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Véio da Havan é condenado pelo TSE por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

Como disse o deputado do PSOL Ivan Valente: “O empresário reacionário dono da Havan, Luciano Hang, foi condenado pelo TSE por campanha irregular em favor de Bolsonaro. Corre no mesmo tribunal denúncia de que a chapa vitoriosa abusou do poder econômico e usou de fake news. Duas verdades que podem derrubar o governo.”

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado em caráter definitivo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter praticado “propaganda eleitoral irregular” em favor de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República pelo PSL.

No início de outubro do ano passado, Hang gravou um vídeo no interior de uma de suas lojas, falando a seus clientes e funcionários, que tudo ouviam pelo sistema de som do local. Ele disse:

“Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas”. Na sequência, pediu a todos que saudassem aquele candidato, em coro: “Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!”. E conclui em pedido de voto: “Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente”.

No último dia 13, o TSE publicou decisão que colocou termos finais ao processo 0601434-39.2018.6.00.0000, não cabendo mais recurso. Hang está condenado por propaganda eleitoral irregular.

Na ação judicial, a própria Defesa do empresário informa sua desistência em reformar a decisão judicial, e que o acusado cumprirá a sentença, qual seja, o pagamento de uma multa de R$ 2.000, acrescida de juros e correções a contar da data em que as propagandas irregulares foram veiculadas. Esta é toda a pena que Luciano Hang vai ter.

Em sua decisão, o ministro do TSE Sérgio Silveira Banhos levou em consideração a Defesa do empresário, que disse que hang estava apenas exercitando “seu exercício de livre manifestação de pensamento”. O magistrado, porém, explicou:

Embora o ato veicule manifestação espontânea do pensamento, particulariza-se pela intenção de persuadir, de forma propositada e sistemática, com fins ideológicos, políticos ou comerciais, as emoções, atitudes, opiniões e ações de públicos-alvo através da transmissão controlada de informação parcial através de canais diretos e de mídia.

Na mesma decisão, o ministro lembrou ao empresário que:

O art. 37 da Lei 9.504/97 estabelece a proibição da divulgação de propaganda, de qualquer natureza, “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada” (grifo nosso).

Então, dias após ter interposto um novo recurso contra a decisão judicial, Hang desistiu da própria petição e, desde o dia 13 deste mês, é oficialmente um condenado por ter feito propaganda eleitoral irregular dentro de uma de suas lojas em favor de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

 

 

*Com informações do DCM

 

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No dia da morte de seu delator, Aécio vai ao topo no Twitter pela macabra frase: “tem que ser um que a gente mata antes”

A morte do delator de Aécio acendeu a memória de muitos brasileiros por conta da frase que marcou para sempre a sua história na política “tem que ser um que a gente mata antes de delatar”.

A frase foi dita no momento em que combina a propina que receberia de Joesley e que foi registrada em áudio, concretizada e filmada com seu primo levando as malas de dinheiro da JBS para Aécio.

Esse fato do contraventor Aécio se dá ironicamente um dia depois de Dilma ser ovacionada na Universidade de Sorbonne, na França.

Mas a coisa não para aí, Aécio, hoje, é deputado federal, o que mostra que, diante de tantas provas, ele jamais foi incomodado por Moro e seus capangas da Lava Jato. Mais que isso, há um consenso tanto da mídia quanto da justiça e de toda a direita de que o nome de Aécio precisa ficar sob folhagens para que sua impunidade se eternize, o que prova a descarada proteção que ele teve de Moro, do STF e da Globo. Isso dito num exame superficial, porque Aécio sempre foi representante da oligarquia patriarcal que ainda vigora no país.

Indiscutivelmente, Aécio é hoje um morto vivo fugindo da prisão, imantado pelo foro privilegiado, mas em termos de política é uma matéria morta. Mas há um outro fato que ocorre na mesma semana que sacudiu o país, as confissões de Temer no Roda Viva de que Dilma sofreu um golpe e que se não fosse Moro vazar o grampo criminoso para a Globo, Lula seria Ministro-chefe da Casa Civil e Dilma não seria golpeada.

