Mesmo com indícios de que era um dos alvos, Bolsonaro resistia em acreditar na delação do ex-subordinado.
Mesmo com todos os indícios de que era um dos alvos de delação de Mauro Cid, Jair Bolsonaro resistia em acreditar que o ex-subordinado teria relatado fatos que o comprometessem ainda mais com a Justiça, segundo Bela Megale, O Globo.
Esse sentimento acabou nesta quinta-feira, após a coluna revelar que Cid detalhou em seu acordo uma reunião entre o ex-presidente e a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.
Os advogados de Bolsonaro viajaram às pressas de São Paulo para Brasília e se reuniram com o ex-presidente para debater a estratégia de defesa.
Até então, a informação que interlocutores do ex-ajudante de ordens vinham dando a emissários de Bolsonaro é de que ele não tinha sido envolvido nos relatos diretamente e que “nada de novo” havia sido apresentado. O ex-presidente mostrava acreditar nessa versão.
Desde ontem, porém, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com um cenário diferente. Na avaliação de auxiliares do ex-presidente, Cid aproximou Bolsonaro da Marinha e ambos devem atuar na mesma linha de defesa. Na delação, Cid relatou que o ex-chefe da Força, o almirante Almir Garnier, mostrou disposição em aderir ao golpe.
A estratégia, por ora, é tentar trazer mais militares para o lado do ex-presidente na busca de esvaziar o relato de Cid de outras corroborações e deixá-lo isolado.
Federal deputy Jair Bolsonaro reacts during the national convention of the Party for Socialism and Liberation (PSL) where he is to be formalised as a candidate for the Presidency of the Republic, in Rio de Janeiro, Brazil July 22, 2018. REUTERS/Ricardo Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível por por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta sexta-feira (22/9), maioria para manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oitos anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, segundo o Metrópoles.
A Corte analisou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão anterior que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que rejeitou o apelo do ex-mandatário.
A direita está em frangalhos, dependendo mais do que nunca da velha mídia para sobreviver.
Todas as buchas do neoliberalismo reacionário, que tinham que ser queimadas, já viraram cinzas. Não há malabarismo engenhoso possível mais para explicar, por exemplo, por que, em tempo recorde, Lula, que recebeu de Bolsonaro o país aos cacos, em oito meses já apresenta resultados extraordinários como, desemprego abaixo de 8%, a menor taxa em 16 anos; PIB acima de 3% e a inflação menor que 5%.
Tudo isso acontece, apesar do bolsonarista Campos Neto usar o Banco Central para sabotar o governo Lula e, consequentemente, o Brasil.
Por isso mesmo o impecável discurso de Lula na Tribuna da ONU ganha cada vez mais intensidade, porque seu governo apresentou tantos resultados positivos por se colocar frontalmente contra o neoliberalismo. Ou seja, não é malabarismo, é uma questão de postura, de reviravolta no pensamento econômico do Estado. Não é aura, nem sorte. Lula é sabedor de uma técnica que faz o bolo crescer por dividir a receita e, com isso, dar um outro sentido à dinâmica econômica.
Como Lula não cansou de cantar em verso e prosa, pobre não é problema, é solução, basta vontade política para incluí-lo no orçamento
Quando Lula puxou a orelha do mundo civilizado, sobretudo das grandes potências, sobre a desigualdade, a fome e a miséria mundial, ele falou com a autoridade de quem conhece como ninguém o caminho das pedras para um mundo mais humanizado.
Tudo isso, somado com a situação de penúria que vivem hoje Bolsonaro e Moro, a direita não tem nada para colocar no lugar para seguir esmagando a população e beneficiando os muito ricos, à exceção da mídia.
O que não é pouca coisa pois, diante das tripas à mostra dos partidos de direita, o pigarro senil dos Mervais e Sardenbergs seguirá com suas balofas teses elaboradas pelo bolsonarista, Paulo Guedes, porque, afinal, foram quatro anos em que o governo Bolsonaro destruiu não só as instituições do Estado, como a própria economia sem que Paulo Guedes recebesse da mídia uma única linha crítica.
