Pede explicação sobre a contradição da PGR, que denunciou o presidente da Câmara e depois defendeu o arquivamento do caso…
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou o procurador-geral Augusto Aras para que se manifeste sobre o recuo promovido pela PGR (Procuradoria Geral da República) em relação à denúncia apresentada contra o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No ano passado, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo enviou parecer concordando com um pedido da defesa de Lira para rejeitar a denúncia apresentada pela própria PGR.
O deputado é acusado de corrupção passiva em esquema de suposto pagamento de propinas de R$ 1,5 milhões da empreiteira Queiroz Galvão.
No despacho assinado na 5ª feira (16.set.2021), Fachin diz que é necessário um parecer de Aras sobre a possível contradição da Procuradoria em apresentar a denúncia contra Lira e voltar atrás cerca de 3 meses depois.
O ministro cita o artigo 42 do Código Processual Penal, que estabelece que o Ministério Público não pode desistir das ações penais. Eis a íntegra do despacho (109 KB).
Ao se posicionar contra a denúncia, Lindôra Araújo apontou que não há provas que caracterizassem uma relação pessoal entre Lira e a Queiroz Galvão. Por isso se posicionou a favor da defesa do presidente da Câmara para arquivar a peça. Eis a íntegra da manifestação da PGR (231 KB).
“Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo, a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lima”, disse Lindôra.
*Com informações do Pode 360
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, e demais integrantes da cúpula da comissão se reúnem na tarde desta sexta-feira (17) com representantes do Grupo Prerrogativas – coletivo formado principalmente por advogados que atua na promoção do Estado Democrático de Direito. O grupo foi convidado pelos senadores para subsidiar juridicamente o relatório que está sendo construído pelo senador. Embora não seja a pauta principal do debate, o impeachment de Jair Bolsonaro será um dos temas a ser discutidos. Um novo pedido de destituição do presidente não está na ordem do dia. É maior a possibilidade de o grupo eventualmente fazer aditamentos a um ou alguns dos mais de 130 pedidos que já foram protocolados, todos ignorados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A avaliação de Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, é de que os pedidos apresentados até o momento já incorporam parcela significativa dos crimes cometidos pelo presidente e que estarão também na apuração que Renan está relatando. “Uma das consequências da CPI da Covid é engrossar pedidos que já existem”, diz Carvalho.
“Negligência consciente”
Na avaliação do jurista Mauro Menezes, também membro do Prerrogativas, a CPI da Covid dispõe hoje de resultados e mecanismos de coleta de provas e de apuração que não eram ainda “plenamente disponíveis” no momento do chamado “superpedido” de impeachment apresentado em junho por movimentos populares, partidos políticos e organizações da sociedade civil. As provas colhidas pela comissão comprovaram a “negligência consciente” de Bolsonaro na condução do país ante a pandemia e suas atitudes de boicote às medidas preventivas. Assim como o retardamento da vacinação da população e o comprometimento do interesse público na aquisição de vacinas, explica.
Segundo Menezes, um dos redatores do “superpedido” de junho, na ocasião já foi aproveitada uma série de provas colhidas pela CPI da Covid. “O que talvez possa ser agora explorado é a confirmação que a coleta de provas fez daquilo que se poderiam considerar indícios apontados. Num impeachment existe um procedimento de provas, processo que está hoje muito facilitado pelo trabalho já feito pela comissão”, afirma.
Renan pretende apresentar o relatório da CPI da Covid na semana que vem. Afirmou que vai enviar cópias à Procuradoria-Geral da República (PGR), outros órgãos do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia e ao Tribunal de Contas da União.
A seguir, os principais pontos que o advogado destaca como sendo “os principais elementos jurídicos e suficientes para o enquadramento” de Jair Bolsonaro em crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei 1079/1950, conhecida como a Lei do Impeachment.
ARTIGO 7º – São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
inciso 5: servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua. Menezes avalia que esse crime se conecta ao crime de prevaricação do Código Penal. “Ficou patentemente demonstrado pela CPI. Abuso de poder, desvio de finalidade objeto da gestão do Ministério da Saúde, como no chamado gabinete paralelo. As medidas cobraram o preço em vidas humanas. Houve utilização com finalidade política da difusão e propaganda de tratamento sem base científica comprovada”, comenta o jurista
inciso 6: subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
inciso 9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição;
“Os incisos 5 e 9 são muito específicos, no caso da deterioração da gestão da pandemia patrocinada pelo presidente da República. Algo inegável”, diz Menezes.
