Não acredito que algum delírio golpista será bem-sucedido, mas isso não apaga o fato assombroso de que a democracia, embora resista, esteja sob ataque constante.
Um policial militar de Salvador, em surto psicótico, se rebela contra o pelotão e, armado de fuzil, passa a gritar enraivecido e a atirar para o alto. Gritava supostamente em defesa de trabalhadores e contra o lockdown, mas isso não o impediu de jogar as mercadorias e bicicleta de ambulantes no mar. Depois de mais de três horas de negociação com integrantes do Bope, disparou na direção dos policiais. Aí foi preciso agir. O PM foi alvejado, recebeu atendimento médico, mas não resistiu.
Há apenas uma palavra para descrever essa sequência de acontecimentos: uma tragédia. A palavra certa, no entanto, para descrever o ato posterior de lideranças políticas bolsonaristas que usaram essa tragédia para alimentar seu discurso golpista é outra: crime.
Foi o que fez a deputada Bia Kicis ao publicar um tuíte em homenagem ao PM: “Soldado da PM da Bahia abatido por seus companheiros. Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia. Esse soldado é um herói. Agora a PM da Bahia [p]arou. Chega de cumprir ordem ilegal!”.
Horas depois, apagou o post, se desculpou pelo afobamento sincero e pediu moderação. Mas o dano já está feito, a mensagem já foi passada aos milhares de militantes que infestam as redes sociais e os grupos de WhatsApp com o intuito único de promover paixões sediciosas na população, ao estilo da horda de trumpistas que invadiu o Capitólio americano em janeiro.
Parece um pesadelo, um delírio febril, e é. Mas é também um projeto real: a ala mais alucinada do governo, a militância olavista —à qual pertence Bia Kicis, os filhos do presidente, o ex-chanceler e o assessor Filipe Martins— quer incitar um levante de policiais e soldados amotinados, caminhoneiros e cidadãos de bem armados que derrube Congresso e Supremo e conceda poder absoluto a Bolsonaro.
No mundo real, a banda toca outra música. Enquanto escrevo esta coluna, o governo vai se dissolvendo, e o centrão —e não os olavistas— deve sair fortalecido dessas trocas. Caíram o ministro de Relações Exteriores, o ministro da AGU, a secretária nacional de Educação Básica, um executivo da Petrobras. A demissão que mais chama a atenção, contudo, foi a do ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Em sua carta de demissão, Azevedo diz: “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”. Ou seja, admite que a institucionalidade das Forças Armadas precisou ser preservada.
Segundo o que ele próprio teria dito a pessoas próximas, saiu para evitar outro “maio de 2020”, quando Bolsonaro aderiu ao golpismo descarado de manifestantes em Brasília para fechar o STF.
Até agora, nossas instituições e a política têm segurado os piores excessos vindos do governo. Ele tem, inclusive, ficado mais fraco. Não acredito que algum delírio golpista será bem-sucedido. Mas isso não apaga o fato assombroso de que a democracia, embora resista, esteja sob ataque constante, tanto do governo quanto de seus panos de chão no Congresso.
Mesmo mantida a ordem democrática, é aviltante para ela ter uma deputada que chefia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara louvando o ato terrorista de um policial em surto psicótico e pregando abertamente o motim das polícias. Por sua reiterada promoção de fake news e defesa aberta do golpe violento, Bia Kicis não pode continuar deputada federal. O Conselho de Ética precisa agir.
O mesmo aconteceu com Moro e, agora, com Bolsonaro. Muito pelo pra pouco rato.
Como bem disse Machado de Assis: A mentira é muitas vezes tão involuntária como a respiração.
Pois é disso que a direita brasileira vive, respira, transpira e, uma hora, a coisa toda é desmascarada.
Hoje, sobretudo com a derrota de Trump, o capital político de Bolsonaro se restringe a Augusto Nunes, Alexandre Garcia, Ana Paula do Vôlei e outros mercenários fichados na Secom via Jovem Pan, mais conhecida como Jovem Pano, pela atitude pelega que a turma de lá tem com o patrão Bolsonaro.
O fato é que, assim como Moro quando saiu do governo, Bolsonaro sai aos cacos dessa eleição. Seu apoio foi maléfico para a grande maioria dos seus apoiados, e isso revelou a mentira com o rabo de fora que é Bolsonaro e seu suposto capital político.
Na verdade, Bolsonaro é um conjunto de mentiras. Muitas contadas por ele e outras tantas pela mídia industrial que o apoiou na eleição.
Nesse exato momento é Covas que foge de Bolsonaro como o diabo da cruz, depois que viralizou foto sua ao lado de seus dois maiores queima filmes. Bolsonaro e Dória, a famosa dobradinha BolsoDória que deu vitória ao governador de São Paulo e, por tabela, ao seu vice na prefeitura, Bruno Covas, que assumiu a gestão da capital paulista.
Covas, agora, diz que, em 2018, anulou seu voto na hora de apertar o botão da urna para presidente. Esse é o caso clássico de um erro que precisa de uma mentira, mas acaba precisando de duas.
O fato é que esse episódio retrata com precisão o tamanho do tal capital político que Bolsonaro tem. Uma das maiores rejeições da história política do país.
Quanto a isso, não há qualquer novidade, esse seu fiasco eleitoral somente reforça sua fragilidade política, que já havia sido revelada quando, mesmo com a ajuda das igrejas pentecostais, tentou fundar seu próprio partido, “Aliança pelo Brasil” e não conseguiu sequer 3% das assinaturas necessárias para o registro, o que também reforça que Bolsonaro só chegou à presidência porque Lula foi preso por Moro, sem provas, e porque a mídia mergulhou de cabeça em sua campanha, somado à rede de fake news da qual hoje ele não pode mais lançar mão.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) obtido pelo GLOBO mostra que o volume de anúncios pagos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) em canais de blogueiros e políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos das fake news ou dos atos antidemocráticos é superior ao total informado antes.
Em alguns casos, foi veiculada uma quantidade até onze vezes maior de propagandas do que a secretaria havia reconhecido até abril. A atuação da Secom na distribuição de anúncios na internet é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dados foram liberados após cinco meses de pressão da CGU, depois que a Secom descumpria prazos de abertura de dados em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação.
Com base nos relatórios de abril, os canais dos blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Pires Kuster receberam, respectivamente, 1.447 e 135 impressões — a unidade que mede a publicidade digital, na forma de banners e outros anúncios. Agora, foram encontradas mais 8.714 impressões no canal de Allan dos Santos e outras 1.498 no de Kuster.
Além disso, aparecem mais canais de investigados pelo STF que não haviam sido listados antes. É o caso dos canais Giro de Notícias, Folha Política e Ravox. O Giro de Notícias veiculou 23.271 impressões, o Folha Política recebeu 1.594, e o Ravox, 3.318.
Os dados mostram ainda que as veiculações não pararam em agosto de 2019. Eles foram feitos até, pelo menos, novembro do ano passado.
O relatório obtido pelo GLOBO foi elaborado pela equipe técnica da CGU. Segundo o documento, os novos dados só foram liberados após “inúmeras tratativas” com a Secom.
O caso começou em fevereiro, quando a CGU deu 60 dias para que a Secom atendesse a um pedido pela Lei de Acesso à Informação e liberasse todos os dados sobre anúncios pagos pela Secom via Google Ads (uma plataforma de mídia programática) entre 1 º de janeiro e 10 de novembro de 2019. Mídia programática é um sistema de distribuição de anúncios na internet de forma automatizada, em que o contratante paga pelos anúncios e a plataforma os distribui em diferentes sites ou canais, obedecendo critérios automatizados que identificam público-alvo nas páginas que hospedarão a propaganda. Embora o contratante não escolha antecipadamente que página receberá pelo anúncio, ele pode vetar a publicidade em páginas indesejadas.
