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STF decide manter prisão de Daniel Silveira até Câmara decidir sobre o assunto

Audiência de custódia foi realizada na tarde desta quinta-feira por juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, que confirmou prisão.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve sua prisão em flagrante mantida, durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara dos Deputados ou o próprio ministro deliberem sobre o assunto.

O entendimento do juiz na audiência foi que não havia possibilidade de relaxar a prisão de Daniel Silveira neste momento. O magistrado apontou que seria mantida a prisão em flagrante “até eventual concessão de liberdade provisória ou a sua substituição por medidas cautelares”, segundo a ata da audiência. O juiz determinou que Silveira seja transferido para cumprir prisão no Batalhão Especial da Polícia Militar do Estado do Rio, citando que essa escolha se devia ao fato de o local ter instalações mais adequadas para a prerrogativa do seu cargo.

Caberá então, posteriormente, ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a eventual conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ou pela decretação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com a ata da audiência, o procurador que participou por designação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aldo de Campos Costa, opinou pela legalidade da prisão em flagrante e pela existência dos requisitos que justificaram essa prisão.

Os advogados do deputado pediram a libertação do investigado. Alegaram que a imunidade material concedida a parlamentares impediria a prisão, por não ter sido confirmado o flagrante, na visão da defesa. Eles também argumentaram que, se houvesse crime, não seria inafiançável. Alexandre de Moraes justificou a prisão de Silveira com o artigo da Constituição Federal que permite a medida desde que haja flagrante e crime inafiançável. O juiz lembrou que, na quarta-feira, o plenário do STF confirmou, por unanimidade, que houve flagrante. “Deste modo, a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada”, diz a ata da sessão.

Ao apresentar denúncia contra Silveira ontem, a PGR propôs que fossem aplicadas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e um regime de recolhimento domiciliar, com permissão de sair para ir ao trabalho (ao Congresso Nacional), e proibição de chegar perto do STF. Essa petição da PGR pode ser considerada por Moraes para uma eventual substituição da prisão do parlamentar.

A audiência de custódia é um instrumento obrigatório por lei para ser realizado após uma prisão. Essa audiência serve para que o preso informe se sofreu maus-tratos ou apresente argumentos que possam justificar uma soltura.

*Com informações de O Globo

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Procuradores da Lava Jato pressionavam, de forma escancarada, ministros do STF. Gilmar, Toffoli e Moraes eram alvos

Em nova peça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a Operação Lava Jato busca emparedar ministros das cortes superiores para que decidissem a favor da força-tarefa.

As novas conversas revelam ‘ataques’, conforme apontam os advogados de Lula, contra os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, “forçando delações que estavam sendo planejadas em Curitiba”. “Também foram planejados ataques ao ministro Alexandre de Moraes por meio de terceiros, para que as ações da ‘Lava Jato’ para essa finalidade ficassem ‘anonimizadas'”, afirmou a defesa. “Conforme mensagem do procurador da República Deltan Dallagnol, havia a intenção de ‘colocar o STF contra a parede'”, apontam os advogados.

Segundo a ação, “os procuradores planejaram focar em algumas delações premiadas com o objetivo de atingir indevidamente ministros desse Supremo Tribunal Federal”. Um exemplo foi o diálogo de julho de 2016 entre Dallagnol e Julio Noronha. “Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar. Mas é difícil fazer algo com base nisso só. Até porque pode ser parente”, escreve Dallagnol.

O procurador acrescenta: “A responsa tá conosco Julio, temos que focar neles. Precisamos trazer construção para a colaboração”.

Em outra conversa, Deltan Dallagnol diz: “Acho que podemos alimentar os movimentos pra direcionarem atenção para o Alexandre de Moraes. Se pegar sem a nossa cara, melhor, porque fico penando [sic] em possível efeito contrário em que nós queremos colocar [sic] o STF contra a parede”.

O hacker Walter Delgatti, responsável por interceptar o conteúdo dos procuradores da Lava Jato, revelou que o ministro Luís Roberto Barroso, que faz parte da Primeira Turma e portanto não julgava a Lava Jato, atuava como uma espécie de “conselheiro” de Dallagnol, orientando sobre como convencer outros juízes de outras instâncias, como do TRF-4, do STJ e do próprio STF.

