As investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News identificaram ao menos 33 endereços IP ligados a três funcionários do deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) que estariam envolvidos em um suposto esquema de ‘linchamento virtual’ por meio de fake news. Entre eles está Edson Pires Salomão (PRTB-SP), que se afastou da chefia do gabinete de Garcia para concorrer ao cargo de vereador de São Paulo nas eleições 2020.
A informação foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) no depoimento prestado à Polícia Federal no último dia 29 no inquérito que apura o financiamento e divulgação de atos antidemocráticos. Os detalhes sobre o depoimento do parlamentar foram divulgados pela Folha de S.Paulo e Jornal Nacional e confirmadas pelo Estadão, que também teve acesso ao depoimento.
Os dados que relacionados aos assessores de Douglas Garcia foram apresentados por Frota na esteira de informações que implicariam diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). No caso de Eduardo, os investigadores identificaram IPs de computadores supostamente responsáveis pela ‘orientação, determinação e divulgação’ de ‘fake news’ e ataques virtuais em dois endereços ligados ao filho ’03’ do presidente: um no Jardim Botânico, onde o deputado mora em Brasília; e outro na Avenida Pasteur, no Rio, imóvel que o filho do presidente declarou à Justiça Eleitoral.
Já no caso dos assessores de Douglas Garcia, Frota indicou que os IPs identificados pela CMPI das Fake News apontam para ao menos quatro endereços: um na Rua Bandeira Paulista, no Itaim Bibi, casa de Edson Salomão; em Santos e no Guarujá, no litoral paulista, ligados a Lilian Denise Goulart da Silveira; e um na Rua Otávio Gomes, Aclimação, de propriedade de Eduardo Martins. Somente com relação a este último, os investigadores teriam identificado 30 endereços de IP e uma linha telefônica.
Em seu depoimento Frota ainda frisou que os três assessores de Douglas Garcia são ligados ao movimento Brasil Conservador, que é coordenado pelo deputado estadual em conjunto com Edson Pires Salomão, seu ex-chefe de gabinete. Este último é investigado no inquérito das fake news no Supremo e foi alvo de buscas em maio no âmbito das apurações. Na ocasião, os agentes apreenderam computadores no gabinete de Garcia na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O deputado federal também destacou que Eduardo Bolsonaro é ‘apoiador ostensivo’ do movimento, tendo compartilhado ataques à ex-aliada de Bolsonaro Joice Hasselmann que foram criados pelo Brasil Conservador. Os mesmos faziam alusão peppa Pig, o que acabou virando mote da campanha da candidata à Prefeitura de São Paulo.
As descobertas da CPMI vão na linha do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo em junho para apurar suposto ‘gabinete do ódio’ na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp). A investigação sobre suposta prática de atos de improbidade administrativa foi instaurada após representação em que o deputado federal Júnior Bozzella apontou que o então chefe de gabinete de Douglas Garcia gravou vídeos e realizou diversas postagens no interior do gabinete do deputado com recursos públicos e durante o horário de expediente.
Como mostrou a Coluna do Estadão em julho, a quebra de sigilo no inquérito conduzido pela Promotoria também identificou IPs de funcionários de Douglas Garcia que teriam sido responsáveis por a ataques a parlamentares do PSL adversários do clã Bolsonaro, e até ao Supremo Tribunal Federal.
Com a palavra, Douglas Garcia e o candidato Edson Salomão
“Não existe esquema de ataques virtuais, não temos acesso aos documentos da CPMI e no meu apenso do inquérito 4781, foi feito perícia nos meus equipamentos e nada que pudesse me prejudicar foi encontrado. Lamento que estejam dando credibilidade para o Alexandre Frota, que foi condenado por fake news nas eleições de 2018 e denunciado pelo MP recentemente por falsidade ideológica”.
“Sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos.” Essa é uma das manchetes enganosas publicadas pelo site Pleno.News durante a pandemia de coronavírus.
O site, que promete em seu slogan “notícias de verdade”, é na realidade “um dos portais religiosos que mais publica material desinformativo”, segundo a jornalista Magali Cunha, doutora em ciências da comunicação e integrante do Coletivo Bereia – uma iniciativa de checagem de fatos publicados em mídias religiosas. O Bereia já encontrou diversos conteúdos falsos, enganosos e imprecisos nos textos do portal, segundo a pesquisadora. “A questão não é fake news apenas, é desinformação. Que confunde, direciona”, explica.
Fundado em 2017, o Pleno.News representa a nova cara do Grupo MK – uma das maiores empresas de mídia evangélica no país –, que tem investido em canais digitais e tem conexões políticas notórias.
Conhecido pela atuação no ramo da música gospel – com a gravadora MK Music e a Rádio 93 FM –, o grupo pertence à família do senador Arolde de Oliveira, presidente do PSD no Rio de Janeiro. Sua esposa, Yvelise de Oliveira, é a CEO da empresa e a filha, Marina de Oliveira, é uma das principais artistas agenciadas pelo grupo, que também é responsável por lançar no cenário da música gospel nomes como Aline Barros, Fernandinho, Bruna Karla e a deputada e pastora Flordelis, que recentemente recebeu muita atenção da mídia por estar sendo acusada de assassinar o marido.
Com a chegada da internet e dos suportes digitais, a receita da MK – que era majoritariamente gravadora de CD/DVD – caiu muito e a empresa decidiu mudar seus investimentos. “Nós construímos então todas essas plataformas e nos tornamos em uma empresa essencialmente digital”, disse em entrevista à Agência Pública o senador Arolde de Oliveira.
Aproveitando a credibilidade e a fama que a MK tinha entre o público evangélico, a empresa decidiu fundar então o Pleno.News, no qual a maioria das publicações é voltada ao noticiário político nacional sob a ótica conservadora – e por vezes enganosa –, deixando em segundo plano o cenário gospel. Além do Pleno, a MK passou a oferecer serviços digitais como a monetização e administração de canais de YouTube – MK Network. Entre os clientes estão artistas gospel e políticos como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Desde agosto de 2018, a MK News gerencia o canal do YouTube do filho do presidente “de forma a potencializar o número de visualizações e inscritos”, conforme anunciado pela empresa. O canal de Flávio recebeu dinheiro público em anúncios da Secretaria de Comunicação do governo federal, como revelamos nesta reportagem. “A chegada do Flávio tem um grande significado, um marco nessa virada [digital]”, afirmou na época o deputado federal Arolde de Oliveira.
Além de Flávio, a MK presta esse serviço para outros três parlamentares – o senador Álvaro Dias, o próprio Arolde de Oliveira e a deputada Flordelis, em seu canal musical. Questionados, os parlamentares não responderam sobre a vigência de seus contratos com a MK, os serviços prestados e a origem dos pagamentos. A reportagem não encontrou registros de uso de dinheiro público para a contratação da MK pelos deputados.
Arolde, Bolsonaro e MK: uma só campanha
A radicalização política do Grupo MK coincide com a aproximação do senador Arolde de Oliveira à família Bolsonaro. Deputado constituinte e convertido à Igreja Batista, o atual senador foi um dos primeiros parlamentares a representar a bancada evangélica no país. “O orgulho em ser evangélico vem do fato de que deixamos de ser minoria”, revelou em entrevista à repórter Andrea Dip para o livro Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. “No meu primeiro mandato, nós éramos meia dúzia de evangélicos”, lembrou, projetando que o segmento seria um terço da Câmara na legislatura seguinte.
Apesar de representar uma parcela conservadora da sociedade, Arolde passou por quatro legendas em sua carreira (PDS; DEM, antigo PFL; PSC e PSD), todas ligadas ao chamado “centrão”. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1984 até 2018, mantendo relações próximas com políticos cariocas como Anthony Garotinho e Pezão.
Em 2018, contrariou a cúpula de seu partido (PSD) para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Com um discurso de negação da velha política, foi eleito senador ao lado de Flávio. “Nós [Arolde e Jair Bolsonaro] temos o mesmo pensamento, a mesma formação. Ele é capitão do Exército, eu sou capitão do Exército. Depois eu fiz economia, engenharia, outros cursos, mas o pensamento é o mesmo, e continua o mesmo”, comparou
A proximidade de Arolde com Bolsonaro fortaleceu tanto a campanha eleitoral do senador quanto a do próprio presidente. “A estratégia da campanha dele [Bolsonaro] era manter o discurso e usar rede social, que era onde ele tinha espaço. Ele não tinha espaço na mídia vertical intermediada e tradicional”, conta Arolde, que participou de reuniões da pré-campanha do candidato à Presidência. Ele revela que usou a mesma estratégia na sua campanha para senador. “Fui para o Facebook e impulsionei para o público evangélico. Mandei mensagem para o conservador”, disse.
A aproximação com os políticos – em especial os do clã Bolsonaro – também faz parte da marca do Pleno.News. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a editora-chefe do portal, Virgínia Martin, escreveu: “Se eu defendo Bolsonaro? Sim. Somos Pleno.News. E somos todos pela figura incomum deste presidente”.
