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Nikolas cobra Hugo Motta que responde que anistia não vai passar à força na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a deputados que não há consenso na casa sobre anistia ampla para os presos e condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O texto não passará na força, afirmou ainda.

A fala foi feita durante reunião de líderes na terça-feira (20), em resposta ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com outros integrantes da oposição, ele participou da reunião para cobrar o presidente da casa sobre anistia e CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS.

Sobre a comissão, a debate foi mais rápido e Motta citou a questão regimental, de que há outros requerimentos a fila. A discussão esquentou quando passou para anistia. De acordo com pessoas que participaram da reunião, Nikolas pediu a Motta um posicionamento público sobre o tema, relembrando que na sala dele estiveram os seis filhos de um fugitivo do 8 de janeiro, há poucos meses.

O projeto de lei reuniu as assinaturas necessárias para que seja declarada a sua urgência (quando o texto pode ir direto para plenário), mas a prerrogativa final da pauta é do presidente da casa. Ele, com o respaldo do colégio de líderes, decidiu no mês passado não levar o tema para plenário.

Segundo relatos, Motta demonstrou irritação ao responder o deputado na reunião de terça-feira (20). Em determinado momento, mencionou estar cansado de ser questionado sobre o tema em todo lugar, e que ninguém mais do que ele quer ver situação resolvida.

Ele disse ainda que os líderes decidiram adiar a análise do texto, porque não há consenso sobre a anistia ampla, geral e irrestrita, como consta hoje no projeto, apesar das sinalizações do PL de torná-lo mas restrito.

Motta disse que o projeto não vai passar na base da força. E que, do jeito que está, ainda que seja aprovado na Câmara, no Senado e o presidente Lula (PT) sancione, será declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da casa se queixou ainda de que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), teria conseguido assinaturas afirmando que o foco do texto seria em pessoas injustiçadas, quando o projeto também garante anistia aos réus acusados de liderar a trama golpista. Apesar de Motta não mencionar ninguém nominalmente, Jair Bolsonaro (PL) seria um dos beneficiados na proposta.

Bolsonaristas querem anistia ampla, geral e irrestrita
Sóstenes retrucou que ainda não houve discussão do mérito, que há outros 12 apensados, e que não submeterá o texto ao STF antes.

“Ele [Motta] disse que precisa construir um texto que não seja declarado inconstitucional pelo STF. Eu não tenho condição de construir um texto que agrade a ministro do Supremo, porque são eles que estão errando”, disse Sóstenes a jornalistas, após a reunião.

Durante a discussão, o líder do PP, Luizinho (RJ), falou para o PL apresentar um novo texto que fosse mais restrito e que pudessem trabalhar em cima dele.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o próprio Bolsonaro, depois de encontro com Motta, tinha dado aval para o partido elaborar um relatório mais enxuto. Mas a iniciativa não prosperou.

Desde então, bolsonaristas têm reforçado a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos presos dos ataques golpistas de 8 de janeiro. No último dia 7, Bolsonaro chegou a participar de ato em Brasília sobre o tema, apesar de haver contraindicação da sua equipe médica.

Em breve discurso, Bolsonaro disse que não vão “abaixar a cabeça” e que a anistia é prerrogativa do Parlamento, sem mencionar o STF (Supremo Tribunal Federal). “O Brasil nasceu com vocação da liberdade. O que estamos vivendo no momento é muito triste e doloroso, mas não vamos perder esperança”, disse emocionado.

O Monitor do Debate Político do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e a ONG More in Common fez uma estimativa com base em imagens aéreas e afirmou que havia cerca de 4.000 pessoas na manifestação no horário de pico, segundo o ICL.

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Para se vingar do STF, Hugo Motta se alia a bolsonaristas em pautas-bombas

Em Nova York, onde participa de eventos ao lado de lideranças da terceira via e da burguesia brasileira, Hugo Motta (Republicanos-PB) mostrou irritação com a derrubada da manobra, aprovada a toque de caixa pela Câmara, para livrar Jair Bolsonaro (PL) e o núcleo crucial da quadrilha golpista na esteira de uma ilusória imunidade parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin que foi eleito em meio à articulação do golpe em 2022.

Além de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalie a decisão da primeira turma que impediu uma manobra da oposição bolsonarista na Câmara, o deputado Motta está buscando colocar em votação pautas-bomba para desafiar o judiciário.

