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Novas revelações sobre a parceria do governo dos EUA com a Lava Jato

Por Natalia Viana, Alice Maciel, Amanda Audi

Agência Pública

Uma reunião realizada entre membros da Força-Tarefa Lava Jato e membros do governo americano no MPF RJ em janeiro de 2016 passou despercebida da opinião pública – até agora.

Segundo um documento confidencial obtido pela Agência Pública, a reunião que durou dois dias (28 e 29 de janeiro) reuniu altos membros do MPF e executivos da SEC, a comissão de valores mobiliários do governo americano, que discutiram pormenores do acordo para dividir a verba da multa da Petrobras, incluindo “quais seriam os destinos aceitáveis” e como os brasileiros poderiam usá-lo, mais uma indicação que a criação da Fundação da Lava Jato fez parte das tratativas com os norte-americanos.

O documento em questão estava entre os arquivos reunidos no celular de Deltan Dallagnol que foram obtidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Ele faz parte de novos documentos obtidos pelas repórteres da Pública durante a apuração para a audiossérie Confidencial – As Digitais do FBI na Lava Jato, lançada em parceria com a Audible em setembro (clique aqui para ouvir a audiossérie na Plataforma).

Durante a reunião, os procuradores americanos também ficaram sabendo de outras apurações que envolviam funcionários americanos de empresas investigadas pelo MPF. Entre elas, funcionários da petroquímica Braskem, das empresas de serviços de perfuração em alto-mar Ensco/Pride e Vintage Drilling, e da empresa de venda de asfalto Sargeant Marine.

Uma reunião realizada entre membros da Força-Tarefa Lava Jato e membros do governo americano no MPF RJ em janeiro de 2016 passou despercebida da opinião pública – até agora.

Segundo um documento confidencial obtido pela Agência Pública, a reunião que durou dois dias (28 e 29 de janeiro) reuniu altos membros do MPF e executivos da SEC, a comissão de valores mobiliários do governo americano, que discutiram pormenores do acordo para dividir a verba da multa da Petrobras, incluindo “quais seriam os destinos aceitáveis” e como os brasileiros poderiam usá-lo, mais uma indicação que a criação da Fundação da Lava Jato fez parte das tratativas com os norte-americanos.

O documento em questão estava entre os arquivos reunidos no celular de Deltan Dallagnol que foram obtidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Ele faz parte de novos documentos obtidos pelas repórteres da Pública durante a apuração para a audiossérie Confidencial – As Digitais do FBI na Lava Jato, lançada em parceria com a Audible em setembro (clique aqui para ouvir a audiossérie na Plataforma).

Durante a reunião, os procuradores americanos também ficaram sabendo de outras apurações que envolviam funcionários americanos de empresas investigadas pelo MPF. Entre elas, funcionários da petroquímica Braskem, das empresas de serviços de perfuração em alto-mar Ensco/Pride e Vintage Drilling, e da empresa de venda de asfalto Sargeant Marine.

“Eu me lembro de que foi uma época muito interessante para estar no Brasil, uma época muito intensa”, disse. “Me lembro de ser um momento muito sério para estar no Brasil e tentei ser respeitoso quanto a isso”.

“Quanto à investigação da Petrobras, e falando apenas do ponto de vista da SEC e do que está disponível no registro público, não foi um caso típico do FCPA”, disse ele, referindo-se à lei Foreing Corrupt Practices Act, que permite ao governo dos EUA investigar casos de corrupção internaciona. “Porque não se tratava de alguém subornando um funcionário para conseguir um contrato ou acesso a algo. Era um esquema de apadrinhamento político, onde os benefícios para a Petrobras como empresa eram muito menos claros”

Para ele, entretanto, não havia interesse estratégico do governo norte-americano na parceria com a Lava Jato. Ele diz que a corrupção na petroleira brasileira “se tornou problema dos Estados Unidos quando a Petrobras veio e vendeu 10 bilhões de dólares em valores mobiliários”. A SEC monitora todas as empresas que vendem ações na bolsa de Nova York e fez parte, junto com o Departamento de Justiça, das investigações contra a Petrobras que renderam uma multa milionária ao governo dos EUA – 853 milhões de dólares, a maior já obtida até então com um acordo de leniência por corrupção internacional.