Mercado que persiste em existir durante as eleições
Quando respondeu o pedido de informações, a Secom omitiu a maior parte dos dados. Em abril, a secretaria entregou três relatórios mostrando que veiculou um total de 129 milhões de impressões publicitárias, ligadas à Reforma da Previdência — este total inclui sites investigados no STF, mas é referente à toda publicidade virtual da secretaria. A campanha da reforma, porém, envolveu o disparo de 723 milhões de impressões e custou R$ 5,1 milhões.
Sem transparência
Em julho, O GLOBO revelou que a Secom ainda não havia cumprido a decisão da CGU. Na época, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu o afastamento do chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.
Em junho, a CGU foi provocada por um cidadão que pediu que o órgão verificasse se a Secom tinha cumprido a decisão da Controladoria. A Secom respondeu que a entrega das planilhas anteriores era suficiente, mas a CGU pediu informações “remanescentes”. Os novos dados só foram liberados em 5 de setembro.
Além da campanha da Reforma da Previdência, a Secom liberou informações de outras ações, como a “Amazon Day” e “Brazil by Brasil”, destinadas a melhorar a imagem do país no exterior. Questionada, a secretaria não explicou por que não liberou as informações antes.
Apesar de o relatório mostrar que a Secom só liberou os dados restantes após insistência da CGU,o órgão arquivou o processo. Em nota, a CGU afirmou que a “falha foi justificada” por um erro de interpretação da Secom, não tendo havido descumprimento de sua decisão.
Pesquisador e consultor do Banco Mundial, Fabiano Angélico, especialista na Lei de Acesso à informação, critica o arquivamento:
— A melhor medida deveria ser investigar mais a fundo o que levou a essa demora na liberação dos dados.
Em nota, a Secom disse que o pedido analisado pela CGU foi “integralmente atendido” e responsabilizou o Google pelo destino das impressões. “Coube à plataforma digital a prestação do serviço, conforme especificações de público-alvo”, afirmou a Secom. O Google, porém, diz que oferece controles e filtros que podem ser usados por seus clientes para que eles definam o destino dos anúncios.
*Leandro Prazeres/O Globo
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
Só há efeito numa campanha quando existe autoridade de quem se propõe a sustentar uma liderança.
A autoridade é filha da verdade, por isso, a Globo querer ser uma autoridade contra mentiras jornalísticas ou fake news, é ridículo, sem falar que falta a ela isenção até mesmo para o silêncio quando usa refúgios baixos e absolutamente fracos para defender o indefensável.
Foi isso que ela fez com a Vaza Jato do Intercept, realçando sua parcialidade atacando a fonte para servir de biombo ao califado de Curitiba.
Para se ter alguma autoridade para pedir o fim da fake news é preciso distinguir-se dela, e a Globo não tem como fazer isso, porque ostenta uma fábrica criminosa de mentiras em suas redações.
Para aplicar a pena de morte a mentiras, a Globo, que tanto contribuiu com as manipulações de Moro e Dallagnol na Lava Jato contra Lula, tem que parar de matar a verdade, desafiando sua própria prática disfarçada de opinião.
Se a verdade é filha do tempo, com a revolução digital, o tempo apertou o passo contra mentirosos como os irmãos Marinho. Por isso, esse comportamento papal da emissora contra a fake news só é aceito por pessoas que acreditam em curupira ou terra plana.
Mestra na manipulação, a Globo, primeiro tem que fazer uma correção no seu caráter e ser séria ao dar uma notícia para, aí sim, liderar uma campanha de combate à fake news, liderança que hoje ela não tem. Autoridade pressupõe razão e não é razoável alguém bancar um órgão oficial para disciplinar as notícias sendo que é a própria Globo progenitora do caos da desinformação absoluta que tomou conta desse país.
Para se quebrar esse sistema e destronar uma espécie de ordem estabelecida, tendo a mentira como exercício de controle e influência sobre as massas, antes, é preciso dar ordens, limites e impor os mesmos castigos a quem produz mentiras em série.
Uma campanha contra fake news sem autoridade será sempre uma grande mentira, pois autoridade não se consegue massificando slogans e se distanciando, na prática, daquilo que prega.
Por fim, se a Globo pretende mesmo acabar com a fake news, então, que ela dê exemplo a partir do seu colunismo.
*Carlos Henrique Machado Freitas
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica: Agência 0197 Operação: 013 Poupança: 56322-0 Arlinda Celeste Alves da Silveira CPF: 450.139.937-68 Agradecemos imensamente a sua contribuição
Alexandre Garcia, aquele jornalista de aluguel de Bolsonaro, está sendo detonado nas redes sociais por fazer parte da campanha contra fake news do TSE.
O jornalista bolsonarista, que é ex-Globo, ficou conhecido por defender a cloroquina para tratamento e outras mentiras na pandemia do novo coronavírus.
Agora ele está fazendo a campanha contra fake news do TSE, acredite se quiser.
São mais de 2,5 mil mensagens nos Trending Topics do Twitter envolvendo o apresentador de TV.
Confira as reações:
Piada do dia: o porta voz da ditadura Alexandre Garcia ser embaixador de qualquer coisa relacionada à democracia. https://t.co/DxTzfRHaOL
Alexandre Garcia como embaixador de campanha contra fake news é piada de péssimo gosto do TSE. Escolheram o ex-porta-voz do Figuereido na ditadura, que atualmente se dedica a puxar o saco do Bolsonaro. Alexandre Garcia serve apenas como embaixador da baixaria.
Alexandre Garcia já defendeu publicamente informações falsas, é companheiro do Bolsonaro na alucinação da hidroxicloroquina, mas o @TSEjusbr achou por bem colocá-lo como embaixador do movimento contra as fake news. Já começou errado. https://t.co/lkT4SS1Ujv
As investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News identificaram ao menos 33 endereços IP ligados a três funcionários do deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) que estariam envolvidos em um suposto esquema de ‘linchamento virtual’ por meio de fake news. Entre eles está Edson Pires Salomão (PRTB-SP), que se afastou da chefia do gabinete de Garcia para concorrer ao cargo de vereador de São Paulo nas eleições 2020.
A informação foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) no depoimento prestado à Polícia Federal no último dia 29 no inquérito que apura o financiamento e divulgação de atos antidemocráticos. Os detalhes sobre o depoimento do parlamentar foram divulgados pela Folha de S.Paulo e Jornal Nacional e confirmadas pelo Estadão, que também teve acesso ao depoimento.
Os dados que relacionados aos assessores de Douglas Garcia foram apresentados por Frota na esteira de informações que implicariam diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). No caso de Eduardo, os investigadores identificaram IPs de computadores supostamente responsáveis pela ‘orientação, determinação e divulgação’ de ‘fake news’ e ataques virtuais em dois endereços ligados ao filho ’03’ do presidente: um no Jardim Botânico, onde o deputado mora em Brasília; e outro na Avenida Pasteur, no Rio, imóvel que o filho do presidente declarou à Justiça Eleitoral.
