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Reinaldo Azevedo: Sem essa, Lava Jato! Toma que a quadrilha de extorsão de Canal é, sim, tua!

Imagem de trecho de reportagem do Conjur que evidencia que investigação secreta da Receita ia parar nas mãos de Canal.

A Lava Jato está fazendo um esforço danado para jogar ao mar parte da carga podre que levava em sua nau dos insensatos, mas não vai conseguir — apesar de setores da imprensa terem engolido a balela de que a possível organização criminosa, chefiada pelo auditor da Receita Marco Aurélio Canal, nada tinha a ver com a operação. É mesmo é?

Bem, só para lembrar: ele era nada menos do que responsável pela Equipe de Programação da Lava Jato e da Calicute, que é o braço da força-tarefa no Rio. Um dos dossiês da turma que investigou informalmente o ministro Gilmar Mendes na Receita foi enviado a Canal. E o dito-cujo, ora vejam, era o líder de uma gangue que usava informações privilegiadas de pessoas investigadas pela operação para a prática de extorsão. Esta está comprovada e documentada.

A Lava Jato é responsável por isso ou os procuradores estão associados aos que tentavam bater a carteira de investigados? A pergunta está errada. Olhem a que situação miserável chegou o combate à corrupção no Brasil. Uma verdadeira quadrilha trabalhava intimamente com a força-tarefa. A investigação só teve início em dezembro do ano passado. Durante cinco anos, agiu livremente.

Canal trabalha para a operação desde o começo. A ousadia é tal que seu nome chegou a frequentar alguns lobbies como candidato, acreditem!, à Secretaria da Receita. Nunca se considerou essa possibilidade, mas houve o esforço.

Os porta-vozes e puxa-sacos da Lava Jato mentem quando afirmam que Canal e seu grupo não tinham vínculos com a operação. Reportagem do site Consultor Jurídico informava no dia 25 de fevereiro de 2019:

A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar “agentes públicos” não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a operação “lava jato”.

Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da “lava jato” no Rio de Janeiro. Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na “lava jato”. O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.

Vocês se lembram, não? Dados da vida fiscal do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes, foram vazados, sugerindo a necessidade uma investigação, embora, como ficou constatado, não houvesse nenhuma irregularidade. Quando o ministro Dias Toffoli resolveu abrir um inquérito no âmbito do Supremo — o que o Regimento Interno lhe permite — para apurar agressões orquestradas contra o tribunal, houve uma gritaria danada. Há ainda.

No dia 1º de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz a apuração, determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o próprio Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, Dias Toffoli. Mandou ainda afastar dois servidores que atuaram na investigação. Nova gritaria.

Estamos vendo agora em que ambiente se tocavam tais procedimentos. E, claro!, há quem ache a investigação, que é legal, desnecessária. É mesmo? Os fatos falam por si.

Estupefaciente foi a reação de um tal Almir Sanches, da lava Jato no Rio. O procurador cobra de Mendes uma retratação. Por quê? Ora, porque o ministro acusou a existência de uma espécie de estado paralelo, a serviço da operação, para intimidar pessoas — incluindo ministro do Supremo. Ou por outra: Sanches quer que a vítima de uma quadrilha, cujo líder era chefe de Programação da Lava Jato, peça desculpas.

É de uma ousadia sem limites. “Ah, mas foi a própria Lava Jato que chegou ao tal Canal”. Pois é… Mas se dá depois que forças ocultas, ou nem tanto, tentaram jogar os respectivos nomes de seus desafetos na lama. Mais: a quadrilha passou a ir com muita sede ao pote. Alguém pensa em propor ao tal alguma coisa como “delação premiada”? O que lhes parece?

Os controles da institucionalidade se tornaram tão frágeis e a Lava Jato passou a operar com tanta licenciosidade que tipos como Canal se tornaram úteis. Que ele se comunicava com a equipe da Receita que atuava para a força-tarefa, bem, isso é evidente.

De resto, como esquecer? Em 2016, Deltan Dallagnol determinou a investigação informal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, como revelou reportagem da Folha e do site The Intercept Brasil. E deixou claro que tinha o seu próprio, como posso chamar?, canal para fazer isso na Receita.

Repito uma pergunta que já fiz neste blog: quem era, então, o canal de Deltan na instituição, que podia lhe prestar tal serviço ao arrepio da lei? Acreditem: uma investigação a fundo das ações de Marco Aurélio Canal levará aos porões da Lava Jato. Será feita?