A imagem de Bolsonaro é usada também para promoção do portal, que tem investido nas redes sociais. “Notícias do presidente Bolsonaro e do governo sem fake news”, diz um dos dez anúncios do Pleno.News veiculados entre janeiro e junho de 2020 no Facebook.
Anúncios veiculados pelo site Pleno.News no Facebook entre janeiro e junho de 2020 não escondem apoio do portal ao presidente Jair Bolsonaro.
A jornalista Juliana Dias, integrante do Coletivo Bereia, foi coordenadora do portal ElNet, que precedeu o Pleno.News em 2002. Ela afirma que os conteúdos de cunho político se tornaram mais explícitos no site recentemente.
“A lógica era sempre produzir notícias relacionadas com temas da fé cristã, […] uma lógica de repercutir notícias atuais com uma ótica religiosa, mas não havia tanto partidarismo”, recorda. “Não é uma questão de defender o presidente Bolsonaro, nós damos notícias conservadoras”, defende o senador e dono do Grupo MK, Arolde de Oliveira.
A pesquisadora Magali Cunha rebate o argumento de Arolde. Para ela, a campanha de Bolsonaro foi “nitidamente articulada por grupos como o MK”, com forte participação de portais de notícias religiosas, como o Pleno.News, além de outros exemplos, entre eles o Gospel Prime, o Gospel Mais e o Conexão Política. “Tanto que o governo Bolsonaro financia esses portais por meio de anúncios pagos com dinheiro público até hoje”, analisa.
O Pleno.News veicula banners de anunciantes e os vídeos no YouTube que são monetizados com propagandas financiadas com dinheiro público. No ano passado, o site veiculou anúncios da campanha Nova Previdência, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom).
O apoio a Bolsonaro fica claro também na participação de representantes do portal em eventos de comunicação de projetos do novo governo. Durante o lançamento da campanha “Aqui é Brasil”, em dezembro de 2019, a diretora financeira do grupo MK, Cristina Xisto, tirou fotos com o presidente Jair Bolsonaro e com o então ministro da Justiça Sergio Moro. O Pleno.News fez uma matéria sobre o evento.
As desinformações e escândalos do Grupo MK
Recentemente, o Pleno.News inaugurou colunas sobre política escritas por deputados bolsonaristas. Antes deles, os únicos políticos que assinavam textos de opinião no site eram o senador Arolde de Oliveira e o pastor Silas Malafaia, escrevendo majoritariamente sobre temas morais e religiosos.
Os novos colunistas do portal, Bia Kicis e Carlos Jordy, são acusados de envolvimento em redes de desinformação e começaram a escrever para o portal em julho deste ano. A deputada é alvo de dois inquéritos no STF que apuram, respectivamente, a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos. Nesse último, ela, o senador Arolde de Oliveira e outros três deputados tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para o senador, ambos os inquéritos – sobre fake news e atos antidemocráticos – fazem parte do que ele chama de “aparelhamento do Estado”. “É o ativismo político de ministros do Supremo – o STF é uma instituição, mas alguns ministros estão fazendo essas coisas.”
O Pleno.News tem dado destaque a esse tipo de crítica contra ministros do Supremo. Na ocasião da quebra de sigilo de parlamentares no contexto do inquérito das fake news, o site deu ênfase às críticas de apoiadores do presidente: “Usuários de rede social pedem prisão de Alexandre de Moraes”, destacava uma manchete. Quando o ministro pediu o bloqueio de contas de Twitter de apoiadores do presidente, o site publicou “Web se revolta com censura e acusa: #STFVergonhaMundial”.
Corrente de Whatsapp divulga o portal Pleno.News ao lado de sites de fake news em oposição a veículos de imprensa.
Radicalização do grupo aconteceu com aproximação de família Bolsonaro Grupo criou site pró-Bolsonaro e passou a oferecer serviços a parlamentares Empresa foi responsável por parte da estratégia digital da campanha Flávio Bolsonaro e pela carreira musical da deputada Flordelis Rádio do grupo é denunciada pelo MPF-RJ por uso político de concessão pública
“Sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos.” Essa é uma das manchetes enganosas publicadas pelo site Pleno.News durante a pandemia de coronavírus.
O site, que promete em seu slogan “notícias de verdade”, é na realidade “um dos portais religiosos que mais publica material desinformativo”, segundo a jornalista Magali Cunha, doutora em ciências da comunicação e integrante do Coletivo Bereia – uma iniciativa de checagem de fatos publicados em mídias religiosas. O Bereia já encontrou diversos conteúdos falsos, enganosos e imprecisos nos textos do portal, segundo a pesquisadora. “A questão não é fake news apenas, é desinformação. Que confunde, direciona”, explica.
Fundado em 2017, o Pleno.News representa a nova cara do Grupo MK – uma das maiores empresas de mídia evangélica no país –, que tem investido em canais digitais e tem conexões políticas notórias.
Conhecido pela atuação no ramo da música gospel – com a gravadora MK Music e a Rádio 93 FM –, o grupo pertence à família do senador Arolde de Oliveira, presidente do PSD no Rio de Janeiro. Sua esposa, Yvelise de Oliveira, é a CEO da empresa e a filha, Marina de Oliveira, é uma das principais artistas agenciadas pelo grupo, que também é responsável por lançar no cenário da música gospel nomes como Aline Barros, Fernandinho, Bruna Karla e a deputada e pastora Flordelis, que recentemente recebeu muita atenção da mídia por estar sendo acusada de assassinar o marido.
Com a chegada da internet e dos suportes digitais, a receita da MK – que era majoritariamente gravadora de CD/DVD – caiu muito e a empresa decidiu mudar seus investimentos. “Nós construímos então todas essas plataformas e nos tornamos em uma empresa essencialmente digital”, disse em entrevista à Agência Pública o senador Arolde de Oliveira.
Aproveitando a credibilidade e a fama que a MK tinha entre o público evangélico, a empresa decidiu fundar então o Pleno.News, no qual a maioria das publicações é voltada ao noticiário político nacional sob a ótica conservadora – e por vezes enganosa –, deixando em segundo plano o cenário gospel. Além do Pleno, a MK passou a oferecer serviços digitais como a monetização e administração de canais de YouTube – MK Network. Entre os clientes estão artistas gospel e políticos como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Desde agosto de 2018, a MK News gerencia o canal do YouTube do filho do presidente “de forma a potencializar o número de visualizações e inscritos”, conforme anunciado pela empresa. O canal de Flávio recebeu dinheiro público em anúncios da Secretaria de Comunicação do governo federal, como revelamos nesta reportagem. “A chegada do Flávio tem um grande significado, um marco nessa virada [digital]”, afirmou na época o deputado federal Arolde de Oliveira.
Além de Flávio, a MK presta esse serviço para outros três parlamentares – o senador Álvaro Dias, o próprio Arolde de Oliveira e a deputada Flordelis, em seu canal musical. Questionados, os parlamentares não responderam sobre a vigência de seus contratos com a MK, os serviços prestados e a origem dos pagamentos. A reportagem não encontrou registros de uso de dinheiro público para a contratação da MK pelos deputados. Seja aliado da Pública Quer saber como nossos repórteres descobriram estas injustiças? Doe para a Pública e ajude a lançar um novo podcast com bastidores das nossas reportagens. Arolde, Bolsonaro e MK: uma só campanha
A radicalização política do Grupo MK coincide com a aproximação do senador Arolde de Oliveira à família Bolsonaro. Deputado constituinte e convertido à Igreja Batista, o atual senador foi um dos primeiros parlamentares a representar a bancada evangélica no país. “O orgulho em ser evangélico vem do fato de que deixamos de ser minoria”, revelou em entrevista à repórter Andrea Dip para o livro Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. “No meu primeiro mandato, nós éramos meia dúzia de evangélicos”, lembrou, projetando que o segmento seria um terço da Câmara na legislatura seguinte.
Apesar de representar uma parcela conservadora da sociedade, Arolde passou por quatro legendas em sua carreira (PDS; DEM, antigo PFL; PSC e PSD), todas ligadas ao chamado “centrão”. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1984 até 2018, mantendo relações próximas com políticos cariocas como Anthony Garotinho e Pezão.
Em 2018, contrariou a cúpula de seu partido (PSD) para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Com um discurso de negação da velha política, foi eleito senador ao lado de Flávio. “Nós [Arolde e Jair Bolsonaro] temos o mesmo pensamento, a mesma formação. Ele é capitão do Exército, eu sou capitão do Exército. Depois eu fiz economia, engenharia, outros cursos, mas o pensamento é o mesmo, e continua o mesmo”, comparou. Reprodução/Facebook Em foto publicada nas redes sociais, Flordelis e Arolde de Oliveira declaram apoio a Jair Bolsonaro na campanha pela presidência.
