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Política

Servidores dizem que Lira tenta colocá-los contra Lula com a reforma administrativa

Segundo Thiago Gonçalves, do Fonasefe, adesão do governo à proposta geraria grande desgaste.

A retomada recente da defesa da reforma administrativa por parte de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, foi a maneira encontrada pelo parlamentar de desgastar a relação entre servidores e governo federal, tornando assim o governo Lula (PT) mais vulnerável em negociações políticas no Congresso, segundo o Painel da Folha.

Essa é a avaliação de Thiago Duarte Gonçalves, coordenador do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), grupo que tem se mobilizado contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, elaborada durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e que agora Lira ameaça levar a votação em plenário.

“O Lira sabe que o governo não tem maioria no Congresso, mas também sabe que a gestão petista é contra a PEC 32 e se mobilizou contra ela nos últimos anos. Então ele faz esse movimento que desgasta o governo Lula junto aos servidores caso faça qualquer aceno pela aprovação da reforma administrativa, mas que também cria atrito para o governo no Legislativo em caso de total oposição à PEC”, afirma Gonçalves.

Parlamentares da base do governo fazem coro à interpretação e dizem que Lira não tem articulado junto a seus aliados para a votação da PEC, em contraste com a atenção que tem dedicado publicamente ao tema, o que evidenciaria que se trata mais de estratégia de negociação política do que de empenho efetivo na aprovação da proposta.

O coordenador da Fonasefe diz que a categoria tem ciência da estratégia de Lira, mas também teme a repetição de um processo como o da reforma da Previdência, em 2003, quando o então presidente Lula brigou pela aprovação do projeto, o que gerou tensão com os servidores e mesmo com parlamentares do próprio PT —foi nesse contexto que dissidentes deixaram o partido e fundaram o PSOL.

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Justiça

Ex-bombeiro suspeito de participar de morte de Marielle vai depor no Rio

Está marcada para o dia 10 de outubro, às 9h, a audiência de instrução e julgamento do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel, suspeito de participar da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele teve a prisão preventiva decretada pela 4ª Vara Criminal da Capital do Rio em julho deste ano. As provas apresentadas pelo Ministério Público apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão foi determinada a transferência para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações. No mesmo dia, também serão ouvidas as testemunhas de defesa do réu, segundo Ana Paula Guimarães, O Globo.

As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base a colaboração premiada de outro acusado, o ex-PM Élcio de Queiroz, homologada pelo TJ-RJ. Na decisão, é citada a ligação entre o ex-bombeiro com Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado pelos crimes. Ele teria participado, um dia após o crime, na troca de placas do veículo Cobalt, usado no assassinato, se desfeito das cápsulas e munições usadas, assim como o desmanche do carro.

O ex-bombeiro, de acordo com Élcio, seria o responsável por manter financeiramente sua família assim como arcar com as despesas de sua defesa. O objetivo era para evitar o rompimento entre eles. Maxwell é acusado de participar de uma organização criminosa, além de patrimônio incompatível com sua condição financeira.

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Opinião

O impecável e o imprestável

Mesmo para uma parcela da sociedade adestrada pela mídia, que  transformou Moro num bezerro de ouro, o ex-juiz, ex-ministro de um governo genocida, e tudo indica, ex-senador, com sua obsessão por Lula, jamais foi um momento de luz para a justiça brasileira.

A personalidade fascista de Sergio Moro causou asco em qualquer consulta natural entre os brasileiros com um mínimo de discernimento. Os que, até hoje, vivem ruminando o nome de Bolsonaro, até defendem Moro, mas o têm atravessado na goela e não confiam na sua fidelidade à causa fascista.

Lula, na Tribuna da ONU, foi um gigante. Ele impôs ao mundo um momento de dura reflexão, destacando a fome, a miséria, a irresponsabilidade mundial com as questões ambientais, ao passo que disse, com todas as letras, que há sim uma chance desse quadro ser revertido, dependendo de consciência, acordos e parcerias entre as nações, sem distinção, tendo o bom senso como o maior guia de um chefe de Estado.

O discurso de Lula foi esclarecedor e, podem ter certeza, funcionará como benefício para o mundo.

Não houve fato mais importante do que os curiosos números da desigualdade, tão bem expostos por Lula, para mostrar que o mundo deveria dar atenção plena às causas por ele citadas.

É nessa hora que se imagina o excesso de ambição e a falta de inteligência de Sergio Moro, que enfrenta uma dura realidade de ver seu projeto político em ruínas, a caminho do pó.

Moro ignorou o pulo do gato. Afoito e estabanado, não quis dar chance à prudência. Os resultados imediatos foram também imediatamente destroçados em curto espaço de tempo. Se começou na vida pública como destaque, no mundo jurídico, hoje, vê-se às voltas com a justiça sem conseguir, fora de Curitiba, produzir sequer um voo de galinha.