Já no caso dos assessores de Douglas Garcia, Frota indicou que os IPs identificados pela CMPI das Fake News apontam para ao menos quatro endereços: um na Rua Bandeira Paulista, no Itaim Bibi, casa de Edson Salomão; em Santos e no Guarujá, no litoral paulista, ligados a Lilian Denise Goulart da Silveira; e um na Rua Otávio Gomes, Aclimação, de propriedade de Eduardo Martins. Somente com relação a este último, os investigadores teriam identificado 30 endereços de IP e uma linha telefônica.
Em seu depoimento Frota ainda frisou que os três assessores de Douglas Garcia são ligados ao movimento Brasil Conservador, que é coordenado pelo deputado estadual em conjunto com Edson Pires Salomão, seu ex-chefe de gabinete. Este último é investigado no inquérito das fake news no Supremo e foi alvo de buscas em maio no âmbito das apurações. Na ocasião, os agentes apreenderam computadores no gabinete de Garcia na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O deputado federal também destacou que Eduardo Bolsonaro é ‘apoiador ostensivo’ do movimento, tendo compartilhado ataques à ex-aliada de Bolsonaro Joice Hasselmann que foram criados pelo Brasil Conservador. Os mesmos faziam alusão peppa Pig, o que acabou virando mote da campanha da candidata à Prefeitura de São Paulo.
As descobertas da CPMI vão na linha do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo em junho para apurar suposto ‘gabinete do ódio’ na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp). A investigação sobre suposta prática de atos de improbidade administrativa foi instaurada após representação em que o deputado federal Júnior Bozzella apontou que o então chefe de gabinete de Douglas Garcia gravou vídeos e realizou diversas postagens no interior do gabinete do deputado com recursos públicos e durante o horário de expediente.
Como mostrou a Coluna do Estadão em julho, a quebra de sigilo no inquérito conduzido pela Promotoria também identificou IPs de funcionários de Douglas Garcia que teriam sido responsáveis por a ataques a parlamentares do PSL adversários do clã Bolsonaro, e até ao Supremo Tribunal Federal.
Com a palavra, Douglas Garcia e o candidato Edson Salomão
“Não existe esquema de ataques virtuais, não temos acesso aos documentos da CPMI e no meu apenso do inquérito 4781, foi feito perícia nos meus equipamentos e nada que pudesse me prejudicar foi encontrado. Lamento que estejam dando credibilidade para o Alexandre Frota, que foi condenado por fake news nas eleições de 2018 e denunciado pelo MP recentemente por falsidade ideológica”.
“Sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos.” Essa é uma das manchetes enganosas publicadas pelo site Pleno.News durante a pandemia de coronavírus.
O site, que promete em seu slogan “notícias de verdade”, é na realidade “um dos portais religiosos que mais publica material desinformativo”, segundo a jornalista Magali Cunha, doutora em ciências da comunicação e integrante do Coletivo Bereia – uma iniciativa de checagem de fatos publicados em mídias religiosas. O Bereia já encontrou diversos conteúdos falsos, enganosos e imprecisos nos textos do portal, segundo a pesquisadora. “A questão não é fake news apenas, é desinformação. Que confunde, direciona”, explica.
Fundado em 2017, o Pleno.News representa a nova cara do Grupo MK – uma das maiores empresas de mídia evangélica no país –, que tem investido em canais digitais e tem conexões políticas notórias.
Conhecido pela atuação no ramo da música gospel – com a gravadora MK Music e a Rádio 93 FM –, o grupo pertence à família do senador Arolde de Oliveira, presidente do PSD no Rio de Janeiro. Sua esposa, Yvelise de Oliveira, é a CEO da empresa e a filha, Marina de Oliveira, é uma das principais artistas agenciadas pelo grupo, que também é responsável por lançar no cenário da música gospel nomes como Aline Barros, Fernandinho, Bruna Karla e a deputada e pastora Flordelis, que recentemente recebeu muita atenção da mídia por estar sendo acusada de assassinar o marido.
Com a chegada da internet e dos suportes digitais, a receita da MK – que era majoritariamente gravadora de CD/DVD – caiu muito e a empresa decidiu mudar seus investimentos. “Nós construímos então todas essas plataformas e nos tornamos em uma empresa essencialmente digital”, disse em entrevista à Agência Pública o senador Arolde de Oliveira.
Aproveitando a credibilidade e a fama que a MK tinha entre o público evangélico, a empresa decidiu fundar então o Pleno.News, no qual a maioria das publicações é voltada ao noticiário político nacional sob a ótica conservadora – e por vezes enganosa –, deixando em segundo plano o cenário gospel. Além do Pleno, a MK passou a oferecer serviços digitais como a monetização e administração de canais de YouTube – MK Network. Entre os clientes estão artistas gospel e políticos como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Desde agosto de 2018, a MK News gerencia o canal do YouTube do filho do presidente “de forma a potencializar o número de visualizações e inscritos”, conforme anunciado pela empresa. O canal de Flávio recebeu dinheiro público em anúncios da Secretaria de Comunicação do governo federal, como revelamos nesta reportagem. “A chegada do Flávio tem um grande significado, um marco nessa virada [digital]”, afirmou na época o deputado federal Arolde de Oliveira.
Além de Flávio, a MK presta esse serviço para outros três parlamentares – o senador Álvaro Dias, o próprio Arolde de Oliveira e a deputada Flordelis, em seu canal musical. Questionados, os parlamentares não responderam sobre a vigência de seus contratos com a MK, os serviços prestados e a origem dos pagamentos. A reportagem não encontrou registros de uso de dinheiro público para a contratação da MK pelos deputados.
Arolde, Bolsonaro e MK: uma só campanha
A radicalização política do Grupo MK coincide com a aproximação do senador Arolde de Oliveira à família Bolsonaro. Deputado constituinte e convertido à Igreja Batista, o atual senador foi um dos primeiros parlamentares a representar a bancada evangélica no país. “O orgulho em ser evangélico vem do fato de que deixamos de ser minoria”, revelou em entrevista à repórter Andrea Dip para o livro Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. “No meu primeiro mandato, nós éramos meia dúzia de evangélicos”, lembrou, projetando que o segmento seria um terço da Câmara na legislatura seguinte.
Apesar de representar uma parcela conservadora da sociedade, Arolde passou por quatro legendas em sua carreira (PDS; DEM, antigo PFL; PSC e PSD), todas ligadas ao chamado “centrão”. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1984 até 2018, mantendo relações próximas com políticos cariocas como Anthony Garotinho e Pezão.
Em 2018, contrariou a cúpula de seu partido (PSD) para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Com um discurso de negação da velha política, foi eleito senador ao lado de Flávio. “Nós [Arolde e Jair Bolsonaro] temos o mesmo pensamento, a mesma formação. Ele é capitão do Exército, eu sou capitão do Exército. Depois eu fiz economia, engenharia, outros cursos, mas o pensamento é o mesmo, e continua o mesmo”, comparou
A proximidade de Arolde com Bolsonaro fortaleceu tanto a campanha eleitoral do senador quanto a do próprio presidente. “A estratégia da campanha dele [Bolsonaro] era manter o discurso e usar rede social, que era onde ele tinha espaço. Ele não tinha espaço na mídia vertical intermediada e tradicional”, conta Arolde, que participou de reuniões da pré-campanha do candidato à Presidência. Ele revela que usou a mesma estratégia na sua campanha para senador. “Fui para o Facebook e impulsionei para o público evangélico. Mandei mensagem para o conservador”, disse.
A aproximação com os políticos – em especial os do clã Bolsonaro – também faz parte da marca do Pleno.News. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a editora-chefe do portal, Virgínia Martin, escreveu: “Se eu defendo Bolsonaro? Sim. Somos Pleno.News. E somos todos pela figura incomum deste presidente”.
