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TSE marcou julgamento de Claudio Castro para 4/11 que poderá ser cassado e ficar inelegível

Julgamento no TSE: O que está em jogo para Cláudio Castro
Sim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira, 4 de novembro de 2025, o julgamento de duas ações eleitorais que podem resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e na inelegibilidade dele por oito anos.

O caso também envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão pode alterar drasticamente o cenário político do estado para as eleições de 2026.

As acusações são de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega irregularidades no Centro Estadual de Produção de Pesquisas e Estatísticas (Ceperj), como contratações suspeitas e descentralização de recursos para entidades ligadas a aliados, visando vantagens eleitorais para Castro e Bacellar.

Histórico: Os dois foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 2024, mas o MPE recorreu ao TSE. A relatora é a ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para julgamento antes do fim de seu mandato em 21 de novembro.

Defesa: Castro e Bacellar negam as irregularidades e argumentam falta de provas, destacando que o TRE-RJ já analisou o caso.
Impactos potenciais
Se condenados:

Cassação dos mandatos, com inelegibilidade por oito anos (até 2034).
Para o governo do RJ: O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiria interinamente. Uma eleição suplementar direta seria convocada em até 40 dias, conforme o Código Eleitoral (prevalece sobre a Constituição Estadual, que prevê eleição indireta).

Para 2026, Castro, que planejava candidatura ao Senado, ficaria fora do jogo. Bacellar, cotado para o governo estadual, também seria afetado. Isso beneficiaria opositores como o prefeito Eduardo Paes (PSD), favorito nas pesquisas para o Palácio Guanabara, que poderia disputar uma eleição antecipada sem rivais consolidados.

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 Mesa da Câmara Rejeita Indicação de Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria

Em uma decisão publicada em edição extra do *Diário da Câmara* nesta terça-feira (23 de setembro de 2025), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria.

A determinação foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou incompatibilidade entre a ausência prolongada do parlamentar do território nacional e as exigências regimentais da função.

A manobra foi articulada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou a indicação em 16 de setembro. Inicialmente, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o cargo, renunciou para abrir espaço a Eduardo, passando a atuar como primeira-vice-líder da Minoria.

O objetivo principal era proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Como líder, ele poderia evitar penalidades por faltas excessivas, já que o regimento permite ausências justificadas em “missões autorizadas”. Eduardo está no exterior articulando sanções internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais, em meio a investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo já cumpriu uma licença de 120 dias (de março a julho), mas desde então acumula ausências não justificadas, o que pode levar à cassação do mandato se ultrapassar os limites regimentais.

O parecer da SGM destacou que o cargo de líder da Minoria exige presença física e atuação direta** na Câmara, incompatível com o exercício remoto. Entre as atividades impossíveis à distância, foram citadas:

– Orientar a bancada em votações no Plenário e comissões.
– Utilizar o tempo reservado a líderes em debates sobre temas nacionais.
– Encaminhar requerimentos procedimentais.
– Participar das reuniões do Colégio de Líderes, responsável pela pauta legislativa.

A decisão enfatiza que, embora o regimento permita registros de presença remota em alguns casos (via tecnologias), isso não isenta o cumprimento de deveres presenciais. Além disso, ausências do país sem comunicação prévia à Presidência configuram violação regimental, e nenhuma “missão oficial” autorizada se aplica ao caso de Eduardo – que não foi comunicada como representação da Câmara.

Hugo Motta escreveu: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025”. A rejeição torna o exercício da liderança “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.

Reações e Consequências
Oposição e PL A indicação gerou críticas de partidos como PT e Psol, que ameaçaram recorrer ao Conselho de Ética para anular a nomeação. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), cobrou a abertura de processos disciplinares contra Eduardo por quebra de decoro.

Nesta terça-feira (23), o colegiado se reúne às 13h para analisar uma representação contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação.

A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo por coação no curso do processo contra Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe. O blogueiro Allan dos Santos também foi denunciado no mesmo caso.