Isso significa que não se pode baixar a guarda diante das ondas brejeiras que o colunismo de banco tentará levantar para colocar a faca na nuca de Lula.
Ministros fazem malabarismo jurídico e levam teses conspiratórias ao tribunal.
Jair Bolsonaro passou, mas seus ministros de estimação continuam. O julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro expôs o legado do capitão no Supremo Tribunal Federal. Ele teve a chance de indicar dois juízes e escolheu Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Desde que vestiram a toga, ambos se esmeram em defender os interesses do ex-presidente. Foi o que voltaram a fazer nos processos contra bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
Na quarta-feira, Kassio propôs que o primeiro réu fosse absolvido dos crimes contra a democracia. Justificou-se uma tese esdrúxula: como o golpe fracassou, os golpistas só poderiam ser punidos por delitos menores, como sujar tapetes e quebrar vidraças.
O ministro chegou a tratar os criminosos como inofensivos “manifestantes”. A conversa irritou Gilmar Mendes, que relembrou o ataque violento à sede do tribunal. “A cadeira em que o senhor está sentado estava lá na rua”, indignou-se o decano.
Ao descrever a ação da turba, Kassio tentou pintá-la como um grupo “difuso e descoordenado”, composto de “aposentados e donas de casa”. A escolha de palavras foi estratégica. Se o crime não teve coordenação, não haveria motivo, mais à frente, para identificar e punir seu mandante.
O malabarismo para blindar Bolsonaro também marcou o voto de Mendonça. Sem corar, o ministro “terrivelmente evangélico” sugeriu que o atual governo teria facilitado a invasão e a depredação dos prédios públicos.
O relator Alexandre de Moraes se irritou com a tese, que classificou como “absurda”. “Vossa excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, falar que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”, protestou.
O discurso de Mendonça combinou com a performance dos advogados dos golpistas. Nos dois dias de julgamento, eles chamaram a atenção pelo despreparo e pelo atrevimento. O ex-desembargador Sebastião Coelho, que já havia pregado a prisão de Moraes, disse que os integrantes do Supremo seriam “pessoas odiadas”. “Numa ditadura, isso não seria permitido”, rebateu a ministra Cármen Lúcia.
Num lance de humor involuntário, o advogado Hery Kattwinkel confundiu “O príncipe”, de Maquiavel, com “O pequeno príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. Seria mais engraçado se ele não tivesse usado o resto do tempo para ofender e propagar fake news contra ministros do tribunal.
Bolsonaro está inelegível, foi delatado e parece cada vez mais próximo da cadeia. A democracia sobreviveu a seu projeto de demolição, mas ainda levará tempo para se recuperar de todos os estragos recentes. No caso do Supremo, a tarefa será demorada.
Nomeados aos 48 anos de idade, Kassio e Mendonça ainda terão mais de duas décadas até a aposentadoria compulsória. Pelas regras atuais, os juízes do Jair ficarão na Corte até 2047.
Investigações sobre assessor do ex-presidente citam possível cometimento de crimes com penas altas.
Considerando os episódios em que Mauro Cid está sob investigação no inquérito das milícias digitais, caso ele forneça elementos em sua delação premiada que impliquem Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente pode ser envolvido em crimes com penas altas e que podem resultar, inclusive, em prisão, segundo a Folha.
O enquadramento das condutas ainda pode ser alterado ao longo da apuração, assim como haver a conclusão de que não houve crime.
Entre as premissas da delação está a de que o investigado confesse as condutas praticadas e aponte quem contribui com as ações, além de apresentar elementos corroborando o que foi dito.
Para que Cid ou Bolsonaro eventualmente se tornem réus, é preciso oferecimento de denúncia pelo Ministério Público —o que não ocorreu— e que a mesma seja recebida pelo Judiciário.
