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Política

Bacellar tenta acordo de delação e leva terror à campanha de Flávio Bolsonaro

O ex-deputado Rodrigo Bacellar, preso há pouco mais de dois meses, iniciou negociações para colaborar com a Polícia Federal em investigações relacionadas à sua atuação política no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o blog Agenda do Poder, ele decidiu apresentar detalhes sobre supostos esquemas que teriam funcionado nas secretarias estaduais de Educação e de Fazenda durante a gestão de Cláudio Castro. De acordo com o relato, um esboço da proposta de delação já foi preparado e encaminhado para análise preliminar das autoridades responsáveis pelo caso.

Entre os documentos apresentados, há um anexo dedicado exclusivamente à origem dos recursos que, segundo a investigação, teriam sido utilizados para o pagamento de mesadas a parlamentares ligados ao seu grupo político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A colaboração também incluiria informações sobre a relação de Bacellar com o ex-secretário de Governo André Moura. Os detalhes que seriam apresentados ainda estão sob avaliação e fazem parte das negociações em andamento entre a defesa do ex-deputado e os órgãos responsáveis pela investigação.

As tratativas ocorrem em um momento em que Bacellar enfrenta dificuldades para reverter sua situação judicial. Sem perspectiva imediata de mudança no quadro atual, a colaboração com as autoridades passou a ser considerada uma alternativa para avançar nas negociações envolvendo eventual acordo.

Um dos pontos ainda sem definição é o valor que poderá ser devolvido aos cofres públicos. Até o momento, não houve consenso sobre a quantia que faria parte de um eventual acordo de colaboração premiada. As estimativas mencionadas nas negociações apontam para um montante que pode alcançar aproximadamente R$ 300 milhões.

Se aprovada, a delação terá o potencial de implodir boa parte da classe política fluminense e causar um estrago de proporções inimagináveis na campanha de Flávio Bolsonaro, aliado de Bacellar – o ex-deputado preso era, inclusive, o preferido do senador do PL para disputar o cargo de governador do Rio neste ano.

https://twitter.com/i/status/2061570915851256019

*DCM


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Mundo

Trump dá 48 horas para Irã aceitar acordo e ameaça com ‘inferno’

Donald Trump, presidente dos EUA, alerta que o “tempo está se esgotando” para que os iranianos aceitem um acordo e alerta que, caso isso não ocorra, Teerã enfrentará o “inferno”.

O recado foi publicado neste sábado nas redes sociais do republicano e num momento crítico para os EUA.

Trump afirmou:

“Lembram quando dei ao Irã dez dias para FAZER UM ACORDO ou ABRIR O ESTREITO DE ORMIZ? O tempo está se esgotando. 48 horas antes que o inferno se abata sobre eles. Glória a DEUS! Presidente DONALD J. TRUMP.”

A referência religiosa também passou a fazer parte da narrativa da Casa Branca nos últimos dias, o que levou o Vaticano a alertar que “Deus não escuta” orações para ir a uma guerra.

De fato, em 27 de março e depois de várias modificações em seu ultimato, Trump anunciou que suspenderia qualquer ataque a usinas de energia iranianas por 10 dias a partir daquela data.

Nos bastidores e por meio de diplomatas paquistaneses, o governo norte-americano apresentou um projeto de cessar-fogo, com 15 condições. Nenhuma delas envolvia o fim do regime iraniano.

Teerã rejeitou a proposta, alertando que as exigências eram “excessivas”. Em contrapartida, uma nova oferta foi apresentada pelos iranianos, incluindo um compromisso por parte dos EUA de que não voltariam a assassinar os líderes do regime em Teerã.

ICE contra parentes de autoridades iranianas
Instantes depois do alerta de Trump, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou que o ICE — a polícia de imigração — havia detido parentes de autoridades iranianas.

“Na noite passada, a sobrinha e a sobrinha-neta do falecido major-general Qasem Soleimani, da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, foram presas por agentes federais após o secretário de Estado Marco Rubio ter revogado seu status de residentes permanentes legais”, anunciou o governo.

“Hamideh Soleimani Afshar e sua filha estão agora sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE)”, disse. “Conforme identificado por reportagens da imprensa e por seus próprios comentários nas redes sociais, Soleimani Afshar é uma defensora declarada do regime totalitário e terrorista do Irã”, alegou.

De acordo com Rubio, enquanto vivia nos Estados Unidos, “ela promoveu propaganda do regime iraniano, celebrou ataques contra soldados e instalações militares americanas no Oriente Médio, elogiou o novo Líder Supremo iraniano, denunciou os Estados Unidos como o “Grande Satã” e expressou seu apoio inabalável à Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, uma organização considerada terrorista”.

