No jornalístico “Central da Transição”, da GloboNews, a jornalista Natuza Nery contou que uma fonte próxima a ela revelou que o Ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fabio Faria, foi recebido em um restaurante de Brasília ao som da música “Bella Ciao”, uma espécie de hino antifascista que nasceu na Itália.
No relato, Natuza diz que a fonte a revelou que muitos dos clientes se levantaram para bater palmas e cantar o clássico. “Mas ele entendeu?”, perguntou a jornalista à fonte. “Acho que ele não entendeu o significado da música”, respondeu a fonte.
Afinal, qual o significado de ‘Bella Ciao’? Una mattina, mi son svegliato/oh bella, ciao! Bella, ciao! Bella, ciao, ciao, ciao!/Una mattina, mi son svegliato/ed ho trovato l’invaso
Assim começa a canção que virou símbolo da Resistência Italiana, “Bella Ciao”. Curiosamente, a música, resgatada nos últimos anos por causa da série “La Casa de Papel”, não era muito conhecida durante a Segunda Guerra Mundial e passou a ser associada ao movimento “partigiano” apenas no fim dos anos 1940, ganhando o mundo ao longo das décadas seguintes e virando um hino de liberdade.
Até hoje sua origem não foi muito bem esclarecida, mas há quem sustente que ela tenha se baseado em uma canção cantada por camponesas da Emilia-Romagna no início do século 20.
No entanto, essa hipótese já foi desacreditada por especialistas no assunto, que acreditam que ela seja um conjunto de influências de músicas populares do norte da Itália.
“Bella Ciao” já foi a trilha sonora de protestos em diversos cantos do planeta, como as manifestações pró-democracia em Hong Kong, em 2014, e os atos da praça Taksim, na Turquia, em 2013. E até mais recentemente, no Irã, em uma versão persa que se tornou símbolo da luta das mulheres iranianas.
Também embalou campanhas eleitorais do partido de extrema esquerda grego Syriza, do ex-primeiro-ministro Alexis Tsipras.
Durante os mandatos de Silvio Berlusconi como chefe de governo, a música antifascista era frequentemente cantada em forma de protesto por partidos de esquerda italianos.
Entre os que já emprestaram sua voz à canção estão o cantor e compositor Giorgio Gaber, a banda Modena City Ramblers e o francês Yves Montand, alguns dos principais responsáveis por sua disseminação.
Uma manhã, eu acordei, oh bela, tchau! Bela, tchau! Bela, tchau, tchau, tchau! Uma manhã, eu acordei e encontrei o invasor.
Oh partigiano, me leve embora, oh bela, tchau! Bela, tchau! Bela, tchau, tchau, tchau! Oh partigiano, me leve embora, pois sinto que vou morrer.
E seu eu morrer como partigiano, oh bela, tchau! Bela, tchau! Bela, tchau, tchau, tchau! E se eu morrer como partigiano você deve me enterrar. Me enterrar lá em cima na montanha, oh bela, tchau! Bela, tchau! Bela, tchau, tchau, tchau! Me enterrar lá em cima na montanha, sob a sombra de uma bela flor.
E as pessoas que passarão, oh bela, tchau! Bela, tchau! Bela, tchau, tchau, tchau! E as pessoas que passarão te dir.
*Com Uol
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Min. Fábio Faria (comunicações ) em seu gabinete no Palácio do Planalto, após gravar o Poder Entrevista. | Sérgio Lima/Poder360 15.jun.2022
Fábio Faria diz que tentou conciliação com TSE e se ‘arrepende profundamente’ de entrevista das rádios.
Ele afirma que protestou imediatamente quando bolsonaristas passaram a defender o adiamento das eleições.
Segundo Mônica Bergamo/Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que sua intenção ao convocar uma entrevista coletiva para denunciar que rádios estavam supostamente prejudicando Jair Bolsonaro ao não veicular a propaganda eleitoral do PL era fazer um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o problema fosse sanado.