Tramitando em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito 4874, no qual ocorreu o acordo de delação, reúne a investigação sobre a venda de joias presenteadas por autoridades, suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados no celular de Cid.
Na decisão em que autorizou busca e apreensão contra diferentes agentes, entre eles, o pai de Mauro Cid, relacionada às joias presenteadas por autoridades internacionais ao ex-presidente, Moraes cita a investigação do crime de peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão, e ainda lavagem de dinheiro, que pode levar a punição de 3 a 10 anos de reclusão.
Para que fique configurado o crime de peculato é preciso que os presentes vendidos sejam entendidos como bens públicos, o que a defesa de Bolsonaro contesta. Além disso, uma eventual condenação do ex-presidente deve depender, por exemplo, da comprovação de que ele tenha ordenado as vendas ou que o esquema funcionava em seu benefício.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, diz que no caso do crime de lavagem de dinheiro não basta dizer que houve a venda do bem e o uso do dinheiro, sendo preciso comprovar que as operações feitas tinham a intenção de afastar a ligação dos valores obtidos de modo criminoso com a prática do crime em si.
Em agosto, Cezar Bitencourt, advogado do tenente-coronel, afirmou que Cid confessaria ter vendido as joias a mando de Bolsonaro, mas apresentou um vaivém de versões em seguida, até a proposta de delação. Segundo a revista Veja, Cid teria dito em delação que entregou o dinheiro obtido da venda de dois relógios a Bolsonaro em mãos.
Em entrevista, Bolsonaro já chegou a dizer que Cid tinha “autonomia” como seu ajudante de ordens e que não mandou ninguém vender nada nem recebeu nada.
Levantamento feito pelo Datafolha aponta que 68% dos brasileiros consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento da venda ilegal de joias que lhe haviam sido presenteadas por autoridades sauditas, e 52% acreditam que ele cometeu crime, segundo a Folha.
Já 17% afirmam que o ex-mandatário não sabia do assunto, e 15% não souberam opinar. Avaliaram que Bolsonaro não cometeu crime 38% dos 2.016 ouvidos nos dias 12 e 13 deste mês, e 10% disseram não saber.
A margem de erro do levantamento é de dois pontos, para mais ou para menos. O ex-presidente é investigado pelo desvio de joias e outros presentes de alto valor recebidos enquanto estava no cargo, com foco específico em quatro conjuntos que foram levados para os Estados Unidos quando ele abandonou o país, dois dias antes do fim de seu mandato.
Apurações da Polícia Federal revelaram que as joias foram vendidas no exterior. O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, chegou a recomprar dois relógios após manifestação do Tribunal de Contas da União e diz que o cliente não estava ciente do caso.
Já o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência e faz-tudo de Bolsonaro, negociou delação premiada sobre o caso, após passar meses preso por ter falsificado comprovantes de vacinação contra Covid-19. Segundo a revista Veja, ele já disse à PF que deu o dinheiro da venda de relógios nas mãos do ex-presidente.
As descobertas vieram no escopo da apuração sobre a tentativa do Planalto de reaver joias que haviam sido enviadas para o casal presidencial por sauditas, apreendidas com o então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) no aeroporto de Guarulhos.
O presidente Jair Bolsonaro com os ministros Luiz Eduardo Ramos e Ricardo Salles durante a cerimonioa de apresentação do novovos caça brasileiro F-39E Gripen uma cooperação do Brasil/Suécia, na Base Aérea de Brasília.
Sérgio Lima/Poder360 23.10.2020
Jamil Chade*
Num esforço de conquistar a confiança da comunidade internacional e de doadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá usar sua passagem pela ONU nesta semana para reverter as “pedaladas climáticas” adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira passada, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou uma resolução determinando o ajuste da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil. A ideia é de que essa mudança seja anunciada durante as reuniões da Assembleia Geral da ONU, a partir de terça-feira em Nova York.
