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Ao atropelar Daniel Silveira, centrão lembra a Bolsonaro quem manda de fato

Os 364 votos a favor de manter Daniel “Surra de Gato Morto” Silveira (PSL-RJ) no xilindró após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal deve ter dado um suadouro no Palácio do Planalto. Não pela queda do deputado, totalmente descartável, ou mesmo pelo emparedamento de um comportamento golpista e violento do bolsonarismo. Mas pelo fato de o centrão ter lembrado a Jair Messias que, se quisesse, dava as mãos à oposição e conseguia seu impeachment.

Ou seja, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Claaaaaaaro que os deputados comandados por Artur Lira (PP-AL) não vão fazer isso. Seria o equivalente a trocar uma galinha que bota cargos e emendas de ouro por um general que, aparentemente, não tem uma esposa que recebeu R$ 89 mil em cheques de Fabrício Queiroz, nem mantém um gabinete do ódio.

Menos esqueletos no armário, menos poder de barganha no Congresso.

Mas #ficadica ao presidente da República não apenas para honrar seus compromissos passados (a entrega do Ministério da Cidadania não vai dar nem pro cheiro), mas também se lembrar que novas faturas chegarão caso a caso.

Bolsonaro não comprou um centrão, mas alugou seu voto – contrato que pode ser rompido unilateralmente em caso de falta de pagamento. Afinal, estamos ou não em uma sociedade capitalista?

Ao mesmo tempo, mostrou à oposição que impeachment deverá continuar como folclore, tipo a mula sem cabeça, o boto ou o curupira: há gente que tem certeza que está logo ali, mas a maioria não bota muita fé.

O presidente pode ser tosco, mas burro ele não é. Um recado como esse é claro demais para não ser entendido. Sinais, fortes sinais.

E com a intervenção na Petrobras que Jair operou, nesta sexta, trocando a direção da empresa com o objetivo de baixar o preço do diesel à força, ele evita problemas com os caminhoneiros e também dá um aviso ao centrão: privatizações não vão rolar, mesmo. Então, vai continuar tendo cargo à beça para ser ocupado por indicações políticas.

De quebra, deu mais um passa-moleque no mercado (que vive com ele uma relação tóxica de autoengano) e mostrou que Paulo Guedes é menos um economista com um projeto de país e mais uma pessoa que topa trocar sua dignidade pela manutenção de algum poder.

O Congresso sorri. E ainda vendeu a imagem de ético. Serviço completo: barba, cabelo e bigode.

Em tempo: “Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime”, disse o quase-ex-deputado Daniel Silveira para o ministro Edson Fachin, no icônico vídeo que levou à sua prisão. Na votação no plenário da Câmara, Silveira cumpriu o roteiro dos covardes, negando o que disse e fazendo mimimi.

Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções de sua prisão. Tenho certeza que ouvi um gato morto miar.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e “seus” procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januário Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”. Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da “Santa” Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase “messiânicas” de guerra “santa” contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter “o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele”. Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, diz Deltan.

“Ih, vou ver”, responde a procuradora.

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação “lava jato” não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e “seus” procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

*Danilo Pereira Lima/Conjur

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Petrobras: Bolsonaro entre a cruz e a caldeirinha, entre o mercado e os caminhoneiros

Bolsonaro demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco e a mídia faz alarido em prol do coveiro do petróleo nacional.

Bolsonaro não é contra os reajustes dolarizados que sugam os brasileiros para servir aos acionistas internacionais.

O problema é que a explosão do preço do diesel mexe com os caminhoneiros que, de base eleitoral, pode se transformar no seu pior pesadelo se a categoria resolver parar o país, como fez com Temer, tendo apoio oportunista de Bolsonaro.

Para a mídia que, certamente, tem interesses contrariados na mudança de comando da Petrobras, não importa se essa política que esfola a economia brasileira funciona como um mata-leão para a maioria dos brasileiros, para ela, os lucros dos acionistas internacionais é sagrado e, mexer no oráculo dos lacaios do nosso petróleo, é um sacrilégio imperdoável.