Na segunda (24), ele e Fabio Wajngarten, que integra a campanha de Bolsonaro, reuniram jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para falar que auditorias tinham constatado o problema.
A ideia, segundo ele, era que o TSE concedesse à campanha de Bolsonaro o mesmo número de inserções, na reta final das eleições, que supostamente não haviam sido divulgadas nas rádios.
“A falha era do partido, que percebeu o problema tardiamente, e não do tribunal. Como havia pouco tempo para o TSE fazer uma investigação mais aprofundada, eu iniciei um diálogo com o tribunal em torno do assunto”, diz ele.
A iniciativa desandou, diz ele, quando bolsonaristas passaram a usar o fato para pedir o adiamento das eleições, que acusavam de “fraude”.
“Eu fiquei imediatamente contra tudo isso. Fui o primeiro a repudiar”, diz. “Isso prejudicaria o presidente Bolsonaro, que nunca defendeu o adiamento das eleições. Ele nunca quis isso”, segue. “Acreditamos que ele vai ganhar a eleição e isso nunca foi um tema da campanha”, afirma ainda.
Faria afirma ainda que, quando a situação “escalou”, protestou internamente e decidiu “sair de cena”.
E mais que isso: “Me arrependi profundamente de ter participado daquela entrevista coletiva. Se eu soubesse que [a crise] iria escalar, eu não teria entrado no assunto”.
O ministro afirma que, por manter um bom diálogo com magistrados de tribunais superiores, sempre fez a mediação entre a campanha de Bolsonaro e o TSE, “desde o primeiro turno”.
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A farsa criada pela campanha do bolsonarista, Tarcísio de Freitas, não só foi desbaratada e desmontada pelo cinegrafista da Jovem Pan, Marcos Andrade, demitido pela emissora, depois de denunciar a farsa.
Nesse caso, a gravidade maior, foi o assassinato de um rapaz de 27 anos supostamente vítima de disparos feitos por um agente da Abin, que fazia parte da equipe de segurança de Tarcísio.
Soma-se a isso o fato de ter vazado que Guedes e Bolsonaro pretendem detonar o salário mínimo, as aposentadorias e pensões, desindexando-o da inflação.
Para piorar, Roberto Jefferson, ao que tudo indica, combinado com o Palácio do Planalto, recebe os quatro agentes da Polícia Federal com 50 tiros de fuzil, segundo ele, e três granadas, ferindo dois agentes. Tudo isso ocorreu de frente para uma casa onde, naquele momento, vinte crianças e seus pais, comemoravam o aniversário de uma delas, provocando pavor generalizado em todos.
A princípio, Bolsonaro apoiou Jefferson enviando o ministro da Justiça, Anderson Torres, para a sua casa em Levi Gasparian.
Com a repercussão negativa por suas declarações, inclusive dentro da Polícia Federal, Bolsonaro dá um cavalo de pau e trai miseravelmente seu aliado e coordenador de campanha, deixando-o mofar na cadeia de Bangu 8.
A farsa das rádios, criada por Fabio Faria, assessor de comunicação de Bolsonaro, em combinação com o próprio, foi um fiasco. Alexandre de Moraes deu 24 horas para apresentarem provas, do contrário, enquadraria todos os envolvidos em crime eleitoral.
Faria, em resposta ao TSE, mandou outra farsa acusando oito rádios de fazerem parte de um esquema que beneficiaria Lula em detrimento de Bolsonaro.
Não demorou 24 horas para que cada uma das rádios desmontassem o rescaldo da farsa funesta, como mostra a reportagem abaixo de Andreia Sadi.
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O apoio da Fiesp ao movimento em defesa da democracia foi a gota d’água para afirmar que Bolsonaro está isolado do mundo civilizado.
As agressões constantes às instituições e a tentativa de assassinar a democracia com um golpe de Estado, assediando o TSE, não encontrou apoio em nenhuma camada da sociedade.
Os abusos que Bolsonaro comete, usando o cargo que ocupa, já deram nas medidas de todos.
Pra piorar, o novo presidente do Superior Tribunal Militar foi taxativo: “não temos que nos envolver nas eleições”.