Em junho, Lula sinalizou que iria desfazer a pedalada e que apresentaria um novo compromisso do país. Para Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a decisão “é muito importante simbolicamente, porque ela ajuda a encerrar as maldades que o governo Bolsonaro fez”. “Mostra que este governo está tentando anular essas maldades e avançando na reconstrução da política climática brasileira”, afirmou.
Segundo a secretária, Lula levará o anúncio para a ONU, nesta semana. A resolução aprovada pelo Comitê Interministerial também instrui o Itamaraty que comunique a mudança à Comissão-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Cabe à chancelaria relatar para a ONU que o Brasil está “retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa”.
O que foi a pedalada? Durante o governo de Bolsonaro, o Brasil apresentou à Convenção do Clima da ONU uma ambição menor de compromisso com a redução do desmatamento e de emissões do que a que havia sido acordada em 2015.
Brasília tentou camuflar a manobra. Mas o gesto brasileiro, liderado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi rapidamente identificado pelas autoridades da ONU que, de forma inédita, retiraram o Brasil da cúpula daquele ano, na qual governos fariam anúncios de seus compromissos ambiciosos para lidar com o clima.
O gesto foi considerado, pela diplomacia internacional, como um dos momentos de maior constrangimento para a política externa de Bolsonaro e seu então chanceler Ernesto Araújo.
Segundo o Observatório do Clima, o compromisso do Brasil em 2015 colocava a meta de reduzir em 37% as emissões do país até 2025, em relação ao que fora emitido em 2005. Além disso, indicava que as emissões poderiam ser reduzidas em 43% até 2030.
Pela proposta de Bolsonaro, o governo mudou a base de cálculo e, com isso os percentuais significariam uma redução menor do que a apresentada em 2015, o que é proibido pelas regras do Acordo de Paris.
Pelo tratado, um compromisso apenas pode ser modificado para que ele seja mais ambicioso. E não menos.
“A base de cálculo usada pela NDC de 2015 foi o Segundo Inventário Nacional de emissões de gases de efeito estufa. Os percentuais, aplicados a essa base, significariam que o Brasil deveria chegar a 2030 emitindo 1,2 bilhão de toneladas líquidas de dióxido de carbono equivalente (CO2e)”, explicou o Observatório do Clima.
“A manobra de Salles, em 2020, passou a usar como referência o Terceiro Inventário Nacional, que calculava um valor de emissões muito mais alto em 2005”, disse.
Outro problema da proposta de 2020 é de que também abria a possibilidade de usar como referência inventários mais recentes. “Pelo cálculo com base no terceiro inventário, o percentual de 43% de redução até 2030 significa a emissão de 1,6 bilhão de toneladas líquidas de CO2e – 400 milhões de toneladas a mais do que na meta original”, disse. Ainda segundo a entidade, em 2021, “o Brasil apresentou na conferência do clima de Glasgow uma segunda atualização, aumentando de 43% para 50% o percentual de redução de emissões para 2030”.
“Foi usado como base de cálculo o Quarto Inventário Nacional. A mudança reduziu, mas não eliminou a pedalada, permitindo ao Brasil emitir 73 milhões de toneladas a mais do que o inicialmente previsto. A correção anunciada agora retoma a ambição de 2015 e aponta o corte de 1,2 bilhões de toneladas de CO2e até 2030”, explicou.
Segundo Ana Toni, o governo está “assumindo que aquilo que estava escrito no anexo do compromisso original, uma emissão de 1,3 bilhão de toneladas [de CO2 equivalente] em 2025 e de 1,2 bilhão em 2030, é o que vale”.
“O piso em termos de ambição está dado, e a partir daí vamos construir a nova NDC, que logicamente será mais ambiciosa do que isso”, completou Ana Toni.
Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, lembra que a correção é um importante primeiro passo, que precisa ser seguido do avanço na ambição brasileira.
“Finalmente corrigimos a pedalada climática e o Brasil deixa de ser um país que viola o Acordo de Paris, mas não podemos perder de vista que estamos vivendo uma emergência climática. O mundo tem pressa para conseguir manter a meta de 1.5 viva e o Brasil está apenas voltando a sua promessa de 2015?, diz.