A proximidade de Arolde com Bolsonaro fortaleceu tanto a campanha eleitoral do senador quanto a do próprio presidente. “A estratégia da campanha dele [Bolsonaro] era manter o discurso e usar rede social, que era onde ele tinha espaço. Ele não tinha espaço na mídia vertical intermediada e tradicional”, conta Arolde, que participou de reuniões da pré-campanha do candidato à Presidência. Ele revela que usou a mesma estratégia na sua campanha para senador. “Fui para o Facebook e impulsionei para o público evangélico. Mandei mensagem para o conservador”, disse.
A aproximação com os políticos – em especial os do clã Bolsonaro – também faz parte da marca do Pleno.News. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a editora-chefe do portal, Virgínia Martin, escreveu: “Se eu defendo Bolsonaro? Sim. Somos Pleno.News. E somos todos pela figura incomum deste presidente”.
A imagem de Bolsonaro é usada também para promoção do portal, que tem investido nas redes sociais. “Notícias do presidente Bolsonaro e do governo sem fake news”, diz um dos dez anúncios do Pleno.News veiculados entre janeiro e junho de 2020 no Facebook. Reprodução/Facebook Anúncios veiculados pelo site Pleno.News no Facebook entre janeiro e junho de 2020 não escondem apoio do portal ao presidente Jair Bolsonaro
A jornalista Juliana Dias, integrante do Coletivo Bereia, foi coordenadora do portal ElNet, que precedeu o Pleno.News em 2002. Ela afirma que os conteúdos de cunho político se tornaram mais explícitos no site recentemente.
“A lógica era sempre produzir notícias relacionadas com temas da fé cristã, […] uma lógica de repercutir notícias atuais com uma ótica religiosa, mas não havia tanto partidarismo”, recorda. “Não é uma questão de defender o presidente Bolsonaro, nós damos notícias conservadoras”, defende o senador e dono do Grupo MK, Arolde de Oliveira.
A pesquisadora Magali Cunha rebate o argumento de Arolde. Para ela, a campanha de Bolsonaro foi “nitidamente articulada por grupos como o MK”, com forte participação de portais de notícias religiosas, como o Pleno.News, além de outros exemplos, entre eles o Gospel Prime, o Gospel Mais e o Conexão Política. “Tanto que o governo Bolsonaro financia esses portais por meio de anúncios pagos com dinheiro público até hoje”, analisa.
O Pleno.News veicula banners de anunciantes e os vídeos no YouTube que são monetizados com propagandas financiadas com dinheiro público. No ano passado, o site veiculou anúncios da campanha Nova Previdência, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom).
O apoio a Bolsonaro fica claro também na participação de representantes do portal em eventos de comunicação de projetos do novo governo. Durante o lançamento da campanha “Aqui é Brasil”, em dezembro de 2019, a diretora financeira do grupo MK, Cristina Xisto, tirou fotos com o presidente Jair Bolsonaro e com o então ministro da Justiça Sergio Moro. O Pleno.News fez uma matéria sobre o evento. As desinformações e escândalos do Grupo MK
Recentemente, o Pleno.News inaugurou colunas sobre política escritas por deputados bolsonaristas. Antes deles, os únicos políticos que assinavam textos de opinião no site eram o senador Arolde de Oliveira e o pastor Silas Malafaia, escrevendo majoritariamente sobre temas morais e religiosos.
Os novos colunistas do portal, Bia Kicis e Carlos Jordy, são acusados de envolvimento em redes de desinformação e começaram a escrever para o portal em julho deste ano. A deputada é alvo de dois inquéritos no STF que apuram, respectivamente, a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos. Nesse último, ela, o senador Arolde de Oliveira e outros três deputados tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para o senador, ambos os inquéritos – sobre fake news e atos antidemocráticos – fazem parte do que ele chama de “aparelhamento do Estado”. “É o ativismo político de ministros do Supremo – o STF é uma instituição, mas alguns ministros estão fazendo essas coisas.”
O Pleno.News tem dado destaque a esse tipo de crítica contra ministros do Supremo. Na ocasião da quebra de sigilo de parlamentares no contexto do inquérito das fake news, o site deu ênfase às críticas de apoiadores do presidente: “Usuários de rede social pedem prisão de Alexandre de Moraes”, destacava uma manchete. Quando o ministro pediu o bloqueio de contas de Twitter de apoiadores do presidente, o site publicou “Web se revolta com censura e acusa: #STFVergonhaMundial”. Reprodução/ Whatsapp Corrente de Whatsapp divulga o portal Pleno.News ao lado de sites de fake news em oposição a veículos de imprensa
A pandemia de coronavírus também tem tido cobertura de destaque no portal. “Coronavírus – tudo que você precisa saber”, anuncia a página inicial do site. Porém, o portal tem veiculado uma série de conteúdos desinformativos sobre o tema, conforme relata Magali Cunha. Notícias sobre perseguição de cristãos na China, por exemplo, foram impulsionadas reativando um antigo debate sobre o comunismo. “Nessas narrativas, a China é colocada como o ‘lado do mal’, com o vírus vindo de lá”, explica.
Conteúdos parecidos foram publicados também pelo site da Rádio 93 FM, outra empresa do Grupo MK, e no Twitter do senador Arolde de Oliveira. No dia 11 de agosto, em um tuíte no qual se refere ao covid-19 como “vírus chinês”, o parlamentar questionou o número de mortes causadas pelo coronavírus no Brasil. A postagem compara os óbitos registados no ano passado com os deste ano, mostrando que a diferença é menor do que os 100 mil. Além de ela não revelar a fonte dos dados, agências de checagem mostraram que esse tipo de comparação é enganosa. Ainda assim, a publicação recebeu mil curtidas e 300 retuítes.
O senador rebate as acusações de fake news. “O Pleno é um canal conservador, só que as notícias são curadas. Nós não temos notícias mentirosas. Não temos fake e nós citamos a fonte”, afirmou.
Além das acusações de fake news, dois escândalos recentes envolveram artistas da gravadora MK Music. Investigações da polícia apontaram que o celular do pastor Anderson Carmo, que teria sido assassinado a mando de sua esposa, a pastora Flordelis, estava na casa de Arolde de Oliveira no dia do crime. Na época, Flordelis ainda tinha contrato com o selo. Segundo a polícia, o aparelho do pastor chegou a ser conectado ao wi-fi da residência. Arolde se disse “chocado e sem chão” diante da investigação, que ainda está em curso.
Questionado sobre a polêmica, o senador disse que a empresa está afastada de Flordelis desde o assassinato e que, com o indiciamento, o contrato com a pastora deve ser rescindido. “Era uma relação estritamente comercial que tínhamos com os cantores”, esclarece.
Com conteúdos de forte pauta moral, a MK Music lançou um clipe da cantora gospel Cassiane, acusado de romantizar a violência contra a mulher. Na produção, uma mulher sofre agressões do marido alcoólatra, mas entrega uma Bíblia e um bilhete dizendo que o perdoa, em vez de denunciar o agressor. Depois de ter recebido críticas, a cantora disse que o roteiro foi desenvolvido por Mariana de Oliveira, filha de Arolde. Uma nova versão do clipe foi lançada. Nela, a mulher agredida liga para o 180.
Grupo MK foi precursor no uso político de mídias evangélicas
Segundo Magali Cunha, conteúdos de cunho político começaram a ser propagados por portais religiosos no Brasil, de forma mais assertiva, a partir de 2010. “Naquela época acabava de ser introduzido o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que continha forte discussão da questão de gênero e aborto. Isso provocou reação de grupos religiosos conservadores, com uma onda de conteúdos contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que se perpetuou até o impeachment”, recorda.
Em coluna publicada no dia 16 de julho, o senador Arolde de Oliveira corrobora essa tese. “A nossa causa [evangélica] requer a adoção de um esforço consciente e coordenado de todas as correntes contrárias ao processo de destruição encampado pelo governo a partir de 2003”, escreve. No texto, ele coloca como inimigos grupos como o Foro de São Paulo, se opõe a medidas como o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e ainda cita o mito do “kit gay”.
Mas, antes mesmo da fundação do Pleno.News, o grupo MK já veiculava conteúdos políticos em suas mídias. No início dos anos 2000, a empresa tinha uma revista impressa chamada Enfoque Gospel, na qual publicava conteúdos conservadores. A edição 16 da revista, de novembro de 2002, trazia como matéria de capa uma reportagem sobre o recém-eleito presidente Lula. “O que os evangélicos esperam dele” era a manchete.
Na rádio do Grupo MK, a 93 FM, “havia um trânsito intenso de políticos como Silas Malafaia, Magno Malta, Garotinho”, recorda Juliana Dias. Os artistas agenciados pela empresa também eram convidados a participar de eventos de entretenimento com cunho político. “Lembro muito do apoio que Garotinho teve dentro da rádio e pelos cantores gospel agenciados pela MK. Isso também aconteceu com o Pezão, Sérgio Cabral”, conta.