A imagem de Bolsonaro é usada também para promoção do portal, que tem investido nas redes sociais. “Notícias do presidente Bolsonaro e do governo sem fake news”, diz um dos dez anúncios do Pleno.News veiculados entre janeiro e junho de 2020 no Facebook.
Anúncios veiculados pelo site Pleno.News no Facebook entre janeiro e junho de 2020 não escondem apoio do portal ao presidente Jair Bolsonaro.
A jornalista Juliana Dias, integrante do Coletivo Bereia, foi coordenadora do portal ElNet, que precedeu o Pleno.News em 2002. Ela afirma que os conteúdos de cunho político se tornaram mais explícitos no site recentemente.
“A lógica era sempre produzir notícias relacionadas com temas da fé cristã, […] uma lógica de repercutir notícias atuais com uma ótica religiosa, mas não havia tanto partidarismo”, recorda. “Não é uma questão de defender o presidente Bolsonaro, nós damos notícias conservadoras”, defende o senador e dono do Grupo MK, Arolde de Oliveira.
A pesquisadora Magali Cunha rebate o argumento de Arolde. Para ela, a campanha de Bolsonaro foi “nitidamente articulada por grupos como o MK”, com forte participação de portais de notícias religiosas, como o Pleno.News, além de outros exemplos, entre eles o Gospel Prime, o Gospel Mais e o Conexão Política. “Tanto que o governo Bolsonaro financia esses portais por meio de anúncios pagos com dinheiro público até hoje”, analisa.
O Pleno.News veicula banners de anunciantes e os vídeos no YouTube que são monetizados com propagandas financiadas com dinheiro público. No ano passado, o site veiculou anúncios da campanha Nova Previdência, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom).
O apoio a Bolsonaro fica claro também na participação de representantes do portal em eventos de comunicação de projetos do novo governo. Durante o lançamento da campanha “Aqui é Brasil”, em dezembro de 2019, a diretora financeira do grupo MK, Cristina Xisto, tirou fotos com o presidente Jair Bolsonaro e com o então ministro da Justiça Sergio Moro. O Pleno.News fez uma matéria sobre o evento.
As desinformações e escândalos do Grupo MK
Recentemente, o Pleno.News inaugurou colunas sobre política escritas por deputados bolsonaristas. Antes deles, os únicos políticos que assinavam textos de opinião no site eram o senador Arolde de Oliveira e o pastor Silas Malafaia, escrevendo majoritariamente sobre temas morais e religiosos.
Os novos colunistas do portal, Bia Kicis e Carlos Jordy, são acusados de envolvimento em redes de desinformação e começaram a escrever para o portal em julho deste ano. A deputada é alvo de dois inquéritos no STF que apuram, respectivamente, a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos. Nesse último, ela, o senador Arolde de Oliveira e outros três deputados tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para o senador, ambos os inquéritos – sobre fake news e atos antidemocráticos – fazem parte do que ele chama de “aparelhamento do Estado”. “É o ativismo político de ministros do Supremo – o STF é uma instituição, mas alguns ministros estão fazendo essas coisas.”
O Pleno.News tem dado destaque a esse tipo de crítica contra ministros do Supremo. Na ocasião da quebra de sigilo de parlamentares no contexto do inquérito das fake news, o site deu ênfase às críticas de apoiadores do presidente: “Usuários de rede social pedem prisão de Alexandre de Moraes”, destacava uma manchete. Quando o ministro pediu o bloqueio de contas de Twitter de apoiadores do presidente, o site publicou “Web se revolta com censura e acusa: #STFVergonhaMundial”.
Corrente de Whatsapp divulga o portal Pleno.News ao lado de sites de fake news em oposição a veículos de imprensa.
Radicalização do grupo aconteceu com aproximação de família Bolsonaro Grupo criou site pró-Bolsonaro e passou a oferecer serviços a parlamentares Empresa foi responsável por parte da estratégia digital da campanha Flávio Bolsonaro e pela carreira musical da deputada Flordelis Rádio do grupo é denunciada pelo MPF-RJ por uso político de concessão pública
“Sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos.” Essa é uma das manchetes enganosas publicadas pelo site Pleno.News durante a pandemia de coronavírus.
O site, que promete em seu slogan “notícias de verdade”, é na realidade “um dos portais religiosos que mais publica material desinformativo”, segundo a jornalista Magali Cunha, doutora em ciências da comunicação e integrante do Coletivo Bereia – uma iniciativa de checagem de fatos publicados em mídias religiosas. O Bereia já encontrou diversos conteúdos falsos, enganosos e imprecisos nos textos do portal, segundo a pesquisadora. “A questão não é fake news apenas, é desinformação. Que confunde, direciona”, explica.
Fundado em 2017, o Pleno.News representa a nova cara do Grupo MK – uma das maiores empresas de mídia evangélica no país –, que tem investido em canais digitais e tem conexões políticas notórias.
Conhecido pela atuação no ramo da música gospel – com a gravadora MK Music e a Rádio 93 FM –, o grupo pertence à família do senador Arolde de Oliveira, presidente do PSD no Rio de Janeiro. Sua esposa, Yvelise de Oliveira, é a CEO da empresa e a filha, Marina de Oliveira, é uma das principais artistas agenciadas pelo grupo, que também é responsável por lançar no cenário da música gospel nomes como Aline Barros, Fernandinho, Bruna Karla e a deputada e pastora Flordelis, que recentemente recebeu muita atenção da mídia por estar sendo acusada de assassinar o marido.
Com a chegada da internet e dos suportes digitais, a receita da MK – que era majoritariamente gravadora de CD/DVD – caiu muito e a empresa decidiu mudar seus investimentos. “Nós construímos então todas essas plataformas e nos tornamos em uma empresa essencialmente digital”, disse em entrevista à Agência Pública o senador Arolde de Oliveira.
Aproveitando a credibilidade e a fama que a MK tinha entre o público evangélico, a empresa decidiu fundar então o Pleno.News, no qual a maioria das publicações é voltada ao noticiário político nacional sob a ótica conservadora – e por vezes enganosa –, deixando em segundo plano o cenário gospel. Além do Pleno, a MK passou a oferecer serviços digitais como a monetização e administração de canais de YouTube – MK Network. Entre os clientes estão artistas gospel e políticos como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Desde agosto de 2018, a MK News gerencia o canal do YouTube do filho do presidente “de forma a potencializar o número de visualizações e inscritos”, conforme anunciado pela empresa. O canal de Flávio recebeu dinheiro público em anúncios da Secretaria de Comunicação do governo federal, como revelamos nesta reportagem. “A chegada do Flávio tem um grande significado, um marco nessa virada [digital]”, afirmou na época o deputado federal Arolde de Oliveira.
Além de Flávio, a MK presta esse serviço para outros três parlamentares – o senador Álvaro Dias, o próprio Arolde de Oliveira e a deputada Flordelis, em seu canal musical. Questionados, os parlamentares não responderam sobre a vigência de seus contratos com a MK, os serviços prestados e a origem dos pagamentos. A reportagem não encontrou registros de uso de dinheiro público para a contratação da MK pelos deputados. Seja aliado da Pública Quer saber como nossos repórteres descobriram estas injustiças? Doe para a Pública e ajude a lançar um novo podcast com bastidores das nossas reportagens. Arolde, Bolsonaro e MK: uma só campanha
A radicalização política do Grupo MK coincide com a aproximação do senador Arolde de Oliveira à família Bolsonaro. Deputado constituinte e convertido à Igreja Batista, o atual senador foi um dos primeiros parlamentares a representar a bancada evangélica no país. “O orgulho em ser evangélico vem do fato de que deixamos de ser minoria”, revelou em entrevista à repórter Andrea Dip para o livro Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. “No meu primeiro mandato, nós éramos meia dúzia de evangélicos”, lembrou, projetando que o segmento seria um terço da Câmara na legislatura seguinte.
