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Justiça

Ex-presidentes da Petrobras e do Banco do Brasil deverão ser ouvidos pela PGR sobre suposta interferência de Bolsonaro

Pedido foi feito ao STF após notícias de que, em grupo de mensagem, ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco se referiu a material que poderia incriminar presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja tomado o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco para prestar esclarecimentos sobre a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na empresa.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também defendeu que seja ouvido o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes.

A Procuradoria se manifestou no STF por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar uma troca de mensagens entre Castello Branco e Novaes em um grupo.

Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para a empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro, mas não falou quais crimes.

No depoimento de Castello Branco, a PGR quer esclarecer :

  • quais mensagens e áudios do celular corporativo que detinha e que, especificando o seu teor, poderiam “incriminar” o presidente;
  • quais datas, circunstâncias e contextos foram encaminhadas ou recebidas;
  • além de explicar por qual motivo não os apresentou às autoridades competentes quando da primeira oportunidade possível.

No depoimento de Novaes, a PGR quer esclarecer:

  • o histórico de contato com o ex-presidente da estatal;
  • a natureza da conversa travada;
  • se conhece e consegue detalhar as aludidas mensagens;
  • os supostos fatos e tipos delitivos aos quais Roberto Castello Branco teria se reportado.

Conversa

A conversa entre os dois, que ocuparam os respectivos cargos no início do governo, se deu por conta de uma reclamação de Novaes em relação a críticas que Castello Branco estaria fazendo contra Bolsonaro.

Cobrado por Novaes no grupo fechado de mensagens, Castello Branco rebateu dizendo: “Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas (Petrobras), sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles (convites) e, quando falo, procuro evitar ataques”.

Segundo Lindôra Araújo, é preciso aprofundar o caso antes de decidir se há elementos para uma investigação.

“Os elementos apresentados até o presente momento não comportam convicção ministerial suficiente para a instauração da investigação pleiteada. Todavia, o diálogo mantido e de teor não negado pelos interlocutores suscita maiores esclarecimentos que podem nortear providências investigativas não açodadas ou temerárias”, escreveu.

*Com G1

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Uma crise insolúvel

Brasil tem pela frente longos 16 meses até que termine o mandato do pior presidente que já governou a Nação. Nada indica que os graves problemas que afligem o País serão tratados.

Estadão – É tal a gravidade da crise política e institucional que ora paralisa o País que cinco ex-presidentes da República – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer – acionaram seus canais de interlocução com as Forças Armadas, particularmente com generais do Exército, da ativa e da reserva, para aferir o ânimo das tropas para embarcar em uma eventual intentona do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo Estado no fim de semana.

Premido pela queda consistente de sua popularidade e por reveses no âmbito dos Poderes Legislativo (derrota da PEC do Voto Impresso) e Judiciário (inquéritos administrativos e penais no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, contra si e alguns apoiadores), Bolsonaro tem dado sinais de que partirá para o “tudo ou nada” – vale dizer, o descumprimento das leis e da Constituição, quiçá de ordens judiciais – como forma de se aferrar ao poder e, assim, tentar escapar das consequências políticas e penais de seus desatinos.

Para o bem da Nação, as respostas que os cinco ex-presidentes obtiveram, ainda que com pequenas variações, afluíram na direção do respeito à Constituição pelas Forças Armadas. Os emissários dos ex-presidentes ouviram dos generais consultados que as eleições de 2022 não só vão ocorrer normalmente, como o Congresso ouvirá, na data da posse, o compromisso do presidente eleito, seja ele quem for, exatamente como determina a Lei Maior. Ou seja, as bravatas de Bolsonaro, incluindo o alardeado apoio que ele julga ter do alto oficialato para suas investidas contra as instituições republicanas, mais revelam fraqueza e isolamento do que força.

A firmeza dos generais consultados em relação a seus compromissos constitucionais, no entanto, é apenas uma boa notícia em um quadro geral muito preocupante. São tempos muito estranhos estes em que uma manifestação de respeito de generais do Exército à Constituição traz certo alívio para os cidadãos que prezam pela liberdade. A rigor, a própria consulta que cinco ex-presidentes da República fizeram aos generais revela, por si só, que Bolsonaro já golpeou a democracia ao agredir diuturnamente, com atos e palavras, os pilares do Estado Democrático de Direito.