A sociedade almeja mais e não menos democracia. Mais transparência e menos sigilo de um século como Bolsonaro tem feito para acobertar seus malfeitos, os dos filhos e aliados.
Bolsonaro hoje é visto pelos brasileiros como grave ameaça à democracia. Ele trabalhou duro pra isso. Sua arrogância, que caracteriza o temperamento dos psicopatas, foi um alerta para a sociedade do perigo que representa.
O blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos, uma espécie de chefe da milícia digital, mais conhecida como gabinete do ódio, foi condenado novamente à prisão, mas segue foragido nos EUA.
A pesquisa Datafolha divulgada na última quarta feira (27) mostra que Bolsonaro, entre os jovens, é o líder disparado em rejeição. Entre os jovens de 16 a 29 anos de 12 capitais brasileiras, 67% diz não votar em Bolsonaro de jeito nenhum.
Não é sem motivos que o chefe da Secom, Fabio Faria, deixou transparecer na expressão e na declaração, que Bolsonaro sentiu o repuxo, quando Fabio Faria disse que a Faria Lima continua apoiando, enquanto bolsonaristas tentam derrubar ou ao menos tenta adulterar o manifesto em prol da democracia, assinado por artistas, empresários, juristas e várias entidades da sociedade civil, definindo seus papéis diante da ameaça de Bolsonaro de tentar a aventura de uma ruptura democrática.
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No requerimento aprovado, Ivan Valente aponta que Ministério das Comunicações violou Lei de Acesso à Informação ao tentar, a princípio, esconder encontro com o bilionário; detalhes dos projetos não foram divulgados.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), uma audiência para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, preste esclarecimentos sobre os projetos a serem desenvolvidos pelo bilionário Elon Musk no Brasil. A reunião será realizada no dia 8 de junho.
O magnata, dono da SpaceX, Starlink e Tesla, esteve no país recentemente e se reuniu com Jair Bolsonaro (PL) e Faria no interior de São Paulo. Na ocasião, Musk anunciou que veio tratar de uma parceria com o governo brasileiro sobre “monitoramento da Amazônia” e conectividade em escolas localizadas em áreas rurais.
Acontece que nem o governo e nem o bilionário deram detalhes sobre essas “parcerias”, que levantam suspeitas visto que Musk já admitiu participação no golpe na Bolívia por conta de seu interesse no lítio, elemento mineral essencial para o desenvolvimento dos carros elétricos que produz com a Tesla.
Com a audiência, a comissão da Câmara pretende obter explicações mais precisas de Fábio Faria sobre o que de fato as empresas de Musk farão no Brasil e qual será o papel desempenhado pelo governo brasileiro neste acordo.
O convite para que o ministro preste esses esclarecimentos foi aprovado a partir de um requerimento apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O parlamentar aponta, entre outras questões, que Fábio Faria, a princípio, tentou esconder o encontro com o magnata.
“O Ministério das Comunicações de Fábio Faria, numa tentativa de esconder a reunião, bem como a parceria, afirmou taxativamente que não havia nenhum encontro agendado, nem acordo entre qualquer um de seus membros e Elon Musk. A tentativa ocorreu quando a pasta respondeu a um questionamento feito pela Coding Rights que atua em defesa dos direitos humanos na área tecnológica, via Lei de Acesso à Informação”, diz o requerimento do deputado.
*Com Forum
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Documentos expõem pressão da pasta de Fábio Faria na Anatel em favor de satélites do “homem mais rico do mundo”.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela autorização da operação, em território brasileiro, dos satélites geoestacionários da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk. Em tese, a agência reguladora é “administrativamente independente” da gestão federal.
Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, com as correspondências entre o Executivo Federal e a empresa, evidenciam a atuação do governo brasileiro em prol da Starlink, além de demonstrar a participação do Departamento de Comércio da Embaixada dos Estados Unidos na tentativa de acelerar o processo de autorização da Anatel aos satélites da empresa de Musk.