Nas redes sociais, como no X, a notícia repercutiu rapidamente entre usuários críticos ao bolsonarismo, com comentários como “UM ABSURDO A MENOS” e “Já deveria ter seu mandato cassado”, refletindo alívio e cobrança por accountability.

Essa rejeição reforça o escrutínio sobre deputados ausentes e pode acelerar processos contra Eduardo, ampliando o cerco judicial e político à família Bolsonaro. A liderança da Minoria segue vaga até nova indicação do PL.

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Vai cair

Qualquer close de Nikolas, o bacorinho sai mal na foto.

Nikolas está espinoteando contra o MP Eleitoral de Minas que exige sua cassação.

O problema é que o vigaristazinho também está com a bucha queimada no clã Bolsonaro.

Nikolas é aquele que se acha mais esperto que ele próprio.

Não tremelicou contra o clã só contra o MPE de Minas. Coisa claramente típica de bandidinho que afronta a justiça, mas afina para gente de seu bando com patente mais alta na gang.

O fato é que ele vai cair.

Não se sabe se ele já se deu conta de que seu mandato virou gemada e seu chão na direita ficou mole.

Fato é que ele está perdido em qualquer sentido do termo.

Qualquer latitude está áspera. Ficou espaçoso no mundo da criminalidade e azedou. Talhou!

O MPE de Minas está na cola do esperto e ele não tem vírgula de argumento para tentar reverter a mamona que está levando.

O que estamos assistindo ao vivo é à queda de mais um parvo que se acha gênio.

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Moraes pede extradição de Zambelli e notifica Câmara sobre cassação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão. A decisão também notifica o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a cassação do mandato da parlamentar.

A ordem de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se baseia no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, além da Lei de Migração (Lei 13.445/2017). O ministro solicitou que a documentação enviada ao governo italiano contenha detalhes sobre o crime cometido, incluindo local, data, natureza e circunstâncias, além de cópias das leis brasileiras pertinentes à condenação.

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Zambelli foi sentenciada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, acusada de contratar um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. A pena inclui também a perda do mandato parlamentar. Mesmo podendo recorrer da decisão, Zambelli deixou o país portando passaporte e sem mandado de prisão em vigor, o que motivou o STF a decretar sua prisão preventiva, de acordo com o 247.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski anunciou sua saída da defesa, alegando “motivo de foro íntimo”. Segundo ele, foi apenas informado pela deputada que ela viajaria ao exterior para dar continuidade a um tratamento de saúde.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta bloqueou o salário da deputada, conforme previsto no regimento da Casa. Zambelli havia solicitado licença por 127 dias — sete para tratamento de saúde e os demais por “interesse particular”. Como o afastamento não remunerado por assuntos pessoais pode durar no máximo 120 dias, a suplência será ativada caso ela não retorne ao fim do período.

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Acompanhe: Glauber Braga anuncia greve de fome enquanto perdurar o processo de cassação de seu mandato

Parlamentar do PSOL diz que não sairá das dependências da Câmara até que sua situação esteja definida.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou no final da tarde desta quarta que iniciou uma greve de fome até que o processo de cassação de seu mandato seja concluído. O parlamentar tornou pública sua decisão durante a tumultuada sessão no Conselho de Ética que analisa o pedido de cassação de seu mandato por ter agredido e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). O relator do processo, Paulo Magalhães (PSD-BA), se manifestou a favor da perda do mandato.

“Não vou ser derrotado por Arthur Lira e pelo Orçamento Secreto”, afirmou Braga, que atribui a manobras do ex-presidente da Câmara o avanço do processo. Braga disse que não sairá das dependências da Câmara até que haja uma definição sobre o pedido de cassação. Em seguida a sua fala, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) propôs que todos ao aliados de Braga também continuem no Congresso.

A sessão segue tumultuada, com os aliados de Braga pedindo a destituição do relator.