A nova peça traz também conteúdo sobre o STJ. Além de levantar o patrimônio de magistrados da Corte junto à Receita Federal, procuradores vazavam à imprensa trechos de delações premiadas para pressionar magistrados em suas decisões, como ocorreu com o ministro Ribeiro Dantas, que conseguiram tirar da relatoria da Lava Jato.

Leia a íntegra da petição:

Rcl 43007-350-manif-17022021105512205 from Leonardo Attuch

*Com informações do 247

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Novo escândalo: STF quer saber aonde foi parar parte do fundo bilionário da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quer saber se parte do dinheiro discutido no acordo do fundo da “lava jato” teve destinação diferente do previsto. O pedido de informações consta de ofício assinado nesta terça-feira (4/2) e endereçado ao juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação foi homologado pelo ministro em setembro.

O dinheiro provém de acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato”. Originalmente, foi prevista a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ConJur mostrou que esse primeiro foi previsto em acordo com acionistas nos Estados Unidos. No entanto, em petição enviada ao STF, a companhia afirmou que a criação não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal.

Esse primeiro fundo bilionário foi então suspenso pelo ministro, que entendeu ser “medida precária implementada por órgão incompetente”. “Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, afirmou.

Depois dessa suspensão, foram então firmados os acordos que endereçaram os recursos ao combate a incêndios na Amazônia e à educação.

*Do Conjur

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Planalto recebeu informação de que filhos de Bolsonaro poderiam ser presos

Notícia foi o ponto de inflexão do governo, que abandonou as ameaças ao Judiciário e ao Congresso.

A informação é da revista Veja que, na edição desta semana, mostra a mudança de postura de Jair Bolsonaro, que nos últimos meses tem abandonado discursos mais estrilados e passado a negociar com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Um fator até então guardado a sete chaves foi decisivo para a transformação do presidente. Auxiliares do Palácio do Planalto receberam a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro poderiam ser alvo de uma ordem de prisão vinda do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes é relator de investigações que apuram o financiamento criminoso de ataques e ameaças a autoridades, divulgação de fake news e custeio de atos considerados antidemocráticos. Por lei, deputados federais, como o caso do Zero Três, só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. No caso do vereador Carlos, a imunidade protege somente a manifestação de opiniões. Pelos relatos recebidos por auxiliares presidenciais, os dois possivelmente seriam enquadrados em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O recado foi passado por um dos principais auxiliares de Bolsonaro diretamente ao chefe e aos filhos.

No final de setembro, novos elementos corroboraram a avaliação palaciana de que os filhos do presidente poderiam ser alvo de ordens judiciais mais drásticas. Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) forneceu números de IPs de computadores de Brasília e do Rio, ligados a Eduardo, e que teriam participado de ações de disseminação de fake news na internet. Um dos IPs está relacionado ao email que o filho Zero Três registrou na Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes é considerado o principal ator que levou o governo Bolsonaro a um ponto de inflexão. Ao compartilhar as descobertas da investigação sobre fake news com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele semeou a certeza no presidente de que ele também estava na linha de tiro para perder o mandato. Tramitam no TSE ações de investigação eleitoral que apuram um possível financiamento ilegal da campanha bolsonarista vitoriosa em 2018 e que têm como elemento principal as provas colhidas pelo Supremo.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, agora indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e tratado pelo presidente como praticamente um membro da família, também atuou diretamente para conter arroubos do vereador Carlos Bolsonaro. Partiu dele o choque de pragmatismo para o Zero Dois: “Carlos, você não está entendendo. O seu pai tem de buscar a conciliação. O que você que você quer? Fechar o STF? Se isso continuar, o seu pai pode ser preso”.

 

*Com informações da Veja

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Moraes quer saber se Augusto Aras vai investigar Bolsonaro

Pedido foi apresentado em julho pela deputada Perpétua Almeida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o procurador-geral, Augusto Aras para apresentar, no prazo de cinco dias, uma posição sobre um pedido apresentado ao Supremo para investigar Jair Bolsonaro e os filhos Flávio e Eduardo por empregarem assessores que espalham ataques a adversários nas redes.

O pedido foi apresentado em julho pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), depois que o Facebook baniu dezenas de contas que eram usadas pelos assessores com perfis falsos.

“A Deputada Federal MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA apresentou notícia de crime em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, EDUARDO BOLSONARO e FLÁVIO BOLSONARO. Em 21 de julho, determinei a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. É a síntese do necessário. Os autos encontram-se naquele órgão para manifestação desde 22/07/2020. Intime-se a Procuradoria Geral da República para apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com consequente devolução dos autos. Cumpra-se”, despachou o ministro.

