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Justiça determina condução coercitiva para lobista e amigo de Barros deporem na CPI

Marcos Tolentino deveria ter prestado depoimento duas semanas atrás na comissão, mas alegou problemas de saúde.

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (13) duas decisões que autorizam a condução coercitiva de depoentes da CPI da Covid que não compareceram em suas oitivas anteriores, respectivamente o advogado Marcos Tolentino e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A primeira das decisões, pela manhã, determinou inicialmente a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino para que compareça ao seu depoimento na CPI da Covid.

A decisão judicial também já autoriza a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para a oitiva, marcada para esta terça-feira (14).

O depoente então poderá estar sujeito ainda a multa, a pagar as custas da diligência de sua condução coercitiva, além de poder ser responsabilizado pelo crime de desobediência.

Além das medidas autorizadas pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, a CPI havia requisitado na ação judicial a busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir a saída do país e a proibição de ausência da comarca em que reside. No entanto, os demais pedidos foram negados.

O juiz considerou as demais medidas desproporcionais, uma vez que não se trata de pessoa na condição de investigado ou acusado.

Em sua decisão, o magistrado ainda lembrou que Tolentino detém um habeas corpus que permite que fique em silêncio durante seu depoimento, para evitar produzir provas contra si, e mesmo assim não compareceu, de forma “evasiva” e “não justificada”.

“Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, escreveu o juiz.

O advogado Marcos Tolentino é amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), segundo afirmou o próprio deputado, também em depoimento à CPI da Covid.

Membros da comissão consideram estar comprovado que ele é o sócio-oculto do FIB Bank, empresa que deu a garantia para o negócio envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Após o surgimento de uma série de indícios de irregularidades, o contrato que era intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos acabou cancelado.

Depoimentos prestados à comissão evidenciaram que Tolentino é procurador de uma das empresas que são acionistas do FIB Bank.

*Com informações da Folha

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Relatório da CPI da Covid vai apontar 25 nomes para indiciamento, um deles pode ser o de Bolsonaro

A CPI da Covid deve ser encerrada entre os dias 20 e 25 de setembro, segundo os cálculos do vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe estimou quantos nomes serão entregues no relatório final da CPI e falou que Jair Bolsonaro (sem partido) poderá constar na lista.

“Diria que teremos de 25 a 30 nomes de indiciados. Não vejo como o presidente da República pode escapar de indiciamento. Ele já responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação, tem um conjunto de outros crimes, não tem como não constar o nome do presidente da República”, afirmou.

Para o senador, a conduta de Bolsonaro extrapolou tanto os limites a ponto de não ser necessário que a CPI (comissão parlamentar de inquérito) aponte quais crimes o presidente cometeu. “Bastava mostrar os vídeos dele oferecendo cloroquina, desdenhando da vacina, convocando os brasileiros a se jogarem ao vírus. Olhando o tipo penal de epidemia e charlatanismo, nem precisava de CPI”, explicou.

Randolfe e o resto da comissão já estão planejando caminhos alternativos para o relatório final da CPI devido a fama de “engavetador” de denúncias contra Bolsonaro do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Vamos trabalhar para que o que foi apurado não ficar somente como um longo texto”, falou.

Será vastíssimo, apontando não somente crimes de responsabilidade, mas uma infinidade de crimes comuns, e também contra a humanidade, o que pode levar a responsabilização em tribunal internacional. Os crimes cometidos aqui não prescreverão em dois anos. Há aqueles que acham que podem estar protegidos pelo presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e da PGR (Procuradoria Geral da República), mas alguns tipos penais não irão prescrever”.

Com isso, a comissão planeja “estratégias jurídicas alternativas”, como ação penal subsidiária da pública, caso “haja desídia” por parte de Aras. “Não aceitaremos ficar nas mãos somente do PGR”, disse.

Randolfe ainda falou desejar uma vida longa a Bolsonaro, em resposta aos três caminhos que o presidente previu para si mesmo, sendo eles a morte, a prisão ou a vitória. “Desejo que o presidente da República viva muito, porque ele deve ter muitos crimes para responder no mandato e depois, ao mandato ser concluído”, completou.

“Dos desejos que manifestou, espero que tenha um longo tempo de vida e vamos trabalhar para derrotá-lo”, falou. O senador disse acreditar que há elementos suficientes para a prisão de Bolsonaro.

“É tarefa de qualquer democrata que vive o quadro histórico de agora, inclusive saúdo a posição de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado, do DEM-MG) em arquivar o ridículo pedido de impeachment (de ministros, encaminhado pelo mandante federal), mas advirto: não cabe política de apaziguamento com Jair Bolsonaro”, afirmou.

