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Acompanhe: Glauber Braga anuncia greve de fome enquanto perdurar o processo de cassação de seu mandato

Parlamentar do PSOL diz que não sairá das dependências da Câmara até que sua situação esteja definida.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou no final da tarde desta quarta que iniciou uma greve de fome até que o processo de cassação de seu mandato seja concluído. O parlamentar tornou pública sua decisão durante a tumultuada sessão no Conselho de Ética que analisa o pedido de cassação de seu mandato por ter agredido e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). O relator do processo, Paulo Magalhães (PSD-BA), se manifestou a favor da perda do mandato.

“Não vou ser derrotado por Arthur Lira e pelo Orçamento Secreto”, afirmou Braga, que atribui a manobras do ex-presidente da Câmara o avanço do processo. Braga disse que não sairá das dependências da Câmara até que haja uma definição sobre o pedido de cassação. Em seguida a sua fala, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) propôs que todos ao aliados de Braga também continuem no Congresso.

A sessão segue tumultuada, com os aliados de Braga pedindo a destituição do relator.

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Vídeo: O histórico discurso do deputado Glauber Braga após relator votar pela sua cassação

“Q.uem escreveu o seu relatório foi Arthur Lira. O seu relatório estava comprado”, disse o deputado.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) utilizou a sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para fazer um histórico discurso e para defender o seu mandato parlamentar.

Nesta quarta-feira (2), o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso, pediu pela cassação de Glauber pela ocasião em que o psolista expulsou com chutes um militante fascista do MBL que ofendia a honra de sua mãe, a ex-deputada Saudade Braga.

Contudo, Glauber não se deixou calar pelo processo e fez uma forte defesa do seu mandato, partindo para cima de seus inimigos políticos. Em especial, Arthur Lira, ex-presidente da Câmara (PP-AL).

“O relator, no seu desespero em poder agradar quem de fato escreveu o relatório, nem disfarçou O que eu disse naquele dia, deputado, e o que eu repito aqui no dia de hoje, é que quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira. E hoje, mais do que dizer, eu vou provar, eu vou trazer elementos objetivos que demonstram que o seu relatório já estava comprado, previamente comprado”, disse Glauber.

“Chiquinho Brazão, casos de corrupção, deputado que deu um soco em um sindicalista em uma comissão, deputados envolvidos na tentativa de golpe do dia 8, deputada que conclamou os generais a darem um golpe de Estado e correu atrás de uma pessoa com uma pistola na rua que está sendo condenada fora do espaço institucional do Congresso, mas que aqui não foi…”, disse Glauber.

“Mas quem deve ser condenado é o parlamentar que denunciou o senhor Arthur Lira o seu esquema do orçamento secreto e aquele que defendeu a honra da sua mãe contra um mini bandido pago pelo MBL”, completou o deputado.

Ele acusou o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso, de ter se beneficiado das emendas de orçamento secreto em ação coordenada com Arthur Lira em cidades da Bahia.

“Eu tô lutando contra a compra de apoio político que já tava pré-datada, pré-fixada a partir daquilo que ele indicou de orçamento secreto em articulação com o senhor Arthur Lira nessas cidades. Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamento secreto em pacto com o ex-presidente da Câmara”, afirmou Glauber.

“Eu termino esse processo com o coração tranquilo, com espírito de luta, que eu não vou parar por aqui, não devo a nenhum daqueles que achavam que eu ia beijar a mão ou ser enquadrado um único favor, e me orgulho disso. Se o relator pensou, ou se o senhor Arthur Lira pensou que, a partir desse processo, eu ia me transformar em um deputado mais comportado aos seus interesses, estavam muito enganados. Terminamos essa etapa de hoje aqui, vamos para a próxima etapa na semana que vem e depois vamos para a etapa do plenário, com a consciência de que a gente agiu corretamente e de que a luta continua”, completou o deputado.

Confira a íntegra do discurso:

*Forum

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Tarcísio procura Moraes para defender candidatos de direita sob risco de cassação

Governador de SP citou caso de senador Jorge Seif, de Santa Catarina, acusado de abuso de poder econômico; julgamento do caso será retomado no dia 16 de abril.