Isso tudo somado, revela o papel nefasto da mídia, do judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público e Polícia Federal que implantaram uma ditadura cordial no Brasil em que vários arquitetos trabalharam. Aécio, Cunha e Temer, formaram a tríade mais repugnante que deu início à escalada fascista do governo Bolsonaro.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Depois de promover o Dia do Fogo na Amazônia, Governo Bolsonaro é vetado na ONU da cúpula do clima em Nova York

O Brasil não irá discursar na cúpula do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece nesta segunda-feira (23) em Nova York. Decisão da ONU é reflexo da política ambiental de incentivo ao desmatamento, promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o representante da secretaria-geral da ONU Luis Alfonso de Alba, a ONU pediu que os países enviassem um plano para aumentar compromissos climáticos e, com base nos documentos que receberam, selecionaram quais países teriam discursos inspiradores.

“O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”, disse ao blog o enviado especial da secretaria-geral da ONU, disse Alba à jornalista Ana Carolina Amaral, do blog Ambiência.

Estrategicamente agendada para a véspera da Assembleia-Geral da ONU, que começa na terça (25), a cúpula do clima foi convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, com objetivo de encorajar a ambição dos países, em uma conversa direta com os chefes de Estado.

As contribuições anunciadas pelos países na assinatura do Acordo de Paris, em 2015, não são suficientes para conter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2ºC.

 

 

*Com informações da Forum

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Lula: “Moro e Dallagnol são chefes de quadrilha e terão que responder por isso”

Em entrevista exclusiva à Fórum e ao Operamundi, Lula falou de temas recentes, como a confirmação de Michel Temer que houve um golpe para tirar Dilma Rousseff da presidência em 2016.

Em entrevista exclusiva ao editor da Fórum, Renato Rovai, e ao diretor de redação do Operamundi, Haroldo Ceravolo Sereza, nesta quarta-feira (18) na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), o ex-presidente Lula afirmou que o ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador, chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, agem como chefes de quadrilha.

“Moro e Dallagnol são chefes de quadrilha e terão que responder por isso”, disse Lula, respondendo à pergunta de Rovai.

Segundo o editor da Fórum, Lula falou dos mais diversos assuntos na entrevista, inclusive de temas recentes, como a confirmação de Michel Temer que houve um golpe para tirar Dilma Rousseff (PT) da presidência em 2016.

A entrevista vai ao ar nesta quinta-feira (19) no canal da Fórum no Youtube. Os leitores que se cadastrarem neste link também receberão material exclusivo sobre a entrevista com Lula.

 

 

*Com informações da Forum

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Em cinco anos de Lava Jato, golpe e governo Bolsonaro, Desigualdade no Brasil dispara e pobreza chega a 23,3 milhões de pessoas

O Brasil vive o ciclo mais longo de aumento da desigualdade de sua história . Estudo do economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, mostra que a concentração de renda cresce no país há 17 trimestres, pouco mais de quatro anos.

A piora na desigualdade, segundo Neri, é resultado do aumento do desemprego no país, que ainda aflige 12 milhões de pessoas :

— O principal fator que influencia o aumento da desigualdade é o desemprego, que, embora apresente sinais de alguma recuperação, ainda é grande no país.

O economista pondera que, quando o desemprego aumenta, o mercado de trabalho tende a diferenciar ainda mais os trabalhadores de acordo com o grau de instrução. Os mais capacitados têm mais chance do que os de baixa escolaridade.

A desigualdade é medida pelo índice de Gini, que mostra a concentração de renda e varia de zero a 1. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição de renda. No Brasil, o indicador segue tendência de alta desde o quarto trimestre de 2014, quando estava em 0,6003, até o segundo trimestre deste ano, quando alcançou 0,6291.

A concentração de renda avançou no período que abrange os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e o primeiro semestre da gestão de Jair Bolsonaro.

Para João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ, a precariedade do mercado de trabalho é uma das causas que explicam o aumento da desigualdade no país.

— O que esses números mostram é a disparidade no mercado de trabalho. O índice de Gini abarca todas as fontes de renda, sejam elas formais ou informais. Sendo assim, inclui trabalhadores que têm renda irregular e os registrados, com salário fixo. O mercado ainda não consegue absorver o contingente de trabalhadores disponíveis. E, quando absorve, é de uma maneira muito desigual — explicou Saboia.

Impacto maior para jovens
De acordo com o estudo, nem mesmo em 1989, pico histórico de desigualdade brasileira, alimentada pela inflação galopante, houve um período de concentração de renda por tantos trimestres consecutivos.

Outro indicador do avanço da desigualdade no país é a análise do comportamento dos rendimentos do trabalho de acordo com a faixa de renda. No período de 2014 a 2019, a renda da metade mais pobre da população caiu, como antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A perda foi de 17,1%. No mesmo período, a renda da parcela que compreende o 1% mais rico avançou 10,11%.

