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Novo salário mínimo tem o menor poder de compra para cesta básica em 15 anos

Além do fim da política de valorização do mínimo, preços dos alimentos dispararam.

“Arredondado” para R$ 1.100, o novo salário mínimo não deverá ter aumento real ou terá ganho ínfimo acima da inflação. Isso só se saberá na semana que vem, quando sai o resultado do INPC (e do IPCA) de dezembro e de todo o ano de 2020. O que já se sabe, segundo estimativa do Dieese, é que o salário mínimo terá novamente o menor poder de compra em relação aos produtos da cesta básica desde 2005. A diferença é que, ao contrário de agora, naquele período havia uma política de valorização do salário mínimo em curso.

O instituto estima em R$ 696,71 o valor da cesta básica em São Paulo neste mês. Assim, o salário mínimo reajustado equivale a 1,58 cesta básica, mesma proporção de 2020 e a menor desde 2005 (1,60). De 2006 a 2019, essa proporção sempre esteve próxima ou acima de duas cestas, chegando a 2,16 em 2017.

Marchas a Brasília

A política de valorização do salário mínimo surgiu a partir de iniciativa das centrais sindicais, que realizaram uma série de “marchas” para Brasília. Tornou-se lei nos governos Lula e Dilma. O critério de reajuste considerava o INPC do ano anterior. A título de aumento real, o PIB de dois anos antes. Prevista na Lei 13.152, de 2015, a regra era válida até 2019, quando houve ganho real de 1,14 ponto percentual.

No ano passado e neste, praticamente um “empate” em relação à inflação. O INPC de dezembro será divulgado no próximo dia 12. De janeiro a novembro de 2020, ficou acumulado em 3,93%. Ao mesmo tempo, os preços dos alimentos não pararam de aumentar ao longo do ano, pressionando a cesta básica. Consequentemente, a população mais pobre.

Impacto na economia

Em setembro, durante audiência no Congresso, o ministro Paulo Guedes se manifestou contra o aumento do salário mínimo. Afirmou que, em tempos de crise, isso seria “condenar as pessoas ao desemprego”. Desconsiderou a inflação.

O Dieese estima que 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. E, com o reajuste, calcula em aproximadamente R$ 30 bilhões o incremento de renda na economia brasileira.

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Bolsonaro encerra entrevista após pergunta sobre sigilo bancário do seu filho Flávio

Bolsonaro encerrou uma entrevista hoje (24) depois que foi questionado sobre sua avaliação do julgamento que anulou parte das provas usadas para denunciar o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, por desvio e lavagem de dinheiro.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por causa do suposto esquema de desvios conhecido como “rachadinhas” quando era deputado estadual. Mas ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a decisão que autorizou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal – provas usadas para demonstrar a movimentação irregular de dinheiro do senador.

Hoje, Bolsonaro cortou a palavra de um repórter antes de ele terminar a pergunta sobre a avaliação do presidente sobre a decisão do STJ. “Acabou a entrevista”, disse o presidente, aproximando-se do microfone e saindo do local.

Bolsonaro está no Acre para sobrevoar áreas atingidas pelas enchentes e entregar vacinas contra o coronavírus. O estado está com situação de emergência e calamidade pública decretada. Segundo o Ministério da Saúde, seriam entregues quase 22 mil doses de vacinas contra a covid-19.

“Foram realizadas visitas em unidades de saúde para reestruturar o fluxo de entrada de pacientes que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a assessoria da pasta. “Está sendo feito um monitoramento diário da ocupação dos leitos nos hospitais locais e das demandas dos abrigos com estrutura de saúde para assistir à população atingidas pelas inundações.”

O futuro ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que dinheiro do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi liberado para as famílias do Acre a fim de minorar os efeitos das cheias.

Uma comitiva de ministros e integrantes do governo estava com o presidente. A maioria deles apareceu sem máscara na transmissão da TV Brasil, apesar da pandemia de coronavírus.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chamado de “Pazuca” por Bolsonaro, disse que as vacinas vão ser destinadas, principalmente, às áreas atingidas pelas cheias. No entanto, isso não muda a distribuição prioritária aos grupos definidos no plano de vacinação: profissionais de saúde, idosos e indígenas.