O governador Tarcísio de Freitas esteve com o ministro Alexandre de Moraes na última quarta-feira (3) e fez uma defesa dos candidatos de oposição que correm o risco de cassação.

Segundo apurou a CNN, ele citou o caso de Jorge Seif, senador por Santa Catarina, cujo julgamento foi suspenso pelo ministro na quinta-feira (4) e será retomado no dia 16 de abril. Seif é acusado de abuso de poder econômico, com interferência de Luciano Hang e outros empresários. Hang teria disponibilizado a equipe da Havan para a campanha.

Segundo apurou a CNN, Tarcísio argumentou que Seif teve mais votos que o segundo e o terceiro candidato somados. Na visão do governador, as evidências de interferência não são contundentes, nem mesmo que teriam sido suficientes para mudar o resultado da eleição.

Tarcísio, o senador Ciro Nogueira e outros aliados moderados de Bolsonaro vem tentando aproximar a direita do Judiciário. Para eles, a oposição deve ser feita às ideias e ao governo de turno e não às instituições.

O caso do senador Sergio Moro não chegou a ser tratado, mas pessoas próximas ao governador paulista dizem que se trata de exemplo similar: Moro deveria ser julgado como candidato e não como ex-juiz da Lava Jato. O julgamento de Moro está empatado e será retomado nesta segunda-feira (8).

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MP pede cassação de chapa de Castro em ação sobre ‘folhas secretas’

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer nesta terça (2) pedindo a cassação da chapa do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022. A ação judicial tem como base série de reportagens produzida pelo Uol.

O parecer diz respeito a ação movida pelo candidato derrotado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), que alega que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico nos escândalos das “folhas secretas” da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Os casos foram revelados em reportagens, que mostraram que as duas instituições fizeram milhares de contratações sem transparência em ano eleitoral. Entre elas, estavam as de cabos eleitorais de Castro e seus aliados

Os nomes dos contratados só foram conhecidos após solicitações do Ministério Público do Rio e do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio). No caso da Ceperj, o MP constatou que foram realizados saques em dinheiro vivo de mais de R$ 200 milhões em ano eleitoral.

No parecer, as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini opinam pela cassação de Castro e Pampolha e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, a contar de 2022.

Não se mais discute aqui o fato de que a máquina pública foi manejada em ano eleitoral, com evidente desvio de finalidade. A ampliação e alteração dos projetos, a forma como foram executados de molde a beneficiar eleitores e cabos eleitorais demonstra de forma evidente que o poder de autoridade foi usado em prol da alavancagem da candidatura dos dois primeiros investigados [Castro e Pampolha].
Parecer do MP Eleitoral.

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Procuradores do MP eleitoral do Paraná emitem parecer pela cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico

Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava-Jato. O parecer enviado na noite desta quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O documento, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheça a “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, seu primeiro suplente.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, dizem os procuradores.

“Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e União na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave.”

O PL e o PT acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que ele decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.

Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PL e pelo PT – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.

O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o seu mandato.

Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância inferior – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.

“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza de que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará à sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, disse em nota o advogado Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.

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Investigação

Defesa do PT citará livro de Moro em ação de cassação do senador

Sergio Moro responde a processos movidos pelo PT e pelo PL no Paraná; senador é acusado de arrecadação e gastos eleitorais ilícitos.

A defesa do PT vai citar trechos de um livro do senador Sergio Moro no processo em que pede sua cassação na Justiça Eleitoral do Paraná. O documento será apresentado até a próxima terça-feira (12/12). Na última quinta-feira (7/12), Moro alegou inocência no depoimento e se negou a responder aos questionamentos dos advogados da legenda.

O PT e o PL, sigla de Jair Bolsonaro, acusaram Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná dos seguintes crimes eleitorais: abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. As duas ações, que agora tramitam em um só processo, pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Em uma tentativa de apontar contradições de Moro, o advogado do PT na ação, Luiz Eduardo Peccinin, citará trechos do livro Contra o sistema de corrupção, publicado em 2021. Na obra, o ex-juiz da Lava Jato, ex-ministro de Bolsonaro e atual senador ataca políticos que fizeram caixa dois e reclama da impunidade.