Uma das propostas inclui a formação de uma comissão para analisar a PEC 8/2021, que limita o poder dos ministros do STF de derrubar, por decisão monocrática, leis aprovadas pelo Congresso. A PEC, que foi aprovada em outubro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou paralisada devido a um entendimento prévio com o STF, mas agora Motta planeja retomar a análise e pôr a proposta em votação em dois turnos no plenário antes de ser novamente revisada pelos senadores.

Adicionalmente, existem dois Projetos de Lei, parte de um pacote anti-STF sugerido pelos bolsonaristas, que foram aprovados na mesma sessão da CCJ e que permanecem sem votação. Um desses projetos tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competências do Legislativo ou do Executivo por ministros do STF, enquanto o outro busca penalizar ministros com processo de impeachment por comentarem sobre processos pendentes ou por adotarem decisões que usurpem as funções do Legislativo, criando normas que seriam de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Aproveitando a crescente tensão entre Motta e o STF, os bolsonaristas também protocolaram três novos Projetos de Lei esta semana, intensificando a hostilidade contra o poder judiciário. Na terça-feira (13), a bancada bolsonarista subscreveu um PL liderado por Gustavo Gayer (PL-GO) que visa revogar os artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro, que foram instituídos pelo próprio Bolsonaro em 2021.
Os dois artigos em questão caracterizam crimes contra o “Estado Democrático de Direito” e foram mencionados na ação contra o ex-presidente e sua suposta quadrilha ao tentar um golpe de Estado. Os artigos 359-L e 359-M tipificam, respectivamente, “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” e “tentar abolir o Estado Democrático de Direito”.

No entanto, Gayer aponta que a redação desses artigos é vagamente formulada e carece de objetividade, o que torna sua aplicação suscetível à interpretação subjetiva por autoridades judiciárias e pelo Ministério Público, ferindo o princípio da legalidade estrita do Estado de Direito. Ele solicita, portanto, a revogação dos artigos.

Segundo ele e a bancada bolsonarista, essa incerteza já se concretizou nos últimos anos, especialmente com o uso desses dispositivos por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para reprimir manifestações políticas, sociais e ideológicas. De acordo com a Forum, o Projeto de Lei (PL) visa, portanto, liberar a articulação e a tentativa de implementar um golpe de Estado no Brasil.

Além disso, dois deputados bolsonaristas, incluindo o Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentaram uma proposta semelhante, afirmando que o PL se destina a garantir os princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica.

Alberto Fraga (PL-DF), um antigo aliado de Bolsonaro, ressalta a necessidade de discutir essa legislação penal com a sociedade, argumentando que os tipos penais que se busca abolir estão sendo utilizados para perseguições políticas. Em resumo, o debate gira em torno da ambiguidade das leis e suas implicações potenciais sobre a liberdade de expressão e as manifestações democráticas no Brasil.

 

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Motta é um fraco, um frouxo perigoso para o Brasil

A coisa só piora no Congresso que opera patrocinado pela elite econômica.

Como sabemos, a visão do mercado é pelo mercado. É uma seita de si mesmo, um endeusamento narcisista e interesseiro, mas sobretudo limitado a seu umbigo.

A grana graúda tem isso. A imortalidade do ser, a arrogância da posse.

A visão de mundo onde este é o próprio bolso, o cofre, o investimento e outras formas afortunadas de ver a vida.

Por que chegamos a isso?

O financiamento de campanhas e o lobby de setores poderosos (agronegócio, bancos, indústria) influenciam fortemente as decisões legislativas. Esse é um fato incontestável.

Dados do TSE mostram que, nas eleições de 2022, candidatos receberam milhões de grandes doadores ligados a esses setores.

Isso cria um sistema onde os interesses econômicos podem prevalecer sobre o bem público, como na aprovação de projetos que favorecem o desmatamento ou isenções fiscais para grandes empresas.

A “coisa piora” porque a reforma política, que poderia reduzir essa influência, avança lentamente.

Cada um que tenha a liberdade de ser idiota ou maluco, como quiser. Mas colocar um país inteiro de joelhos para essa escumalha, porque ela banca seus lobbys a peso de ouro, são outros quinhentos.

