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Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro em compra da vacina Covaxin

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira (18), o arquivamento de outro inquérito contra Jair Bolsonaro, desta vez por suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. A investigação teve como origem as apurações da CPI da Covid. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira (18), o arquivamento de outro inquérito contra Jair Bolsonaro, desta vez por suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda denunciou as irregularidades e afirmou ter sido pressionado a assinar um documento que previa o pagamento antecipado para a compra da vacina indiana, contrariando o contrato firmado com a empresa Precisa Medicamentos, intermediadora do laboratório Bharat Biotech no Brasil. Miranda disse ter informado a Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas não foi pedida à Polícia Federal a abertura de investigações.

Foi a segunda vez, apenas nesta semana, que o chefe da PGR pediu arquivamento de inquérito contra Bolsonaro. Nessa quinta-feira (18), o procurador solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito do vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais em que ele duvidou da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

No começo do mês, a delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Ribeiro enviar, neste mês, ao ministro Alexandre de Moraes, um relatório no qual imputou cometimento de crime a Bolsonaro pelo vazamento, bem como ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e ao ajudante de ordens presidencial Mauro Cid.

*Com informações do 247

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Política

Rosa Weber cobra PF sobre inquérito que investiga Bolsonaro no caso Covaxin

Inquérito investiga se Bolsonaro comunicou indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou da Polícia Federal informações sobre o andamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, informa o Correio Braziliense.

A decisão se dá em razão de ter se esgotado, no último dia 7, o prazo para que a corporação devolvesse os autos da investigação ao Supremo Tribunal Federal. A data marcou o final dos 45 dias de prorrogação que Rosa Weber concedeu para que os investigadores cumprissem diligências em aberto.

A prorrogação foi deferida em 22 de novembro de 2021, após a PF pedir que o Ministério da Saúde fosse instado a encaminhar cópia integral dos processos de importação e de contratação da vacina indiana. Além disso, a corporação solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentasse os processos de autorização de uso emergencial do imunizante. A PF justificou os pedidos ao Supremo com a indicação de que o Ministério da Saúde havia classificado os processos relacionados ao contrato da Covaxin como sigilosos.

Rosa atendeu aos pedidos da PF, chancelados pela Procuradoria-Geral da República, por considerar que as diligências eram pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações.

A ministra ainda criticou o sigilo imposto pelo governo federal os documentos ligados às negociações da vacina indiana: “Cabe registrar ser de todo insólita a ação governamental de subtrair do acesso público informações alusivas à celebração de determinado contrato administrativo, cuja divulgação, a princípio, não parece capaz de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado, de modo a excepcionar a regra geral da publicidade”.

A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

No dia 24 de junho do ano passado, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Consequência da CPI: Polícia Federal vê indícios de falsidade ideológica na compra da Covaxin

Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia. A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também encontrou indicativos de irregularidades.

Além disso, a PF detectou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank, uma empresa que deu a garantia financeira para a assinatura do contrato, embora não tivesse autorização do Banco Central para conceder esse tipo de chancela. Foi com base nesses elementos que a PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio.

Na decisão que autorizou a operação, a juíza da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Pollyanna Kelly, resumiu os argumentos apresentados pela PF. “O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, diz na decisão.

A magistrada aponta que “extrai-se dos documentos acostados aos autos a existência de indícios de autoria e materialidade da possível prática de ilícitos criminais”, em especial dos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa. Ela negou o pedido de prisão de investigados, como Maximiano, mas autorizou as demais medidas.

A investigação também chegou a suspeitas que envolvem o FIB Bank. Nesse braço da apuração, chamou a atenção o papel do empresário Marcos Tolentino. Para a PF, possivelmente, ele é um “sócio-oculto” da empresa.

“Tudo em torno do FIB Bank orbita em torno da pessoa de Marcos Tolentino da Silva, que possui vínculos diretos com as empresas que compõem seu quadro societário […], sem contar que ele é o beneficiário final do dinheiro que passa pela conta da empresa”, diz a decisão.