Apesar de representar uma parcela conservadora da sociedade, Arolde passou por quatro legendas em sua carreira (PDS; DEM, antigo PFL; PSC e PSD), todas ligadas ao chamado “centrão”. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1984 até 2018, mantendo relações próximas com políticos cariocas como Anthony Garotinho e Pezão.
Em 2018, contrariou a cúpula de seu partido (PSD) para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Com um discurso de negação da velha política, foi eleito senador ao lado de Flávio. “Nós [Arolde e Jair Bolsonaro] temos o mesmo pensamento, a mesma formação. Ele é capitão do Exército, eu sou capitão do Exército. Depois eu fiz economia, engenharia, outros cursos, mas o pensamento é o mesmo, e continua o mesmo”, comparou. Reprodução/Facebook Em foto publicada nas redes sociais, Flordelis e Arolde de Oliveira declaram apoio a Jair Bolsonaro na campanha pela presidência.
A proximidade de Arolde com Bolsonaro fortaleceu tanto a campanha eleitoral do senador quanto a do próprio presidente. “A estratégia da campanha dele [Bolsonaro] era manter o discurso e usar rede social, que era onde ele tinha espaço. Ele não tinha espaço na mídia vertical intermediada e tradicional”, conta Arolde, que participou de reuniões da pré-campanha do candidato à Presidência. Ele revela que usou a mesma estratégia na sua campanha para senador. “Fui para o Facebook e impulsionei para o público evangélico. Mandei mensagem para o conservador”, disse.
A aproximação com os políticos – em especial os do clã Bolsonaro – também faz parte da marca do Pleno.News. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a editora-chefe do portal, Virgínia Martin, escreveu: “Se eu defendo Bolsonaro? Sim. Somos Pleno.News. E somos todos pela figura incomum deste presidente”.
A imagem de Bolsonaro é usada também para promoção do portal, que tem investido nas redes sociais. “Notícias do presidente Bolsonaro e do governo sem fake news”, diz um dos dez anúncios do Pleno.News veiculados entre janeiro e junho de 2020 no Facebook. Reprodução/Facebook Anúncios veiculados pelo site Pleno.News no Facebook entre janeiro e junho de 2020 não escondem apoio do portal ao presidente Jair Bolsonaro
A jornalista Juliana Dias, integrante do Coletivo Bereia, foi coordenadora do portal ElNet, que precedeu o Pleno.News em 2002. Ela afirma que os conteúdos de cunho político se tornaram mais explícitos no site recentemente.
“A lógica era sempre produzir notícias relacionadas com temas da fé cristã, […] uma lógica de repercutir notícias atuais com uma ótica religiosa, mas não havia tanto partidarismo”, recorda. “Não é uma questão de defender o presidente Bolsonaro, nós damos notícias conservadoras”, defende o senador e dono do Grupo MK, Arolde de Oliveira.
A pesquisadora Magali Cunha rebate o argumento de Arolde. Para ela, a campanha de Bolsonaro foi “nitidamente articulada por grupos como o MK”, com forte participação de portais de notícias religiosas, como o Pleno.News, além de outros exemplos, entre eles o Gospel Prime, o Gospel Mais e o Conexão Política. “Tanto que o governo Bolsonaro financia esses portais por meio de anúncios pagos com dinheiro público até hoje”, analisa.
O Pleno.News veicula banners de anunciantes e os vídeos no YouTube que são monetizados com propagandas financiadas com dinheiro público. No ano passado, o site veiculou anúncios da campanha Nova Previdência, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom).
O apoio a Bolsonaro fica claro também na participação de representantes do portal em eventos de comunicação de projetos do novo governo. Durante o lançamento da campanha “Aqui é Brasil”, em dezembro de 2019, a diretora financeira do grupo MK, Cristina Xisto, tirou fotos com o presidente Jair Bolsonaro e com o então ministro da Justiça Sergio Moro. O Pleno.News fez uma matéria sobre o evento. As desinformações e escândalos do Grupo MK
Recentemente, o Pleno.News inaugurou colunas sobre política escritas por deputados bolsonaristas. Antes deles, os únicos políticos que assinavam textos de opinião no site eram o senador Arolde de Oliveira e o pastor Silas Malafaia, escrevendo majoritariamente sobre temas morais e religiosos.
Os novos colunistas do portal, Bia Kicis e Carlos Jordy, são acusados de envolvimento em redes de desinformação e começaram a escrever para o portal em julho deste ano. A deputada é alvo de dois inquéritos no STF que apuram, respectivamente, a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos. Nesse último, ela, o senador Arolde de Oliveira e outros três deputados tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para o senador, ambos os inquéritos – sobre fake news e atos antidemocráticos – fazem parte do que ele chama de “aparelhamento do Estado”. “É o ativismo político de ministros do Supremo – o STF é uma instituição, mas alguns ministros estão fazendo essas coisas.”
O Pleno.News tem dado destaque a esse tipo de crítica contra ministros do Supremo. Na ocasião da quebra de sigilo de parlamentares no contexto do inquérito das fake news, o site deu ênfase às críticas de apoiadores do presidente: “Usuários de rede social pedem prisão de Alexandre de Moraes”, destacava uma manchete. Quando o ministro pediu o bloqueio de contas de Twitter de apoiadores do presidente, o site publicou “Web se revolta com censura e acusa: #STFVergonhaMundial”. Reprodução/ Whatsapp Corrente de Whatsapp divulga o portal Pleno.News ao lado de sites de fake news em oposição a veículos de imprensa
A pandemia de coronavírus também tem tido cobertura de destaque no portal. “Coronavírus – tudo que você precisa saber”, anuncia a página inicial do site. Porém, o portal tem veiculado uma série de conteúdos desinformativos sobre o tema, conforme relata Magali Cunha. Notícias sobre perseguição de cristãos na China, por exemplo, foram impulsionadas reativando um antigo debate sobre o comunismo. “Nessas narrativas, a China é colocada como o ‘lado do mal’, com o vírus vindo de lá”, explica.
Conteúdos parecidos foram publicados também pelo site da Rádio 93 FM, outra empresa do Grupo MK, e no Twitter do senador Arolde de Oliveira. No dia 11 de agosto, em um tuíte no qual se refere ao covid-19 como “vírus chinês”, o parlamentar questionou o número de mortes causadas pelo coronavírus no Brasil. A postagem compara os óbitos registados no ano passado com os deste ano, mostrando que a diferença é menor do que os 100 mil. Além de ela não revelar a fonte dos dados, agências de checagem mostraram que esse tipo de comparação é enganosa. Ainda assim, a publicação recebeu mil curtidas e 300 retuítes.
O senador rebate as acusações de fake news. “O Pleno é um canal conservador, só que as notícias são curadas. Nós não temos notícias mentirosas. Não temos fake e nós citamos a fonte”, afirmou.
Além das acusações de fake news, dois escândalos recentes envolveram artistas da gravadora MK Music. Investigações da polícia apontaram que o celular do pastor Anderson Carmo, que teria sido assassinado a mando de sua esposa, a pastora Flordelis, estava na casa de Arolde de Oliveira no dia do crime. Na época, Flordelis ainda tinha contrato com o selo. Segundo a polícia, o aparelho do pastor chegou a ser conectado ao wi-fi da residência. Arolde se disse “chocado e sem chão” diante da investigação, que ainda está em curso.