Estado é Estado, mercado é mercadoe, juntos numa operação interesseira da papa fina do dinheiro, é zonear a nação. O resultado é aquilo que vimos na Câmara dos Deputados np último dia 8, onde a baderna tomou conta da casa com idiotas totalmente alucinados e fora da realidade constitucional comemoravam, aos gritos, uma vitória ilegal como um gol de placa contra a República e, sobretudo contra a democracia.

Hugo Motta sabia que aquilo era apenas um circo de horrores, mas num flagrante ato de um presidente da Câmara fraco e medroso, tocou o barco porque está pressionado pelo cangaço bolsonarista.

É certamente o mais inexpressivo bunda mole que a casa legislativa já teve.

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Ministros do STF veem “jogo duplo” de Motta sobre Bolsonaro

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) tem visto com ressalvas o comportamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele deixou tramitar na Casa uma resolução que suspende o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus por tentativa de Estado.

Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, três ministros avaliam que ele faz uma espécie de “jogo duplo” ao deixar a medida prosperar na Câmara e não barrar o texto que beneficia os bolsonaristas. Ao mesmo tempo, ele sinalizou à Corte que a suspensão não teria efeitos práticos no processo pela trama golpista.

Para os magistrados, Motta tentou jogar o desgaste do caso ao Supremo, sem esclarecer que a medida para suspender o processo é inconstitucional. A Câmara aprovou, na última terça (7), por 315 votos a 143, um projeto de resolução que determina a suspensão da ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista.

O texto, apresentado pelo PL, argumenta que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação, mas também inclui Bolsonaro. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, já deixou claro que o projeto, no máximo, pode excluir os crimes de dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União do processo contra Ramagem.

Os demais crimes (abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada) devem ser mantidos. Segundo o DCM, o entendimento foi adotado por Moraes, relator do caso, que votou para derrubar a medida e manter apenas a suspensão das outras duas acusações.

O plenário da Corte analisa o caso desde a manhã desta sexta (9) e já há dois votos para revogar dois dos cinco crimes contra Ramagem e manter as acusações restantes dos demais réus. Zanin seguiu o relator e manteve somente os mais graves no processo contra o deputado.

Os ministros terão até a próxima terça (13) para votar e restam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

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Congresso e STF acertam lei para soltar presos do 8/1 e aumentar penas de lideranças golpistas

David Alcolumbre deve apresentar proposta em maio, esvaziando pressão por anistia que pode beneficiar Bolsonaro e criar impasse com a Corte.

Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1. E que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.

Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso.

Congresso e STF acertam lei para soltar presos do 8/1 e aumentar penas de golpistas

A coluna apurou que o projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.

A ideia é que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.

Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.

Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.

Concordância do STF em relação à medida
A coluna apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais interlocutores dos dois parlamentares, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes.

De acordo com um senador, o aval dos magistrados era importante para que a lei, depois de aprovada, não fosse barrada pelo Supremo.

O mesmo parlamentar explicou que, hoje, a lei prevê penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não diferencia, porém, um manifestante que fez uma pichação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“É preciso criar uma classificação jurídica menor para pessoas que tentaram dar um golpe estimuladas por autoridades, que foram arrastadas no tumulto para uma manifestação violenta, daqueles que planejam um golpe. É preciso reconhecer as diferenças”, segue.

Elas seriam condenadas, mas teriam suas penas reduzidas de 1/6 a 2/3.

Uma outra medida será não mais considerar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado como autônomos. Hoje, uma pessoa pode ser condenada a até oito anos de cadeia pelo primeiro, e a 12 pelo segundo. Pela nova regra, um antecederia o outro, e as penas não se somariam. Haveria apenas um acréscimo de tempo de prisão.

“O parlamento precisa elaborar leis que permitam ao STF aplicar penas diferentes a condenados diversos, e proporcionais ao que fizeram”, diz o mesmo senador à coluna. “É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais razoáveis.”

Uma vez aprovada, a proposta vai ao crivo da Câmara dos Deputados. Caso seja alterada, volta ao Senado, que como propositor terá a palavra final no assunto.

Com isso, diz o parlamentar, cria-se uma alternativa à anistia, que segundo ele é “radical, inapropriada e injusta”.

*Mônica Bergamo/ICL

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Hugo Motta trava a tentativa de Sóstenes Cavalcante de forçar a anistia de Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu não pautar para as próximas semanas o projeto de lei que anistia Bolsonaro e os golpistas de 8 de Janeiro.