De acordo com a PF, o FIB Bank não é um banco nem uma seguradora e, por isso, não teria autorização legal para fornecer garantia financeira. Além disso, a empresa teria inflado seu capital social “mediante atos fraudulentos”, incluindo dois imóveis em seu patrimônio que não seriam da empresa. A PF ainda aponta que é necessário aprofundar as investigações sobre a empresa para apurar se houve pagamento de propina a servidores públicos, já que o alto fluxo financeiro despertou suspeitas dos órgãos de controle.

Os indícios de ilegalidades em torno do contrato de compra da Covaxin surgiram após o servidor do ministério Luís Miranda ter denunciado que sofreu pressões dos seus superiores para dar aval à aquisição da vacina, mesmo depois de identificar possíveis irregularidades. Para a PF, os principais suspeitas de crimes estão relacionados aos documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde para demonstrar que ela seria o “representante legal e exclusivo” do Bharat Biotech, o laboratório indiano que fabrica a Covaxin, para negociar o imunizante.

*Com informações de O Globo

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PF pede ao STF para determinar ao Ministério da Saúde que entregue cópia do contrato da vacina Covaxin

08/12/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Delegado solicitou prorrogação de inquérito que apura suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Para isso, a PF também solicitou prorrogação da investigação por um novo prazo de 45 dias.

Dentre as diligências, o delegado William Tito Schuman Marinho pediu que o Supremo determine ao Ministério da Saúde que entregue toda a documentação envolvendo o contrato da Covaxin, firmado com a empresa Precisa Medicamentos, uma intermediária da indiana Bharat Biotech. Além disso, o delegado pediu também a expedição de uma ordem à Anvisa para que entregue a documentação do processo de autorização emergencial da Covaxin.

A investigação busca saber se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por ter recebido informações a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina no mês de março e por não ter, na ocasião, determinado abertura de investigação pela PF.

Na justificativa, a PF cita que o Ministério da Saúde decretou sigilo sobre o processo da vacina. Por isso, o delegado não poderia requisitar diretamente ao ministério e pediu autorização ao Supremo para obter os documentos.

“Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos relacionados ao contrato nº 29/2021 como sigilosos; circunstância que, legalmente, impede o acesso aos processos. Ademais, não está disponível no site da Anvisa a integralidade do processo de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin”, escreveu.

Além disso, a PF já havia solicitado a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos, para analisar quando a empresa enviou ao Ministério da Saúde os documentos da contratação.

O objetivo da medida solicitada pelos investigadores é verificar se a Precisa Medicamentos enviou ao Ministério da Saúde um documento, conhecido com Invoice, que era uma espécie de nota fiscal para o pagamento adiantado das vacinas, no dia 19 de março ou no dia 22 de março.

Essa data é importante para o inquérito porque, no dia 20 de março, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, foram relatar as suspeitas de irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI, eles disseram ter levado cópia da Invoice a Bolsonaro.

Esse primeiro documento continha uma informação completamente divergente do contrato. Previa o pagamento antecipado à Precisa, mas o contrato firmado com o ministério estipulava que esse pagamento só seria efetuado após o recebimento dos imunizantes.

*Com informações de O Globo

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Política

Alvo de CPI, empresário amigo de Barros fez delação para pagar R$ 3 mi em troca de perdão judicial

Marcos Tolentino firmou acordo após ser alvo de operação em MT; ele será ouvido nesta quarta em comissão da Covid por suspeita de ser sócio oculto de garantidora da Covaxin.

O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, que será ouvido na CPI da Covid nesta quarta-feira (1), tem um acordo de delação firmado no âmbito da Operação Ararath, em Mato Grosso, no qual se comprometeu a pagar R$ 3 milhões aos cofres públicos para obter perdão judicial.

Dessa quantia, um terço foi destinada em 2020 por um juiz federal para a construção de um laboratório de testes da Covid-19 no estado.

Tolentino, que é dono do canal de TV Rede Brasil, se tornou réu em 2016 acusado de lavagem de dinheiro em um processo que aborda a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado.

