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Economia

Orçamento de 2023 prevê auxílio de R$ 400, salário mínimo sem ganho real e tabela do IR congelada

Para garantir recursos, governo teria que aprovar uma nova PEC neste ano. Benefícios a caminhoneiros e taxistas acabam neste ano.

Segundo O Globo, assim como afirma o ex-presidente Lula, presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional a sua proposta do Orçamento de 2023, que não tem espaço para contemplar suas principais promessas de campanha. O texto prevê, oficialmente, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, apesar de Bolsonaro repetir no discurso de campanha pela reeleição o compromisso de manter o valor atual de R$ 600.

O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, no quarto ano sem aumento real, e não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa do presidente. Também não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas.

O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais, mas o montante não é suficiente para um aumento linear aos funcionários públicos — que têm salários congelados desde 2019 — capaz de compensar nem mesmo a inflação deste ano.

Embora o Orçamento proposto pelo governo preveja Auxílio Brasil de R$ 400, o texto apresenta, como esperado, uma espécie de compromisso com “esforços” para subir o valor para R$ 600 no próximo ano. A manutenção do valor do benefício é também uma promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera as pesquisas.

“Outrossim, o governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor (R$ 600) no exercício de 2023 mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, afirma o governo.

O tema é polêmico porque o benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a legislação aprovada no Congresso para viabilizar esse aumento prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400. O governo justifica que precisa usar o marco legal atual para escrever a proposta orçamentária. E o marco legal hoje prevê que o benefício volte a R$ 400 em 2023.

No entanto, essa questão dá o principal argumento da candidatura de Lula para neutralizar o efeito eleitoral do aumento do benefício, o de que se trata de uma armadilha para ganhar votos e reduzir o valor depois do pleito. Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) também se comprometem com R$ 600.

Benefícios para taxistas e caminhoneiros também estão fora

A proposta orçamentária também não renova o benefício de R$ 1 mil mensais concedido a taxistas e caminhoneiros para compensar a alta recente dos preços dos combustíveis. Por outro lado, mantém a redução dos impostos sobre os combustíveis.

A promessa de manter o benefício em R$ 600 está na Mensagem e na Exposição de Motivos enviada aos parlamentares, mas esses dispositivos não são o projeto de lei em si.

Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que consta no Orçamento. Neste ano, o programa custava R$ 90 bilhões antes de ser ampliado temporariamente e por conta da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. Por isso, para integrantes do governo, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023. Essa PEC seria necessária para alterar o teto de gastos, a regra que trava as despesas da União à inflação do ano anterior. O teto já foi alterado neste ano justamente para comportar os benefícios criados às vésperas do pleito, na chamada PEC Eleitoral.

O governo propõe a aprovação do imposto de renda sobre dividendos (hoje isentos) e a venda da estatais para bancar o benefício de R$ 600.

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Política

Filha do pastor de ouro no esquema do MEC, Gilmar Santos, recebeu mais de cinco mil reais de Auxilio Emergencial.

Todos sabem que o governo Bolsonaro é entremeado por um arquipélago de gabinetes paralelos, como vimos acontecer no Ministério do Meio Ambiente e, sobretudo no da Saúde, seja com Pazuello, seja com Queiroga. Os dois fazem parte de um entulho servil a Bolsonaro.

Agora, estoura pela boca do próprio ministro da Educação, que o MEC foi atacado pelos piores ratos em busca de uma fatia do queijo. Todos são pastores lobistas, escroques, trapaceiros que, através do afilhado do ministro terrivelmente evangélico, André Mendonça, a esbórnia aconteceu, segundo áudio vazado do ministro Milton Ribeiro, a mando de Bolsonaro.

Só nessa introdução, dá para se ter ideia não só de um processo de corrupção generalizada, como pega, por osmose, o próprio STF, imagina isso!

Mas a coisa não para aí. Hoje surge a notícia de que filha do pastor de ouro no esquema do MEC, Gilmar Santos, recebeu mais de cinco mil reais de Auxilio Emergencial.

Mas acham que acabou? Não, a coisa é mais complexa e profunda, porque a mulher do pastor Ourives, que é assessora parlamentar na Câmara Federal e também recebeu uma bolada de Auxílio Emergencial.