ARTIGO. 8º: São crimes contra a segurança interna do país:
Inciso 7 – permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública;
“O presidente da República, a todo o tempo, convalidou atos de transgressão a medidas inclusive de orientação do próprio Ministério da Saúde na contenção da pandemia. Vamos lembrar que o próprio ministério decretou calamidade pública, e ainda assim ele procedeu a uma militância contra as medidas de distanciamento social, uso de máscara, no combate e descredibilização das vacinas e retardamento de sua aquisição e de insumos, e fomentou que as pessoas se expusessem (à contaminação).”, continua o advogado.
Inciso 8 – deixar de tomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei ou tratado federal e necessário a sua execução e cumprimento.
ARTIGO 9º – São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
Inciso 3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.
Menezes explica que o princípio deste inciso 3 é designado na lei penal como prevaricação. “O deputado Luis Miranda e seu irmão deixaram evidente que o presidente foi alertado para a ocorrência de atos atentatórios ao interesse público e probidade administrativa no seio do Ministério da Saúde. E nada fez, se omitiu. Não tenho a menor dúvida que isto reforça a potencialidade do relatório da CPI.”
A Lei do impeachment e o superpoder de Arthur Lira
Renan Calheiros tem insistido nos últimos dias na necessidade de se atualizar a Lei do Impeachment. Hoje, Arthur Lira – a quem compete dar andamento ao processo –, ignora o clamor popular e de segmentos significativos dos operadores do Direito pelo impedimento de Bolsonaro.
O superpoder do presidente da Câmara, outorgado pela lei, é “uma deformação institucional”, na avaliação de Mauro Menezes. “Ninguém questiona que o presidente da Câmara possa ter esse poder. Mas não pode usar isso de maneira a bloquear e sequer tomar uma decisão, afirmativa ou negativa. O que é intolerável é que realmente o presidente da Câmara nada faça, e nada aconteça. Nesse ponto eu concordo: é preciso haver um aperfeiçoamento.”
Para ele, esse poder não deve ser individual, a ser exercitado de maneira negativa. “Até penso que o presidente da Câmara pode fazer um juízo e fundamentar. O que não pode é silenciar e nada fazer diante de um pedido bastante fundamentado, como é o caso atual.”
No STF
Menezes figura como advogado em agravo do deputado Rui Falcão (PT-SP) e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, contra decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em julho, Cármen indeferiu o mandado de segurança n° 38034, em que Menezes pedia que o presidente da Câmara fosse instado a decidir sobre o impeachment. O caso é semelhante a pedido do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), também rejeitado pela magistrada.
“Achamos que deva haver uma solução, senão legal, judicial”, explica Menezes. Após a negativa da ministra, a decisão vai ao plenário do STF. “Espera-se que haja uma decisão que faça prevalecer a Constituição, no sentido de dar curso ao processo de impeachment”, conclui o jurista.
*Com informações da Rede Brasil Atual
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Após reunião com o próprio Bolsonaro, “lideranças do movimento” afirmam que só cedem se forem recebidos por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para discutir decisões do STF.
É isso mesmo que vocês leram. Um grupo de supostos caminhoneiros que, na verdade, são paus mandados do que existe de mais espúrio no empresariado brasileiro, sobretudo do agronegócio, que não têm qualquer reivindicação em prol dos caminhoneiros, mesmo os combustíveis tendo sete aumentos nos últimos oito meses, eles não estão interessados em baixar os custos, como pagamento de pedágios, preços absurdos do diesel e muito menos em aumentar o preço dos fretes.
Os supostos caminhoneiros, imaginem isso, querem um encontro com presidente do Senado para discutir as decisões do STF. Os caminhoneiros são juristas? O que essa gente entende de decisão judicial, a partir de quê e de qual argumento técnico eles querem discutir as decisões do poder judiciário? Nem o mais audacioso humorista trash teria coragem de escrever um roteiro como esse. Mas na cabeça de Bolsonaro, Carluxo e cia, isso cabe perfeitamente. Nem no mais funesto dos países bananeiros se ouviu falar em algo parecido.
