O presidente Jair Bolsonaro tem encontro marcado nesta sexta-feira (20) com Bernardo Moreira Garcez Neto, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). É esta a corte que analisa a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso do pagamento de “rachadinhas”. Como corregedor, Garcez integra Órgão Especial do tribunal que vai julgar o caso de Flávio. Ele será o segundo a votar no dia do julgamento.
Garcez, conhecido por ser linha dura, tem trabalhado para presidir a corte. O atual presidente do TJ-RJ, Cláudio Mello Tavares, também ocupou o posto de corregedor e seu mandato vence no fim do ano. A eleição do presidente do tribunal se dá por meio de voto dos 180 desembargadores.
Procurados, o tribunal e a Presidência da República não responderam o questionamento da coluna sobre o motivo do encontro. Após a publicação da nota, a assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral do TJ-RJ confirmou a reunião.
Em nota, disse que a reunião é uma resposta ao convite feito pela Presidência da República para que a Corregedoria integre o Comitê de Modernização de Ambiente e Negócios. Também afirmou que o órgão propôs à Presidência que coordene a “integração do Sistema Nacional de Registro Civil com sistemas do Ministério da Saúde para desenvolver e implantar a Declaração de Nascimento e Declaração de Óbito Eletrônicas”. Tais declarações são apontadas pela Corregedoria como “primordiais” para impedir a falsificação desses documentos, coibir o tráfico de crianças e prevenir fraudes. O órgão afirmou que além dos temas mencionados, Garcez tratará de outros assuntos institucionais com Bolsonaro.
Brazilian President Jair Bolsonaro (R) gestures next to his son, senator Flavio Bolsonaro, during the launch of his new party, the Alliance for Brazil, at a hotel in Brasilia on November 20, 2019. - Bolsonaro left the Social Liberal Party after a disagreement with the party president Luciano Bivar. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Impressiona como todos os dias surgem provas de crimes envolvendo Flávio Bolsonaro. O rapaz é um portento em matéria de organização criminosa. E Moro, lógico, nunca soube de nada. Trabalhou até como segurança de luxo para o clã com o pomposo apelido de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mas, como vemos, a coisa não se limita ao ex-capanga da milícia, que hoje sonha ser presidente.
O MP do Rio a toda hora mostra as vísceras do Clã Bolsonaro em que Flavio, o 01 de Bolsonaro, tem uma vasta folha corrida, mas parece que isso entra na corrente sanguínea do sistema de justiça e, de lá não sai. Para, não caminha, trava. E a coisa fica no elas por elas, e não se fala mais no assunto até surgirem novas provas de outros crimes.
São crimes que, diariamente, chocam a sociedade, mas por motivo misterioso ele segue absolutamente impune.
O clã Bolsonaro é palco de muitos crimes ao longo da história que, agora, vêm à tona. São crimes cometidos há décadas e todos continuam impunes.
E nem estamos falando aqui do assassinato misterioso de Marielle, morta pelo miliciano vizinho de Bolsonaro, Ronnie Lessa, que morava a 50 passos da casa 58 do Seu Jair, do Vivendas da Barra.
Hoje mesmo surgiram três novas acusações do MP contra Flávio e nada acontece com ele. O clã Bolsonaro é uma espécie de máfia constituída por vários laranjas, fantasmas e milicianos. E não se trata de especulações, são provas cabais que surgem, mas parece que existe uma unidade especial formada dentro do corpo do Estado que não permite que nada contra o clã avance.
As cadeias brasileiras estão superlotadas, com mais de 40% de presos que não tiveram nem julgamentos ou que praticaram pequenos delitos. Não dá para entender quais são os critérios que a justiça utiliza, já que as acusações contra Flavio Bolsonaro permanecem paradas e ele exercendo seu mandato de Senador sem ser importunado.
Um dos 17 denunciados pelo Ministério Público do Rio no inquérito das “rachadinhas”, o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Miguel Ângelo Braga Grillo, conhecido como “coronel Braga”, desempenhava, segundo a acusação da Promotoria, “papel determinante” no esquema de desvios de salários de funcionários na Assembleia Legislativa do Rio.
De acordo com o Ministério Público, coronel Braga integrava o “núcleo operacional” do esquema e, como responsável pelos servidores lotados no gabinete, expedia mensalmente ofícios ao Departamento Pessoal da Alerj “atestando falsamente a frequência integral dos assessores componentes da organização criminosa”. Assim, afirma a denúncia, a Casa liberava os pagamentos dos salários, mesmo sem a contraprestação dos serviços públicos pelos “funcionários fantasmas”.
Braga trabalha com o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro desde 2007. Coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), ele recebe atualmente um salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado, segundo dados oficiais da Casa.
Conforme a denúncia, enquanto o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz cuidava da contabilidade da “organização criminosa”, recolhendo parte da remuneração de assessores e repassando os recursos a Flávio, coronel Braga gerenciava o trabalho da equipe e tinha como função atestar o cumprimento das jornadas de trabalho dos “fantasmas”. Flávio, Queiroz e Braga são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público afirma ainda que, embora constassem como lotados no gabinete na Assembleia, esses funcionários exerciam atividades privadas remuneradas ou cursavam universidades em horários incompatíveis com o trabalho que deveriam exercer no Legislativo Estadual. Um dos policiais cedidos ao gabinete, o tenente-coronel Wellington Sérvulo Romano da Silva, por exemplo, passou no exterior oito dos 18 meses em que figurou como funcionário na Assembleia, diz a Promotoria do Rio.