Questionado sobre a polêmica, o senador disse que a empresa está afastada de Flordelis desde o assassinato e que, com o indiciamento, o contrato com a pastora deve ser rescindido. “Era uma relação estritamente comercial que tínhamos com os cantores”, esclarece.
Com conteúdos de forte pauta moral, a MK Music lançou um clipe da cantora gospel Cassiane, acusado de romantizar a violência contra a mulher. Na produção, uma mulher sofre agressões do marido alcoólatra, mas entrega uma Bíblia e um bilhete dizendo que o perdoa, em vez de denunciar o agressor. Depois de ter recebido críticas, a cantora disse que o roteiro foi desenvolvido por Mariana de Oliveira, filha de Arolde. Uma nova versão do clipe foi lançada. Nela, a mulher agredida liga para o 180.
Grupo MK foi precursor no uso político de mídias evangélicas
Segundo Magali Cunha, conteúdos de cunho político começaram a ser propagados por portais religiosos no Brasil, de forma mais assertiva, a partir de 2010. “Naquela época acabava de ser introduzido o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que continha forte discussão da questão de gênero e aborto. Isso provocou reação de grupos religiosos conservadores, com uma onda de conteúdos contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que se perpetuou até o impeachment”, recorda.
Em coluna publicada no dia 16 de julho, o senador Arolde de Oliveira corrobora essa tese. “A nossa causa [evangélica] requer a adoção de um esforço consciente e coordenado de todas as correntes contrárias ao processo de destruição encampado pelo governo a partir de 2003”, escreve. No texto, ele coloca como inimigos grupos como o Foro de São Paulo, se opõe a medidas como o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e ainda cita o mito do “kit gay”.
Mas, antes mesmo da fundação do Pleno.News, o grupo MK já veiculava conteúdos políticos em suas mídias. No início dos anos 2000, a empresa tinha uma revista impressa chamada Enfoque Gospel, na qual publicava conteúdos conservadores. A edição 16 da revista, de novembro de 2002, trazia como matéria de capa uma reportagem sobre o recém-eleito presidente Lula. “O que os evangélicos esperam dele” era a manchete.
Na rádio do Grupo MK, a 93 FM, “havia um trânsito intenso de políticos como Silas Malafaia, Magno Malta, Garotinho”, recorda Juliana Dias. Os artistas agenciados pela empresa também eram convidados a participar de eventos de entretenimento com cunho político. “Lembro muito do apoio que Garotinho teve dentro da rádio e pelos cantores gospel agenciados pela MK. Isso também aconteceu com o Pezão, Sérgio Cabral”, conta.
O Grupo MK de Comunicação, que hoje permanece no rádio e no ambiente digital, já passou pela televisão. De 1999 ao início de 2007, a RedeTV! exibia semanalmente o programa Conexão Gospel. No programa, o então deputado federal Arolde de Oliveira conduzia o quadro “O cristão e a política”, em que respondia a “questões sobre cidadania” do público e se posicionava politicamente – especialmente a partir da eleição de Lula em 2003.
Em um programa de 2006, ano de eleições presidenciais, Arolde fez um pedido: “Que o leitor vote corretamente e elimine tudo aquilo que ele aprendeu, que ele conheceu nesse período de corrupção, e sabe exatamente como deve votar. Nós não vamos perder essa chance, se Deus quiser”.
O número 2502, da caixa postal e final do telefone do programa, constantemente repetido pelos apresentadores, foi também o número com o qual Arolde de Oliveira concorreu e venceu a todas as eleições que disputou entre 1994 e 2010.
Em entrevista à Pública, o senador admite que o uso do número no programa e na rádio fez parte de uma estratégia de comunicação. “A cultura do número subliminarmente na cabeça das pessoas. Associava a imagem ao nome. Quando chegava na eleição, era muito fácil as pessoas lembrarem.” Ele se defende dizendo que na época não havia proibição quanto a isso. “Nunca fiz em eleição o que não fosse permitido, nunca tive problema com a Justiça Eleitoral.”
A canção de abertura do quadro “O Cristão e a Política”, gravada por artistas da MK, se tornaria slogan e jingle para o candidato.
“Unidos pelo amor construiremos um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, postou Arolde em 2018 – a união entre seu slogan como candidato ao Senado com o de Jair Bolsonaro para a Presidência. Atualmente, a canção abre o debate diário da Rádio 93 FM.
Rádio 93 FM foi indiciada por uso político de concessão
No final de 2017 o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) apresentou uma ação civil pública que pede que a outorga da Rádio Mundo Jovem (93 FM), do Grupo MK de Comunicação, seja anulada, já que estaria sendo utilizada para “autopromoção” de Arolde de Oliveira.
A peça explica que Arolde foi sócio da rádio enquanto deputado federal por 18 anos, entre 1º de junho de 1993 e 28 de abril de 2011, “em desconformidade com o disposto no art. 54 da Constituição da República”. O artigo 54 afirma que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato” com “empresa concessionária de serviço público” – como é o caso de veículos de radiodifusão.
Em 2011, Arolde passou suas cotas para a filha, Marina de Oliveira. Porém, mesmo sem o nome entre os sócios, o MPF-RJ concluiu que o parlamentar continua sendo o “controlador e proprietário de fato” da rádio, que seria utilizada politicamente por Arolde. Sobre isso, o senador responde: “Aí tem que mostrar prova. Lenga-lenga, coisa de comunista isso aí”. Para ele, esse e outros processos que já enfrentou trata-se de “perseguições ideológicas, que não têm nenhum fundamento jurídico”.
Na ação, o procurador Sergio Gardenghi Suiama afirma que “as matérias publicadas a respeito do deputado no site da radiodifusora não deixam nenhuma dúvida a respeito do uso político do controle sobre a permissionária do serviço”. A investigação já foi encerrada e o processo aguarda sentença do juiz responsável, Adriano de Oliveira França, desde junho deste ano.
Para Arolde, “a Constituição diz que parlamentar pode ser proprietário de emissora de rádio, desde que ele não seja o gerente”. Porém, a Constituição não apresenta essa situação; é o Código Brasileiro de Telecomunicações que determina que “quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” não pode exercer a função de “diretor ou gerente” de serviço de radiodifusão. A lei não escreve que parlamentares podem ser sócios ou proprietários de concessões de radiodifusão.
Além da ação civil contra a Rádio Mundo Jovem, existem outras que pedem o cancelamento das licenças de rádio e TV pertencentes a parlamentares. Em 2015, 13 entidades da sociedade civil e o Ministério Público Federal em São Paulo protocolaram uma representação que citava 40 políticos de 19 estados. O documento deu início a investigações em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Alagoas, Pará e Amapá.
O então deputado Arolde de Oliveira foi alvo de campanha contra “coronéis da mídia”
O Coletivo Intervozes de Comunicação Social lançou a campanha “Fora Coronéis de Mídia”, que mirava a concentração de veículos de mídia nas mãos de políticos, o chamado “coronelismo eletrônico”. Cartazes com fotos dos “coronéis de mídia” foram espalhados por cidades brasileiras, Arolde entre eles.
Uma das figuras mais toscas do cordão de isolamento, montado por Bolsonaro na mídia, é Guilherme Fiuza. Sócio de Ana Paula do Vôlei, Augusto Nunes e JR Guzzo na revista Oeste, que vive de publicidade do clã, também empresta sua voz sorumbática na Jovem Pan para fazer piruetas retóricas e “explicar” as contradições dos críticos dos chefes de Queiroz.