O Brasil, com Bolsonaro, e essa armação feita pelo próprio, mostra que nem numa republiqueta o país foi transformado. Na verdade, ele foi transformado numa grande Rio das Pedras.
Qual país do chamado primeiro mundo tem um privilégio como esse? Como não ser irônico com uma farsa tão burlesca como essa? Nem a farsa da facada chegou a tanto.
Isso, em compensação, dá uma pista do quanto Bolsonaro está abandonado, isolado, incapacitado até de construir uma fábula minimamente crível para ter que usar falsos caminhoneiros de um falso movimento, sem o menor preparo intelectual, porque são mulas dos empresários do agronegócio e outros empresários de vigésima categoria para exigir do presidente do Senado uma reunião para discutir questões técnicas de decisões do Supremo.
Isso explica uma liderança como Zé Trovão se transformar em personagem central dessa crise, que ninguém sabe quem é, de onde veio e o que faz. É o Zé Trovão, e ponto.
Não é sem motivos que o Brasil está mergulhado numa crise econômica sem a mínima chance de ver qualquer brecha de luz. Para se ter uma ideia do tamanho do buraco em que o país está enfiado, a Ibovespa perdeu R$ 670 bilhões em valor em três meses com a crise que Bolsonaro produziu.
As perguntas são, até quando teremos que conviver com esse pesadelo chamado Bolsonaro? Até quando Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux ficarão nesse palavrório discursivo, carregado de coisa nenhuma de concreto andando em círculos para manter esse estado de coisas eternamente?
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(Brasília - DF, 03/02/2021) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Reinaldo Azevedo – Não. Jair Bolsonaro não desistiu da militância golpista. Ensaia-se para 25 deste mês, Dia do Soldado, um ato em frente ao QG do Exército em Brasília com militares da reserva. Pergunta: haverá distribuição de pijamas?
O “Mito” de si mesmo não cumpriu o que prometeu a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. O combinado era que, fosse a plenário o texto que já tinha sido rejeitado na Comissão Especial, e o “Mito” mudaria de assunto, cessando os ataques aos tribunais superiores e ao sistema eleitoral caso derrotado.
Cumpre lembrar o que aqui sempre se disse: o cara não está nem aí se a votação vai ser assim ou assado. É um falso assunto. O que ele não aceita são eleições limpas e livres. Ele quer é golpe.
“Ah, mas Lira jamais deveria ter levado a coisa a votação”. Pois é… Não é prática corrente fazê-lo depois de derrotada a proposição na Comissão Especial, mas o Regimento Interno obriga que assim se faça caso alguém recorra. Tenho cá as minhas dúvidas se recorreriam. Não dá para contar a história que não houve.
O fato é que o presidente da Câmara pôs o texto em votação como uma deferência ao presidente e também num esforço de evidenciar que não havia votos no Congresso para aprovar o texto.
E estava certo — como todos estávamos: não havia mesmo. Só 229 deputados apoiaram o voto impresso. Ficaram faltando 79. Ocorre que houve mais “sins” do que “nãos” (211). E isso deu a Bolsonaro o pretexto para ver uma vitória na derrota. Nem bem saiu o resultado, e sua turma já estava dizendo por aí que, não fosse a interferência do Supremo — que não existiu —, e o voto impresso teria sido aprovado. É bom lembrar que ainda haveria um Senado pela frente.
Bolsonaro não vai largar facilmente esse osso. Enquanto Lula liderar as pesquisas, vai insistir na suposta vulnerabilidade das urnas. Pouco importa se ele acredita nisso. O fato é que seus seguidores acreditam. E ele já está em campanha eleitoral. Tivessem lhe dado o voto impresso, inventaria uma outra coisa qualquer para tentar deslegitimar a disputa se permanecesse atrás. Caso consiga reverter os maus auspícios, aí pode baixar a bola. Em suma: não é que não goste das urnas eletrônicas. Ele só não aceita perder.
Eis aí no que resultou a adesão de deputados tucanos, peessebistas, emedebistas e outros em favor do voto impresso. Forneceram a Bolsonaro o “fato novo” para continuar.