Enquanto Lula brilhou na ONU, Moro tomou outra cipoada, com a anulação de Toffoli da suspeição de Eduardo Appio, deixando Moro desengonçado e inteiramente nu.

Certamente, Moro jamais admitiria, durante o auge de sua fama de herói, que o feitiço se voltaria contra o feiticeiro. Ou seja, para ele, não havia hipótese de ver Lula presidente da República, impecável, brilhar na Tribuna da ONU, e ele ser considerado, mais uma vez, imprestável para a justiça brasileira.

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Política

Lula cobra ações contra alunos de medicina que fizeram punhetaço em jogo de vôlei feminino

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta terça-feira (19/9) que é “inaceitável” o episódio em que alunos de medicina da Universidade de Santo Amaro (Unisa) se despiram e performaram atos obscenos durante um evento esportivo, em São Carlos, estado de São Paulo, diz o Correio Braziliense.

Segundo Camilo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para ele de Nova York, onde participa da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), para cobrar providências.

“O presidente me ligou ontem (18) de Nova York, preocupado com esse episódio. Eu relatei para ele as medidas que nós tomamos em relação a isso. Estamos aguardando a notificação oficial por parte da faculdade. Não só é importante a expulsão dos alunos, mas também que eles possam responder legalmente aos fatos ocorridos. É lamentável. Um jovem com esse tipo de atitude, principalmente um jovem que pretende ser médico nesse país”, declarou o ministro ao participar do 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo.

 

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Opinião

Opinião do Globo? Sim: Lula acerta o tom e o conteúdo em discurso na ONU

Pronunciamento contribui para Brasil recuperar prestígio perdido no cenário internacional.

Depois de 14 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a discursar na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. De modo oportuno, enfatizou temas que têm ocupado suas atenção em fóruns internacionais: a defesa do multilateralismo — eixo fundamental da política externa brasileira —, a urgência no enfrentamento das mudanças climáticas, o necessário combate à fome e à desigualdade, a discussão sobre uma nova governança mundial. De modo geral, Lula acertou o tom, diz O Globo.

Mais uma vez, tentou deixar claro que “o Brasil está de volta”. Foi uma forma de se contrapor à política externa isolacionista praticada pelo antecessor. O governo Jair Bolsonaro afastou o país dos fóruns internacionais e o transformou no proverbial “pária”, nas palavras de um ex-chanceler. Desde que assumiu, Lula tem procurado marcar posição e frequentado toda sorte de encontro no exterior, em busca de um novo protagonismo brasileiro no cenário mundial. “O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo”, afirmou em seu discurso. “Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos.”

Na ONU: Lula projeta Brasil como líder do Sul Global e voz a ser ouvida nas questões mundiais, dizem analistas

Nada mais oportuno do que reafirmar a essência da tradição diplomática brasileira. Em vez de tentar distribuir agrados ou enviar mensagens a governos com que tem afinidade ideológica, Lula acertou ao destacar os maiores desafios internacionais do Brasil e do mundo. A começar pela crise climática. Prestou solidariedade às vítimas das chuvas na Líbia e no Rio Grande do Sul, aproveitando para, acertadamente, cobrar dos países ricos recursos prometidos para os planos de adaptação às mudanças no clima. A ideia de destinar R$ 100 bilhões anualmente aos países em desenvolvimento, segundo Lula, permanece uma “longa promessa”. A demanda já chega à casa dos trilhões e, disse ele, “sem a mobilização de recursos financeiros e tecnológicos, não há como implementar o que decidimos no Acordo de Paris e no Marco Global da Biodiversidade”.

Lula também acertou ao falar do assunto hoje mais sensível para os parceiros ocidentais do Brasil: a Ucrânia. “A guerra na Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU”, afirmou. Disse ainda ser necessário “criar espaço para negociações”. Não condenou a invasão pela Rússia, mas soube manter postura construtiva num tema que já lhe rendeu um sem-número de gafes. Também criticou, falando de Cuba, sanções unilaterais que causam prejuízo às populações.

Fome e desigualdade ocuparam lugar de destaque. “Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade”, disse Lula. Ele reconheceu que as metas de desenvolvimento da ONU podem fracassar e prometeu não medir esforços para, ao assumir a presidência do G20, pôr o combate às desigualdades no centro da agenda internacional.

Em que pesem autoelogios previsíveis à reativação do Bolsa Família ou à queda do desmatamento na Amazônia, o discurso ajuda o Brasil a recuperar prestígio global, depois do desempenho decepcionante nos quatro anos de Bolsonaro. Restituir a tradição da política externa brasileira é um avanço. O desafio de Lula será saber manter o país aberto à comunidade internacional, evitando a confusão frequente entre política externa e ideologia.