Depósito
Além de ser acusado de mentir nos boletins mensais de frequência, coronel Braga, segundo o MP, depositou R$ 20 mil em espécie da conta da mulher de Flávio, Fernanda, em 2011. Em depoimento, o servidor afirmou que o dinheiro seria usado no pagamento da compra de um carro da mulher de Flávio. A Promotoria, no entanto não encontrou registros da transação nas declarações de Imposto de Renda nem nas informações do Detran sobre o histórico de veículos em nome de Fernanda. Para o MP, esse dinheiro pode ter sido usado para quitar uma parcela do apartamento adquirido pelo casal em Laranjeiras, na zona sul do Rio, como estratégia para lavar o dinheiro desviado da Assembleia.
“Os registros bancários revelaram que no dia 29 de dezembro de 2011 o chefe de gabinete (coronel Braga) sacou R$ 20 mil de sua própria conta-corrente e, em um período de apenas meia hora, na companhia da titular da conta-corrente (Fernanda), realizou o depósito de mesmo valor em agência localizada a 400 metros de distância”, afirma o Ministério Público na acusação formal.
Também de acordo com os investigadores, depois de “descuidos” que permitiram identificar funcionários da Alerj como autores dos depósitos em espécie na conta da mulher de Flávio, “os integrantes da organização criminosa passaram a ser mais cautelosos, adotando a técnica de realizar vários depósitos fracionados em valores menores, notadamente utilizando caixas eletrônicos, a fim de burlar a obrigatoriedade de identificação dos depositantes”.
Coronel Braga ainda é alvo de outra investigação, a que apura se houve vazamento de informações da Operação Furna da Onça a Flávio, conforme relatou o empresário Paulo Marinho. Segundo Marinho, Braga participou de uma conversa na porta da Polícia Federal, com mais duas pessoas, para obter dados da ação que mirou irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio. Em depoimento, ele negou ter recebido informações privilegiadas.
Defesas
Os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, classificaram a denúncia do Ministério Público de “crônica macabra e mal engendrada”. “A denúncia não se sustenta. A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos.”
A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, por meio do advogado Paulo Emílio Catta Preta, que vai “exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e a produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a inocência” do ex-assessor parlamentar. A reportagem entrou em contato com a defesa do coronel Braga, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. Nenhum representante de Wellington Sérvulo Romano da Silva foi localizado para comentar.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Depósito de R$ 25 mil identificado pelo ex-assessor parlamentar nas contas da mulher do senador levou investigadores a localizarem repasses fracionados nas vésperas de pagamentos de parcelas de imóvel; transação é uma das provas que embasam denúncia contra o filho do presidente.
Um ‘descuido’ do ex-assessor Fabrício Queiroz é uma das provas do Ministério Público do Rio para apontar o uso de verbas desviadas da Assembleia Legislativa fluminense no pagamento de uma cobertura adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em 2011. A transação foi feita na conta da mulher do parlamentar, Fernanda, e descortinou depósitos fracionados às vésperas dos vencimentos do imóvel.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das ‘rachadinhas’, que investigou o repasse parcial ou total dos salários de servidores lotados em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa a Queiroz, que usava o dinheiro para quitar despesas pessoais do filho do presidente. Fernanda Bolsonaro também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, deixa o Instituto Médico Legal de São Paulo. Foto: EFE/Sebastião Moreira
O nome de Fernanda aparece na denúncia quando o Ministério Público descreve o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio ao longo dos anos. Uma das transações investigadas foi a compra de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio, por R$ 2,2 milhões em 2011.
Em agosto daquele ano, o casal precisaria desembolsar R$ 110 mil para quitar o sinal do imóvel, uma garantia de compra. No entanto, o Ministério Público apontou que a conta dos Bolsonaro ‘não possuía lastro financeiro para custear a operação’. Na véspera do pagamento, porém, um depósito de R$ 25 mil caiu na conta de Fernanda – e neste momento, segundo a Promotoria, Queiroz cometeu um ‘descuido’.
O depósito de R$ 25 mil feito por Queiroz, em amarelo, nas contas de Fernanda Bolsonaro.
O dinheiro teria sido sacado em espécie da conta do próprio ex-assessor antes de ser depositado em nome de Fernanda. Os promotores dizem que a transação ‘peculiar’ – saque em espécie, seguido de depósito quando existem mecanismos de transferências diretas – revelam que a intenção era ocultar o responsável pelo repasse. Queiroz, porém, errou na ‘dosagem’ e foi obrigado a se identificar no caixa.
“Em razão do alto valor depositado, o denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz teve que registrar seu próprio nome na agência bancária como responsável pelo depósito em espécie, materializando nos registros bancários vestígios concretos da destinação final dos valores desviados da Alerj”, afirma a Promotoria.
Para a Promotoria, tal ‘descuido’ revela que, à época, Queiroz ‘ainda não estava familiarizado com os instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro’.
Fracionados. Queiroz não foi o único a cometer um ‘descuido’. Segundo o MP, na véspera do pagamento da segunda parcela da cobertura em Laranjeiras, em dezembro de 2011, o chefe de gabinete de Flávio na Alerj, Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’ depositou R$ 20 mil na conta de Fernanda Bolsonaro. Apesar de usar o nome da mulher do senador na identificação do depósito, quebra do sigilo bancário revelou que o Braga foi o responsável pelo repasse: Meia hora antes, ele havia sacado a mesma quantia da sua própria conta, em espécie.
O chefe de gabinete também foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de integrar o ‘núcleo operacional’ das rachadinhas, responsável por validar a contratação e os pontos de diversos servidores que, apesar de serem funcionários da Assembleia, nunca bateram cartão na Casa. A medida garantia que o salário fosse pago normalmente.
O saque de R$ 20 mil em espécie feito pelo Coronel Braga, meia hora antes do depósito.
Os ‘descuidos’ de Queiroz e Braga não se repetiram, mas deram ao Ministério Público suspeitas que levaram à identificação de outros 27 depósitos feitos na conta de Flávio na véspera do pagamento das parcelas da cobertura em Laranjeiras.