Essa foi a terceira reunião entre os membros da Força-Tarefa e o governo norte-americano registrada pelos documentos vazados. A primeira ocorreu entre 6 e 9 de outubro de 2015 e foi feita de maneira ilegal, por não ter sido avisada e nem aprovada pelo Ministério da Justiça. A revelação foi feita pela Agência Pública em parceria com o The Intercept Brasil.

Mas aquela primeira visita pode ter sido mais importante para o governo americano do que se sabia antes. Segundo outro documento obtido pela reportagem para a audiossérie, vieram para o Brasil mais representantes do governo americano naquela mesma época.

A revelação consta de uma lista de vistos concedidos a representantes do governo americano para o Brasil nos anos de 2015 e 2016. A lista foi enviada pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores do Itamaraty ao Deputado Federal Ivan Valente após um pedido de esclarecimentos.

Agentes do FBI
A lista revela que dois agentes do FBI, Michele Marie Tucker e Michael Roderick, vieram ao Brasil de 14 a 18 de setembro de 2015, aos cuidados do adido legal Steven L Moore, que esteve envolvido nas investigações da Lava-Jato e esteve na visita à sede do MPF em Curitiba.

Outros agentes do FBI que obtiveram visto para ir à Curitiba entre 3 e 10 de outubro foram Mark Schweers e Jeff Pfeiffer. Mas, na mesma semana, os advogados da SEC Spencer Evan Bendell  e Lance Jasper, também vieram ao Brasil para participar da visita à Curitiba, e não estavam na lista oficial entregue por Deltan Dallagnol à PGR.

Além deles, outros nomes chamam a atenção: os agentes do FBI Deborah Ann Washignton e Christopher Joseph Sedmak vieram aos Brasil entre setembro e outubro de 2015 para prestar assistência ao adido Steve Moore.

O documento revela ainda que a agente Leslie Backshies, agente filha de brasileiros e que chegou a comandar o esquadrão de corrupção internacional do FBI, veio mais vezes ao Brasil do que se sabia. Há um registro de entrada entre 14 e 18 de julho de 2017. A visita chama a atenção porque ocorreram pouco antes a assinatura do acordo do governo americano com a Petrobrás, em setembro de 2017.

Leslie era uma das principais investigadoras envolvidas nos casos de corrupção envolvendo a Petrobras e Odebrecht, e foi descrita pelo seu chefe do FBI como tendo feito “um trabalho tremendo” e “crítico para o FBI” durante a parceria com o MPF de Curitiba. Sua trajetória foi retratada em uma reportagem da Pública em 2020.

Outros funcionários do governo americano estiveram por aqui naquela mesma época.

Entre os dias entre 12 e 16 de agosto de 2017, o procurador do Departamento de Justiça dos EUA, Mark Edward Bini, esteve em SP, aos cuidados de Deltan Dallagnol.

Thimothy S Pack, descrito como um “funcionário do FBI” vem “para prestar assistência administrativa” a Steve L Moore” de 10 a 27 de setembro de 2015.

O documento do Itamaraty também traz nomes de agentes secretos, militares e agentes da DEA que vieram ao Brasil no mesmo período – e que não têm relação com a investigação da Lava Jato. Abaixo, publicamos o documento na íntegra.

“Hawala Dealers”
A relação com os americanos mais além da parceria é demonstrada por outro documento vazado, uma apresentação em PowerPoint feito por Deltan Dallagnol para uma apresentação sobre a Força-Tarefa Lava Jato na Universidade de Harvard, nos EUA, em abril de 2016.

No documento, Deltan explica que a origem da lava jato teve como origem o monitoramento de operadores Hawala Dealers – os doleiros –, uma comunidade que atraía enorme interesse e monitoramento do governo americano, segundo um documento diplomático da embaixada dos EUA em Assunção vazado pelo WikiLeaks.

No PowerPoint, Deltan Dallagnol também acusava o presidente Lula de fazer parte do “verdadeiro esquema criminoso” e detalhava como o MPF estava coordenando a campanha pela aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção.

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Política

Moro decalca Moro

Moro repete o mesmo ramerrão de que a denúncia de Tony Garcia é fantasiosa, assim como disse sobre a Vaza Jato, do Intercept, o pacto de sangue entre ele e Bolsonaro, prendendo Lula sem qualquer prova de crime, para Bolsonaro ser presidente e ele, ministro.