Em qualquer país sério, o judiciário usaria uma única ratoeira para, de boiada, dar uma lapada só nesse ninho de roedores que afanaram os cofres públicos retirando dinheiro da educação brasileira.

Sem dúvida alguma, qualquer país civilizado já teria cassado os direitos políticos de Bolsonaro, impedindo-o de dobrar a aposta na esbórnia até que tudo fosse rigorosamente apurado, convenhamos, o que não falta nesse celeiro de picaretas, é prova de corrupção. Certamente isso, em qualquer lugar do planeta, renderia uma cana dura a Bolsonaro.

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Pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 pode chegar a R$ 808,9 milhões, aponta CGU

Controladoria-Geral da União identificou 1,8 milhão de beneficiários não elegíveis. Enquanto isso, parte das famílias não recebeu todas as parcelas a que tinha direito.

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020, informa o G1.

Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Veja o calendário de pagamentos Auxílio do Brasil em 2022.

Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.

O relatório publicado em dezembro de 2021 aponta que, entre os beneficiários do programa, havia:

  • cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
  • mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
  • aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;
  • quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;
  • quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
  • cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
  • 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
  • mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS
  • simultaneamente, e
  • 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.

Como consequência, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades.

Porém, segundo a CGU, parte dos beneficiários receberam menos parcelas – e a situação deles é “relacionada quase integralmente” às ações preventivas do ministério.

O relatório também aponta que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.

Deduzindo o valor que voltou aos cofres públicos, os pagamentos indevidos que exigem “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania” somam R$ 764,5 milhões.

Irregularidades similares

Ainda segundo a CGU, as possíveis irregularidades identificadas nessa etapa do Auxílio Emergencial “possuem similaridades” com outras fases do programa – as parcelas de R$ 600 pagas anteriormente e a versão de 2021 do auxílio.

Assim, a CGU recomendou que o ministério verifique as inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria – já que o cruzamento de dados, isoladamente, não é capaz de comprovar as irregularidades.

Ainda, a controladoria sugeriu que a pasta ajuste as bases de dados dos beneficiários, avalie a pertinência de adotar “medidas para solicitação de devolução” dos recursos e tome “providências operacionais” para evitar novos pagamentos indevidos.

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Bolsonaro diz não poder renovar auxílio: “Contas estão no limite do limite”

Também não há, ainda, fontes de custeio para o novo programa social, Auxílio Brasil. Na busca pela reeleição, o governo já sinalizou que vai enterrar o teto de gastos se for preciso.

As últimas parcelas do auxílio emergencial estão previstas para este mês e o governo ainda não tem como bancar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Apesar do apelo de vários aliados no Congresso, Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (25/10), que não pode renovar o benefício concedido durante a pandemia porque as contas estão “no limite”.

“Alguns falam: o presidente não tem coração. Nós concedemos, a título de auxílio emergencial, o equivalente a 13 anos de Bolsa Família. O auxílio emergencial acaba agora, este mês, não tem como continuar. Muita gente quer que continue, continue até quando? A nossa capacidade de endividamento já está ultrapassando o limite. Estamos no limite do limite”, afirmou, em entrevista a uma rádio de Mato Grosso do Sul.

O auxílio tinha sido finalizado no ano passado, mas retornou para uma segunda rodada este ano. Em julho foi prorrogado por mais três meses, e havia políticos ligados ao governo que defendiam uma prorrogação ao menos até o fim do ano, para agradar suas bases eleitorais.

Porém, a ordem, agora, é colocar o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família — para funcionar a qualquer custo, mesmo que isso signifique um furo no teto de gastos.

“Vamos atender, sim, o pessoal do Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil, mudou de nome, com R$ 400, e ponto final. É onde podemos chegar. A média do Bolsa Família é R$ 192, estamos dobrando esse valor. Estamos fazendo o possível”, disse o presidente.

Na semana passada, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que deixaria a defesa da integridade do teto de lado para agradar o governo, seu cargo ficou por um fio e houve uma debandada de secretários na pasta.

Apegado à cadeira, Guedes, agora, está disposto a ir com Bolsonaro rumo à reeleição em 2022. O problema é que as fontes de custeio do programa (o projeto da reforma do Imposto de Renda e a PEC dos precatórios) ainda não estão garantidas, e o furo no teto é, segundo o ministro, a única opção que restou.