Lógico que ele nem sabe quem é Queiroz, assim como Augusto Nunes, Ana Paula e JR Guzzo, que fará responder à pergunta que o país todo faz ao presidente, “como R$ 89 mil foram para na conta de Michelle Bolsonaro?”
Mas Fiuza defende o pão de cada dia com garra, mesmo debaixo de muita sofreguidão e mostrou que tem o mesmo potencial para virar chacota que seus sócios da revista Oeste.
Seu desmentido sobre uma foto do Estadão que ele acusou de fake news e que é verdadeira, deixou o vampiresco jornalista com a brocha na mão e fez com que sua lambança servil ao bolsonarismo viralizasse nas redes.
Desmentido pelo Estadão, só restou a Fiuza enfiar a viola no saco e culpar “todas as fontes que consultei”.
Essa foto q está circulando c/ a praia de Ipanema lotada – um mar de barracas grudadas e uma multidão à beira-mar – informando q isso aconteceu HOJE é uma falsificação. Provavelmente mais uma fake news da patrulha c/ vontade de patrulhar. Nessas horas os Senhores da Verdade somem
O @Estadao afirma q não usou foto de arquivo da praia de Ipanema. Todas as fontes q consultei me afirmaram não ter havido essa aglomeração de barracas, mas na série de Wilton Junior aparecem pessoas de máscara e posso ter sido induzido a erro. Se isso aconteceu, o leviano fui eu. https://t.co/dkWAH2hTlL
O jornalista norte-americano Brian Mier comentou nesta quinta-feira (20), em análise na TV 247, a prisão do guru da extrema direita mundial Steve Bannon por crimes envolvendo desvio de dinheiro destinado para a construção de um muro dividindo a fronteira entre México e Estados Unidos. Mier avaliou que agora “ou Bannon cagueta pessoas da máfia dele, ou irá apodrecer na cadeia”. O conselheiro de Trump pode pegar até 20 anos de prisão.
Brian Mier ressaltou que Bannon é “chefe da ultra-direita e da supremacia branca estadunidense, também vinculado a extremistas na Europa”. O jornalista também relembrou que “ele foi coordenador de campanha do Trump e prestou assessoria ao clã Bolsonaro”.
“Bannon é envolvido no esquema do Cambridge Analytica, empresa que usa várias táticas para dar golpes em países de terceiro mundo, manipulando as redes sociais”. “Todas essas estratégias de amostragem de perfis e disparo em massa de fakes no Whatsapp, usada pelo bolsonarismo nas eleições presidenciais, vêm do Bannon”, resgatou.
Na visão do jornalista, a prisão de Bannon terá implicações importantes nas eleições presidenciais e faz com que Trump perca forças na campanha. “As chances de vitória de Trump diminuem com esse novo fato”.
O governo brasileiro submeteu à Organização das Nações Unidas um relatório amplo que serve como uma espécie de raio-x da situação dos direitos humanos no Brasil. Mas o documento, datado de 4 de junho de 2020, não traz as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro e se limita a listar as iniciativas até 2018. Para entidades de direitos humanos no país, trata-se de um “relatório fake”.
O estado brasileiro deveria ter submetido a informação em 2014. O atraso, agora, foi quitado pelo governo. Mas, sem os dados da atual administração, peritos alertam que o documento pode enfrentar resistências. De fato, será com base nesse informe que o Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais realizará uma sabatina e um exame sobre a situação no Brasil.
Para ongs e ativistas brasileiros, o documento não corresponde à atual situação no país. Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, revelou que a sociedade civil já está em diálogo para contestar os dados submetidos pelo governo à ONU.
Segundo ele, embora com grande atraso, a entrega do informe é importante. “Contudo, a entrega não pode ser um ato de estratégia política e pública de mera atualização de documentos internacionais de direitos humanos que encontrem-se em atraso”, disse.
“O relatório precisa refletir efetivamente a realidade dos direitos e como o estado brasileiro vem implementando as recomendações feitas pelos comissionados. Do contrário, o relatório passa a ser um “relatório fake” pelo qual o governo brasileiro mente ao Comitê da ONU”, declarou.
“Esse relatório exagerou no que já tem sido praxe da diplomacia brasileira de apresentar na ONU uma versão de país descolada da realidade”, afirmou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos. “O governo Bolsonaro já enviou relatórios repletos de omissões sobre os retrocessos que têm promovido em direitos humanos. Mas esse documento de agora é ironicamente saudoso, já que contém informação só até julho de 2018, excluindo deliberadamente seu mandato presidencial”, disse.
Em sua introdução do raio-x nacional, o governo indica que os dados se referem ao período entre 2007 e julho de 2018.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos explicou que, “apesar de o relatório ter chegado à ONU oficialmente apenas em julho deste ano, ele foi finalizado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no primeiro semestre de 2019 e, por esta razão, o escopo da elaboração não comportava ações daqueles primeiros meses do ano”.
“Os trâmites entre os órgãos da Administração e a necessidade de tradução do relatório para os idiomas oficiais da ONU para a submissão formal do relatório acarretaram este lapso temporal entre a finalização do texto e sua chegada ao órgão de tratado”, explicou a pasta. “Não obstante, a elaboração dos relatórios atrasados deixados pelos governos anteriores já nos primeiros meses deste governo representa um grande avanço na prestação de contas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos”, destacou o governo.
O Ministério liderado por Damares Alves rejeita a crítica das entidades. “Não se trata de atualizar o documento, pois ele nunca foi entregue pelos governos anteriores. O que estamos fazendo com a entrega dos relatórios atrasados é quitar o débito de prestação de contas com os organismos internacionais deixado pelos governos anteriores”, diz.
Para a Justiça Global e a Plataforma DHESCA Brasil, a iniciativa do governo é “bastante preocupante”. Além dos seis anos de atraso, as entidades alertam que as informações se referem a um período que “não abrange justamente os 2 últimos anos, em que o desmonte das políticas públicas de Direitos Humanos foi avassalador”.
Educação
No que se refere à educação, o informe é duramente criticado pela sociedade civil. “O relatório traz um cenário de legislação da educação e da criança e do adolescente que não somente não é seguida pelo governo, como ele atua na contramão dessas previsões legais”, disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Há um desmonte sistemático da educação, que tem sido vitrine do governo em termos de fundamentalismos e de Estado mínimo diante do primeiro direito social listado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou.
Segundo ela, o relatório cita a Lei de Cotas, de 2012, que de fato é um marco na história da educação no Brasil. “Acontece que o presidente é contra as cotas: diz que ajuda a “ensinar o socialismo” e que é “equivocada” e “coitadismo”. Ainda, seu ex-ministro da educação, Velez Rodrigues, defendeu que “universidade não é para todos”, disse Andressa.
Num dos trechos, o relatório aponta que “o Brasil tem investido anualmente 6% do seu PIB na área de educação, um aumento de 72,9% em relação a 2000, o que corresponde a 108,9% da média investida pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que foi de 5,6%”.
O documento também revela que o Programa Nacional de Educação 2014-2024 estabelece o investimento de 7% até 2019 e 10% do PIB até 2024. “Como proporção das receitas da União, a despesa federal em educação quase dobrou sua participação, passando de 4,7% para 8,3% no período de 2008 a 2017, correspondendo a uma expansão do PIB de 1,1% para 1,8%”, diz.
