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Lula assina MP que confirma volta do Coaf para Ministério da Fazenda

Decisão já havia sido tomada por Lula antes de assumir a Presidência; com isso, o Coaf ficará sob a alçada da pasta de Fernando Haddad.

Foi publicada na edição desta segunda-feira (2/1) do Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que confirma a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda.

A decisão já havia sido tomada por Lula antes de assumir a Presidência da República. Com isso, o Coaf ficará sob a alçada da pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad.

No início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Coaf havia saído do guarda-chuva da Fazenda e sido transferido para o Ministério da Justiça, então comandado pelo ex-juiz Sergio Moro. Mais tarde, voltou para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e, depois, para o Banco Central (BC).

Criado em 1998, o Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua, principalmente, no combate à lavagem de dinheiro.

*Com Metrópoles

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MP investiga se ex-mulher de Bolsonaro lavou dinheiro do gabinete de Carlos

Documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram novos indícios de participação da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ana Cristina Valle, em casos de lavagem de dinheiro para prática de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Os registros foram obtidos pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

De acordo com a reportagem, foram encontrados diversos processos nos quais ela trabalhou como advogada em indenizações de acidentes de trânsito. Entre 2007 e 2010 teriam sido 56 casos, segundo consulta feita ao site do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), sendo 54 relacionados ao seguro DPVAT. A maioria deles, no Rio Grande do Sul, apesar de o escritório dela ter sede no Rio.

Testemunhas denunciaram o envolvimento de Ana Cristina em fraudes que incluem o não pagamento de valores a vítimas.

A suspeita do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) é que a atuação das empresas dela tenham relação com a suposta “rachadinha” no gabinete do filho do presidente da República. Em outubro, uma investigação mostrou que as empresas de Ana Cristina acumulam dívidas de R$ 325,5 mil com a União.

A prática de “rachadinha” acontece quando um político desvia parte ou inteiramente os salários e benefícios de assessores parlamentares para si. No começo de setembro, uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou jurisprudência para futuras decisões da Justiça Eleitoral sobre o tema.

Ana Cristina foi a primeira chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, em 2001. Ela ainda era casada com Bolsonaro quando foi trabalhar com o enteado e deixou o cargo meses após a separação, em 2008. Nos últimos três anos, além de trabalhar com o vereador, Ana teve um escritório de advocacia e duas empresas de seguro, que ficavam no centro da capital fluminense, nas proximidades da Câmara – fato visto como suspeito pelo MP.

Além disso, o Ministério Público Estadual suspeita de que a ex-chefe de gabinete de Carlos seguiu recebendo os valores dos funcionários mesmo após deixar o cargo. Um levantamento a partir de registros da Câmara Municipal mostrou que essas pessoas ganharam R$ 7,5 milhões após ela sair do posto. As empresas seriam, então, segundo investigações do MP, usadas para lavar o dinheiro.

*Com informações do Uol

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Empresas ligadas a ex-mulher de Bolsonaro podem ter sido usadas para ocultar dinheiro de rachadinha no gabinete de Carlos, diz MP

Vereador também teve os sigilos quebrados em investigação que apura funcionários ‘fantasmas’ no gabinete dele na Câmara.

De acordo com reportagem do G1, a Justiça do Rio quebrou os sigilos bancário e fiscal de sete empresas relacionadas a Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, além de contas pessoais dela.

O Ministério Público suspeita que as empresas tenham sido usadas para ocultar dinheiro de suposta prática de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008.

Empresas ligadas a ela, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), realizaram movimentações financeiras consideradas atípicas, o que reforça “a hipótese de que [essas empresas] possam ter sido utilizadas para ocultação do desvio dos recursos públicos oriundos do esquema da rachadinha na Câmara de Vereadores”.

Ana Cristina Siqueira Valle é mãe de Jair Renan, o filho “04” do presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a GloboNews noticiou com exclusividade na última terça-feira (31), a 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado determinou a quebra dos sigilos de 27 pessoas, entre elas do vereador Carlos Bolsonaro. A decisão é do dia 24 de maio.

Ana Cristina foi chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 (quando ele assumiu seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores) até 2008, quando ela se separou do então deputado federal Jair Bolsonaro.

Em relação à empresa Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros Ltda., da qual Ana Cristina possuía participação de 90%, o MP afirma que mais da metade dos débitos da conta bancária consistiram em saques de dinheiro em espécie, que totalizaram mais de R$ 1,1 milhão entre 2007 e 2015.

