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Política

Motta beneficia planos de saúde e enfraquece combate a cancelamentos unilaterais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Projeto de Lei (PL) 7419/2006, que propõe uma reforma abrangente na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). O projeto consolida mais de 270 propostas de alteração na legislação da saúde suplementar e tramita há quase 20 anos.

O ponto central da crítica é a destituição do relator original, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que defendia medidas fortes contra práticas abusivas das operadoras, como os cancelamentos unilaterais de contratos — uma prática considerada abusiva por entidades de defesa do consumidor, pois deixa vulneráveis, como idosos e pacientes com doenças crônicas, sem cobertura.

Essa decisão de Motta, ocorrida em outubro de 2025, é vista por críticos como uma concessão ao lobby das operadoras de planos de saúde, enfraquecendo proteções aos usuários em favor de interesses econômicos do setor.

Destituição do Relator: Duarte Jr., ex-presidente do Procon do Maranhão e entusiasta de uma CPI para investigar irregularidades nos planos de saúde, foi removido da relatoria após resistir a pressões das operadoras. Ele havia apresentado um parecer em setembro de 2023 que priorizava o fim dos cancelamentos unilaterais, reajustes abusivos e negativas de cobertura.

Novo Relator: Motta nomeou Domingos Neto (PSD-CE), aliado do Centrão, descrito como mais “equilibrado” e simpático aos interesses das empresas. Neto já defendeu a criação de planos “mais baratos” com coberturas limitadas, o que críticos veem como um retrocesso, permitindo que operadoras evitem custos altos com internações ou tratamentos caros.

Pressões do Setor: Fontes ligadas à articulação indicam que as operadoras pressionaram por mudanças no texto para preservar a possibilidade de cancelamentos, especialmente em planos coletivos por adesão (que representam cerca de 12% do mercado e não têm reajustes regulados pela ANS). Essa modalidade é usada para burlar proteções da lei, como a proibição de rescisões unilaterais em planos individuais (permitidas só por fraude ou inadimplência superior a 60 dias).

Impacto nos Consumidores

Os cancelamentos unilaterais afetam principalmente:
– **Pessoas Vulneráveis**: Idosos, autistas (TEA), portadores de doenças raras e em tratamento contínuo, que pagam mensalidades altas por décadas, mas são “expulsos” para priorizar lucros das operadoras. Em 2024, a ANS registrou milhares de queixas, com 2.354 só no primeiro trimestre sobre rompimentos em planos coletivos.

Sobrecarga no SUS

Usuários cancelados migram para o Sistema Único de Saúde, aumentando a pressão sobre o serviço público.
Práticas Abusivas**: A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou 20 operadoras em 2024 por cancelamentos imotivados, classificando-os como “inaceitáveis”.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) critica a ANS por contrariar seu próprio corpo técnico, que reconhece os cancelamentos como “seleção de risco” (expulsão de perfis “indesejáveis” para a lucratividade).

Cancelamentos Unilaterais: Fim total da prática em todos os planos; flexibilização para planos coletivos; nfraquece direitos; favorece lucros sobre saúde.

Reajustes e Coberturas: Limites rigorosos; proibição de abusos; planos baratos com coberturas limitadas; retrocesso; ignora vulneráveis como autistas e idosos.

Governo e ANS

A indicação de Wadih Damous (PT-RJ) para a presidência da ANS em 2025 reforça a defesa de maior transparência e controle público. Nos bastidores, o governo vê a decisão de Motta como um retrocesso, abrindo caminho para uma reforma que prioriza lucros empresariais.

Em 2024, Arthur Lira (ex-presidente da Câmara) costurou um acordo informal com operadoras para suspender cancelamentos temporariamente, barrando uma CPI. O STJ reforça que rescisões unilaterais são limitadas, mas nos coletivos, há brechas exploradas.

Essa manobra reflete tensões maiores no Congresso, onde o Centrão é acusado de priorizar interesses privados. Entidades como Idec e Senacon pedem urgência em uma regulação mais rígida.