O Grupo MK de Comunicação, que hoje permanece no rádio e no ambiente digital, já passou pela televisão. De 1999 ao início de 2007, a RedeTV! exibia semanalmente o programa Conexão Gospel. No programa, o então deputado federal Arolde de Oliveira conduzia o quadro “O cristão e a política”, em que respondia a “questões sobre cidadania” do público e se posicionava politicamente – especialmente a partir da eleição de Lula em 2003.
Em um programa de 2006, ano de eleições presidenciais, Arolde fez um pedido: “Que o leitor vote corretamente e elimine tudo aquilo que ele aprendeu, que ele conheceu nesse período de corrupção, e sabe exatamente como deve votar. Nós não vamos perder essa chance, se Deus quiser”.
O número 2502, da caixa postal e final do telefone do programa, constantemente repetido pelos apresentadores, foi também o número com o qual Arolde de Oliveira concorreu e venceu a todas as eleições que disputou entre 1994 e 2010.
Em entrevista à Pública, o senador admite que o uso do número no programa e na rádio fez parte de uma estratégia de comunicação. “A cultura do número subliminarmente na cabeça das pessoas. Associava a imagem ao nome. Quando chegava na eleição, era muito fácil as pessoas lembrarem.” Ele se defende dizendo que na época não havia proibição quanto a isso. “Nunca fiz em eleição o que não fosse permitido, nunca tive problema com a Justiça Eleitoral.”
A canção de abertura do quadro “O Cristão e a Política”, gravada por artistas da MK, se tornaria slogan e jingle para o candidato.
“Unidos pelo amor construiremos um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, postou Arolde em 2018 – a união entre seu slogan como candidato ao Senado com o de Jair Bolsonaro para a Presidência. Atualmente, a canção abre o debate diário da Rádio 93 FM.
Rádio 93 FM foi indiciada por uso político de concessão
No final de 2017 o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) apresentou uma ação civil pública que pede que a outorga da Rádio Mundo Jovem (93 FM), do Grupo MK de Comunicação, seja anulada, já que estaria sendo utilizada para “autopromoção” de Arolde de Oliveira.
A peça explica que Arolde foi sócio da rádio enquanto deputado federal por 18 anos, entre 1º de junho de 1993 e 28 de abril de 2011, “em desconformidade com o disposto no art. 54 da Constituição da República”. O artigo 54 afirma que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato” com “empresa concessionária de serviço público” – como é o caso de veículos de radiodifusão.
Em 2011, Arolde passou suas cotas para a filha, Marina de Oliveira. Porém, mesmo sem o nome entre os sócios, o MPF-RJ concluiu que o parlamentar continua sendo o “controlador e proprietário de fato” da rádio, que seria utilizada politicamente por Arolde. Sobre isso, o senador responde: “Aí tem que mostrar prova. Lenga-lenga, coisa de comunista isso aí”. Para ele, esse e outros processos que já enfrentou trata-se de “perseguições ideológicas, que não têm nenhum fundamento jurídico”.
Na ação, o procurador Sergio Gardenghi Suiama afirma que “as matérias publicadas a respeito do deputado no site da radiodifusora não deixam nenhuma dúvida a respeito do uso político do controle sobre a permissionária do serviço”. A investigação já foi encerrada e o processo aguarda sentença do juiz responsável, Adriano de Oliveira França, desde junho deste ano.
Para Arolde, “a Constituição diz que parlamentar pode ser proprietário de emissora de rádio, desde que ele não seja o gerente”. Porém, a Constituição não apresenta essa situação; é o Código Brasileiro de Telecomunicações que determina que “quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” não pode exercer a função de “diretor ou gerente” de serviço de radiodifusão. A lei não escreve que parlamentares podem ser sócios ou proprietários de concessões de radiodifusão.
Além da ação civil contra a Rádio Mundo Jovem, existem outras que pedem o cancelamento das licenças de rádio e TV pertencentes a parlamentares. Em 2015, 13 entidades da sociedade civil e o Ministério Público Federal em São Paulo protocolaram uma representação que citava 40 políticos de 19 estados. O documento deu início a investigações em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Alagoas, Pará e Amapá.
O então deputado Arolde de Oliveira foi alvo de campanha contra “coronéis da mídia”
O Coletivo Intervozes de Comunicação Social lançou a campanha “Fora Coronéis de Mídia”, que mirava a concentração de veículos de mídia nas mãos de políticos, o chamado “coronelismo eletrônico”. Cartazes com fotos dos “coronéis de mídia” foram espalhados por cidades brasileiras, Arolde entre eles.
Uma das figuras mais toscas do cordão de isolamento, montado por Bolsonaro na mídia, é Guilherme Fiuza. Sócio de Ana Paula do Vôlei, Augusto Nunes e JR Guzzo na revista Oeste, que vive de publicidade do clã, também empresta sua voz sorumbática na Jovem Pan para fazer piruetas retóricas e “explicar” as contradições dos críticos dos chefes de Queiroz.
Lógico que ele nem sabe quem é Queiroz, assim como Augusto Nunes, Ana Paula e JR Guzzo, que fará responder à pergunta que o país todo faz ao presidente, “como R$ 89 mil foram para na conta de Michelle Bolsonaro?”
Mas Fiuza defende o pão de cada dia com garra, mesmo debaixo de muita sofreguidão e mostrou que tem o mesmo potencial para virar chacota que seus sócios da revista Oeste.
Seu desmentido sobre uma foto do Estadão que ele acusou de fake news e que é verdadeira, deixou o vampiresco jornalista com a brocha na mão e fez com que sua lambança servil ao bolsonarismo viralizasse nas redes.
Desmentido pelo Estadão, só restou a Fiuza enfiar a viola no saco e culpar “todas as fontes que consultei”.
Essa foto q está circulando c/ a praia de Ipanema lotada – um mar de barracas grudadas e uma multidão à beira-mar – informando q isso aconteceu HOJE é uma falsificação. Provavelmente mais uma fake news da patrulha c/ vontade de patrulhar. Nessas horas os Senhores da Verdade somem
Oi, Guilherme. As fotos publicadas na nossa matéria foram todas feitas no domingo, 30, pelo fotojornalista Wilton Junior, que também assina o texto em questão. Todas as imagens podem ser vistas em https://t.co/BPV5Gu74Mfpic.twitter.com/kk0c372Scq
O @Estadao afirma q não usou foto de arquivo da praia de Ipanema. Todas as fontes q consultei me afirmaram não ter havido essa aglomeração de barracas, mas na série de Wilton Junior aparecem pessoas de máscara e posso ter sido induzido a erro. Se isso aconteceu, o leviano fui eu. https://t.co/dkWAH2hTlL
O jornalista norte-americano Brian Mier comentou nesta quinta-feira (20), em análise na TV 247, a prisão do guru da extrema direita mundial Steve Bannon por crimes envolvendo desvio de dinheiro destinado para a construção de um muro dividindo a fronteira entre México e Estados Unidos. Mier avaliou que agora “ou Bannon cagueta pessoas da máfia dele, ou irá apodrecer na cadeia”. O conselheiro de Trump pode pegar até 20 anos de prisão.
Brian Mier ressaltou que Bannon é “chefe da ultra-direita e da supremacia branca estadunidense, também vinculado a extremistas na Europa”. O jornalista também relembrou que “ele foi coordenador de campanha do Trump e prestou assessoria ao clã Bolsonaro”.
“Bannon é envolvido no esquema do Cambridge Analytica, empresa que usa várias táticas para dar golpes em países de terceiro mundo, manipulando as redes sociais”. “Todas essas estratégias de amostragem de perfis e disparo em massa de fakes no Whatsapp, usada pelo bolsonarismo nas eleições presidenciais, vêm do Bannon”, resgatou.
Na visão do jornalista, a prisão de Bannon terá implicações importantes nas eleições presidenciais e faz com que Trump perca forças na campanha. “As chances de vitória de Trump diminuem com esse novo fato”.
O governo brasileiro submeteu à Organização das Nações Unidas um relatório amplo que serve como uma espécie de raio-x da situação dos direitos humanos no Brasil. Mas o documento, datado de 4 de junho de 2020, não traz as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro e se limita a listar as iniciativas até 2018. Para entidades de direitos humanos no país, trata-se de um “relatório fake”.
O estado brasileiro deveria ter submetido a informação em 2014. O atraso, agora, foi quitado pelo governo. Mas, sem os dados da atual administração, peritos alertam que o documento pode enfrentar resistências. De fato, será com base nesse informe que o Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais realizará uma sabatina e um exame sobre a situação no Brasil.
Para ongs e ativistas brasileiros, o documento não corresponde à atual situação no país. Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, revelou que a sociedade civil já está em diálogo para contestar os dados submetidos pelo governo à ONU.
Segundo ele, embora com grande atraso, a entrega do informe é importante. “Contudo, a entrega não pode ser um ato de estratégia política e pública de mera atualização de documentos internacionais de direitos humanos que encontrem-se em atraso”, disse.
“O relatório precisa refletir efetivamente a realidade dos direitos e como o estado brasileiro vem implementando as recomendações feitas pelos comissionados. Do contrário, o relatório passa a ser um “relatório fake” pelo qual o governo brasileiro mente ao Comitê da ONU”, declarou.