O levantamento tem como base a renda do trabalho per capita familiar, ou seja, considera todos os trabalhos de todos os integrantes da família, divididos pelo número de pessoas do domicílio. O cálculo desconta a inflação do período.

Os mais pobres não foram os únicos que viram seu rendimento encolher no período. Os mais jovens, com idade de 20 a 24 anos, registraram queda de 17,7% no período. As pessoas sem instrução tiveram recuo de 15%.

— Uma das explicações para a queda na renda dos jovens é que eles não conseguem inserção no mercado de trabalho. Com a crise e as demissões de chefes de família, jovens passaram a procurar ainda mais emprego. Os resultados mostram que quem mais perdeu nesta crise foram as pessoas com pouca experiência ou com pouca instrução — destaca Neri.

Segundo o estudo, o desemprego foi o principal responsável pela queda no poder de compra das famílias.

“Desemprego é sinal de desajuste do mercado de trabalho e de frustração. A maioria dos ocupados passa a temer cair no desemprego, e, por precaução, reprime sua demanda por bens e serviços”, diz o o estudo.

23,3 milhões na pobreza
Além da disparidade crescente de renda entre os trabalhadores, o número de pobres no Brasil aumentou. De acordo com o levantamento, entre 2015 e 2017, a população pobre brasileira aumentou de 8,3% para 11,1% do total. Assim, este contingente representa uma parcela de 23,3 milhões de pobres no Brasil, pessoas que vivem com menos de R$ 233 por mês.

Em dois anos, o Brasil passou a ter mais 6,2 milhões de pobres. Uma das causas para esta situação de aumento da pobreza, ressalta o diretor do FGV Social, é a falta de expansão de programas sociais:

— Ao passo que o desemprego aumentou e mais pessoas perderam suas fontes de renda, as políticas públicas não conseguiram incorporar esse novo contingente de desassistidos. Um exemplo é o Bolsa Família. Foram feitas medidas para evitar fraudes e melhorar o cadastramento, mas a expansão do programa não foi suficiente para impedir o aumento significativo na pobreza do Brasil.

 

 

*Com informações de O Globo

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Vídeos: Helicóptero do fascista Witzel espalha pânico e terror atirando contra a favela do Alemão

Helicópteros do governo do Wilson Witzel espalharam pânico e terror no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro na manhã desta quarta-feira (18), disparando tiros de fuzil contra moradores da favela. Assista vários vídeos da operação. Na terça, houve o mesmo tipo de ataque, na favela do Jacarezinho, também na zona norte da cidade. O ex-presidenciável Guilherme Boulos condenou os ataques: “Não é ‘guerra ao crime’: é política de extermínio, comandada por Witzel!”.

“Helicóptero do governador do RJ sobrevoa agora e atira em direção ao Complexo do Alemão, onde vivem mais de 70 mil pessoas. 881 pessoas já foram mortas por policiais nos 6 primeiros meses do ano no RJ”, destacou o líder do MTST.

Assista:

 

*Com informações do 247

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Lobão: Eduardo Bolsonaro é quem paga a sede da milícia digital fascista do país

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está bancando uma “mansão” em Brasília (DF) para o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Quem diz é o cantor Lobão. Segundo o artista, o clã Bolsonaro queria o blogueiro na presidência da EBC. “A minha fonte lá de Brasília me mandou um whatsapp: você sabe quem está morando aqui? O Allan dos Santos. Morando numa mansão no lago Sul, que o Eduardo Bolsonaro está bancando”, disse

A ligação de Bolsonaro com fake news ganhou repercussão mais intensa durante a campanha eleitoral do ano passado. Empresas financiaram um esquema ilegal baseado em divulgação de fake news (notícias falsas) no WhatsApp para prejudicar o então presidenciável do PT, Fernando Haddad, e favorecer Jair Bolsonaro, conforme denunciou uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A matéria apontou, ainda, que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan.

Allan dos Santos, para quem não sabe, é um dos redatores do novelesco projeto digital de Bolsonaro. Não surpreende as vantagens correspondentes a tal empenho. Essa espécie de Napoleão digital, pelo jeito, tem como hábito viver do punho alheio para se incumbir de produzir grosserias e ataques, mostrando uma fidelidade objetiva à massa bolsonarista e ao próprio clã.