Sem falar da bagatela de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, que Moro e Dallagnol, confessadamente, meteram a mão, com a permissão da juíza Gabriela Hardt, e tiveram que devolver aos cofres públicos por ordem de Alexandre de Moraes

Nada é mais significativo sobre a personalidade do fora da lei de Curitiba. A negação de que o baile da cueca aconteceu para ele colecionar chantagiados e extorquidos da goma alta paranaense, é uma mistura de Sergio com Moro, que acaba dando valor real ao talento nenhum de sua “grande honestidade”.

Na prática, Moro não surpreende ninguém ao negar a delação de Tony Garcia. Essa é sua estética oficial, assim como é a sua concepção de justiça. Basta correr os olhos no Googleq ou IA, que chegará nas tramoias curitibanas que envolvem Sergio Moro, Deltan Dallagnol, os filhos de Januário e Gabriela Hardt, para saber das peripécias nada ortodoxas que eram peças-chave da farsa da Lava Jato.

Assim, a palavra de Moro vale tanto quanto ele que só quem republica suas desculpas é quem carrega na vida as mesmas práticas delituosas que orientaram os passos na república de Curitiba e de seu líder máximo, Sergio Moro.

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Política

Deltan Dallagnol, O Messiânico

As motivações e táticas de Deltan Dallagnol em 950 mil mensagens do Telegram.

“Li na diagonal a denúncia. Ainda tenho de lê-la melhor. Está muito boa, porém faço algumas críticas construtivas”, escreveu o procurador Orlando Martello Júnior, do Ministério Público Federal no Paraná. A mensagem foi enviada pelo Telegram, no grupo batizado como “Filhos do Januário 1”, que reunia os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Era 9 de setembro de 2016 e a Lava Ja­to estava no auge, segundo reportagem da Revista Piauí.

Em cinco dias, o país seria apresentado à primeira grande denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma do famoso PowerPoint, que mostrava catorze balões, cada um com conteúdo diferente, dos quais saíam setas apontando para o balão central, onde estava escrito LULA.

A despeito do breve elogio de Martello Júnior, a denúncia ainda era um rascunho e pontos importantes não estavam parando de pé, na visão dos próprios procuradores, a começar pelo pilar central da acusação: a de que Lula ganhara um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, como recompensa por favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Mesmo faltando tão pouco tempo para a divulgação da denúncia, havia incertezas abundantes sobre fatos, sobre dados e sobre provas.

Quando exerceu o cargo de procurador da República, Deltan Dallagnol aproveitou a visibilidade alcançada com a Lava Jato para faturar com palestras.

Entre os episódios expostos na reportagem, destaca-se o caso em que Dallagnol solicitou favores a delegados da Polícia Federal para agilizar a obtenção de um passaporte para sua filha, contornando as regras comuns. Esse incidente, revelado a partir de mensagens interceptadas, levanta questionamentos sobre possíveis abusos de poder por parte do ex-procurador.

Além disso, a investigação revela que Dallagnol estaria envolvido em transações imobiliárias de compra e revenda de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, levantando suspeitas sobre suas atividades financeiras.

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Opinião

Os riscos de Barroso na presidência do STF, por Luís Nassif

Seria conveniente que a gestão de Barroso fosse acompanhada com lupa, para evitar um novo período de arbítrio e politização

Provavelmente poucos se deram conta da gravidade dos diálogos entre o Ministro Luís Barroso e o ex-procurador Deltan Dallagnol, referidos por ele nos diálogos captados pela Operação Spoofing.

Tratava-se de um Ministro do Supremo orientando um procurador sobre como driblar a distribuição de casos na corte, visando obter a condenação de pessoas, como estratégia para forçar acordos de leniência. É apenas um excerto das conversas captadas pela Spoofing, mas que mostra o grau de promiscuidade de Barroso, um Ministro da suprema corte, durante a operação.

Não apenas isso. Depois de um início legalista, Barroso resolveu surfar nas ondas da Lava Jato, tornou-se palestrante remunerado. Com o seu escritório de advocacia entregue a parentes, aceitou uma viagem aos Estados Unidos, para contato com grandes escritórios americanos interessados em entrar no mercado de compliance no Brasil.

Não ficou nisso. No dia 27 de agosto de 2021, uma juiza do Pará ordenou o bloqueio de R$ 2 bilhões do banco Itaú, como garantia para uma ação que corria desde a década de 70. Foi uma decisão algo polêmica, que mereceu a intervenção da corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará, ordenando a suspensão do bloqueio, mas mantendo a juíza no seu cargo.