“Afshar Soleimani disseminou essa propaganda para o regime terrorista do Irã enquanto desfrutava de um estilo de vida luxuoso em Los Angeles, como atestam suas frequentes postagens em sua conta do Instagram, recentemente excluída”, disse.

Além da revogação do status de residente permanente legal de Hamideh Soleimani Afshar e de sua filha, o marido de Afshar também foi proibido de entrar nos Estados Unidos.

No início deste mês, Rubio também revogou o status legal de Fatemeh Ardeshir-Larijani, filha do ex-secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, Ali Larijani, e de seu marido, Seyed Kalantar Motamedi. Tanto Ardeshir-Larijani quanto Motamedi não estão mais nos Estados Unidos e estão proibidos de entrar no país no futuro.

“O governo Trump não permitirá que nosso país se torne um lar para estrangeiros que apoiam regimes terroristas antiamericanos”, completou.

Momento de crise
O ultimato está sendo dado num momento de crise para os EUA. Nesta semana, o secretário de Guerra, Pete Hegseth, demitiu o chefe do Estado-Maior do Exército, Randy George, e outros dois generais, em meio à guerra com o Irã.

Para completar, dois aviões americanos foram derrubados pelos iranianos, que destacam a eficiência de seus novos sistemas de defesa aérea.

Um dos pilotos foi socorrido. Mas há uma intensa busca por um segundo militar que estaria a bordo. Um dos temores dos americanos é de que, se capturado, esse soldado poderia se transformar em um troféu para o regime iraniano e ser usado como moeda de troca.

O Irã alega ter abatido dois aviões de guerra americanos — um F-15E e um A-10 Warthog. Para o porta-voz da chancelaria iraniana, Ebrahim Zolfaghari, o fato é uma “humilhação” para os EUA e Israel. A derrubada desmente a tese de Trump de que os americanos teriam praticamente “dizimado” o poder militar iraniano. Para Teerã, suas forças ainda “alcançarão o controle total do espaço aéreo do país”.

*Jamil Chade/ICL


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Brasil Mundo

União Europeia anuncia entrada em vigor de acordo com Mercosul, ignorando resistência da França

Governo Macron critica decisão do bloco e diz que medida viola instituições

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira que a União Europeia implementará provisoriamente o acordo comercial com os países do Mercosul, após a Argentina e o Uruguai concluírem seus respectivos processos de ratificação nas últimas horas.

“Nas últimas semanas, mantive extensas discussões sobre este assunto com os Estados-Membros e membros do Parlamento Europeu. Com base nessas discussões, a Comissão procederá agora à implementação provisória”, declarou ela em uma breve coletiva de imprensa.

A iniciativa promete causar uma forte discussão na Europa. Países como Espanha e Alemanha apoiam o acordo com o Mercosul, mas governos como o da França rejeitam e alegam que o impacto será profundo para seus produtores agrícolas.

Minutos depois do anúncio da UE, o governo de Emmanuel Macron criticou a Comissão Europeia. “Essa é uma decisão da qual obviamente lamentamos”, afirmou a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard. Para ela, as instituições da UE precisam ser respeitadas, numa referência ao posicionamento tomado pelo Parlamento Europeu que, em janeiro, bloqueou a entrada em vigor do acordo.

No começo do ano, os opositores ao acordo conseguiram votos suficientes no Parlamento Europeu para que o tema fosse levado à Corte de Justiça da Europa. Na prática, isso significaria que o processo de aprovação do tratado poderia ser adiado para meados de 2027.

Naquele momento, reunidos em frente ao Parlamento Europeu, os agricultores explodiram em festa ao saberem do resultado. “Podemos nos orgulhar. Estamos exaustos, trabalhamos neste assunto durante meses e meses, anos”, disse Quentin Le Guillous, Secretário Geral dos Jovens Agricultores.

O chefe da diplomacia da França, Jean-Noël Barrot, também comemorou. “A França está disposta a dizer não quando necessário, e a história muitas vezes comprova isso”, acrescentou. “A luta continua, para proteger nossa agricultura e garantir nossa soberania alimentar”, insistiu.

Caberia aos tribunais europeus examinar se, primeiro, o pacto com o Mercosul não viola os tratados da UE. Nas horas que antecederam o voto, mais de mil tratores cercaram o Parlamento.

O pacto comercial, depois de 25 anos de negociações, foi assinado em janeiro em Assunção, no Paraguai. O fim do processo foi comemorado por governos sul-americanos e pela Comissão Europeia como uma resposta ao desmonte do multilateralismo promovido por Donald Trump.