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O toma lá, dá cá da direita: oposição quer que governo corte verba de Educação e Saúde como condição para aprovar isenção do Imposto de Renda

A proposta do governo Lula isenta completamente quem ganha até R$ 5 mil mensais e prevê redução parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa medida cumpre uma promessa de campanha e tem custo estimado em R$ 25 bilhões anuais para os cofres públicos. A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para a votação em agosto de 2025, com apoio unânime, mas o texto ainda enfrenta resistências. O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (incluindo lucros e dividendos), com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão. Isso afetaria super-ricos e grandes empresas, promovendo maior progressividade no sistema tributário. No entanto, a oposição, liderada por partidos como PL de Bolsonaro e aliados do centrão, articulam emendas para barrar essa taxação, exigindo alternativas de compensação.

A Estratégia da Oposição: Cortes em Educação e Saúde como Condição

Deputados da oposição apresentaram cerca de 50 emendas ao PL original, com foco em evitar a tributação de altas rendas. Se a taxação for derrubada, argumentam, o governo precisaria equilibrar as contas com cortes orçamentários em áreas sociais. A principal “armadilha” identificada é condicionar a aprovação da isenção à redução de verbas em setores como Educação e Saúde, que já enfrentam pressões fiscais no Orçamento da União.

Impacto

Sem a taxação, o rombo de R$ 25 bilhões poderia levar a contingenciamentos lineares, afetando programas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). Isso agravaria problemas crônicos, como filas no SUS e subfinanciamento de universidades federais.

Líderes como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-BA) defendem ampliar a isenção para até R$ 10 mil mensais, mas sem fontes de compensação claras, o que forçaria cortes. Eles criticam o governo por “aumentar impostos sobre investimentos”, alegando risco de “fuga de capitais”. No entanto, analistas veem nisso uma estratégia para proteger interesses de bilionários e o agronegócio, que se beneficiam de isenções atuais em LCIs, LCAs e debêntures.

O governo, por sua vez, resiste. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a taxação é essencial para combater a desigualdade, e o PL só entrará em vigor em 2026, após aprovação.

Líderes petistas, como o deputado Rogério Correia (PT-MG), chamam a manobra de “chantagem” e ameaçam mobilizações nas ruas: “Pode ser que a gente tenha que chamar todo mundo para as ruas de novo”.

Reações e Mobilizações nas Redes Sociais

Nas redes, especialmente no X, o debate ganhou tração com hashtags como #PovoIsento, #RicoTaxado, #BrasilJusto e #LiraProtegeBilionarios.

Usuários de esquerda acusam o centrão e o bolsonarismo de usarem a isenção para os pobres como pretexto para sabotar políticas sociais. Exemplos recentes de posts (de 30 de setembro de 2025):

Essas postagens refletem uma onda de indignação, com chamadas para pressionar deputados e senadores. A oposição, por outro lado, usa argumentos de “defesa da classe média” para ampliar a isenção sem taxar os ricos.

A votação do PL pode ocorrer na próxima semana, sob pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinaliza alterações. O governo busca apoio de lideranças para manter a taxação, enquanto a oposição usa seu peso no centrão para negociar emendas. Se aprovada sem compensação, a medida entra em 2026, mas analistas preveem judicialização ou vetos parciais.

Essa disputa expõe tensões no arcabouço fiscal pós-teto de gastos: o Brasil precisa equilibrar alívio aos trabalhadores com justiça tributária, sem sacrificar direitos sociais. Mobilizações populares e articulação no Senado serão decisivas para evitar que a isenção beneficie os pobres às custas da saúde e educação de todos.

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Política

Haddad afirma que Lula deve sancionar isenção do IR em outubro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição nesta terça-feira (23), que o governo está próximo de cumprir a promessa de ampliar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a medida pode ser sancionada em outubro pelo presidente Lula (PT), beneficiando um total de 20 milhões de brasileiros até o fim do atual mandato presidencial.

“Nós pegamos com R$ 1.900, chegamos a R$ 3 mil e estamos indo para R$ 5 mil. Serão 10 milhões de pessoas atendidas com essa lei [isenção do IR], somadas a outras 10 milhões que já foram beneficiadas com a atualização anterior da tabela do imposto de renda”, afirmou o ministro.

Com a nova faixa de isenção, Haddad declarou que o atual Ministério da Fazenda será o que mais concedeu isenções de IR da história recente do Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse, durante participação em um evento de um banco na segunda-feira (22), que o projeto deve ir a votação na próxima semana.