Segundo o MP, entre 2013 e 2016, o senador recebeu R$ 52 mil em depósitos de R$ 2 mil e R$ 1 mil feitos dias antes da data de vencimento da dívida. A técnica burla os mecanismos de controle porque essas quantias podem ser depositadas sem a necessidade de identificação do responsável pela transação.
Os promotores apontam que o esquema contou com ‘camadas’ de lavagem de dinheiro para garantir que a verba não fosse ligada a Queiroz. O ex-assessor usava sua própria conta para receber parte dos salários desviados dos servidores da Alerj e, então, realizava saques em espécie para fazer depósitos fracionados nas contas de Flávio, com o objetivo de quitar parte da cobertura do filho do presidente.
“Os atos de lavagem de dinheiro ora imputados foram praticados de forma mais sofisticada, fracionando-se as elevadas quantias depositadas em valores menores, deixando ainda mais clara a intenção dos beneficiários finais e dos demais integrantes da organização criminosa em ocultar e dissimular a origem espúria dos recursos mediante depósitos anônimos”, aponta o Ministério Público.
Depósitos fracionados feitos na conta do senador Flávio Bolsonaro entre 2013 e 2016
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
Ministério Público do Rio liga ‘rachadinha’ a apartamentos de Flávio, aponta valor ‘incalculável’ intermediado por Queiroz e detalha ‘enriquecimento ilícito’ do senador.
Na denúncia que imputou a Flávio, Queiroz e mais 15 os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, o Ministério Público fluminense destacou a ‘intensa atividade imobiliária’ do senador e de sua mulher e a ‘predileção pelo uso de dinheiro em espécie’.
Na denúncia em que imputa os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato ao senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e mais 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro usa mais de 50 páginas para detalhar como as movimentações financeiras do filho do presidente estão ligadas a um esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio por meio de ‘rachadinhas’. No documento, a Promotoria detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro.
O MP fluminense acusa Flávio Bolsonaro de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.
Os promotores apontam ainda que outra peça importante da dinâmica criminosa era Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que chefiava o gabinete de do filho do presidente na Alerj e hoje recebe salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado.
Ao longo das investigações que duraram mais de dois anos, a Promotoria identificou que, do montante total desviado, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados para a conta de Queiroz e outros R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa ‘mediante saques elevados de dinheiro em espécie na boca do caixa’. Em seu depoimento, o ex-assessor de Flávio alegou que operava o esquema sem ‘consulta ou anuência’ de Flávio e Coronel Braga.
No entanto, MP do Rio avaliou que a insinuação da defesa de Queiroz não parecia crível e então se dedicou a investigar a evolução patrimonial de Flávio e de sua mulher. O que os promotores apontam na denúncia é que após a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal foi que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por meio de três métodos:
Pagamentos de despesas da família com dinheiro em espécie, utilizando recursos desviados da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’;
Depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do casal com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, em datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas ou para fins de investimentos financeiros e utilização futura;
Transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de recursos públicos da ALERJ;
Em razão da identificação dos métodos de lavagem, o MP fluminense pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que haja interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que Flávio, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
Além disso, os investigadores ainda apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a sociedade Bolsotini Chocolates e Café e loja Kopenhagen no Via Parque Shopping, de propriedade de Flávio.
Salas comerciais, apartamentos na Barra da Tijuca e em Copacabana, operações em dinheiro vivo e boletos pagos por Queiroz
A Promotoria se debruçou sobre as movimentações realizadas por Flávio em três períodos: de 2007 a 2009, de 2010 e 2014 e de 2015 a 2018. No segundo momento, que envolve inclusive o casamento de Flávio e Fernanda, os investigadores destacaram a ‘intensa atividade imobiliária’ do casal, com a da continuidade dos pagamentos das salas comerciais do Condomínio Barra Prime Offices, as aquisições de uma cobertura em Laranjeiras, dois apartamentos em Copacabana e outro apartamento na Barra da Tijuca.
A cobertura em Laranjeiras foi comprada em 2011, pelo valor inicial de R$ 1.753.140,00 que em razão de correção monetária chegou a R$ 2.260.000,00. Os investigadores identificaram então depósitos feitos por Queiroz (R$ 25 mil) e ‘Coronel Braga’ (R$ 20 mil) na conta de Fernanda Bolsonaro, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados ao imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês que o casal pagou o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.
Segundo a Promotoria, após os ‘descuidos’ que permitiram identificar funcionários da ALERJ como autores dos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de Flávio, o grupo criminoso passou a ser mais cauteloso, adotando a técnica de depósitos fracionados. Em outras datas próximas aos pagamentos de outras parcelas da mesma cobertura em Laranjeiras, Flávio recebeu R$ 52 mil em operações de tal natureza.
Já na compra dos apartamentos em Copacabana, o MP aponta a combinação das técnicas de subfaturamento de imóveis com o pagamento de despesas em dinheiro vivo. Um dos imóveis custou R$ 140 mil enquanto o outro, R$ 170 mil. Foi no âmbito de tais operações que a Promotoria já havia destacado a suposta lavagem de dinheiro em ‘pagamentos extraoficiais em espécie’ no valor de R$ 638 mil. Além das provas que já haviam sido reveladas pela Promotoria, a denúncia apresenta ainda anotações digitais do vendedor Glenn Howard Dillard que reforçariam as suspeitas que recaem sobre o senador.
Quanto ao apartamento na Barra da Tijuca, de valor declarado de R$ 2.550.000,00, a Promotoria destaca pagamentos em cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário contratado por Flávio.
Segundo os investigadores, o então deputado também passou a receber depósitos fracionados em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento, 141 ao todo, totalizando R$ 275 mil.
