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Lava Jato cogitou nova ordem de prisão contra Lula para atender Moro

Os procuradores da Lava Jato em Curitiba avaliaram pedir uma nova ordem de prisão, dessa vez preventiva (sem prazo), contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo diálogos oriundos da Operação Spoofing protocolados nesta segunda-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal) pela defesa do petista, a movimentação deveria ocorrer somente “se o Russo [apelido de Sergio Moro] pedir”.

As conversas ocorreram na manhã de 7 de abril de 2018, quando Lula ainda estava na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde se reuniu com políticos, artistas e a militância petista antes de se entregar à PF (Polícia Federal) —o que viria a acontecer no fim da tarde.

Os ex-integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato vem questionando a autenticidade das mensagens e alegando que há chance de terem sido editadas ou tiradas de contexto, mas não apresentaram até aqui nenhum indício de que isso tenha ocorrido.

Dois dias antes, Moro havia expedido uma ordem de prisão contra Lula no caso do tríplex do Guarujá —em que o ex-presidente já havia sido condenado em segunda instância. Lula teria que iniciar o cumprimento de sua pena após a condenação em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), conforme interpretação do STF vigente à época.

Moro havia determinado que Lula se entregasse até o fim da tarde de 6 de abril, mas isso não ocorreu. Diante da concentração de milhares de pessoas no sindicato, os procuradores discutiam como cumprir a ordem de prisão. Então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol era a favor da prisão preventiva, mas enfrentou resistência dos colegas.

“Não acho que tenhamos que pedir a preventiva, seja pq acho que incabível, seja pq será um desgaste desnecessário, seja pq será revogada e será enumerada como mais um abuso, SALVO SE O RUSSO PEDIR. Aí, por companheirismo, devemos pedir. Não pedindo, não pediria”, opinou o procurador da República Orlando Martello.

grafia das mensagens foi mantida como nos originais, mesmo quando há erros ortográficos.

Na legislação brasileira, a função de pedir medidas cautelares como prisões preventivas é dos membros do Ministério Público, não de juízes. O suposto conluio entre juiz e os procuradores da Lava Jato para condenar Lula é um dos argumentos centrais da defesa do petista no pedido de suspeição de Moro, que está sendo julgado pela Segunda Turma do STF.

A procuradora Jerusa Viecili pondera que a PF poderia se antecipar e tomar essa providência: “Há possibilidade de a PF pedir. E moro deferir. E nós ficarmos no vácuo. (Só para pensarmos. Tb acho que so devemos pedir em último caso)”, argumentou.

O procurador Julio Noronha, também membro da Lava Jato, levanta então a possibilidade de pedirem a prisão preventiva de Lula com base em outro processo —manobra para evitar desgaste para Moro.

“Não precisaria de PP [prisão preventiva] q, mesmo decretada a pedido, só desgastaria Moro. Se mesmo assim a pp tiver q sair (por desejo do “menino”, como disse Orlando), melhor vincular a outra AP, pois ficaria incoerente determinar neste mesmo caso em q já o título pendente apenas de execução”, aventou, preocupando-se também com a narrativa de perseguição judicial sustentada pelo PT. “Mais uma ordem de prisão de Moro, mais argumento de perseguição. Era evidente, e Moro sabia, q qq movimento seria transformado em ato político e midiático, como foi feito durante todo(s) o(s) processo(s) contra Lula. Não é uma questão de dar a ele palco e plateia; qq movimento seria transformado por Lula e PT nisso”.

Jerusa então sintetiza: “Pelo que entendi, todos concordamos com isso, salvo Deltan, que é a favor da PP”, disse. “O problema é convencer a Rússia [Moro]. E evitar desgastes desnecessários”.

A nova ordem de prisão acabou não sendo necessária: Lula se entregou aos agentes da PF na sede do Sindicato dos Metalúrgicos por volta das 18h40, e seguiu de avião para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ficaria preso por 580 dias.

*Igor Mello e Jamil Chade/Uol

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Faz três anos que Marielle foi assassinada pelo vizinho de Bolsonaro em plena intervenção militar no Rio

Três anos depois do assassinato de Marielle, a polícia não chegou sequer no 3º homem que estava no carro dos assassinos.