Moraes já investiga o chamado “gabinete do ódio” em dois inquéritos: o das fake news e o sobre atos antidemocráticos. O pedido de Perpétua, no entanto, mira o próprio presidente e os filhos.

Moraes pediu uma manifestação da PGR no dia 21 de julho. O caso chegou no dia seguinte à PGR e foi encaminhado no dia 28 à assessoria jurídica criminal de Aras. Desde então, não houve qualquer movimentação dentro do órgão.

Confira o documento

 

*Com informações do CN7

 

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Matéria Política

Oposição quer cassar chapa Bolsonaro/Mourão após extensa matéria da Globo sobre fake news

Programa fez questão de destacar que as informações coletadas pelo Facebook de contas de assessores próximos à família Bolsonaro podem ser adicionadas às ações do STF que pedem a cassação do presidente.

A revelação de que a máquina de mentiras do bolsonarismo, feita pelo Fantástico, funciona dentro do Palácio do Planalto é motivo suficiente para a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, avaliam líderes da oposição. “Matéria do Fantástico apresenta provas do Facebook, de que o gabinete do ódio funcionava dentro do Planalto e que as fake news foram difundidas nas eleições de 2018 por Bolsonaro. Isso caracteriza crime de responsabilidade e são provas suficientes para a cassação da chapa”, aponta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“Fake news não é liberdade de expressão. É um crime que Bolsonaro transformou em política de governo p/ viabilizar seu projeto golpista. O alvo não é a oposição, é a democracia. É urgente que a Justiça autorize a quebra dos sigilos fiscais e telefônicos desse bando”, reforçou Marcelo Freixo (Psol-RJ).

“Fantástico.Reportagem c/testemunho do diretor do Facebook aponta que Bolsonaro é o chefe da fábrica de difamação e fake news.Eduardo,Flávio, Tércio Arnaud e/assessores pagos c/$ público multiplicam mentiras.São crimes para cassar a chapa Bolsonaro/Mourão e prender estes criminosos”, disse Ivan Valente (Psol-SP).

O programa Fantástico, da Globo, veiculou em sua edição da noite deste domingo (2) uma longa reportagem mostrando detalhes sobre a investigação do Facebook que derrubou páginas de assessores próximos à família Bolsonaro que são utilizadas para disseminar fake news e promover ataques contra adversários.

Durante a exibição da matéria, o programa procurou evidenciar a proximidade entre assessores que se fingiam de “jornalistas” com o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e deputados bolsonaristas.

No dia 8 de julho, o Facebook derrubou uma rede de distribuição de fake news e perfis falsos ligada aos gabinetes de Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e dos deputados estaduais bolsonaristas Anderson Moraes (PSL-RJ) e Alana Passos (PSL-RJ). Todos tiveram destaque na matéria do Fantástico.

Técnicos da rede social identificaram 35 contas, 14 páginas e 1 grupo, além de 38 contas no Instagram, que pertence ao Facebook. O grupo contava com 350 participantes. Já as páginas no Facebook somavam 883 mil seguidores, e os perfis do Instagram, 917 mil.

Já neste sábado (1), o Facebook informou que acatou pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai bloquear, em todo o mundo, as contas de perfis bolsonaristas.

Por trás desses perfis, estavam assessores, pagos com dinheiro público. Eles estão sendo acusados de manipular o debate público na internet, usando fake news, desinformação e ataques a adversários do presidente.

A medida vem após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aumentar o valor da multa diária contra a rede social para R$ 1,2 milhão e cobrar o pagamento de R$ 1,92 milhão por descumprimento da ordem judicial, no âmbito do inquérito das fake news. O ministro também intimou pessoalmente o presidente da empresa no país a cumprir sua determinação.

Dando detalhes de como funcionava a operação das páginas de fake news bolsonaristas, o Fantástico destacou, por exemplo, as notícias falsas criadas sistematicamente contra Fernando Haddad (PT), oponente de Bolsonaro na eleição de 2018.