“Esse relatório exagerou no que já tem sido praxe da diplomacia brasileira de apresentar na ONU uma versão de país descolada da realidade”, afirmou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos. “O governo Bolsonaro já enviou relatórios repletos de omissões sobre os retrocessos que têm promovido em direitos humanos. Mas esse documento de agora é ironicamente saudoso, já que contém informação só até julho de 2018, excluindo deliberadamente seu mandato presidencial”, disse.
Em sua introdução do raio-x nacional, o governo indica que os dados se referem ao período entre 2007 e julho de 2018.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos explicou que, “apesar de o relatório ter chegado à ONU oficialmente apenas em julho deste ano, ele foi finalizado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no primeiro semestre de 2019 e, por esta razão, o escopo da elaboração não comportava ações daqueles primeiros meses do ano”.
“Os trâmites entre os órgãos da Administração e a necessidade de tradução do relatório para os idiomas oficiais da ONU para a submissão formal do relatório acarretaram este lapso temporal entre a finalização do texto e sua chegada ao órgão de tratado”, explicou a pasta. “Não obstante, a elaboração dos relatórios atrasados deixados pelos governos anteriores já nos primeiros meses deste governo representa um grande avanço na prestação de contas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos”, destacou o governo.
O Ministério liderado por Damares Alves rejeita a crítica das entidades. “Não se trata de atualizar o documento, pois ele nunca foi entregue pelos governos anteriores. O que estamos fazendo com a entrega dos relatórios atrasados é quitar o débito de prestação de contas com os organismos internacionais deixado pelos governos anteriores”, diz.
Para a Justiça Global e a Plataforma DHESCA Brasil, a iniciativa do governo é “bastante preocupante”. Além dos seis anos de atraso, as entidades alertam que as informações se referem a um período que “não abrange justamente os 2 últimos anos, em que o desmonte das políticas públicas de Direitos Humanos foi avassalador”.
Educação
No que se refere à educação, o informe é duramente criticado pela sociedade civil. “O relatório traz um cenário de legislação da educação e da criança e do adolescente que não somente não é seguida pelo governo, como ele atua na contramão dessas previsões legais”, disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Há um desmonte sistemático da educação, que tem sido vitrine do governo em termos de fundamentalismos e de Estado mínimo diante do primeiro direito social listado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou.
Segundo ela, o relatório cita a Lei de Cotas, de 2012, que de fato é um marco na história da educação no Brasil. “Acontece que o presidente é contra as cotas: diz que ajuda a “ensinar o socialismo” e que é “equivocada” e “coitadismo”. Ainda, seu ex-ministro da educação, Velez Rodrigues, defendeu que “universidade não é para todos”, disse Andressa.
Num dos trechos, o relatório aponta que “o Brasil tem investido anualmente 6% do seu PIB na área de educação, um aumento de 72,9% em relação a 2000, o que corresponde a 108,9% da média investida pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que foi de 5,6%”.
O documento também revela que o Programa Nacional de Educação 2014-2024 estabelece o investimento de 7% até 2019 e 10% do PIB até 2024. “Como proporção das receitas da União, a despesa federal em educação quase dobrou sua participação, passando de 4,7% para 8,3% no período de 2008 a 2017, correspondendo a uma expansão do PIB de 1,1% para 1,8%”, diz.
Mas os dados são contestados pela sociedade civil. “O relatório contudo omite que o investimento em educação no Brasil vem caindo nos últimos anos”, disse Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. “Somente entre 2014 e 2018, por exemplo, o investimento caiu em torno de 56% e estes cortes continuaram acontecendo em 2019 e 2020 no atual governo”, explicou.
Homofobia
O relatório ainda destaca iniciativas como o Programa Brasil Sem Homofobia, criado em 2004, e o governo destaca que, em 2011, “o STF decidiu favoravelmente sobre a legalidade da parceria doméstica entre duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo-a como uma entidade familiar, com direitos e deveres equivalentes aos da parceria doméstica heterossexual”.
“Em outra decisão histórica e sem precedentes, em 2015, o STF concedeu aos casais do mesmo sexo o direito de adoção, estabelecendo um precedente que é levado em consideração em todos os procedimentos legais sobre o mesmo assunto”, indicou.
O conteúdo do informe, porém, foi alvo de críticas dos movimentos sociais. “O governo Bolsonaro mente mais uma vez”, declarou Gustavo Coutinho, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos. “Ao omitir dados sobre a população LGBTI e apresentar informações errôneas à ONU, o governo escancara sua política genocida”, disse.
“Desde 2018, a política de participação social foi sucateada ao extremo, o governo brasileiro se posicionou contra a criminalização da LGBTIfobia no STF, dificultou a regulamentação da doação de sangue por LGBTs pela ANVISA. Além disso, não foram implementados, em seu governo, nenhum Centro de Referência ou Ambulatório Trans, e o discurso de ódio do Presidente continua incitando crimes contra nós”, completou.
Pobreza
O documento também traz medidas adoptadas no Brasil para lidar com alguns de seus principais problemas sociais. Uma vez mais, porém, não há referências às políticas do governo atual. “A principal estratégia adotada nos últimos anos a este respeito foi o “Plano Brasil Sem Miséria”, criado em junho de 2011″, diz.
“Resultados recentes mostram que o Brasil está se recuperando economicamente e, portanto, recuperando empregos e demanda de mão de obra. A regulamentação do emprego informal é um dos desafios enfrentados pelos formuladores de políticas”, garante o país.
O Bolsa Família é um dos destaques do informe. Segundo o país, a iniciativa proporciona “acesso efetivo aos direitos básicos, assim como às oportunidades de emprego e empreendedorismo”.
“Nos últimos anos, o Bolsa Família teve um impacto relevante com mais de 36 milhões de brasileiros deixando a condição de extrema pobreza”, diz.
“A proporção de pessoas pobres no país diminuiu de 23,4% em 2002 para 7% em 2014”, comemora. O governo ainda indica que o projeto “também foi responsável por retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014”. De acordo com o informe, o país “alcançou as principais metas internacionais estabelecidas para vencer a fome no mundo, tornando-se uma referência internacional”, insistiu.
Saúde e Mais Médicos
Entre os diferentes programas citados com destaque está o Mais Médicos, iniciativa que o governo Bolsonaro colocou um fim. “Com relação à cobertura da saúde da população, em 2013, o Brasil tinha uma relação médico-paciente de cerca de 1,8 médicos para cada mil habitantes”, explica o documento. “A fim de expandir e fortalecer a prestação de serviços de atenção primária, a Lei 12.871/2013 criou o Programa Mais Médicos”, destaca.
“Até setembro de 2014, o Programa Mais Médicos destinou 7.786 médicos, incluindo brasileiros e estrangeiros, atingindo um total de 14.462 médicos ativos em 3.785 cidades”, diz. “Foi dada prioridade às localidades do interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. O programa atendeu mais de 50 milhões de pessoas, das quais 61% viviam nas regiões Norte e Nordeste e apresentavam os mais altos índices de pobreza”.
“O Programa foi substituído em 2019 por Médicos Pelo Brasil”, explica o documento, sem qualquer referência aos ataques do presidente ao projeto.
Um dos trechos do informe aponta como, em 2010, o estado brasileiro criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena e como “o Programa Mais Médicos priorizou a alocação de profissionais em aldeias indígenas localizadas nas regiões mais remotas do país para prestar atendimento direto à população indígena”. Até julho de 2015, 582 médicos ajudaram a oferecer serviços.
Enéias da Rosa mais uma vez contesta o informe e aponta como o Mais Médico foi “desmontado por birra ideológica”. “Também o relatório esquece de informar que por conta do desinvestimento nas políticas de saúde nos últimos períodos, houve uma importante diminuição de leitos no SUS, o que agora com a Pandemia da COVID no País torno ainda mais difícil a garantia desta direito para as populações mais vulnerabilizadas”, completou.
O governo nega que a informação seja uma chancela aos programas. “Os relatórios de tratados internacionais são documentos descritivos que relatam as realizações do Estado em determinada matéria adstrita ao texto do tratado ratificado pelo país no período que está sendo relatado”, indica.
“Cabe ao órgão de tratado fazer suas ponderações ao relatório apresentado, e, ao Brasil, seguir informando suas ações. Não há espaço para avaliações, pois são documentos de teor metodológico essencialmente descritivo”, diz. “De qualquer forma, rupturas institucionais abruptas não são condizentes com a postura democrática deste governo e com as políticas de direitos humanos adotadas pelo Ministério”, completou.
Desmonte
De acordo com as entidades Justiça Global e a Plataforma, o relatório não cita “o impacto da Emenda constitucional 95, que congela o gasto público por 20 anos e afetou fortemente a garantia de Direitos sociais como saúde e educação”.
“Bastante emblemático desse quadro geral de retrocessos nos direitos humanos foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 95 (PEC 95), em dezembro de 2016”, disse Melisanda Trentin, membro da coordenação da Justiça Global e da Plataforma DHESCA Brasil.