*Com informações do Uol

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Blindagem no STJ: Zero um, a grande obra de Bolsonaro

Depois de muito trabalho, Jair Bolsonaro está perto de concluir a maior obra de seu governo: a blindagem do filho Zero Um. Ontem o Superior Tribunal de Justiça anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do herdeiro. Com a decisão, o escândalo da rachadinha fica a um passo de ser sepultado.

O capitão pode ser acusado de tudo, menos de ser um pai ausente. Para proteger Flávio, ele interferiu na Polícia Federal, aparelhou a Abin, enquadrou a Receita e tentou extinguir o Coaf. Os outros Poderes também fizeram sua parte. O Legislativo paralisou o Conselho de Ética do Senado, e o Judiciário distribuiu liminares salvadoras.

No Supremo, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux travaram a investigação por cinco meses. Gilmar Mendes, sempre ele, livrou o faz-tudo Fabrício Queiroz da cadeia. No STJ, não houve concorrência. O ministro João Otávio de Noronha, que Bolsonaro já descreveu como um “amor à primeira vista”, assumiu o papel de escudeiro do Zero Um.

Há sete meses, o doutor ofereceu o primeiro habeas corpus a Queiroz. Estendeu a gentileza à mulher do ex-PM, que estava foragida. Ontem ele foi o primeiro a anular as quebras de sigilo. Ao votar, acusou o Coaf de promover “indevida intromissão na intimidade e privacidade” do primeiro-filho.

Para Noronha, o órgão que fiscaliza movimentações atípicas foi indiscreto ao relatar as movimentações atípicas de Flávio. Graças ao Coaf, soube-se que a conta do senador era abastecida com envelopes recheados de dinheiro vivo. As quebras de sigilo revelaram que Queiroz pagava até a escola das netas do presidente.

Ao invalidar as provas contra o Zero Um, o STJ mutilou a denúncia que o acusa de desviar R$ 6 milhões dos cofres da Alerj. Agora a grande obra de Bolsonaro está quase completa. Falta arrumar um jeito de sumir com aqueles R$ 89 mil que Queiroz depositou na conta da primeira-dama.

O líder do capitão na Câmara, Ricardo Barros, resolveu sair em defesa do nepotismo no setor público. “Só porque a pessoa é parente é pior que outra?”, questionou ao “Estadão”. Definitivamente, este é um governo que defende a família.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Vídeo – Lula: “O golpe foi feito para mudar o modelo de exploração do petróleo no Brasil”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista à TV 247, na manhã desta quarta-feira (24) que “o golpe foi feito para mudar o modelo de exploração do petróleo no Brasil”. Lula foi enfático: “Está chegando a hora dos partidos de esquerda darem um basta nisso”.

De acordo com o ex-presidente, “nós acreditávamos que a Petrobras seria um passaporte para o futuro”. “E eles assenhoraram da Petrobras para obedecer aos acionistas de Nova York. A Petrobrás virou exportadora de óleo cru e importadora de derivados. Subordinaram ela ao mercado internacional”, disse.

Para Lula, “a verdade é que esse governo quer que o povo se dane. O povo que precisa comprar arroz que se dane. O povo que precisa comprar comida que se dane. Está chegando a hora dos partidos de esquerda darem um basta nisso. Temos que brigar cada vez mais”.

Lula também destacou que os altos valores de combustíveis também se refletem nos preços dos alimentos. “As pessoas sentem o aumento dos preços (dos alimentos)”, acrescentou.

“A gasolina já aumentou 34% e o diesel 27% só em 2021. Não há sistema de transporte que suporte isso. E isso tem uma relação direta no aumento dos alimentos. Da batata, do tomate, do arroz… As pessoas vão no mercado e sentem. O golpe foi feito pra isso”, continuou.

Desde janeiro, o preço da gasolina e do diesel acumulam altas de 34,7% e 27,7%, respectivamente.

Lula governou o Brasil por dois mandatos, entre 2003 e 2010, e deixou o cargo com 87% de aprovação popular – a maior já registrada na história do Brasil. Depois da descoberta do pré-sal, Lula se tornou alvo de um processo de “lawfare”, que consiste no uso de instrumentos do Poder Judiciário para perseguição política ou econômica.

