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Opinião

Durante os quatro anos de governo Bolsonaro, a Jovem Pan atuou como a central do fascismo nacional

Ora, é só dar um giro nos antigos programas Pingo nos Is, com Fiuza, Ana Paula do Vôlei, comandos por Augusto Nunes, para se ter a garantia de que essa gente operou da forma mais criminosa e violenta a favor da contaminação em massa pela covid e, em seguida, o terrorismo contra a vacinação.

Qualquer debate sério sobre a Jovem Pan tem que começar daí, do início, que teve como ponto de partida o próprio governo Bolsonaro, que patrocinou ricamente toda a programação da emissora para produzir a tragédia anunciada de 700 mil mortes por covid.

E vejam só, não estamos falando de fanáticos e nem doentes da política, mas de gente conivente, de mercenários a partir de suas próprias contas correntes, muito bem alimentadas por recursos federais.

Essa espécie de tártaro odioso, que inflamava a boca dos golpistas, tinha como código fonte a Jovem Pan, mais precisamente o Pingo nos Is, aonde um covarde como Augusto Nunes formava times de articulistas da mesma laia e gente cirurgicamente escolhida, como Roberto Jefferson para ser elevado à condição de celebridade máxima.

Sobre as urnas? Não tem graça comentar. Em nome da tal liberdade de expressão, Augusto Nunes conduziu esses criminosos, que depois foram expulsos da Jovem Pan, a produzirem a maior onda de mentiras com histórias absurdas para desacreditar a vitória de Lula.

Pode-se dizer que isso não foi exclusividade da Jovem Pan, o que eu concordo. Porém, ali dentro das quatro linhas da concessão pública ocorreu o que ocorre em qualquer ninho da serpente fascista, nesse caso, a serpente bolsonarista em tabelinha com o gabinete do ódio instalado dentro do Palácio do Planalto.

Essa turma toda se achava intocável, porque tinha a cobertura de Bolsonaro que, por sua vez, controlava muitas instituições de justiça no país.

Não bastasse a parceria com Bolsonaro no morticínio provocado pela covid, eles, que estão sendo responsabilizados por insuflar o ataque aos Três Poderes no dia 08 de janeiro, por ser a Jovem Pan, o único veículo a se instalar junto aos terroristas para incentivar, ao vivo, outras ações idênticas pelo país, não tem qualquer desculpa a pedir.

A Jovem Pan tem que ser cassada e todos os facínoras que operaram contra a saúde pública, a favor da covid, a mando de Bolsonaro e a partir desse grupo de comunicação criminoso, pagarem com a mesma moeda como os que hoje se encontram presos pelo último ato terrorista na Praça dos Três Poderes.

Logo logo, abriremos um espaço para falar de Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, da mesma Jovem Pan, que incitavam golpe fascista e guerra civil no Brasil.

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Opinião

Pérolas a porcos

A imundície do Palácio da Alvorada, revelada na GloboNews por Natuza Neri, expôs muito mais do que a sujeira do último morador, o casal Bolsonaro. A indicação de que um cilindro de oxigênio encontrado no quarto do casal, usado como prevenção, no caso de covid, quando milhares de brasileiros morreram por asfixia, fora o capítulo macabro quando faltaram cilindros de oxigênio em Manaus, que desembocou numa chacina premeditada, choca ainda mais.

Aqui, não falamos de uma coleção de detalhes minúsculos, o catálogo com indicação de que ali no Alvorada, que é um patrimônio arquitetônico do país, criado por Niemeyer, onde morava um casal de porcos, é a própria transcrição do conteúdo do governo Bolsonaro, o que remete a todos a busca por toda a sujeira jogada para debaixo do tapete como uma infinita lista de ações, certamente criminosas, em que Bolsonaro impôs 100 anos de sigilo.

Bolsonaro e Michelle transformaram o Palácio da Alvorada numa fábrica de lixo, um chiqueirão. A convidada, Natuza Neri, fez uma espécie de inventário visual e apresentou nos programas da GloboNews com a descrição analítica e com informações disponíveis, para surpresa de todos.

Queira ou não, a casa do casal presidencial é o apêndice do governo. E os restos mortais de uma rotina imunda foram vistos por milhões de brasileiros. Portanto, estão cientes do tipo de gente que marcou a administração brasileira nos últimos quatro anos na base da sujeira.

Nós só vimos a capa, a relação de trabalho sobre os conteúdos daquilo que Bolsonaro impôs sigilo, indica que o Alvorada foi somente a capa da podridão desse governo que se foi.