Clique aqui e faça o download da íntegra dos documentos analisados pelo Brasil de Fato e por especialistas.
Com a aprovação concedida pela Anatel em 28 de janeiro deste ano, a Starlink passou a poder oferecer seu serviços de internet no Brasil. A maioria dos serviços atuais de internet por satélite são possibilitados por meio de satélites geoestacionários simples, que orbitam o planeta a cerca de 35 mil quilômetros de altitude. Já o de Elon Musk é uma constelação de mais de 4 mil satélites, a uma distância de apenas 550 quilômetros. O aval da Anatel foi o primeiro a projetos do tipo no país.
No final do ano passado, Elon Musk, que também é CEO da montadora Tesla e da empresa aeroespacial SpaceX, voltou a ser o homem mais rico do mundo, após superar a fortuna da Jeff Bezos, fundador da Amazon.
Para explicar o passo a passo das conversas e do trâmite legal que autorizou as operações da Starlink no país, o Brasil de Fato preparou uma linha do tempo para evidenciar a pressão do governo Bolsonaro sobre a agência reguladora em prol da empresa de Musk. Acompanhe a seguir nesta reportagem.
Reunião fora da agenda e visita “cavada”
As mensagens mostram, também, que a pasta omitiu da agenda oficial uma conversa por telefone entre o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o bilionário em outubro de 2021, em meio a dias decisivos para o aval da agência aos satélites. As correspondências apontam que o Ministério das Comunicações utilizou o interesse da firma de Elon Musk na aprovação da Anatel para “cavar” uma visita do ministro Fábio Faria à sede da empresa, em Los Angeles.
Uma carta demonstra que foi Faria quem trouxe pela primeira vez a Amazônia às negociações de uma parceria do governo federal com a empresa. Em um texto em que reforça algumas vezes sua admiração pela Starlink e que começa com um curioso “Dear Mr. Musk”, Faria cita a região amazônica como sendo “a maior lacuna digital” que o Brasil possuiria atualmente, sendo uma região “impossível de conectar” sem satélites. O ministro diz, ainda, que “seria uma honra” visitar a empresa presencialmente, em Los Angeles, dali a um mês, quando ele estaria nos Estados Unidos.
Prova de contato com Anatel está registrada
Em uma das mensagens, o secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra de Oliveira, confirma textualmente à CEO da Starlink que o governo fez contato com a agência reguladora para obter informações sobre o processo envolvendo a empresa dos Estados Unidos.
A confirmação dos contatos do governo federal com a Anatel, a pedido da Starlink, consta em uma carta enviada por Coimbra no dia 29 de outubro de 2021. Na mensagem, o secretário da pasta chefiada pelo ministro Fábio Faria escreveu à Gwynne Shotwell, CEO da Starlink: “Informo também que já estamos conversando com a Anatel sobre a outorga da Starlink e entraremos em contato sobre o assunto assim que tivermos uma perspectiva sólida da agência”.
Em outra correspondência, o governo federal é informado de que a empresa estuda uma manobra no processo de autorização da Anatel para acelerar a aprovação. A CEO da Starlink afirma que está atuando para viabilizar uma “votação circular” no Conselho Diretor da Anatel. Em inglês, no jargão do mundo dos negócios, o termo se refere a decisões que não podem esperar até a próxima reunião de órgãos colegiados, sendo tomadas de forma remota, sem o debate previsto no regulamento.
“Estamos analisando se a autorização pode ser adotada antes da reunião do Conselho de 25 de novembro por meio de uma votação circular, pois, sem ela, enfrentamos uma perda diária na capacidade de prestar serviço no Brasil”, afirmou a CEO da empresa em outubro, incomodada com o fato de que a reunião da Anatel daquele mês não pautou o assunto. Foi em resposta a essa mensagem, uma semana depois, que Coimbra admitiu as conversas do governo federal com a agência reguladora.
O governo também chega a aceitar as tentativas da empresa de agendar uma reunião no ministério para tratar sobre os trâmites na Anatel. Em nenhuma oportunidade, a gestão federal cita a autonomia legal da agência para decidir sobre o processo regulatório.