A decisão ocorreu após uma reunião de líderes partidários.

Na verdade, os que colocaram a faca na nuca de Motta impulsionaram sua decisão de travar a urgência do embuste de anistia para golpista.

Sóstenes partiu para a ignorância, ameaçando Motta de romper com ele se não colocasse na mesa para a votação o pedregulho inconstitucional.

Motta peitou o pau mandado de Malafaia e resistiu às ameaças de golpe feitas por ele.

Na verdade, Sóstenes quer um presidente da Câmara que seja sabujo de Bolsonaro.

Motta sai fortalecido e Bolsonaro, mais uma vez, derrotado.

Hugo Motta ainda adicionou à sua decisão o aviso de pautar votações que tragam reais benefícios para a população brasileira.

Isso é tudo o que os bolsonaristas não querem.

A relação entre Hugo Motta e os bolsonaristas pode se tornar ainda mais tóxica, especialmente se Motta continuar a priorizar propostas que beneficiem a população em detrimento das demandas bolsonaristas.

A conferir.

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Hugo Motta tira concentração de poder de Arthur Lira ao retomar rito das MPs

Modelo aglutinou de forma atípica o poder decisório nas mãos da presidência da Câmara dos Deputados.

A retomada do rito regular das Medidas Provisórias no Congresso Nacional marca o fim de um arranjo institucional que concentrou de forma atípica o poder decisório nas mãos da presidência da Câmara dos Deputados. Sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), esse modelo vigorou por mais de quatro anos e foi mantido mesmo após o fim da emergência sanitária. Com a ascensão de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, a instalação de três comissões mistas para apreciação de Medidas Provisórias representa um movimento relevante de reequilíbrio entre as duas Casas Legislativas.

Foram convocadas as comissões mistas para analisar as MPs 1291/2025, que trata da alteração no Fundo Social; 1292/2025, que institui o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado; e 1293/2025, que trata do reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas. Essas comissões serão instaladas na próxima terça-feira (22).

A decisão foi comunicada por Hugo Motta aos parlamentares e membros do executivo essa semana e interpretada como um retorno ao rito constitucional previsto no artigo 62 da Constituição.

Durante a pandemia de COVID-19, o Congresso suspendeu temporariamente o funcionamento das comissões mistas por razões sanitárias e operacionais. Naquele momento, estabeleceu-se que as MPs seriam analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, sem passar pela instância colegiada que tradicionalmente discute e negocia os termos das medidas. A excepcionalidade, no entanto, foi estendida por Arthur Lira mesmo após o fim das restrições, consolidando um modelo que favorecia o controle da agenda legislativa por parte da presidência da Câmara.

Na prática, esse arranjo transformou o presidente da Câmara em principal fiador das medidas provisórias, muitas vezes deixando o Senado com pouco espaço para deliberar com autonomia. O modelo também permitiu que Lira atribuísse a parlamentares alinhados ao Centrão a relatoria de propostas de alto impacto político e orçamentário, incluindo pautas como o novo marco fiscal, a ampliação de programas sociais e flexibilizações na legislação trabalhista. A concentração de poder foi alvo de críticas constantes, especialmente por parte de senadores que viam suas atribuições esvaziadas.

Hugo Motta revogou modelo imposto na Câmara por Lira

Motta rompe com “legado” de Lira
Em 2023, Lira chegou a firmar um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para retomar parcialmente o funcionamento das comissões mistas. O compromisso, porém, foi aplicado de maneira limitada e inconsistente, com várias MPs ainda sendo encaminhadas diretamente aos plenários. A decisão recente de Hugo Motta de reinstalar as comissões indica um rompimento mais definitivo com o legado centralizador do antecessor.

A interpretação de integrantes do governo é que Motta busca reforçar a institucionalidade e equilibrar as relações entre Câmara e Senado. A mudança é também vista como um gesto de abertura ao diálogo com a oposição e com alas do Congresso que vinham pressionando pela retomada do rito formal. Fontes no Congresso avaliam que a nova direção pode impactar também outras pautas de relevância, como a tramitação da reforma administrativa, a regulamentação de despesas obrigatórias e a reestruturação de carreiras do funcionalismo.