Enquanto Bolsonaro estimula seu gado para, em pleno domingo, ir às ruas aumentar a transmissão de Covid no momento em que o país bate novo recorde de média móvel de mortes.

Tanto no Brasil quanto no exterior o assassinato de Marielle é lembrado e, junto, a lembrança do assassino que era vizinho de Bolsonaro, sendo que o crime ocorreu em plena intervenção militar na Segurança Pública no Rio e jamais deu qualquer resposta ou ajuda para elucidar o caso.

O que se sabe é que o assassino de Marielle, Ronnie Lessa, também era traficante internacional de armas e fornecia armamento pesado para as principais milícias da zona oeste do Rio, principalmente para a milícia de Rio das Pedras que era comandada por Adriano da Nóbrega, miliciano que tinha relação estreita com Queiroz que, por sua vez, mantinha a família do miliciano morto na Bahia no esquema de lavagem de dinheiro e peculato comandado por Flávio Bolsonaro.

Adriano, como todos sabem, foi morto na Bahia por um suposto confronto com a polícia, no dia em que Eduardo Bolsonaro estava na Bahia, sem que se saiba até hoje qual o motivo de sua viagem à capital baiana e, muito menos a sua agenda no estado.

Nesses três anos, até Moro, ainda ministro de Bolsonaro, envolveu-se diretamente no caso.

Moro mobilizou a PF para “interrogar” o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, aonde o clã Bolsonaro tem duas casas, uma de Jair e, a outra, de Carlos.

O que motivou esse aparelhamento da PF por Moro para pressionar o porteiro foi a sua afirmação, em depoimento à Polícia Civil e MP-RJ foi a de que Jair Bolsonaro é quem deu ordens a ele para a entrada de Elcio de Queiroz, comparsa de Ronnie Lessa, no crime de Marielle no mesmo dia em que ela foi morta.

O fato é que Moro conseguiu o que queria. O porteiro mudou sua versão e, de forma surpreendente, nunca mais se ouviu falar dele. Nem se sabe se ele continuou trabalhando no condomínio.

O fato é que a morte de Marielle é cercada de muitas e macabras coincidências e nenhuma solução.

Segue a pergunta: quem mandou matar Marielle?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Quatro assessores de Carlos Bolsonaro retiraram R$ 570 mil em dinheiro vivo

Ao menos quatro funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) sacaram 87% de seus salários em dinheiro vivo. Juntos, eles retiraram um total de R$ 570 mil.

O intenso volume de saques de assessores de Carlos Bolsonaro, após os pagamentos, é semelhante ao padrão apontado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na suposta organização criminosa que funcionava no gabinete do irmão mais velho, Flávio Bolsonaro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Desde julho de 2019, o MP-RJ investiga também a suspeita de nomeação de funcionários fantasmas e a prática de “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro. A defesa do vereador disse que não irá se manifestar, porque os processos estão em sigilo.

Esta é uma das quatro reportagens realizadas pelo UOL a partir da análise de dados de 100 quebras de sigilos bancários de investigados no caso da “rachadinha” do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual na Alerj.

Caso da rachadinha

Os dados acima constam na quebra de sigilo bancário dos quatro assessores, autorizada no âmbito da investigação sobre a prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro — para quem eles também trabalharam — quando era deputado estadual na Alerj.

O saque de altos percentuais do salário também também foi um método utilizado por um grupo de quatro assessores de Jair Bolsonaro, quando ele exerceu o mandato de deputado federal. Eles retiraram 72% dos salários em dinheiro vivo.

Os cálculos do UOL consideram os saques que, com certeza, têm origem nos salários recebidos. Ou seja, não é possível que esses valores sacados sejam fruto de outras fontes de renda.

O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirma que os dados apontados pela reportagem reforçam a suspeita de uma atividade ilícita.

“Existem fatores adicionais de suspeitas de atipicidade, que envolvem o saque quase completo do salário de funcionários públicos, ligados a pessoas com mandato. Além disso, existe a proximidade com as datas de pagamento do salário”.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) está no sexto mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Assumiu o cargo em 2001, aos 18 anos, e lá permanece.