A reportagem também ressaltou que as informações colhidas pelo Facebook sobre as páginas foram enviadas à Polícia Federal e podem ainda serem anexadas às ações que pedem a cassação de Bolsonaro no STF.

https://globoplay.globo.com/v/8745676/

 

*Com informações da Forum/G1

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Matéria Política

José de Abreu: ‘bolsonarista arrependido virou meio de vida’

Esmael Morais: O ator José de Abreu interpretou o arrependimento dos procuradores da Lava Jato, que votaram no presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como um “meio de vida” para evitar a morte.

De acordo com a revista Época, da Globo, os procuradores da Lava Jato em Curitiba se dizem arrependidos do voto em Bolsonaro na eleição de 2018.

“Gente, menos! Acreditem em fadas e duendes, são inofensivos…”, ironizou o ator. “Até os procuradores da Lava Jato já se arrependeram! Ser contra o Bozo virou meio de vida (para evitar a morte)”, completou Abreu.

Os procuradores que integram a força-tarefa afirmar que votaram em Jair Bolsonaro, em 2018, porque acreditavam que o PT desmontaria a engrenagem de combate à corrupção. No entanto, segundo eles, é Bolsonaro quem desmonta a engrenagem anticorrupção.

A Lava Jato diz que se arrepende de voto. Aliás, não foi só voto, eles fizeram campanha aberta pela eleição de Jair Bolsonaro. Um dos integrantes até virou ministro da Justiça, como recompensa.

“Será que os ‘crentes’ também vão acreditar no ‘arrependimento’ de Dallagnol et caterva? Só falta”, questionou o ator.

Para José de Abreu, o “arrependimento” sempre vira farsa. Ou uma ignorância ilimitada. “Escolham antes de se ajoelhar no milho”, aconselhou, ao concordar que a Lava Jato nunca combateu a corrupção.

‘Foi um movimento anti-PT, fascistoide, de desprezo às instituições democráticas.’

Blog do Esmael debate hoje fake news x pesquisas eleitorais

O debate acerca das fake news encetou a discussão sobre as fraudes eleitorais, com a disseminação de notícias falsas, como esse fenômeno afeta a volição do eleitor, isto é, o processo cognitivo pelo qual o indivíduo se decide na hora do voto.

O Blog do Esmael vai receber neste domingo, 2 de agosto, às 19 horas, o presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo. Trata-se de um dos principais institutos de pesquisas do País.

A outra parte no debate, representando as fake news, não comparecerá por motivo óbvio.

Não raros os momentos, os institutos de opinião dão a tendência de voto do eleitor, mas, após a apuração das urnas, o resultado é outro bastante diferente.

Os institutos de pesquisas fraudaram os números? Provavelmente, não. Talvez as fake news é que interferiram na vontade do eleitor momentos antes do pleito.

Como ‘cases’ de fraude eleitoral em 2018, a partir de fake news, a literatura política, jurídica e midiática aponta quatro, um sobre vitória e três sobre derrotas.

Os derrotados pela disseminação de notícias falsas foram os seguintes candidatos ao Senado:

  • Eduardo Suplicy (PT-SP)
  • Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Dilma Rousseff (PT-MG)
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Roberto Requião (MDB-PR)

Evidentemente que há outros injustiçados pelas fake news no Senado e na Câmara, mas utilizaremos esses ‘cases’ para facilitar a análise concreto.

O grande beneficiário das fake news, no caso o vitorioso, foi o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele está sob investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e na CPMI das Fake News do Congresso Nacional.

“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” na última quinta-feira (30). O evento foi realizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ministro Alexandre de Moraes escreveu certo por linhas tortas sobre Facebook

Em uma brincadeira de criança, cujo objetivo é encontrar a coisa escondida, falar-se-ia que “está quente” para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news na corte máxima.

Para fazer valer sua decisão jurisdicional no Território Nacional, Moraes determinou que a rede social Facebook bloqueasse contas de bolsonaristas investigados pelo Supremo. Após titubear, insurgindo-se, a aplicação de internet tirou a visualização em todo o mundo.

O ministro Alexandre de Moraes, um quadro jurídico e político importante, escreveu certo por linhas tortas nessa questão do Facebook. Vamos aos fatos, sem chorumelas.

O Blog do Esmael tem palestrado acerca da necessidade de as aplicações de internet –Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, YouTube, etc.—serem as responsáveis civil e penalmente pelo bloqueio de ‘atividades não humanas’ em suas redes sociais.

O volume de robôs atuando em período eleitoral representa uma fraude na vontade do eleitor brasileiro e isso, sem dúvida alguma, altera o resultado dos eleitos e fere o equilíbrio da República. Já ficou comprovado isso.