*Com informações do Uol

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Política

Editorial: Avanço da CPI da Covid traz à tona indícios de picaretagem

“Conto do Vigário”, em editorial, o Estadão traz uma constatação tardia.

À medida que as investigações da CPI da Covid avançam no Ministério da Saúde, vêm à tona indícios não de sistema sofisticado de fraudes, mas de trambique, mutreta, picaretagem, tramoia.

“Uma CPI se sabe como começa, mas não como termina.” O dito corriqueiro em Brasília, normalmente associado a grandes esquemas de corrupção que podem detonar crises institucionais, quedas de ministros ou mesmo de governos, ganhou uma nova configuração na CPI da Covid. Sem prejuízo dessas consequências, à medida que a investigação adentra os corredores, claustros e meandros do Ministério da Saúde, vêm à tona indícios não de sistemas sofisticados de desvio de dinheiro público, tráfego de influência e lavagem de dinheiro, mas o seu simulacro mais desclassificado, que não pode ser qualificado senão com termos emprestados à linguagem popular: trambique, mutreta, picaretagem, tramoia.

Desde que foi instalada, sabia-se que a CPI teria de revolver a mixórdia das poucas ações e muitas omissões da gestão federal. Os fatos eram públicos e notórios: promoção de tratamentos não comprovados, minimização da periculosidade do vírus, sabotagem de medidas sanitárias, negligência na compra de medicamentos e vacinas.

A CPI escancarou um “gabinete paralelo” formado por médicos sem experiência em gestão, virologia ou epidemiologia, além de empresários e outros palpiteiros, que influenciaram a queda de dois ministros e a distribuição de medicamentos ineficazes. Também evidenciou o descaso na compra de vacinas da Pfizer e da Coronavac, que retardou o início da imunização, causando a perda de milhares de vidas.

No meio do caminho, descobriu-se que o governo não estava propriamente negociando vacinas. Na verdade, negociava intensamente. Mas não com as multinacionais farmacêuticas, e sim com “intermediários” atuando junto a “facilitadores políticos” em troca de “comissionamentos”. São alguns dos eufemismos empregados por representantes de empresas obscuras como a Precisa Medicamentos ou a Belcher Farmacêutica para explicar suas ofertas de imunizantes superfaturados ao Ministério. Agora, surgiu mais uma figura, a do “fiador” de vacinas.

A CPI recebeu Roberto Pereira Ramos Jr., diretor de um certo FIB Bank, o fiador da Precisa no Ministério para o compromisso de compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O FIB Bank recebeu R$ 350 mil da Precisa para emitir uma carta de fiança, mas não é autorizado a agir como instituição financeira.

Ramos admitiu que, apesar do nome, a empresa não é exatamente um banco, mas uma sociedade anônima que presta garantias fidejussórias. O diretor disse desconhecer alguns dos principais personagens da negociação e não soube informar dados da própria empresa que preside. Declarou ainda receber R$ 4 mil mensais para dirigir uma empresa de capital social de R$ 7,5 bilhões integrados a partir de dois imóveis.

Entre os supostos sócios do FIB Bank estão dois mortos. Outros acionaram a Justiça alegando não terem participação na empresa. “Falsificaram minhas assinaturas”, disse Geraldo Rodrigues Machado, que se descobriu sócio de uma companhia bilionária ao ter seu crédito negado na hora de comprar uma motocicleta.

Com cheiro de “laranja”, cara de “laranja”, cor de “laranja”, será mais uma das coincidências extraordinárias trazidas à luz pela CPI se o empresário não for “laranja”.

“Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de R$ 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem”, apontou o senador Tasso Jereissati. “Com todo o respeito, é muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso.” Como se vê, no governo Bolsonaro, isso existe.

Seria só mais um episódio pitoresco da história da vigarice nacional, se não envolvesse o Ministério da Saúde, na maior crise sanitária de nosso tempo, negociando a principal arma contra o vírus: a vacina. A essa gestão cabia salvaguardar mais de 200 milhões de vidas dos brasileiros, e não surpreende que por essa gestão tenham sido desnecessariamente perdidas dezenas de milhares delas.

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Renan Calheiros não vê ‘risco’ de Bolsonaro ser reeleito: ‘Sob nenhuma hipótese’

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse hoje que não vê “risco” de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser reeleito em 2022. Para Calheiros, a comissão — que investiga as ações e eventuais omissões do governo federal na pandemia — ajudou a “erodir” a popularidade de Bolsonaro, e os constantes ataques do presidente à CPI são “consequência” disso.