“Para enquadrar-se nas novas limitações estabelecidas pela PEC 95, o Governo Federal publicou o Decreto de Contingenciamento, em 30 de março de 2017, que levou a uma redução de quase 50% no orçamento de alguns órgãos, alguns deles já com poucos recursos. O Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, teve suas despesas reduzidas em 44%, o da Cultura em 41% e o da Educação em 18%”, disse Melisanda.
Um dos impactos teria sido sentido nos direitos quilombolas. “Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra em 2012 foram 36 assassinatos por conflitos no campo, em 2013 foram 34 as ocorrências, em 2014 foram 36”, explicou.
“Em 2015 houve um salto para 50 assassinatos e em 2016 ocorreram 61 assassinatos por conflitos no campo. Em 2017, o Brasil teve o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 14 anos. Foram 71 pessoas assassinadas, das quais, 31 das mortes ocorreram em 5 massacres, o que corresponde a 44% do total”, completou.
Deportação
Um dos aspectos citados é a política migratória. Mas, segundo Camila Asano, “o relatório exalta que a deportação imediata passou a ser inviável devido à Lei de Migração de 2017”. “Porém, em julho do ano passado o Ministério da Justiça autorizou, por portaria contrária à Lei, a deportação sumária”, destacou.
“Agora com a pandemia, o governo voltou a criar a figura de deportação imediata sem nenhuma garantia de devido processo legal. A justificativa foi a contenção da pandemia. Só que desde julho o governo federal autorizou a entrada de turistas e investidores, mas mantém a proibição de entrada de solicitantes de refúgio por fronteiras terrestres”, alertou.
“Na semana passada, famílias venezuelanas que buscaram acolhida e proteção no Brasil foram cruelmente deportadas de forma imediata em Assis Brasil, fronteira com o Peru”, explicou a diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.
Programa fez questão de destacar que as informações coletadas pelo Facebook de contas de assessores próximos à família Bolsonaro podem ser adicionadas às ações do STF que pedem a cassação do presidente.
A revelação de que a máquina de mentiras do bolsonarismo, feita pelo Fantástico, funciona dentro do Palácio do Planalto é motivo suficiente para a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, avaliam líderes da oposição. “Matéria do Fantástico apresenta provas do Facebook, de que o gabinete do ódio funcionava dentro do Planalto e que as fake news foram difundidas nas eleições de 2018 por Bolsonaro. Isso caracteriza crime de responsabilidade e são provas suficientes para a cassação da chapa”, aponta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“Fake news não é liberdade de expressão. É um crime que Bolsonaro transformou em política de governo p/ viabilizar seu projeto golpista. O alvo não é a oposição, é a democracia. É urgente que a Justiça autorize a quebra dos sigilos fiscais e telefônicos desse bando”, reforçou Marcelo Freixo (Psol-RJ).
“Fantástico.Reportagem c/testemunho do diretor do Facebook aponta que Bolsonaro é o chefe da fábrica de difamação e fake news.Eduardo,Flávio, Tércio Arnaud e/assessores pagos c/$ público multiplicam mentiras.São crimes para cassar a chapa Bolsonaro/Mourão e prender estes criminosos”, disse Ivan Valente (Psol-SP).
O programa Fantástico, da Globo, veiculou em sua edição da noite deste domingo (2) uma longa reportagem mostrando detalhes sobre a investigação do Facebook que derrubou páginas de assessores próximos à família Bolsonaro que são utilizadas para disseminar fake news e promover ataques contra adversários.
Durante a exibição da matéria, o programa procurou evidenciar a proximidade entre assessores que se fingiam de “jornalistas” com o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e deputados bolsonaristas.
No dia 8 de julho, o Facebook derrubou uma rede de distribuição de fake news e perfis falsos ligada aos gabinetes de Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e dos deputados estaduais bolsonaristas Anderson Moraes (PSL-RJ) e Alana Passos (PSL-RJ). Todos tiveram destaque na matéria do Fantástico.
Técnicos da rede social identificaram 35 contas, 14 páginas e 1 grupo, além de 38 contas no Instagram, que pertence ao Facebook. O grupo contava com 350 participantes. Já as páginas no Facebook somavam 883 mil seguidores, e os perfis do Instagram, 917 mil.
Já neste sábado (1), o Facebook informou que acatou pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai bloquear, em todo o mundo, as contas de perfis bolsonaristas.
Por trás desses perfis, estavam assessores, pagos com dinheiro público. Eles estão sendo acusados de manipular o debate público na internet, usando fake news, desinformação e ataques a adversários do presidente.
A medida vem após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aumentar o valor da multa diária contra a rede social para R$ 1,2 milhão e cobrar o pagamento de R$ 1,92 milhão por descumprimento da ordem judicial, no âmbito do inquérito das fake news. O ministro também intimou pessoalmente o presidente da empresa no país a cumprir sua determinação.
Dando detalhes de como funcionava a operação das páginas de fake news bolsonaristas, o Fantástico destacou, por exemplo, as notícias falsas criadas sistematicamente contra Fernando Haddad (PT), oponente de Bolsonaro na eleição de 2018.
A reportagem também ressaltou que as informações colhidas pelo Facebook sobre as páginas foram enviadas à Polícia Federal e podem ainda serem anexadas às ações que pedem a cassação de Bolsonaro no STF.
Esmael Morais: O ator José de Abreu interpretou o arrependimento dos procuradores da Lava Jato, que votaram no presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como um “meio de vida” para evitar a morte.
De acordo com a revista Época, da Globo, os procuradores da Lava Jato em Curitiba se dizem arrependidos do voto em Bolsonaro na eleição de 2018.
“Gente, menos! Acreditem em fadas e duendes, são inofensivos…”, ironizou o ator. “Até os procuradores da Lava Jato já se arrependeram! Ser contra o Bozo virou meio de vida (para evitar a morte)”, completou Abreu.
Os procuradores que integram a força-tarefa afirmar que votaram em Jair Bolsonaro, em 2018, porque acreditavam que o PT desmontaria a engrenagem de combate à corrupção. No entanto, segundo eles, é Bolsonaro quem desmonta a engrenagem anticorrupção.
A Lava Jato diz que se arrepende de voto. Aliás, não foi só voto, eles fizeram campanha aberta pela eleição de Jair Bolsonaro. Um dos integrantes até virou ministro da Justiça, como recompensa.
“Será que os ‘crentes’ também vão acreditar no ‘arrependimento’ de Dallagnol et caterva? Só falta”, questionou o ator.
Para José de Abreu, o “arrependimento” sempre vira farsa. Ou uma ignorância ilimitada. “Escolham antes de se ajoelhar no milho”, aconselhou, ao concordar que a Lava Jato nunca combateu a corrupção.
‘Foi um movimento anti-PT, fascistoide, de desprezo às instituições democráticas.’
Blog do Esmael debate hoje fake news x pesquisas eleitorais
O debate acerca das fake news encetou a discussão sobre as fraudes eleitorais, com a disseminação de notícias falsas, como esse fenômeno afeta a volição do eleitor, isto é, o processo cognitivo pelo qual o indivíduo se decide na hora do voto.
O Blog do Esmael vai receber neste domingo, 2 de agosto, às 19 horas, o presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo. Trata-se de um dos principais institutos de pesquisas do País.
A outra parte no debate, representando as fake news, não comparecerá por motivo óbvio.
Não raros os momentos, os institutos de opinião dão a tendência de voto do eleitor, mas, após a apuração das urnas, o resultado é outro bastante diferente.
Os institutos de pesquisas fraudaram os números? Provavelmente, não. Talvez as fake news é que interferiram na vontade do eleitor momentos antes do pleito.
Como ‘cases’ de fraude eleitoral em 2018, a partir de fake news, a literatura política, jurídica e midiática aponta quatro, um sobre vitória e três sobre derrotas.
Os derrotados pela disseminação de notícias falsas foram os seguintes candidatos ao Senado:
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Dilma Rousseff (PT-MG)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Roberto Requião (MDB-PR)
Evidentemente que há outros injustiçados pelas fake news no Senado e na Câmara, mas utilizaremos esses ‘cases’ para facilitar a análise concreto.
O grande beneficiário das fake news, no caso o vitorioso, foi o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele está sob investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e na CPMI das Fake News do Congresso Nacional.
“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” na última quinta-feira (30). O evento foi realizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ministro Alexandre de Moraes escreveu certo por linhas tortas sobre Facebook
Em uma brincadeira de criança, cujo objetivo é encontrar a coisa escondida, falar-se-ia que “está quente” para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news na corte máxima.
Para fazer valer sua decisão jurisdicional no Território Nacional, Moraes determinou que a rede social Facebook bloqueasse contas de bolsonaristas investigados pelo Supremo. Após titubear, insurgindo-se, a aplicação de internet tirou a visualização em todo o mundo.
