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Lava Jato, 10 anos: Toffoli anula atos de Sergio Moro contra 23 alvos

Toffoli havia anulado processos contra Beto Richa e estendeu decisão a outros investigados nos mesmos casos, incluindo esposa e filho dele.

Prestes a completar 10 anos, no próximo 17/3, a Operação Lava Jato segue colhendo derrotas no STF. Nas mais recentes, entre a terça-feira (5/3) e essa quinta (7/3), o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e ações da antiga força-tarefa da Lava Jato contra 23 alvos de processos e investigações relacionadas à operação.

Os beneficiados pelas decisões de Toffoli haviam sido atingidos pelas operações Integração, Quadro Negro e Piloto, que apuravam suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Em dezembro, o tucano já havia tido uma decisão favorável de Dias Toffoli com a anulação de processos contra si, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Toffoli considerou ter havido, nos casos envolvendo Richa, manipulações, atuação ilegal e “conluio” entre Justiça e MPF. As anulações incluíram a fase pré-processual, ou seja, de investigações.

Desde então, como mostrou a coluna, uma série de pedidos de extensão acabou por criar uma verdadeira fila de investigados nos mesmos casos, todos interessados no entendimento conferido por Toffoli a Beto Richa.

O ministro começou a despachar cada petição, individualmente, na terça e na quinta. Em todas elas, assim como na de Richa, declarou “nulidade absoluta” de todos os atos de Moro e da antiga força-tarefa da Lava Jato contra os alvos das apurações.

Entre os beneficiados com anulação das decisões de Moro e das investigações do MPF, estão a esposa de Richa, Fernanda Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa. As ações envolvendo Fernanda e André foram trancadas por Toffoli.

 

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Justiça

Toffoli derruba sigilo de ações sobre investigação de ONG e multa da Odebrecht

Procuradora-geral interina foi contra envio para o ministro do caso da Transparência Internacional, que disse em nota sofrer retaliações.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (6) o sigilo das ações em que determinou uma investigação sobre a ONG Transparência Internacional e em que interrompeu o pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) e da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Toffoli considerou que, diante da publicidade dada ao caso, “não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto”.

Com isso, peças dos processos, as petições 12.061 e 11.972, ficam públicas. O ministro, porém, ponderou que a Secretaria Judiciária deve preservar em sigilo as peças que porventura possam ser usadas futuramente em decisões do relator —no caso, ele mesmo, segundo A Folha.

Os documentos mostram que a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que ficou no posto de setembro a dezembro passado, foi contra o envio para Toffoli da notícia-crime apresentada contra a ONG.

Em parecer em outubro, Ramos afirmou que o procedimento sob responsabilidade do ministro aborda o acordo com a Odebrecht, enquanto o questionamento relativo à atuação da Transparência Internacional trata do compromisso firmado com a J&F, fora do âmbito da Lava Jato.

“Os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo”, escreveu a interina.

O Ministério Público, porém, já tinha se posicionado a favor da remessa do caso para Toffoli, por meio da ex-vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Entre os documentos do caso liberados agora pelo ministro, estão os acordos de leniência firmados pelas duas empresas, espécie de delação premiada em que elas reconhecem desvios em contratos com o setor público e se comprometem a ressarcir o prejuízo.

Também foram divulgadas atas de assembleias das empresas, ofícios do MPF (Ministério Público Federal) e relatórios da PF.

Os autos trazem parte das mensagens trocadas entre procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato vazadas e do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Spoofing, além dos pedidos das defesas das empresas.

Na segunda (5), Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, a ONG, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional. Escreveu ainda que “fatos gravíssimos” não passaram pelo crivo do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) referendou, em 2020, a informação de que a entidade não recebeu remuneração pela assistência prestada na leniência.

Já a decisão sobre a suspensão de pagamento do acordo entre a Novonor e o MPF foi tomada em 31 de janeiro, até que a holding dona da construtora consiga analisar todo o material relacionado à Spoofing.

No mesmo processo, Toffoli interrompeu em dezembro o acordo do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, sob o mesmo argumento.