Haddad: reforma visa corrigir distorções
Apesar do otimismo em relação à aprovação da isenção, Haddad apontou que o maior desafio está na resistência de setores mais ricos da sociedade em aceitar mudanças na forma de contribuição.

“O Congresso está muito maduro para aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O problema é a compensação: o andar de cima, que não paga imposto de renda”, criticou o ministro.

De acordo com Haddad, investidores de alta renda chegam a pagar uma alíquota efetiva de apenas 2%, valor muito abaixo do que arcam professores, profissionais liberais e trabalhadores assalariados de classe média, que chegam a pagar até 27,5%.

O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) Eduardo Moreira, reforçou a crítica: “Cobrar 10% do milionário e 22% da professora? Isso não é justiça fiscal.” Haddad completou: “Você ir de 2% para 10% é uma revolução no Brasil.”

Reforma quer tornar sistema mais justo
Segundo o ministro, o país está vivendo o início de uma transformação estrutural no sistema tributário, com foco em maior justiça fiscal. A aprovação da reforma tributária sobre o consumo, que institui o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que está em fase de regulamentação no Congresso, representa o início de um modelo que visa desonerar o consumo e tornar a tributação mais progressiva.

“Estamos colocando o carro na estrada. Vamos corrigir quem está financiando o Estado. Hoje, os mais pobres pagam mais proporcionalmente”, disse Haddad.

A meta, segundo o ministro da Fazenda, é clara: reduzir o peso do consumo na carga tributária e aumentar a contribuição sobre renda e patrimônio dos mais ricos. “Se engatarmos nessa direção, vamos acertar o rumo do país”, disse.

Maior aumento de renda desde o Plano Real
Haddad também destacou que o país registra, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o maior crescimento real da renda dos trabalhadores em 30 anos.

“A renda subiu 18% acima da inflação em três anos. É o maior aumento desde o Plano Real. Isso não sou eu que estou dizendo, é o IBGE”, afirmou.

Além disso, ele relembrou que o salário mínimo e a tabela do IR ficaram congelados por sete anos antes da atual gestão. “Estamos corrigindo distorções históricas”, disse.

Projeto de país
Ao refletir sobre o momento político e econômico, Haddad comparou a atual agenda de justiça fiscal à implementação das cotas raciais no ensino superior quando era ministro da Educação nos primeiros governo do presidente Lula. Para ele, medidas inicialmente impopulares podem se revelar avanços históricos a longo prazo.

“Temos uma geração entre 30 e 40 anos chegando às bibliotecas, formulando ideias. É isso que faz um país: uma geração voltar a pensar seu destino.”

O ministro também lamentou a falta de debate público mais profundo sobre o futuro do Brasil. “Está faltando intelectual público no país. Precisamos reconstruir um projeto coletivo de nação”, concluiu.

Justiça e democracia: “A impunidade convida o golpista”
Para finalizar, Haddad elogiou as manifestações que aconteceram pelo Brasil no último domingo (21) contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Ele criticou a tradição brasileira de não punir golpes ou tentativas de golpe, o que, segundo ele, cria um ciclo perigoso para a democracia: “O Brasil viveu inúmeras tentativas de golpe e nunca puniu. A impunidade convida o golpista a se reorganizar. Se não punir, o golpe vai acontecer.”

Ele citou episódios históricos como a proclamação da República em 1889, que ocorreu logo após a abolição da escravidão e premiou os fazendeiros, sem reparação aos ex-escravizados: “A classe dirigente no Brasil nunca se confundiu com a classe dominante do mundo desenvolvido. Aqui, ela sempre se protegeu.”

*ICL

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 Mesa da Câmara Rejeita Indicação de Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria

Em uma decisão publicada em edição extra do *Diário da Câmara* nesta terça-feira (23 de setembro de 2025), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria.

A determinação foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou incompatibilidade entre a ausência prolongada do parlamentar do território nacional e as exigências regimentais da função.

A manobra foi articulada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou a indicação em 16 de setembro. Inicialmente, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o cargo, renunciou para abrir espaço a Eduardo, passando a atuar como primeira-vice-líder da Minoria.