Sobre a empresa Totalvox Comunicações, o Coaf apontou movimentações “incompatíveis com a capacidade financeira declarada” e também diversos “pagamentos e transferências envolvendo pessoas físicas, sem causa aparente, dificultando a identificação da origem e destinação de parte dos recursos”.

Dinheiro vivo

Ao longo de 20 anos como vereador, Carlos Bolsonaro teve dezenas de assessores. O Ministério Público suspeita que alguns deles tenham sido “fantasmas” para desviar salários.

Os promotores citam semelhança do modus operandi da “rachadinha” que também ocorreria no gabinete do então deputado estadual do RJ Flávio Bolsonaro, o irmão mais velho.

A prática se dá com saques de dinheiro em espécie das contas de assessores “fantasmas” que são entregues a um funcionário de confiança.

O dinheiro vivo é, então, usado para pagar despesas ou adquirir bens para o parlamentar.

O Ministério Público identificou que Carlos Bolsonaro usou grandes quantias de dinheiro vivo em pelo menos três oportunidades:

  • R$ 150 mil para compra de apartamento na Tijuca, em 2003
  • R$ 15,5 mil para cobrir prejuízo na Bolsa de Valores, em 2009
  • R$ 20 mil guardados em casa, de acordo com declaração dada ao TSE no ano passado

Chefe de Gabinete

Ana Cristina Siqueira Valle é apontada como integrante de um dos seis núcleos do suposto esquema. Desde junho, Ana Cristina e Jair Renan moram em uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília (veja no vídeo acima).

O aluguel de casas vizinhas à da ex-mulher do presidente da República e de Jair Renan é de cerca de R$ 15 mil por mês. Ana Cristina pagaria R$ 8 mil, mais do que o salário de R$ 6,2 mil que recebe como assessora da deputada federal Celina Leão, do Progressistas.

Ana Cristina também foi alvo de comunicações do Coaf. O documento revela que, durante o período em que esteve à frente do gabinete de Carlos Bolsonaro, ela recebeu “depósito de elevadas quantias de dinheiro em espécie em sua conta bancária”.

Em 2011, ela recebeu depósitos de R$ 191 mil e R$ 341 mil. Em conta, ela tinha R$ 602 mil. Segundo o Coaf, o valor é incompatível com sua renda.

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Política

Coaf aponta que movimentação financeira de Ricardo Barros é ‘incompatível’ com o patrimônio

Líder do governo fez transações em valor equivalente a 94% de seu patrimônio líquido em um mês; ele nega irregularidade.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) teve “movimentação financeira incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira”. É o que aponta relatório enviado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) à CPI da Covid e obtido pelo GLOBO.

O levantamento também aponta que Barros movimentou recursos com familiares ou “estreitos colaboradores” sem que fossem justificados por eventos econômicos e destaca, ainda, “movimentação por meio de saques, os quais dificultam identificar os beneficiários finais dos recursos”. Procurado, o parlamentar negou qualquer irregularidade e disse que suas operações estão “dentro da normalidade”.

O órgão do Banco Central, que busca combater a lavagem de dinheiro, apontou que Barros movimentou R$ 169.849,97 acima da capacidade declarada. Entre primeiro de março de 2021 até 31 de março de 2021, transferências de Ricardo Barros somaram R$ 418 mil. O valor chamou a atenção por representar 94% do que o deputado diz ter como patrimônio líquido declarado: R$ 446 mil.

*Com informações de O Globo

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Cotidiano

Sócia de fábrica de ivermectina sacou R$ 937 mil em espécie, aponta Coaf

Irmã e sócia do empresário que faturou 29 vezes mais com a venda de ivermectina durante a pandemia do coronavírus, a empresária Ildelita Alves Jorge Warde fez 274 saques em espécie de abril de 2019 até abril deste ano. Isso indica uma retirada de dinheiro vivo a cada três dias. As operações somaram R$ 937 mil e foram detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O órgão auxilia investigadores em ações para combater a lavagem de dinheiro e viu, nas operações de Ildelita, uma tentativa de “burla” à identificação das pessoas que receberiam os valores.

Ildelita é irmã de José Alves Filho, dono do laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica. Ela é sócia dele também em outras três empresas. O laboratório faz pagamentos a ela, assim como as outras empresas ligadas a Alves Filho.

Procurado pela reportagem, o diretor jurídico do laboratório, Luiz Antônio Faria, mandou uma funcionária informar que ele não teria nada a falar com a reportagem. Não houve resposta aos questionamentos.