Em abril de 2018, por decisão do ex-juiz Sérgio Moro, Lula foi preso e permaneceu como preso político durante 580 dias. Também em 2018, ele foi impedido de disputar as eleições presidenciais, quando as pesquisas mostraram que ele venceria a disputa mesmo estando dentro da prisão.

Sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro chegou ao poder e vem implantando um choque neoliberal que coloca a Petrobras a serviço de seus acionistas privados, sobretudo internacionais. Isso explica por que os combustíveis e o gás de cozinha são tão caros no Brasil.

Assista:

*Foto destaque: Ricardo Stuckert

*Com informações do 247

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A lei é para todos? Delegada da PF e lavajatistas podem responder por diversos crimes

A revelação de que ao menos uma delegada teria forjado e assinado depoimentos que nunca ocorreram, com a anuência de procuradores da autoproclamada operação “lava jato”, pode ter desdobramentos graves para os envolvidos.

Os diálogos foram enviados pelos advogados do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e foram apreendidos no curso de investigação contra hackers que invadiram os telefones de autoridades.

Na conversa revelada pela ConJur, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos do consórcio de Curitiba.

“Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”, disse Deltan.

Figura destacada no grupo de Curitiba, Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme “Polícia Federal — A lei é para todos”. Ela também tem um episódio trágico no currículo. Após sair da capital do Paraná e da “lava jato”, foi para Santa Catarina. Lá, comandou uma operação que investigava uma suposta corrupção no núcleo de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que resultou na prisão preventiva do reitor Luiz Carlos Cancellier.

O professor foi solto, mas sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

Para advogados constitucionalistas e criminalistas, os fatos narrados são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.

“Há a possível falsidade ideológica do documento público, uma vez que teria sido fabricado um termo de depoimento com informações que não refletiam a realidade. Há a prevaricação dos agentes públicos que tomaram ciência do fato e nada fizeram. Em suma, o caso é gravíssimo e requer apurações para a eventual responsabilização dos culpados”, explica Conrado Gontijo, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP.

Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, defende uma investigação imediata contra a delegada. “O crime consiste em materializar declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No caso da delegada, tal conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionária pública, prevalecendo-se do cargo”, diz.

Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, afirma que “é simplesmente inimaginável que alguém, a pretexto de combater a corrupção, possa utilizar-se de expediente tão abominável e criminoso, como se os fins pudessem justificar os meios”.

Para Almino, “mais lamentável, ainda, é saber que tais práticas tenham contado com a concordância de alguns poucos procuradores da República que, a rigor, deveriam defender a ordem jurídica e o Estado de Direito”.

Para David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, a “conduta extremamente grave e que precisa ser investigada”. “Não há como admitir que depoimentos sejam criados. São demonstrações de ilegalidades que precisam ser analisadas com urgência.”

O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, vai além. “São bem conhecidos na comunidade jurídica os graves abusos e arbitrariedades perpetrados na “lava jato” em face dos réus, e este fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de uma delegada da Polícia Federal, para prejudicar um ou mais acusados, poderá configurar, se comprovado, diversos crimes passíveis de prisão e representará um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira, que jamais deveria se prestar a tamanho papelão. É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente.”

De acordo com o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), “caso o STF entenda pela validade das provas obtidas, a delegada federal e demais envolvidos poderão e deverão ser investigados por diversos crimes. Entre eles, falsidade ideológica e/ou documental e fraude processual majorada, além das cominações administrativas até demissão do serviço público”, opina.

Por fim, o advogado Luis Felipe D´Aloia, criminalista do escritório Bialski Advogados, entende que, “se confirmada, tendo em vista que eram cientes e nenhuma providência tomaram, os procuradores, que têm o dever de ofício em coibir tais condutas, poderão responder por prevaricação ou até mesmo como partícipes das supostas condutas que teriam sido adotadas pela agente policial”.

*Do Conjur

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Em troca do Auxílio de R$ 250, PEC Emergencial pode acabar com piso para saúde e educação

O relatório preliminar do senador Márcio Bittar autoriza o uso de ‘crédito extraordinário’ para bancar a nova rodada do benefício.