“Avalio que, sob nenhuma hipótese, correremos o risco de ter a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O desespero dele é consequência disso”, disse o senador à jornalista Flávia Oliveira, durante participação no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A CPI [da Covid] cumpriu um papel importante nessa erosão de popularidade do governo. Não era isso que pretendíamos, mas vimos ao longo dos últimos meses uma completa erosão de popularidade.

Calheiros ainda afirmou que os atos bolsonaristas convocados para 7 de setembro são uma reação ao temor de Bolsonaro de responder na Justiça pela forma que atuou — ou deixou de atuar — durante a pandemia de covid-19.

“Essa coisa de golpe, ameaça, insinuação, pode continuar a acontecer, mas muito em consequência do desespero do presidente, que na medida que vê a possibilidade de reeleição evaporar, teme ter de responder penalmente pelo que fez com o país no enfrentamento da pandemia”, completou.

Pouco antes, em uma rede social, Calheiros já havia criticado Bolsonaro pelo que chamou de “coices autoritários” contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta-feira (20), o presidente enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e anunciou que, “nos próximos dias”, ainda apresentaria um pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitor.

“Os coices autoritários de Bolsonaro não miram só o STF. Ameaçam o Estado Democrático de Direito. Desobediências às leis têm de ser enfrentadas pelo Congresso, que tem obrigação de agir. O medo da eleição, da prisão e do Tribunal Penal internacional desnorteiam o capitão”, escreveu.

*Com informações do Uol

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Bolsonaro quer fazer com a democracia o que fez com quase 600 mil brasileiros, matar

O que um pai não faz pelos filhos, sobretudo livrá-los da cadeia por esquema de corrupção. Cerca e sufoca as instituições se tiver poder para isso. E se preciso for, tentará até um golpe de Estado, tudo para livrar seus pimpolhos da prisão.

Semanas atrás tivemos a farsa do cocô para desviar o foco da CPI que revelou ao país um esquema bilionário de corrupção na compra das vacinas dentro do ministério da Saúde de Bolsonaro.

Ridicularizada, a farsa do cocô que tentou requentar a farsa da facada, foi imediatamente arrancada do ar, porque literalmente deu merda.

Mas é preciso sustentar o protagonismo das manchetes, porque o país, em duas semanas viu o caos se aprofundar, a CPI da covid avançar, a economia afundar, o número de infectados pela covid aumentar e a ameaça de queda do genocida se materializar com um coro de vozes muitas vezes díspares em várias questões, mas que resolveram cantar em uníssono a queda de um insano que mata gente, mata as instituições e sonha em matar a democracia.

Tudo isso para ser ver livre e livrar os filhos da cadeia.

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Janio de Freitas: Se Bolsonaro chegar ao golpe, será porque teve permissão

O suspense que aguarda os próximos espasmos institucionais exprime a fragilidade, tão negada, do sistema de defesa da legalidade democrática.

O suspense que aguarda os próximos espasmos institucionais exprime a fragilidade, tão negada, do sistema de defesa da legalidade democrática. Um desvairado lançou o país nas impropriedades que quis e disse à vontade idiotices até letais, sem reação de parte alguma dos chamados Poderes instituídos durante dois anos e sete meses — já quase três quartos do mandato presidencial. A esta altura, mesmo a reação incipiente é envolta em crise a se tornar ainda mais grave.

O agravamento é inevitável. E imprevisível no sentido e na dimensão. Bolsonaro o busca. Sozinho, o Judiciário pode ser heroico, não uma certeza. O Congresso está reduzido a um não-poder: os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, mostram não estar à altura do momento, nem sequer dos cargos. A Procuradoria-Geral da República está contida pelo carreirismo de Augusto Aras.

Bolsonaro, por sua vez, foi forçado a uma reviravolta. Assumiu como agente de um plano cultivado no ressentimento de um segmento pretensioso e já velhusco do Exército. A profusão de militares, em estimados seis mil cargos civis, é devida ao plano mais que ao testa-de-ferro. O início do mandato foi de desenvolturas arrogantes, com medidas desafiadoras e provocações insolentes. Cada uma das decisões de governo, da proteção ao garimpo e ao desmatamento ilegal até os ataques à educação e à cultura, encontra conexão com alguma das questionadas teses de militares reformados e ativos.