O objetivo principal era proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Como líder, ele poderia evitar penalidades por faltas excessivas, já que o regimento permite ausências justificadas em “missões autorizadas”. Eduardo está no exterior articulando sanções internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais, em meio a investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo já cumpriu uma licença de 120 dias (de março a julho), mas desde então acumula ausências não justificadas, o que pode levar à cassação do mandato se ultrapassar os limites regimentais.

O parecer da SGM destacou que o cargo de líder da Minoria exige presença física e atuação direta** na Câmara, incompatível com o exercício remoto. Entre as atividades impossíveis à distância, foram citadas:

– Orientar a bancada em votações no Plenário e comissões.
– Utilizar o tempo reservado a líderes em debates sobre temas nacionais.
– Encaminhar requerimentos procedimentais.
– Participar das reuniões do Colégio de Líderes, responsável pela pauta legislativa.

A decisão enfatiza que, embora o regimento permita registros de presença remota em alguns casos (via tecnologias), isso não isenta o cumprimento de deveres presenciais. Além disso, ausências do país sem comunicação prévia à Presidência configuram violação regimental, e nenhuma “missão oficial” autorizada se aplica ao caso de Eduardo – que não foi comunicada como representação da Câmara.

Hugo Motta escreveu: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025”. A rejeição torna o exercício da liderança “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.

Reações e Consequências
Oposição e PL A indicação gerou críticas de partidos como PT e Psol, que ameaçaram recorrer ao Conselho de Ética para anular a nomeação. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), cobrou a abertura de processos disciplinares contra Eduardo por quebra de decoro.

Nesta terça-feira (23), o colegiado se reúne às 13h para analisar uma representação contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação.

A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo por coação no curso do processo contra Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe. O blogueiro Allan dos Santos também foi denunciado no mesmo caso.

Nas redes sociais, como no X, a notícia repercutiu rapidamente entre usuários críticos ao bolsonarismo, com comentários como “UM ABSURDO A MENOS” e “Já deveria ter seu mandato cassado”, refletindo alívio e cobrança por accountability.

Essa rejeição reforça o escrutínio sobre deputados ausentes e pode acelerar processos contra Eduardo, ampliando o cerco judicial e político à família Bolsonaro. A liderança da Minoria segue vaga até nova indicação do PL.

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Após Operação Carbono Oculto, PEC da bandidagem ampliou foro para presidentes de partidos

Substitutivo de 2025 incluiu foro no STF para líderes partidários, medida apresentada após a deflagração da investigação que atingiu centro financeiro de São Paulo

A primeira versão da chamada PEC da bandidagem, relatada em 2021 por Margarete Coelho (PP-PI), tinha foco restrito nas prerrogativas parlamentares. O texto aprovado na comissão especial deixava claro que não alteraria os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, preservando o sistema atual de julgamento e foro privilegiado apenas para parlamentares. A relatora chegou a registrar em seu parecer que “optamos por não modificar, ao menos neste momento, a competência do Supremo Tribunal Federal”, mantendo a redação original da Constituição. Dessa forma, não havia previsão de foro para presidentes de partidos na proposta inicial.

Esse quadro mudou em setembro de 2025, quando o relator Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou novo substitutivo diretamente ao plenário. No dia 16, a Câmara recebeu o SBT-1, que além de restabelecer dispositivos sobre autorização prévia para processar parlamentares, trouxe também uma novidade significativa: a inclusão dos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso no rol de autoridades julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. A mudança, aparentemente discreta no meio de dezenas de alterações, teve impacto profundo no desenho institucional.

O dispositivo modificou o artigo 102, inciso I, da Constituição, ampliando o alcance do foro especial. Um destaque apresentado pelo partido Novo tentou retirar esse trecho específico, sob o argumento de que estender o foro privilegiado a dirigentes partidários agravava a desigualdade de tratamento entre políticos e cidadãos comuns. No entanto, o destaque foi rejeitado em plenário por ampla maioria: 317 votos contra 156, consolidando a inclusão e dando caráter permanente ao benefício.

Nos bastidores, deputados afirmam que Antônio Rueda foi um dos principais articuladores pela inclusão do dispositivo que blindaria presidentes de partidos. Chegando a falar diretamente com presidente da Câmara, Hugo Motta segundo Cleber Lourenço, ICL.