Família Gerbatim

Márcio Gerbatim, ex-assessor dos gabinetes da família Bolsonaro Imagem: Reprodução/Facebook

Entre os funcionários de Carlos Bolsonaro que tiveram o sigilo bancário quebrado, estão Márcio Gerbatim e seu sobrinho Claudionor Gerbatim. Os dois trabalharam como cabeleireiros no Rio de Janeiro. Além disso, atuaram como motoristas.

Márcio Gerbatim foi casado com Márcia Aguiar, com quem teve uma filha: Evelyn Mayara. Depois que o casal se separou, Márcia se casou com o policial militar reformado Fabrício Queiroz — denunciado pelo MP-RJ por ser o operador da “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro. Assim como Queiroz e Jair Bolsonaro, Márcio também foi paraquedista do Exército.

O ex-marido de Márcia Aguiar se tornou funcionário do gabinete de Carlos Bolsonaro em abril de 2008, e ficou no cargo por dois anos. Nesse período, recebeu R$ 89 mil e sacou pelo menos R$ 86 mil — ou seja, retirou em espécie 97% do que recebeu.

No mesmo período em que Márcio trabalhava com Carlos, seu sobrinho Claudionor esteve nomeado no gabinete de Flávio. Já em abril de 2010, tio e sobrinho trocaram de cargos: Márcio foi trabalhar com Flávio; Claudionor, com Carlos.

O UOL apurou que a troca de gabinetes ocorreu a pedido de Claudionor, que queria pegar um empréstimo no mesmo banco usado pela Alerj para pagar seus funcionários.

A movimentação bancária de Claudionor sustenta essa versão. Ao migrar para a Câmara, Claudionor também mudou de banco. Logo em seguida, contratou um empréstimo no banco antigo, onde recebia pela Alerj, e não pagou as parcelas.

Se tivesse continuado na Alerj, Claudionor não poderia sacar o salário, já que as parcelas do empréstimo iriam ser debitadas, automaticamente, do saldo bancário. Já no banco novo, onde passou a receber pela Câmara Municipal do Rio, Claudionor sacou R$ 54,8 mil de seus pagamentos de R$ 58 mil — 94%.

Claudionor Gerbatim, ex-assessor de Carlos e Flávio Bolsonaro Imagem: Reprodução/Facebook

Transferência de Bolsonaro

Os dados bancários também revelam que Márcio Gerbatim recebeu R$ 10 mil de Jair Bolsonaro, em junho de 2010. Na época, Gerbatim era nomeado no gabinete de Flávio. Nunca trabalhou oficialmente com Jair.

No dia seguinte da transferência, Gerbatim gastou R$ 10 mil em uma concessionária de veículos da rede Real Veículos, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem.

O UOL telefonou para Márcio Gerbatim, que não quis falar. A reportagem não conseguiu encontrar Claudionor Gerbatim, mas falou, por telefone e mensagem, com sua esposa, informando que ele seria citado e que gostaria de ouvi-lo, mas não obteve resposta.

A Presidência da República não comentou o assunto.

Funcionários de Carlos e Jair

Também tiveram o sigilo bancário quebrado outros dois funcionários de Carlos que, além de Flávio, também atuaram com Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Um deles é o militar Nelson Rabello. Como o UOL já mostrou, Rabello sacou 70% do salário que recebeu da Câmara dos Deputados.

Militar, Rabello serviu com Bolsonaro no Exército. Começou a trabalhar com a família em 2005, em uma breve passagem pelo gabinete de Carlos. Depois, foi trabalhar com Jair, passou por Flávio, voltou para Carlos, retornou a Jair e, atualmente, está lotado na Câmara Municipal do Rio pela terceira vez. São quase 16 anos trabalhando para a família Bolsonaro.

Já na Câmara Municipal, Rabello sacou 80% do salário. O cálculo não considera o mês que Rabello trabalhou para Carlos Bolsonaro em 2005, já que a quebra de sigilo bancário começa em 2007. Também não inclui dados da última nomeação de Rabello na Câmara Municipal do Rio, a partir de 2019.

O grupo de quatro assessores de Carlos com sigilo quebrado no caso Flávio se completa por Andrea Siqueira Valle. Ela é irmã de Ana Cristina Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro.