A empresa com sede em Anápolis (GO) pertencia a uma “laranja” do contraventor Carlinhos Cachoeira, segundo a PF (Polícia Federal). A fábrica aumentou seu faturamento em 29 vezes vendendo ivermectina, medicamento sem eficácia contra a covid-19.

Considerando apenas o remédio, as vendas subiram de R$ 15,7 milhões para R$ 470 milhões, entre 2019 e 2020, de acordo com o depoimento um de seus diretores, Jailton Batista, à CPI da Covid. A quantidade de caixas do remédio, com dois ou quatro comprimidos saltou de 5,6 milhões em 2019 para 75 milhões no ano passado. Neste ano, foram mais 36 milhões de unidades.

Documentos do Coaf enviados à comissão de inquérito anotam os saques feitos por Ildelita. No período de abril de 2019 a julho do ano passado, foram 235 saques, chegando a mais de R$ 791 mil. De lá até abril deste ano, foram outras 39 retiradas, somando cerca de R$ 145 mil.

O conselho anotou alguns saques com valores abaixo de R$ 10 mil “aparentemente na tentativa de burlar a identificação dos intervenientes”. Só entre março e julho do ano passado, durante a pandemia, Ildelita fez, pelo menos, 20 retiradas de dinheiro vivo. Elas somaram R$ 96 mil.

Os saques em espécie são os principais “sinais amarelos” apontados por investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria e por servidores do Coaf para serem analisados se houve alguma tentativa de esconder os reais destinatários dos valores. Ildelita foi procurada para esclarecer o motivo das retiradas. Ela declarou aos agentes que usava os recursos para pagar funcionários. Por isso, o Coaf viu “características de burla” nas operações:

Alegou que os saques em espécie se destinam aos pagamentos dos funcionários de sua residência. Diante das informações supracitadas, não podemos desconsiderar a movimentação havida em conta incompatível com a renda declarada, realização de saques em espécie com características de burla, dificultando a indicação quanto a destinação dos recursos”.

Empresa patrocinou anúncio de tratamento

A Vitamedic patrocinou anúncio de um suposto tratamento “precoce” para o coronavírus. O nome geralmente é associado ao uso de medicamentos sem comprovação científica para tratar a covid, como a cloroquina e a ivermectina.

O grupo empresarial dá apoio a uma associação de médicos a favor desse tratamento. O UOL revelou que, por causa do patrocínio à iniciativa, a farmacêutica é alvo de ação de R$ 45 milhões.

*Com informações do Uol

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Política

MPRJ recebe novo relatório com movimentações atípicas citando Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu um novo relatório com movimentações atípicas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), envolvendo Flávio Bolsonaro.

O relatório de inteligência financeira envolve um PM que já apareceu nas investigações do caso Queiroz, com quem Flávio fez transações financeiras, e sua mulher. Flávio é citado no relatório, mas não é seu personagem principal.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, constatou tratar-se de tema do MP estadual, por se referir ao período em que Flávio era deputado estadual, portanto, quando ainda não tinha foro privilegiado no STF, por ser senador. O documento chegou há cerca de três meses ao gabinete de Mattos.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Política

Vídeo: Lava Jato sobre caso Flávio Bolsonaro: ‘O pai vai deixar?’

Diálogos obtidos pela CNN mostram que a força-tarefa da Lava Jato considerou graves as acusações de “rachadinhas” contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e que, em razão disso, o pai dele, Jair Bolsonaro (sem partido), aparelharia a Procuradoria-Geral da República para proteger o filho.

O coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, compartilhou esse conteúdo no grupo do Telegram “Filhos de Januário”, composto por integrantes da força-tarefa, antes da posse de Flavio no Senado e de Bolsonaro na Presidência, em 8 de dezembro de 2018.

Assista:

O título da notícia era: “Bolsonaro diz que ex-assessor tinha dívida com ele e pagou a primeira-dama”. E Dallagnol comenta: “Coaf com Moro. Aiaiai”. Na época, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que produziu o relatório que embasou a acusação de rachadinha contra Flavio, seria subordinado, no novo governo, ao Ministério da Justiça de Moro.

Januário Paludo então lhe pergunta: “Lembra de algo Deltan? Aiaiai.” A procuradora Jerusa Viecili fala na sequência: “Falo nada … Só observo ??”. E Deltan ri: Kkk. É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”

Ele passa, então, a elucubrar sobre o caso:

“Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos empréstimos? Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo? Agora, Bolso terá algum interesse em aparelhar a PGR, embora o Flávio tenha foro no TJRJ. Última saída seria dar um ministério e blindar ele na PGR. Pra isso, teria que achar um colega bem trampa. Acho que Moro já devia contar com a possibilidade de que algo do gênero acontecesse”.