Mas os dados são contestados pela sociedade civil. “O relatório contudo omite que o investimento em educação no Brasil vem caindo nos últimos anos”, disse Enéias da Rosa, secretário-executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. “Somente entre 2014 e 2018, por exemplo, o investimento caiu em torno de 56% e estes cortes continuaram acontecendo em 2019 e 2020 no atual governo”, explicou.
Homofobia
O relatório ainda destaca iniciativas como o Programa Brasil Sem Homofobia, criado em 2004, e o governo destaca que, em 2011, “o STF decidiu favoravelmente sobre a legalidade da parceria doméstica entre duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo-a como uma entidade familiar, com direitos e deveres equivalentes aos da parceria doméstica heterossexual”.
“Em outra decisão histórica e sem precedentes, em 2015, o STF concedeu aos casais do mesmo sexo o direito de adoção, estabelecendo um precedente que é levado em consideração em todos os procedimentos legais sobre o mesmo assunto”, indicou.
O conteúdo do informe, porém, foi alvo de críticas dos movimentos sociais. “O governo Bolsonaro mente mais uma vez”, declarou Gustavo Coutinho, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos. “Ao omitir dados sobre a população LGBTI e apresentar informações errôneas à ONU, o governo escancara sua política genocida”, disse.
“Desde 2018, a política de participação social foi sucateada ao extremo, o governo brasileiro se posicionou contra a criminalização da LGBTIfobia no STF, dificultou a regulamentação da doação de sangue por LGBTs pela ANVISA. Além disso, não foram implementados, em seu governo, nenhum Centro de Referência ou Ambulatório Trans, e o discurso de ódio do Presidente continua incitando crimes contra nós”, completou.
Pobreza
O documento também traz medidas adoptadas no Brasil para lidar com alguns de seus principais problemas sociais. Uma vez mais, porém, não há referências às políticas do governo atual. “A principal estratégia adotada nos últimos anos a este respeito foi o “Plano Brasil Sem Miséria”, criado em junho de 2011″, diz.
“Resultados recentes mostram que o Brasil está se recuperando economicamente e, portanto, recuperando empregos e demanda de mão de obra. A regulamentação do emprego informal é um dos desafios enfrentados pelos formuladores de políticas”, garante o país.
O Bolsa Família é um dos destaques do informe. Segundo o país, a iniciativa proporciona “acesso efetivo aos direitos básicos, assim como às oportunidades de emprego e empreendedorismo”.
“Nos últimos anos, o Bolsa Família teve um impacto relevante com mais de 36 milhões de brasileiros deixando a condição de extrema pobreza”, diz.
“A proporção de pessoas pobres no país diminuiu de 23,4% em 2002 para 7% em 2014”, comemora. O governo ainda indica que o projeto “também foi responsável por retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014”. De acordo com o informe, o país “alcançou as principais metas internacionais estabelecidas para vencer a fome no mundo, tornando-se uma referência internacional”, insistiu.
Saúde e Mais Médicos
Entre os diferentes programas citados com destaque está o Mais Médicos, iniciativa que o governo Bolsonaro colocou um fim. “Com relação à cobertura da saúde da população, em 2013, o Brasil tinha uma relação médico-paciente de cerca de 1,8 médicos para cada mil habitantes”, explica o documento. “A fim de expandir e fortalecer a prestação de serviços de atenção primária, a Lei 12.871/2013 criou o Programa Mais Médicos”, destaca.
“Até setembro de 2014, o Programa Mais Médicos destinou 7.786 médicos, incluindo brasileiros e estrangeiros, atingindo um total de 14.462 médicos ativos em 3.785 cidades”, diz. “Foi dada prioridade às localidades do interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. O programa atendeu mais de 50 milhões de pessoas, das quais 61% viviam nas regiões Norte e Nordeste e apresentavam os mais altos índices de pobreza”.
“O Programa foi substituído em 2019 por Médicos Pelo Brasil”, explica o documento, sem qualquer referência aos ataques do presidente ao projeto.
Um dos trechos do informe aponta como, em 2010, o estado brasileiro criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena e como “o Programa Mais Médicos priorizou a alocação de profissionais em aldeias indígenas localizadas nas regiões mais remotas do país para prestar atendimento direto à população indígena”. Até julho de 2015, 582 médicos ajudaram a oferecer serviços.
Enéias da Rosa mais uma vez contesta o informe e aponta como o Mais Médico foi “desmontado por birra ideológica”. “Também o relatório esquece de informar que por conta do desinvestimento nas políticas de saúde nos últimos períodos, houve uma importante diminuição de leitos no SUS, o que agora com a Pandemia da COVID no País torno ainda mais difícil a garantia desta direito para as populações mais vulnerabilizadas”, completou.
O governo nega que a informação seja uma chancela aos programas. “Os relatórios de tratados internacionais são documentos descritivos que relatam as realizações do Estado em determinada matéria adstrita ao texto do tratado ratificado pelo país no período que está sendo relatado”, indica.
“Cabe ao órgão de tratado fazer suas ponderações ao relatório apresentado, e, ao Brasil, seguir informando suas ações. Não há espaço para avaliações, pois são documentos de teor metodológico essencialmente descritivo”, diz. “De qualquer forma, rupturas institucionais abruptas não são condizentes com a postura democrática deste governo e com as políticas de direitos humanos adotadas pelo Ministério”, completou.
Desmonte
De acordo com as entidades Justiça Global e a Plataforma, o relatório não cita “o impacto da Emenda constitucional 95, que congela o gasto público por 20 anos e afetou fortemente a garantia de Direitos sociais como saúde e educação”.
“Bastante emblemático desse quadro geral de retrocessos nos direitos humanos foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 95 (PEC 95), em dezembro de 2016”, disse Melisanda Trentin, membro da coordenação da Justiça Global e da Plataforma DHESCA Brasil.
“Para enquadrar-se nas novas limitações estabelecidas pela PEC 95, o Governo Federal publicou o Decreto de Contingenciamento, em 30 de março de 2017, que levou a uma redução de quase 50% no orçamento de alguns órgãos, alguns deles já com poucos recursos. O Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, teve suas despesas reduzidas em 44%, o da Cultura em 41% e o da Educação em 18%”, disse Melisanda.
Um dos impactos teria sido sentido nos direitos quilombolas. “Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra em 2012 foram 36 assassinatos por conflitos no campo, em 2013 foram 34 as ocorrências, em 2014 foram 36”, explicou.
“Em 2015 houve um salto para 50 assassinatos e em 2016 ocorreram 61 assassinatos por conflitos no campo. Em 2017, o Brasil teve o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 14 anos. Foram 71 pessoas assassinadas, das quais, 31 das mortes ocorreram em 5 massacres, o que corresponde a 44% do total”, completou.
Deportação
Um dos aspectos citados é a política migratória. Mas, segundo Camila Asano, “o relatório exalta que a deportação imediata passou a ser inviável devido à Lei de Migração de 2017”. “Porém, em julho do ano passado o Ministério da Justiça autorizou, por portaria contrária à Lei, a deportação sumária”, destacou.
“Agora com a pandemia, o governo voltou a criar a figura de deportação imediata sem nenhuma garantia de devido processo legal. A justificativa foi a contenção da pandemia. Só que desde julho o governo federal autorizou a entrada de turistas e investidores, mas mantém a proibição de entrada de solicitantes de refúgio por fronteiras terrestres”, alertou.
“Na semana passada, famílias venezuelanas que buscaram acolhida e proteção no Brasil foram cruelmente deportadas de forma imediata em Assis Brasil, fronteira com o Peru”, explicou a diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.