Na Operação Lava Jato, foram identificados muitos casos assim. Até havia o discurso de que desviar dinheiro público para campanha eleitoral não seria tão grave quanto embolsá-lo para proveito próprio, mas a corrupção está configurada do mesmo jeito”, escreveu Moro. O advogado lembrará também que Moro também já chamou o caixa dois de “trapaça”.

O candidato que pediu votos pelo Podemos à Presidência e depois pelo União Brasil ao Senado também disse que o Fundo Eleitoral “não é imune a defeitos, porque concentra o dinheiro nas mãos de poucos caciques partidários”.

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Opinião

Ver Mainardi sentenciando Moro a cassação, não tem preço

Eu vivi pra ver Mainardi meter uma sentença em Moro, antes mesmo da sentença ser concretizada, ou seja, deu a extrema-unção ao moribundo em pleno Twitter.

Mainardi foi o carregador de chuteira do ex juiz na eleição. Moro virou senador depois de ser desistido por Lula da presidência.

Moro depõe nesta quinta e pode ter mandato cassado.
Para Mainardi, Moro como senador já é caso perdido.

O fato é que deu tudo errado, e o final não foi feliz para a dupla Moro e Mainardi. A ideia inicial era Moro ser o sujeito da 3ª via, mas foi implodida por Lula.

Como senador Moro foi inútil. Por isso, ninguém sentirá sua falta, nem Mainardi.

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Política

Podemos diz à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 2 milhões com pré-campanha de Sergio Moro

O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10).

Lista de despesas foi incluída em ação que pode levar à cassação do mandato do hoje senador.

O diretório nacional do Podemos informou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter gasto cerca de R$ 2 milhões com a pré-candidatura de Sergio Moro à Presidência da República no período em que o ex-juiz federal da Lava-Jato esteve filiado à legenda – entre 11 de novembro de 2021 e 30 de março de 2022, diz Malu Gaspar, O Globo.

Os gastos foram enviados ao TRE-PR, onde tramitam os processos que podem levar à cassação do mandato do hoje senador pelo União Brasil. Moro é alvo de ações movidas pelo PT do presidente Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, que serão analisadas conjuntamente pelo tribunal.

“Em que pese o abandono da candidatura por culpa, exclusivamente, do então pré-candidato, houve desde o evento de filiação partidária, a contratação de diversos outros serviços, então exigidos por Sergio Moro, como seguranças particulares, passagens aéreas, carro blindado, e a celebração de contratos de prestação de serviços advocatícios e outros referentes às eleições de 2022 ou a pré-candidatura”, afirmou o diretório nacional do Podemos ao TRE paranaense.

A legenda atendeu a uma decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator das ações, que solicitou esclarecimentos sobre os gastos com a pré-campanha de Moro. O Podemos anexou uma série de notas fiscais e documentos que somam um total de R$ 1.958.695,86 de despesas com o ex-juiz da Lava-Jato.

Com duas pesquisas qualitativas, realizadas em janeiro e março de 2022, o partido desembolsou um total de R$ 663,5 mil. Só com o aluguel de carro blindado Corolla em 18 de março de 2022, pouco antes de Moro se desfiliar da legenda e migrar para o União Brasil, foram gastos R$ 198 mil.

Já a contratação de um escritório de advocacia custou R$ 60 mil à sigla.

O Podemos, comandado pela deputada federal Renata Abreu, ainda afirmou à Justiça Eleitoral que “tem sido demandado judicialmente para arcar com o pagamento de outros contratos e suposta multa compensatória, em que pese a inexistência da prestação dos referidos serviços em benefício, em decorrência do abandono” da pré-candidatura de Moro e sua desfiliação da legenda.

O PT pretende usar as informações apresentadas pelo Podemos para reforçar as acusações de que Sergio Moro praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em sua ofensiva política para se tornar senador.