Mas sua assinatura não representava sua entrada em vigor. A França não havia dado sua chancela ao processo e, nos bastidores, apoiou parlamentares europeus a frear a ratificação.

Assim, uma proposta feita por cinco grupos políticos representando 21 nacionalidades diferentes, mais de 150 eurodeputados declararam que “a Comissão Europeia ultrapassou o seu mandato ao dividir o acordo entre as suas vertentes comercial e política, a fim de contornar a aprovação dos parlamentos nacionais durante o processo de ratificação”.

A ala protecionista precisava de uma maioria simples de votos, o que foi obtido por apenas dez votos de diferença. A ala protecionista obteve 334 votos, contra 324 apoios pelo acordo. Onze deputados ainda optaram por se abster.

Até que a Corte examine o tratado, isso congelaria qualquer ratificação por pelo menos dezoito meses.

*Jamil Chade/ICL


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Brasil Mundo

Trump irá propor acordo para ter acesso às terras raras no Brasil e parceiros

Proposta será examinada pelo governo Lula, mas Palácio quer evitar se comprometer com um pacto que seja visto como instrumento para isolar a China

O governo de Donald Trump irá apresentar, nesta quarta-feira, um pacto para cerca de 20 países, com o objetivo de tentar isolar a China no comércio e fornecimento global de terras raras e assegurar para a economia americana um abastecimento desses minérios estratégicos. O ICL Notícias obteve o rascunho do acordo e que será também submetido ao governo Lula.

A reportagem apurou que a delegação brasileira, que estará presente ao encontro em Washington, não assumirá qualquer compromisso de imediato e encaminhará a proposta da aliança para o Itamaraty, Palácio do Planalto e outros ministérios.

O Brasil quer evitar fazer parte de uma iniciativa que posicione o país num dos eixos da disputa do poder no mundo.

Além dos EUA, farão parte do encontro os governos europeus, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Índia e outros.

Entre os pontos centrais do pacto está a criação de um sistema de controle de preços, a garantia de que barreiras não serão estabelecidas e que um acesso seja estabelecido às reservas do país que aceite o entendimento com a Casa Branca.

Segundo o pacto:

Os Participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].

Há ainda o compromisso de que haja um licenciamento acelerado das zonas de exploração:

Os Participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.

Um dos trechos ainda revela o compromisso dos governos “parceiros” em mapear suas reservas e fornecer os dados aos EUA.

“Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos”, afirma o acordo.

O governo brasileiro admite que, durante o encontro entre Lula e Trump em março na Casa Branca, o tema será colocado sobre a mesa pelos EUA. O Brasil já indicou que está disposto a dialogar. Mas não quer que esse tema seja usado como barganha para a retirada de tarifas contra produtos brasileiros que o Itamaraty consideram que são injustificadas.

Além disso, o Brasil quer garantias de que haja um fluxo de investimentos no país para evitar que a economia nacional seja apenas fornecedora de matéria-prima para a produção de alta tecnologia dos EUA.

Leia o texto completo do rascunho do acordo, circulado entre diplomatas:

Para garantir o abastecimento na mineração e processamento de minerais críticos e terras raras

Considerando que os minerais críticos são essenciais para a produção de tecnologias avançadas;

Considerando que os Estados Unidos da América (os “Estados Unidos” ou “EUA”) e [País X](coletivamente, os “Participantes”) pretendem apoiar o fornecimento de minerais críticos brutos e processados cruciais para as indústrias comerciais e de defesa de ambos os países;

Considerando que os Participantes planejam alcançar esse objetivo por meio do uso de instrumentos de política econômica e investimentos coordenados para acelerar o desenvolvimento de mercados diversificados, líquidos e justos para minerais críticos;

Considerando que o objetivo dos Participantes é auxiliar ambos os países a alcançar resiliência e segurança das cadeias de suprimento de minerais críticos, incluindo mineração, separação e processamento;

Considerando que os Participantes pretendem capitalizar suas respectivas operações domésticas existentes de mineração e processamento de minerais críticos, bem como a nova capacidade a ser desenvolvida.

Portanto, os Participantes chegaram ao seguinte entendimento sobre uma política comum estrutura para a mineração e o processamento de minerais críticos.

Seção I

Minerais Críticos

1. Garantia de Abastecimento:

Os Participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].