*Com informações do Correio Braziliense

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Enquanto a miséria avança, 3 milhões esperam acesso ao Bolsona Família e INSS

Esse é o retrato do Brasil de Bolsonaro. Governo não consegue reduzir fila, agravando a vulnerabilidade de muitas pessoas a pouco mais de um mês do fim do auxílio emergencial.

As dificuldades de acesso agravam a vulnerabilidade de muitas famílias a pouco mais de um mês do fim do auxílio emergencial para 39,3 milhões de pessoas. Segundo estudos do pesquisador Marcelo Neri, da FGV, a pobreza já atinge 27,7 milhões de brasileiros, o equivalente a 13% da população. Em 2017, segundo sua metodologia, eram 11,2%.

Os problemas sociais, no entanto, foram ignoradas pelo presidente Jair Bolsonaro nos atos antidemocráticos do Sete de Setembro. Os atos agravaram a crise política e criaram mais obstáculos para projetos como o Auxílio Brasil, que o governo pretende colocar no lugar do Bolsa Família para aumentar o alcance e o valor dos repasses. O programa não avançou no Congresso, que aprova o Orçamento.

Desempregada desde o início da pandemia, C.O., de 32 anos, está entre os beneficiários do auxílio emergencial que vivem uma contagem regressiva. Ela usa o benefício para comprar comida, mas na semana passada tinha apenas um pacote de biscoito água e sal para se alimentar. Ela era garçonete e foi demitida no início da pandemia. Teve que entregar o apartamento onde morava e deixar as duas filhas com o ex-marido. Morou na rua por 18 dias e, hoje, vive de favor: um amigo pagou três meses do aluguel de uma casa, na Zona Oeste do Rio. Não há geladeira, fogão ou armários. Só uma cama e um teto. Sem perspectivas, ela só tem pouco mais de um mês para ficar ali.

— Há três dias que não como. Quando consigo fazer um bico, compro biscoito. Estou na luta. Uso a internet da venda da esquina para me inscrever nas vagas. Para mim, o importante é trabalhar, pagar meu teto, ter o que comer. Já estou ficando desesperada.

Com o clima eleitoral antecipado por Bolsonaro, aumenta a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar o Auxílio Brasil ou prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano. Mas não é uma solução simples.

*Com informações de O Globo

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A PEC da chantagem não pode passar

Em troca de três parcelas de auxilio emergencial de R$ 250, para um número bem menor de beneficiados, o governo Bolsonaro quer empurrar goela abaixo do Congresso (e de todos nós) a tal PEC Emergencial, quintessência do neoliberalismo, destinada a liquidar com os últimos pilares do estado de bem estar social, a vinculação de receitas e os gastos mínimos da União, estados e municípios com educação e saúde. Diante de texto tão aberrante. senadores governistas juntaram-se aos da oposição e se recusaram a votá-lo amanhã (quinta-feira, 25), como estava previsto.

O Congresso não pode engolir esta mudança constitucional, que se aprovada transformará em párias os milhões de brasileiros que dependem os sistemas públicos de educação e saúde. Com o financiamento congelado, eles serão sucateados progressivamente até deixarem um dia de existir.

Mas a desculpa do governo para tentar aprová-la é enganosa e comovente. Para que o auxílio emergencial possa começar a ser pago em março, a votação da PEC tem que acontecer na próxima terça-feira, dizem os lideres bolsonaristas, explorando a delicadeza da situação: com o corte do auxílio em dezembro, milhões de vulneráveis foram jogados na miséria. Seu restabelecimento é para ontem, e como está condicionado à aprovação da PEC emergencial, os que votarem contra ela serão acusados de terem sabotado os pobres e os paupérrimos.

Márcio Bittar, tratou de aprimorar suas maldades e de ajustá-la à conveniência do momento, a ela vinculando a volta do auxílio. Ele incluiu no texto uma “cláusula de calamidade” que permite ao governo pagar uma nova rodada de auxílio sem que isso represente furo no teto de gastos. Algo parecido com que foi feito no ano passado com o tal “orçamento de guerra”. Essa “licença para gastar” além do teto, entretanto, vem acompanhando de um protocolo de responsabilidade fiscal composto por medidas draconianas, destinadas a controlar o gasto público e a convencer o mercado de que o governo faz seu “dever de casa”.