A atividade ilícita do indivíduo pode ser tipificada nos códigos Civil e Penal, sem a necessidade de inovação, dispensando-se inclusive a Lei de Segurança Nacional (LSN), que faz “hora extra” no Estado Democrático de Direito. Tal dispositivo [LSN] não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Dito isso, “está quente”, ministro Alexandre de Moraes. Porém, ao invés de correr atrás dos perfis, do varejo, Sua Excelência teria de focar nas aplicações de internet. Fulanizar o problema das fake news seria diminuir o papel das notícias falsas no enfraquecimento da democracia brasileira.

Volto a citar o procurador-geral da República, Augusto Aras, acerca das fake news.

“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, discursou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” na última quinta-feira (30).

Portanto, ministro Alexandre de Moraes, “está quente”. Está muito quente.

Lei das Fake News corre o risco de virar mais uma “Lei Carolina Dieckmann”

O Blog do Esmael já manifestou mais de uma vez solidariedade ao youtuber Felipe Neto. Concorda que o moço é alvo de covarde ataque da extrema direita. Defende punição aos responsáveis pelas ameaças à integridade física dele e de seus familiares. Acredita que o sofrimento de Felipe Neto merece atenção, porém, esta página alerta para o perigo de a Lei das Fake News se transformar em mais uma “Lei Carolina Dieckmann”.

A Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), alterou o Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos, após comoção com a atriz da Globo Carolina Dieckmann, que teve arquivos de fotos copiados de um computador pessoal. Imagens em situação íntima e conversas da atriz global foram distribuídas na internet, sem sua autorização.

O ponto de partida para a discussão das fake news deve ser a fraude eleitoral havida nas eleições presidenciais de 2018, que violou a vontade de escolha do eleitor brasileiro. Jamais deve partir de dissabor conjuntural de personalidade pública, por mais sensacional que parece, mas do interesse coletivo. O Estado Brasileiro deve produzir uma discussão estratégica, portanto de longo alcance.

Fulanizar a praga da fake news é ruim para o Brasil e péssimo para a democracia.

Em 15 de novembro próximo teremos eleições em 5.570 municípios, por isso urge o poder público legislar para combater a ‘ação não humana’ que interfere no processo volitivo dos 150 milhões de eleitores brasileiros.

A robotização das redes sociais, que simulam humanos, em milhares de milhares de repetições, induzem o usuário ao erro de escolha.

Para usar as palavras do procurador-geral da República, Augusto Aras, “as fake news” –toleradas pelas aplicações de internet– “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Nada mais correto. Eis o ponto de partida.

De nada adianta punir eventuais produtores de conteúdos falsos se as milhões de fake news são geradas por máquinas alimentadas pela inteligência artificial, os algoritmos, engendrados pela linguagem computacional Pythol. Somente as aplicações de internet –Twitter, Facebook, Instagram, Youtube, WhatsApp, Telegram, Tik Tok, etc.– podem parar a indústria do ódio. Desprezar isso é chancelar as fraudes eleitorais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo Twitter, deu neste sábado, 1º de agosto, um passo importante para transformar a Lei das Fake Kews –em debate no Congresso Nacional– em mais uma Lei Carolina Dieckmann. Pelo Twitter, o parlamentar convidou Felipe Neto para debater o tema na semana que vem. O youtuber disse “sim”, óbvio.

Repetimos aqui que o youtuber Felipe Neto conta com a nossa solidariedade e admiração, mas o ponto de partida para a Lei das Fake News são as fraudes eleitorais e a violação da vontade do eleitor antes do encontro com as urnas. O resto é fake news.

STF é cobrado por direitos políticos de Lula

A militância digital petista sacudiu as redes sociais neste sábado 1º de agosto cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF), na volta do recesso, a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver seus direitos políticos.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que anular a sentença injusta do ex-juiz Sérgio Moro, contra Lula, é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia.

“Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou a liberação da judicializaçao política”, manifestou-se a dirigente petista.

Além de pedir a anulação da sentença que condenou Lula, com o julgamento da suspeição de Moro, parlamentares petista também querem o desarquivamento da representação encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou como operador da Odebrecht e denunciou, em 2017, a atuação suspeita do advogado Carlos Zucolotto –amigo e padrinho de casamento do ex-juiz Sérgio Moro.