2. Investimento em Mineração e Processamento:

Os Participantes comprometem-se a mobilizar o apoio dos setores público e privado, incluindo despesas de capital e operacionais por meio de garantias, empréstimos, investimentos em ações, finalização de contratos de fornecimento, seguros ou facilitação regulatória.

a. Seleção de Projetos: Os Participantes pretendem identificar conjuntamente projetos de interesse para preencher lacunas nas cadeias de suprimentos prioritárias. Financiamento: Dentro de seis meses a partir da data deste Acordo-Quadro, os Participantes pretendem tomar medidas para fornecer financiamento significativo a projetos localizados em cada país, com expectativa de gerar produtos finais para entrega a compradores nos Estados Unidos e [País X].

c. Apoio ao Investimento: Os Participantes pretendem trabalhar em conjunto para desenvolver mecanismos novos ou personalizados para fortalecer as cadeias de suprimento de minerais críticos e terras raras.

3. Licenciamento: Os Participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.

4. Mecanismos de Preços: Os Participantes pretendem trabalhar para proteger seus respectivos mercados nacionais de minerais críticos e terras raras de políticas não mercantis e práticas comerciais desleais.

Isso inclui a adoção de sistemas baseados em padrões que permitam o livre comércio dentro de uma estrutura de preços, como preços mínimos ou medidas similares. Os Participantes também pretendem colaborar com parceiros internacionais para desenvolver uma estrutura global para abordar os desafios de precificação associados.

5. Venda de Ativos: Os Participantes comprometem-se a desenvolver ou fortalecer as autoridades e ferramentas diplomáticas para analisar e impedir a venda de ativos de minerais críticos e terras raras por motivos de segurança nacional.

6. Sucata e Reciclagem: Os Participantes comprometem-se a investir em tecnologia de reciclagem de minerais e a trabalhar em conjunto para garantir a gestão de sucata de minerais críticos e terras raras para apoiar a diversificação da cadeia de suprimentos.

7. Cooperação com Terceiros: Os Participantes pretendem colaborar com terceiros, conforme apropriado, para garantir a segurança da cadeia de suprimentos e utilizar os mecanismos de engajamento existentes.

8. Mapeamento Geológico: Os Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos.

Seção II

Disposições Gerais

1. Análise Pós-Projeto: Espera-se que as autoridades competentes dos Participantes realizem a análise e implementação pós-projeto. O conteúdo específico da análise pós-projeto deve ser desenvolvido entre os Participantes, de acordo com suas respectivas leis nacionais. Reuniões: Os Participantes pretendem se reunir, virtualmente ou presencialmente, mediante solicitação por escrito do outro Participante, dentro de 10 dias após o recebimento da solicitação.

3. Descontinuação: Qualquer Participante poderá descontinuar sua participação neste Quadro mediante notificação por escrito ao outro Participante. Na ausência de notificação em contrário, qualquer descontinuação entrará em vigor no trigésimo dia após a data de recebimento da notificação por escrito.

4. Caráter Não Vinculativo: Este Quadro estabelece uma política e um plano de ação programático que não constituem ou criam direitos ou obrigações sob a lei nacional ou internacional, não dão origem a qualquer processo legal e não constituem ou criam quaisquer obrigações juridicamente vinculativas ou executáveis, expressas ou implícitas.

*Jamil Chade/ICL


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Brasil Mundo

União Europeia aprova acordo com Mercosul; França protesta

Os países da União Europeia (UE) aprovaram, nesta sexta-feira (9), em Bruxelas, o acordo de livre comércio com o Mercosul, considerado o maior tratado desse tipo no mundo, reunindo um mercado estimado em cerca de 722 milhões de consumidores. A decisão, tomada pelos embaixadores dos 27 Estados-membros, abre caminho para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o pacto na próxima semana, em Assunção, no Paraguai.

O tratado ainda precisa passar por uma formalidade: a confirmação dos votos pelos governos dos países da UE, o que deve ocorrer nas próximas horas.

Apesar disso, a aprovação alcançada aponta que o pacto avançará mesmo diante da forte oposição liderada pela França e outros países como Polônia, Irlanda e Hungria, que temem impactos sobre a agricultura local.

Segundo a Folha de S.Paulo, a Alemanha e a Espanha foram fundamentais para reunir apoio de uma maioria qualificada, necessária para a avaliação positiva. Com isso, a expectativa é que von der Leyen viaje ao Paraguai na próxima semana para a assinatura oficial do acordo no dia 12 de janeiro.

O pacto prevê a eliminação de tarifas de importação sobre 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos, o que deve facilitar a circulação de produtos industriais e agrícolas. De acordo com o DCM, com a redução de barreiras alfandegárias, estima-se que as exportações europeias para os países do Mercosul possam crescer até 39% e gerar cerca de 440 mil postos de trabalho no continente europeu.

O acordo entre UE e Mercosul teve suas negociações iniciadas em meados de 1999 e consolidou-se como uma das negociações mais longas da história da integração comercial mundial, com mais de duas décadas de debates e ajustes. O Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai representam o Mercosul, enquanto a UE reúne os 27 Estados-membros.