Allan é uma dessas criaturas do intermúndio virtual que vive de superstição reacionária à exaustão para conduzir o rebanho barulhento sob a guarda do pastor.

Se o seu atelier é em Brasília, não há nada de novidade no depoimento de Lobão. Agora mesmo, por esses dias, Allan dos Santos publicou contínuos posts atacando a CPI da Lava Toga, a fim de bani-la do receituário dos bolsonaristas mais ingênuos, a mando do próprio Bolsonaro que quer ver à distância essa CPI que causa frenesi, para não azedar a relação com Toffoli, que se transformou no garante de Flávio Bolsonaro no STF, ao passo que essa prodigiosa proteção blinda, sobretudo, o próprio Bolsonaro.

Por isso, não é de se espantar que Allan dos Santos seja o chefe dos balcões digitais. Medíocre e dissimulado, vulgar padrão, Allan é o cara certo, na hora certa, no lugar certo para produzir fake news às pencas e hipnotizar os débeis que caem na pobreza de suas mentiras.

Na verdade, isso só acentua o modo de imprimir à sociedade a imagem de um presidente covarde com grande dificuldade em governar, de se articular e produzir algo concreto para o país, fora do pelourinho aonde tem amarrado e açoitado os trabalhadores pelo seu conhecido ódio e desprezo com a população mais pobre do Brasil, para o deleite da elite especializada em segregação racial e social.

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Portaria de Moro sobre deportação é denunciada na ONU

Ação de ongs obrigou o governo brasileiro a pedir a palavra em reunião da ONU para responder às críticas e defender portaria.

Foi transferido para a ONU o debate sobre a portaria 666 do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A medida permite a deportação sumária de estrangeiros e impede que entrem no país suspeitos de envolvimento em crimes como terrorismo e exploração sexual infantil.

Nesta quarta-feira, coube à entidade Conectas Direitos Humanos, em parceria com a Missão Paz, fazer a denúncia diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU. As organizações apelaram para que o governo abandone a proposta e pediu que as entidades internacionais pressionem o Brasil.

Num discurso diante dos governos estrangeiros, as ongs classificaram a portaria como “um ataque pelo governo Bolsonaro à nova lei de imigração do Brasil”, aprovada em 2017.

“Recentemente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, emitiu o Decreto 666, que prevê que as pessoas suspeitas de serem perigosas ou suspeitas de um crime podem ser arbitrariamente impedidas de entrar no país e ser sujeitas a deportação sumária”, declarou a Conectas.

“O decreto em questão viola a Nova Lei de Migração, o direito internacional e muitos princípios constitucionais, incluindo o princípio da dignidade humana, a presunção de inocência e o devido processo legal”, denunciou.

A entidade lembrou que o decreto “tem sido criticado por diversas organizações, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Brasil”.

O pedido das ongs é de que o Conselho de Direitos Humanos da ONU “acompanhe os retrocessos relativos à proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo no Brasil”.

“Instamos também o Governo Federal e o ministro Moro a revogarem o Decreto 666, a respeitarem as disposições da Constituição Brasileira, bem como a salvaguardarem e respeitarem a Nova Lei de Migração”, declarou.

A intervenção obrigou o Itamaraty a ter de pedir a palavra durante a reunião do Conselho para dar uma resposta às críticas.

De acordo com a delegação brasileira, a portaria é dirigida especificamente a pessoas envolvidas em terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas ou armas. O governo lembrou que, em tais circunstâncias, essas pessoas “não seriam bem-vindas em grande maioria dos estados-membros da ONU”.

O governo, apontando para o fato de que o caso será avaliado pelo Judiciário, insistiu que ninguém é impedido de entrar no Brasil ou deportado por conta de raça, nacionalidade, opinião política ou religião.

A delegação ainda insistiu que o Brasil tem recebido milhares de venezuelanos e que, no passado recente, também recebeu haitianos e sírios.

Na semana passada, na ONU, a embaixadora do Brasil, Maria Nazareth Farani Azevedo, declarou que o país tinha “a melhor” lei de imigração, evitando falar das críticas das agências das Nações Unidas.

Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal, solicitando uma liminar para a revogação imediata do Decreto.

Nesta semana, ela criticou a portaria, indicando que ela fere a “dignidade humana”. Ao escrever ao Supremo Tribunal Federal, ela considerou que”ao criar as anômalas figuras da ‘deportação sumária’ e do ‘repatriamento’ ‘por suspeita’, não condizentes com a abrangência delimitada pela normativa legal e constitucional”. “Em suma, a portaria exorbita o espaço normativo reservado pela Constituição à regulamentação”.

