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Bolsonaro produz últimos factoides em busca de fúria e atenção

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de dezembro de 2022
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Na reta final do governo, capitão quer extinguir Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

O bolsonarismo guardou um factoide para a reta final do governo. Quer extinguir a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A ex-ministra Damares Alves entregou o órgão ao advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, admirador do golpe e da ditadura militar. Ele convocou uma reunião para a próxima semana com o objetivo de decretar o fim do colegiado.

A notícia, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, produziu as reações esperadas. A Comissão Arns recorreu ao Ministério Público Federal contra o que classificou como uma ameaça ilegal. A Procuradoria lembrou que o Brasil ainda não cumpriu suas obrigações com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a busca e a identificação de ossadas dos mortos na Guerrilha do Araguaia.

Na prática, a canetada de Carvalho terá efeito limitado. Se for mesmo extinta, a comissão tende a ser recriada pelo novo governo no início de janeiro. A intenção do bolsonarismo é outra: chocar a opinião pública e provocar indignação na esquerda. O capitão vive disso desde 1991, quando debutou em Brasília como deputado do baixo clero.

No quarto mandato na Câmara, Jair Bolsonaro mandou imprimir um cartaz com a inscrição “Desaparecidos do Araguaia: Quem procura osso é cachorro”. A peça foi pendurada na porta de seu gabinete. Rendeu fotos nos jornais e discursos inflamados na tribuna.

Há dois dias, o futuro ex-presidente usou o Diário Oficial com o mesmo objetivo. Nomeou André Porciúncula, capitão da PM baiana, como secretário especial da Cultura. O bolsonarista se notabilizou como um provocador de extrema direita. Em março, tentou direcionar verbas do audiovisual à produção de filmes e podcasts para incentivar a compra de armas.

Porciúncula foi o número dois do ex-secretário Mário Frias, ex-galã de “Malhação” que reapareceu como bobo da corte bolsonarista. O PM deixou o cargo para se candidatar a deputado, mas não conseguiu se eleger. Ao resgatá-lo no apagar das luzes do governo, Bolsonaro faz o deboche final com os artistas — e tenta atrair os últimos minutos de fúria e atenção.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Tags atenção, Bolsonaro, factoides, fúria

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TSE marca data do julgamento de Moro que pode ser cassado

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de dezembro de 2022
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Justiça Eleitoral analisará primeira ação, impetrada pela coligação da qual o PT faz parte. Segundo processo, aberto pelo PL de Bolsonaro, ainda não tem dia para ser julgado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou a data para julgar o pedido de cassação do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-juiz todo poderoso da Lava Jato. A sessão que definirá o futuro de Moro ocorrerá na próxima quinta-feira (15) e as chances de que o antigo ministro bolsonarista fique fora do Senado são reais.

Ele enfrenta duas acusações distintas na Justiça Eleitoral. A primeira foi impetrada pela coligação PT, PCdoB e PV, que questiona o prazo de filiação do ex-juiz paranaense à sua legenda. A lei eleitoral exige que um candidato formalize seu vínculo com o partido com pelo menos seis meses de antecedência, mas Moro o fez num prazo muito menor. A condição já era suficiente para que sua candidatura sequer fosse aprovada pelo TRE-PR, mas ainda assim foi aceita.

As chances de que o antigo magistrado federal não assuma a cadeira são reais e ele tem reagido nas redes até com certo desespero, atacando adversários.

Já a segunda ação, que ainda não tem data para ser levada ao plenário do TSE, foi postulada pelo PL, o partido de Jair Bolsonaro. Nela, os advogados da sigla sustentam que Moro gastou dinheiro supostamente ilegal em sua campanha, de forma antecipada, oriundo de doações.

*Com Forum

Tags cassado, julgamento, Sergio Moro, TSE

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Transição diz que Damares acabou com 21 colegiados dos Direitos Humanos

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de dezembro de 2022
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O grupo de transição que atua na área temática dos Direitos Humanos prepara uma série de medidas para retomar colegiados responsáveis por diversos setores de apoio social que foram extintos pelo governo Jair Bolsonaro, durante a gestão da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo levantamento do grupo divulgado pela deputada Maria do Rosário (PR-RS), apenas em 2022 foram revogados 21 grupos de colegiados. Outros 37 foram alterados e 14 tornados inativos, segundo o Uol.