O substitutivo que altera o projeto original da PEC Emergencial ganhou uma versão preliminar que propõe uma série de mecanismos de controle dos gastos públicos nos níveis municipal, estadual e nacional.

A proposta, de relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), agrada o governo de Jair Bolsonaro, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, obcecado pela desvinculação dos pisos sobre a saúde e a educação. Se o texto for aprovado, esses setores deixarão de contar com um valor mínimo para investimento.

Atualmente, o reajuste dos investimentos da União em saúde e educação toma como base a inflação do ano anterior. Os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já os municípios investem, respectivamente, 15% e 25%.

“Eu preferi manter a questão da desvinculação da receita. Devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar sobre uma das leis mais importantes, que é a do Orçamento”, afirmou Bittar nesta segunda em entrevista à GloboNews. “Até porque vincular o Orçamento da União, [o Brasil] é o único País democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada.”

A PEC Emergencial é vista pelo governo como fundamental para a renovação do auxílio emergencial. O valor dessa nova rodada do benefício, no entanto, não chegará nem à metade dos 600 reais pagos em 2020. A proposta do governo é pagar quatro parcelas de 250 reais a até 40 milhões de pessoas. O custo total, segundo a equipe econômica, deve ser de 40 bilhões de reais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) espera receber a proposta de auxílio emergencial logo após a aprovação da PEC Emergencial.

“O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que há uma tendência muito clara da Câmara diante da importância disso para o País também aprová-la no tempo que seja adequado”, afirmou Pacheco nesta segunda-feira 22.

A importância dada pelo governo à PEC Emergencial para a recriação do auxílio reside no fato de que o relatório preliminar de Márcio Bittar prevê que os custos do programa não entrem na regra do teto de gastos. Com isso, o uso de crédito extraordinária – nova dívida – pagará o benefício.

Diz trecho do relatório: “Desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.”

Bittar também prevê uma série de mecanismos para “ajustar” as contas públicas em determinados cenários. Por exemplo: quando a relação entre despesas e receitas da União for maior que 94%, entrarão em cena “gatilhos” para cortar gastos. Em estados e municípios que chegarem à relação de 95%, poderão ser acionados instrumentos como o veto à concessão de “aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas”.

A votação da PEC Emergencial pode ter início nesta quinta-feira 25. Como se trata de uma emenda constitucional, terá de ser aprovada em dois turnos para, em seguida, ser enviada à Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado que, tão logo a PEC chegue à Casa, terá prioridade na tramitação e poderá ser aprovada em março. A proposta, no entanto, terá de passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça.

*Com informações da Carta Capital

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Roberto Castello Branco se autoconcedeu bônus milionário na Petrobras

O presidente demitido da Petrobras Roberto Castelo Branco é responsável pela mais escandalosa política de bônus da história recente da empresa. Ele triplicou os valores pagos à diretoria e se auto concedeu gratificação de até 13 vezes o seu já robusto salário caso as metas fossem ultrapassadas. Em contraste, os empregados sem cargos de liderança passaram a receber somente 2,6 vezes o rendimento mensal na mesma situação.

A generosidade do presidente levou a empresa a conceder em média bônus de R$ 1,4 milhão aos diretores, enquanto a gratificação paga aos servidores da base foi reduzida.

Em abril de 2020, a diretoria da Petrobras informou aos acionistas que o aumento determinado por Roberto Castelo Branco levaria a estatal desembolsar R$ 43,3 milhões para pagar salários, benefícios, bônus por desempenho e encargos a seus administradores no período entre abril de 2020 e março de 2021. No ano anterior, foram R$ 34,2 milhões.

No texto, o então presidente, Roberto Castello Branco, explica que os salários não seriam reajustados. Para esta rubrica, a Petrobras reservou R$ 14,1 milhões, uma média de R$ 120 mil (incluindo décimo terceiro) por diretor.

O pagamento de prêmios pelo desempenho de 2019, liquidado em 2020, em meio à pandemia, bateu a casa de R$ 11,8 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 5,5 bilhões de 2018. Uma média de R$ 1,4 milhão por diretor, incluindo os encargos.