Apesar dos sinais verdes no Conselho da UE, a proposta ainda enfrenta resistência interna, especialmente na França. Agricultores franceses protestaram em Paris com tratores bloqueando ruas, demonstrando descontentamento com a possibilidade de concorrência de produtos agrícolas sul-americanos mais baratos.

O presidente francês, Emmanuel Macron, reafirmou a oposição do país ao acordo, mesmo após concessões oferecidas pela Comissão Europeia, como subsídios e mecanismos de salvaguarda para proteger setores sensíveis.

Os opositores planejam novas estratégias para atrasar ou bloquear o acordo no Parlamento Europeu, que precisa ratificar o pacto até abril, ou até mesmo recorrer ao Tribunal de Justiça da UE, o que poderia prolongar o processo de implementação por anos.

A história comercial entre os blocos já reforça a importância dessa aproximação: em 2024, o volume de transações comerciais entre Mercosul e UE somou cerca de € 111 bilhões, com a UE exportando principalmente máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto o Mercosul se destacou em produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.


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Mundo

EUA e China surpreendem o mundo com acordo para cortar tarifas

O acordo firmado por 90 dias entre Estados Unidos e China sobre a guerra comercial é uma boa notícia para o Brasil e investidores estrangeiros.

A equipe do presidente Lula espera que uma volta da “normalidade” nas relações comerciais entre os dois países tenha repercussão positiva para a economia mundial – evitando uma recessão nos Estados Unidos e uma desaceleração na China, e beneficiando o Brasil nos dois casos.

Os Estados Unidos concordaram em reduzir alíquotas de importação de 145% para 30%, enquanto China as reduziu de 125% para 10%.

O Brasil espera também conseguir reduzir a alíquota sobre a exportação de aço e alumínio, hoje em 25%, para pelo menos 10%.

No caso da tarifa recíproca geral de 10%, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já sinalizou que não vai recuar. O Brasil já começa a trabalhar em abrir exceções para a regra imposta pelo norte-americano, segundo o g1.

Na China, depois de uma passagem pela Rússia, o presidente Lula voltou a defender o multilateralismo e classificou a visita ao país asiático como a mais importante do ponto de vista comercial e geopolítico do seu terceiro mandato.

Lula está acompanhado de ministros e empresários brasileiros de olho no fortalecimento dos laços comerciais com a China. Trump tem uma relação hostil com os dois países, que podem aproveitar esse momento para uma aliança mais intensa.

Por sinal, a reunião prevista para esta terça (13) deve ser o terceiro encontro entre Lula e Xi Jinping no atual mandato do brasilero. Enquanto isso, até agora, Lula e Trump não conversaram.

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Política

Acordo todos os dias com a sensação da PF na porta, do Bolsonaro

Boa notícia. A PF acordou Bolsonaro as 6 horas em ponto e rebocou esse estrume no camburão.

É assim que imagino. Bolsonaro dentro do banheiro chorando sentado no vaso e a PF na porta esperando o sacripanta tirar o trinco e receber a ordem de prisão.

Lógico que o estardalhaço dos bolsonaristas será grande nesse dia, mas será abafado pelas buzinas e foguetes de milhões de brasileiros, sobretudo os que perderam entes e amigos queridos durante a pandemia de COVID porque esse bandalho estava jogando com os os laboratórios que estavam fabricando as vacinas pra ver quem pagava melhor preço da propina por dose como mostrou a CPI do genocídio.

Isso, sem falar da orquestração do pulha na tentativa frustrada de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023.

Eu não sou maluco, nem pretensioso para apontar nesse texto o total de crimes que Bolsonaro cometeu. O sujeito é um cagado de corpo e alma.

Por isso, imagino que milhões e milhões de brasileiros acordam todos os dias com a sensação da PF na porta do facínora do Vivendas da Barra.

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Política

Minuta indica detalhes de tentativa de acordo que envolveria Lira e sua ex-esposa

Mensagens indicam que acordo não efetivado teria sido mediado por amiga do ex-casal e ex-assessor do parlamentar.

A minuta de um acordo que teria sido negociado entre intermediários do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e sua ex-esposa, Jullyene Lins, previa um “acordo de gentilezas”, pelo qual se comprometeriam mutuamente a “em hipótese nenhuma, falar em público, dar entrevistas usando o nome dos acordantes” e tratarem-se com “urbanidade”.

A tentativa de acordo por meio de intermediário de ambos teria ocorrido quando Lira concorria à presidência da Casa Legislativa em janeiro de 2021.