Agora os valentes falam em criar uma “CPI da Urna Eletrônica”, que investigaria também, imaginem vocês!, o TSE. Bem, um requerimento nesses termos seria inconstitucional porque uma comissão de inquérito precisa de fato determinado, segundo o Parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição. Seria qual?
Nesta quarta, falando aos seus, disse ter a informação de que nada menos de 12 milhões de seus votos foram repassados a Fernando Haddad. A operação teria sido financiada por uma associação do Foro de São Paulo com o PCC e o narcotráfico. Mas fez questão de deixar claro: “Não tenho provas”. Claro que não! Está ouvindo vozes.
Bolsonaro desqualifica e desmoraliza Lira como interlocutor aos olhos dos Poderes. No dia em que decidiu que levaria a PEC a plenário, o presidente da Câmara leu uma nota lembrando que o “sinal amarelo” continuava aceso. E sentenciou: “Essa história já foi longe demais”.
Não é assim com Bolsonaro e sua turma. É preciso que aprendamos uma coisa: eles não recuam nunca e se orgulham disso. Quanto mais errados, mais virulentos. Observem que o delírio conspiratório que ele anuncia só poderia ter se realizado com a conivência do TSE. O presidente está mentindo? Está. Mas ele sempre pode se esconder na covardia: “Disse que não tenho provas”. Mas é justamente aí que está seu crime.
Tenha-se sempre em mente. Bolsonaro tem o direito de defender voto impresso, de lutar por isso, de pressionar politicamente. Mas ele faz outra coisa: acusa os tribunais superiores de se acumpliciarem para eleger um adversário seu e já anuncia que não aceita resultado nenhum que não seja a sua reeleição.
O “sinal amarelo” de Lira caminha para ser conivência, como conivente é o silêncio do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou nova sessão para votar a reforma eleitoral na noite desta quarta-feira. A decisão foi tomada após reunião de líderes majoritários da base e pegou parlamentares de surpresa, porque o assunto seria tratado só na quinta-feira.
A votação da PEC estava inicialmente prevista para quinta-feira, mas Lira convocou sessão extraordinária nesta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada. Partidos de oposição, como o PT, manifestaram contrariedade com a decisão e anunciaram obstrução, com recomendação a seus filiados a não registrarem presença para a nova sessão.
O texto prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado, desconsiderados os votos do partido, como acontece atualmente no sistema proporcional.
Vice-líder da oposição na Câmara, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirma que a PEC “só vai favorecer os figurões da política e excluir ainda mais mulheres, pretos e pretas, indígenas e LGBTs”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que o modelo proposto pela PEC “enfraquece a democracia e favorece candidatos ricos, coronéis, celebridades e milicianos”.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu alerta:
“Distritão é tragédia que destrói os partidos políticos”
“nem é preciso um exercício analítico longo para nos darmos conta da tragédia democrática que representa o Distritão. Basta citar que os votos dados aos candidatos não eleitos serão desprezados assim como os direcionados em excesso aos eleitos, computando-se apenas os dos mais votados em cada Estado ou município. Além disso, a proposta acaba com o voto de legenda, o que na prática significa o fim dos partidos políticos”.
Em resumo, o que ocorreu ontem foi a irônica puxada de tapete que Ciro Nogueira e Arthur Lira deram em Bolsonaro. Pior, o esperto que achou que tinha o centrão nas mãos, tomou um calça arriada e nem pode reclamar, senão toma um impeachment na fuça.
Na verdade, Bolsonaro, com essa bravata, revelou que caminha numa pinguela sobre um rio de piranhas. Mas foi o que restou pra ele, o que revela que a tal máquina de fake news de Bolsonaro sempre foi uma grande mentira.
O que o levou à vitória em 2018 foi uma combinação de eventos acionados na onda do antipetismo a todo custo imposto pela mídia e pelos interesses neoliberais que cercavam a candidatura de Bolsonaro para se chegar ao resultado que se chegou.
Bolsonaro, para não cair, cercou-se de gente do centrão e, ontem, mostrou que está cercado pelos caciques desse bloco que é historicamente extremamente maleável e se adapta facilmente a qualquer mudança de vento.