Na sequência, em uma decisão inusitada, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, atropelou todos os procedimentos da corte, invadiu a área de competência do TJPA e ordenou o afastamento da juíza. O escritório que defendia o Itaú é o antigo escritório de Barroso, tocado por seus familiares.

O STF tem rodízio de presidentes. É praxe que todos os Ministros votem no candidato da vez. Quando chegou a vez de Fux, houve uma movimentação interna, uma tentativa de quebrar a regra, sabendo-se da carreira polêmica de Fux. E não apenas pela palestra paga pela XP. na qual se comprometeu a defender as teses do sistema financeiro. Ou por ter mantido por anos na gaveta o julgamento de benesses ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No fim, decidiu-se por uma solução salomônica, elegendo Fux, mas mantendo um Ministro – no caso Ricardo Lewandowski – em plantão permanente, para evitar surpresas.

Agora, o Supremo receberá um novo presidente, Luís Roberto Barroso, que articulava com procuradores a melhor maneira de direcionar os julgamentos em pauta. O que não fará como presidente da corte?

Em períodos anteriores, Barroso se comportou como líder político, manipulando estatísticas de ações trabalhistas e de recursos no Supremo, em defesa de suas teses. Depois que os ventos viraram, comportou-se como líder estudantil em um congresso da União Nacional dos Estudantes.

O Supremo teve papel central, agora, na defesa da democracia. Antes disso, teve papel central na desmontagem da democracia, no impeachment e na eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Não limpou sua barra com as atitudes recentes, que foram de auto-defesa.

Seria conveniente que a gestão de Barroso fosse acompanhada com lupa, para evitar um novo período de arbítrio e politização por quem se considerava sucessor de Joaquim Nabuco, Rui Barbosa e San Thiago Dantas, mas poderá se converter em um Vicente Rao malicioso.

*Luis Nassif/GGN

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Política

As comparações da Lava Jato com o que acontece hoje são imprecisas e não ajudam muito

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), participou de uma solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (10), em sua primeira visita à cidade desde que tomou posse. No mesmo dia, poucas horas antes, esteve em Foz do Iguaçu, assinando a ordem de serviço para a construção de uma nova ponte entre o Brasil e Paraguai.Na capital paranaense, onde chegou por volta das 16h40, a missão de Bolsonaro foi dar início ao funcionamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul (CIISP-Sul), estrutura inaugurada em dezembro do passado pelo então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Leandro Demori*

Mesmo a cobertura da mídia é diferente: hoje o grande cerne do caso coberto pela imprensa são e-mails dos próprios acusados montando o quebra-cabeça da quadrilha.

Os e-mails vieram à tona e estava tudo lá. Não tem um Deltan manipulando a história. Não tem uma turma do MPF selecionando delações e documentos pra montar uma linha narrativa. Dezenas de jornalistas publicaram os e-mails de Mauro Cid e de seus colegas da Ajudância de Ordens da Presidência e eles são cristalinos, diferentemente das informações vazadas seletivamente pela Lava Jato ao longo de anos.

No passado tínhamos operações da PF com releases do MPF distribuídos em coletivas de imprensa na mesma manhã. Os jornalistas todos comiam na mão da versão única montada nessas coletivas. Um espetáculo muito diferente do que se vê hoje. Alguém sabe o nome do procurador do caso? E do delegado? Pois é. Cada momento histórico com suas características.

No mais, segue valendo o que sempre valeu: provas na mesa e devido processo legal com amplo direito a defesa pra todo mundo.

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Política

Por que Lira não moverá uma palha para evitar cassação de Deltan

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira não moverá uma palha para evitar a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol.

Arthur Lira não moverá uma palha para a evitar a cassação de Deltan Dallagnol, determinada pelo TSE, diz Paulo Cappelli, Metrópoles.

O presidente da Câmara não esquece que Deltan, quando procurador da Lava Jato, pediu a cassação de seu mandato e de seu pai, Benedito Lira. E que chegou a conseguir bloquear bens de ambos.

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes são outro motivo pelo qual Lira não atuará por Deltan. Ambos os magistrados concordam com a pena aplicada ao ex-procurador e são próximos do presidente da Câmara. Lira, portanto, não entrará em rota de colisão com os ministros do STF.