A mídia só faz entrevista com economistas tucanos que são os próprios idealistas da entrega das riquezas nacionais para defender os papa lucros internacionais. Afinal o golpe em Dilma e Lula que tinha como base a dobradinha Globo e Lava Jato, era pra isso. Roubarem o petróleo dos brasileiros para beneficiar o capital internacional. Golpe que elegeu Bolsonaro que, agora, está entre a cruz e a caldeirinha, entre o mercado e os caminhoneiros.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Achando que era o 05 do clã, Daniel Silveira descobriu da pior forma que não é

Achando que era o 05 do clã, Daniel Silveira descobriu da pior forma que não é e, por isso, foi miseravelmente traído por Bolsonaro.

Para Bolsonaro, a separação de seus familiares dos seus aliados é regra primeira.

Daniel Silveira tornou-se indefensável diante dos ainda colegas deputados, dizem alguns.

Mas os filhos do clã não são da mesma laia?

E não são todos do legislativo?

É fato que pitbull novo late demais, mas Carluxo late menos?

Eduardo Bolsonaro é menos estapafúrdio?

Flávio tem menos a responder a seus pares com tudo que já se sabe de seus esquemas com Queiroz?

Todos nós sabemos as respostas de todas essas perguntas.

A missa do valentão foi encomendada a jato e seus acionistas quiseram se livrar rapidamente desse papel podre e o esperto desabou na bolsa do califado bolsonarista.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro demite Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras

Estatal será comandada pelo general Joaquim Silva e Luna, segundo mensagem publicada em rede social.

Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (19) que substituirá o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna. O anúncio foi feito em rede social.

“O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco”, diz a publicação.

A nota foi publicada em rede social como uma imagem, com cabeçalho atribuído ao Ministério de Minas e Energia. O texto foi publicado na página do ministério em seguida, quando Bolsonaro já havia feito a divulgação da troca.

Para que a substituição seja concretizada, a indicação ainda precisa do aval do Conselho de Administração da Petrobras. A estatal informou que o conselho tem reunião ordinária prevista para a próxima terça (23) – a pauta do encontro não foi divulgada.

O Conselho de Administração da estatal é composto por até onze membros. Sete deles são indicados pelo acionista controlador, que é a União; três nomes vêm dos outros acionistas, e o último é escolhido pelos empregados da Petrobras.

Críticas à Petrobras

O anúncio acontece um dia depois de Jair Bolsonaro fazer críticas à gestão da Petrobras e às sucessivas altas no preço dos combustíveis.

“Nesses dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar o imposto para ajudar a contrabalancear esses aumentos, no meu entender excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir, nem iria interferir na Petrobras, se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias, você tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, disse em transmissão na quinta.

Bolsonaro afirmou que o último reajuste de preço da Petrobras foi “fora da curva”.

“Teve um aumento, no meu entender, aqui, eu vou criticar, um aumento fora da curva da Petrobras. 10% hoje na gasolina e 15% no diesel. É o quarto reajuste do ano. A bronca vem sempre para cima de mim, só que a Petrobras tem autonomia”, afirmou.

Com a ameaça de intervenção na estatal, o principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, caiu 0,64% nesta sexta, puxado pelo recuo de mais de 6% nas ações preferenciais e de 7,5% nas ações ordinárias da Petrobras.

A indicação de Roberto Castello Branco para a presidência da Petrobras foi feita ainda em 2018, durante a transição de governo.

Castello Branco tem pós-doutorado pela Universidade de Chicago e ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale. Passou pelo Conselho de Administração da Petrobras e foi diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Quem assume o cargo

General da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna foi o primeiro militar a exercer o cargo de ministro da Defesa, no governo do ex-presidente Michel Temer. Em 2019 assumiu a presidência da usina binacional de Itaipu.

Ele tem pós-graduação em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Também é pós-graduado, pela Universidade de Brasília, em Projetos e Análise de Sistemas.

Durante a carreira no Exército, Silva e Luna comandou o 6º Batalhão de Engenharia de Construção (1996-1998), em Boa Vista (RR), e a 16ª Brigada de Infantaria de Selva (2002-2004), em Tefé (AM).

Em Brasília, foi diretor de patrimônio (2004-2006), chefe do gabinete do comandante do Exército (2007-2011) e chefe do Estado-Maior do Exército (2011-2014).

Também participou da Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai e atuou como adido em Israel de 1999 a 2001.