Ou seja, o centrão deixou claro nessa votação que impôs derrota a Bolsonaro, que os ventos mudaram e deixaram Bolsonaro mais refém de uma teia de interesses que vão muito além do que aparenta.
Um moribundo político carregando a culpa por quase 600 mil mortes por covid, uma economia em frangalhos, desemprego batendo recordes e a devolução do Brasil ao mapa da fome com 20 milhões de miseráveis, já é um moribundo caríssimo. Soma-se a isso o vulcão de denúncias de corrupção que estão sendo reveladas pela CPI do genocídio, o resultado não poderia ser outro.
Se chegar até 2022, o governo Bolsonaro caminhará como um morto-vivo. Foi isso que ficou explícito ontem com sua derrota na PEC do voto impresso.
Para piorar um pouco mais, o apelo de usar os militares foi um tiro de espalha chumbo no próprio pé.
Luis Costa Pinto – Em política, ter por aliado um idiota com atitude pode se revelar a antessala do 5º patamar do inferno. Na próxima terça-feira, caso não ocorra um recuo inesperado da estratégia traçada às pressas pelos acacianos conselheiros do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira levará a plenário a decisão de arquivar ou manter a tramitação a proposta de emenda constitucional que obriga a impressão dos votos da urna eletrônica. São necessários 308 votos a favor da iniciativa, em dois turnos, para que ela siga viva como tocha incendiária nas mãos de Jair Bolsonaro. Com ela numa mão, e na outra os despojos da Constituição que rasgou, o presidente inflama a cena política nacional. Todos os muros de contenção de desatinos que foram erguidos nos últimos 33 anos para preservar a Carta Magna de bandoleiros e aventureiros como são os bolsonaristas já ardem em chamas.
Num esforço de retórica primitivo, como sói acontecer a tudo que é da lavra do parlamentar alagoano, uma espécie de jagunço das volantes de Eduardo Cunha, Lira anunciou que levaria a proposta para ser votada em plenário apesar de ela ter sido derrotada por 23 votos contrários e escassos 11 favoráveis na Comissão Especial criada para debatê-la e à sua constitucionalidade. À entrada do plenário da Câmara dos Deputados a estátua de bronze de Ulysses Guimarães, em tamanho natural, não se furta de lembrá-lo: a manobra é antirregimental, oportunista, imoral ilegal e só poderia sair da cabeça de um presidente de Parlamento que se curva qual capacho ao chefe do Poder Executivo. O argumento equestre de Arthur Lira – de cavalo xucro, firme-se em tempo – é o de que a proposta será arquivada com o voto da maioria da Casa legislativa e isso não apenas calará o comandante dele, o candidato a autocrata que conspurca a harmonia entre os poderes da República, como também pacificará o ambiente institucional.
Decidido a obnubilar o horizonte sem nuvens dos agostos brasilienses para surgir como único a portar um farol de milha capaz de iluminar ao longe (em que pese cobrar a quilometragem de uso de tal farol qual um parlamentar de mandato uberizado), o presidente da Câmara vende facilidades e cria dificuldades. Na contabilidade da noite do domingo, 8 de agosto, está certo: o bode do voto impresso, argumento de Bolsonaro ar manter tenso o ambiente e coesas suas tropas milicianas, sairá derrotado do bate-chapa em plenário. Mas, e se a proposta de voto impresso tiver menos de 200 votos? Caso o placar seja esse, e não é impossível que isso ocorra, Arthur Lira e Jair Bolsonaro terão um novo e imenso problema em seus colos agrestes e escamosos.
Deitado num confortável colchão de 127 pedidos de impeachment os quais não despacha nem para que avancem, nem para que sejam arquivados, porque deles emanam as bandeiradas do taxímetro que o conecta ao Palácio do Planalto, Lira argumenta que processos de impedimento do presidente da República não encontram eco na Câmara. Se isso é verdade, a tese do voto impresso a partir da qual Bolsonaro incendiou o País, terá mais de 200 votos, talvez próximo a 260. Placar inútil para fazê-la tramitar, daria enfim o argumento decisivo para que se comece a virar a página com todos fingindo que o debate teria enobrecido a Democracia – o que é mentira, mas, seria vendido como verdade. Vendido, note-se bem.