Flávio alegou que 58 dos depósitos em questão estão relacionados à permuta imobiliária, mas segundo o MP do Rio, ainda restariam R$ 159.500,00 depositados de forma fracionada sem identificação de origem.
“Dessa forma, como os depósitos não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal, é possível novamente concluir que não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da ALERJ pelos “assessores fantasmas”, por intermédio de operadores financeiros como Queiroz”, registra a denúncia.
O Ministério Público do Rio chama atenção ainda para operações com dinheiro em espécie envolvendo o pagamento de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis, passagens aéreas, salários de empregadas domésticas, quitações de empréstimos em dinheiro a pessoas físicas. Além disso, lembra dos boletos de plano de saúde e mensalidade escolar da família pagos por Queiroz.
Entre as operações envolvendo valores em espécie, a Promotoria cita o pagamento de empréstimos com pessoas físicas que totalizaram R$ 285 mil, operação admitida pelo senador em depoimento. As dívidas foram quitadas entre 2011 e 2013, sendo que os empréstimos teriam sido contraídos em 2008 e 2010 com familiares e assessores de familiares. Um deles, no valor de 230 mil estaria relacionado à compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices. Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.
Segundo o MP fluminense, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro, entre 2010 a 2014, ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado a ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa e de sua família’.
Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.
“Ou seja, mesmo sem considerar todos os gastos ordinários que podem ter sido pagos com dinheiro em espécie pelo casal, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por assinatura, internet, seguros, viagens, restaurantes, festas infantis, presentes, babás, diaristas, combustíveis, móveis, reformas e manutenção de residência e veículos, o resultado do fluxo de caixa anual indica que o somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
Uma das transações financeiras ajuda a esclarecer um mistério: de onde veio o dinheiro usado pelo faz-tudo da família Bolsonaro para a retirada de um câncer.
Era antiga e umbilical a relação entre o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, faz-tudo da família Bolsonaro, e o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado pelo Ministério Público (MP) de chefiar um grupo de extermínio que trabalhava para uma das mais temidas milícias do Rio de Janeiro. Os dois serviram juntos na Polícia Militar, onde foram parceiros em rondas que resultaram na morte suspeita de um civil. Em diferentes eleições, eles também pediram votos para Jair Bolsonaro e seus filhos a colegas das forças de segurança e em áreas controladas por milicianos, como Rio das Pedras, na Zona Oeste da capital fluminense.
A parceria aproximou suas famílias e, de quebra, desdobrou-se para a área financeira. Pelas mãos de Queiroz, a mãe e a ex-mulher de Adriano foram contratadas para trabalhar no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e, segundo o MP, devolveram parte dos salários que recebiam. Sob o guarda-chuva desse contrato principal, firmado no âmbito do esquema da rachadinha, Adriano e Queiroz realizaram outras transações financeiras.
Uma delas ajuda a esclarecer parte de um antigo mistério: de onde saiu o dinheiro vivo usado por Queiroz a fim de pagar a sua cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada de um câncer no cólon. O custo total da operação foi de quase 135 000 reais, quitados em espécie. Apesar de sua movimentação bancária milionária descoberta pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do governo federal, Queiroz sempre viveu de forma modesta.
Diante da necessidade de arcar com uma despesa médica de tal monta, sua mulher, Márcia de Aguiar, ligou para Adriano — que na época ainda não havia sido denunciado pelo MP — e pediu ajuda. O ex-capitão concordou em dar 80 000 reais ao amigo e mandou um de seus funcionários levar o dinheiro do Rio para São Paulo. A familiares, Adriano disse que ajudou Queiroz porque eles eram amigos de longa data.
Era antiga e umbilical a relação entre o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, faz-tudo da família Bolsonaro, e o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado pelo Ministério Público (MP) de chefiar um grupo de extermínio que trabalhava para uma das mais temidas milícias do Rio de Janeiro. Os dois serviram juntos na Polícia Militar, onde foram parceiros em rondas que resultaram na morte suspeita de um civil. Em diferentes eleições, eles também pediram votos para Jair Bolsonaro e seus filhos a colegas das forças de segurança e em áreas controladas por milicianos, como Rio das Pedras, na Zona Oeste da capital fluminense. A parceria aproximou suas famílias e, de quebra, desdobrou-se para a área financeira. Pelas mãos de Queiroz, a mãe e a ex-mulher de Adriano foram contratadas para trabalhar no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e, segundo o MP, devolveram parte dos salários que recebiam. Sob o guarda-chuva desse contrato principal, firmado no âmbito do esquema da rachadinha, Adriano e Queiroz realizaram outras transações financeiras. NO CRIME – Adriano: fortuna estimada em 10 milhões de reais – //Reprodução
Uma delas ajuda a esclarecer parte de um antigo mistério: de onde saiu o dinheiro vivo usado por Queiroz a fim de pagar a sua cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada de um câncer no cólon. O custo total da operação foi de quase 135 000 reais, quitados em espécie. Apesar de sua movimentação bancária milionária descoberta pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do governo federal, Queiroz sempre viveu de forma modesta. Diante da necessidade de arcar com uma despesa médica de tal monta, sua mulher, Márcia de Aguiar, ligou para Adriano — que na época ainda não havia sido denunciado pelo MP — e pediu ajuda. O ex-capitão concordou em dar 80 000 reais ao amigo e mandou um de seus funcionários levar o dinheiro do Rio para São Paulo. A familiares, Adriano disse que ajudou Queiroz porque eles eram amigos de longa data.
Queiroz ficou internado no Albert Einstein entre 30 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019. Naquele período de virada de ano, três de seus filhos se hospedaram num imóvel de Adriano no Rio, recebendo os cuidados e a proteção de pessoas ligadas ao ex-capitão. A reciprocidade era uma tônica na relação entre as famílias. Raimunda Veras, a mãe de Adriano, trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio entre 2016 e 2018, quando recebeu 252 699 reais em salários e sacou 94,67%.