Andrea foi nomeada para a Câmara dos Deputados em 1998, logo no começo do relacionamento entre Jair e Ana Cristina. Ficou no cargo até 2006, quando foi transferida para o gabinete de Carlos Bolsonaro — na época, chefiado, justamente, por Ana Cristina.

Andrea ficou na Câmara Municipal do Rio de 2006 a 2008. Nesse período, não morou na capital fluminense, mas em Resende, a mais de 150 quilômetros do Rio. Vivia de faxinas e outros trabalhos temporários. Mais tarde começou a participar de concursos de fisiculturismo. O legislativo carioca não localizou nenhum crachá funcional fornecido para Andrea.

Recebeu R$ 76 mil e sacou pelo menos R$ 79 mil — ou seja, mais do que ganhou, consumindo parte de um saldo anterior que havia na conta. Procurada, Andrea respondeu apenas: “Não tenho nada para conversar com vocês”. Conforme o UOL revelou, após a saída de Andrea do gabinete de Jair Bolsonaro, Ana Cristina retirou R$ 54 mil de uma conta de que a irmã era titular em Brasília, em 2008.

*Com informações do Uol

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Sobre a suspeição de Moro, Janio de Freitas vai ao ponto

O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.

Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.

O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.

A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.

Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por Sergio Moro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João Gebran.

Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.

Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?

Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.

Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.

Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.

Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.

*Janio de Freitas/Folha

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Na ONU, governo Bolsonaro choca o mundo por atacar os direitos da mulher

O governo da França se declarou “chocado” com a postura defendida pela aliança liderada pelo Brasil para impedir o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva. Num discurso nesta semana no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a diplomacia francesa atacou abertamente o bloco no qual a ministra Damares Alves (Direitos Humanos, Mulher e Família) tem um papel predominante.

O discurso ocorreu na terça-feira, um dia depois da data que marca o dia internacional da mulher. Naquele momento, o Brasil se recusou a aderir a uma declaração conjunta realizada por mais de 60 países para defender o direito de meninas e mulheres, inclusive no que se refere ao acesso a direitos reprodutivos e sexuais.

Desde o final do governo de Donald Trump, o Brasil assumiu de uma maneira informal a liderança de uma coalizão de países ultraconservadores que tentam minar qualquer brecha para que a ONU amplie direitos e proteções às mulheres.

O grupo, conhecido como Consenso de Genebra, ainda inclui Hungria, Polônia e países árabes. Se o projeto foi lançado ainda sob a gestão de Trump, a chegada de Joe Biden na Casa Branca representou a ruptura dos EUA com a iniciativa. Emails internos do governo americano revelados pela coluna, porém, deixaram claro que a liderança passou a ser assumida pelo Brasil.

O comportamento da aliança, porém, vem causando mal-estar e mesmo indignação entre democracias. E, nesta semana, pela primeira vez ataques frontais contra o bloco foram feitos.

“Desejo expressar a indignação da França com os ataques aos direitos das mulheres e meninas”, declarou o embaixador francês na ONU, François Rivasseau, diante dos demais governos.

“Ficamos chocados com certas posições públicas aqui reiteradas, em particular pelo auto-intitulado Consenso de Genebra, que questiona a igualdade de gênero e a saúde e direitos sexuais e reprodutivos”, criticou o francês.

Segundo ele, a pandemia contribuiu para restringir o acesso à saúde sexual e reprodutiva.

“Devemos combater todas essas graves violações dos direitos das mulheres e meninas e reafirmar nossa determinação em garantir que os ganhos duramente conquistados não sejam prejudicados”, pediu o francês aos demais países.

“Exortamos todos os estados a reafirmar seu compromisso com os direitos das mulheres e meninas, e com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos”, defendeu.

Para ele, a ONU “deve abordar esta questão porque não há nenhuma área, nenhuma parte do mundo, onde a desigualdade entre mulheres e homens seja justificada”.

Em meados do ano, europeus e mexicanos vão se unir para promover uma cúpula pela igualdade de gênero, num gesto claramente contrário às propostas apresentadas pelo Brasil e seus aliados. Na Casa Branca, a ordem é também a de contestar a postura da aliança, na esperança de enfraquecer o grupo em fóruns internacionais.