O que é mais emblemático é que o porco fez sua última refeição no Alvorada comendo porco, um pernil de 14kg, provavelmente para mostrar a intensidade dramática que esse país viveu nos últimos quatro anos, no quanto os brasileiros sofreram nas mãos de um facínora, que tem todas as características de um psicopata, deixando o país à deriva, assim como o próprio estado da casa que ocupou, ensebada, podre, putrefata.

Isso deixa evidente que esse país simplesmente viveu um processo literalmente de desgoverno, de dilapidação e, sobretudo, de desmonte das instituições.

Bolsonaro fez dos palácios, do Planalto e Alvorada, acampamento de parasitas. Um fazendo contracanto com o outro, dialogando com os instrumentos mais perversos e baixos que fundamentaram essa gestão que, enfim, acabou.

Na verdade, Janja não deixa lacunas, e certamente servirá de exemplo para um conjunto de ações idênticas que escancararão a maneira imunda com que Bolsonaro utilizou a cadeira da presidência da República em diferentes ministérios e em diferentes espaços institucionais, resultante de um pensamento antinacional que desembocou numa inacreditável forma de destruição do país.

O que se espera, daqui por diante, é uma ilimitada busca por todo tipo de sujeira, ainda desconhecida, do governo Bolsonaro, e que venha à luz com a mesma clareza com que Janja revelou a imundície do Palácio da Alvorada para a jornalista Natuza Neri, da GloboNews.

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a segunda censura à peça Roda Viva, agora no governo Bolsonaro

Banner grande que reproduzia documento de censura à peça de Chico Buarque foi retirado do Arquivo Nacional, no governo Bolsonaro.

A imagem acima é da sala de atendimento do Arquivo Nacional, em Brasília, de alguns anos atrás. É o local onde os interessados — pesquisadores, estudantes, jornalistas e quem se interessar — pesquisam e buscam documentos e imagens do período da ditadura militar, todos secretos à época e disponibilizados à partir da volta da democracia.

Também na imagem, se vê alguns banners com referência a obras produzidas naquele período. O primeiro à esquerda é o documento assinado pelo censor Mário F. Russomano, ampliado, com sua impressão sobre a peça “Roda Viva”, de Chico Buarque, de 1968. Como sabido, a peça foi alvo da censura e os atores apanharam, foram alvos da violência de agentes do regime, naquele ano.

Acontece que esse banner da censura à Roda Viva, e os outros, foram retirados da sala do Arquivo Nacional, que é vinculado ao Ministério da Justiça, em 2019, ou seja, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Foram instalados ali 10 anos antes, em 2009, com o lançamento do portal Memórias Reveladas, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O material foi retirado, segundo a assessoria de comunicação do Arquivo Nacional, porque estava deteriorado. Nunca voltaram ao local depois. A informação foi que não tinham como ser recuperados e viraram material reciclável.

“Com o intuito de retardar o processo de deterioração das peças, a Superintendência do Arquivo Nacional resolveu expor os banners nas divisórias e paredes para mantê-los limpos e higienizados. No decorrer dos anos, os banners foram sofrendo desgastes naturais como arranhões e descolamentos, até que em 2019 foram retirados em funções dos seus danos. Uma vez que não poderiam ser recuperados, foram descartados como material reciclável pois eram, basicamente, compostos de material plástico” – informou a Divisão de Comunicação Social do arquivo.

Havia expectativa de que esse material fosse recuperado e retornasse à sala, mas nunca foi.

O banner que estava exposto exibia as críticas do censor à obra – “lamento que o referido espetáculo, é de fato degradante e de certo modo até subversivo” – e a Chico Buarque – “o autor, seria um débil mental? – de nome Francisco Buarque de Holanda, criou uma peça que não respeita a formação moral do espectador, ferindo todos os princípios de ensinamento de moral e de religião herdados dos nossos antepassados”.

Abaixo, a íntegra do documento.

Documento de censura à peça Roda Viva

Documento de censura à peça Roda Viva

Chico Buarque já explicou que Roda Viva é uma paródia do que acontecia nos bastidores e nos palcos dos festivais da canção no final da década de 1960, do qual foi um dos protagonistas, também com a canção “Roda Viva”. Já afirmou que não tinha relação direta com política e diz que a montagem era forte e provocativa.

E seu lançamento se deu às vésperas da edição do AI-5, em dezembro de 1968, ato que endureceu o regime, fechou o Congresso, praticou a censura, prendeu, desapareceu e matou opositores do regime.