Em 2018, fechou um acordo homologado pela Justiça no qual o Ministério Público Federal estipulou que ele não poderia sair do país sem autorização judicial. Em 2014, um de seus endereços havia sido alvo de buscas da Polícia Federal na Ararath —ele não foi preso.

O empresário será ouvido na CPI devido à suspeita de que seja um sócio oculto da FIB Bank Garantias, empresa usada pela Precisa Medicamentos para oferecer uma carta de fiança ao Ministério da Saúde em negociação para a compra da vacina indiana Covaxin.

Reportagem da Folha em julho mostrou que o endereço da Rede Brasil de TV é o mesmo de duas empresas acionistas da FIB Bank. Tanto Tolentino quanto a FIB Bank negam a hipótese de sociedade oculta.

O empresário é amigo do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro e investigado na CPI por suposta atuação na negociação de vacinas.

Na Operação Ararath, Tolentino se viu envolvido ao negociar a venda de uma retransmissora de sua TV em Cuiabá, ocorrida em 2009.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal apresentada no processo em que ele virou réu, duas empresas dele, Paz Administradora e Benetti Prestadora de Serviços, receberam em 2009 quase R$ 3 milhões (em valores da época) pagos por firmas integrantes de um esquema de “banco clandestino” que operava no estado, alvo principal da Ararath.

Esse “banco clandestino”, segundo a acusação, fazia operações financeiras ilegalmente, como empréstimos e cobrança de juros, e era supostamente abastecido com dinheiro de desvios de recursos do estado.

O Ministério Público Federal apontou ligações do suposto esquema com os ex-governadores Silval Barbosa, hoje delator, e Blairo Maggi, este alvo de denúncia à parte, que já foi trancada na Justiça.

*Com informações da Folha

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Política

CPI da Covid: Justiça retira sigilo de documentos sobre compra da Covaxin

Decisão liminar (provisória) atendeu a um pedido da CPI da Covid e suspendeu um ato administrativo do Ministério da Saúde que determinava o sigilo dos documentos ligados a aquisição da vacina indiana.

A Justiça Federal retirou nesta quinta-feira (26) o sigilo, determinado pelo governo federal, sobre os documentos que tratam da aquisição da vacina indiana Covaxin. A decisão liminar (provisória) atendeu a um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

O contrato de compra da Covaxin, cujo valor total era de R$ 1,6 bilhão para custear 20 milhões de doses, foi encerrado após uma série de denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações enviadas pela Precisa, empresa que atuou como uma intermediária entre a fabricante Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.

O sigilo dos documentos foi imposto por um ato administrativo do Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde. A decisão desta quinta (26) suspendeu o ato e liberou o acesso da CPI ao processo administrativo de aquisição da vacina indiana.

A decisão sustenta que o governo federal não apresentou “elementos concretos” que justificassem o sigilo.

“Convém destacar que, ouvida a representação judicial da União, esta não trouxe aos autos elementos concretos que esclarecessem a motivação do ato, fazendo, ao revés, referências a atos que não dizem respeito à controvérsia”, diz a decisão. O documento foi assinado pelo Juiz Federal Anderson da Silva.

O pedido de quebra de sigilo foi assinado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) e o relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com a liminar, os senadores sustentaram que houve “abuso de poder” no ato administrativo do governo.

“Sustentam que o ato impugnado está eivado de desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade. Assevera, de resto que o direito de acesso ao referido processo administrativo decorre do princípio da publicidade, que veda o sigilo, como regra”, diz o documento.

A decisão diz ainda que o pedido dos senadores era “necessário” e “útil”.

*Com informações do G1

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CPI: Assista ao depoimento de Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos

A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (18) o advogado Túlio Silveira, representante da empresa Precisa Medicamentos.

Silveira atuou nas negociações para a compra, pelo governo federal, da vacina indiana Covaxin.

O contrato bilionário para a compra de 20 milhões de doses acabou encerrado após indícios de irregularidades e fraudes em documentos.

O advogado obteve no STF o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.