A cronologia da tramitação mostra que a iniciativa surgiu logo após a deflagração da Operação Carbono Oculto pela Polícia Federal, investigação de grande repercussão que apura lavagem de dinheiro e uso de aeronaves associadas a grupos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As diligências expuseram conexões entre empresários, operadores de transporte aéreo e atingiram figuras políticas de destaque, provocando forte desgaste em partidos do centrão.

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Estadão critica a Câmara e pede a cassação de Eduardo Bolsonaro

Em editorial publicado nesta terça-feira (16), o Estadão acusa a Câmara dos Deputados de se tornar um “valhacouto de canalhas” se não cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto destaca a omissão da Câmara em relação às ações do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e tem sido acusado de atuar contra os interesses nacionais, endossando ameaças de intervenção estrangeira e conspirando contra o Brasil.

Ações de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está licenciado da Câmara e reside nos EUA, onde exerce atividades políticas e diplomáticas informais. Em 2025, ele tem acumulado faltas às sessões da Câmara (mais de um terço das presenças obrigatórias, o que pode levar à cassação por “abandono de função” a partir de março de 2026). Além disso, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por instigar sanções eonômicas dos EUA contra autoridades brasileiras, visando beneficiar o pai, agora condenado, por tentativa de golpe de Estado.

Em agosto de 2025, Eduardo endossou uma declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que ameaçou ações militares dos EUA contra o Brasil (como envio de caças F-35 e navios de guerra) em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro. Isso foi visto como apologia a intervenção estrangeira, violando o decoro parlamentar e a soberania nacional.

Manobra para evitar cassação

Em 16 de setembro de 2025, o PL indicou Eduardo como líder da minoria na Câmara, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que assumirá como vice-líder para exercer funções presenciais. Como líder, ele fica isento de faltas às sessões, o que é uma estratégia para blindá-lo de punição por ausências. Parlamentares da oposição, como o líder do PT Lindbergh Farias (RJ), criticaram a manobra como “imoral” e “traição à pátria”, reforçando pedidos de cassação.

Crítica do Estadão à Câmara
O editorial do Estadão, intitulado “O que falta para cassar Eduardo?”, é uma das críticas mais duras recentes à inação da Câmara. O jornal argumenta que preservar o mandato de Eduardo é uma falha “miserável” da Casa em honrar a representação popular, transformando-a em um refúgio para traidores.

Acusação de cumplicidade

“A cada dia que preserva o mandato de Eduardo Bolsonaro, um impatriota que se homizia nas prerrogativas de deputado licenciado, a Câmara falha miseravelmente em cumprir sua missão de honrar a representação popular.”

Referência à ameaça estrangeira

O jornalão cita o endosso de Eduardo à fala da Casa Branca como “infâmia” e quebra de decoro, questionando: “Se a apologia de uma intervenção militar estrangeira contra o País não se enquadra como quebra do decoro parlamentar, o vale-tudo está autorizado.”

Consequências para a Câmara

Se não agir, a Casa se tornará um “valhacouto de canalhas”, sujeita a conchavos partidários e cálculos eleitorais. O Estadão enfatiza que a cassação é “questão de honra institucional, apreço pela democracia representativa e respeito pelo Regimento Interno e pela Constituição”. A sociedade não pode assistir passivamente a representantes que conspiram contra o país.

Urgência

O texto cobra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não avançar nos processos, apesar de ter enviado denúncias ao Conselho de Ética em agosto de 2025.

Essa crítica ecoa em redes sociais, com posts no X (antigo Twitter) chamando a manobra de “insulto à democracia” e exigindo “Eduardo Bolsonaro cassado”. Por exemplo, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que o PSOL protocolou pedido de cassação, argumentando que Eduardo atenta contra a democracia.