A Agência Pública teve acesso ao rascunho da minuta do acordo que teria sido mediado pelo ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, e uma amiga do ex-casal, a advogada Kenya Farias, conforme troca de mensagens no WhatsApp entre ela e Jullyene, registradas em cartório em 22 de julho de 2024.

A reportagem procurou Kenya, que afirmou que não poderia falar sobre o assunto porque “o contrato tem cláusula de confidencialidade”. A reportagem tentou falar com Luciano por meio de e-mail e WhatsApp do União Brasil Alagoas, presidido por ele, mas não houve retorno até a publicação.

Procurado, Lira enviou uma nota por meio de sua advogada Maria Claudia Bucchianeri. No entanto, antes da publicação, sua assessoria de comunicação solicitou que a nota não fosse publicada.

O texto do acordo previa o pagamento de R$ 400 mil para Jullyene, “para cobrir despesas amealhadas pelo casal”; R$ 600 mil em pensão alimentícia; a transferência de um carro, o direito de usufruto de um imóvel e a destinação de outro. O montante seria parte do patrimônio reivindicado por Jullyene na Justiça desde o divórcio com o político, em 2006. O pagamento estava condicionado ao fim de “qualquer reclamação futura sobre indenizações”.

Ex-esposa Arthur Lira

“Proibido falar mal de Lira”
Conforme as mensagens obtidas pela reportagem, o suposto intermediário de Lira teria pedido que fosse incluída uma cláusula que impedisse a ex-esposa de falar mal dele.

“O Luciano falou aqui agora que ele [Arthur Lira] pediu para colocar alguma cláusula que dê segurança a ele, que depois que ele fechar isso ela não vai falar mal dele. Aí você acha que eu devo colocar o que aqui, qual a sua sugestão?”, disse Kenya por mensagem de áudio enviada para o atual companheiro de Jullyene, Kleber Bezerra, em 9 de janeiro de 2021, às 11h26.

Na sequência, Kleber respondeu em texto: “Que ficam terminantemente proibidos de falarem um do outro em qualquer canal de comunicação ou mesmo nas redes sociais sob pena de retratação pública e multa a estipular e que o livre exercício do mandato não lhe dá o direito de quebrar essa cláusula! Nem como ex esposo nem tampouco como parlamentar! Arbitrar a multa…”.

As mensagens trocadas entre a advogada, Kleber Bezerra e Jullyene Lins, referentes às tratativas do acordo, no período de 26 de novembro de 2020 e 10 de janeiro de 2021, foram registradas em ata notarial no dia 22 de julho de 2024 com objetivo de atestar a veracidade do conteúdo das conversas. Nos diálogos, há informações de encontros que Kenya teria tido com Luciano Cavalcante para tratar do assunto. “Bom dia, Kleber, o Luciano está vindo aqui em casa”, escreveu Kenya, às 9h41 do dia 8 de janeiro de 2021.

Ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante foi alvo da Operação Hefesto, da Polícia Federal, desencadeada em junho do ano passado para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica. Em setembro do mesmo ano, a investigação foi arquivada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No entanto, no mês passado o ministro Flávio Dino enviou o caso para ser analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme revelou a Revista Piauí.

“Acordo de gentilezas”
Segundo as mensagens, às 16h48 do dia 8 de janeiro de 2021 Luciano e Kenya teriam se encontrado, quando houve o envio de um documento em Word, com o rascunho de um acordo, para o celular de Kleber Bezerra. A Pública confirmou nos metadados do documento que o arquivo foi criado por Kenya Farias naquela mesma data, às 16h41. Nele, há uma cláusula de “acordo de gentilezas”.

“Os requerentes acordam de livre e espontânea vontade, desde a assinatura desse acordo, que em hipótese nenhuma, falar em público, dar entrevistas usando o nome dos acordantes. Declaram também, que a partir dessa data, se trataram reciprocamente, com urbanidade. Em face do caráter público e político da personalidade do requerente, da notoriedade e importância das suas funções para a democracia política”, diz o trecho do documento.

A ex-esposa de Arthur Lira justificou que aceitou firmar o acordo com o deputado porque estava “sem condições financeiras” e para “voltar a ter contato com os filhos”, que naquela época já moravam com pai – o documento trata também da guarda deles e que seria exclusiva do genitor, sendo que a mãe teria a possibilidade de visitas. “Eu queria o que era meu de direito no divórcio, eu queria me ver livre desse problema e ter contato de novo com os meus filhos, eu tinha essa esperança”, afirmou Jullyene.

Um dos motivos que teriam travado a efetivação do acordo, segundo o entendimento de Jullyene Lins, foi porque Lira queria que ela publicasse uma nota elogiando o ex-marido e negando informações sobre o deputado divulgadas à época pela imprensa, antes de efetivar o pagamento pactuado.