*Com informações do G1

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Ministros do STF dão como certa anulação dos processos do tríplex e de Atibaia

A ala de ministros que defendem as investigações da Lava-Jato no STF já vislumbrou toda a queda da operação na Corte.

Os atos de Sergio Moro no tríplex serão anulados pela Segunda Turma do tribunal e Lula usará essa decisão para pedir, logo na sequência, uma revisão criminal também no caso do Sítio de Atibaia.

O argumento utilizado por Lula será, na avaliação de ministros do STF, o de que Moro atuou na instrução do processo do sítio e teria, também nesse caso, cometido irregularidades.

“Toda a obra de Moro acabará”, diz um ministro. “Será uma vergonha nacional”, complementa.

Como a maré contra a Lava-Jato é forte em Brasília, se os casos forem ao plenário, para julgamento dos onze ministros, não há mais certeza de que Moro e sua turma terão maioria para sustentar as condenações contra Lula. Será o fim.

Este é o assunto de hoje em toda a mídia.

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Juristas denunciam jornalista Vladimir Netto e pedem apuração sobre conduta com a Lava Jato

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) pedem que seja apurada a conduta ética e profissional do jornalista Vladimir Netto – filho de Míriam Leitão e repórter da Globo – no âmbito de sua participação na operação Lava Jato.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em conjunto com a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) protocolaram, nesta quinta-feira (18), na Comissão de Ética e de Conduta do Grupo Globo uma denúncia contra Vladimir Netto.

As entidades pedem que seja apurada a conduta ética e profissional do jornalista no âmbito de sua participação na operação Lava Jato e também sejam investigadas as possíveis vantagens pessoais e econômicas que possa ter obtido. Para os juristas, a atuação profissional de Vladimir viola diretamente o Código de Ética e de Conduta do Grupo Globo, além de deveres albergados em princípios constitucionais e no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

As proponentes afirmam que, de acordo com as mensagens divulgadas e tornadas públicas, Vladimir Netto atuou premeditadamente e com evidente propósito conspiratório contra o Estado brasileiro e agiu de forma cooperada e com evidente desvio de finalidade da sua profissão.

Segundo os juristas, as conversas reveladas têm conteúdo severamente questionável, inclusive articulando estratégias conjugadas de divulgação de informações na imprensa, tratadas com o então coordenador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Para a ABJD e a APD, o jornalista atuou em manobras editoriais questionáveis a partir de suas escolhas, deixando que convicções pessoais de ordem política ditassem sua atuação, desviando-se do dever de informar.

“A postura do profissional Vladimir Netto não se limitou a reproduzir eventual material jornalístico com o intuito de informar a população, ele atuou diretamente, definindo estratégias, alterando conteúdos e opinando diretamente sobre o modo e a forma de operação em alinhamento direto com o sucesso da divulgação relativa às informações oriundas dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro”, diz trecho do documento.

As entidades destacam que a ação do jornalista fere o Código do Grupo de Telecomunicações, em que o profissional presta serviço, no que diz respeito a vantagem indevida.

“Tal vantagem não se limita a pagamentos em dinheiro, e pode vir a incluir, dependendo das circunstâncias, por exemplo, presentes, refeições, ofertas de emprego, entre outros.”

A ABJD e a APD ressaltam, ainda, que não se pode admitir que o jornalismo perca credibilidade com a atuação do Vladimir Netto e a sociedade não pode considerar normal que um profissional atue na produção de fatos, inclusive questionáveis do ponto de vista da legalidade.

“Mais do que antes, este é um momento histórico de assegurar e renovar compromissos com uma sociedade livre, plural, justa, solidária e democrática. É fundamental para o exercício do jornalismo e da liberdade de expressão o fiel respeito à ética e à dignidade da profissão. A sociedade exige informação de qualidade para o aprimoramento da democracia, e isso somente pode ocorrer em uma conduta ética cotidiana”, finaliza.

*Com informações do 247

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Bolsonaro é uma das maiores ameaças aos direitos humanos na América Latina

O presidente Jair Bolsonaro representa uma das “maiores ameaças aos direitos humanos na América Latina”. Mas a sociedade brasileira está dando sua resposta e precisa receber créditos por isso. A análise é do americano Kenneth Roth, diretor-executivo da entidade Human Rights Watch, ex-procurador federal dos EUA e uma das vozes mais ativas no campo dos direitos humanos no mundo.