Durante a tarde deste sábado, os ativistas do PT impulsionar a hashtag #AnulaSTF. O recado, por óbvio, tem endereço certo: a Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

O colegiado comandado por Gilmar congelou em abril passado o julgamento da suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele se sentou em cima do processo. Antes disse que o colocaria em pauta neste mês de agosto, depois sugeriu setembro, e agora anuncia para depois da pandemia do coronavírus. Segundo o magistrado, a matéria exige exame presencial da corte máxima.

“Brasília de volta às ruas em defesa da anulação do processo contra o presidente Lula. A suspeição de Moro fica cada vez mais clara e comprovada. Está na hora de o STF fazer justiça! Lula sempre foi inocente!”, escreveu em seu Twitter o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara.

Para os manifestantes nas redes sociais e nas ruas, em Brasília, o dia de hoje foi dedicado contra a farsa de Moro –motivo de anulação da sentença de Lula e devolução de seus direitos políticos.

Como ato complementar à hashtag #AnulaSTF, o Grupo Prerrogativas reuniu em livro 34 juristas que acusam Moro e os procuradores da força-tarefa Lava Jato de parcialidade.

O ‘Mutirão Digital Lula Livre’ ocorrido neste primeiro dia de agosto sinaliza que teremos um mês bastante agitado. Como diria o “Chatão Bueno”, da Globo, será teste para cardíaco nenhum botar defeito…

Saiba como Bolsonaro vai escolher seu adversário na eleição de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de fazer no fim deste ano a “Escolha de Sofia”, ou seja, precisará optar em disputar a eleição de 2022 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro (sem partido). Explica-se abaixo.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que colocará o julgamento da suspeição de Moro na condenação de Lula no processo do triplex em Guarujá (SP) apenas em sessões presenciais, logo após a pandemia do novo coronavírus.

Ocorre, caro leitor, que o fim da pandemia somente será possível em novembro ou dezembro –se terminar. Até lá, muito provavelmente, o decano Celso de Mello já terá deixado o STF em virtude da aposentadoria obrigatória. Com isso, o indicado de Bolsonaro irá fazer a escolha: ou Moro, ou Lula.

Se a Segunda Turma julgar pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, nos processo da Lava Jato, o ex-presidente Lula volta para o jogo eleitoral. Mas se o Supremo confirmar a “imparcialidade”, aí quem ganha força eleitoral é o ex-juiz da Lava Jato.

É claro que Bolsonaro ainda tem mais uma possibilidade, com a anuência do STF: rejeita a suspeição de Moro, tira Lula de 2022, e amplia a inelegibilidade para 8 anos para as funções da magistratura. Esse cenário é mais crível e mais perverso porque envolveria, além do Palácio do Planalto e a corte máxima, o Congresso Nacional.

Alterando a Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades, o ex-juiz Sérgio Moro só poderia concorrer a cargo eletivo no ano de 2026 –considerando que ele deixou a função na magistratura em 2018 para virar ministro da Justiça.

Gilmar Mendes é quem pauta as votações na Segunda Turma. Hoje, se o pregão fosse realizado virtualmente, por causa da pandemia, especula-se, o resultado seria pela suspeição de Moro.

Há um empate de 2 a 2 no colegiado e o voto de desempate seria justamente o do ministro Celso de Mello. O decano penderia pela suspeição.

Atualmente, a Segunda Turma do STF tem a seguinte composição:

  • Ministro Gilmar Mendes (presidente)
  • Ministra Cármen Lúcia
  • Ministro Celso de Mello (o substituto herdará a vaga na turma)
  • Ministro Ricardo Lewandowski
  • Ministro Edson Fachin

Sobre o caso tríplex
O ex-presidente Lula foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS em contrapartida de contratos da Petrobrás com a empreiteira. Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento.

Na apresentação da denúncia em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia “provas cabais” de que o ex-presidente era o proprietário do imóvel.

De acordo com uma reportagem da Vaza Jato, sobre irregularidades na operação do Judiciário de Curitiba (PR), o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula.

Uma publicação revelou que procuradores fizeram o possível para impedir entrevista do ex-presidente antes do segundo turno, quando o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de entrevista do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo as reportagens conhecidas como Vaza Jato, publicadas pelo site Intercept Brasil, algumas em parceria com outros veículos, Moro agia como uma espécie de assistenta de acusação junto a procuradores.

Moro também questionou a capacidade de a procuradora Laura Tessler interrogar o ex-presidente.