As duas empresas alegaram que os agentes públicos responsáveis pela condução da Lava Jato em Brasília teriam desvirtuado instrumentos legais de combate e que teria havido coação para que fossem celebrados os acordos de leniência.

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Justiça

Toffoli anula suspeição e determina que processo contra Appio na Lava Jato seja suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (19) a suspensão dos processos contra o juiz Eduardo Appio, afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento da Lava Jato. Toffoli anulou, também, a decisão que declarou o juiz suspeito por constatar que a decisão foi “Ilegalmente exarada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)”.

“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz a petição do ministro.

De acordo com Daniela Lima, do g1, Toffoli ordenou ainda que todas as acusações de suspeição sobre Appio ou integrantes do TRF-4 passem a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Toffoli também determinou que o CNJ envie ao Supremo todos os achados sobre a atuação dos desembargadores do TRF-4.

 

 

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Política

O cerco de fecha contra Moro, é o que dizem seus aliados

Para entorno de Moro, decisão do STF piora clima para julgamento eleitoral que pode cassar seu mandato.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas da leniência da Odebrecht é vista pelo entorno de Sergio Moro (União-PR) e por seus aliados como mais um elemento para “fechar o cerco” contra o senador.

A avaliação é que o ato ajuda a criar um ambiente negativo junto à opinião pública, que deve se refletir no processo de cassação de seu mandato de senador pela Justiça Eleitoral. A leitura, no entanto, é que as duas ações não estão diretamente ligadas. Entre auxiliares do senador e membros de sua defesa, não há o receio, ao menos por ora, de que esse caso possa evoluir para risco de prisão.

A estratégia definida até o momento é que Moro seguirá com o discurso de defesa da legalidade de seus atos como juiz da Lava-Jato, mas não confrontará de maneira alguma o Judiciário e seus membros.

No seu despacho, o ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades”, na seara funcional, administrativa, cível e criminal de agentes públicos envolvidos no acordo.

Como consequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) já abriu uma investigação que mira o ex-juiz e os ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Entre as consequências que eles podem sofrer está o pagamento de indenizações à União.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também afirmou que acionará a Polícia Federal para abrir um inquérito sobre o caso.

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Justiça

Toffoli, do STF, anula todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi fruto de ‘armação’

Ministro também determinou investigação de agentes públicos que atuaram no acordo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos, segundo O Globo.

Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.

Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada caso fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”.

Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato, dizendo que foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela Lava-Jato na primeira instância — e o Ministério Público Federal apresentem, em 10 dias, o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes” relacionados ao acordo de leniência, incluindo “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.

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Justiça

Tony Garcia é intimado por Toffoli e deve implodir Moro em depoimento no STF

Agente infiltrado do ex-juiz é informado pelos advogados de que magistrado auxiliar do ministro do STF os procurou para agendar depoimento.

O empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, será ouvido por um juiz auxiliar designado pelo ministro Dias Toffoli para apurar as denúncias que ele relatou à juíza Gabriela Hardt em 2021 e que incriminam Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, principalmente Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo.

Tony Garcia postou a notícia em sua rede social e confirmou ao Brasil 247 que seus advogados foram contatados pelo gabinete do ministro Dias Toffoli. A data do depoimento ainda não foi definida.

No depoimento que Gabriela Hardt escondeu, Tony Garcia conta que foi agente infiltrado de Moro, a partir de 2005, e que combinava ações ilegais diretamente com ele e com dois procuradores da república ligados ao então juiz.

Uma das tarefas era gravar conversas com pessoas com foro por prerrogativa de função, como desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Ele também ajudava um agente da PF ou Abin – ele não sabe ao certo – a interceptar telefonemas ilegalmente, a partir de orientação de Moro.

Tony Garcia contou ao 247 que, pressionado e orientado por Moro, deu entrevistas mentirosas e cometeu o crime de falso testemunha, para que Moro pudesse processar adversários. O empresários diz ter provas de suas declarações, mas espera o foro certo para apresentá-los.

“Esse foro será o juiz auxiliar de Toffoli”, afirmou.

