaro.

“O governo está no Congresso trabalhando contra nós. Colocou o general Ramos contra nós. O filho do Bolsonaro votou contra a gente no Senado. Na Câmara, o outro filho também. Não tem motivo para que nossas categorias fiquem de lua de mel com ele. Nessa PEC emergencial, tentamos emendas e destaques, mas só os policiais militares foram atendidos”, afirmou.

O porta-voz do movimento de policiais anti-Bolsonaro afirmou que entende o momento econômico vivido pelo país e disse que não quer um aumento salarial para a categoria, mas apenas uma garantia de qualidade de trabalho a longo prazo.

“Querem congelar a previsão de você poder pedir aumento até 2035. Também barram concurso, contratações, gastos estruturais. Tudo isso nos atinge. É a fragilização e depreciação do nosso trabalho”, disse ele.

Por fim, ele se disse irritado porque o vice-presidente, Hamilton Mourão, dizer que os policiais incluídos na PEC precisam dar uma “cota de sacrifício”.

“Por que os militares não deram essa cota até agora? A alta patente do Exército, como ele, teve ganhos salariais e não se sacrificou. Essa declaração dele foi uma ofensa contra nós. A gente teve redução salarial e eles aumento. Por que eles não dão exemplo?”

*Com informações do Uol

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Rui Costa, do PT, vai intermediar a compra de 39 milhões de doses da Sputnik V pelo Ministério da Saúde

Segundo governador Rui Costa, caso governo federal não feche contrato na sexta, estado efetuará a compra.

O Ministério da Saúde vai negociar, na sexta-feira, a compra de pelo menos 39 milhões de doses da vacina Sputnik V com a intermediação do governo da Bahia. Nesta quinta-feira, o governador baiano, Rui Costa (PT), participou de uma reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na qual ofereceu ao governo federal o quantitativo de vacinas negociado pelo estado inicialmente para atender ao nordeste.

Costa disse ao ministro que, caso a pasta não assine o contrato com o Fundo Russo na própria sexta-feira para adquirir o quantitativo para o Plano Nacional de Imunização (PNI), a Bahia efetuará a compra das doses para o Nordeste. O governador ofereceu as doses ao Ministério da Saúde após receber a sugestão de colegas durante uma reunião do Consórcio Nordeste.

— Concluímos agora a reunião com o ministro, ele disse que tem interesse, então solicitei que a gente fizesse reunião amanhã no primeiro horário para amarrar isso — afirmou Costa. — Nós tinhamos combinado 39 milhões para o Nordeste, mas eventualmente podemos ver volume maior se for para o país inteiro. Se o ministério adquirir para o país inteiro, ótimo. Se não, a Bahia assina amanhã o contrato com a Sputnik.

Segundo ele, o contrato precisa ser assinado nesta sexta-feira para garantir o cronograma de entrega das doses. A previsão é que haja entrega de 400 mil doses em março, 1,5 milhão em abril, 10 milhões em maio e o restante até julho.

A sanção da lei que prevê prazo de sete dias úteis para a Anvisa analisar pedidos de registro emergencial de imunizantes facilitou o avanço da negociação da vacina russa com o governo baiano. Até o momento, a Sputnik V está com pedido de autorização travado na Anvisa por falta de documentação.

Após a reunião, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também divulgou um vídeo comentando sobre a negociação.

— Para garantir que toda vacina seja do PNI, acertamos com o ministro Pazuello uma agenda. Aqui foi firmado um entendimento, o ministério vai comprar as vacinas. E com base nessa compra, vamos garantir as condições de vacina para todos os brasileiros — disse.

*Com informações de O Globo

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