O ex-juiz também pediu acréscimo de informação na denúncia de um réu – Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás para a construção de plataformas de petróleo.

Outra matéria apontou que o ex-juiz “sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos”.

Em um diálogo de 1º de novembro de 2018, momentos antes da confirmação da ida de Moro ao governo Bolsonaro, a procuradora Monique Cheker criticou o então juiz em um grupo intitulado BD (todas as mensagens foram transcritas como estão no “The Intercept”). “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse ela.

O ex-ministro também emitiu a ordem de prisão contra Lula antes do esgotamento de todos os recursos judiciais.

Augusto Aras afirma que fake news derrotam candidaturas legítimas e forjam eleitos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Blog do Esmael tem algo em comum: acreditam no poder corrosivo das fake news para a democracia brasileira e essa prática de disseminação de conteúdo falso constitui uma fraude em relação à vontade do eleitor.

Aras participou nesta quinta-feira (30) de um congresso digital organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quando declarou que que as fake news “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Bingo!

No português claro, o PGR Augusto Aras explicou que as fake news fraudam o vontade do eleitor e o resultado das eleições no País.

“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”.

A maior gravidade das fake news, segundo Agusuto Aras, são os métodos usados para a disseminação de informações falsas: “fradulentos” e que se valem “de polarizações que tornam artificiais os graves problemas sociais, políticos e econômicos”. Segundo ele, as fake news são uma ameaça à democracia.

Nesta sexta-feira (31), numa videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Aras voltou ao tema das fakes news. Na oportunidade, além de notícias falsas, o PGR respondeu subprocuradores que o criticam por combater as falsidades da força-tarefa Lava Jato.

“Não me venha Santanás pregando quaresma, vamos manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós”, disse a seus críticos, haja vista a Lava Jato ser maior fake news já criada até hoje pela velha mídia.

Em junho, a PGR defendeu a validade do inquérito das fake news que investiga ameaças a ministros no Supremo e a disseminação de conteúdo falso na internet e que já teve como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está de saco cheio dos bolsonaristas ‘pidonchos’ no cercadinho do Palácio da Alvorada

O sujeito pidoncho é aquele que pede muito, com frequência, de modo inoportuno. Os bolsonaristas que ficam no cercadinho do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República, sem enquadram nesta definição. Eles são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, todos os dias, não param de pedir coisas. E isso encheu o saco do mandatário.

O famoso cercadinho, além de ser um espaço para Bolsonaro xingar a imprensa e desafetos políticos, também reúne uma quantidade enorme de chatos –inclusive os pidonchos, que pedem emprego a audiência.

Alguns dias atrás tinha um cidadão falou ter a fórmula para acabar o desemprego no País.

“Eu sei que você acaba o desemprego do Brasil, mas não… Explica pra alguém isso daí. Você tá todo dia aqui falando que acaba com o desemprego. Não dá para conversar. Me desculpe. Dá para conversar com um assessor meu?”, irritou-se Bolsonaro com o apoiador.

Há ainda os enfadonhos cultos religiosos em frente ao Alvorada com rezas misturadas com fundamentalismo político. Um horror.

Mas o desprezo de Bolsonaro pelas angústias e sofrimentos de seus apoiadores, os bolsonaristas, não passaram impunes. No dia 13 de junho, uma ema do gramado do Palácio do Alvorada bicou o presidente Bolsonaro e vingou os desassistidos.

Bolsonaro foi hostil com a velha mídia, que o apoia incontinenti na economia, e é indiferente com os bolsonaristas militantes, então por que manter a rotina de parar no cercadinho? A longo prazo isso pode ser ruim para seu projeto de reeleição.

Em maio deste ano, no mesmo local, um haitiano disse diretamente ao presidente em bom “brasileiro” o que já está ficando cada vez mais óbvio: “Bolsonaro acabou, você não é presidente mais”.

“Você está entendendo bem! Você está entendendo! Eu estou falando Brasileiro! Bolsonaro, ACABOU! Você não é presidente mais!!!”

A tendência é o presidente Jair Bolsonaro fechar de vez o cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada.

Assista ao vídeo:

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Matéria Política

Facebook recua e atende mandado do STF, bloqueando bolsonaristas no mundo todo.