Histórico

Não é a primeira vez que Brasil e França se encontram em lados opostos da mesa, em debates internacionais. O governo de Emmanuel Macron tem sido um dos mais duros críticos do presidente Jair Bolsonaro, atacando a postura ambiental do país e freando qualquer acordo com o Mercosul.

A troca de farpas ainda em 2019 entre os dois líderes foi ampliada diante de ironias de Bolsonaro contra a primeira-dama francesa. Do lado de Paris, o governo Macron passou a receber o cacique Raoní com honras de estado, um símbolo hoje do antibolsonarismo na Europa.

*Jamil Chade/Uol

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Se petistas passaram13 anos comemorando os avanços do PT, bolsonaristas estão há 2 anos justificando fracassos de Bolsonaro

Realmente temos dois polos extremos na disputa de 2022. De um lado, a militância petista que vai relembrar em comemoração todos os avanços que revolucionaram o Brasil nos 13 anos dos governos Lula e Dilma, do outro lado, os muxoxos bolsonaristas que, além de espalhar ódio, farão o que não param de fazer, justificar os fracassos de Bolsonaro.

Ainda hoje, li um inacreditável comentário no twitter de uma dessas figuras ligadas ao gabinete do ódio, dizendo a seguinte pérola: “sabe aquele churrasco que você fazia, o carro e a casa nova que você comprou nos governos Lula e Dilma, a conta chegou agora e você está pagando durante o governo Bolsonaro”.

Bom, vamos lá. De cara, essa figura de inteligência rara já assume que os governos do PT foram um sucesso e que o povo desfrutou de uma vida bem melhor, ao mesmo em que assume que não só não tem o que mostrar do governo Bolsonaro, como escancara que são 2 anos de absoluto fracasso em tudo.

Então pensa-se o que essa gente vai fazer em 2022 para tentar esconder os avanços do PT em 13 anos com Lula e Dilma e o gigantesco fracasso de um governo que, em dois anos, só produziu tragédia econômica e mortes aos milhares.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Por lockdown, prefeita de Juiz de Fora é ameaçada de morte: discurso de ódio de Bolsonaro deu frutos

“O ocorrido em Juiz de Fora mostra bem o que o discurso de ódio que Bolsonaro prega nestes seus pouco mais de dois anos de governo tem disseminado país a dentro”, analisa o jornalista Marcelo Auler sobre as ameaças à prefeita Margarida Salomão (PT).

Mesmo que se considere verdadeira a mudança de posicionamento de Jair Bolsonaro frente às vacinas e às máscaras necessárias ao combate à pandemia – algo que poucos acreditam verdadeiro e quase todos creditam ao efeito da fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o discurso de ódio e de intolerância que o presidente e sua trupe plantaram no país já fincou raízes e vem dando frutos. Podres, é verdade. Mas a reprodução acontece.

Basta verificar-se o que acontece em Juiz de Fora, cidade mineira na Zona da Mata, com uma população em torno de 570 mil habitantes. Nela já faleceram pela Covid-19, até a noite de quarta-feira (10/03), 869 pessoas, entre os 21.502 oficialmente contaminados. Mas o número de juiz-foranos com suspeita da doença ultrapassa os 10% da população. Eram, até a mesma quarta-feira, 63.514. Quantidade que tem aumentado exponencialmente, provocando a ocupação de quase 94% dos leitos de UTI na rede do SUS.

A crescente disseminação da doença pelo município – na quarta-feira, 436 pessoas estavam internadas em enfermarias e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos e privados e ocorreram nove novas mortes – levou a prefeita Margarida Salomão (PT), domingo passado (07/03), suspende o funcionamento de todas atividades no município (“lockdown”), por uma semana.

Foi o suficiente para fazer brotar os “frutos podres” do discurso de ódio bolsonarista na cidade. Tal como já revelou Denise Assis, no Brasil247, em Empresários de Juiz de Fora informam que vão romper isolamento e exigem troca por “tratamento precoce”. No próprio domingo, Margarida e o seu vice-prefeito, Kennedy Ribeiro (PV), começaram a ser ameaçados. Inclusive com ameaça de morte, como registrada em Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia local, na noite de segunda-feira. Ameaça que falava em utilização de arma de fogo, explicou o secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Fernando Tadeu David, através da página oficial da Prefeitura nas redes sociais.