Liberal em temas de interesse de social, Castelo Branco transmuta-se num empedernido autoritário, quase um stalinista, quando o assunto é bônus da diretoria. Durante todo o tempo, sonegou da sociedade brasileira os valores que se auto concedeu e os que mandou pagar a seus asseclas no comando da empresa. A relação completa do valor pago a cada integrante da diretoria nunca foi revelada.

Deputados de oposição preparam-se para desvendar os valores que faziam a alegria do protoliberal Castelo Branco na direção da empresa. Paulo Ramos (PDT) entrará nesta semana com um requerimento de informação solicitando nomes e valores despendidos individualmente aos diretores..

*Com informações do Agenda do Poder

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Bolsonaro perde elites e não ganha povão

“O plano ousado de Bolsonaro, de mexer nos preços do petróleo e em breve no da energia elétrica isola-o das elites. Mas não garante apoio do povão”, escreve a jornalista Helena Chagas sobre a intervenção de Jair Bolsonaro na Petrobras.

Jair Bolsonaro colocou em marcha um plano ousado, apostando no populismo para se cacifar para 2022. Deixou as elites perplexas e os mercados de cabelos em pé ao demitir o presidente da Petrobras para interferir em sua política de preços e agora anuncia que vai botar o dedo na tomada do setor elétrico. Não dá para negar que, aos olhos de quem pagas as contas do combustível, da passagem a da luz, são medidas populares. São duvidosas, porém, as chances disso dar certo.

Dificilmente Bolsonaro conseguirá trocar, a esta altura, o apoio do establishment e dos mercados, com o qual se elegeu e pelo qual tem sido sustentado, pelo apoio das classes médias e baixas que, teoricamente, seriam beneficiadas pelas novas medidas — o que parece ser o que pretende. Antes de tudo, porque é preciso dar tudo certo. Alguém acredita nisso, vindo de um presidente que não agiu como precisava na pandemia, na vacina, no aumento do preço dos alimentos? Até agora, felizes, mesmo, parece que só os caminhoneiros.

A perda do apoio dos mercados e de boa parte das elites, por sua vez, tem um custo alto para um presidente que erigiu seu governo sobre as fundações de uma agenda liberal, comandada por um ministro com o perfil de Paulo Guedes.

O edifício nunca subiu, e essa agenda vinha perdendo paulatinamente a credibilidade junto ao establishment. Mas o que era um processo gradativo, levado na base do “me engana que eu gosto”, ficou agudo. Bolsonaro dinamitou essas fundações. O prédio só não caiu porque nunca existiu, mas a ideia de que, com ele, só restará um imenso vazio — de projeto, de esperança — se propagou entre quem estava ali.

A primeira consequência política que se desenha é que Jair Bolsonaro perderá a ajuda dessa turma do mercado e dos expoentes do pensamento liberal para a reeleição. Muito provavelmente, esse pessoal buscará outra solução no campo da direita ou da centro-direita. João Dória? Luciano Huck? Sabe-se lá.

Valeria a pena, para o presidente, se ele se tornasse um candidato das massas, depois de baixar os preços dos combustíveis, da eletricidade e injetar mais algumas parcelas do auxílio emergencial na veia dos mais pobres. Não o será.

Num país em que as mortes pela Covid-19 estacionaram numa média móvel de mais de 1.000 pessoas por dia, os sistemas de saúde entram em colapso e a vacinação da população anda a passos de tartaruga, porém, vai ser muito difícil criar um clima de boa vontade. A imagem de um governo inepto e incompetente, grudada a um presidente insensível com as mortes e com a dor da população, fica cada vez mais difícil de apagar. Donald Trump que o diga.

*Helena Chagas/247

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Delegada Erika Marena, que comandou operação contra Cancellier, ex-reitor que se matou, falsificou depoimento na Lava Jato

Novos diálogos de procuradores da Lava Jato, enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (22), a delegada da Polícia Federal Erika Marena é acusada de forjar e assinar depoimentos que jamais ocorreram na operação.