“Entre os colegiados extintos está, por exemplo, o grupo que trata de medidas para apoiar a população que vive em situação de rua, problema social crônico que foi agravado e que hoje está presente em todas as grandes cidades do País”, disse Maria do Rosário.

De acordo com a deputada, no atual governo, a Pasta foi utilizada “como núcleo político para dividir o Brasil, para fomentar o ódio e para negar a Constituição”. “O governo atual simplesmente desmontou, lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo essencial e que eu considero pétreo da Constituição”, afirmou.

A parlamentar mencionou que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal de Minas Gerais apontam que, hoje, cerca de 220 mil pessoas estão vivendo nas ruas das grandes cidades brasileiras. “É um acréscimo de mais de 100 mil pessoas nas ruas, com crianças, famílias com mães sozinhas. E o Ministério dos Direitos Humanos extinguiu o colegiado de participação e definição sobre políticas de proteção à população em situação de rua”, disse a parlamentar.

Rosário afirmou que o relatório do grupo vai pedir ao futuro comando do Ministério dos Direitos Humanos que revogue todas as portarias e decretos que comprometeram a participação social, incluindo os casos de portarias para a nomeação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos.

“Além das revogações previstas, estamos prevendo a retomada de todos os colegiados, o funcionamento adequado de todo colegiado, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional do Idoso, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, e uma nova normativa que estabeleça para o Brasil o Conselho Nacional LGBTI+, que ainda não tínhamos, além de uma área onde trabalharemos com a Comissão Nacional do Trabalho Escravo”, disse Rosário.

A reportagem questionou a gestão de Damares Alves sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação deste texto.

Segundo a deputada Maria do Rosário, o novo Ministério dos Direitos Humanos terá a missão de unificar o Brasil. “Este ministério, no governo atual, se dedicou a dividir brasileiros e brasileiras, mas deverá ser, no próximo período, um ministério para unir o Brasil, para dizer que todos os brasileiros e brasileiras são detentores de Direitos Humanos, um ministério de retorno à participação social.”

Tags 21 colegiados, Damares, direitos humanos, transição

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Militar alemão preso por complô para derrubar governo viveu em SC e tem empresas no Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de dezembro de 2022
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Alemanha prendeu 25 pessoas de grupo de extrema direita que planejava atacar Parlamento.

Um dos 25 presos em uma operação contra um grupo de extrema direita que planejava um ataque armado contra o Parlamento alemão, Rudiger Wilfred Hans Von Pescatore, de 69 anos, morou no Brasil e ainda mantém empresas ativas em Santa Catarina. O oficial aposentado do Exército seria integrante do “braço militar” do grupo terrorista.

De acordo com a imprensa alemã, Von Pescatore foi preso em Freiburgo, no sul da Alemanha, onde mora sua filha. Ele, no entanto, passava parte do tempo no Brasil.

Von Pescatore consta na Receita Federal como proprietário de duas empresas: a Solacera, com sede em Blumenau (SC) atua na área de energias renováveis; a Acera, situada em Pomerode (SC), é uma consultoria em gestão empresarial.

Segundo a Deutsche Welle, Von Pescatore escreveu, em 2019, comentários na página de um agitador de ultradireita alemão. Na ocasião, ele pediu a eliminação de “maçons”, disse que “a verdade só estará acessível à humanidade após a mudança do sistema” e mandou “saudações do Brasil”.

O jornal britânico The Guardian afirmou que Von Pescatore foi descrito pelos promotores como o aspirante a líder do “braço militar” do grupo terrorista. O ex-oficial foi comandante do batalhão de paraquedistas 251. Ele teria sido expulso do Exército devido à venda não autorizada de armas dos estoques do antigo Exército da Alemanha Oriental.

Operação

Quase 3 mil agentes das forças de segurança foram mobilizados em toda a Alemanha em mais de 130 operações de busca e apreensão, na maior operação antiterrorista da história recente do país.

Os detidos, que tinham ligações com o movimento Reichsbürger (Cidadãos do Reich), são suspeitos de “preparativos concretos para entrar de maneira violenta no Bundestag com um pequeno grupo armado”, informou um comunicado do Ministério Público. O Cidadãos do Reich é um movimento não hierárquico, cuja ideologia se baseia no regime imperial alemão de antes da Primeira Guerra Mundial e rejeita as estruturas democráticas da República Federal estabelecida em 1949.