 

 

*Do Uol

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Prejudicado, réu da Lava Jato pede à justiça que Moro e Dallagnol entreguem os celulares

Advogado de Paulo Okamotto argumenta que conversas de Telegram foram atos processuais não registrados, que prejudicaram as defesas e podem levar processos à nulidade.

A defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entrou na Justiça requerendo que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sejam intimados a entregar os celulares, para que uma perícia seja em decorrência dos vazamentos, pelo Intercept Brasil, de mensagens de Telegram trocadas entre o ex-juiz e o procurador da Lava Jato.

O advogado de Okamotto argumenta, em questão preliminar (não chegando ao mérito das mensagens), que houve ato processual por parte do Ministério Público e da 13ª Vara Federal sob Moro, sem o devido registro oficial nos autos, o que prejudica a defesa dos réus.

Se Moro e Dallagnol não conseguem provar que não conversaram sobre a Lava Jato por Telegram, então cabe à Justiça anular todos os atos processuais vinculados às mensagens já divulgadas, “pela impossibilidade de controle jurisdicional”, apontou o advogado Fernando Fernandes.

Para ele, “juízes devem ser transparentes e documentar seus atos, exceto em casos de sigilo legal, como determina o artigo 10 do Código de Ética da Magistratura. E Sergio Moro não fez isso com as conversas com procuradores”, reportou o Conjur desta sexta (19).

A estratégia da defesa de Okamotto não é entrar no conteúdo dos diálogos, mas questionar o fato de que decisões foram tomadas por Moro e pela equipe de Dallagnol nesses chats privados, e os advogados dos réus não puderam ter acesso.

Na visão de Fernandes, “se as autoridades destruíram os diálogos é caso de anulação e apuração de responsabilidades.”

A alegação de Moro, de que ele deletou o Telegram e não guardou mensagens, em 2017, apenas prova que “atos processuais passaram sem o necessário controle judicial”.

“Diante desse cenário, revela-se a inviabilidade de que o Estado-Juiz admita a persistência de uma situação de dúvida quanto à correção de atos processuais. Com efeito, o próprio não-agir estatal no tocante ao controle jurisdicional dos revelados diálogos constituiria uma escolha, pois implicaria permissão de prosseguimento de processos judiciais sem o saneamento de questão essencialmente central à lisura do exercício da jurisdição.”

 

*Com informações do GGN

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Escândalo: Agência dos Estados Unidos pagou R$ 4,5 milhões a delator brasileiro

A empresa delatada acabou fechando acordo de 30 milhões de dólares com a SEC e o DOJ, em 2017. Caso lembra o acordão da a Petrobras, por causa do escândalo da Lava Jato.

A Securities and Exchange Commission (SEC), espécie de Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, pagou a bagatela de 4,5 milhões de dólares a um brasileiro que delatou corrupção no setor esportivo.

No ano passado, a SEC e o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos assinaram um acordo com a Petrobras, que obrigou a estatal a desembolsar R$ 2,5 bilhões somente no Brasil, sendo que metade deveria ir para um fundo a ser criado sob a influência dos procuradores da Lava Jato em Curitiba. O caso foi parar na Justiça.

Para fechar o acordo com a Petrobras, o DOJ teve ajuda da Lava Jato para construir uma acusação contra a petroleira. Foi para evitar que a denúncia fosse a julgamento em solo americano que a Petrobras admitiu assinar um acordo de “não-acusação”.

Não se sabe, ainda, se os delatores da Lava Jato que foram emprestados para os Estados Unidos receberam uma comissão pelo que delataram.

De acordo com a reportagem do Conjur, no caso sobre o setor esportivo, a SEC pagou os 4,5 milhões de dólares a um cirurgião brasileiro, ex-presidente da Associação Brasilia de Ortopedia Esportiva. Uma das empresas denunciadas pelo brasileiro é a Zimmer Biomet, que pagou, em 2017, 30 milhões de dólares aos EUA, em acordo com o DOJ e a SEC.

“Foi a primeira vez que a SEC premiou um delator que falou sobre as irregularidades antes para a empresa delatada e depois para a agência. A cláusula é nova, e dá ao denunciante 120 dias entre comunicar a empresa e a SEC. (…) Agora, o cirurgião, cujo nome não foi divulgado, é um whistleblower, informante das autoridades sobre ilícitos cometidos por empresas, ou associações”, anotou o Conjur.

Ainda de acordo com o site, desde 2012 a SEC adotou a política de pagar os denunciantes com prêmios que vão de 10% a 30% das multas coletadas a partir das investigações que nascem de delações. Até agora, 62 pessoas se beneficiaram dessa ação.

 

 

 

 

*Com informações do GGN