Entretanto, e se a estapafúrdia proposta de imprimir voto eletrônicos e pôr o Brasil na vanguarda do atraso dos processos eleitorais tiver menos de 200 votos? Isso significaria em tese que, faltando 29 votos, ou menos, para o número cabalístico de 171 apoiadores incondicionais necessários a qualquer presidente que deseje escapar de um impeachment, Bolsonaro estará em péssimos lençóis. Pior que isso: ver-se-á enrolado nas cobertas incendiárias deitado de conchinha com Arthur Lira. Cada movimento milimétrico para fugir da autocombustão terá um preço estratosférico – tipo assim, tarifa de gás de cozinha ou de litro de gasolina em bomba de posto nesses tempos de hiperinflação bolsonarista.
Revelando o tamanho da base de Bolsonaro na Câmara dos Deputados depois da conflagração total com as instituições, com a Avenida Faria Lima e com a mídia tradicional que estavam obsequiosamente genuflexos e calados ante os evidentes arreganhos da Besta em seus cascos trôpegos, a pro-atividade de Arthur Lira ao levar a plenário o que já foi derrotado e comissão será a cunha definitiva para impedir o fechamento da janela do 5º patamar do inferno bolsonarista. A atitude do uber-deputado que preside a Câmara tende a ser uma idiotice excessivamente cara para Bolsonaro e, paradoxalmente, útil para todos nós que exigimos impeachment, já.
Na semana em que Jair Bolsonaro xingou a mãe de um ministro do Supremo e ameaçou dar golpe para escapar da Justiça, dois personagens se destacaram pela omissão: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ambos chegaram aonde estão com ajuda do presidente. Agora agem como cúmplices da escalada autoritária.
A Constituição afirma que cabe ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. Aras ignora esses deveres para proteger quem o nomeou. Sua incúria expõe o Judiciário a desgastes e começa a gerar um clima de insurreição na PGR.
Na sexta-feira, 27 subprocuradores-gerais divulgaram uma carta pública de protesto. O texto afirma que o chefe da instituição não pode “assistir passivamente” aos “estarrecedores ataques” de Bolsonaro.
Aras transformou a PGR num peso morto em Brasília. Em vez de investigar, blinda o presidente contra investigações. Em vez de denunciar, acoberta crimes contra a saúde pública e a democracia.
Sua inércia era atribuída à ambição de alcançar uma vaga no Supremo. Ele foi preterido, mas parece ter se conformado com a recondução ao cargo que ocupa. A indicação já foi enviada ao Senado e deve ser aprovada sem percalços.
Na Câmara, Lira continua a segurar mais de uma centena de pedidos de impeachment. Sua omissão impede que o presidente seja julgado por múltiplos crimes de responsabilidade. E vale como incentivo para que continue a delinquir.
O deputado pilota o trator do atraso legislativo. Em sua gestão, a Câmara tem favorecido desmatadores e grileiros com o desmonte da legislação ambiental. A agenda econômica também virou uma janela para grandes negócios. A venda da Eletrobrás foi aprovada com jabutis que orgulhariam o ex-deputado Eduardo Cunha. Agora o Centrão esfrega as mãos diante da privatização dos Correios.
Lira cobra caro pelo silêncio diante dos desmandos presidenciais. Hoje ele comanda a distribuição de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. É o chefão do orçamento secreto, que lubrifica as votações de interesse do governo.
Na sexta, o deputado fez mais uma concessão ao extremismo. Anunciou que a emenda do voto impresso, derrotada em comissão especial, será votada de novo no plenário. A manobra dá sobrevida ao discurso golpista de Bolsonaro. E mantém o balcão aberto para negociações com o Planalto.
Inação de PGR e Congresso ameaça democracia; urge reagir, até por sobrevivência.
Editorial Folha – Jair Messias Bolsonaro é um presidente contra a Constituição. Comete desvarios em série na sua fuga rumo à tirania e precisa ser parado pela lei que despreza.
Há loucura e há método na sequência de investidas contra a democracia e o sistema eleitoral, ao passo que o país é duramente castigado pela ausência de governo. São demasiadas horas perdidas com mentiras, picuinhas e bravatas enquanto brasileiros adoecem, morrem e empobrecem.
Os danos na saúde, na educação e no meio ambiente, cujos ministérios têm sido ocupados por estafermos, serão sentidos ao longo de gerações.