O texto que define Lira como um “pai presente e exemplar” teria sido escrito pela assessoria de imprensa do deputado, conforme mensagem enviada por Kenya para Jullyene Lins em 8 de janeiro de 2021, às 13h36: “Foi a assessoria dele [Arthur Lira] que passou. Podemos modificar alguma coisa”, escreveu a advogada após encaminhar o arquivo em word com o texto. “Eu acho que ele não entendeu mto bem, qq nota é necessário que intervenha o cumprimento total do acordo”, respondeu Jullyene.

O arquivo encaminhado por Kenya para Jullyene foi criado em 8 de janeiro de 2021, às 12h51, pela NovaSB Comunicação Ltda. — uma agência de publicidade que atende a diversos órgãos públicos –, de acordo com os metadados do documento. A nota se referia a uma reportagem publicada na revista Veja sobre um processo de violência contra mulher do qual Lira foi absolvido em 2006 pelo STF.

“Desde que Arthur foi apresentado como candidato, tenho sido procurada por emissários de adversários de maneira insistente. No caso desta jornalista, não fui consultada em tempo hábil nem tive a chance de apresentar uma declaração ao jornal que trouxe uma matéria antiga, requentada, já objeto de outros veículos de comunicação, sobre uma ação de 15 anos atrás e arquivada há 6 anos”, dizia o texto.

Seis dias após Jullyene ter recebido a nota que teria sido escrita pela assessoria do parlamentar, a Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com ela com denúncias de lesão corporal contra Arthur Lira.

O que dizem as mensagens
Jullyene Lins contou à Pública que a advogada Kenya Farias era amiga do ex-casal e que ela teria se colocado à disposição para, em 2020, mediar um acordo financeiro entre ela e Arthur Lira, com objetivo de encerrar o imbróglio iniciado desde o divórcio, há 18 anos.

A primeira mensagem de WhatsApp que aparece no arquivo registrado em cartório por Jullyene foi enviada por Kenya em 26 de novembro de 2020, às 15h18. “Oi, amiga, Luciano vem falar comigo amanhã.” “Que Luciano?”, perguntou Jullyene. “Assessor dele [de Arthur Lira]”, respondeu Kenya.

Depois, elas teriam voltado a se falar por mensagem em 6 de dezembro de 2020, às 20h58. “Amiga, boa noite. O Luciano ligou mais cedo para desmarcar, para amanhã de manhã, disse que o Arthur tinha uma reunião com o Silas, não sei se é o Silas Malafaia, e que vinha um jato buscar ele aqui, em Maceió, logo cedo, não ia dar tempo, e que provavelmente ligaria para mim hoje à noite, para ver se poderia ser. Aí eu fiquei esperando até agora, não falei nada pra você não ficar apreensiva antes, até agora ninguém ligou, viu? Mas ele disse que pode ser que ligue amanhã de manhã, que eu ficasse alerta, aí eu vou ficar aqui esperando, ver se ele liga e diz alguma coisa”, disse a advogada em áudio.

No dia seguinte pela manhã, Jullyene pediu que Kenya lhe enviasse uma foto de um papel que ela teria esquecido no apartamento da advogada. Jullyene disse à reportagem que nele foi rascunhada a proposta que teria sido apresentada a Arthur Lira, com o valores dos bens que deveriam ser repassados a ela, apesar de não terem sido incluídos na minuta do acordo.

No dia 10 de dezembro, às 12h55, Kenya encaminhou um áudio para a Jullyene afirmando que teria marcado um encontro com Luciano e Arthur Lira. “Amiga, boa tarde. Já ficou marcado amanhã, às duas horas, tá? Com ele mesmo, aqui em Maceió. O Luciano já chegou, mas disse que ele vai me atender amanhã, às duas horas.”

Mensagens de Kenya enviadas para Jullyene no dia seguinte sugerem que o encontro teria ocorrido, mas sem a participação do deputado.

Em 17 de dezembro, Kenya escreve para Jullyene falando de novo encontro que teria agendado, na manhã seguinte. “Amiga, Luciano ligou agora. Marcou amanhã 11 horas”, escreveu Kenya. Jullyene respondeu: “Com quem? [….]”. “Com o Artur. Disse que vem de jato kkkkk.”

De acordo com as conversas, Kenya teria voltado a se encontrar com Luciano Cavalcante no dia 8 de janeiro de 2021: “amanhã estarei com ele pela manhã, deixe o celular ligado. Tô terminando os termos”, escreveu aos 00:52. Durante os dois dias seguintes, a advogada, Jullyene e seu companheiro, Kleber Bezerra, debateram questões envolvendo os imóveis, a forma de pagamento do dinheiro, além da cláusula de sigilo entre as partes.