Sua avaliação é de que ela ainda “viola os direitos à ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência de estrangeiros; fragiliza o direito ao acolhimento; e ofende os princípios da publicidade, da liberdade de informação e do acesso à justiça”.

 

 

*Por Jamil Chade/Uol

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Vídeo: bolsonaristas entram em desespero com o inevitável vexame do discurso do “mito” e pedem para ele não ir à ONU

A campanha puxada pela Deputada do PSL, Carla Zambelli, comove à distância.

Com medo do discurso da lombriga falando em cocô na ONU, a deputada faz uma cena patética em vídeo, de mãos postas, suplicando para que Bolsonaro não vá à ONU, com a desculpa esfarrapada de que ele deve ficar no Brasil para se tratar.

Imediatamente, o gado, que também farejou o desastre anunciado, abraça a campanha do “fica Bolsonaro”, agarrando-se a um fio de cabelo tal o desespero de ver o presidente incumbido de abrir a Assembleia da ONU e produzir não só o gigantesco vexame internacional, mas crises diplomáticas a granel.

Somado a isso, corre à boca miúda que Bolsonaro não terá como fugir de um significativo número de manifestantes internacionais, incluindo muitos chefes de estado que pretendem espinafrar o monstro incendiário que tocou fogo na Amazônia.

Os mais fanáticos bolsonaristas chegam a dizer para Bolsonaro não ir à ONU porque ela é comunista, globalista e terrarredondista. Ou seja, é o circo dos horrores.

Na realidade, a manada sabe que as consequências de um discurso de Bolsonaro na ONU serão trágicas e, a fim de evitar novas decepções, produzem nas redes sociais as maiores pérolas para justificar o temor de ver Bolsonaro no púlpito da ONU.

O fato é que essa legião de seres esquisitos está se sentindo nua e parece que há um acordo tácito entre eles porque já se fala na possibilidade de Bolsonaro, mais uma vez, meter um atestado e correr da raia.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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São Paulo chega ao recorde de 40 mil moradores de rua retratando a tragédia dos governos Dória e Bolsonaro

A prefeitura de São Paulo deve começar, nos próximos dias, a pesquisa censitária da população em situação de rua. A maior cidade do país – e também a mais rica – busca medidas para enfrentar o problema, que se agravou nos últimos anos.

O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) estima que, hoje, cerca de 40 mil pessoas vivam nas ruas da metrópole. Um número alarmante se comparado com o último censo, em 2015, realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), quando foram registrados 15.905 habitantes.

“Esse estudo está defasado. Muita coisa mudou nos últimos quatro anos. A população de rua mais que dobrou”, afirma Edvaldo Gonçalves, coordenador estadual do MNPR.

Para o novo censo, a prefeitura contratou – por meio de licitação – a empresa Qualitest Inteligência em Pesquisa, situada no Espírito Santo. A mudança, segundo o Departamento de Comunicação do governo, teria sido motivada por uma decisão da gestão municipal.

A reportagem tentou entrevista com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Maria Giannella, mas teve o pedido negado. A assessoria não deu detalhes do processo licitatório alegando estar em fase de planejamento, mas garantiu que os trabalhos começam em outubro, com prazo de 9 meses.

Para essa primeira fase, foram contratados 90 profissionais, que serão divididos em dez equipes (cada uma com 8 pesquisadores e 1 supervisor). Número considerado insuficiente pelo coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, padre Júlio Lancellotti. “Temos uma demanda de milhares de pessoas nas ruas, com rotinas e deslocamentos em várias regiões. O que pode afetar no desempenho da pesquisa”, disse.

Número de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo:

O coordenador da pastoral acredita que, por dia, cerca de 30 novas pessoas chegam às ruas da capital. A maioria está há menos de um ano nessa situação. “Precisamos saber qual será o método desta nova pesquisa para fazermos um retrato aproximado dessa triste realidade”, afirma o padre Lancellotti.

Diante das dúvidas e da falta de informações transmitidas pela prefeitura, o Comitê da População de Rua da Cidade de São Paulo decidiu convocar, para a próxima segunda-feira (16), uma reunião extraordinária para pedir maior transparência no assunto.

 

 

*Por Everton Menezes/Yahoo