Em depoimentos, ex-ajudante de ordens confirma que organizou a venda de dois relógios do acervo público nos EUA e repassou o valor ao ex-presidente.
Há muito Brasília não vivia um clima de suspense parecido com o que se viu nos últimos dias — mais precisamente desde sábado 9, quando o tenente-coronel Mauro Cid foi libertado após assinar um acordo de colaboração premiada. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ele foi braço direito do ex-presidente durante os quatro anos de mandato. Nada — ou quase nada — acontecia no terceiro andar do Palácio do Planalto sem o conhecimento do militar, que acompanhava reuniões, viagens, atendia as ligações do presidente, agendava encontros e cuidava das contas pessoais da família.
Com essa miríade de atribuições sensíveis, Cid viu, ouviu e compartilhou das mais íntimas situações. O coronel estava preso preventivamente havia quatro meses. Dias antes de ser solto, ele prestou depoimentos à Polícia Federal e confessou sua participação em dois casos investigados pelo Supremo Tribunal Federal — a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o governo.
No primeiro caso, o dos cartões de vacina, Cid assumiu a responsabilidade por tentar fraudar os registros do Ministério da Saúde ao emitir documentos que atestavam que ele, a mulher e as filhas haviam recebido os imunizantes contra a Covid-19. Segundo o militar, o objetivo seria apenas o de ter em mãos uma espécie de salvo-conduto para ser usado caso a família fosse alvo de eventuais perseguições depois de terminado o governo. Cid temia que a esposa e as filhas pudessem sofrer algum tipo de retaliação futura por não terem se vacinado. “Eu estava com medo de perseguição, a gente não sabia o que ia acontecer. Estava com medo de a minha filha não poder ir para a escola, a minha esposa não poder entrar no mercado”, explicou, contrariando uma das linhas de investigação da polícia, que viu na iniciativa do coronel uma forma de driblar a fiscalização sanitária em viagens ao exterior depois de deixar o governo.
No segundo caso, o da venda de joias, a confissão do coronel embute revelações que comprometem e certamente vão agravar a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Cid admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos pelo mandatário — um Patek Philippe e um Rolex. E, no ponto mais sensível do depoimento, confirmou ter repassado o dinheiro obtido no negócio ao ex-presidente. Foi a Polícia Federal quem descobriu a transação, realizada na surdina nos Estados Unidos, para onde Bolsonaro viajou no fim do ano passado acompanhado do ajudante de ordens e levando na bagagem dois kits de joias.
Ao ser confrontado com a informação, o ex-presidente disse que desconhecia o negócio e não havia recebido nenhum dinheiro proveniente de venda dos presentes. O depoimento de Cid desmonta essa versão. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, contou. A ideia de vender as peças, portanto, surgiu de uma necessidade de levantar recursos para bancar suas despesas.
SUSPEITA - Manifestantes acampados em frente ao QG do Exército e minuta encontrada no celular do coronel: roteiro do que seria um golpe de Estado.
Na última segunda-feira, já em liberdade e usando tornozeleira eletrônica, Cid visitou um colega. Os boatos sobre o conteúdo de sua colaboração, mantida em sigilo, ganhavam dimensão, especialmente em relação à venda das joias. Ele então explicou que, apesar de tudo, não houve intenção de nenhum deles em fazer nada errado. Antes de terminar o governo, o presidente pediu ao coronel que avaliasse alguns presentes — itens, segundo ele, classificados como “personalíssimos”, ou seja, faziam parte do acervo pessoal do presidente e, por essa razão, podiam ser comercializados. “A venda pode ter sido imoral? Pode. Mas a gente achava que não era ilegal”, contou o ex-ajudante de ordens.