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Mundo

Guerra na Ucrânia escancara “incapacidade” de países da ONU, diz Lula

Lula fez seu oitavo discurso na ONU, nesta terça-feira (19/9), após 14 anos. Tradicionalmente, Brasil é o primeiro país a discursar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante discurso na 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (19/9), que a guerra na Ucrânia demanda “espaço para negociações”, e voltou a condenar o que classificou como excesso de investimentos em armas e pouco em desenvolvimento.

“A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo”, declarou o mandatário durante tradicional discurso de abertura entre os chefes de Estado presentes.

O pronunciamento de Lula foi acompanhado pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que está em Nova York presencialmente para a assembleia, pela primeira vez desde a invasão russa ao território vizinho, em fevereiro de 2022. Vladimir Putin, da Rússia, não participa do evento.

esde que assumiu o governo, o mandatário manteve a tradicional posição brasileira neutra no conflito – ao condenar a invasão de um país soberano, sem adotar um posicionamento mais duro com relação ao país liderado por Putin. Nesse sentido, Lula busca se colocar como um dos possíveis negociadores da paz; no entanto, alega que os dois lados do conflito relutam em aceitar negociar.

Durante o discurso desta terça, o mandatário brasileiro voltou a condenar as sanções unilaterais a Moscou, impostas por nações ocidentais como Estados Unidos e países da União Europeia, em razão do conflito. “As sanções unilaterais causam grande prejuízos à população dos países afetados”, prosseguiu.

Lula fala de negociações na ONU
Lula também reiterou que “é preciso trabalhar para criar espaço para negociações”. “Investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento”, avaliou o mandatário.

Na oportunidade, o chefe do Estado brasileiro citou números para colaborar com a tese. “No ano passado, os gastos militares somaram mais de US$ 2 trilhões. As despesas com armas nucleares chegaram a US$ 83 bilhões, valor 20 vezes superior ao orçamento regular da ONU.”

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Política

Na ONU, Lula projeta Brasil como líder do Sul Global e voz a ser ouvida nas questões mundiais, dizem analistas

Para embaixador Rubens Barbosa, ao evitar tópicos de política interna, Lula ‘fala sobre o lugar do Brasil no mundo, sobre o que o Brasil aspira e como pode contribuir para alcançar objetivos’.

Em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas após 14 anos de ausência, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, falou como um “estadista do século XXI” ao desviar da política doméstica para se concentrar nos desafios internacionais em que o Sul Global quer contribuir como parte, e não como coadjuvante nas disputas entre potências globais. Essa foi a avaliação de diplomatas e especialistas estrangeiros e brasileiros ouvidos pelo Globo, entre eles Thomas Shannon, ex-secretário para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado americano e ex-embaixador dos EUA no Brasil.

— Lula discursou como um estadista do século XXI, e o que ele disse deve ser lido com muito cuidado e atenção em Washington e no resto do mundo. Lula fez alertas sobre o que vem por aí — disse o ex-embaixador.

Na visão de Shannon, mesmo quando se refere à guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente brasileiro está pensando em questões globais, como a crise de segurança alimentar e energética.

— Lula não quer falar sobre poder, mas sim sobre os desafios que o mundo enfrenta, como a desigualdade. Foi um discurso valioso, ao qual Washington deve prestar muita atenção, porque vem de um estadista que entende o Sul Global.

O embaixador americano acredita que o que está por trás de muitas das afirmações do presidente brasileiro é um recado para os EUA e a China.

— O Brasil está tentando lembrar aos EUA e o China que eles não são os únicos países do mundo, e que o mundo não permitirá que o futuro seja capturado por uma disputa estratégica entre ambos. Está frisando esse alerta — aponta Shannon.

O brasilianista e editor chefe da Americas Quarterly, Brian Winter, também ficou positivamente impacto pela fala do presidente brasileiro:

— Foi o discurso de um chefe de Estado que quer se projetar como líder do Sul Global, não foi de um presidente de um poder regional, e sim de um poder global.

Para Winter, o presidente brasileiro fez um discurso “ambicioso e sem os erros que caracterizaram algumas de suas declarações nos últimos meses, sobretudo quando se referiu ao conflito entre Rússia e Ucrânia”.

Esse tema é, de fato, a única diferença que o editor chefe da Americas Quarterly observa entre Lula e o presidente dos EUA, Joe Bien, que também discursou nesta terça em Nova York.

— Com exceção da guerra, Lula e Biden compartilham visões sobre mudança climáticas, democracia e legislação trabalhista — enfatiza Winter.

Para o embaixador Rubens Barbosa, que chefiou à sede diplomática brasileira em Washington entre 1999 e 2004, o discurso de Lula destoou de quase a totalidade das participações de chefes de Estado brasileiros na Assembleia Geral da ONU dos últimos 15 ou 20 anos.