Assista:

*Informações do G1

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CPI da Covid interrompe depoimento de Ricardo Barros após integrantes da comissão avaliarem que ele mentiu

Líder do governo da Câmara dos Deputados voltará a depor na condição de convocado.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a sessão da CPI, nesta quinta-feira, que ouvia o líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Integrantes da comissão avaliaram que ele mentiu. Barros compareceu na condição de convidado. No novo depoimento, ainda sem data marcada, ele irá como convocado. A CPI também vai consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que pode ser feito no caso de um depoente parlamentar que minta à comissão.

A sugestão da consulta e de encerramento da sessão foi feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Como exemplo de mentira de Barros, Alessandro afirmou que a empresa chinesa Cansino disse manter interesse em vender vacinas ao Brasil, ao contrário do que sustentou o deputado.

É um momento grave da vida nacional que não comporta molecagem, que não comporta brincadeira. Existem repostas sérias. E não temos como fazer isso nessa circunstância e com esse depoente — disse Alessandro.

— E vou acatar sua questão de ordem — afirmou Omar Aziz, acrescentando: — A reunião está encerrada, e o deputado será convocado numa próxima data para estar aqui.

Em entrevista coletiva após o fim da sessão, Omar atacou Barros.

— O grand finale dele foi querer fazer uma narrativa de que é a CPI que está atrapalhando a compra de vacina. Aí não dá. A própria empresa chinesa já desmentiu. Dois minutos depois — disse Omar, completando: — Em vez de vir se explicar, tentou desconstruir. Não vai conseguir.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também participou da entrevista e afirmou que é de uma “cara de pau atroz” quem defendeu imunidade de rebanho vir querer falar em vacina. Randolfe disse que a CPI atrapalhou a compra de vacinas das empresas Davati e Precisa, sobre as quais pesam suspeitas de irregularidade.

— Esses negócios queriam aplicar golpes nos brasileiros. Esses sim foram interrompidos — disse Randolfe.

Atrito entre senadores

O atrito entre senadores governistas e da oposição começou após Barros rebater a acusação de que ele teria sido citado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em seu depoimento à comissão. Segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou que Barros poderia estar envolvido nas irregularidades que envolvem a compra da vacina.

Barros entrou na mira da comissão após Miranda e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, terem denunciado que houve pressão do alto escalão do Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin. Eles contaram que levaram o caso, pessoalmente, ao presidente Bolsonaro, numa reunião no Palácio Alvorada no dia 20 de março. Na ocasião, segundo os irmãos Miranda, o presidente lamentou o ocorrido e indicou que Ricardo Barros participava de um esquema na pasta.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um vídeo do depoimento de Miranda, em que o deputado afirma que foi Barros quem foi citado por Bolsonaro. Calheiros e o líder do governo, então, começam um princípio de desentendimento.

— O deputado Luis Miranda não afirmou em nenhuma de suas entrevistas, nem no depoimento da Polícia Federal, que eu tivesse participação no caso Covaxin — disse Barros.

O deputado reclamou da “narrativa” que estava sendo criada. Omar Aziz reagiu:

— Por favor, Vossa Excelência responda as perguntas. Os seus comentários sobre a CPI, fale daquela porta para fora.

O atrito gerou um bate-boca generalizado entre Aziz, senadores da oposição e governistas, o que fez o presidente da CPI suspender a sessão por 15 minutos.

Barros e senadores governistas argumentaram que Bolsonaro citou o líder do governo em outro caso, que envolvia um contrato com a Global Serviços, quando era ministro da Saúde na gestão de Temer. E que o fez porque Luis Miranda havia levado uma foto e apresentado ao presidente. Omar Aziz, então, suspendeu a sessão e pediu que fosse colocado o vídeo em que Miranda declarou à CPI que Bolsonaro citou espontaneamente Barros no caso Covaxin.

*Com informações de O Globo

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CPI: Assista ao depoimento dep. Ricardo Barros, acusado de ser o responsável pelo esquema da Covaxin.

A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (12) o depoimento de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara.

O deputado teria sido citado por Bolsonaro como possível envolvido em irregularidades na compra da Covaxin.

O caso veio à tona após relato do deputado Luis Miranda (DEM-DF), e agora a PF investiga se o presidente cometeu crime de prevaricação.