A PEC emergencial, por sinal, pode vir a ser usada por Paulo Guedes como seu cartão honroso para deixar o governo que já não faz questão da presença dele. Com ela aprovada, ele pode sair negando seu completo fracasso mesmo como gestor neoliberal, dizendo que aprovou duas reformas importantes, ela e a reforma previdenciária.

O novo auxílio em três parcelas deve custar, segundo o próprio governo, cerca de R$ 30 bilhões, mas a contrapartida que se pede para isso é absolutamente desproporcional, além de imoral. Bittar propõe, entre as compensações, a desvinculação das receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. E assim, serão suprimidos da Constituição os artigos que garantem a aplicação de um percentual mínimo das receitas correntes no cumprimento destas duas obrigações do Estado.

Mas o auxílio mesmo – seu valor, duração e condições de pagamento – será definido em uma MP específica, a ser editada depois da aprovação da PEC emergencial. Chantagem mesmo.

Hoje, os estados e o Distrito Federal são obrigados a aplicar pelo menos 12% das receitas obtidas com impostos no financiamento da saúde. Os municípios precisam aplicar pelo menos 15%. O índice para a União era também de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando, em função do teto de gastos, o piso passou a ser apenas atualizado pela inflação do ano anterior.

Já com educação os estados e municípios devem gastar pelo menos 25% das receitas correntes. Até 2017, União precisava gastatr 18%, mas também por força da PEC do teto de gastos, o aumento do gasto ficou proibido, prevalecendo apenas a correção inflacionária.

Há pouco tempo o Congresso aprovou a prorrogação e as novas regras do Fundeb, contra a vontade do governo, que no final fingiu ter patrocinado a iniciativa. O Fundeb, como sabido, soma recursos das três esferas federativas para qualificar o ensino básico, investindo inclusive na melhoria do salário dos professores. Mas o fundo terá nascido morto se a “PEC da chantagem” for aprovada, se o aumento de gasto com educação ficar proibido. Com os recursos praticamente congelados, o fundo perderá a razão de ser.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde no governo Lula, concorda com o apelido:

– De fato, o governo está fazendo uma verdadeira chantagem, contra o Congresso e a população, quando condiciona o pagamento do novo auxílio emergencial à desvinculação de receitas da saúde e da educação. Estão se aproveitando de uma questão que é grave e urgente, a necessidade de garantir logo à população mais vulnerável na pandemia um socorro econômico, para arrancar a aprovação de uma emenda que retira recursos de áreas extremamente importantes como saúde e a educação. Não há termo de comparação entre o que será retirado de todos e o que será dado aos mais pobres em forma de auxílio emergencial. Este texto não passará se forem mantidas as desvinculações de receitas – diz o senador.

A supressão dos pisos mínimos de gastos com educação e saúde é apenas uma parte da aberração. O tal “protocolo fiscal” impõe uma série de medidas a serem obrigatoriamente adotadas em caso de grave desequilíbrio nas contas públicas. No governo federal, o gatilho será disparado sempre que a relação entre despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos alcançarem 95% dos gastos totais. Entre as medidas de contenção estariam a proibição de qualquer gasto adicional com servidores, de despesas obrigatórias ou de benefício tributário.

Na prática, a emenda enquadra também estados e municípios no teto de gastos, ao prever que, quando as despesas obrigatórias chegarem a 85%, os governadores e prefeitos estarão autorizados a adotar também uma série de medidas restritivas, semelhantes às impostas ao governo federal.

Há também um “jabuti” político em toda esta manobra. Se os gastos mínimos com educação e saúde deixarem de existir, em que porta os governadores e prefeitos vão bater em busca de recurso adicionais? “Ora, na porta de deputados e senadores, que poderão alocar recursos de liberação obrigatória para estados e municípios através de emenda orçamentárias”, explica-me o técnico em orçamento Flavio Tonelli Vaz, assessor da liderança do PC do B.