— Antes, os discursos tinham foco no público interno, eram relatórios sobre o que acontecia no Brasil. Lula, pela primeira vez, fala sobre o lugar do Brasil no mundo, sobre o que o Brasil aspira e como pode contribuir para alcançar objetivos — frisa o embaixador.

Na visão de Renata Segura, subdiretora para a América Latina do Crisis Group, “Lula tentou desfazer o dano causado pelo governo de Jair Bolsonaro e recuperar o papel central do Brasil no mundo, mas deixando claro que o fará seguindo suas próprias regras”.

— O presidente brasileiro destacou uma agenda que tem dois temas muito próximos da esquerda internacional: a desigualdade e a necessidade de compromisso com a proteção do meio ambiente. Esse retorno triunfal veio acompanhado de uma forte crítica à ordem mundial — aponta Segura.

Para Hussein Kalout, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pesquisador da Universidade Harvard, o discurso de Lula foi “sóbrio, equilibrado, consistente e conjugado com os princípios da Constituição e os valores universais da política externa brasileira”.

— O Presidente Lula restaurou a dignidade ao discurso do Brasil na ONU após os calamitosos discursos do Presidente Bolsonaro nos 4 anos anteriores — acrescentou Kalout.

Para o especialista, os principais pontos da fala do chefe de Estado foram “a reforma da governança global política e econômica; a necessidade de cooperação para a mitigação de conflitos; a importância do meio ambiente e da crise climática; o combate à desigualdade”.

— Não faltou nada na minha visão. Ademais, foi perspicaz ao excluir da centralidade do discurso o conflito da Ucrânia e ao reiterar o compromisso do Brasil com o direito internacional. As responsabilidades e o envolvimento do Brasil e dos EUA diante do conflito na Ucrânia são assimétricos. O presidente Lula fez bem em não adotar o mesmo discurso que o Biden. E o Biden fez o lógico em seguir o discurso da forma como encaminhou — conclui Kalout.

 

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Justiça

Appio vai acionar TRF-4 para voltar ao cargo com base em decisão de Toffoli

A defesa do juiz federal Eduardo Appio, representada pelo advogado Pedro Serrano, irá acionar o TRF-4 (PR, SC e RS) para pedir que o magistrado seja reconduzido às funções, das quais está afastado desde maio, informa Lauro Jardim, em seu blog no Globo.

O caso está relacionado à gravação de uma ligação telefônica em que Appio teria conversado com o advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, e namorado da filha do ex-juiz Sergio Moro. João afirma ter sido ameaçado, mas o juiz nega ter feito o contato.

Como o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedidos feitos pela defesa de Appio e reverteu as derrotas impostas a ele pelo TRF-4, os representantes entendem, então, que é hora dele retomar os trabalhos como julgador de primeira instância. Se o TRF-4 não responder positivamente, a intenção é recorrer ao Supremo.

Os casos que Appio comandava na Lava-Jato foram transferidos para a substituta Gabriela Hardt e, depois, passaram às mãos de Fábio Nunes de Martino, quando a juíza pediu remoção.

 

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Mundo

Em discurso, secretário-geral da ONU defende reforma de Conselho de Segurança, pauta histórica da diplomacia brasileira

O secretário-geral da ONU, António Guterres, ecoou uma pauta há muito defendida pela diplomacia brasileira em seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da entidade nesta terça-feira (19). Trata-se da reforma do Conselho de Segurança, órgão mais poderoso do organismo multilateral, diz a Folha.

O fórum tem cinco membros permanentes, com poder de veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Guterres admitiu que uma reforma esbarra em uma série de desafios, uma vez que há muitos interesses em jogo — a China, por exemplo, não admite que a Índia integre um eventual conselho de segurança ampliado. Mas, acrescentou o português, a alternativa a uma mudança não é a manutenção do status quo, mas uma fragmentação ainda maior. “É reforma ou ruptura.”

“A governança global está presa no tempo”, disse Guterres. “O mundo mudou. Nossas instituições, não. Não poderemos abordar os problemas de forma eficaz se as instituições não refletirem o mundo como ele é. Do contrário, em vez de resolver os problemas, elas correm o risco de se tornar parte deles.”

 

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Justiça

Toffoli anula suspeição e determina que processo contra Appio na Lava Jato seja suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (19) a suspensão dos processos contra o juiz Eduardo Appio, afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento da Lava Jato. Toffoli anulou, também, a decisão que declarou o juiz suspeito por constatar que a decisão foi “Ilegalmente exarada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)”.

“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz a petição do ministro.

De acordo com Daniela Lima, do g1, Toffoli ordenou ainda que todas as acusações de suspeição sobre Appio ou integrantes do TRF-4 passem a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Toffoli também determinou que o CNJ envie ao Supremo todos os achados sobre a atuação dos desembargadores do TRF-4.