Na semana passada, Deltan apresentou um manifesto assinado por 115 deputados contra a sua cassação. Lira, contudo, deverá sacramentar, na próxima terça-feira, a perda de mandato do ex-procurador da Lava Jato.

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Política

Aliados veem ‘sucessivos erros’ de Deltan após cassação

Aliados de Deltan Dallagnol avaliam que o ex-procurador cometeu “sucessivos erros” após ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não creem que ele conseguirá recuperar sua cadeira na Câmara dos Deputados., diz Bela Megale, O Globo.

O principal desses erros, na visão de nomes de dentro e de fora do Congresso Nacional, foram as críticas ao presidente da Casa, Arthur Lira. Em entrevista ao Globo, Deltan disse que tentou contato com o deputado, mas que ele “fechou as portas” e que houve “falta de acolhimento” de Lira. A interlocutores, o presidente da Câmara já havia sinalizado que não faria gestos para “salvar” o mandato do ex-procurador.

Membros do Podemos, partido de Deltan, consideraram que Lira foi duro em relação à notificação da cassação do ex-deputado por não atender a um pedido de agendamento para a medida. Também avaliam que ele teria agendado a instauração da CPI do MST, na semana passada, em um horário que esvaziaria a primeira coletiva do deputado cassado.

Outro erro apontado por aliados do ex-procurador foi se alinhar a figuras identificadas com Jair Bolsonaro, como o deputado Nikolas Ferreira, do partido do ex-presidente. Eles realizaram uma live no início da semana em que afirmaram que estão tentando “calar a voz” de ambos, em referência ao Judiciário. Para parlamentares próximos ao ex-procurador, ele não deveria se unir a figuras controversas no embate contra ministros de cortes superiores.

Outra crítica é referente à manifestação convocada por Deltan com o Movimento Brasil Livre (MBL) para 4 de junho. Incialmente, o ato seria na Avenida Paulista, mas foi transferido para o Largo da Batata, em São Paulo. A avaliação de seus aliados é que a manifestação não terá aderência e vai esvaziar ainda mais o capital político do ex-procurador.

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Justiça

Gilmar Mendes sobre Moro: O Brasil produziu um ser curioso, o combatente da corrupção que gosta muito de dinheiro”

Ministro do STF afirmou que tanto Sergio Moro como Deltan Dallagnol enriqueceram ao longo do processo da Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma importante entrevista ao jornalista Mário Vitor Santos, no programa “Forças do Brasil”, da TV 247, em que criticou veementemente a Operação Lava Jato e seu impacto na sociedade brasileira. Mendes afirmou que, em Curitiba, onde a operação estava baseada, “as pessoas ficavam presas até o momento em que fizessem delações. E aí eram soltas”. Essa prática, segundo ele, contribuiu para o que considera como “o maior escândalo mundial em termos de Judiciário que foi a Lava Jato”.

Além disso, o ministro do STF insistiu na necessidade de investigar não só a Lava Jato, mas também seus desdobramentos, como o ocorrido no Rio de Janeiro, onde o juiz Marcelo Bretas, segundo Mendes, era “a nova feição do malandro carioca”. Ele expressou alívio pelo afastamento de Bretas e esperança de que ele “nunca mais volte ao Judiciário”.

Mendes criticou ainda o apoio maciço da imprensa à operação, acusando os meios de comunicação de fornecer “imunidade a esses personagens”. Para certos setores da imprensa, ele afirmou, a Lava Jato era tratada como “a Santíssima Trindade”, e exortou aqueles envolvidos a fazerem autocrítica.

O ministro considerou este período “um momento muito baixo da nossa história e também da história da imprensa brasileira”, com “personagens chinfrins em matéria intelectual assumindo a liderança do Brasil”. Ele criticou a pressão para adotar “as 10 medidas da República de Curitiba”, propostas por integrantes da Lava Jato.

Revisão do processo de seleção de juízes federais – Mendes chamou a atenção para a necessidade de revisão do processo de seleção de juízes federais, ao citar como exemplo as carreiras de Sergio Moro e Marcelo Bretas. Ele questionou a conduta desses juízes, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse, particularmente em relação à empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que empregou Moro após sua saída do judiciário brasileiro.

Finalizando, o ministro destacou que ainda existe um “lavajatismo enrustido” na mídia brasileira e acusou a Lava Jato, com a ajuda da mídia, de entregar o poder a “bandoleiros”.