Vários partidos de oposição e o presidente Lula (PT) têm pressionado pela cassação de Eduardo por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas. Aqui vai um resumo em tabela dos principais avanços:

Cassação de Eduardo Bolsonaro

  • Maio/Julho 2025 | PT, PSOL | Representações no Conselho de Ética  Pedidos de cassação por ações nos EUA contra o Brasil; PT protocolou suspensão cautelar do mandato e bloqueio de salário. |
  • 10 de julho 2025 | PT (Lindbergh Farias e Humberto Costa) | Petição ao STF | Reforço para cassação por desrespeito aos deveres parlamentares; inclui notícia-crime por apologia à ditadura e incitação a crimes. |
  • 14 de agosto 2025 | PT e Lula | Pressão pública | Lula cobra base governista: “Ele está traindo o país”; PT reitera cassação por atuar contra interesses nacionais. |
  • 15 de agosto 2025 | Hugo Motta (Presidente da Câmara) | Envio ao Conselho de Ética | Quatro pedidos (3 do PT, 1 do PSOL encaminhados; Motta critica Eduardo, mas sinaliza oposição a exercício remoto do mandato. |
  • 21 de agosto 2025 | PT (Lindbergh Farias) | Pedido de suspensão preventiva | Bloqueio de remuneração (salário, cota parlamentar); cita violações constitucionais. |
  • 16 de setembro 2025 | Oposição (PT, PSOL) | Crítica à manobra de liderança | Lindbergh: “Manobra para blindá-lo”; exige cassação imediata. |
  • 16 de setembro 2025 | Estadão | Editorial | Cobra ação urgente da Câmara para evitar cumplicidade. |

Implicações e Próximos Passos

A crítica do Estadão reflete um consenso crescente na oposição e na imprensa de que a Câmara, sob Motta, prioriza acordos políticos em vez de punir traições. Se o Conselho de Ética aprovar a cassação, o plenário da Câmara votará; a perda do mandato tornaria Eduardo inelegível por 8 anos. Campanhas como a do PT e PSOL buscam mobilização popular para pressionar. Enquanto isso, Eduardo continua recebendo salário (R$ 46,3 mil/mês), mas verbas foram bloqueadas judicialmente em julho de 2025.

Se a consulta for sobre um post ou notícia específica no X, ou se houver mais detalhes (como um link), posso aprofundar com ferramentas adicionais. Caso contrário, isso resume o episódio central da crítica à Câmara e os pedidos de cassação.

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O Congresso é uma vergonha

Motta pauta projeto que blinda parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação da chamada PEC da Blindagem ao anunciar a troca do relator. Sai Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que resistia a alterações mais radicais, e entra Cláudio Cajado (PP-BA), aliado direto de Arthur Lira e relator também do projeto da isenção do imposto de renda. A mudança gerou apreensão na base governista, que vê risco de um texto mais duro consolidar a blindagem e a impunidade dentro do Congresso.

O substitutivo distribuído por Cajado aos líderes amplia a proteção dos parlamentares de forma inédita. Entre os pontos, prevê que deputados e senadores não poderão mais ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia de suas Casas Legislativas e, em casos de prisão, a decisão será por voto secreto da maioria dos membros. Além disso, suspende a prescrição de crimes enquanto durar o mandato, empurrando processos para o futuro.

Na prática, a proposta esvazia o papel do STF e entrega ao próprio Congresso o poder de decidir sobre a responsabilização de seus integrantes, criando um escudo institucional contra investigações e punições. Parlamentares da oposição já chamam o texto de PEC da Impunidade.

A mudança de relatoria foi lida por aliados do governo como parte de uma estratégia articulada por Arthur Lira. O ex-presidente da Câmara teria costurado acordos ainda durante o motim parlamentar que paralisou a Casa, prometendo que a anistia aos condenados do 8 de janeiro seria rodada em algum momento, sem consultar o atual presidente. A entrada de Cajado reforça essa articulação, ligando duas frentes sensíveis: a proteção jurídica de parlamentares e a tramitação da anistia.

Motta pode pautar anistia amanhã
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), presente à reunião de líderes, reforçou a incerteza sobre os rumos imediatos. “Ele disse que vai pautar a anistia, mas foi chamada outra reunião de líderes para amanhã às 10 horas para decidir o que será. Eu acho que isso depende também de negociações de bastidor. Se vai ter voto para pautar o texto, qual o texto, como vai ser a votação em relação ao PEC da blindagem hoje. Tem muita coisa para acontecer de hoje para amanhã.”