O ministro Alexandre de Moraes, um quadro jurídico e político importante, escreveu certo por linhas tortas nessa questão do Facebook. Vamos aos fatos, sem chorumelas.
O Blog do Esmael tem palestrado acerca da necessidade de as aplicações de internet –Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, YouTube, etc.—serem as responsáveis civil e penalmente pelo bloqueio de ‘atividades não humanas’ em suas redes sociais.
O volume de robôs atuando em período eleitoral representa uma fraude na vontade do eleitor brasileiro e isso, sem dúvida alguma, altera o resultado dos eleitos e fere o equilíbrio da República. Já ficou comprovado isso.
A atividade ilícita do indivíduo pode ser tipificada nos códigos Civil e Penal, sem a necessidade de inovação, dispensando-se inclusive a Lei de Segurança Nacional (LSN), que faz “hora extra” no Estado Democrático de Direito. Tal dispositivo [LSN] não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Dito isso, “está quente”, ministro Alexandre de Moraes. Porém, ao invés de correr atrás dos perfis, do varejo, Sua Excelência teria de focar nas aplicações de internet. Fulanizar o problema das fake news seria diminuir o papel das notícias falsas no enfraquecimento da democracia brasileira.
Volto a citar o procurador-geral da República, Augusto Aras, acerca das fake news.
“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, discursou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” na última quinta-feira (30).
Portanto, ministro Alexandre de Moraes, “está quente”. Está muito quente.
Lei das Fake News corre o risco de virar mais uma “Lei Carolina Dieckmann”
O Blog do Esmael já manifestou mais de uma vez solidariedade ao youtuber Felipe Neto. Concorda que o moço é alvo de covarde ataque da extrema direita. Defende punição aos responsáveis pelas ameaças à integridade física dele e de seus familiares. Acredita que o sofrimento de Felipe Neto merece atenção, porém, esta página alerta para o perigo de a Lei das Fake News se transformar em mais uma “Lei Carolina Dieckmann”.
A Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), alterou o Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos, após comoção com a atriz da Globo Carolina Dieckmann, que teve arquivos de fotos copiados de um computador pessoal. Imagens em situação íntima e conversas da atriz global foram distribuídas na internet, sem sua autorização.
O ponto de partida para a discussão das fake news deve ser a fraude eleitoral havida nas eleições presidenciais de 2018, que violou a vontade de escolha do eleitor brasileiro. Jamais deve partir de dissabor conjuntural de personalidade pública, por mais sensacional que parece, mas do interesse coletivo. O Estado Brasileiro deve produzir uma discussão estratégica, portanto de longo alcance.
Fulanizar a praga da fake news é ruim para o Brasil e péssimo para a democracia.
Em 15 de novembro próximo teremos eleições em 5.570 municípios, por isso urge o poder público legislar para combater a ‘ação não humana’ que interfere no processo volitivo dos 150 milhões de eleitores brasileiros.
A robotização das redes sociais, que simulam humanos, em milhares de milhares de repetições, induzem o usuário ao erro de escolha.
Para usar as palavras do procurador-geral da República, Augusto Aras, “as fake news” –toleradas pelas aplicações de internet– “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Nada mais correto. Eis o ponto de partida.
De nada adianta punir eventuais produtores de conteúdos falsos se as milhões de fake news são geradas por máquinas alimentadas pela inteligência artificial, os algoritmos, engendrados pela linguagem computacional Pythol. Somente as aplicações de internet –Twitter, Facebook, Instagram, Youtube, WhatsApp, Telegram, Tik Tok, etc.– podem parar a indústria do ódio. Desprezar isso é chancelar as fraudes eleitorais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo Twitter, deu neste sábado, 1º de agosto, um passo importante para transformar a Lei das Fake Kews –em debate no Congresso Nacional– em mais uma Lei Carolina Dieckmann. Pelo Twitter, o parlamentar convidou Felipe Neto para debater o tema na semana que vem. O youtuber disse “sim”, óbvio.
Repetimos aqui que o youtuber Felipe Neto conta com a nossa solidariedade e admiração, mas o ponto de partida para a Lei das Fake News são as fraudes eleitorais e a violação da vontade do eleitor antes do encontro com as urnas. O resto é fake news.
STF é cobrado por direitos políticos de Lula
A militância digital petista sacudiu as redes sociais neste sábado 1º de agosto cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF), na volta do recesso, a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver seus direitos políticos.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que anular a sentença injusta do ex-juiz Sérgio Moro, contra Lula, é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia.
“Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou a liberação da judicializaçao política”, manifestou-se a dirigente petista.
Além de pedir a anulação da sentença que condenou Lula, com o julgamento da suspeição de Moro, parlamentares petista também querem o desarquivamento da representação encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou como operador da Odebrecht e denunciou, em 2017, a atuação suspeita do advogado Carlos Zucolotto –amigo e padrinho de casamento do ex-juiz Sérgio Moro.
Durante a tarde deste sábado, os ativistas do PT impulsionar a hashtag #AnulaSTF. O recado, por óbvio, tem endereço certo: a Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.
O colegiado comandado por Gilmar congelou em abril passado o julgamento da suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele se sentou em cima do processo. Antes disse que o colocaria em pauta neste mês de agosto, depois sugeriu setembro, e agora anuncia para depois da pandemia do coronavírus. Segundo o magistrado, a matéria exige exame presencial da corte máxima.
“Brasília de volta às ruas em defesa da anulação do processo contra o presidente Lula. A suspeição de Moro fica cada vez mais clara e comprovada. Está na hora de o STF fazer justiça! Lula sempre foi inocente!”, escreveu em seu Twitter o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara.
Para os manifestantes nas redes sociais e nas ruas, em Brasília, o dia de hoje foi dedicado contra a farsa de Moro –motivo de anulação da sentença de Lula e devolução de seus direitos políticos.
Como ato complementar à hashtag #AnulaSTF, o Grupo Prerrogativas reuniu em livro 34 juristas que acusam Moro e os procuradores da força-tarefa Lava Jato de parcialidade.
O ‘Mutirão Digital Lula Livre’ ocorrido neste primeiro dia de agosto sinaliza que teremos um mês bastante agitado. Como diria o “Chatão Bueno”, da Globo, será teste para cardíaco nenhum botar defeito…
Saiba como Bolsonaro vai escolher seu adversário na eleição de 2022
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de fazer no fim deste ano a “Escolha de Sofia”, ou seja, precisará optar em disputar a eleição de 2022 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro (sem partido). Explica-se abaixo.
O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que colocará o julgamento da suspeição de Moro na condenação de Lula no processo do triplex em Guarujá (SP) apenas em sessões presenciais, logo após a pandemia do novo coronavírus.
Ocorre, caro leitor, que o fim da pandemia somente será possível em novembro ou dezembro –se terminar. Até lá, muito provavelmente, o decano Celso de Mello já terá deixado o STF em virtude da aposentadoria obrigatória. Com isso, o indicado de Bolsonaro irá fazer a escolha: ou Moro, ou Lula.
Se a Segunda Turma julgar pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, nos processo da Lava Jato, o ex-presidente Lula volta para o jogo eleitoral. Mas se o Supremo confirmar a “imparcialidade”, aí quem ganha força eleitoral é o ex-juiz da Lava Jato.
É claro que Bolsonaro ainda tem mais uma possibilidade, com a anuência do STF: rejeita a suspeição de Moro, tira Lula de 2022, e amplia a inelegibilidade para 8 anos para as funções da magistratura. Esse cenário é mais crível e mais perverso porque envolveria, além do Palácio do Planalto e a corte máxima, o Congresso Nacional.
Alterando a Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades, o ex-juiz Sérgio Moro só poderia concorrer a cargo eletivo no ano de 2026 –considerando que ele deixou a função na magistratura em 2018 para virar ministro da Justiça.
Gilmar Mendes é quem pauta as votações na Segunda Turma. Hoje, se o pregão fosse realizado virtualmente, por causa da pandemia, especula-se, o resultado seria pela suspeição de Moro.
Há um empate de 2 a 2 no colegiado e o voto de desempate seria justamente o do ministro Celso de Mello. O decano penderia pela suspeição.
Atualmente, a Segunda Turma do STF tem a seguinte composição:
Ministro Gilmar Mendes (presidente)
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Celso de Mello (o substituto herdará a vaga na turma)
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Edson Fachin
Sobre o caso tríplex O ex-presidente Lula foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS em contrapartida de contratos da Petrobrás com a empreiteira. Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento.
Na apresentação da denúncia em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia “provas cabais” de que o ex-presidente era o proprietário do imóvel.
De acordo com uma reportagem da Vaza Jato, sobre irregularidades na operação do Judiciário de Curitiba (PR), o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula.
Uma publicação revelou que procuradores fizeram o possível para impedir entrevista do ex-presidente antes do segundo turno, quando o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de entrevista do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo as reportagens conhecidas como Vaza Jato, publicadas pelo site Intercept Brasil, algumas em parceria com outros veículos, Moro agia como uma espécie de assistenta de acusação junto a procuradores.