Em resposta à coluna, o líder de uma das principais organizações no campo dos direitos humanos deixa claro que a situação brasileira preocupa. “Vemos uma séria deterioração no campo dos direitos no Brasil”, disse. “E vemos isso tanto com Bolsonaro dando luz verde para ataques contra defensores do meio ambiente, abrindo caminho para as queimadas na Amazônia, vemos na deferência que ele concede à polícia que atira em suspeitos nas favelas, vemos em seus ataques contra a sociedade civil”, explicou.

Seus comentários ocorrem às vésperas da primeira reunião do ano do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a partir de segunda-feira. Para o evento, o Brasil será representado pelo chanceler Ernesto Araújo e pela ministra de Família, Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves.

De acordo com o Itamaraty, em sua intervenção, Araújo “tratará dos persistentes desafios às liberdades fundamentais e aos direitos humanos no mundo hoje”. Já Damares indicou que irá relatar o que o governo tem feito em sua resposta à pandemia da covid-19.

A reunião, porém, será marcado por um tsunami de denúncias contra o Brasil por parte de governos estrangeiros, relatores da ONU e dezenas de ongs.

Roth acredita que o Brasil hoje pode ser qualificado como uma “democracia que tem um líder autoritário que tem sido desastroso para tudo, desde pandemia à proteção de pessoas”. “Mas trata-se de uma sociedade que está conduzindo uma autocorreção importante”, defendeu.

“Ainda que ele (Bolsonaro) seja um dos maiores ameaças aos direitos humanos na América Latona, quero dar crédito às pessoas e as instituições democráticas por lutar de forma tão vigorosa até agora”, disse Roth.

Roth acredita que existe um lado positivo diante da situação brasileira. “A boa notícia é que o Brasil é uma democracia muito forte e está lutando contra isso de diversas formas”, disse. “Vemos limites sendo colocados contra a Bolsonaro no Congresso, pelas cortes, pela imprensa, pela pressão pública”, disse.

Credibilidade do Grupo de Lima

Apesar da situação do Brasil, ele vê como um aspecto positivo no campo dos direitos humanos o fato de que, pela primeira vez em décadas, os governos da região estão dispostos a enfrentar a situação de repressores na América Latina. Em específico, ele cita o fato de que o Grupo de Lima tenha surgido para colocar pressão sobre a Venezuela e Nicarágua.

“O que foi revolucionário é que, pela primeira vez, latino-americanos assumiram o papel de criticar um governo latino-americano. Tradicionalmente, isso era algo de Washington e visto como imperialista”. afirmou.

“Isso é algo novo. Na verdade, isso ocorreu com Trump quando ficou claro que ele não seria um ator com credibilidade para falar de direitos humanos na América Latina”, disse.

Mas, para Roth, o teste de credibilidade do Grupo de Lima será se esses governos forem capazes de também lidar com outros problemas de direitos humanos na região. “Venezuela e Nicaragua não são os únicos violadores. Será um teste da democracia da América Latina lidar com os outros problemas da região, o que inclui lidar com Cuba. Mas também lidar com grandes países como Brasil e México”, completou.

*Jamil Chade/Uol

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Evocar a democracia em defesa de quem discursa pela ditadura, é um nonsense total

Na prática, o que muita gente tem falado é que a democracia garante ao deputado Daniel Silveira o direito de acabar com os direitos políticos no Brasil, porque é isso que está explícito em seu discurso.

Mais que isso, ele quer que o Congresso lhe garanta a liberdade de expressão para pedir que o AI-5 feche o Congresso e acabe com qualquer liberdade, não só a de expressão.

Isso é uma armadilha da própria democracia? Pode ser. Mas se pensar que é a política que produz a democracia, suas leis, a constituição e não o inverso, quando se depara com uma situação como essa em que o Congresso tem que aceitar como direito um discurso pela ditadura em nome da democracia, é preciso entender que a política é muito maior do que as próprias leis que ela criou.

No final das contas, por mais que puxe e repuxe essa questão, em síntese , é exatamente disso que se trata o caso de Daniel Silveira. Ele quer liberdade de expressão para pedir o silêncio imposto pela ditadura.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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