A polícia já havia rastreado praticamente tudo sobre a transação, mas ainda faltavam peças importantes para completar o quebra-cabeça. O relógio Patek Philippe, por exemplo, nem sequer chegou a ser registrado no setor responsável pelo recebimento de presentes — ou seja, oficialmente, o regalo nunca existiu para o Estado brasileiro.
Para os investigadores, Bolsonaro criou uma estrutura para desviar bens públicos de alto valor para fins de enriquecimento ilícito. Faltava, porém, uma informação fundamental para fechar a investigação: a prova de que o ex-presidente recebeu o dinheiro proveniente do negócio. Cid elucidou o caso. Segundo ele, o dinheiro da venda dos relógios foi depositado na conta do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, sacado em espécie e repassado em mãos a Bolsonaro — “Em mãos. Para ele”. A entrega dos valores— 68 000 dólares, segundo os federais — se deu de maneira parcelada, parte do pagamento ainda em solo americano.
Apesar da colaboração, Cid tem de cumprir algumas exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Além da tornozeleira, é obrigado a permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana e comparecer semanalmente à Justiça de Brasília. Ele não pode deixar o país ou se comunicar com os outros investigados nos processos, como o próprio presidente Bolsonaro ou seus advogados. Não há, porém, restrições para ele conversar com amigos e familiares. O coronel tem se dedicado a tentar retomar a rotina, visitar pessoas próximas e ficar com a esposa e a filha de 6 anos. Nessas conversas, ele faz questão de contar sua versão dos fatos, deixando claro que “cumpria ordens” e sempre ressaltando a admiração que ainda cultiva pelo antigo chefe.
O ex-ajudante de ordens também precisou dar explicações sobre um roteiro de teor golpista encontrado em seu celular que discorria sobre a anulação das eleições do ano passado, que se somaria a uma intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF) e à convocação de um novo pleito. Cid afirmou que, pelas funções que exercia, seu telefone canalizava incontáveis mensagens sobre diversos assuntos, e mais de uma pessoa lhe encaminhou planos mirabolantes com conotação golpista — mas garante que não passou de um choro livre e que não deu prosseguimento ao material. “Eu recebia um monte de besteira nesse sentido, de gente que defendia intervenção, mas não repassava para o presidente. Qual o valor daquele texto encontrado no meu celular?”, disse.
A blindagem é estendida à trinca de generais que compuseram o alto escalão do governo Bolsonaro. Tidos pela PF como incitadores de um movimento golpista, os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) foram poupados por Cid em suas tratativas. Por essa versão, não há nada que macule os ex-auxiliares. “Nunca vi o general Braga Netto levando nada ao presidente, nenhuma proposta.
O general Ramos desapareceu naquele período. O general Heleno estava mais preocupado com a saúde do presidente do que com os manifestantes”, afirmou ele. Nos últimos dias, o pai do ex-ajudante de ordens se empenhou pessoalmente em disparar telefonemas para negar as notícias divulgadas de que o filho teria incluído os generais no seu cardápio de colaboração.
Tudo indica que as labaredas de fogo, que saíram da boca de Mauro Cid, na delação, têm um poder incendiário de ferocidade canibalesca contra Bolsonaro.
Vincado até aqui à imagem de Bolsonaro, o que se diz é que, um sorriso de canto de boca de Cid, depois da frase proferida por Bolsonaro em entrevista, “cada um siga a sua vida”, fez Mauro Cid tirar da sacola sua trombeta e, numa delação preliminar, estampar com cores vivas, crimes capazes de azedar o fígado de qualquer civilização.
Bolsonaro, todos sabem, tem como especialidade jogar nos ombros dos outros os escombros de suas armações. Mudam-se os moldes, mas não o padrão que Bolsonaro usou em suas ações, de forma interminável, durante toda a sua vida política. Fez isso, inclusive, com os filhos em seu mercado de rachadinhas, formação de quadrilha e peculato.
Com o primogênito Flávio, só para dar um exemplo, assumiu para si a paternidade de Queiroz e de todo o esquema montado por Bolsonaro.