Entre os 25 suspeitos presos pelas autoridades da Alemanha por tramarem a derrubada do governo do país, o nome do príncipe Heinrich XIII de Reuss, de 71 anos, chamou atenção. Descendente de uma família aristocrática que já chegou a governar territórios alemães, Heinrich XIII seria o novo chefe de Estado caso o plano de golpe tivesse sucesso, segundo as investigações da polícia alemã.

*Com O Globo

Tags Alemanha, complô, dererubar, governo, SC, Von Pescatore

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Lula diz que Ibama vai suspender fiscalização por falta de verba

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de dezembro de 2022
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Em postagem no Twitter, Lula criticou a gestão Bolsonaro e disse que “só na primeira quinzena de novembro, o desmatamento aumentou 1.200%”

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (8/12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irá suspender as atividades de fiscalização por falta de verbas nos últimos dias do ano.

Em publicação no Twitter, Lula ainda fez menção à escalada nos índices de desmatamento ocorrida no governo de Jair Bolsonaro (PL). “Em 4 anos, o atual governo permitiu o desmatamento de 45 mil km² do território brasileiro. Só na primeira quinzena de novembro, o desmatamento aumentou 1.200%.”

“Essa é a maior destruição dos últimos 15 anos. Os números mostram que teremos muito trabalho pela frente para combater a destruição ambiental e devolver o respeito e a soberania ao Brasil”, observou.

Entre as atribuições do Ibama, estão fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas. Também cabe à autarquia o monitoramento ambiental, com enfoque no combate a desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.

*Com Metrópoles

Tags falta de verba, Ibama, Lula, suspender fiscalização

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Silvio Almeida: vivemos um processo de demolição, de erosão da política de direitos humanos

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de dezembro de 2022
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Doutor em Direito e graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), o jurista Silvio Luiz de Almeida, 46 anos, alertou nesta quinta-feira (8), em Brasília (DF), que o governo de Jair Bolsonaro (PL) destruiu a política de direitos humanos.

“Vivenciamos um processo de demolição, erosão da política de direitos humanos. Significa que foi o período em que as pessoas foram expostas à morte. É isso que vimos nos últimos quatro anos”, disse o estudioso em reunião do Grupo Técnico (GT) de Direitos Humanos do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o jurista e filósofo, o Brasil, “com suas fragilidades, tinha um aparato institucional que permitia dizer que tem política de direitos humanos”. “Política de direitos humanos é proteção institucional das pessoas”, acrescentou.

Mais depoimentos

A vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT) criticou o “abandono da política pública, morte, fome, desigualdade”. “Temos escutado depoimentos extremamente tristes. O relato é de total abandono no Brasil inteiro. Não existem direitos humanos sem democracia nem democracia sem direitos humanos. É colocar as pessoas carentes no orçamento e fazer com que tenham visibilidade, igualdade”.

Membro do movimento LGBTQIA+, Janaína Barbosa de Oliveira disse que, no formato de ódio, o esvaziamento da política é algo natural neste modelo de governo (de Bolsonaro). “Conseguiram extinguir várias políticas públicas”.

Doutor em Economia, Luis Alberto Melchert alertou para a necessidade de políticas voltadas para os idosos. “Eles são o futuro do capitalismo. Quanto mais o tempo passa, maior é o número de pessoas idosas. Estamos nos tornando um País idoso”.

Membros do GT

O GT tem outros integrantes: Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS); Maria Victoria Benevides, socióloga, especialista em Ciências Políticas Margarida Quadros. Rubens Linhares Mendonça Lopes, setorial Pessoa com Deficiência; Emídio de Souza, deputado estadual (PT-SP).

No Subgrupo da Infância foram escalados Ariel de Castro Alves, advogado, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Welington Pereira da Silva, teólogo, pastor metodista, ex-conselheiro do Conanda (Brasília); Isabela Henriques, advogada, presidenta da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP; e Maria Luiza Moura Oliveira, psicóloga, ex-presidente do Conanda (Goiás).