:: Com medo da taxação de fortunas, Elon Musk faz jogo de cena com o combate à fome no Twitter ::
Ministério não tem prerrogativa para intervir
A especialista Renata Mielli, integrante da Coalizão Direitos na Rede e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, comentou o caso a pedido do Brasil de Fato. Segundo ela, “o modelo de regulação brasileiro baseado em agências tem como objetivo criar um ambiente que tenha independência e autonomia do governo para adotar decisões de caráter econômico e estratégico para as áreas que foram objeto de privatizações no país”.
Mielli citou a Lei 13848/2019 e disse, ainda, que, se a pressão do governo federal influenciou diretores da Anatel, o processo de autorização do direito de exploração dos satélites da Starlink deveria ser analisado novamente.
“Se o governo, através do Ministério das Comunicações, usou seu poder político para influenciar uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações e, por sua vez, se diretores dessa agência se curvaram aos interesses que motivaram as negociações de forma a ferir a impessoalidade e a autonomia decisória e técnica da Anatel, todo o processo de autorização e licenciamento para a operação da Starlink no Brasil deve ser revisto”, defendeu.
Um outro especialista consultado pela reportagem, que preferiu não se identificar, utlizou a seguinte analogia para o caso: o contato entre Starlink e Ministério das Comunicações sobre um processo que corre na Anatel é o mesmo que uma fabricante de vacinas contra a covid-19 buscar o Ministério da Saúde para obter favorecimento em um processo que corre na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O que dizem os envolvidos
O Brasil de Fato procurou o Ministério das Comunicações para ter esclarecimentos sobre a relação da pasta junto à Starlink. A reportagem questionou se houve algum telefonema entre Fábio Faria e Elon Musk, conforme apontam os documentos, e se a pasta fez algum contato com representantes da Anatel para acelerar ou obter informações sobre o aval aos satélites da empresa.
A reportagem também procurou a Anatel e questionou se houve algum tipo de comunicação oficial ou extraoficial com representantes do Ministério das Comunicações. Os dois órgãos confirmaram recebimento dos emails e afirmaram que a demanda estaria “em tratamento”. Foi concedido prazo superior a dez dias para o retorno. Mesmo assim, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Linha do tempo
Entenda o passo a passo das comunicações entre Starlink, governo brasileiro e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Para ler a íntegra das correspondências, clique aqui.
O primeiro contato
12 de outubro de 2021: Starlink pede reunião com Fábio Faria para debater pauta de reunião do Conselho Diretor da Anatel
Brian Weir, assistente da CEO da Starlink, Gwynne Shotwell, envia por email uma sugestão de videoconferência entre sua chefe e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para o dia 14 de outubro. Segundo Weir, o objetivo do encontro seria discutir a inclusão da votação sobre autorização aos satélites da Starlink na reunião do Conselho Diretor da Anatel de 21 de outubro.
Embaixada dos EUA entra em ação
14 de outubro de 2021: Embaixada dos EUA faz reunião no Ministério das Comunicações representando Starlink
No dia proposto pela Starlink, Bryan Goldfinger, representante do Departamento de Comércio da Embaixada dos EUA no Brasil, participa de reunião no Ministério das Comunicações com a chefe da assessoria internacional Yasmin Azevedo. Em mensagem que seria enviada no dia seguinte, o estadunidense relembra que está “auxiliando a SpaceX em algumas de suas ações no mercado brasileiro; entre as quais, o processo de aprovação da licença junto à Anatel”. No email, a Embaixada dos EUA formaliza um pedido de reunião por videoconferência entre a CEO e o vice-presidente da Starlink com Fábio Faria e seu secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra de Oliveira.