Os surgimentos simultâneos da apropriação de dinheiro público por Flávio Bolsonaro com as rachadinhas, Fabrício Queiroz e ensombreadas referências no caso Marielle Franco, como as relações milicianas, tiveram dois efeitos imediatos. A revelada vulnerabilidade de Bolsonaro enfraqueceu-o, na política e na comunicação pública. E logo abriu uma rotina de desgastes que o tirou da arrogância para a exasperação. Seu interesse transitou, mais a cada dia, do plano original para o interesse pessoal e familiar.

Nesse crescendo, as mortes da pandemia passam de meio milhão, a CPI da Covid desnuda a corrupção do negocismo com vacinas, a percepção da responsabilidade cloroquínica de Bolsonaro difunde-se pelo país afora.

Negação das aparências, sua situação é problemática. Três necessidades desesperadas precisam combinar-se para dar-lhe a saída: impedir que a CPI avance muito mais, tendo fracassado a interferência de militares para fazê-lo; impedir que a tendência das pesquisas eleitorais se consolide; e impedir que os inquéritos prossigam, tanto os estagnados como os recentes, tanto os seus como os de filhos.

Não há caminhos legais para concretizar tal combinação. Mesmo Bolsonaro pode pressentir o futuro penoso que o espera se não ultrapassar o acúmulo de ameaças judiciais que o circunda, não só aqui. Resta-lhe o caminho ilegal: outra combinação, de ilegalidade e violência. Alternativa já iniciada, com a multiplicação da presença nas ruas para incitá-las contra as instituições, em especial contra o Judiciário.

Abrir tantos conflitos quanto possa, estimular a falsa representação das Forças Armadas pelos Pazuellos da reserva e da ativa. Agredir, incitar, exasperar. Gerar ímpetos de presumidas vinganças sociais, econômicas e políticas, motivações do ódio disseminado.

Bolsonaro precisa da deflagração de um estado tumultuoso, anti-instituições, contra a Constituição. Propagado por policiais militares, milicianos e pelos novos detentores de armas, se não também por setores do Exército. Quando fala em “sair das quatro linhas da Constituição”, não é mais a rendosa prática de arroubos da campanha e da primeira fase do mandato. É a desordem em marcha. Se chegar ao golpe, não faz diferença se pleno ou parcial, será porque teve permissão. A começar do consentimento da Câmara e do Senado para a criação do crime fartamente anunciado pelo próprio Bolsonaro.

De Justiça

Fique claro: foi do Supremo, por pressão da maioria dos seus ministros, e não de Luiz Fux, a forte nota de reação a Bolsonaro. Enquanto, quatro dias antes, o Tribunal Superior Eleitoral retomava as sessões com verdadeiras medidas de defesa da Constituição, Fux, no Supremo, fazia discurso reinaugural falando em diálogo e harmonia. Ao que Bolsonaro respondeu com agressões redobradas.

Fique claro: sem desmerecer as atitudes dos ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ilustradas por texto admirável, a primeira reação efetiva a Bolsonaro foi do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral: os 15 dias que deu a Bolsonaro para comprovar as acusações de fraude nas urnas eletrônicas. Bolsonaro teve que reconhecer as mentiras ditas desde a campanha.

*Janio de Freitas/Folha

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‘CPI revelou submundo de crimes e trambiques’

Presidente Jair Bolsonaro durante a apresentação do Planao nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 16.12.2020

Os ‘facilitadores’ no governo

Cristina Serra, Folha – A maior concentração de vigaristas por metro quadrado da Esplanada gravitou (gravita?) em volta do Ministério da Saúde no momento em que mais precisávamos de gente séria e especializada para salvar as nossas vidas e as de parentes e amigos.

Os holofotes da CPI da Covid no Senado jogaram luz sobre novos personagens, mostrando como se conectam as engrenagens de um submundo de crimes e trambiques em torno das grandes compras e aquisições do governo Bolsonaro. Constata-se que havia um ministério subterrâneo, operado por “facilitadores”, autodefinição de Airton Soligo, assessor do então ministro Eduardo Pazuello.

Soligo —que tem o sugestivo apelido de Cascavel— atuou durante dois meses sem nomeação oficial, sem agenda pública, sem assinatura de atos. Uma atuação clandestina e muito conveniente para quem não quer deixar rastro nem prestar contas a ninguém, a não ser ao chefe.

Outro “facilitador” é o reverendo Amilton Gomes de Paula, que abria portas com impressionante facilidade e rapidez para negociar vacinas de vento. O repórter Lúcio de Castro, da agência de jornalismo SportLight, mostrou que Amilton tem conexões com uma complexa rede de entidades fantasmas.