Depois, diz que “em entrevistas, certamente vão me perguntar sobre isso”. E decide a melhor estratégia: “Não vejo como desviar da pergunta, mas posso ir até diferentes graus de profundidade. 1) é algo que precisa ser investigado; 2) tem toda a cara de esquema de devolução de parte dos salários como o da Aline Correa que denunciamos ou, pior até, de fantasmas”.

E coloca dúvida sobre o impacto da denúncia no andamento da agenda anticorrupção de Moro: “Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?”

*Caio Junqueira/CNN

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Política

Contraventores da Lava Jato tinham esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar sigilo de ministros do STJ

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato” tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2). Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sérgio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf. Clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Atalho ilegal
Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: “quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague”.

3 Aug 15
20:42:00 Deltan Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP??
20:42:12 Deltan Sobre os filhos do Bhrama??
20:42:32 Deltan Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
20:45:40 Deltan O que saiu??
20:51:44 Roberson MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
20:52:12 Roberson MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem
20:52:16 Roberson MPF ?

Rcl 43.007

*Com informações do Conjur

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Tribunal manda PF investigar Coaf em função do relatório sobre advogado dos Bolsonaro

Documento mostra ao menos três operações bancárias suspeitas de Frederick Wassef.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para identificar desvios de conduta na produção do Relatório de Inteligência Financeira do advogado Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro.

A requisição foi feita após o tribunal considerar ilegal a elaboração do documento. O entendimento foi de que o chamado RIF foi feito sem justificativa. O relatório mostra ao menos três operações bancárias suspeitas do advogado.

A decisão de anular o relatório sobre o advogado foi da terceira turma do TRF-1, como mostrou o Painel no último domingo (31). A requisição de abertura de inquérito causou surpresa e indignação no Coaf. O órgão disse ao tribunal que seguiu padrão interno no caso de Wassef.

Além de querer identificar responsáveis por eventual quebra de sigilo ilegal, o tribunal também mandou a PF investigar o vazamento do documento, que veio à tona em agosto do ano passado.

*Com informações da Folha

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TRF-1 anula relatório do Coaf sobre suspeitas contra Wassef, ex-advogado dos Bolsonaro, investigação é encerrada

É vergonhoso o conluio dos Bolsonaro com os que os cercam na proteção aos crimes que eles cometem e, em troca, o clã os salva de todas as acusações que pesam sobre seus ombros. Enquanto isso morreram mais de 220 mil brasileiros e seguem morrendo, segundo média móvel, mais de mil todos os dias. Tudo isso acontece na cara dos brasileiros. Até quando?

Relator do caso, o juiz federal Ney Bello, foi quem mandou trancar inquérito sobre Frederick Wassef na Polícia Federal.

Segundo reportagem da Folha, uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve colocar de novo o Coaf na berlinda e pode provocar paralisações em série de investigações no país. A terceira turma do tribunal considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo órgão sobre transações suspeitas de Frederick Wassef, advogado ligado ao clã Bolsonaro. A discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos chamados RIFs. Como consequência, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef.

O inquérito da Polícia Federal foi paralisado porque foi aberto com base no relatório. Apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar –o RIF, porém, não poderá ser usado, segundo a decisão.

A turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de “geração espontânea”. O Coaf disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento tiver guarida em outras cortes, inquéritos que usaram relatórios de forma similar podem ser afetados.

Basicamente, o ponto que será discutido é o critério da escolha do órgão, de quem será alvo da produção de relatórios e por qual motivo.

Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio Bolsonaro –centenas de investigações também foram afetadas. A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre metodologia.

Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso e José Alexandre Franco foram os juízes que consideraram o relatório de Wassef ilegal. O julgamento foi em dezembro.

Bello está na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Ele está entre os cotados para a vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. Nos bastidores, tem o apoio do ministro Gilmar Mendes. A indicação será feita por Jair Bolsonaro.

Como mostrou a Folha, Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro, é considerada madrinha da sugestão de Kássio Nunes Marques para o STF. Na família presidencial é chamada de “tia Carminha”.

Juiz substituto, Franco participou do julgamento na ausência de Mônica Sifuentes, titular da turma. Ele chegou a pedir vista e depois acompanhou o relator.

Os dois primeiros, Bello e Maria do Carmo, são considerados como parte da ala chamada de garantista. Na prática, o termo é usado como referência aos magistrados que decidem na maioria dos casos de forma favorável aos investigados.

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