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Política

Prerrogativas quer debate com Deltan Dallagnol sobre Lava Jato após discussão na Câmara

Grupo jurídico diz que ‘lavajatistas’ precisam ser confrontados’; deputado afirma que operação seguiu a lei e foi atacada ‘inúmeras vezes’ pelos advogados.

O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, convidou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para um debate sobre a Lava Jato. A iniciativa partiu do coordenador do grupo jurídico, Marco Aurélio de Carvalho, após ele e o parlamentar protagonizarem, na semana passada, uma acalorada discussão sobre as ações da operação, diz Mônica Bergamo, Folha.

Vídeos do confronto viralizaram nas redes sociais. A controvérsia ocorreu durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, sobre o tema da imunidade parlamentar.

“Depois da sessão eu reiterei o convite para realizarmos o debate, mas ainda não obtive resposta. O deputado Deltan pode escolher o mediador e o local”, diz Marco Aurélio.

À coluna, Deltan disse, por meio de sua assessoria, que aceitou na hora o convite. O advogado, porém, rebateu a informação. “Ele não aceitou. Ele disse que precisava primeiro conversar pessoalmente comigo e que ele ia verificar”, afirmou o coordenador do Prerrogativas.

Para Marco Aurélio, debater o assunto é importante para que os “excessos da Lava Jato não sejam esquecidos e para evitar que voltem a ocorrer”. “Os lavajatistas precisam ser confrontados. Além dos prejuízos financeiros, eles comprometeram a credibilidade do nosso sistema de justiça”, afirma.

No evento na Câmara, o advogado disse que o presidente Lula (PT) foi vítima “da instrumentalização perversa do sistema de justiça a serviço de interesses políticos e eleitorais”.

Ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan pediu a palavra e disse que a operação sempre seguiu a lei. O deputado também afirmou que a Lava Jato foi atacada “inúmeras vezes pelo Prerrogativas, que depois estava lá na eleição, apoiando o Lula, fechando os olhos para a corrupção que foi praticada.”

Em vídeo publicado em suas redes sociais com trecho da discussão na Câmara, Deltan disse que apontou a “hipocrisia dos garantistas de ocasião que só defendem direitos pros seus amigos”.

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Opinião

Novo Minha Casa, Minha Vida protege brasileiros de espertalhões e atravessadores como Deltan Dallagnol

Em 2014, ex-coordenador da Lava Jato comprou dois apartamentos que eram destinados a famílias de baixa renda ou renda média.

Joaquim de Carvalho – Na medida provisória que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitou a venda das novas moradias a famílias que têm, no máximo, renda mensal de 8 mil reais brutos.

Com essa limitação, o governo blinda os brasileiros de baixa renda ou de renda média de especuladores como Deltan Dallagnol, que, entre 2013 e 2014, comprou dois apartamentos em Ponta Grossa, Paraná.

Ele pagou por um dos imóveis R$ 76 mil e por outro, R$ 80 mil. Os apartamentos, próximos do campus de uma universidade pública, ficaram desocupados durante anos, até que ele vendeu um, pelo dobro do valor. O outro continuava fechado quando estive lá, em 2021.

Dallagnol pagou à vista pelos imóveis, que tinham recebido subsídio federal para sua construção. E não havia norma legal que proibisse. À época, apenas as habitações de interesse social, correspondentes a cerca de 20% das construções, tinham algum tipo de restrição para a venda.

Na época, entrevistei uma das responsáveis pela criação do primeiro programa Minha Casa, Minha Vida, a socióloga Inês Magalhães, que também foi ministra das Cidades.

“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães, na ocasião.

Quando me deu entrevista, em 2015, Inês já tinha deixado a Secretaria Nacional de Habitação e explicou por que não conseguiu evitar que pessoas como Deltan Dallagnol atravessassem o caminho daqueles a quem o governo queria que os imóveis fossem entregues.

“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?”, disse.

Era o auge da Lava Jato quando Inês deu a declaração, e perguntei como via a aquisição dos apartamentos por Deltan Dallagnol, que recebia, além do salário de procurador, auxílio-moradia no valor de R$ 3,7 mil mensais, embora tivesse residência própria em Curitiba, cidade onde trabalhava como procurador da república.

“Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”

Inês fez parte do grupo de transição do governo Lula e, pelo que revela a medida provisória assinada nesta terça-feira, essa discussão foi feita. Ganhou o povo brasileiro, perderam os especuladores como Dallagnol.

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