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Política

Cadeia para militares é difícil após uma década de acordão contra a democracia

Vinicius Torres Freire*

Degradação institucional dos últimos anos vai sendo incorporada ao sistema e impede justiça.

Quem se preocupa com a punição do bolsonarismo e dos militares comparsas do projeto de golpe deveria rememorar a degradação institucional do país na última década, ao menos. Qual a possibilidade de haver processos justos, condenações e uma reforma de fundo das Forças Armadas?

O comando militar estava envolvido em um projeto de intervenção qualquer desde 2018, como ficou evidente com o ataque de Villas Bôas ao Supremo e a Lula. Depois, generais e oficiais superiores foram para o governo Bolsonaro a fim de aproveitar a boca rica e assessorar o golpe. Na última semana, apareceram mais pistas fortes de que parte dos oficiais-generais da ativa discutia um golpe e outra assistia a tudo sem denunciar o crime, uma prevaricação fundamental.

Uma tentativa séria de erradicar o golpismo das Forças Armadas exigiria um processo à maneira do que se fez na Argentina e no Chile, ainda que em outra escala, além de mudança de comportamentos, promoções e formação. O mais provável, porém, é que sobrevenha um arranjo em que bodes serão sacrificados e que um acordão deixe tudo como fundamentalmente está. Esse é um resumo dos arranjos que salvaram os podres evidenciados nesta última década.

A eleição de Jair Bolsonaro foi também resultado do desejo de acabar com o PT e esquerdismos em geral, movimento que começou de modo sistemático em 2013 e ganhou corpo a partir de 2014, em várias frentes e por variados motivos e interesses. As corrupções petistas ou, mais relevantes, aquelas que o partido facilitou (Petrobras, empreiteiras) foram apenas um desses motivos, muita vez apenas pretexto.

A campanha do Congresso conservador-negocista para mandar mais e ter mais dinheiro (Eduardo Cunha e similares) foi um outro motivo, movimento da corporação parlamentar que continua forte e sacudido. Conte-se ainda entre essas causas a incapacidade da direita de vencer as eleições presidenciais, assim como o udenismo redivivo de classes médias altas profissionais, como na Lava Jato.

Muito importante, deve-se incluir nessa lista o desejo de certos grupos sociais de terem enfim um representante direto e assumido no poder ou de chegarem eles mesmos ao topo (o partido evangélico, mas não evangélicos em geral; o agro ogro; militares; inimigos da diversidade humana e da civilização etc.). A elite econômica, intelectual inclusive, também queria se livrar do PT, não apenas pela lambança que deu no desastre de 2015-16.

A politização agressiva e extensa do sistema de Justiça (juízes e procuradores) foi atenuada, mas institucionalizada. Há bancadas no Supremo e continuam as decisões monoautocráticas, por assim dizer, para dar um exemplo breve. Na verdade, a degradação atenuada se institucionaliza no sistema político inteiro.

Os beneficiários das corrupções parlamentares foram ao poder com Michel Temer e com Bolsonaro. Ora dominam o Congresso. A conversa de corrupção e reformas era, sob certo e grande aspecto, fiada.

O lacaio de Bolsonaro, esse tenente-coronel Cid, acusou ao menos um almirante de golpismo. Causou sensação. E daí?

*Folha

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Justiça

CNJ marca audiência de mediação para definir o destino de Appio

Afastado, juiz pode retomar posto na 13ª Vara de Curitiba; reunião está agendada para o próximo dia 18 de outubro.

O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta sexta-feira (22) uma audiência de conciliação com o juiz federal Eduardo Appio.

A audiência pode definir o futuro de Appio, que está afastado desde maio da 13ª Vara de Curitiba. Em decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a declaração de suspeição de Appio pelo TRF-4 e encaminhou seu processo disciplinar ao CNJ.

“Designo audiência de mediação para o dia 18/10/2023, quarta-feira, às 18h. Participam da referida audiência o juiz federal Eduardo Fernando Appi, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, a Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Desembargadora Vânia Hack de Almeida e este subscritor, Corregedor Nacional de Justiça”, determinou Salomão.

Atualmente, quem ocupa a 13ª Vara de Curitiba é o juiz Fábio Nunes de Martino, que já se manifestou favoravelmente pela Operação Lava-Jato e pelo atual senador Sergio Moro.

*GGN

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Opinião

Com Lula, o Brasil não voltou, chegou chegando na arena global

Com oito meses de governo, o histórico de Lula, em seu terceiro mandato, é de causar inveja em qualquer chefe de Estado.

Absolutamente tudo funciona melhor nesse terceiro mandato de Lula do que nos seus dois extraordinários mandatos anteriores que lhe renderam 87% de aprovação.