A saída para esta grave crise que rouba o presente e compromete o futuro do País teria de passar, necessariamente, por uma civilizada concertação de interesses entre os chefes de Poderes, todos imbuídos pelo que o ex-ministro Marco Aurélio chamou de “amor institucional”. Da parte do Poder Legislativo e do Poder Judiciário já houve este aceno à harmonia e à civilidade, ainda que preservadas eventuais discordâncias. Do Poder Executivo, no entanto, as tentativas de pacificação se revelaram ardis para que Bolsonaro apenas ganhasse tempo até sua próxima investida contra a República. Ao trair a confiança de seus interlocutores nos outros dois Poderes, o presidente trai a confiança da Nação.

Jair Bolsonaro é irremediável. Se ainda havia alguma dúvida sobre sua aversão à política em seu sentido mais estrito – a acomodação de interesses por meio do diálogo –, esta dúvida foi dissipada em caráter definitivo pelo pedido de impeachment que o presidente apresentou ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer fundamento a não ser a clara disposição de lançar seus apoiadores mais fanáticos contra a Suprema Corte e contra o Senado, que, evidentemente, não dará andamento ao pedido.

O País ainda tem pela frente longos 16 meses até que termine o mandato de Bolsonaro. Nada indica que os graves problemas que afligem o País serão tratados neste período. As investidas golpistas do presidente travarão o andamento de projetos importantes no Congresso, como as reformas estruturais. A capacidade de Bolsonaro para “fabricar artificialmente crises institucionais infrutíferas”, como bem avaliou o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, é inesgotável. E isto manterá o Brasil refém do temperamento vesânico do pior presidente que já governou a Nação.

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Moro sai do governo, detona Bolsonaro e diz que, com Lula e Dilma não houve interferência na PF

Moro cai atirando, acerta vários tiros em Bolsonaro, mas não erra o próprio pé.

O Brasil inteiro acaba de ouvir o, agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comparar a autonomia que a Polícia Federal teve nos governos Lula e Dilma e a interferência que Bolsonaro sempre quis impor à mesma PF.

Moro foi mais longe ao afirmar que Bolsonaro queria saber das investigações sigilosas da PF, dizendo que isso é um absurdo, voltando a citar Lula e Dilma como exemplo de conduta ética.

“Imagina se Dilma e Lula ligassem para o comando da PF para saber sobre investigações”, disse Moro.

Lógico que, vigarista como é, tentou fazer aquela retórica de corrupção do PT, beirando ao ridículo, já que acabara de dizer que os dois ex-presidentes não interferiam em nada nas investigações. Mas Moro só não falou da conduta desonesta de policiais federais da Força-tarefa da Lava Jato que, admitiam sim a interferência de Moro nas investigações.

Moro vale tanto quanto Bolsonaro. Por isso, em seu discurso, usou a língua como chicote da própria bunda e tomou uma rasteira de suas próprias contradições.

Nada como ouvir da boca de um vigarista o quanto ele é vigarista. Grande dia!

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Ações de Moro na “lava jato” são “maré de ilegalidades”, defendem magistrados

Ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a relação entre Sergio Moro e os procuradores da operação “lava jato” em Curitiba.

Segundo os signatários da carta, os diálogos revelados pela imprensa entre o então juiz e os acusadores são uma “verdadeira maré montante de ilegalidades” que atinge a honorabilidade e a imparcialidade da magistratura.

“Magistrados comprometidos com os deveres do cargo, com o devido processo legal, com a ética e com a democracia têm a obrigação de não aceitar condutas como as traduzidas nas conversas reveladas por esses órgãos de imprensa — cujos teores, convém registrar, são de elevadíssima verossimilhança”, afirmam.

Para os juízes, trata-se de atitudes que constrangem “qualquer pessoa medianamente bem informada” e que colocam na berlinda todo o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições fundamentais à democracia e ao Estado de Direito.

A manifestação é assinada por Germano Siqueira (juiz da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza e ex-presidente da Anamatra), João Ricardo Costa (juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e ex-presidente da AMB), Grijalbo Fernandes Coutinho (desembargador do TRT-10 e ex-presidente da Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot (juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e ex-presidente da Anamatra), Gustavo Tadeu Alkmim (desembargador do TRT-1 e ex-presidente da Anamatra) e Hugo Cavalcanti Melo Filho (juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife e ex-presidente da Anamatra).

Clique aqui para ler a manifestação

*Do Conjur