Isso tem um significado político relevante. Deputados e senadores vão se tornar senhores do dinheiro adicional possível, e por decorrência senhores do voto. Governadores e prefeitos, comendo na mão dele, vão hipotecar apoio eleitoral para que se reelejam, reduzindo consideravelmente as chances de renovação de um Congresso hoje marcado pelo conservantismo, o fisiologismo e oportunismo políticos. Também por isso, se esta PEC passar, o Brasil estará descendo ainda mais a ladeira em que se encontra dependurado.

*Tereza Cruvinel/247

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Movimento impeachment já: 53,6% já defendem o impeachment de Bolsonaro, aponta Atlas Político

Levantamento foi divulgado um dia depois das carreatas mobilizadas nacionalmente em favor do impeachment, da vacina e do auxílio emergencial.

Apontado como um dos institutos que mais acertou durante as eleições municipais de 2020, o instituto Atlas Político divulgou uma pesquisa de opinião neste domingo (24) que mostra que já há uma maioria que defende o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo dados do levantamento, 53,6% afirmam ser favoráveis ao impedimento do mandatário, enquanto 41,5% se colocam contra a medida. 4,9% não sabem.

Entre novembro e janeiro, a adesão à medida cresceu 9 pontos percentuais.

A pauta é mais forte no Nordeste, com 62% a favor, e no Centro-Oeste, com 58% a favor. A região Norte é a mais resistente ao impedimento, com apenas 46% de adesão. Em todas as regiões, a parcela favorável é maior que a contrária. Por gênero, mulheres (63%) defendem o impeachment, enquanto homens são contra (51%).

A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 24, abarcando o período das carreatas nacionais contra o presidente.

Datafolha

Os números sobre o impeachment são o inverso do que foi apresentado pelo instituto Datafolha, na sexta-feira. Apesar de mostrar uma disparada na rejeição do presidente – o Ruim/Péssimo foi de 32% para 40% em apenas um mês -, o levantamento da Folha disse que 53% são contra o impeachment enquanto apenas 42% são favoráveis.

Impeachment

A pauta do impeachment ganhou nova força em janeiro, principalmente por conta do novo colapso do sistema de saúde de Manaus, que registrou mortes de pacientes por falta de oxigênio. Enquanto a oposição se articula, as buscas sobre impeachment disparam no Google.

No sábado, foram realizadas carreatas em todas as capitais do Brasil em defesa do impeachment do presidente, da vacinação contra a Covid e da volta do auxílio emergencial.

Além disso, levantamento da Paraná Pesquisas aponta que a população reconhece a responsabilidade de Bolsonaro no atraso das vacinas.

*Com informações da Forum

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Saul Leblon: A pandemia não recriou o mundo, apenas tornou-o mais visível

País supera a média de 1.000 mortos/dia; curva de novos infectados muda o patamar e acelera; desemprego e subutilização da mão de obra atingem 50% da população ativa; vacinação nem começou. E Bolsonaro faz o quê? Corta o auxílio emergencial burocraticamente, joga milhões na miséria.

Pandemia matou quase dois milhões no mundo; infectou 90 milhões; 42 países estão vacinando: 36 são de alta renda; 6 são de renda média.

Bolsonaro acha OK empresas de saúde importarem imunizante e criarem seus próprios planos de vacina para ricos que podem pagar.

Não precisa desenhar.

211 contratos de venda de vacina foram assinados ou estão em curso no mundo: China e Rússia são fornecedores em 76 deles.

A maioria destinados a países pobres e emergentes.

Laboratórios privados suprem o mundo rico.

A pandemia não recriou o mundo, apenas tornou-o mais visível.

*Twitter de Saul Leblon/Carta Maior

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Disputa pelo comando no Congresso aumenta pressão por volta de Auxílio Emergencial

Retomada do pagamento do auxílio emergencial entra na agenda dos candidatos à presidência da Câmara; avaliação no Ministério da Economia é que, se o benefício voltar a ser pago, governo só tem caixa para um valor abaixo de R$ 300.