Nessa espécie de faculdade da presidência da República, Lula estaria no nono ano como coordenador de um afinadíssimo ministério que explica seu memorável sucesso.

Com a chegada de Lula ao poder, a impressão que se tem é que uma orquestra brasileira começasse a tocar, o maestro, os músicos tocam divinamente.

Quebrou a cara quem imaginou que Lula voltaria com o mesmo repertório, com uma harmonia ou introdução diferente, mas não, Lula chegou com um repertório de composições inéditas em que os músicos da orquestra tocam e liberam novas ideias como notas musicais que dão ritmo, harmonia e organicidade ao governo, o que faz uma gigantesca diferença do governo Bolsonaro, que era só vagabundagem, desarmonia e desafinação. Era uma doença, isso mesmo, Bolsonaro transformou o Brasil numa nação doente, interna e externamente, reduzindo o país a uma república aquém das bananeiras.

Com a chegada de Lula, o Brasil começou a ser tratado naturalmente, e a resposta de sua saúde econômica, democrática, social e legal correspondeu a uma vasodilatação de suas artérias que remodelaram a matriz ideológica, produzindo um revestimento interior e exterior do Brasil, numa mudança tão profunda que, em síntese, faz de Lula a maior liderança global em atividade.

Ou seja, com Lula, o Brasil chegou chegando, o que significa muito mais do que a volta do Brasil.

Na Tribuna da ONU, Biden foi aplaudido somente uma vez, enquanto Lula foi aplaudido mais de dez vezes.

O maestro dessa gigante orquestra chamada Brasil Villalobeou e fez um discurso à altura das Bachianas Brasileiras que encantam o planeta, a ponto de todos os departamentos de jornalismo do país renderem-se à sua graça.

Estamos falando de um presidente que, na ONU, não falou falou somente para o Brasil, mas para o mundo. Lula mexeu em inflamações globais profundas, tocando nos grandes males da vida moderna de todo o planeta. Somente quem tem um sistema imunológico no mundo político com substâncias tão fortes, pode se destacar em grandes jornais quando aciona um gatilho apontando o estrago que a tempestade neoliberal tem produzido na terra, com resultado de mortes e miséria.

Somente Lula para ter um desfecho tão grandioso na Tribuna da ONU, com verdades tão absolutamente claras, dando exemplos concretos, profundos e reais, por ter na bagagem o histórico que tem.

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Opinião

A derrocada do fascismo tropical

Com décadas a fio de um projeto da mídia de imbecilização nacional, o Brasil levou ao poder máximo da República os dois piores fascistas da sua história, Moro e Bolsonaro. Um complementava o outro e, com um silêncio profundo sobre um caso bisonho em que  um juiz condena e prende sem provas de crime, um candidato à presidência da República, que venceria a eleição no primeiro turno em 2018, num combinado prévio entre os dois vigaristas, de transformar Bolsonaro em presidente e Moro, em super ministro do mesmo governo.

Somente esse fato, narrado com detalhes, daria volume de uma enciclopédia.

Diante de tais vitórias, os pilantras tinham certeza de que jamais cairiam em desgraça, mas caíram.

Na verdade, houve uma sucção de quem estava entorpecido pelo poder e achou que a conjuntura política daria aos dois plenos poderes de intocáveis.

Sim, tanto Moro quanto Bolsonaro, para toda a direita nacional, viraram vaca sagrada. Os dois comparsas carregaram o mesmo defeito, o de matracolejar sem parar, acreditando que poderiam aprofundar suas popularidades nas zonas vivas da burrice nacional, hoje cada vez mais morta e tolhida de abrir a boca para defender as súbitas bestas.

Há sim uma paralisia no fascismo nativo, condicionado pelas reiteradas acusações de crimes praticados tanto por Bolsonaro quanto por Moro.

Ou seja, lentamente essas duas almas, sem um pingo de luz, viram o tempo fechar, pior, mostrando que um era produto conjugado do outro. E a coisa fez progresso, deixando que um rastilho de pegadas dos seus crimes marcasse com cal cada passo dado por cada um de seus crimes, sempre se refugiando no poder com proteção da mídia que, mesquinhamente, aceitava qualquer comportamento, porque, na essência, era antipetista, até que as 700 mil mortes por covid, provocadas pelos crimes de Bolsonaro, o transformassem num monumento de monstruosidade.

Enquanto isso, Moro seguia como um grande vulto da terceira via que a mídia insistia em emplacar, mas o mesmo encontrou na população janelas e portas fechadas.

Não havia mais tempo sequer para rabiscar uma nova estratégia de imagem, chegou ao ponto de um depender da garupa do outro, apesar das rusgas.