Após a declaração de que não iria cumprir a determinação que bloqueava as contas de Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan Santos, Sara Winter e outros, no âmbito internacional, o Facebook decidiu recuar, já que a determinação de multa diária à rede social foi a saída encontrada polo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Diante a arrogância da maior rede social do planeta, Moraes determinou a responsabilização criminal de funcionário no Brasil, para que fossem removidas as contas. A rede social se manifestou, então:

Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, disse o Facebook em comunicado.

O não cumprimento da determinação, em ato arrogante do Facebook, quando afirmou não ser jurisdição da justiça brasileira, as contas de brasileiros abertas no Brasil, em nome de outros países, o ministro Alexandre de Moraes intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir imediatamente a ordem, sob pena de pagamento de multa de R$ 1,92 milhão, por não cumprimento da primeira ordem.

A legislação brasileira não responsabiliza plataformas conectadas, caso do Facebook, pelo conteúdo publicado por terceiros. Mas prevê punições caso elas descumpram decisões judiciais. É isso o que prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), encarado como a “Constituição da Internet do Brasil”.

Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”.

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Por que o gabinete do ódio ataca todo mundo menos Celso de Mello?

São duas as respostas.

A primeira, Bolsonaro comanda o gabinete do ódio usando, como sempre, os filhos como bonecos de ventríloquo.

Segundo, Bolsonaro sabe que Celso de Mello colocou sua cabeça na marca do pênalti.

Trocando em miúdos, no bom português, Bolsonaro sabe que o bicho vai pegar para o seu lado e que Celso de Mello está disposto a, respaldado pela lei, levar às últimas consequências sua queda.

A condução de Celso de Mello, extremamente objetiva, mostra que ele não vê obstáculo algum em expor as mazelas, que são absolutas no governo Bolsonaro, e punir quem deve ser punido.

Não há outra interpretação a ser feita com a condução que tomou para si como questão de honra nesse embate entre o STF e a escumalha que envolve o governo Bolsonaro.

Todas as vezes em que Bolsonaro cisca reagir contra o Supremo, Celso de Mello dá uma volta inteira no torno, estrangulando cada vez mais a estrutura que orbita a confraria de bandidos formada para tomar o Estado, as instituições e restaurar uma lógica ditatorial sob a fantasia da legalidade.

Por isso não se vê nem um cochicho de Bolsonaro reclamando de Celso de Mello, menos ainda uma atitude de confronto com o decano do Supremo. No último sábado (9) mesmo, quando bolsonaristas, convocados pelo gabinete do ódio, em frente ao Alvorada, expuseram um banner com as imagens de quem Bolsonaro considera inimigo, para, com uma brincadeira de mau gosto, servirem de tiro ao alvo, lá estavam as imagens de Rodrigo Maia, Moro, Alexandre de Moraes, Witzel, Dória e Joice Hasselmann, mas a de Celso de Mello, que se transformou no carrasco de Bolsonaro, não se viu, o que mostra que ele sabe perfeitamente que se a imagem do decano aparecesse ali, seu caixão estaria lacrado em tempo ainda mais curto.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: Bolsonaristas praticam ‘tiro ao alvo’ com a cara do ex-herói Moro

A velha máxima de que, “um dia é da caça e, outro, do caçador”, parece que bateu na porta do ex-herói dos bolsonaristas.

Logo Moro, santificado por esses dementes por prender Lula sem prova de crime, transformando o maior imbecil do país em presidente, agora é alvo de todo o ódio que plantou no Brasil durante cinco anos contra Lula, Dilma e PT.

No ato bolsonarista deste sábado, em frente ao Palácio da Alvorada, os manifestantes praticaram “tiro ao alvo” com balões de água em um banner com as fotografias dos “inimigos” de Jair Bolsonaro.

Moro é o novo alvo do bolsonarismo e aparece no cartaz ao lado de João Doria, Joice Hasselmann, Rodrigo Maia, Wilson Witzel e Alexandre de Moraes.

O evento aconteceu em frente ao Congresso Nacional, Casa que decretou, também nesse sábado, luto pelas mais de 10 mil vítimas fatais da covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, que pertence ao próprio governo Federal, a única maneira de conter essa pandemia é com o isolamento social. Ambos os órgãos afirmam que aglomerações nesse momento, fará com que o número de infectados e de mortos, aumente.

https://twitter.com/GeorgMarques/status/1259135457792790532?s=20

https://twitter.com/GeorgMarques/status/1259163385280761856?s=20

 

*Da redação