O deputado Pedro Campos (PSB) que também esteve presente na reunião afirmou que Motta disse que só discutiria o texto final da anistia amanhã. O que significa que nenhum dos dois cenários está descartado: anistia ampla ou redução de penas.

De acordo com Cleber Lourenço, ICL, outros parlamentares presentes na reunião também confirmaram que a estratégia do centrão é usar a PEC da blindagem como termômetro para a reação pública. Caso o texto seja aprovado sem grandes resistências, vai abrir caminho para uma anistia ampla, que incluiria até mesmo categorias como o PCC e outros grupos. Se houver resistência ou a PEC não for aprovada, a alternativa seria trabalhar uma anistia mais restrita, próxima à posição defendida pelo governo.

Esse movimento explica a cautela quanto ao calendário. A votação pode não ocorrer nesta semana e ser adiada para a próxima, embora a intenção de pautar a anistia já tenha sido sinalizada. O que está em jogo é medir a temperatura do plenário e da opinião pública antes de avançar com um perdão amplo e irrestrito.

Enquanto isso, o Planalto articula uma reação. Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais, reuniu integrantes da ala política do governo para impedir que a urgência da anistia avance. Entre as medidas estudadas estão o licenciamento de ministros com mandato para votarem em plenário e a pressão direta sobre bancadas, além do uso de cargos e emendas para frear o projeto.

A tensão no Congresso cresce diante da possibilidade de se votar, em sequência, a PEC da Blindagem e a anistia. Aliados de Motta avaliam que aprovar a blindagem pode funcionar como válvula de escape, reduzindo resistências à anistia. O Planalto, por sua vez, busca barrar ainda na fase de urgência para evitar que os textos cheguem ao plenário fortalecidos.

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Hugo Motta sobre Eduardo Bolsonaro, “está agindo contra o país”

‘Não concordamos com esse tipo de atitude’, diz Motta sobre Eduardo nos EUA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, dizendo que o “país não pode sofrer por atitudes de um deputado no exterior”.

Motta disse que Eduardo está agindo contra o país. Em entrevista à revista Veja, afirmou que é legítimo defender politicamente o ex-presidente e pai de Eduardo, Jair Bolsonaro (PL), mas que não se pode adotar posturas que prejudiquem a economia brasileira. “Não pode ser admitido”, falou Motta, que disse que vai trabalhar para que as negociações de Eduardo não “tragam danos contra a economia do país”.

Motta criticou a articulação de Eduardo com o governo de Donald Trump. O deputado do PL, que está nos EUA, busca apoio de Trump para evitar a condenação do pai por tentativa de golpe de Estado.

Para o presidente da Câmara, Eduardo não está agindo como um deputado federal. “Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país”, disse. “Nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam, ninguém pode concordar em ter o seu país sendo prejudicado pela atitude de um parlamentar. Isso não me parece ser condizente com a postura de um deputado federal.”

Motta prometeu tratamento igualitário quando for debatida a situação do deputado. Disse que Eduardo será tratado como qualquer outro parlamentar, sem privilégios ou prejuízos, dentro do regimento da Casa.

“Eu não possoconcordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando, às vezes, por medidas que prejudiquem o seu país  de origem e que tragam danos à economia do país. Isso não pode ser admitido.”

“Com relação às questões inerentes ao seu mandato, nós iremos tratar o deputado Eduardo Bolsonaro como trataremos todo e qualquer parlamentar. Para essa presidência, não existe um parlamentar que é mais deputado do que outro. Dentro daquilo que rege o nosso Conselho de Ética, é como trataremos o deputado Eduardo Bolsonaro, sem ter a ele dado nenhum privilégio e também nenhum prejuízo pelo fato de ele estar aí tendo esse comportamento.”

Motta está em diálogo com o Executivo e Judiciário
Motta lembrou que é inédito um presidente americano impor tarifas e sanções a um ministro do STF, citando o caso de Alexandre de Moraes. Em entrevista recente à revista Oeste, Eduardo afirmou que Motta também poderia sofrer sanções do presidente dos EUA, se não pautar a anistia. Com Uol.

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Cachorro morto até Hugo Motta chuta

Hugo Motta diz não ver ambiente para anistiar quem planejou matar pessoas

Uma declaração pesada como essa, ás vésperas da condenação e prisão de Bolsonaro, é o último prego no caixão do canalha.