Uma delas, aberta na Flórida, nos EUA, registrou como diretores Bolsonaro, seu vice, Hamilton Mourão, o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e um certo tenente coronel capelão Roberto Cohen. Tem todo jeito de ser picaretagem. A Presidência deve explicações, mas até agora não se manifestou.

O enredo de terror tem ainda mais um militar, o coronel Marcelo Blanco, que deixou o ministério, criou uma empresa de representação na área médica e também facilitou um atalho para o notório cabo Dominguetti.

Tais personagens ajudam a explicar como chegamos a ter 4.000 brasileiros mortos por dia de Covid. Hoje ainda choramos mil mortes diárias. É como se quatro aviões caíssem todos os dias. Sem nenhum sobrevivente.

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CPI: assista ao depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula

Após pausa de 2 semanas, a CPI da Covid retorna nesta terça-feira (3) com o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula.

O reverendo teria negociado, em nome do governo, a compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a Davati.

Amilton Gomes é considerado peça-chave para explicar o uso de intermediários pelo Ministério da Saúde.

E-mails indicam que ele propôs a compra a US$ 17,50 por dose – valor 3 vezes mais caro do que o negociado pelo ministério com a Índia.

*Com informações do G1

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CPI pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan por disseminar fake news

Relator da CPI que investiga a atuação do governo federal na epidemia da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan devido ao seu papel como “grande disseminadora das chamadas fake news”.

O requerimento é um dos cerca de 50 pedidos de transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados registrados durante o recesso, que deverão ser apreciados a partir da próxima semana, quando os trabalhos da CPI serão retomados.

Segundo a Agência Senado, os senadores terão quase 400 pedidos pra apreciação, a maior parte deles referente à convocação de testemunhas.

No caso da Jovem Pan, o pedido foi justificado por Calheiros com base nas informações e nos depoimentos colhidos que apontaram a rádio como protagonista da criação e/ou divulgação de conteúdo falso na internet — o veículo de comunicação foi classificado até mesmo como “militante digital” “por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”.

Essa atuação ocorreria no contexto do “gabinete do ódio” estabelecido no governo federal, que seria o responsável pela defesa do uso de medicação sem eficácia comprovada para a Covid-19 e de teorias como a da imunidade de rebanho.

Clique aqui para ler o requerimento

*Do Conjur

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CPI da Covid votará afastamento de servidores que estão obstruindo investigações ou poderiam obstruir

Entre os nomes que serão avaliados está o de Mayra Pinheiro, que é oficialmente investigada pela comissão e continua tendo acesso a documentos do Ministério da Saúde por estar nomeada na pasta.

A CPI da Covid votará requerimentos para afastar servidores que estariam obstruindo as investigações. Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), agentes públicos que têm potencial para atrapalhar os trabalhos da CPI também deverão ser afastados de seus postos no governo. A informação foi divulgada por meio de vídeo compartilhado pelo senador. Nele, Randolfe não detalhou quais servidores serão alvo dos requerimentos e nem quais provas a CPI possui de que houve interferência para obstruir as investigações.

Entre os nomes que serão analisados, está o de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde. Conhecida como ‘Capitã Cloroquina’, seu nome estará em um dos requerimentos pelo fato de ela já ser oficialmente considerada investigada pela CPI e continuar nomeada no Ministério da Saúde, o que lhe garantiria acesso a documentos de interesse da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Teremos requerimentos para pedir afastamento de agentes públicos que estão obstruindo investigações ou têm potencial para fazer a manietação de documentos. Nada impedirá o curso das investigações — disse Randolfe Rodrigues. Após 14 dias de recesso, a comissão retomará os trabalhos na semana que vem.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a previsão é que todos os nomes sejam definidos na próxima segunda-feira e que o requerimento seja votado no dia seguinte. Outro requerimento defendido por Randolfe Rodrigues e que deverá ser apreciado na terça-feira é o que pede o bloqueio de bens da farmacêutica Precisa, que atuaria como intermediária entre a empresa indiana Bharat Biotech o governo federal na aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O contrato de R$ 1,6 bilhão firmado entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech foi suspenso após a CPI expor suspeitas de irregularidades.

A CPI já solicitou o contrato específico entre a Bharat e a Precisa, que informaria quanto a farmacêutica brasileira iria receber por atuar como intermediária. O documento que nos foi enviado, no entanto, não esclarece isso. E, portanto, vamos reiterar a solicitação desse contrato — concluiu Renan.

*Paulo Cappelli/O Globo

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