*Com 247

Tags direitos humanos, erosão, política, processo de demolição

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Braço-direito de Aras choca integrantes da PGR com fala sobre orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de dezembro de 2022
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Péssima repercussão de manifestação de Lindôra Araújo dominou as rodas de conversa e os grupos de WhatsApp dos integrantes do MPF.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, Braço-direito de Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deixou chocados integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a sua fala no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que saiu em defesa do Congresso, minimizou a gravidade do orçamento secreto e desdenhou reportagens jornalísticas que revelaram desvios no uso do dinheiro público.

— O Supremo neste momento não é um palco político. Ele não deveria, como foram feitos durante as sustentações, receber apenas uma crítica ao Congresso Nacional, que fez isso. Os políticos estão lá pelo voto popular, que também deve ser respeitado, disse Lindôra em recado aos ministros da Corte.

— A ADPF (tipo de ação apresentada por quatro partidos contra o mecanismo pouco transparente de distribuição de verbas milionárias) foi para colocar transparência que não foi feita do Orçamento Secreto, mas não como palco para dizer que a pobreza é evidente. Isso aí temos há séculos.

A manifestação de cinco minutos deixou perplexos integrantes da PGR ou que ocuparam postos-chave em administrações passadas.

Após o fim da sessão plenária do STF, a péssima repercussão da fala de Lindôra dominou as rodas de conversa e os grupos de WhatsApp dos integrantes do MPF.

Em um deles, um procurador resumiu a postura de Lindôra da seguinte maneira: “Manifestação de improviso e mal elaborada, sem fundamento jurídico, com considerações vagas e genéricas”.

“Foi de se espantar mesmo: uma fala sem fundamentação jurídica”, disse à equipe da coluna um subprocurador-geral da República ouvido reservadamente.

Um segundo integrante do Ministério Público Federal (MPF) ficou particularmente incomodado com a tentativa de Lindôra Araújo de negar a gravidade dos desvios de recursos do esquema do orçamento secreto no Estado do Maranhão, que foram trazidos à tona em reportagens publicadas pela revista piauí.

Um dos casos abordados pela reportagem mostra que o município de Afonso Cunha, a 370 km de São Luís, introduziu informações falsas no sistema do SUS para conseguir mais dinheiro via orçamento secreto. Como, por exemplo, a de que teriam sido realizadas 30 mil ultrassonografias de próstata entre 2020 e 2021 – número que é quatro vezes maior que o total da população da localidade.

“Não pode uma mídia determinar… Não se sabe se o Maranhão errou de fato. Pode não ter errado. Foi falado que a mídia publicou ‘está errado’, não sabemos. Foi apenas dito”, minimizou a aliada de Aras, desconsiderando a atuação do próprio MPF.

Não só no Maranhão, mas também no Rio Grande do Norte, o próprio MPF investigou casos de desvios de verbas das emendas, o que já resultou na abertura de inquéritos e bloqueio de recursos.

Em outubro deste ano, a pedido do MPF, a Justiça Federal maranhense determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios do estado.

Os procuradores investigam o esquema que envolve a utilização de dados fraudulentos no Sistema Único de Saúde (SUS) o limite para o recebimento de emendas parlamentares.

“Ou seja, há trabalho do próprio MPF, que é de conhecimento geral. Lindôra menosprezou o trabalho dos nossos colegas. Foi irresponsável”, disse um subprocurador.

Um terceiro integrante do MPF ouvido pela equipe da coluna considera que Aras e Lindôra são “uma dupla que está na contramão do avanço civilizatório da nossa democracia”.

“A regra de uma República, a sua base de formação, é a transparência, principalmente daquilo que eu mais importante para a vida em comum, o orçamento”, defende esse terceiro integrante, que já atuou na cúpula da PGR.

Também chamou a atenção, tanto dentro do MPF quanto no Supremo, a ausência do procurador-geral da República, Augusto Aras, no julgamento.

Procurada pela equipe da coluna na noite desta quarta-feira, a PGR não esclareceu o motivo da ausência de Aras, nem o que ele fazia no horário do julgamento, nem respondeu se Lindôra queria se defender das críticas.

Tags Aras, braço direito, Lindora, Lindôra Araújo

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PL de Bolsonaro trai Moro e faz investida na Justiça Eleitoral para cassar mandato de senador eleito

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de dezembro de 2022
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Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O movimento se dá poucos meses depois de Sergio Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.

Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.

Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.

Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado as urnas do segundo turno das eleições presidenciais e ser penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.