“Queixa-crime é da Pedagogia da Paz”

“Tomamos conhecimento de uma denúncia de ameaças recebidas nas mídias sociais por uma determinada pessoa, encaminhamos a Inteligência da Guarda Municipal e certificamos da existência dessa denúncia, inclusive envolvendo a utilização de armas e isso a gente não permite de forma alguma”, disse.

Como a própria Margarida explicou em vídeo, o registro da ameaça na polícia fez-se necessário para combater o fascismo que confunde oposição política com ameaças físicas. No cargo, ela se diz obrigada a praticar a “Pedagogia da Paz”. Esta, por sua vez, prega a intolerância contra a retórica do ódio:

“A queixa-crime é pedagógica. Faz parte da Pedagogia da Paz (…) Independentemente de a ameaça ter ou não fundamento, é fato que não se pode aceitar que alguém faça uma disputa de posição política ameaçando a eliminação do outro“, explicou a prefeita no vídeo (ouça abaixo).

*Marcelo Auler/247

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Gabriel Barbosa: O presidente Lula nos faz um favor ao falar adevogado, e não “a*dv*ogado”

Há quem acredite que um idioma em específico, ou a linguagem em geral requer algum tipo de formalidade.

Não me incluo entre estes, que parecem esquecer que os idiomas surgem precisamente das variações de uma formalidade qualquer.

O português, por exemplo, que tanto insistem que é ofendido por Lula, nada mais é que um desvio vulgar, ou plebeius do latim literato ou eruditus.

Em outras palavras, o português que hoje é rei na boca dos doutores, já foi plebeu na boca do povo.

Pessoalmente, me encanto mais pelas vogais do que pelas consoantes.

As vogais são mais suaves e emotivas, ao passo que as consoantes são muito sérias e racionais.

As vogais garantem a expressão dos sentidos, são elas que exclamam e conclamam.

Uma sequência de “aaa(s)” pode transmitir alegria, tristeza ou surpresa; mas pode também passar uma reclamação, ou indignação.

Já as consoantes coitadas, difícil seria primeiramente achar alguma sequência pronunciável. Uma série de “ttt(s)”, por exemplo, não permite uma continuidade, e é preciso pronunciar cada “t” separadamente em uma monotonia interminável.

Misturadas então, sem uma vogalzinha no meio, as consoantes se tornam auditivamente insuportáveis, como a combinação “schl” comum nos idiomas germânicos. Por falar nos germânicos, as palavras são uma fileira de consoantes com uma vogal aqui e outra acolá.

Evidente que nem só de vogais, ou apenas de consoantes se formam palavras. Mas tal composição carece um pouco de harmonia.

Não vejo necessidade em não ter um “e”, senão um “i” em um pneu, num eucalipto, ou num advogado.

Soa melhor aos ouvidos privarmo-nos de mais uma vogal nas palavras?

De fato, a solução encontrada, em alguns casos, foi não de enriquecer uma palavra com mais uma vogal, mas de castrá-la de uma consoante.

O que era facto, passou a ser fato, ou se antes alguém era amnistiado, hoje o é anistiado.

De uma maneira ou de outra, já me parece uma vitória tanto para as línguas que são obrigadas a se embolar na boca para pronunciar, quanto para os ouvidos aos quais são impostos a ouvir.

Como grande conciliador que é, creio que o presidente Lula nos faz um favor ao falar adevogado, e não “a*dv*ogado”.

Não por ele em si como locutor, ou nós como ouvintes, mas por esse “d” com aquele “v” que aparentam tão descompassados mesmo que tão grudados um no outro.

Podia até ser um “i”, em vez do “e”, como em “advogado”, contanto que coloquemos ali uma vogal pra mediar as duas consoantes que normalmente soam tão adversária uma à outra.

Efeitos auditivos à parte, o que guarda essa discussão vai um pouco além de preciosismos gramaticais.

De fato, a própria gramática, ou as normas gramaticais de alguma estrutura de linguagem não surgem com a mesma naturalidade que a própria manifestação linguística humana.