“Como se vê, bola de neve financeira que se tornou a campanha de Moro só cresce. Apenas pelo informado pelo Podemos, já existem cerca de R$ 2 milhões contratados em favor da pré-candidatura de Moro, sem contar as despesas que já estão sendo objeto de execução perante a justiça de São Paulo”, , disse à equipe da coluna o advogado Luiz Eduardo Peccinin.

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Justiça

Cassação de Dallagnol e investigação do CNJ: um péssimo mês para as estrelas da Lava Jato

Brasil de Fato – Grupo que chegou a prender Lula soma derrotas na Justiça e na política em meio a denúncias de irregularidades.

Nesta sexta-feira (16), completa-se exatamente um mês desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força tarefa da operação Lava Jato. Desde então, a operação sofreu outros revezes e, hoje, inclusive, é alvo de uma espécie de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dallagnol foi cassado pois, segundo o TSE, teria pedido demissão do Ministério Público Federal (MPF) para fugir de uma punição administrativa do órgão. Ele era alvo de 15 processos disciplinares, os quais poderiam lhe tornar inelegíveis. Ao sair do MPF, esses procedimentos foram paralisados. Ele, então, se candidatou e acabou eleito.

Dallagnol não concordou com sua cassação e com a visão do TSE sobre o seu caso. Prometeu lutar pelo seu mandato. Até agora, porém, não conseguiu retomá-lo.

O ex-procurador chegou a fugir de notificações da Câmara dos Deputados para ganhar tempo e tentar uma articulação política para que a Casa contrariasse a decisão do tribunal. Ele disse que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), lhe “fechou as portas”. No último dia 6, a Câmara encerrou procedimentos burocráticos e confirmou a perda do mandato de Dallagnol.

Dois dias antes, no dia 4, o ex-procurador ainda tentou convocar apoiadores para atos em sua defesa em São Paulo e Curitiba. Os atos foram esvaziados e não surtiram efeito.

Correição do CNJ

Enquanto Dallagnol tentava defender seu mandato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidia realizar uma correição extraordinária na 13ª Vara Criminal de Curitiba e na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde tramitam os processos da Lava Jato.

Uma correição é uma espécie de investigação ou auditoria. Ela foi iniciada no último dia 31, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para verificar supostas irregularidades dos serviços jurídicos e auxiliares da vara.

Segundo portaria assinada por Salomão, existem hoje “diversas Reclamações Disciplinares em face dos Juízes e Desembargadores” das instâncias judiciais da Lava Jato.

A correição deve verificar a situação de cerca de R$ 3 bilhões em depósitos judiciais feitos por envolvidos na Lava Jato. Também pediu acesso a conversas entre membros da operação obtidas na operação Spoofing, da Polícia Federal, contra hackers que invadiram o telefone de Dallagnol.

A correição extraordinária acontece após o afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio de suas funções na 13ª Vara de Curitiba. Desde fevereiro, quando assumiu os processos da Lava Jato, Appio mostrou-se disposto a ouvir investigados pela Lava Jato que sempre reclamaram estarem sendo vítimas de perseguição ou de abusos da operação. Convocou a prestar depoimento, por exemplo, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que diz ter sido extorquido pela operação.

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Política

Por que Lira não moverá uma palha para evitar cassação de Deltan

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira não moverá uma palha para evitar a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol.

Arthur Lira não moverá uma palha para a evitar a cassação de Deltan Dallagnol, determinada pelo TSE, diz Paulo Cappelli, Metrópoles.

O presidente da Câmara não esquece que Deltan, quando procurador da Lava Jato, pediu a cassação de seu mandato e de seu pai, Benedito Lira. E que chegou a conseguir bloquear bens de ambos.

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes são outro motivo pelo qual Lira não atuará por Deltan. Ambos os magistrados concordam com a pena aplicada ao ex-procurador e são próximos do presidente da Câmara. Lira, portanto, não entrará em rota de colisão com os ministros do STF.

Na semana passada, Deltan apresentou um manifesto assinado por 115 deputados contra a sua cassação. Lira, contudo, deverá sacramentar, na próxima terça-feira, a perda de mandato do ex-procurador da Lava Jato.

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