“Na verdade, não me sentia um ator do showbusiness. Foi acontecendo por acaso e muito rapidamente. Ficava espantado com aquela coisa dos fãs, de correrem atrás, pedirem autógrafo. Aquilo me deixava bastante incomodado e escrevi a peça até para desanuviar a questão. Me sentia bastante desconfortável enquanto artista popular, popstar. Não tinha nada a ver com aquilo, mas tinha né? Tinha impressão que era algo fora de mim, que não me dizia respeito. E me vi no meio daquela roda viva e quis escrever sobre isso. A ideia foi essa” – contou Chico num depoimento para uma série de DVDs sobre sua obra, produzidos há alguns anos.

*Noblat/Metrópoles

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O que Alckmin disse sobre o caos do governo Bolsonaro: há rombos financeiros inexplicáveis

Palavras de Alckimin

“Desde que entrei na vida pública, nunca vi nada parecido”.

“A impressão que se tinha é de que não havia gestão e que tudo era decidido aleatoriamente”.

“Há documentos desaparecidos, há apagões de dados que sempre existiram em governos anteriores e há rombos financeiros inexplicáveis”.

“Nem isso dá para saber, simplesmente não existe registro de nada”.

Questionado se a questão deve ser tratada como corrupção.

“Os dados dão a entender que o governo Bolsonaro aconteceu na Idade da Pedra em que não havia palavras ou números”.

“Há sistemas governamentais que não são abastecidos desde 2020 e ninguém tem explicação”.

“A verdade é que o governo Lula não tem como saber o que precisa ser feito com base nos indicadores porque eles não existem. A política pública terá que ser criada do zero”.

“Tudo terá que ser feito no feeling e, possivelmente, haverá muitos erros por culpa da falta de dados”.

“O desempenho do governo Bolsonaro foi tão ruim que qualquer trabalho mais ou menos será melhor. Não é difícil superá-lo”.

*IG – Último Segundo

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Justiça

Toffoli dá 72h para governo Bolsonaro explicar bloqueio de verba para bolsistas

Mais de 100 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da Capes, podem ficar sem receber suas bolsas em 2022.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 72 horas para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de verba para pagamento a residentes de medicina e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo o grupo técnico (GT) da transição da Educação, 114 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da Capes, podem ficar sem pagamento ainda em 2022, caso não haja um remanejamento no orçamento. No total, seria necessário R$ 480 milhões para cobrir as folhas de pagamento.

Na quarta-feira (7/12), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) engessaram no STF com um mandado de segurança, do qual Toffoli é relator.

“Notifique-se a autoridade apontada como coautora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão de Toffoli.

A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Bloqueio de verbas

Há uma semana, o Ministério da Economia voltou a bloquear verbas de universidades e institutos federais, horas depois do desbloqueio anunciado pelo Ministério da Educação. O MEC havia liberado R$ 344 milhões para as instituições, que foram retidos em 28 de novembro. O governo federal tem feito bloqueios orçamentários em várias áreas nesta reta final da gestão Bolsonaro.

No dia 1º de dezembro, o MEC teve as despesas discricionárias zeradas. Os gastos discricionários são considerados não essenciais e não afetam o pagamento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.

“Com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Além disso, não será possível a esta Setorial Financeira/MEC, efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”, descreve o documento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC distribuída aos gestores das instituições, que também esclarece que a medida afeta todo o Executivo federal e não só o MEC.

A nova decisão está relacionada ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que montou o cronograma mensal de desembolsos do Executivo e deu mais autonomia para que o Ministério da Economia faça realocações de recursos.

Em reunião na segunda-feira (5/12) com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Educação, Victor Godoy, reconheceu a dificuldade orçamentária, mas não comentou especificamente a questão das bolsas:

“É o que hoje mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação fez o levantamento dos impactos, já encaminhou isso ao Ministério da Economia, já falei com o ministro Guedes e com o ministro Ciro, e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio. Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da caducidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que propõe uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem previsão de receita. Então, isso causa naturalmente uma pressão no orçamento de todas as pastas”, afirmou.

*Com Metrópoles

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Governo Bolsonaro remaneja R$ 3,3 bi para liberar gastos de ministérios em meio a crise orçamentária

Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões.

De acordo com a Folha, o Ministério da Economia remanejou R$ 3,3 bilhões em despesas que eram classificadas como obrigatórias para gastos discricionários de ministérios, que vêm sofrendo com limitações neste encerramento de ano.