O porcentual abocanhado se repetiu no caso de outros servidores e indica uma espécie de meta de arrecadação. Em depoimento ao MP em setembro passado, Luiza Sousa Paes admitiu que era funcionária-fantasma e também devolvia mais de 90% do salário, em razão de um acerto com Queiroz. Ela foi a primeira servidora a reconhecer a existência da rachadinha. Seu testemunho, revelado pelo jornal O Globo, foi usado pelos promotores para denunciar Flávio Bolsonaro, Queiroz, as parentes de Adriano e mais uma dezena de pessoas por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Diferentemente de Raimunda e Luiza, Danielle da Nóbrega, ex-mulher de Adriano, vivia sob outras regras. Durante seu período no gabinete de Flávio na assembleia, ela recebeu 776 343 reais em salários e devolveu 21,38% do valor. A mordida era menor devido a uma ação entre amigos. Adriano queria que Danielle tivesse uma ocupação formal e uma fonte de renda lícita.
Para que os desembolsos dela não ficassem abaixo do cobrado de outros funcionários, ele propôs repassar a diferença a Queiroz, em dinheiro vivo, com recursos próprios. Uma reportagem de VEJA publicada no mês passado mostrou que Adriano fez uma fortuna de pelo menos 10 milhões de reais depois de trocar a PM, corporação da qual foi expulso, pelo submundo do crime. Seu faturamento mensal variava de 250 000 reais a 350 000 reais com a exploração de atividades como jogos ilegais, grilagem de terras e venda e aluguel de apartamentos construídos irregularmente. Mesmo quando se separou de Danielle, Adriano manteve o acordo com Queiroz. Os dois tratavam o emprego dela como uma espécie de pensão. Na prática, uma coisa substituía a outra.
Quando foi demitida, em 2018, Danielle pediu socorro ao ex-marido, lembrando que tinha contas a pagar. “Contava com o que vinha do seu tbm (sic)”, respondeu Adriano por mensagem. Num primeiro momento, Danielle seguiu as recomendações de Queiroz sobre como proceder em relação ao avanço das investigações. A ordem era ficar em silêncio. Com o tempo, afastou-se de Queiroz e Adriano e se recusou a receber novas orientações.
Numa conversa, ela chegou a dizer que se arrependia de ter deixado aquele dinheiro sujo entrar em sua vida. Desde o início da apuração do caso, houve um esforço para impedir que os personagens do enredo dessem explicações ao MP. A prova mais clara disso foi o fato de Frederick Wassef, à época advogado da família Bolsonaro, ter escondido Queiroz em um imóvel de sua propriedade no interior de São Paulo. Foi lá que o operador da rachadinha acabou preso, em junho passado. Essa estratégia de tirar a turma de circulação disseminou em alguns investigados a suspeita de que o objetivo principal era livrar Flávio Bolsonaro das garras da Justiça, mas não necessariamente seus antigos subordinados.
Flávio foi denunciado como líder da organização criminosa; Defesa do senador alega erros no documento apresentado ao Judiciário e ‘tese acusatória forjada’.
As contas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e da mulher dele, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam, entre abril de 2014 e agosto de 2018, R$ 295,5 mil em dinheiro vivo, por meio de 146 depósitos “sem origem conhecida”, para pagar parcelas de um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
O Ministério Público do Rio apontou a informação na denúncia, a que o Globo teve acesso, oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O documento reúne o resultado da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio foi denunciado como líder da organização criminosa e ainda por peculato, lavagem de dinheiro. Procurada, a defesa do senador afirmou em nota que não comentaria detalhes do caso, mas qualificou a denúncia como “insustentável”. Outras 16 pessoas, entre elas seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, também foram denunciadas pelo MP.
Flávio e Fernanda adquiriram, em maio de 2014, o imóvel localizado na Avenida Lúcio Costa, em frente à praia da Barra. Os dois residiram no apartamento com as duas filhas antes de se mudarem para Brasília, em 2018, quando Flávio foi eleito para o Senado. A pouco mais de 600 metros do prédio, está localizado o condomínio Vivendas da Barra, onde morava Jair Bolsonaro e onde reside até hoje o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), irmão de Flávio.
Os depósitos em questão foram identificados na quebra de sigilo bancário do senador e da mulher dele e, segundo a denúncia, “não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal” e, portanto, “não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da Alerj pelos ‘assessores fantasmas’, por intermédio de operadores financeiros”. Entre eles, o MP cita Queiroz, que integrou a equipe de Flávio, entre 2007 e 2018, enquanto ele exercia o mandato de deputado estadual pelo Rio.
De acordo com o MP, o imóvel, com valor declarado na compra de R$ 2,55 milhões, foi quitado por meio de cheques, transferências e um financiamento bancário. A conta de Fernanda foi utilizada para pagar um sinal de R$ 50 mil, antes da compra do apartamento, e a de Flávio para abater, posteriormente, as parcelas de um crédito imobiliário de cerca de R$ 1 milhão. Ambas as contas, segundo o MP, foram irrigadas com valores de procedência desconhecida, depositados em dinheiro vivo e de forma fracionada.
A denúncia afirma que, conforme registrado nos extratos, “a conta bancária do denunciado Flávio Nantes Bolsonaro recebeu 141 (cento e quarenta e um) depósitos de dinheiro vivo em valores fracionados que somados representam o ingresso de R$ 275.500,00 em seu patrimônio sem origem conhecida”, entre os dias 12 de junho de 2014 e 09 de agosto de 2018 .