As conversas sugerem, no entanto, que a outra parte já não demonstrava tanto interesse em fechar o contrato. “Ele [Luciano Cavalcante] ficou de entrar em contato às 20 horas. Até agora nada. Amanhã ele volta pra Brasília. O que tudo indica que enrolou mesmo. Ele veio aqui com algum intuito. Não foi atoa”, escreveu Kenya em mensagem encaminhada para Kleber às 21h54, no dia 10 de janeiro de 2021.

Em 2 de fevereiro daquele ano, Lira venceu as eleições para a presidência da Câmara, com 302 votos.

Em 21 de janeiro de 2021, Kenya conta para Jullyene que Luciano tinha voltado a procurá-la, questionando sobre algo que Jullyene teria dito sobre os filhos. A advogada disse que teria respondido a ele: “A, não sei, minha atuação se encerrou ali, quando não quis fazer o acordo. Aí não sei de mais nada”.

*Por Alice Maciel — Agência Pública

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Educação

Universidades federais decidem continuar em greve após acordo do governo com sindicato

63 instituições de ensino realizaram assembleias nos últimos dois meses para discutir volta às atividades.

Professores de universidades e institutos federais têm decidido manter a greve por reajuste salarial, mesmo após acordo do governo Lula com o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico) –um dos sindicatos que representam a classe– nesta segunda-feira (27).

Nesta terça-feira (28), todas as 63 instituições de ensino paralisadas nos últimos 55 dias realizaram assembleias para decidir se retornam às atividades.

Por enquanto, todas optaram por seguir em greve. Dentre elas, estão Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Ufba (Universidade Federal da Bahia). Além disso, houve nova adesão ao movimento nesta tarde, a UFPI (Universidade Federal do Piauí).

A decisão dos docentes atende à expectativa do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), outra entidade com protagonismo nas negociações salarias, mas que rejeitou a proposta salarial da gestão Lula (PT).

Segundo o Andes, o acordo assinado pelo Proifes não representa as demandas dos servidores e “afronta as decisões das bases em greve”, diz o presidente da entidade, Gustavo Seferian.

Os servidores pediam reajuste de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. O governo negou aumento já neste ano, oferecendo 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026.

Agora, a estratégia do Andes é mostrar força à Brasília a fim de forçar uma nova rodada de negociações. O grupo avalia que o percurso das negociações só fortaleceu o movimento e deixou o governo fragilizado. Após o ocorrido, Lula, dizem, não pode mais se dizer defensor da educação.

O presidente enfrentou protestos de professores e estudantes em agendas durante o fim de semana. Na quinta-feira (23), Lula afirmou que “eles [servidores] pedem quanto eles querem, a gente [governo] dá quanto a gente pode”.

Para os sindicalistas, é hora de apresentar outras exigências, como a recomposição do orçamento das universidades federais, em queda nos últimos anos. A Unifesp e UFRJ, por exemplo, já anunciaram estar em calamidade financeira.

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Mundo

UE quer fechar acordo com Mercosul antes de Milei assumir na Argentina

Posse do futuro presidente da Argentina, Javier Milei, está marcada para 10 de dezembro. Ele é conhecido por criticar o Mercosul e o Brasil.

A União Europeia (UE) quer assinar acordo com o Mercosul até 7 de dezembro, dias antes de Javier Milei, eleito nesse domingo (19/11) à Presidência da Argentina, assumir o comando da Casa Rosada. A posse do político ultraliberal está prevista para 10 de dezembro, segundo o Metrópoles.

Nesta segunda-feira (20/11), o bloco europeu declarou que as negociações têm sido “extremamente construtivas” e que o plano é no sentido de que o processo seja encerrado até o fim de 2023. A declaração está em um comunicado publicado hoje pela União Europeia.

Um encontro entre as partes envolvidas para assinar o acordo deve acontecer até o dia 7 de dezembro, quando o Brasil sai da presidência do grupo e o Paraguai assume. “É importante que a presidência brasileira do Mercosul tente selá-lo antes do final do nosso mandato [em 7 de dezembro]”, afirmou um diplomata brasileiro ao Financial Times.

O presidente Lula estaria, inclusive, se envolvendo pessoalmente no assunto.

E mesmo na sede da União Europeia, em Bruxelas, o assunto estaria sendo tratado a toque de caixa para que Milei não faça o acordo melar. “Aumentaram a frequência e a intensidade das negociações na crença de que uma zona de aterrissagem para um acordo político só será alcançável sob a presidência brasileira do Mercosul”, apontou um alto funcionário da UE.