BRASÍLIA – Uma nova rodada do auxílio emergencial tornou-se um dos temas centrais na disputa pelo comando do Congresso Nacional. Na Câmara, os dois principais candidatos já se posicionaram a favor de discutir a retomada dos pagamentos. Com mais de 200 mil vítimas fatais da covid-19 no País, a pressão é crescente entre os parlamentares e já entrou no radar do Ministério da Economia. Segundo apurou o Estadão, a equipe econômica avalia que o benefício precisará ficar abaixo dos R$ 300 pagos entre setembro de dezembro do ano passado, caso haja necessidade de renová-lo.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de renovação do benefício em caso de recrudescimento da covid-19, mas nenhum movimento foi feito até agora, apesar de o Brasil ter registrado recordes diários de novos casos da doença nas últimas semanas. Na última quinta, 7, foram anunciados mais de 87 mil infectados em 24 horas, um número sem precedentes desde o início da pandemia.

A avaliação da equipe econômica sobre prorrogar o auxílio não mudou, segundo apurou o Estadão, mas sinalizações do Ministério da Saúde sobre a situação da pandemia e do próprio presidente Jair Bolsonaro são apontadas como necessárias antes de qualquer decisão. Desde já, o diagnóstico é que um benefício de R$ 300 ou mais é financeiramente insustentável. No ano passado, o País se endividou significativamente para destinar R$ 322 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial.

No entanto, a área econômica também pondera que a própria população já retomou as atividades e “não tem mais paciência de ficar em casa”. Por isso, se a doença continuar recrudescendo, o governo vai avaliar a concessão – nesse cenário, seria preciso decretar calamidade pública novamente. Do contrário, não haverá nova rodada de benefício. Será preciso observar, disse uma fonte ouvida pela reportagem.

O Congresso tem se adiantado no debate. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a coletar assinaturas de apoio a um requerimento de convocação extraordinária do Congresso em janeiro para votar um novo decreto de calamidade, a retomada do auxílio emergencial e a universalização de uma vacina contra covid-19. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu numa rede social o cancelamento do recesso para a votação de temas importantes, como o auxílio à população mais vulnerável.

A discussão sobre medidas de auxílio aos mais carentes em meio ao recrudescimento da pandemia também entrou no foco dos principais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 6, ao lançar oficialmente sua campanha, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu aumentar o Bolsa Família ou instituir uma nova rodada do auxílio emergencial. “Ano passado parecia que íamos virar o ano e a pandemia ia acabar. Essa não é a realidade. Hoje temos milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxílio e voltar a ter dificuldade do mais básico, que é ter alimento na sua mesa”, afirmou Baleia. Nesta sexta, 8, o deputado voltou ao tema, defendendo conciliar o debate com a responsabilidade fiscal.

Principal adversário do emedebista na corrida pelo comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também aderiu à defesa do fortalecimento de políticas sociais. Em seu perfil no Twitter, o candidato pregou uma reorganização dos programas de renda mínima, “mas sem abrir mão da austeridade fiscal e do teto de gastos”, em referência à regra que limita o avanço das despesas à inflação e é considerada pela equipe econômica uma superâncora da credibilidade no País. “A demagogia fiscal sempre custa caro para o País e em especial para os mais pobres”, escreveu Lira.

O governo tenta esperar o resultado da disputa para decidir sobre a prorrogação do auxílio, na expectativa de que seu candidato (Lira) saia vitorioso.
Mais pressões

Além do crescimento no número de casos da doença e de o País ter ultrapassado a marca de 200 mil mortes decorrentes da covid-19, decisões recentes de prefeitos e até da Justiça reforçam a pressão diante do agravamento na situação. Em 30 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar mantendo em vigor trechos de uma lei que expiraria no fim de 2020 para assegurar a continuidade de medidas de combate à covid-19, autorizando a determinação de ações de isolamento, quarentena e adoção de restrições.

A decisão do STF foi vista dentro da área econômica como um reconhecimento da gravidade da situação e de que medidas de combate à pandemia continuam sendo necessárias. O temor é que isso seja uma prévia de pedidos por uma nova decretação de calamidade ou mais uma rodada de auxílio emergencial fora das capacidades fiscais do governo.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), já anunciou que a capital mineira vai ampliar as medidas de isolamento a partir da próxima segunda-feira, 11, após a cidade ter chegado “ao limite da covid-19”, o que também evidenciou que o Brasil está longe de qualquer normalidade. O secretário municipal de Planejamento, André Reis, disse que a União deu uma ajuda importante às famílias e às empresas, receita que poderia ser repetida no primeiro trimestre de 2021, até o País vacinar idosos e equipes de saúde.