Gabriela Hardt tomou o depoimento no processo em que tentava anular a colaboração premiada de Tony Garcia, 15 anos depois. O acordo envolvia o caso do consórcio Garibaldi, que foi intervenção do Banco Central em 1994.

Ameaçado de voltar à prisão, Tony decidiu, então, partir para o ataque, internamente, no depoimento tomado sob sigilo por Gabriela Hardt.

Dois anos depois, quando assumiu a 13a. Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, no início do ano, Eduardo Appio encontrou o depoimento e remeteu ao STF, por envolver o senador Sergio Moro, que tem foro por prerrogativa de função.

Um mês e meio depois, Appio foi afastado, e Gabriela Hardt, que era substituta, revogou o envio do depoimento ao STF, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, numa decisão, ao que tudo indica, ilegal.

No dia 5 de junho, às vésperas de prestar novo depoimento a Gabriela Hardt, em que talvez fosse preso ilegalmente, Tony Garcia quebrou o silêncio, na entrevista exclusiva que deu ao 247.

Depois disso, Toffoli revogou a decisão de Gabriela Hardt, que agora é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá ser aposentada e responder por crimes. Toffoli decidiu também atrair para sua jurisdição os processos que envolvem Tony Garcia.

Tony Garcia é o homem-bomba de Moro e suas revelações poderão colocar o ex-juiz na prisão.

O ex-agente infiltrado de Moro já gravou mais de dez horas de entrevistas para o 247, no documentário que realizo, “Um juiz fora da lei – os crimes de Moro e a Máfia de Curitiba”. As declarações de Tony não deixam margem à dúvida: Moro agia como chefe mafioso.

*Joaquim de Carvalho/247

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Justiça

Revelações da Operação Spoofing apontam tentativa de chantagem da Lava Jato contra Dias Toffoli

No dia 20 de agosto de 2016, uma nota vazada para a coluna de Mônica Bérgamo dava conta de que “funcionário de confiança da corte pode ter caído na rede da Operação Lava Jato”. Na época, a revista Veja publicou uma capa com uma acusação irrelevante contra Dias Toffoli.

Agora, analisando trechos da Spoofing, fica-se sabendo que a Lava Jato ordenou ao representante da Secretaria da Receita uma devassa nas contas de Toffoli. Tratava-se do auditor Roberto Leonel, depois nomeado por Sérgio Moro para chefiar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Novos diálogos da Operação Spoofing, do dia 21 de agosto de 2016, mostram a armação.

00:12:33 Deltan Caros quem está hoje conduzindo o acordo da OAS? Tem quase todos nós lá no grupo rs. Lembro que Robinho e Júlio passaram para outro grupo… Quem ficou? Jerusa?

00:14:39 Deltan CF, olha lá no grupo da OAS e da sua opinião por favor. Fique à vontade, apenas é importante ouvir Vc tb.

00:37:59 Diogo Jerusa e eu

07:39:21 Deltan. Acho que é caso de fechamento de negociação.

07:47:14 Deltan Agora? Vc não se preocupa com a msg que vai passar de que protegemos STF?

08:02:26 Deltan

08:04:55 Minha preocupação é com o STF.

08:05:13 Deltan Mas e a nota, nao resolve?

08:05:53 Não. Além disso, é preciso colocar um pouco de freio nesses vazamentos.

08:07:11 É preciso proteger o instituto e as instituições.

08:18:49 Neste caso, podemos estar diante de um turning point nas colaborações e leniências. É isso que está em jogo. Por exemplo, o Teori pode negar o acordo do Pedro correa e na decisão colocar impecilhos graves a todos os demais acordos. Os advogados já perceberam a possibilidade. Uma reação corporativa do STF deve ser evitada.

14:44:00 Orlando SP A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja

14:44:36 Orlando SP Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil

15:58:35 Deltan A RF tá olhando… Mas isso eu não sabia

*Publicado originalmente no GGN

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Saúde

Dias Toffoli é internado com Covid, em Brasília

Segundo STF, ministro ‘passa bem e está sendo tratado com antiviral e sintomáticos’.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi internado, nesta quarta-feira (17), após diagnóstico de Covid-19. A informação foi confirmada pela assessoria do Supremo, segundo o G1.