De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da pasta, as realocações foram feitas na terça-feira (6), por meio de portaria, após a reavaliação da previsão de pagamentos a serem realizados este ano.

Em nota, a pasta disse que houve apresentação de justificativa técnica pelos ministérios de que essas despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente até o fim do ano.

“Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como ‘obrigatórias’ para outras classificadas como ‘discricionárias’ é uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério”, disse.

Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões. Há ainda realocações de R$ 300 milhões nas pastas da Economia, Educação e Cidadania, além de outras mudanças em valores menores.

A crise nas contas deste ano ocorre mesmo após flexibilização no teto de gastos pela gestão Jair Bolsonaro para o pagamento de benefícios sociais por fora da regra fiscal.

Entenda o que é regra de ouro, orçamento de guerra e outros termos econômicos

A ampliação de despesas obrigatórias pressionou o Orçamento, o que levou a pasta a anunciar uma necessidade total de bloqueio de R$ 15,4 bilhões em novembro.

Com a trava, o governo passou a ter disponível para todas as despesas discricionárias de ministérios em dezembro —que incluem investimentos e bolsas de estudo e também despesas administrativas como com contas de luz e água— apenas R$ 2,4 bilhões, equivalente a 1,6% do total do ano.

Com a escassez de recursos, a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes, enquanto serviços de distribuição de água por caminhões pipa em regiões carentes também passaram por dificuldades —essas ações foram recompostas, segundo o governo. Universidades também relatam dificuldades para honrar compromissos.

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Irregularidade

INSS pode parar a partir desta quarta por causa de bloqueio orçamentário imposto pelo governo Bolsonaro

Autarquia enviou ofício ao Ministério da Economia alertando que falta de recursos deve prejudicar o atendimento à população.

Rede Brasil Atual – Os bloqueios orçamentários que marcam o final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7).

Em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o INSS afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. O ofício foi divulgado nesta terça-feira pela CNN, com reportagem de Basília Rodrigues.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Pelas contas da equipe econômica, reveladas pelo jornal Valor Econômico e complementadas pela Folha de S. Paulo, podem faltar ao menos R$ 15 bilhões para pagar benefícios no último mês do ano.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou a situação do INSS nas redes sociais: “É absurda a situação que o atual governo entrega o país: caos e descaso”.

https://twitter.com/randolfeap/status/1599940268090085376?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1599940268090085376%7Ctwgr%5E9548cde4c5e13620b8715b2d15fa83ff79febe4a%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.redebrasilatual.com.br%2Feconomia%2Finss-pode-paralisar-servicos-nesta-quarta-feira-por-causa-de-bloqueio-orcamentario%2F

Atualmente, há cerca de 18 mil pessoas trabalhando no INSS. Entre funcionários do instituto, ouvidos pela reportagem da CNN, o cenário é descrito como “fim do mundo” ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa “desligar”, e que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devidos aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia.

O INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro. Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado.

Tanto que, no ofício, Gastaldello afirma que, apesar dos esforços do INSS e da parceria do Ministério do Trabalho, que, segundo o presidente do instituto, “auxiliou com orçamento enquanto foi possível”, o órgão irá adotar medidas de “caráter emergencial”. Além dos bloqueios, explica que a mudança de cenário se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”.

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Governo mantém ‘suspense’ sobre calote a aposentados. Por Fernando Brito

A Folha volta a abrir manchete sobre o “Apagão da máquina e risco a aposentadorias (não serem pagas) expõem dificuldades no desfecho de Bolsonaro“. É uma evidente armadilha que, de “vazamento” em “vazamento” vai se desenhando para o início do governo Lula porque, embora se refira ao período do governo Bolsonaro, estes proventos, em boa parte, serão pagos na primeira semana (de 2 a 6 de janeiro) da nova administração.

Já falei aqui que isso é “terrorismo orçamentário”, porque, mesmo improvável, vem sendo usado para assinalar algo que não existe: falta de dinheiro para uma despesa tão básica quanto honrar o pagamento de aposentadorias. Porque dinheiro há e, se algo falta, seria autorização orçamentária. E olhe que nem isso, porque o relatório de execução orçamentária da Previdência indica, até novembro, 90% das despesas realizadas, portanto mais que o necessário para honrar um mês de pagamentos, ainda mais que não há 13° salário a pagar, pois foi antecipado no primeiro semestre.