O sinal pago por Fernanda pelo apartamento, em abril de 2014, também foi precedido por aportes na conta dela. A mulher de Flávio recebeu cinco depósitos fracionados que somaram R$ 20 mil, em 22 de abril daquele ano. Quinze dias depois, em 7 de maio, um cheque de R$ 50 mil foi descontado, referente à entrada do apartamento paga ao comprador do apartamento na Barra, David de Macedo Neto. De acordo com o MP, a mulher de Flávio não tinha lastro para arcar com valor e, por isso, precisou do aporte. A finalidade seria, segundo o MP, “ocultar a origem dos recursos”.
O policial militar aposentado Fabrício Queiroz pagou com dinheiro de caixa 2 pelo menos quatro cabos eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado, em 2018. Os pagamentos constam da quebra de sigilo bancário de Queiroz, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito da investigação do caso da rachadinha e obtida pelo UOL.
A reportagem confirmou com exclusividade que essas pessoas trabalharam para a campanha de Flávio Bolsonaro, por meio de entrevistas gravadas, textos e vídeos publicados em redes sociais.
Foram 15 transferências bancárias da conta de Queiroz para essas pessoas, no total de R$ 12 mil, entre 3 de setembro e 8 de outubro de 2018, período de campanha eleitoral até o dia seguinte ao primeiro turno. Nenhum dos pagamentos foi declarado à Justiça Eleitoral — nem entre as receitas, na forma de doação de Queiroz para a campanha, nem entre os gastos — o que configura caixa 2, de acordo com a legislação eleitoral e especialistas ouvidos pelo UOL.
Ainda no período eleitoral, Queiroz sacou R$ 63,8 mil em dinheiro — sendo 11 saques de R$ 5 mil cada e outros de menor valor. Não há evidências de como o valor foi utilizado.
O dinheiro saiu de uma conta bancária pessoal de Queiroz, a mesma na qual ele recebeu pagamentos de assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha — repartição ilegal de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, entre os anos de 2007 e 2018.
Somente em setembro e outubro, período relativo à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro em 2018, Queiroz recebeu ao menos R$ 49 mil de cinco assessores, segundo dados do MP-RJ. Na época, o filho do presidente estava filiado ao PSL. Hoje, o senador é filiado ao partido Republicanos. A campanha de Flávio ao Senado recebeu, oficialmente, R$ 712 mil e contratou R$ 491 mil em despesas.
A investigação do MP-RJ já mostrou que Queiroz usou o dinheiro do esquema da rachadinha para pagar ao menos R$ 261 mil das despesas pessoais de Flávio Bolsonaro e sua família, a exemplo de contas do plano de saúde e mensalidades da escola das filhas. Descobertos pela reportagem do UOL em meio aos dados da quebra de sigilo bancário do PM aposentado, esses pagamentos a cabos eleitorais revelam agora o primeiro indício de que o mandato de senador de Flávio foi obtido com ajuda de caixa 2.
Procurado pelo UOL, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que desconhece pagamentos feitos fora da determinação legal e diz que todas as despesas de sua campanha foram registradas na Justiça Eleitoral.
“Todos os pagamentos da campanha de 2018 foram registrados junto à Justiça Eleitoral e estão dentro das regras. O senador Flávio Bolsonaro desconhece qualquer tipo de pagamento que não tenha cumprido as determinações legais”, disse a assessoria, em nota. “Quaisquer insinuações de irregularidade na campanha são mentirosas, não passam de ilações mal-intencionadas.”
O advogado de Fabricio Queiroz, Paulo Emilio Catta Preta, disse que não conseguiria se posicionar pois seu cliente está incomunicável, cumprindo prisão domiciliar. “Somente poderei tratar desses temas na minha próxima visita pessoal”, afirmou.
Quarteto de mulheres
Queiroz fez dez pagamentos para Edianne de Abreu, Gaby Damasceno e Larissa Dantas, somando R$ 10.260. As três fizeram parte de um quarteto feminino de cabos eleitorais. Jack Souza era a quarta integrante do grupo. Em um dos depósitos para Gaby, Queiroz fez a anotação “Jack”. O UOL confirmou que as contas bancárias em que o dinheiro caiu pertencem, de fato, às três mulheres. Os nomes delas não aparecem na prestação de contas enviadas pela campanha de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral.
A atividade do quarteto de mulheres está extensamente registrada nas redes sociais. Os posts mostram que os adesivos e santinhos entregues por elas eram da campanha de Flávio Bolsonaro, acompanhados de número e imagem da candidatura presidencial do pai. Ao pedir votos para Flávio Bolsonaro, as mulheres também faziam campanha para Jair Bolsonaro.
Em um vídeo de agosto de 2018, Gaby, Larissa, Jack e Edianne se aproximam de uma banca de revista e perguntam se os dois homens que estavam ali dentro eram “Bolsonaro”. Diante da indicação positiva, comemoram e entregam um adesivo da campanha de Flávio para senador e Bolsonaro para presidente. Um cliente da banca diz: “Mas assim vocês vão ganhar muitos votos pro Bolsonaro, hein. Só menina bonita né, fazer o quê?”
Em outro vídeo, as mulheres fazem o gesto de “arminha”, popularizado por Jair Bolsonaro, ao lado de um artista de rua pintado de estátua. Ele segura material gráfico com os números de urna e imagens de Flávio e Jair. Gaby fala: “Bolsonaro! Flávio Bolsonaro”.
“Foram quatro na equipe. Eu e mais três meninas. Trabalhamos dia e noite, sem tempo para dormir, para comer. Na rua, o tempo inteiro, panfletando com os candidatos, rodando os 92 municípios [do Rio de Janeiro] “, disse Gaby Damasceno, por telefone. Segundo ela, o grupo se formou com o propósito de fazer campanha eleitoral, por iniciativa de Edianne. Antes da campanha, Gaby não conhecia Larissa ou Jack.