Barros já negou envolvimento nas negociações da Covaxin ou que tenha sido citado na reunião entre Miranda e Bolsonaro.

Antes do depoimento, comissão quebrou o sigilo do contrato da Covaxin; ministério havia decretado o documento como sigiloso.

*Com informações do G1

 

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Randolfe Rodrigues: Não há dúvida de que Bolsonaro prevaricou, resta saber por que prevaricou

Randolfe Rodrigues evita antecipar responsabilização do presidente, mas diz que PGR não poderá ‘simplesmente descartar’ relatório final.

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não há dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da tentativa de compra da vacina Covaxin, mas destaca que a comissão quer avançar na nova etapa dos trabalhos para entender qual a motivação por trás do episódio. Para Randolfe, a eventual responsabilização de Bolsonaro não dependerá apenas da Procuradoria-Geral da República, porque o caso também deve ser encaminhado para cortes internacionais, por lesa-humanidade, e para a Câmara dos Deputados.

Com a retomada da CPI, quais devem ser os principais objetivos da comissão?

Sobre imunidade de rebanho, utilização dos manauaras como cobaias, esses aspectos todos nós já temos elementos suficientes. Na segunda parte da temporada, digamos assim, da CPI, nós vamos concluir a investigação sobre corrupção. Por isso, a nossa ideia é organizar por tema cada uma das semanas. A primeira semana é sobre o papel das intermediárias que atuaram no Ministério da Saúde, com o coronel Hamilton Gomes, Marcelo Blanco e Airton Cascavel. Na segunda semana, a nossa ideia é avançar para investigarmos a Precisa e a Covaxin. E assim por diante. Então, nós devemos adotar essa dinâmica para ser mais didático, mas também para ser mais produtiva, sistematizando as informações e avançando para o relatório final.

Existe essa meta de terminar todas as apurações até o final de setembro?

Nosso desafio é esse, chegar em setembro com o trabalho concluído.
E o senhor considera que já há elementos que conectam o presidente Jair Bolsonaro às investigações que tratam de suspeitas de corrupção?

Para nós da CPI, não tem dúvida o crime de prevaricação no caso da Covaxin. Esse crime não há dúvidas. O que nós estamos investigando é por que o presidente prevaricou. O senhor presidente, tendo recebido a notícia de um esquema de corrupção em curso no âmbito do Ministério da Saúde, não tomou providências. E também há outros crimes. Nós estamos procurando os liames entre os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e os demais.

E o senhor acha que Bolsonaro deve ser responsabilizado ao final dos trabalhos?

Eu quero deixar essa conclusão pro relatório final. Mas, até agora, todos os elementos e indícios apontam para a responsabilidade, não para uma responsabilidade, mas para responsabilidades do Presidente da República.

O fato de que a Procuradoria-Geral da República será responsável por dar andamento ou não a uma eventual denúncia pode ser um problema?

Não será apenas uma autoridade que será acionada pelo relatório final da CPI. E eu quero lembrar que as autoridades têm o prazo de 30 dias para dizer quais são as providências que tomaram a partir do relatório entregue, sob pena de serem responsabilizadas penal e criminalmente. Então, o poder de um relatório de uma CPI não pode simplesmente ser descartado. Em segundo lugar, acredito que a gente deve estruturar o relatório final em três grandes pontos: crime de lesa-humanidade, que vai para o tribunal penal internacional; crimes comuns, que vão para o Ministério Público Federal; e os crimes políticos, que deverão ir para a Câmara dos Deputados.

O senhor acha que o resultado da CPI vai ter impacto também na eleição do próximo ano?

Cabe à sociedade julgar o trabalho que estamos fazendo. A nós, da CPI, não cabe muito se preocupar com isso. O julgamento disso a sociedade e a História o fará.

O senhor acredita que a entrada do Ciro Nogueira no Ministério da Casa Civil muda alguma coisa na CPI?

Inevitavelmente já mudou, né? Com a oficialização do senador Flávio Bolsonaro como membro da comissão. Se bem que ele já estava participando de várias reuniões. Não vejo como mudar a determinação do convencimento dos senadores.

*Julia Lindner/O Globo

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