Moro também questionou a capacidade de a procuradora Laura Tessler interrogar o ex-presidente.
O ex-juiz também pediu acréscimo de informação na denúncia de um réu – Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás para a construção de plataformas de petróleo.
Outra matéria apontou que o ex-juiz “sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos”.
Em um diálogo de 1º de novembro de 2018, momentos antes da confirmação da ida de Moro ao governo Bolsonaro, a procuradora Monique Cheker criticou o então juiz em um grupo intitulado BD (todas as mensagens foram transcritas como estão no “The Intercept”). “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse ela.
O ex-ministro também emitiu a ordem de prisão contra Lula antes do esgotamento de todos os recursos judiciais.
Augusto Aras afirma que fake news derrotam candidaturas legítimas e forjam eleitos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Blog do Esmael tem algo em comum: acreditam no poder corrosivo das fake news para a democracia brasileira e essa prática de disseminação de conteúdo falso constitui uma fraude em relação à vontade do eleitor.
Aras participou nesta quinta-feira (30) de um congresso digital organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quando declarou que que as fake news “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Bingo!
No português claro, o PGR Augusto Aras explicou que as fake news fraudam o vontade do eleitor e o resultado das eleições no País.
“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”.
A maior gravidade das fake news, segundo Agusuto Aras, são os métodos usados para a disseminação de informações falsas: “fradulentos” e que se valem “de polarizações que tornam artificiais os graves problemas sociais, políticos e econômicos”. Segundo ele, as fake news são uma ameaça à democracia.
Nesta sexta-feira (31), numa videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Aras voltou ao tema das fakes news. Na oportunidade, além de notícias falsas, o PGR respondeu subprocuradores que o criticam por combater as falsidades da força-tarefa Lava Jato.
“Não me venha Santanás pregando quaresma, vamos manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós”, disse a seus críticos, haja vista a Lava Jato ser maior fake news já criada até hoje pela velha mídia.
Em junho, a PGR defendeu a validade do inquérito das fake news que investiga ameaças a ministros no Supremo e a disseminação de conteúdo falso na internet e que já teve como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está de saco cheio dos bolsonaristas ‘pidonchos’ no cercadinho do Palácio da Alvorada
O sujeito pidoncho é aquele que pede muito, com frequência, de modo inoportuno. Os bolsonaristas que ficam no cercadinho do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República, sem enquadram nesta definição. Eles são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, todos os dias, não param de pedir coisas. E isso encheu o saco do mandatário.
O famoso cercadinho, além de ser um espaço para Bolsonaro xingar a imprensa e desafetos políticos, também reúne uma quantidade enorme de chatos –inclusive os pidonchos, que pedem emprego a audiência.
Alguns dias atrás tinha um cidadão falou ter a fórmula para acabar o desemprego no País.
“Eu sei que você acaba o desemprego do Brasil, mas não… Explica pra alguém isso daí. Você tá todo dia aqui falando que acaba com o desemprego. Não dá para conversar. Me desculpe. Dá para conversar com um assessor meu?”, irritou-se Bolsonaro com o apoiador.
Há ainda os enfadonhos cultos religiosos em frente ao Alvorada com rezas misturadas com fundamentalismo político. Um horror.
Mas o desprezo de Bolsonaro pelas angústias e sofrimentos de seus apoiadores, os bolsonaristas, não passaram impunes. No dia 13 de junho, uma ema do gramado do Palácio do Alvorada bicou o presidente Bolsonaro e vingou os desassistidos.
Bolsonaro foi hostil com a velha mídia, que o apoia incontinenti na economia, e é indiferente com os bolsonaristas militantes, então por que manter a rotina de parar no cercadinho? A longo prazo isso pode ser ruim para seu projeto de reeleição.
Em maio deste ano, no mesmo local, um haitiano disse diretamente ao presidente em bom “brasileiro” o que já está ficando cada vez mais óbvio: “Bolsonaro acabou, você não é presidente mais”.
“Você está entendendo bem! Você está entendendo! Eu estou falando Brasileiro! Bolsonaro, ACABOU! Você não é presidente mais!!!”
A tendência é o presidente Jair Bolsonaro fechar de vez o cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada.
A foto da ex-aecista e, hoje, bolsonarista por conveniência, Ana Paula do Vôlei, é emblemática.
Ana Paula, que sempre apoiou a turma que foi às ruas pedir a volta da ditadura, do AI-5, encarna a alma dessa escumalha verde a amarela.
Eu sei que é uma grande bobagem exigir coerência de vigarista, ou não seria vigarista, mas isso retrata como se molda o discurso dos fascistas no Brasil.
A gritaria dos fascistas é contra o que eles classificam como “escalada autoritária do STF” contra o gabinete do ódio.
Na realidade, essa histeria toda é porque o Facebook recuou e atendeu a Alexandre de Moraes, do STF, e bloqueando perfis de bolsonaristas do gabinete do ódio fora do país, porém, a ordem de Moraes é que os mesmos não sejam visíveis somente no Brasil, já que as leis brasileiras não podem interferir nas leis vigentes em outros países. A multa aplicada foi no valor de R$ 1,920 milhão.
Assim, Ana Paula do Vôlei passou a cornetar, junto com outros bolsonaristas de frete, o impeachment de Moraes: “URGE seguirmos com o processo de impeachment de Alexandre de Moraes. Esse senhor não é dono do Brasil. Devemos cobrar isso de Davi Alcolumbre sem trégua. Alexandre de Moraes não pode – e não vai – estraçalhar nossa Constituição. O senhor é uma vergonha mundial.”
URGE seguirmos com o processo de impeachment de Alexandre de Moraes. Esse senhor não é dono do Brasil. Devemos cobrar isso de @davialcolumbre. Sem trégua. Alexandre de Moraes não pode – e não vai – estraçalhar nossa Constituição. O senhor é uma vergonha mundial.
Após a declaração de que não iria cumprir a determinação que bloqueava as contas de Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan Santos, Sara Winter e outros, no âmbito internacional, o Facebook decidiu recuar, já que a determinação de multa diária à rede social foi a saída encontrada polo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
Diante a arrogância da maior rede social do planeta, Moraes determinou a responsabilização criminal de funcionário no Brasil, para que fossem removidas as contas. A rede social se manifestou, então:
Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, disse o Facebook em comunicado.
O não cumprimento da determinação, em ato arrogante do Facebook, quando afirmou não ser jurisdição da justiça brasileira, as contas de brasileiros abertas no Brasil, em nome de outros países, o ministro Alexandre de Moraes intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir imediatamente a ordem, sob pena de pagamento de multa de R$ 1,92 milhão, por não cumprimento da primeira ordem.
A legislação brasileira não responsabiliza plataformas conectadas, caso do Facebook, pelo conteúdo publicado por terceiros. Mas prevê punições caso elas descumpram decisões judiciais. É isso o que prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), encarado como a “Constituição da Internet do Brasil”.
Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”.
Até o mais ingênuo dos seres sabe que Bolsonaro tenta blindar sua família com a nomeação de Rolando Alexandre de Souza para comandar a Polícia Federal que passa ser uma Polícia Familiar.
Por isso a solenidade de posse do novo chefe da Polícia Familiar de Bolsonaro foi feita às pressas e a portas fechadas, como uma reunião clandestina.
Rolando Alexandre é braço direito de Alexandre Ramagem, amigo do clã Bolsonaro e diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que havia sido nomeado por Bolsonaro para a chefia da PF, mas barrado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Como bem colocou Marcelo Freixo no twitter: “Bolsonaro acaba de nomear o braço direito de Alexandre Ramagem para o comando da PF. O presidente segue com seus ataques para tentar transformar a corporação numa polícia a serviço de sua família”
A deputada bolsonarista Bia Kicis, foi clara nas intenções de Bolsonaro em seu apoio no twitter: “Parabéns pela nomeação, Rolando Alexandre de Souza! Que Deus ilumine vc nessa missão de chefiar a importantíssima instituição da Polícia Federal do Brasil. E não se esqueça de deixar nosso Presidente muito bem informado com os relatórios de inteligência.”
Só faltou a deputada Bia Kicis, notória repassadora de fake news do gabinete do ódio dizer ” E não se esqueça de deixar nosso Presidente muito bem informado com os relatórios de inteligência sobre tudo que descobrirem de crime do clã Bolsonaro, hein”
Como destacou Boulos: “Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre, assessor de Ramagem na Abin, para dirigir a PF. Ou seja, em vez do amigo do Carluxo, o sub do amigo do Carluxo. Apequena a Polícia Federal e mantém a linha de usá-la como braço político.”
A deputada Sâmia Bonfim, foi clara também no twitter: “Já que não conseguiu nomear Alexandre Ramagem, Bolsonaro nomeou Rolando de Souza como diretor-geral da Polícia Federal. O intuito segue o mesmo: interferir politicamente nas investigações para livrar a cara dos filhos e da milícia. É urgente afastar essas hienas da presidência!”