Os juros sobem e a perspectiva de crescimento cai quando há nada menos que 14,8 milhões de desempregados. A disparada nos preços de energia e comida vitima os mais pobres. Artimanhas para burlar a prudência orçamentária afugentam investidores.
Aqui a insânia encontra o cálculo. Ao protótipo de ditador cujo governo fracassou resta enxovalhar as instituições e ameaçá-las de ruptura pela força.
Mas o uivo autoritário encontrou reação firme de agentes da lei. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral incluíram o presidente da República em inquéritos, que precisam ir até o fim.
Os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador-geral da República, no entanto, não entenderam o jogo. Por ingenuidade ou interesse equivocado, associam-se a uma figura que se pudesse fecharia o Congresso, o Ministério Público e o Supremo.
Falta ao procurador Augusto Aras perceber que a vaga que ambiciona no STF de nada valeria em um regime de exceção; ao deputado Arthur Lira (PP-AL), que a pusilanimidade de hoje não seria recompensada com mais poder em uma ditadura.
A deliberação sobre os pedidos de impeachment torna-se urgente. Da mesma maneira, os achados e conclusões da CPI da Pandemia devem desencadear a responsabilização do presidente. À Procuradoria cumpre exercer a sua prerrogativa de acionar criminalmente o chefe do governo.
A inação de Aras e Lira põe em risco a democracia; é preciso reagir, até pela própria sobrevivência.
É fundamental a leitura do artigo abaixo de Luis Costa Pinto publicado no Plataforma Brasília
Vicejam em Brasília, nesse breve interstício legislativo de duas semanas, as flores do recesso. Esquisitas, cônicas, de coloração arroxeada, constituídas por camadas rugosas que se sobrepõem, são flores de bananeira. Nada surpreendente. Afinal, estamos a viver a recidiva do câncer institucional que é a presença dos toscos, rudes e despreparados militares brasileiros na vida política nacional. Eles agem, como sempre, para não nos deixar esquecer: o Brasil é uma República de Bananas.
Um cacho frondoso e promissor do bananal brasiliense surgiu na palmeira do Senado e projeta sua sombra na direção da Praça dos Três Poderes com o bico – ou “umbigo de banana” – apontando para o Palácio do Planalto. A nomeação do senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP, constitui-se num ardil de inteligência política do qual a balbúrdia que é o governo Jair Bolsonaro já não parecia capaz de executar. Nogueira é um dos mais hábeis parlamentares em atividade, mestre na arte de ouvir a todos e só falar o estritamente necessário – e, sempre, alinhando o tema com seus interesses pragmáticos.
De quando em vez, a consistência gelatinosa da conversa de Ciro Nogueira irrita quem vê a política como a arte de defender ideias e lutar por um projeto de País. Contudo, não se pode negar que ela seja eficaz para aqueles que usam os frutos já passados para mexê-los em tachos de cobre sobre fogo brando a pingar o limão das ameaças de retrocesso e misturar o açúcar das verbas orçamentárias manipuladas com escassa transparência e dali produzir uma geleia destinada a conservar por mais tempo a ilusão de que no pote há frutas.
Instalado na Casa Civil, o senador piauiense seguirá dando a Bolsonaro a ilusão de que há um governo dele no Palácio do Planalto. Mitômano, dado a crer nas mentiras e boçalidades que cria em escala industrial, o cretino patológico instalado no Palácio do Planalto acreditará nisso até o momento em que lhe for confortável dizer-se tragado e derrotado pela “velha política”. Quando isso acontecer – e não é uma questão de “se”, mas de “quando”, como diria o idiotizante rebento presidencial apelidado de 03 – Bolsonaro cumprirá sua sina de Jânio Quadro redivivo e alegará que forças ocultas o levam à renúncia.
Posto que a História tende a se repetir como farsa depois da tragédia, e porque o calendário já estará avançado, a renúncia poderá ser limitada ao anúncio da decisão de não concorrer à reeleição e negociar com o trade institucional – Congresso, Judiciário, o novo governo que virá – punições brandas para o rol de crimes que cometeu com a cumplicidade coatora dos filhos e dos comparsas fardados. Evidentemente, tendo chegado a tal ponto o cenário, só haverá uma biografia capaz de restaurar o eixo que conectam o Brasil às engrenagens funcionais de um Estado-Nação: a do ex-presidente Lula.