Se a linguagem é um instrumento orgânico que aparece como uma das maneiras pela qual humanos procuram se expressar, isto é, externalizar algo que é interior a nós mesmos para o mundo que dividimos, a gramática surge como uma normatização dessa forma de expressão.

Há, portanto, uma grave distinção entre aquilo que emerge internamente de nosso âmago humano como manifestação de nossa humanidade inerente, e aquilo que nos é imposto externamente como forma de controle sobre o que, e como devemos nos manifestar.

Ou seja, uma coisa é linguagem como forma de exteriorização de nossos modos e formas de ser e viver, enquanto, outra coisa consiste na internalização de como devemos ser, ou como devemos viver.

Não obstante, o mesmo fenômeno pode ser observado quando tratamos do surgimento da concepção de uma lei.

Por um lado, um conjunto de atividades cotidianas se transformam em prática que, por sua vez, se transmutam em hábitos até finalmente serem consagradas como normas dentro de uma comunidade onde tais atividades são internamente utilizadas e vivenciadas.

Por outro lado, quando um conjunto de leis, ou normas institucionalizadas se tornam forçosamente impostas por um ente superiormente e externamente posicionado à comunidade, as atividades comunitárias perdem seu caráter orgânico de surgimento e aplicação, pois não aparecem desde o seio interno de uma comunidade, mas do arbítrio externo de um soberano qualquer, como um Rei, um Imperador, ou um Congresso representativo cada vez menos representante de seus representados.

Quando o plebeu romano utiliza de um latim coloquial, não quer dizer que essa forma de latim esteja “errada”, apenas que não está em conformidade com o latim patrício, uniformemente convencionado desde o Senado Romano.

O modo de falar, escrever, ou comunicar do latim plebeu expressa o cotidiano da atividade e da prática comunitária que, caso houvesse qualquer tipo de unicidade com a prática patrícia, em nada diferiria do modo de falar, de escrever ou de comunicar do latim patrício.

Todavia, se faz necessário demarcar um distanciamento linguístico formal entre patrícios e plebeus não somente para posicionar ambos os grupos como distintos, mas para alertar a ambos sobre aqueles que determinam as leis e aquele que obedecem às leis.

Enquanto tal diferenciação entre manifestação orgânica interior e assimilação impositiva exterior persistir, continuaremos a rir do “dibre” e a aplaudir o “drible”, ou a chacotear do “adevogado” e reverenciar o “advogado”.

*Gabriel F. Barbosa é formado em administração pública. Tem mestrado em política e gestão pública pela Georgetown University, nos EUA/Viomundo

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Fachin: Não posso dar a Lula tratamento diferente de outros políticos

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse hoje em entrevista ao UOL que não pode negar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mesmo tratamento de outros políticos acusados criminalmente. Na última segunda-feira (8), uma decisão do ministro além de anular as condenações do petista, devolveu a ele o direito de concorrer à Presidência, em 2022.

Em entrevista por email, o ministro afirmou que a decisão se deu assim que concluiu a análise. “Mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade”, disse. O habeas corpus de Lula foi protocolado há cerca de quatro meses, em 4 de novembro do ano passado.

Questionado sobre a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que ao UOL considerou a decisão uma “bomba atômica”, Fachin disse que o entendimento do plenário da Corte vem fortalecendo as limitações de competência ao longo dos últimos anos.

“Não é a chuva de um dia que rompe a represa”, resumiu Fachin.

No STF, há outros 20 procedimentos da Lava Jato que foram tirados da 13ª Vara Federal do Paraná pelos ministros e direcionados a outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Questionado sobre os impactos de sua decisão, Fachin afirmou que é responsável pelas próprias decisões, mas “não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão”. Com o aval a Lula, o petista encampou o discurso de campanha e fez ato em São Bernardo do Campo (SP), na última quarta-feira.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra a decisão de Fachin. Ele foi rejeitado pelo ministro. A defesa de Lula agora tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR. Depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como determinado por Fachin.

Confira a entrevista:

UOL – O ministro Marco Aurélio considerou a decisão de anular os processos de Lula e redirecioná-los como uma “bomba atômica”. Qual a dimensão que o sr. dá para a decisão do sr. de segunda-feira?