Flávio age o tempo todo como um político figurativo, uma espécie de espelho do próprio pai, e não se sente ofendido quando alguém aponta isso.
Na verdade, todos os filhos de Bolsonaro usaram essa etiqueta panfletária para se elegerem com grande margem de votos. Ou seja, é uma prática absolutamente amadurecida que Bolsonaro opera com seus pares.
Mas parece que, com Mauro Cid a coisa fedeu e a mentira, que é outro produto de Bolsonaro, enfrentará um coeficiente pessoal do ex-ajudante de ordens, que se chocou frontalmente com Bolsonaro, ao estilo do velho patrão.
Trocando em miúdos, os próprios, Cid e Bolsonaro se transformaram em adversários.
Enquanto Mauro Cid sai da cadeia, Bolsonaro entra.
Auditoria da Corte de Contas aponta que ex-presidente ficou com bens que não eram dele, mas da União e recomenda levantamento minucioso.
A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais complicada. Além da cada vez mais próxima delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, o ex-mandatário inelegível enfrenta mais um revés. Dessa vez, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que ele se apropriou indevidamente de bens que eram da União e não dele enquanto ocupou o Palácio do Planalto, segundo a Forum.
O documento da Corte de Contas foi divulgado nesta sexta-feira (8) e é uma resposta ao pedido feito pela deputada federal Luciene Cavalcanti (Psol-SP), no dia 15 de março. Na ocasião, a parlamentar pediu ao TCU que realizasse uma auditoria em todo o acervo pessoal do ex-presidente de extrema direita.
À época, Luciene apontou que Bolsonaro não havia declarado os bens desse acervo pessoal à Justiça Eleitoral. Na petição que apresentou ao TCU, a deputada sinalizou a discrepância na declaração do ex-presidente.
O patrimônio pessoal declarado para a Justiça Eleitoral no ano de 2018 equivale a R$ 2.286.779,48, enquanto a declaração para o ano de 2022 equivale a R$ 2.317.554,73, uma diferença de apenas R$30.775,25, muito aquém do valor das joias que constou de seu acervo particular
Por que a auditoria foi realizada? A partir de representações apresentadas ao TCU, a exemplo da que foi feita pela deputada do Psol, foi realizada uma auditoria dos bens de Bolsonaro referente ao período em que ele ocupou a Presidência da República, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O que o TCU encontrou? A auditoria do TCU identificou, a partir de registros do Sistema de Informação do Acervo Presidencial (InfoAP), que ao longo do período apurado, Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes de origens diversas, classificados como itens de natureza museológica.
295 foram provenientes de autoridades estrangeiras: 240 foram incorporados ao acervo documental privado de Bolsonaro e 55 ao patrimônio da União.
Dos 240 presentes provenientes de autoridades estrangeiras incorporados no acervo privado, foi identificado que 111 não eram de característica de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo presidente da República. Por isso, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União.
Dos 129 itens restantes, pelo menos 17 eram bens de elevado valor comercial. Por essa razão, também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
Não foram identificadas justificativas para justificar a distribuição dos itens entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado do Ex-presidente.
Também foi constatado que há presentes recebidos por Bolsonaro que não foram registrados.
O que o TCU recomenda? Que a Presidência da República reavalie todos os presentes recebidos durante o Governo Bolsonaro que foram incorporados ao acervo privado do ex-presidente.
Que seja instaurado procedimento administrativo para identificar e localizar outros possíveis bens recebidos por Bolsonaro, pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além dos que foram dados a parentes ou a qualquer outra pessoa ou agente público que tenha feito parte de comitiva presidencial ou representado o ex-presidente em eventos oficiais no Brasil ou no Exterior.
Esses bens, depois de identificados pelo procedimento administrativo, devem ser recolhidos e incorporados ao patrimônio da União ou ao acervo documental privado do Ex-Presidente, conforme o caso.
Que a Presidência da República aperfeiçoe as normas que regem os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes da República, em especial, mas não unicamente, por autoridades estrangeiras.