Dear Mr. Musk: a carta de Fábio Faria
14 de outubro de 2021: Fábio Faria responde Starlink com carta a Musk, “se convida” para visita aos EUA e cita Amazônia
Sem citar o pedido de reunião da Starlink para debater a aprovação dos satélites da empresa pela Anatel, o ministro das Comunicações “se convida” para encontro com Elon Musk. Na carta, Faria diz que estaria nos EUA em novembro e que “seria uma honra” para ele e para sua comitiva conhecer a empresa em Los Angeles. Pela primeira vez, a Amazônia é citada nas comunicações. A carta nunca teve resposta assinada por Elon Musk.
Governo brasileiro topa debater Anatel
18 de outubro de 2021: governo federal aceita falar sobre Anatel e sugere reunião de Faria com Starlink para o dia seguinte
Na manhã de segunda-feira (18), a assessora internacional do Ministério das Comunicações retorna o contato feito pelo representante da Embaixada dos EUA e aceita o pedido de reunião entre o ministro, o secretário de Telecomunicações e os executivos da Starlink. Ela sugere que o encontro ocorra por videoconferência no dia seguinte (19), às 10h. Ela agradece o estadunidense pelo apoio na tentativa de conseguir um encontro entre Fábio Faria e Elon Musk.
O grande encontro: Musk e Faria
15 de novembro: visita de Fábio Faria e comitiva à sede da Starlink e encontro com Elon Musk
Fábio Faria e sua comitiva fazem visitas às fábricas da Starlink e da SpaceX, em Los Angeles, recebidos por Gwynne Shotwell. No mesmo dia, à noite, se encontram com Elon Musk em Austin, no Texas. No Twitter, o ministro publica um vídeo do encontro com o bilionário e diz que o objetivo era “iniciar uma parceria” para levar a Starlink à região amazônica.
Acharam que iríamos parar com o leilão do 5G? Não! Agora vamos buscar empresas de inovação para investirem no Brasil. Queremos que o país seja hub de inovação da América Latina com o 5G. Eu acredito no 🇧🇷! #LetsDoThis@elonmuskpic.twitter.com/s7G4spT94A
22 de novembro: Starlink no Brasil protocola pedido à área técnica da Anatel para testes temporários de satélites em comunidade de SP
Empresa protocola pedido para fazer testes na comunidade Savoyzinho, em São Paulo (SP), em parceria com a ONG internacional Luta Pela Paz. O plano consistia em conectar um centro comunitário que atende a cerca de 40 alunos ao serviço de internet banda larga dos satélites Starlink. Se não houvesse impedimentos, os testes iriam ser realizados entre 7 de dezembro de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
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Na reta final do ano passado, nos dias entre o Natal e o Ano Novo, quando Brasília costuma ficar vazia de autoridades, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, enviou um ofício ao relator do orçamento, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), pedindo que 31 prefeituras do seu estado-natal e berço político, o Rio Grande do Norte, fossem agraciadas com verbas do chamado orçamento secreto, informa Malu Gaspar, O Globo.
As informações constam de um pacote de documentos enviados por Bittar à Comissão Mista de Orçamento. Nele, há pedidos de prefeituras, deputados e senadores com indicações de repasses em emendas de relator.
Até hoje se pensava que as destinações dessas emendas eram feitas pelo relator-geral do Orçamento a partir de uma distribuição feita exclusivamente dentro do Congresso. Com o envio do ofício, ficou claro que até ministros deram um jeito de conseguir enviar dinheiro do orçamento secreto para suas bases.
No dia 27 de dezembro, Faria enviou a Bittar um ofício pedindo a liberação de R$ 25 milhões em emendas parlamentares do RP9, jargão como são chamadas as emendas de relator, para prefeitos do seu estado. Quase a metade das cidades atendidas são governadas por políticos de seu partido, o PSD.
Leia também: Governo faz jogo de empurra com Congresso para não abrir informações sobre Orçamento secreto
E embora ele seja ministro das Comunicações, todos os pedidos foram por liberações para a área de saúde.
Faria não estava licenciado do cargo de ministro, como fizeram alguns de seus colegas na Esplanada que foram eleitos deputados, a exemplo de João Roma, ministro da Cidadania, que deixou o cargo por dois dias, em novembro, para reservar recursos do orçamento de 2022 em emendas parlamentares.