Hoje, os dois são só desolação. Para eles, foi um baque, que acreditavam que Lula apodreceria na prisão, mas tiveram que engolir que Lula voltaria triunfante a presidir o Brasil e, de lambuja, para ampliar ainda mais seu histórico de vitórias, presidir o G20, o Mercosul e ainda emplacar Dilma Rousseff no Banco dos BRICS.

Enquanto isso, os prodigiosos fascistas não poderão voltar nem aos seus mequetrefes mundos políticos.

Bolsonaro teve seus direitos políticos cassados e, certamente, não será poupado de amargar uma longa estadia na cadeia por uma série de crimes que não tem graça enumerar.

Já Moro, na marca do pênalti, perderá seu mandato, fato dado como líquido e certo dentro do próprio Senado e, por conta da mesma casca grossa de crimes, vai, de forma acarrapatada, acompanhar seu amo numa mesma penitenciária.

O resto, é história entristecedora para aqueles imbecis incapazes de abandonar o próprio umbral, admitir que o fascismo tropical foi para o vinagre.

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Política

‘Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei; é obrigação’, diz general Tomás Paiva

Atual comandante do Exército diz poder assegurar que seu antecessor no cargo, Gomes Freire, não concordou com nenhuma tentativa de golpe.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse ao blog que pode assegurar que a instituição não topou nenhuma aventura envolvendo um golpe de Estado após as eleições de 2022 — e que, com isso, não fez mais do que sua obrigação, diz Andreia Sadi, G1.

Tomás Paiva diz não ter tido acesso e ter sabido pela imprensa do trecho da delação em que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), diz ter presenciado reuniões em que Bolsonaro e militares teriam tratado de um golpe militar. (saiba mais abaixo)

O comandante do Exército afirma poder assegurar que seu antecessor no cargo, general Marco Antônio Freire Gomes, não aceitou nenhum golpe.

“E faço questão de sempre dizer isso: o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. É obrigação. Não tem mérito”, disse Tomás Paiva.

O comandante do Exército voltou a dizer que aguarda os desdobramentos do Judiciário para poder dar prosseguimento a medidas administrativas contra militares envolvidos em ilegalidades.

Ele defende que as condutas sejam individualizadas e apuradas para que a corporação, como um todo, não seja penalizada pelos erros de alguns.

Delação de Cid
Os jornalistas Bela Megale, no jornal “O Globo”, e Aguirre Talento, no portal UOL, noticiaram que, em um trecho da delação, Cid disse que presenciou reuniões em que Bolsonaro e militares trataram de golpe militar. O ex-ajudante de ordens fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF).

Na reunião, segundo Cid, foram discutidos detalhes de uma minuta que abriria a possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

Mauro Cid relatou ainda, segundo o jornal, que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier dos Santos, foi exonerado do cargo no dia 30 de dezembro de 2022. Em uma quebra de protocolo, Garnier não compareceu à cerimônia de posse do sucessor, o atual comandante da força, Marcos Sampaio Olsen, no dia 5 de janeiro.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a revelação causa constrangimento, mas que um golpe nunca interessou às Forças Armadas.

“Nós desejamos muito que tudo seja absolutamente esclarecido. Precisamos desses nomes. Evidentemente que constrange esse ambiente que a gente vive, essa áurea de suspeição coletiva nos incomoda. Mas essas declarações, essas coisas que saíram hoje, são relativas ao governo passado, a comandantes do passado, não mexe com ninguém que está na ativa”, afirmou Múcio.

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Bolsonaro resistia em acreditar que era alvo de delação de Cid

Mesmo com indícios de que era um dos alvos, Bolsonaro resistia em acreditar na delação do ex-subordinado.

Mesmo com todos os indícios de que era um dos alvos de delação de Mauro Cid, Jair Bolsonaro resistia em acreditar que o ex-subordinado teria relatado fatos que o comprometessem ainda mais com a Justiça, segundo Bela Megale, O Globo.

Esse sentimento acabou nesta quinta-feira, após a coluna revelar que Cid detalhou em seu acordo uma reunião entre o ex-presidente e a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.

Os advogados de Bolsonaro viajaram às pressas de São Paulo para Brasília e se reuniram com o ex-presidente para debater a estratégia de defesa.

Até então, a informação que interlocutores do ex-ajudante de ordens vinham dando a emissários de Bolsonaro é de que ele não tinha sido envolvido nos relatos diretamente e que “nada de novo” havia sido apresentado. O ex-presidente mostrava acreditar nessa versão.

Desde ontem, porém, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com um cenário diferente. Na avaliação de auxiliares do ex-presidente, Cid aproximou Bolsonaro da Marinha e ambos devem atuar na mesma linha de defesa. Na delação, Cid relatou que o ex-chefe da Força, o almirante Almir Garnier, mostrou disposição em aderir ao golpe.

A estratégia, por ora, é tentar trazer mais militares para o lado do ex-presidente na busca de esvaziar o relato de Cid de outras corroborações e deixá-lo isolado.