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Vídeo: O histórico discurso do deputado Glauber Braga após relator votar pela sua cassação

“Q.uem escreveu o seu relatório foi Arthur Lira. O seu relatório estava comprado”, disse o deputado.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) utilizou a sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para fazer um histórico discurso e para defender o seu mandato parlamentar.

Nesta quarta-feira (2), o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso, pediu pela cassação de Glauber pela ocasião em que o psolista expulsou com chutes um militante fascista do MBL que ofendia a honra de sua mãe, a ex-deputada Saudade Braga.

Contudo, Glauber não se deixou calar pelo processo e fez uma forte defesa do seu mandato, partindo para cima de seus inimigos políticos. Em especial, Arthur Lira, ex-presidente da Câmara (PP-AL).

“O relator, no seu desespero em poder agradar quem de fato escreveu o relatório, nem disfarçou O que eu disse naquele dia, deputado, e o que eu repito aqui no dia de hoje, é que quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira. E hoje, mais do que dizer, eu vou provar, eu vou trazer elementos objetivos que demonstram que o seu relatório já estava comprado, previamente comprado”, disse Glauber.

“Chiquinho Brazão, casos de corrupção, deputado que deu um soco em um sindicalista em uma comissão, deputados envolvidos na tentativa de golpe do dia 8, deputada que conclamou os generais a darem um golpe de Estado e correu atrás de uma pessoa com uma pistola na rua que está sendo condenada fora do espaço institucional do Congresso, mas que aqui não foi…”, disse Glauber.

“Mas quem deve ser condenado é o parlamentar que denunciou o senhor Arthur Lira o seu esquema do orçamento secreto e aquele que defendeu a honra da sua mãe contra um mini bandido pago pelo MBL”, completou o deputado.

Ele acusou o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso, de ter se beneficiado das emendas de orçamento secreto em ação coordenada com Arthur Lira em cidades da Bahia.

“Eu tô lutando contra a compra de apoio político que já tava pré-datada, pré-fixada a partir daquilo que ele indicou de orçamento secreto em articulação com o senhor Arthur Lira nessas cidades. Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamento secreto em pacto com o ex-presidente da Câmara”, afirmou Glauber.

“Eu termino esse processo com o coração tranquilo, com espírito de luta, que eu não vou parar por aqui, não devo a nenhum daqueles que achavam que eu ia beijar a mão ou ser enquadrado um único favor, e me orgulho disso. Se o relator pensou, ou se o senhor Arthur Lira pensou que, a partir desse processo, eu ia me transformar em um deputado mais comportado aos seus interesses, estavam muito enganados. Terminamos essa etapa de hoje aqui, vamos para a próxima etapa na semana que vem e depois vamos para a etapa do plenário, com a consciência de que a gente agiu corretamente e de que a luta continua”, completou o deputado.

Confira a íntegra do discurso:

*Forum

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Tarcísio procura Moraes para defender candidatos de direita sob risco de cassação

Governador de SP citou caso de senador Jorge Seif, de Santa Catarina, acusado de abuso de poder econômico; julgamento do caso será retomado no dia 16 de abril.

O governador Tarcísio de Freitas esteve com o ministro Alexandre de Moraes na última quarta-feira (3) e fez uma defesa dos candidatos de oposição que correm o risco de cassação.

Segundo apurou a CNN, ele citou o caso de Jorge Seif, senador por Santa Catarina, cujo julgamento foi suspenso pelo ministro na quinta-feira (4) e será retomado no dia 16 de abril. Seif é acusado de abuso de poder econômico, com interferência de Luciano Hang e outros empresários. Hang teria disponibilizado a equipe da Havan para a campanha.

Segundo apurou a CNN, Tarcísio argumentou que Seif teve mais votos que o segundo e o terceiro candidato somados. Na visão do governador, as evidências de interferência não são contundentes, nem mesmo que teriam sido suficientes para mudar o resultado da eleição.