Cachorro morto é cachorro morto, até Motta chuta.

Motta, em entrevista à GloboNews nessa quinta, 14 de agosto de 2025, declarou que não há clima na Casa para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, especialmente aqueles acusados de planejar assassinatos de autoridades, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno.

Segue Motta: “não vejo ambiente para anistiar quem planejou matar pessoas”,

Isso sublinha a gravidade do plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, descrito em investigações da Polícia Federal.

Ele reiterou que a Câmara não deve interromper debates, mas qualquer decisão sobre anistia ou foro privilegiado exige consenso e cautela para evitar retrocessos

Ou seja, Motta deu a extrema-unção no patife.

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‘É no estresse do sistema que o bolsonarismo se alimenta’, diz cientista política

Para Priscila Lapa, motim no Congresso escancara crise e fragiliza presidência da Câmara

O motim orquestrado pela base bolsonarista na última semana no Congresso Nacional expôs a fragilidade da presidência da Câmara dos Deputados e escancarou a crise que atravessa o Legislativo. A cientista política Priscila Lapa, em entrevista ao Brasil de Fato, destaca o papel desse episódio para o fortalecimento do bolsonarismo no atual momento político.

“Sem sombra de dúvida, um precedente muito forte foi criado para que agora a liderança precise estabelecer alguns limites claros que já foram ultrapassados”, avalia Lapa. Para ela, a obstrução ultrapassou o rito normal da negociação política.

“A normalidade do diálogo e da formação de um consenso foi interrompida por um movimento orquestrado por um grupo partidário, um grupo político, em torno de uma barganha”, analisa. O episódio teve, segundo a cientista política, “uma ocupação física de um espaço para que o rito normal do trabalho legislativo não pudesse ter seguimento enquanto essa negociação não acontecesse. É mais do que apenas um discurso.”

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, precisou recorrer ao ex-presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) para tentar retomar o controle. Na visão de Lapa, isso revela perda de força. “Ele precisou recorrer a alguém que parece que é reconhecido muito mais no posto de liderança”, indica.

No esforço para restabelecer o controle da Câmara, Motta denunciou 14 parlamentares envolvidos no motim à Corregedoria da Casa. Sobre essa tentativa, Lapa comenta que “é o que ele vem tentando fazer desde a semana passada, num primeiro momento, de forma muito errática, não muito clara, agora com um pouco mais de clareza”.

Para isso, ela defende, “a via do diálogo nunca pode ser anulada, porque falamos de um modelo de funcionamento do Legislativo que necessita dessa construção de uma frente de diálogo.”

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou uma maior habilidade em meio à movimentação bolsonarista ao “não ir direto para o embate, mas criar um subterfúgio de manutenção da normalidade dos trabalhos”, acredita a cientista política. Na avaliação dela, a atitude reflete “um pouco mais de experiência”.

A pauta da anistia e o modus operandi da base bolsonarista
Priscila Lapa explica que o núcleo bolsonarista atua de forma radical e intransigente, especialmente em pautas como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que motivou o motim. “Não existe meia anistia, não existe a possibilidade de você fazer [isso]. Ou faz um processo de anistia ou não faz”, explica.

Para ela, essa agenda está inserida num contexto maior de desgaste do sistema político. “É no estresse do sistema político que o bolsonarismo se alimenta, se forja, se retroalimenta”, sugere.

O objetivo dessa pauta, afirma Priscila, “não é o cidadão comum”. “O fim disso tudo é que a classe política ligada ao núcleo do 8 de janeiro não seja inviabilizada no processo eleitoral de 2026”, observa.

Sobre a tentativa de Hugo Motta de restaurar seu controle na Câmara após o motim, a especialista destaca que ele “vai precisar de um centrão que equilibre o jogo, que não estresse o sistema tanto para a direita, mas que também não pareça algo de muita concessão”.

Nesse cenário, a cientista política prevê um ano legislativo “muito difícil” para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado por uma agenda complexa e um custo político elevado para negociar temas como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a análise dos vetos do PL da Devastação. “O custo da negociação política é muito inflacionado”, diz.

*BdF

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