Erika Marena foi a delegada responsável pela operação que perseguiu reitores em Santa Catarina, prendendo ilegalmente Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC e que se suicidou depois de uma humilhação pública com acusações de corrupção na universidade. Em 2018, ela foi convidada por Sérgio Moro para integrar a equipe dele no Ministério da Justiça. Depois da saída dele, acabou exonerada.

Nos diálogos, os procuradores da Lava Jato revelam que Erika praticou uma falsificação. Pensando atender a pedidos dos procuradores, Erika criou um falso termo de depoimento, simulando ter ouvido a testemunha com escrivão e tudo, “quando não ouviu nada”.

A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika.

“Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”, disse Deltan.

Orlando Martello Júnior mostra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que “se deixarmos barato, vai banalizar”.

Então propõe uma saída: “combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.

A sequência do diálogo, segundo a defesa de Lula, mostra que o uso de depoimentos forjados era algo reiterado pelo grupo de procuradores de Curitiba. O diálogo segue na mensagem de Martello Júnior a Deltan Dallagnol.

“O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos. Confiamos nos advs e nos colaboradores. Erramos mesmo!”, diz.

A preocupação é, também, com a eficiência das colaborações premiadas que a força-tarefa fez uso. “Se os colaboradores virem uma reação imediata, vão recuar. O Moura quer ficar bem com JD e demais, ao mesmo tempo em q se da de bobo e nada acontece com ele. À prova, igualmente, fica prejudicada”, complementa Martello Júnior.

“Concordo, mas se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”, responde Deltan.

As mensagens entre procuradores foram apreendidas no curso da chamada operação “spoofing”.

Erika 1

erika2

*Com informações do Conjur

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Dallagnol confessa que é um sem-vergonha, um descarado

“Faz tempo que não tenho vergonha na cara kkkk”, diz Dallagnol sobre cooperação com autoridades estrangeiras.

A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (22/2) novas mensagens entre procuradores da “lava jato” em Curitiba apreendidas na chamada “operação spoofing”, que investiga a atuação de hackers que invadiram os celulares de autoridades.

Os diálogos voltam a mostrar que a cooperação internacional feita entre os integrantes do Ministério Público Federal e autoridades estrangeiras ocorria por fora dos canais oficiais, ignorando a competência do Ministério da Justiça para centralizar a colaboração brasileira com outros países.

“Li o email de Mônaco, ainda, e é bem melhor do que havia achado… dá a entender que é possível regularizar [a cooperação] a posteriori… enfim, vamos nos falando e fique à vontade”, afirmou em 2015 Orlando Martello.

Para Dallagnol, não havia problema seguir com essa metodologia. “Faz tpo [tempo] que não tenho vergonha na cara kkkk”. Na mesma ocasião, o então chefe da “lava jato” disse que havia recebido um email do ex-procurador suíço Stefan Lenz e que os dois trocaram informações pelo Telegram. “Não comenta com ninguém do e-mail com Stefan. Se vazar algo não mandaram…”, diz Dallagnol.

Em alguns casos, as informações de brasileiros e empresas nacionais eram encaminhadas a autoridades norte-americanas por pen drives, segundo mostra uma mensagem de Orlando Martello.

“Pessoal do RJ, na próxima semana Christopher do DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] estará aí, certo? Quem de Vcs estará com ele, pois preciso encaminhar um pen drive para ser entregue a eles”, diz o procurador.

Não é a primeira vez que os integrantes citam a cooperação ilegal com Mônaco. Em um diálogo recentemente publicado pela ConJur, Dallagnol admite que usava elementos obtidos fora dos canais oficiais e diz que se a cooperação informal caísse, “chega pelo canal oficial e pedimos de novo”.

“Estou recebendo informações de Mônaco diretamente por email e foi autorizado o uso oficial…”, diz Dallagnol. O procurador, no entanto, foi repreendido por Vladimir Aras, então responsável pela cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República. “Delta, melhor ter cuidado. Que tipo de situação é? As defesas podem questionar o canal. O DRCI também.”

DRCI é o “Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por toda a cooperação brasileira com outros países.

Decretos estabelecem que a colaboração deve necessariamente passar pelo Departamento, ao contrário do que se vê nos diálogos entre procuradores.

*Com informações do Conjur

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