Tendo considerado, já, o petista como “o melhor presidente da História”, como registra gravação de 2017 feita ao jornal Meio Norte, de Teresina; e sendo considerado por ele “um grande amigo”; eis que emergirá o papel reservado pelo acaso a Ciro Nogueira: o de fiador de alguma tranquilidade institucional na transição do desastre da aventura bolsonarista para a única saída que honrosa que a Democracia e a esperança brasileiras têm hoje – o terceiro mandato de Lula, desta feita convertido no construtor da pacificação e da reconciliação nacionais.
Mas, se a nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil é flor promissora do recesso no bananal da Capital da República, a inacreditável revelação pelo jornal O Estado de S Paulo das ameaças golpistas feitas pelo ministro da Defesa Braga Netto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, assemelha-se àquelas pencas de frutos que apodrecem no cacho. E fedem. Chamei de inacreditável a reportagem publicada pelas repórteres Vera Rosa e Andreza Matais porque todo o enredo é pouco crível e isso não tem nada a ver com elas. Há, nesse caso, orelha de porco, rabo de porco, nariz de porco. Ou seja, foi uma operação porca. No comando da pocilga que só completa a paisagem do bananal brasileiro, dois porcos: o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o general-de-pijama Braga Netto.
A “Operação Porcaria” usou a larga reputação, experiência e correção profissional das jornalistas do Estadão para disseminar um roteiro falso. Uma “fonte confiável” procura uma dupla de profissionais ilibada e conta em off um arreganho antidemocrático de um leitão bochechudo que se crê javali: o ministro da Defesa teria mandado um recado ao presidente da Câmara advertindo-o que a ausência de voto impresso (e manipulável, corruptível, comprável, como acontecia no Brasil antes das urnas eletrônicas) inviabilizaria a eleição em 2022. Não há um único comandante militar de alta patente que não enxergue Braga Netto como um pulha metido em coturnos. Logo, ele não tem força para tal ameaça.
fações com o suposto chefe do ministro da Defesa, o boçal Bolsonaro, e contra advertir de que o Parlamento não toleraria uma ameaça daquele calibre à Democracia e ao instituto sagrado das eleições.
O figurino de defensor da Democracia e das instituições não combina com o perfil tosco, grosseiro, arrivista e voluntarioso de Arthur Lira – e é dessa forma que ele exerce o poder, manipulando o Orçamento da União e os cargos de livre provimento da administração pública, a partir da cadeira de presidente da Câmara.
Por outra, se há um grupelho golpista nas Forças Armadas liderado pelo ministro da Defesa que teria tido a ousadia de passar o recado acanalhado a Lira, de acordo com a versão plantada em O Estado de S Paulo, haveria uma ala “democrática” entre as lideranças militares para conter Braga Netto. Criar essa impressão – a de que há democratas dentre os comandantes militares que servem a Bolsonaro – e objetivo secundário, mas, não acessório, do semeador de flores de recesso na Esplanada dos Ministérios.
As jornalistas, posto serem profissionais decentes e corretas, confirmaram as ameaças com alguns dos emissários e receptores da advertência despropositada de Braga Netto e publicaram a história que tinham. Publicado na madrugada desta quinta-feira, 22 de julho, o veneno saiu do controle dos alquimistas tresloucados que urdiram a “Operação Porcaria” e não houve saída a não ser assistir aos patéticos desmentidos de Lira, Braga Netto, Bolsonaro… e à confirmação da autoridade democrática e republicana do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, para quem, acoelhados e acadelados, o ministro da Defesa e o presidente da Câmara apressaram-se em telefonar logo cedo a fim de desmentir a história que criaram, disseminaram e criam ser capaz de dar a eles maior amplitude e espectro de poder. Foram humilhados.
Se bananeira que deu cacho – mesmo podre – não serve mais para nada, que seja extirpada do bananal. É esse o fim que deve ser dado a Braga Netto a seus roncos rotos na pocilga do Planalto. Já a nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil ainda é flor do recesso a ser observada com cautela. De suas bananas podem fazem marmelada.