Procurado, Moro disse que desconhece a “existência de eventual ação do PL” e nada tem “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais.”

A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na PF e ensejado a abertura de um inquérito no STF, foi a grande novidade e carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.

A legenda toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa – que, hoje, é delator – , Selma ficou conhecida como “Moro de saias”.

*Com Estadão

Tags cassar mandato, justiça eleitoral, PL, Valdemar da Costa neto

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Governo Bolsonaro remaneja R$ 3,3 bi para liberar gastos de ministérios em meio a crise orçamentária

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de dezembro de 2022
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Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões.

De acordo com a Folha, o Ministério da Economia remanejou R$ 3,3 bilhões em despesas que eram classificadas como obrigatórias para gastos discricionários de ministérios, que vêm sofrendo com limitações neste encerramento de ano.

De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da pasta, as realocações foram feitas na terça-feira (6), por meio de portaria, após a reavaliação da previsão de pagamentos a serem realizados este ano.

Em nota, a pasta disse que houve apresentação de justificativa técnica pelos ministérios de que essas despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente até o fim do ano.

“Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como ‘obrigatórias’ para outras classificadas como ‘discricionárias’ é uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério”, disse.

Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões. Há ainda realocações de R$ 300 milhões nas pastas da Economia, Educação e Cidadania, além de outras mudanças em valores menores.

A crise nas contas deste ano ocorre mesmo após flexibilização no teto de gastos pela gestão Jair Bolsonaro para o pagamento de benefícios sociais por fora da regra fiscal.

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A ampliação de despesas obrigatórias pressionou o Orçamento, o que levou a pasta a anunciar uma necessidade total de bloqueio de R$ 15,4 bilhões em novembro.

Com a trava, o governo passou a ter disponível para todas as despesas discricionárias de ministérios em dezembro —que incluem investimentos e bolsas de estudo e também despesas administrativas como com contas de luz e água— apenas R$ 2,4 bilhões, equivalente a 1,6% do total do ano.

Com a escassez de recursos, a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes, enquanto serviços de distribuição de água por caminhões pipa em regiões carentes também passaram por dificuldades —essas ações foram recompostas, segundo o governo. Universidades também relatam dificuldades para honrar compromissos.

Tags 3, 3 bilhões, crise, governo Bolsonaro, remaneja

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Crise institucional no Peru: Congresso destitui Pedro Castillo

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de dezembro de 2022
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O plenário do Congresso declarou a presidência vaga. Dina Boluarte, a vice-presidente, é a primeira na linha de sucessão. Ela já afirmou que a ordem de Castillo era inconstitucional.

Ele foi destituído com 101 votos a favor da medida —são necessários 87 para derrubar o presidente. Houve seis votos contra e dez abstenções.

Sistema político do Peru ‘permite’ dissolver o Congresso; entenda

A decisão do presidente do Peru, Pedro Castillo, de dissolver o Congresso e convocar novas eleições, anunciada nessa quarta-feira (7), é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: “O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”, ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.

O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.

Forças Armadas dizem que ato é violação de Constituição

As Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente Pedro Castillo só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo) —não é o caso atual; Castillo fechou o Congresso por causa da abertura de um processo de impeachemnt. Qualquer ato contrário a isso constitui “uma violação da Constituição”, disseram as forças.

A vice-presidente Dina Boluarte já estava rompida com Pedro Castillo, se pronunciou em uma rede social. Ela afirmou que rechaça a decisão de Pedro Castillo de “perpetrar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar seguindo as leis”.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um governo de exceção no país, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.

Castillo responde ao terceiro processo de impeachment em um ano e meio de poder. Ele declarou o estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país horas antes do julgamento do impeachment. Mesmo com o anúncio da dissolução do Congresso, os deputados decidiram votar o impeachment.

A Corte Constitucional (Suprema Corte) do Peru chamou o ato de golpe de Estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência – há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.

O presidente do Peru deu as seguintes ordens nesta terça-feira (7)

Dissolver “temporariamente” o Congresso
Instaurar governo de emergência excepcional
Convocar eleições para um novo Congresso
Elaborar uma nova Constituição em até nove meses
Estabelecer governo temporário de exceção
Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
“Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério
Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional

*Com G1

Tags Congresso destitui, Dina Baluarte, golpe, Pedro Castillo