Edson Fachin – Entendo que os que não acompanham o dia a dia dos trabalhos da Segunda Turma possam ter se surpreendido com a decisão. Mas a verdade é que, ao longo dos últimos anos, a Segunda Turma avançou na jurisprudência que já havia sido estabelecida pelo plenário e ampliou a redução da competência não só da 13ª Vara, como também da Justiça Federal nos delitos em que, no entender da maioria, poderia haver conexão com a Justiça Eleitoral.

Em setembro do ano passado, por exemplo, cheguei a propor questão de ordem para que o plenário deliberasse sobre a aplicação do in dubio pro reo [presunção a favor do réu, quando há dúvida] a decisões em reclamação que debatem a competência de um órgão jurisdicional. A questão não foi pautada e, enquanto isso, a Turma foi sedimentando a posição por uma competência territorial muito mais reduzida. Não é a chuva de um dia que rompe a represa.

Por que a decisão sobre Lula foi tomada na segunda-feira?

Ela foi divulgada assim que a conclui, mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade e permitindo às partes e aos colegas de tribunal não apenas conhecer o conteúdo da decisão, como também de recorrer e expressar sua crítica, como fizeram os ministros na sessão de terça-feira.

O senhor defende que o julgamento do recurso seja no plenário ou na Turma e por quê?

O regimento interno dá ao relator o poder de enviar o julgamento de habeas corpus para o Plenário. Não creio ser um poder, mas um dever, sobretudo em casos que impactam todo o tribunal.

A imprensa veicula informações e há bastidores no STF que relatam que a decisão do senhor foi uma tentativa de salvar a Lava Jato e evitar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Como o senhor avalia essas falas? Elas estão corretas?

Sou responsável por minhas decisões, mas não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão.

Como procurei demonstrar em minha decisão, não posso negar ao ex-presidente o mesmo tratamento conferido a outros agentes políticos acusados em situações semelhantes. Manter a posição minoritária quando sucessivamente derrotado apenas aprofunda a desigualdade e a seletividade da jurisdição.

O sr. aplicou o entendimento majoritário no caso concreto de Lula. Há outros casos em que o senhor, monocraticamente, aplicou um entendimento majoritário mesmo que contrariasse sua visão pessoal? Pode nos dar exemplos?

Fiquei vencido e ainda não estou convencido de que a Constituição permita a venda de subsidiárias estatais sem a autorização do Congresso Nacional. Mas, apesar da minha posição, não pude impedir que a Petrobras mantivesse sua política de desinvestimentos.

Em questões penais, também fiquei vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não me furtei em aplicar a posição consolidada pelo Plenário.

Sobre o tema do habeas corpus do ex-presidente, na semana anterior à que proferi a decisão, apliquei o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Fora o caso de Lula, o sr. está no noticiário em declarações contra Villas Bôas e posicionamentos mais enfáticos sobre democracia. Por que o senhor está nas manchetes?

Sei que o magistrado, por dever de ofício, deve evitar falar à imprensa, mas não gostaria que confundissem silêncio com tolerância a ameaças institucionais.

O senhor sente que há pressões políticas sobre o STF? Quais? Elas interferem nos julgamentos?

O STF é o órgão para o qual deságuam as aspirações de diversos setores da sociedade em virtude do grande pacto democrático e solidário firmado em 1988.

Não há dúvidas de que há pressões políticas sobre o tribunal. O desafio não é eliminá-las, mas impedir que demandas sociais muito mais difusas, mas não menos urgentes, não sejam por elas abandonadas.

Como o senhor avalia o conteúdo das conversas relevado pela Vaza Jato e corroborado pela Polícia Federal?

É preciso não confundir a legalidade do material com a publicidade que se lhe deu. A legalidade impõe restrições a seu uso nos processos judiciais. A publicidade exige que o Poder Judiciário se pronuncie sobre as conversas e estou certo de que o fará no momento certo.

Como o senhor gostaria de entrar para história?

Quem escreve a história são as historiadoras e os historiadores.

*Com informações do Uol

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A promessa de Toffoli ao general Villas Bôas de que manteria Lula preso até as eleições

Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente.

Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em 3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter.

Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018.

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial.

A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF.

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.”

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril.

Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.”

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.”

*Com informações da Revista Piauí

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