Tarcísio, o senador Ciro Nogueira e outros aliados moderados de Bolsonaro vem tentando aproximar a direita do Judiciário. Para eles, a oposição deve ser feita às ideias e ao governo de turno e não às instituições.

O caso do senador Sergio Moro não chegou a ser tratado, mas pessoas próximas ao governador paulista dizem que se trata de exemplo similar: Moro deveria ser julgado como candidato e não como ex-juiz da Lava Jato. O julgamento de Moro está empatado e será retomado nesta segunda-feira (8).

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MP pede cassação de chapa de Castro em ação sobre ‘folhas secretas’

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer nesta terça (2) pedindo a cassação da chapa do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022. A ação judicial tem como base série de reportagens produzida pelo Uol.

O parecer diz respeito a ação movida pelo candidato derrotado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), que alega que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico nos escândalos das “folhas secretas” da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Os casos foram revelados em reportagens, que mostraram que as duas instituições fizeram milhares de contratações sem transparência em ano eleitoral. Entre elas, estavam as de cabos eleitorais de Castro e seus aliados

Os nomes dos contratados só foram conhecidos após solicitações do Ministério Público do Rio e do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio). No caso da Ceperj, o MP constatou que foram realizados saques em dinheiro vivo de mais de R$ 200 milhões em ano eleitoral.

No parecer, as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini opinam pela cassação de Castro e Pampolha e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, a contar de 2022.

Não se mais discute aqui o fato de que a máquina pública foi manejada em ano eleitoral, com evidente desvio de finalidade. A ampliação e alteração dos projetos, a forma como foram executados de molde a beneficiar eleitores e cabos eleitorais demonstra de forma evidente que o poder de autoridade foi usado em prol da alavancagem da candidatura dos dois primeiros investigados [Castro e Pampolha].
Parecer do MP Eleitoral.

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Procuradores do MP eleitoral do Paraná emitem parecer pela cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico

Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava-Jato. O parecer enviado na noite desta quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O documento, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheça a “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, seu primeiro suplente.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, dizem os procuradores.

“Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e União na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave.”

O PL e o PT acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que ele decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.

Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PL e pelo PT – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.

O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o seu mandato.

Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância inferior – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.

“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza de que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará à sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, disse em nota o advogado Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.

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Investigação

Defesa do PT citará livro de Moro em ação de cassação do senador

Sergio Moro responde a processos movidos pelo PT e pelo PL no Paraná; senador é acusado de arrecadação e gastos eleitorais ilícitos.

A defesa do PT vai citar trechos de um livro do senador Sergio Moro no processo em que pede sua cassação na Justiça Eleitoral do Paraná. O documento será apresentado até a próxima terça-feira (12/12). Na última quinta-feira (7/12), Moro alegou inocência no depoimento e se negou a responder aos questionamentos dos advogados da legenda.

O PT e o PL, sigla de Jair Bolsonaro, acusaram Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná dos seguintes crimes eleitorais: abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. As duas ações, que agora tramitam em um só processo, pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Em uma tentativa de apontar contradições de Moro, o advogado do PT na ação, Luiz Eduardo Peccinin, citará trechos do livro Contra o sistema de corrupção, publicado em 2021. Na obra, o ex-juiz da Lava Jato, ex-ministro de Bolsonaro e atual senador ataca políticos que fizeram caixa dois e reclama da impunidade.

Na Operação Lava Jato, foram identificados muitos casos assim. Até havia o discurso de que desviar dinheiro público para campanha eleitoral não seria tão grave quanto embolsá-lo para proveito próprio, mas a corrupção está configurada do mesmo jeito”, escreveu Moro. O advogado lembrará também que Moro também já chamou o caixa dois de “trapaça”.

O candidato que pediu votos pelo Podemos à Presidência e depois pelo União Brasil ao Senado também disse que o Fundo Eleitoral “não é imune a defeitos, porque concentra o dinheiro nas mãos de poucos caciques partidários”.