“Só tinha a gente fazendo isso. A gente era o ponto focal para bandeirar, panfletar, parar rua. Foram 45 dias de sol, chuva. Chegávamos em casa à 0h. E saíamos às 5h da manhã”.
Gaby Damasceno disse que não se lembra dos pagamentos feitos por Queiroz e acrescentou que ele “era um grande amigo para todos”. Edianne desligou o telefone na cara da reportagem. Já Larissa não respondeu. O UOL procurou Jack Souza por meio de seus perfis em redes sociais, mas não obteve resposta.
Queiroz ainda fez cinco depósitos para Bruna Godinho, somando R$ 1.740. Quatro deles tinham a anotação “Deco” ou “Dco”. Este é o apelido de André Machado, marido de Bruna. Ao ser questionada por telefone sobre os valores recebidos de Queiroz, Bruna disse: “É o Fabrício que trabalha com o Flávio Bolsonaro? Meu esposo trabalhou fazendo campanha para ele [Flávio]. Distribuía panfleto, aquelas coisas todas”. Machado não respondeu à reportagem.
O “Fantástico” divulgou hoje mensagens de texto que teriam sido enviadas por Luiza Sousa Paes, ex-assessora que prestou depoimento e pode ter sido fundamental para o MP (Ministério Público) denunciar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia do Ministério Público afirma, segundo o programa, que ela trocou mensagens com o pai assim que as primeiras investigações começaram a sair nos jornais sobre o ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Fabrício Queiroz, em dezembro de 2018.
“Caraca! Tu viu alguma parte do ‘Jornal Hoje’? Bateu direto naquele negócio do Queiroz. Direto isso, a foto dele estampada no ‘Jornal Hoje.’ Agora deu ruim”, escreveu Luiza, segundo mensagem divulgada pelo “Fantástico” a partir de documentos do MP.
Em outra mensagem, de acordo com a Globo, Luiza perguntou ao pai o que fazer com os recibos de depósitos feitos a Queiroz, assim que soube que ela também era alvo das investigações. A ex-assessora também conversou com o advogado de Queiroz e o então advogado de Flávio Bolsonaro, Luis Gustavo Botto Maia.
Nas mensagens de Luiza, mostrou o programa, o pai demonstra preocupação com a filha ainda em dezembro de 2018. “Contanto que te tire disso e esqueça isso de uma vez e a gente possa viver nossa vida normalmente. Ele que invente as estórias dele lá”, escreveu.
Luiza chegou a ser chamada à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para preencher a folha de ponto, em janeiro de 2019, que ela diz nunca ter assinado. “Oi, pai. Parece que faltou algum ponto que não está assinado. Só que eu não lembro de ter assinado algum ponto, entendeu?”.
“Eles querem pegar um ‘bucha’ que é para ver se desentoca alguma coisa”, respondeu o pai, de acordo com as mensagens coletadas pelo MP, orientando a filha a não ir para a Alerj.
Luiza e mais 90 pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro tiveram seus sigilos bancários quebrados pela Justiça em 2019. Em maio do ano passado, ela enviou a seguinte mensagem ao pai.
“Já viu as notícias? Quebraram o sigilo de um monte de gente. Provavelmente o meu também”, disse a jovem, de acordo com o MP. O pai respondeu: “Já vi e estragou o meu dia isso.”
O caso
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo nesta semana, Luiza disse no depoimento que nunca atuou como funcionária de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual, mas era registrada na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), recebia salário e repassava mais de 90% do valor para Queiroz.
Além do depoimento, Luiza teria apresentado extratos bancários para comprovar o esquema ilegal, segundo o jornal. Os comprovantes teriam mostrado depósitos e transferências que somariam um desvio total de R$ 160 mil.
Luiza virou assessora de Flávio em agosto de 2011. Ficou no cargo até abril de 2012 e depois teve outros cargos na Alerj. Segundo O Globo, a aproximação com o senador aconteceu por causa da amizade do pai dela com Queiroz. Ela teria pedido um estágio e conseguido a oportunidade. Mas desde o começo teria sido informada que não havia tarefas para ela. Por isso, foi instruída a devolver parte do salário.
Devolução de salário, férias, 13º, IR e vale
Luiza teria dito no depoimento que ficava com apenas R$ 700 por mês. O salário dela, no registro, variou entre R$ 4.966,45 e R$ 5.264,44. Segundo o jornal, ela afirmou também que era obrigada a devolver valores relativos a 13º salário, férias, vale-alimentação e até o valor recebido pela Receita Federal como restituição do imposto de renda.
A devolução desses valores também teria sido explicada no depoimento. Luiza disse, segundo o jornal, que abriu uma conta na agência da Alerj e foi orientada a fazer os saques na boca do caixa, já que no caixa eletrônico há um limite para a retirada. Depois de pegar o dinheiro, ela pedia um depósito para a conta de Queiroz.
Em investigações iniciais, o MP já tinha verificado um total de R$ 155 mil de depósitos dela para Queiroz, a partir das quebras de sigilo bancário. Mas o valor deve ser superior a isso, o que será apurado a partir de agora. De acordo com O Globo, Luiza fez um acordo com o MP para devolver tudo que efetivamente embolsou desde 2011.
Além de falar sobre a própria experiência, Luiza também teria delatado que o esquema acontecia com outras pessoas. O jornal divulgou que ela teria citado as duas filhas mais velhas de Fabrício Queiroz, Nathália e Evelyn, e Sheila Vasconcellos, amiga da família do policial. A investigação já monitorava as três. O MP suspeita que elas tinham devolvido R$ 878,4 mil para Queiroz.
O que as defesas falaram
Luiza disse ao jornal O Globo que não podia se manifestar devido ao sigilo do processo. O advogado dela, Caio Padilha, informou por nota que “não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro não quis falar com o jornal sobre Luiza. Mas já se manifestou sobre a denúncia do MP.