Ao retomar o caminho previsto pela Constituição para o trâmite das MPs, Hugo Motta inicia sua gestão promovendo um gesto simbólico e prático de descentralização do poder legislativo. O movimento não apenas esvazia o último bastião da gestão de Arthur Lira, mas também recoloca o Senado em condição de protagonismo no processo decisório das medidas que impactam diretamente o governo e a sociedade.

*Cleber Lourenço/ICL

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Hugo Motta anuncia acordo para fim da greve de fome de Glauber Braga

Deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) está em greve de fome contra processo de cassação de seu mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (17/4) um acordo para o fim da greve de fome do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ).

O parlamentar passou mais de uma semana em greve de fome no plenário onde o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a cassação de seu mandato.

O acordo foi construído por meio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da esposa de Glauber, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), segundo o Metrópoles.

“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, escreveu Motta.

Durante o período em que permaneceu nas dependências da Câmara dos Deputados, Glauber ingeria apenas água, soro e isotônicos. Teve acompanhamento médico diário para monitorar as condições de saúde.

O congressista recebeu a visita de diferentes ministros de Estado do governo Lula. São eles: Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Sonia Guajajara (Povos Originários) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

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Planalto já tem plano para acabar de vez com o PL da Anistia na Câmara

Planalto quer colocar um ponto final na gritaria dos bolsonaristas que buscam perdão aos criminosos golpistas do 8/1, que, por tabela, livraria Bolsonaro da cadeia. Entenda o método.

A tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e favorecer Jair Bolsonaro, encontra-se em uma situação delicada na Câmara dos Deputados. O governo Lula acredita que o projeto da extrema direita está fadado ao fracasso, após desenvolver um plano para bloquear sua aprovação. Os bolsonaristas conseguiram reunir 265 assinaturas para um requerimento de urgência, superando o mínimo de 257 necessário. No entanto, a inclusão do PL em pauta urgente depende da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que inicialmente era contra, mas mudou sua postura após uma postagem nas redes sociais, sugerindo que a decisão seria submetida a uma votação informal entre os líderes do Congresso, o que poderia facilitar a aprovação da anistia.

Perante isso, o governo federal analisou a situação e decidiu adotar uma estratégia para desviar o foco do projeto, que tem causado entraves desnecessários na política nacional. Essa tática envolve considerar as adesões ao requerimento de urgência do PL.

A coordenação política do governo reconhece que a votação plenária é o verdadeiro teste de apoio, não apenas a assinatura da lista. Mesmo com 265 assinaturas, sendo 146 de supostos partidos governistas, o governo considera que, se retirar entre 12 a 15 votos desses “governistas”, o projeto da anistia não será aprovado, garantindo uma vitória clara para o Planalto na votação. Assim, a articulação do governo visa minimizar os apoios ao projeto, afirmando que a legislação não deve ser discutida, dada sua natureza controversa e absurda.

A implementação do PL da anistia no Congresso pode ser alcançada através de uma estratégia simples, envolvendo ajustes nas nomeações para cargos desejados e a liberação de emendas para as bases eleitorais dos deputados. Especialistas consultados pela Fórum sugerem que muitos parlamentares que assinaram a lista de urgência do projeto fizeram isso conscientemente, prevendo que o governo usaria essa assinatura como uma moeda de troca. Essa situação não seria considerada anormal, devido à natureza comum das negociações políticas.

Fontes ligadas ao governo e ao Congresso garantem que o plano tem altas probabilidades de sucesso, uma vez que a maioria dos signatários da lista não é composta por parlamentares de visões extremistas. Além disso, muitos moderados têm sido alvo de pressão intensa por parte da bancada bolsonarista, o que pode influenciar suas decisões. A expectativa é de que, com a oferta de cargos e a liberação de emendas, um número significativo de deputados possa reconsiderar sua posição, optando por retirar seus nomes da lista e, consequentemente, votar contra o projeto no plenário.

Em resumo, a estratégia de negociações políticas em torno do PL da anistia envolve a manipulação das nomeações e a liberação de recursos para garantir apoio, aproveitando-se da vulnerabilidade de certos parlamentares diante da pressão política. Isso poderia criar um cenário onde, uma vez formalizadas as propostas, muitos se sentiriam inclinados a mudar suas posições, ajudando o governo a contornar obstáculos legislativos. A combinação de ofertas atraentes e a situação delicada de alguns deputados poderia facilitar uma reviravolta significativa na votação do projeto.