De acordo com a nota, “o ministro passa bem e está sendo tratado com antiviral e sintomáticos”. O hospital em que Dias Toffoli foi internado, em Brasília, não se manifestou sobre o estado de saúde do ministro.

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Justiça

Toffoli dá 72h para governo Bolsonaro explicar bloqueio de verba para bolsistas

Mais de 100 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da Capes, podem ficar sem receber suas bolsas em 2022.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 72 horas para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de verba para pagamento a residentes de medicina e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo o grupo técnico (GT) da transição da Educação, 114 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da Capes, podem ficar sem pagamento ainda em 2022, caso não haja um remanejamento no orçamento. No total, seria necessário R$ 480 milhões para cobrir as folhas de pagamento.

Na quarta-feira (7/12), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) engessaram no STF com um mandado de segurança, do qual Toffoli é relator.

“Notifique-se a autoridade apontada como coautora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão de Toffoli.

A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Bloqueio de verbas

Há uma semana, o Ministério da Economia voltou a bloquear verbas de universidades e institutos federais, horas depois do desbloqueio anunciado pelo Ministério da Educação. O MEC havia liberado R$ 344 milhões para as instituições, que foram retidos em 28 de novembro. O governo federal tem feito bloqueios orçamentários em várias áreas nesta reta final da gestão Bolsonaro.

No dia 1º de dezembro, o MEC teve as despesas discricionárias zeradas. Os gastos discricionários são considerados não essenciais e não afetam o pagamento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.

“Com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Além disso, não será possível a esta Setorial Financeira/MEC, efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”, descreve o documento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC distribuída aos gestores das instituições, que também esclarece que a medida afeta todo o Executivo federal e não só o MEC.

A nova decisão está relacionada ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que montou o cronograma mensal de desembolsos do Executivo e deu mais autonomia para que o Ministério da Economia faça realocações de recursos.

Em reunião na segunda-feira (5/12) com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Educação, Victor Godoy, reconheceu a dificuldade orçamentária, mas não comentou especificamente a questão das bolsas:

“É o que hoje mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação fez o levantamento dos impactos, já encaminhou isso ao Ministério da Economia, já falei com o ministro Guedes e com o ministro Ciro, e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio. Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da caducidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que propõe uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem previsão de receita. Então, isso causa naturalmente uma pressão no orçamento de todas as pastas”, afirmou.

*Com Metrópoles

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Justiça

Dallagnol: Não quero ser julgado por Gilmar Mendes, Lewandowski e Dias Toffoli

Com passos “menos trôpegos que os de Moro”, Dallagnol é apresentado pela Veja como o “salvador” do “legado da Lava Jato”, numa espécie de reedição do “caçador de marajás”, de Collor.

Tentando emergir da lama que virou a Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) buscou as páginas da Veja, que fez uma reportagem à la “caçador de marajás”, de Fernando Collor de Mello, para tentar salvar a campanha do ex-comandante da força tarefa em Curitiba.

Em foto sorridente na revista, Dallagnol é apresentado o “salvador” do “legado da Lava Jato”, que “pretende dar sobrevida na política ao legado da operação anticorrupção, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que se perdeu um pouco pelo caminho em sua estreia eleitoral”.

Com passos “menos trôpegos que os de Moro” – segundo a Veja -, Dallagnol disse que não busca foro privilegiado ao se candidatar a uma cadeira na Câmara dos Deputados e volta a desdenhar de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em rápida entrevista à publicação.

Indagado sobre “o que acha” de ter foro privilegiado, Dallagnol ataca ministros que são críticos ao lawfare da Lava Jato.

“Para mim, é ruim. Eu não quero ser julgado pelo STF, não quero ser julgado pelo Gilmar Mendes, não quero ser julgado pelo Ricardo Lewandowski, pelo Dias Toffoli. Eu quero ser julgado por um juiz técnico de primeira instância”, disse.

Nas páginas da revista, ele faz propagando de se Projeto 200+, uma espécie de reedição das Dez Medidas Contra a Corrupção dos tempos da Lava jato.

*Com Forum

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