“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto”, informou a defesa de Flávio.
A defesa de Queiroz também afirmou que provará a inocência do ex-policial e comentou sobre Luiza.
“É importante esclarecer que Luiza também é investigada – e agora acusada – sendo certo que o ordenamento legal lhe assegura o direito de apresentar qualquer versão que entenda como favorável à sua defesa, inclusive versão que não condiga com a realidade. É ainda mais importante lembrar que sua versão não tem valor probatório”, disse a defesa do ex-assessor.
Análise dos promotores se concentrou entre 2010 e 2014; denúncia não inclui suposta lavagem com loja de chocolate.
O patrimônio ilícito acumulado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2010 e 2014 por meio da “rachadinha” somou quase R$ 1 milhão, afirma o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O valor consta na denúncia apresentada na última semana ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio contra o filho do presidente Jair Bolsonaro e se refere à diferença entre as despesas da família do senador e a renda declarada pelo casal no período.
O MP-RJ identificou que o casal não teria como explicar gastos que somam R$ 977,6 mil no intervalo de cinco anos. Boa parte deles foi feito por meio de pagamento em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie.
A defesa do senador nega as acusações afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.
A acusação não reúne todas as suspeitas que recaem sobre o senador. A movimentação financeira da loja de chocolate de Flávio ainda segue sob investigação. A Promotoria suspeita que ele tenha lavado até R$ 1,6 milhão por meio do estabelecimento.
Flávio, ex-deputado estadual, é acusado de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, valor referente à soma de seus 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio que, de acordo com a Promotoria, não trabalhavam.
Desse total, R$ 2,08 milhões foram repassados para as contas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados pelos ex-assessores-fantasmas. Os investigadores afirmam que esse dinheiro também foi disponibilizado para a suposta organização criminosa, embora não indiquem evidências da entrega.
Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O senador é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.
De acordo com a Promotoria, o dinheiro recolhido por Queiroz junto aos assessores era usado para quitar despesas pessoais do senador.
O procurador Ricardo Martins, que assina a denúncia, dividiu em três partes o período sob investigação, de 2007 a 2018.
Entre 2007 e 2009, o MP-RJ afirma não ter identificado enriquecimento ilícito do senador. Contudo, aponta que as operações imobiliárias realizadas por Flávio nesse período tiveram como principal cobertura empréstimos feitos por antigos assessores do pai e de seu irmão, Carlos Bolsonaro.
Esses empréstimos, informados no Imposto de Renda à Receita Federal, não aparecem na conta bancária do senador. Eles somam R$ 285 mil e foram feitos em dinheiro vivo, segundo Flávio afirmou em depoimento aos promotores.
O registro dos empréstimos, porém, deu cobertura para a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca.
O MP-RJ ainda investiga como os imóveis foram pagos. Martins solicitou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que as construtoras dos imóveis informem o nome dos titulares dos cheques usados para quitar algumas das parcelas do financiamento. A suspeita é que elas foram pagas por um terceiro, já que na quebra de sigilo bancário do casal não constam débitos referentes a essas despesas.
É entre 2010 e 2014 que recaem as principais provas do Ministério Público fluminense. Foi nesse intervalo que o casal adquiriu os dois apartamentos em Copacabana pagando “por fora”, segundo as investigações, R$ 638 mil.
Os investigadores identificaram também que a conta de Flávio recebeu depósitos fracionados que somavam R$ 52 mil em datas próximas aos pagamentos de parcelas de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio.
Como foram feitos 38 depósitos fracionados de até R$ 2.000, o extrato não identifica os responsáveis pelos repasses.
“A tentativa de ocultar a origem dos depósitos omitindo a identificação do portador dos recursos decorre evidentemente do caráter ilícito dos valores integrados de forma sorrateira ao patrimônio do casal”, escreveu Martins.
É uma prática semelhante à adotada por Queiroz quando depositou R$ 25 mil na conta de Fernanda Bolsonaro, esposa do senador, dias antes do pagamento do sinal do mesmo imóvel. Neste caso, porém, o PM aposentado teve que se identificar em razão do volume repassado —a Promotoria afirma que possivelmente Queiroz ainda não estava habituado com os sistemas de controle financeiros.
O MP-RJ listou R$ 1,6 milhão de uso de dinheiro em espécie nas transações de Flávio, seja por meio de pagamento de boletos ou depósitos nas contas ligadas ao senador.
O valor também inclui pagamentos de impostos cujos débitos não aparecem no extrato do filho do presidente e de sua mulher. Para o MP-RJ, é possível concluir que esses tributos, que somam R$ 99,5 mil, foram pagos em dinheiro vivo.
Martins destaca na denúncia que, até 2014, Flávio e Fernanda eram funcionários públicos, não tendo qualquer renda fora aquela depositada em suas contas pela Assembleia e pela Aeronáutica —onde a dentista trabalhava. Os R$ 139 mil sacados pelo casal entre 2011 e 2014 não fariam frente às despesas quitadas em espécie no período.
A partir de 2015, Flávio se tornou sócio da loja de chocolates. O MP-RJ destaca na denúncia não haver qualquer registro de retirada de dinheiro em espécie em favor de Flávio, embora tenha deixado a análise para a continuidade das investigações.
Neste período, Martins não aponta eventual enriquecimento ilícito. Mas descreve a continuidade de pagamento em espécie que teria como objetivo lavar o dinheiro obtido com a “rachadinha”.
Entram nessa conta as despesas de escola e plano de saúde da família, bem como novos depósitos fracionados nas contas de Flávio próximos às datas de quitação de parcela do imóvel da Barra.
O MP-RJ pediu para que o senador seja condenado a pagar multa de R$ 6 milhões e a perder o apartamento que tem na Barra da Tijuca.