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Acredite, este é um editorial do Estadão: “Bolsonaro atrapalha o Brasil”

Lendo este texto, penso, o mundo está de cabeça para baixo

Jair Bolsonaro – aquele que é, segundo seus bajuladores, o “grande líder da direita no Brasil”, timoneiro do PL, o maior partido da Câmara – não tem nada a dizer sobre a profunda crise mundial deflagrada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Nada. Seu único assunto é a tal de “anistia” para os golpistas do 8 de Janeiro – e, por extensão, para si mesmo. Enquanto o mundo derrete em meio à escabrosa confusão criada por Trump, aliás ídolo de Bolsonaro, o ex-presidente mobiliza forças políticas para encontrar meios de driblar a lei e a Constituição e livrar da cadeia os que conspiraram para destruir a democracia depois das eleições de 2022, sob sua liderança e inspiração.

Admita-se que talvez seja melhor mesmo que Bolsonaro não dê palpite sobre o que está acontecendo, em primeiro lugar porque ele não saberia o que dizer nem o que propor quando o assunto é relações internacionais. Recorde-se que, em sua vergonhosa passagem como chefe de Estado em encontros no exterior, ele só conseguia falar com os garçons. Mas o ex-presidente poderia, neste momento de graves incertezas, ao menos mostrar algum interesse pelo destino do país que ele diz estar “acima de tudo”. No entanto, como sabemos todos os que acompanhamos sua trajetória política desde os tempos em que era sindicalista militar, o Brasil nunca foi sua prioridade.

Mas o Brasil deveria ser prioridade de todos os demais. O tema da “anistia” não deveria nem sequer ser discutido por gente séria frente não só às turbulências globais do momento, mas a problemas brasileiros incontornáveis que afligem de fato a população – como a inflação, a violência, a saúde pública, os desafios educacionais, os caminhos para assegurar desenvolvimento em bases sustentáveis ou os efeitos das mudanças climáticas sobre a vida nas florestas e nas cidades.

Infelizmente, num Congresso que se mobiliza de verdade quase sempre apenas para assegurar verbas e cargos, Bolsonaro está em seu meio. Parece intuir que a liderança que exerce sobre sua numerosa base popular basta para submeter os políticos pusilânimes a seus caprichos pessoais, e é por isso que o ex-presidente dobrou a aposta, lançando repto às instituições, reafirmando-se como candidato à Presidência – apesar de sua inelegibilidade – e convocando os potenciais herdeiros políticos a se tornarem cúmplices de seus ataques à democracia.

Bolsonaro está a todo vapor: além de mobilizar parlamentares da oposição e fazer atos públicos e declarações quase diárias sobre o tema, reuniu-se fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a colocar em votação a tal “anistia”. Embora esteja resistindo, o presidente da Câmara iniciou conversas com integrantes do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), pregando uma solução negociada entre os Poderes para reduzir a pena dos condenados pelo 8 de Janeiro com o objetivo de “pacificar” o País. Como demonstra não se preocupar de fato com a massa de vândalos do 8 de Janeiro e sim com a própria absolvição, Bolsonaro chegou a minimizar a importância de uma eventual revisão da dosimetria pelo STF. Disse que só lhe interessa a “anistia ampla, geral e irrestrita” – obviamente uma piada de mau gosto.

Já que a maioria dos brasileiros é contra a anistia, segundo recentes pesquisas, as patranhas do ex-presidente seriam apenas irrelevantes caso se resumissem a ele e ao clã Bolsonaro. Mas é perturbador observar que algumas das principais autoridades do Brasil estão realmente se dedicando ao tema. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por exemplo, encontrou tempo em sua decerto atarefada rotina para ligar pessoalmente a todos os deputados do seu partido com o objetivo de convencê-los a assinar o requerimento de urgência para o projeto de anistia, como se isso fosse de fato relevante para os paulistas.

Não é. Se Bolsonaro for condenado e preso, e se os golpistas forem todos punidos, rigorosamente nada vai mudar no País. No entanto, se as forças políticas do Brasil não se mobilizarem rapidamente para enfrentar o novo e turbulento mundo que acaba de surgir, aí, sim, os brasileiros sofreremos todos. Está na hora de deixar a Justiça cuidar de Bolsonaro e seguir adiante. O Brasil tem mais o que fazer.