“Não estamos fechando por gosto. A prefeitura é dependente da equipe econômica”, afirmou. “Merecia uma reflexão da União sobre que tipo de apoio ela poderia dar. Já que a vacinação está começando no fim de janeiro, coloca o benefício até fim de fevereiro ou início de março, até vacinar os idosos e ter algum alívio nos leitos hospitalares”, defendeu Reis. Segundo ele, assim que os dois grupos (idosos e profissionais de saúde) forem vacinados, haverá condições de voltar com a economia “próxima da normalidade”.

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), disse que o governo federal não deveria se furtar do debate sobre prorrogar o auxílio emergencial e ser transparente sobre as limitações financeiras. Por outro lado, ele reconheceu que é preciso auxiliar a população mais carente. “Certamente, com o nível do desemprego e a redução da atividade econômica que o País viveu, e se a pandemia for se prolongar, é importante que haja uma solução para a população mais pobre. Qual será a solução, o mais capaz de apresentar é o governo federal”, afirmou.

Renan Filho disse que o Estado adotará algumas iniciativas próprias e começará em fevereiro a pagar um auxílio às famílias registradas no Cadastro Único e que têm crianças até 5 anos. Essas famílias integram o Programa Criança Alagoana (Cria) e passarão a receber um auxílio de R$ 100 a R$ 120 mensais, de forma permanente. A expectativa é contemplar 200 mil famílias, com custo anual de R$ 200 milhões.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também avalia que é preciso decretar calamidade novamente e garantir o pagamento de auxílios à população mais vulnerável. “Aquilo que caracterizou a necessidade de uma rede de proteção se mantém. O coronavírus continua solto no mundo”, afirmou.

 

*Com informações do Estadão

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O Brasil quebrado x O Brasil inquebrável

Está sendo uma comédia ver toda a mídia neoliberal correr para defender a política econômica de Paulo Guedes dizendo que Bolsonaro mentiu ao afirmar que o Brasil está quebrado.

Quando Bolsonaro e Guedes disseram que a economia estava quebrada e, por isso, o governo não tinha dinheiro para estender o Auxílio Emergencial, deixando uma nação de pobres à míngua, a mídia neoliberal ficou mais do que muda, comemorou o compromisso dos lacaios dos banqueiros com o teto de gastos.

A frase cretina do secretário de Política Econômica de Bolsonaro, Adolfo Sachsida, “Prorrogar auxílio pioraria situação dos mais pobres” passou em brancas nuvens pela mídia de banco.

A notícia de que, após seis anos, o Brasil volta a marca de 14 milhões de famílias na miséria, ou seja, 39,9 milhões de brasileiros, não mereceu um tostão de prosa dos “analistas econômicos” da GloboNews e congêneres.

O neoliberalismo militante da mídia não quer saber da economia real que atinge os pobres, dos mais de 14 milhões de trabalhadores sem empregos e um número sem fim de trabalhadores vivendo de bico, aos quais a mídia chama de empreendedores, mesmo que essa precarização não alcance, em média, um mísero salário mínimo.

Essa é a questão central de uma economia e não o inverso.

Mas como os pobres e miseráveis não são considerados cidadãos nesse Brasil de Bolsonaro, assim como foi com o golpista Temer, não há o que se preocupar porque o Brasil para os ricos vai muito bem, obrigado. Até porque, como dizia Meireles, o Brasil é seguro, por conta da folgada poupança que Lula e Dilma fizeram com quase 400 bilhões de dólares de reservas internacionais, o Brasil não quebrou e nem vai quebrar para os ricos, para os rentistas e banqueiros.

Tanto isso é verdade que a declaração de Bolsonaro de que o Brasil quebrou, não provocou qualquer abalo na bolsa brasileira.

Então, fica combinado, vivemos em dois Brasis. O Brasil dos deserdados está em frangalhos, já o Brasil dos endinheirados, está de papo pro ar vendo seu rico dinheirinho crescer na roda da fortuna do rentismo e agiotagem.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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