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Opinião

Moro, de herói da Globo à latrina do “banheiro unissex”

O exército de rotos curitibanos e a arrogância de Moro estão abatidos.

A mentira que Sergio Moro espalha nas suas redes sobre banheiros unissex nas escolas públicas, revela, sobretudo, que o político Moro não aguenta carregar o peso do criminoso juiz Moro, com o próprio punho.

Assim, o ex-honradíssimo herói da Globo, foi de gigante dos holofotes a rato de latrina. Ou seja, o gigante, fabricado pelo JN, jaz por terra, exangue, depois de dobrar os joelhos debaixo da espada da própria justiça.

Moro virou um trapo tão grande que não causa estupor saber que o CNJ abrirá investigação contra o ato “dospliscente” da gang curitibana, administrada por ele para, assim, de forma recreativa, desviar R$ 2,5 bilhões de dinheiro público da Petrobras.

O fato é que Moro está temperado, pronto para, no forno,  transformar-se em peru de natal.

Moro está oficialmente falido, o Davi às avessas foi esmagado pelo gigante que há dentro dele, chamado ambição. A honra do glorioso ex-juiz, hoje, boia na privada que ele tenta usar como munição para atacar Lula sem qualquer chance de produzir com seu intento.

É o preço que se paga por quem se confunde com uma lata de lixo.

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Opinião

A mesma Mídia que crucificou Lula numa delação sem provas, agora exige provas de Cid contra Bolsonaro

Impressiona como a mídia brasileira segue sendo gado da Lava Jato. Arrisca-se a dizer que esse colunismo fajuto das revistonas, dos jornalões e cia. quando o assunto são os crimes de Moro, todos se comportam como aquele lixo chamado Revista Oeste dos bolsonaristas mais mercenários do país.

O que não faltou hoje nos comentários da mídia foi a pergunta, se a delação de Cid contra Bolsonaro vem acompanhada de provas, o que nos remete imediatamente à lembrança do linchamento público da mídia com aquela delação ridícula de Leo Pinheiro, a mando de Sergio Moro.

Aquele califado curitibano, que não conseguiu arrumar um troço melhor, acabou por produzir um ornitorrinco jurídico, pois, ao mesmo tempo em que Moro dizia que Lula havia comandado o maior esquema de corrupção das galáxias, apresentou aquele pardieiro de Guarujá como o principal fruto da corrupção da qual acusavam Lula.

A mídia de arena romana vibrou com aquela operação medieval mal-ajambrada que a bandidagem de Curitiba armou.

O que mais impressiona é essa mídia não citar Moro e seu califado e dizer claramente que eles criaram uma rede criminosa de delação armada, sobretudo contra Lula, e até hoje a Lava Jato não apresentou qualquer prova, mesmo depois de ter encarcerado Lula durante 580 dias.

O nome disso é indignação seletiva, moralismo de ocasião em que a mídia trata suas manchetes e compra um lado, não a versão dos fatos com uma análise criteriosa.

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Justiça

TSE forma maioria para manter inelegibilidade de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível por por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta sexta-feira (22/9), maioria para manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oitos anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, segundo o Metrópoles.

A Corte analisou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão anterior que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que rejeitou o apelo do ex-mandatário.

 

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Justiça

Moro é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por “graves indícios de violações” na Lava Jato, ao destinar R$ 2,1 bilhões à Petrobras

O ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt, que foram titulares da Lava Jato, passaram a ser alvo de uma reclamação disciplinar instaurada por determinação do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Segundo informações de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Salomão identificou “graves” indícios de violações praticadas no âmbito da força-tarefa.

Caso punido, Moro pode virar ficha suja e se tornar inelegível. Eventuais crimes serão investigados pelo grupo da Polícia Federal (PF) que o corregedor está criando com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

A decisão de Salomão se baseia em relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As cortes decidiam os casos da operação em primeira e em segunda instância, respectivamente.

De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados.

Na decisão, Salomão cita um trecho da correição realizada que afirma o seguinte: “Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à estatal, “atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América”.

“O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, afirma o magistrado.

Salomão segue: “Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”, afirma o corregedor.

“A anuência do Juízo ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”, diz ainda.

Salomão destaca que a força-tarefa elegeu a Petrobras como a “vítima para todos os fins”, apesar de a empresa também ser alvo de investigação por fraudes cometidas em sua gestão.

Os repasses à estatal ainda teriam ocorrido num cenário de “vácuo informativo”, em que não foi apurado os prejuízos efetivamente sofridos pela empresa.

O corregedor afirma que, embora Moro não seja mais um juiz, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. Diz, ainda, que o senador respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.

Para o magistrado, Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração em meio aos processos.