O ofício que ele enviou a Bittar foi encaminhado em papel timbrado do Ministério das Comunicações e assinado com a identificação de ministro.
Apesar de ser uma fração perto dos quase R$ 17 bilhões em emendas de relator que deputados e senadores enviaram às suas bases eleitorais em 2021, o documento sugere que carimbar o orçamento secreto não foi exclusividade de parlamentares.
Informações mais detalhadas sobre quem são os autores do repasse de verbas das emendas de relator só se tornaram possíveis após decisão da ministra Rosa Weber, do STF, em novembro, mandando suspender todos os pagamentos desse tipo de emenda parlamentar.
Ela determinou que fossem tornadas públicas todas as informações sobre os parlamentares beneficiados, os locais para onde o dinheiro foi enviado e quais os critérios para a distribuição dos recursos. O plenário do STF confirmou a decisão da ministra por 8 votos a 2.
Como resposta, a cúpula do Congresso baixou uma resolução determinando que todos os repasses feitos a partir de então tivessem seus autores divulgados. Isso destravou o impedimento de Weber. Mas ainda assim, em boa parte das vezes, só aparecem ofícios de prefeitos com pedidos de recursos federais, nada de parlamentares.
O ofício enviado por Fábio Faria a Bittar foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, como determina a resolução do Congresso, junto com dezenas de outras indicações feitas por parlamentares (deputados e senadores) e pedidos de prefeitos.
pacote de ofícios foi resumido em um documento assinado por Bittar, endereçado à presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES), informando que os pedidos serão encaminhados aos devidos ministérios “com as indicações de beneficiários de emendas RP9 ‘Emendas de Relator Geral’, bem como os documentos que baseiam a indicação, para que seja dada a devida publicidade”.
Procurada, a assessoria do ministro Fábio Faria disse que qualquer pessoa pode fazer indicações para o relator do Orçamento.
“O ofício não se refere a uma emenda parlamentar, mas, sim, à emenda do próprio relator do orçamento, o que permite que qualquer pessoa física ou jurídica possa solicitar recursos ao relator”, afirma a nota. “O ofício foi assinado pelo ministro Fábio Faria enquanto ministro por ser o cargo que ocupa atualmente, não havendo nenhum impedimento para o pleito”.
A assessoria do ministro acrescentou que “cabe sempre ao relator deliberar sobre a contemplação dos recursos indicados”.
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Muitos perguntam, o que vai parar Bolsonaro. A resposta é simples, ele mesmo, como fez hoje ao utilizar seu assessor de comunicação, depois de investir numa verdadeira cruzada terrorista ameaçando a sociedade de barbarizar o país com sua milícia.
Fabio Faria, chefe da Comunicação, já chegou com os panos quentes e deu a ficha do que Bolsonaro quer. Fabio disse que o STF tem que ceder e acabar com os inquéritos que pesam contra o genocida, leia-se, “STF, livra a cara dos meus filhos que eu mantenho o gado no pasto”.
Em última análise, esse é o recado que o seu pombo-correio levou para o STF, já que perdeu o apoio do mercado sobrando para o moribundo político apenas o apoio de comerciantes muambeiros, sobretudo os que vendem muambas da China, grileiros e charlatães pentecostais como Malafaia que não representa o enorme contingente de evangélicos no país.
Bolsonaro, que hoje depende do centrão, tendo que entregar mais quatro ministérios ao seu garante para manter sua cabeça em cima do pescoço, além de ser um péssimo governante, é ainda pior como jogador de pôquer.
Qualquer um minimamente avisado, sabe que ele joga pôquer como se fosse truco para blefar na gritaria e no susto.
Vendo que seus rompantes autoritários não colaram, ele mandou o garoto de recado, Fabio Faria, pedir publicamente penico ao STF.
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Auditoria confirma que emissoras tidas como aliadas do Planalto passaram a receber fatias maiores dos recursos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas pelo governo Jair Bolsonaro.