Esta contradição fica clara na própria reportagem, ao apontar a contradição no que diz ser a ameaça de “calote” nos aposentados:

“Enquanto os sucessivos recordes na arrecadação proporcionam um celebrado superávit nas contas, o primeiro desde 2013, a necessidade de respeitar o limite de despesas obriga o governo a levar adiante um bloqueio de R$ 15,4 bilhões sobre recursos de ministérios e verbas carimbadas por parlamentares por meio das chamadas emendas de relator.”

Despesas previdenciárias são totalmente previsíveis, porque são – basicamente – fixas e, portanto, nada justifica que se mantenha suspense sobre se poderão ser executadas.

Não é possível que se deixe mais de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS diante de notícias como essa, sem saber se começam o ano sem receber o que vai gastar em comida, energia, água, aluguel e remédios.

*Publicado originalmente no O Tijolaço

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TCU aponta indícios de quase 30 mil irregularidades do governo Bolsonaro na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

Indícios vão de permanência de falecidos na folha de pagamentos a contratação de professores sem formação adequada

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, informa o G1.

O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

*Com 247

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A má herança do governo Bolsonaro: TCU lista “altos riscos” deixados a Lula

TCU detalha problemas de “alto risco” cometidos pelo governo Bolsonaro, incluindo possível fim do SUS, falta de políticas e outros.

O Tribunal de Contas da União entregou, nesta quarta-feira (16), ao vice-presidente eleito e coordenador da transição Geraldo Alckmin uma lista de 29 áreas de “alto risco” da administração pública deixadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

O documento detalha problemas cometidos pelo governo Bolsonaro que representam alto risco “pela relevância e pelo impacto social”, que deverão ser olhados com atenção pelo novo governo Lula, com medidas para tentar minimizar ou acabar com os impactos e erros.

A lista inclue saúde, educação, meio-ambiente e demais setores prejudicados, em erros que afetam, pelo menos, 1 milhão de pessoas ou envolvem valores superiores a R$ 1 bilhão.
Os maiores riscos detectados

Entre os problemas de “alto risco” identificados pelo TCU, a inexistência e o não monitoramento de políticas públicas ligadas às desigualdades sociais e regionais; igualmente de políticas de combate ao desmatamento ilegal; a falta de dados públicos e informações confiáveis e 34% das obras públicas federais estão paralisadas e não planejadas, incluindo de transporte, rodovias e ferrovias.

Nos programas sociais, o TCU identificou que o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os principais afetados, o primeiro com uma fila de 1,34 milhão de famílias esperando receber o auxílio, em janeiro de 2021, e o aumento na espera de 311 dias para os beneficiários do BPC receberem os recursos, em 2020.

O relatório do TCU escancara riscos que compremetem a sustentabilidade, ou seja, a continuidade do SUS (Sistema Único de Saúde), e falhas graves na equidade do acesso à educação.

Sobre o SUS, o órgão relata que, em 2017, eram necessários R$ 31,68 bilhões para o déficit assistencial da saúde e que essa dívida aumentará para R$ 57,53 bilhões em 2030, apresentando um risco real de que a saúde pública gratuita seja mantida no país.

Nos programas sociais, o TCU identificou que o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os principais afetados, o primeiro com uma fila de 1,34 milhão de famílias esperando receber o auxílio, em janeiro de 2021, e o aumento na espera de 311 dias para os beneficiários do BPC receberem os recursos, em 2020.

Na área fiscal e de administração pública, mais despesas do que receitas do governo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; riscos de falta ou o atraso de pagamentos de servidores públicos, de benefícios assistenciais, como o INSS; dívidas tributárias, etc.

Ainda na área fiscal, o TCU apontou que a dívida bruta do governo federal passou de 51% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2013 para 80,3% em 2021.

Entenda o relatório

Assim que iniciado a transição do governo, o coordenador Geraldo Alckmin contatou o TCU para que o órgão auxilie o novo governo Lula a entender o cenário fiscal e de administração pública deixado por Bolsonaro.

O Tribunal se comprometeu a auxiliar e entregou este relatório, elaborado ainda em junho deste ano, e assinado pela ministra Ana Arraes, então presidente.

O documento é parte do processo fiscalizatório do TCU e é realizado a cada dois anos. A partir de março de 2023, unidades técnicas do órgão irão monitorar os pontos elencados no relatório, registrando progressos ou novos riscos.

Acesse a íntegra do relatório do TCU aqui.

*Patrícia Faermann/GGN

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