Dados da fiscalização, apresentados nesta terça (11) numa transmissão pela internet, confirmam a mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de reportagens pela Folha.
Embora seja líder de audiência, a Globo, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões.
De 2018 para 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a parte da Globo no bolo das campanhas da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, despencou de 39% para 16% — em 2017, havia sido de 49%. No mesmo o período, a Record ampliou sua fatia de 31% para 43% e o SBT, de 30% para 41%.
A auditoria do tribunal foi feita para verificar indícios de direcionamento político no rateio da publicidade. O relatório sobre o caso, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, será julgado pela corte em data ainda não marcada.
O tribunal constatou que a campanha da reforma da Previdência —maior e mais cara do governo Bolsonaro— foi a principal responsável pela disparidade nos investimentos entre TVs.
Como mostrou a Folha, na primeira fase da ação publicitária, a Globo foi contemplada com a maior parte dos recursos, segundo o critério da audiência. Na segunda etapa, essa baliza deixou de ser determinante e as concorrentes da emissora carioca, alinhadas ao Planalto, passaram a receber mais.
Também passou a haver destinação de dinheiro para TVs de igrejas que apoiaram Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.
A mudança se deu após o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, assumir o cargo, em abril de 2019. A Folha noticiou que ele é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais.
A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Macedo, e afiliadas da Record também contrataram a empresa. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico.
O secretário nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação.
Em abril, a juíza Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar para afastar Wajngarten do cargo. O pedido havia sido feito pelo PSOL, alegando que a presença dele na Secom refletia “o predomínio de interesses privados sobre o interesse público”.
A magistrada acolheu argumentos do secretário e afirmou não ver razões fáticas e jurídicas para suspender a nomeação.
Ao TCU a Secom justificou que, fora a audiência, levou em consideração outros parâmetros técnicos para definir os investimentos, como a comunicação efetiva com o público-alvo das campanhas, as mudanças nas percepções desse público, o alcance populacional das emissoras, a frequência de veiculação e o custo das inserções.
Os auditores entenderam que “a régua da audiência”, de fato, “não pode espelhar, por si só, a participação nos investimentos em mídia”, sendo necessário considerar outras variáveis.
“Ocorre que esses critérios técnicos e objetivos precisam ser claros e estarem detalhados no processo administrativo [das campanhas]”, argumentou a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tania Chioato, responsável pela auditoria.
Segundo ela, não constam detalhadamente nos documentos do governo as “motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos”.
Outra constatação do TCU é a falta de registro de alterações feitas nos planos de mídia —que definem a estratégia, os objetivos e a distribuição de recursos de cada campanha—, como ocorreu entre a primeira e a segunda fase da ação publicitária da Previdência.
Esses documentos são elaborados por agências de propaganda, sob encomenda da Secom, e aprovadas pela secretaria após análise, tornando-se oficiais.
“Os diversos ajustes e alterações nesse plano de mídia não ficam registrados em lugar nenhum do processo. Então, entende-se que neste momento perde-se a possibilidade de rastrear, acompanhar os acontecimentos, as motivações que conduziram todo o processo decisório, desde a proposta inicial até se chegar à versão final do plano, que orienta a distribuição dos recursos”, disse Chioato.
A auditoria propõe que sejam incluídos no manual de publicidade da Secom os critérios técnicos e objetivos para a divisão de verba publicitária, inclusive entre as TVs, contemplando “indicador de eficiência”.
Também requer que sejam registradas e, se possível, publicados na internet ajustes e diferentes versões dos planos de mídia, com a indicação dos responsáveis por essas mudanças. Desses registros, segundo o TCU, deve constar, por exemplo, se houve redução ou aumento dos percentuais distribuídos a TVs de uma fase para outra de uma campanha.
O encaminhamento a ser dado dependerá do entendimento dos ministros do tribunal no julgamento.
Recém-nomeado por Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é genro de Silvio Santos, participou da transmissão nesta terça e disse que busca um pacto para definir os critérios de investimento.
