Tag: Inquérito

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Política

Flávio Bolsonaro aparece em inquérito de Marielle, em vídeo que o acusa de envolvimento com milícias

Marielle endossava as críticas de Freixo à família Bolsonaro, por envolvimento com milícias do Rio, às vésperas do planejamento de sua morte.

O nome de Flávio Bolsonaro consta no inquérito da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. No documento, o nome de Flávio aparece em vídeo do deputado Marcelo Freixo (PSOL), no qual associava o filho mais velho do ex-presidente ao armamento e às milícias do Rio de Janeiro. O vídeo foi compartilhado por Marielle, que endossava as críticas à família Bolsonaro.

O que diz o inquérito da PF
Ao trazer um amplo histórico das razões para o crime, a PF elenca a “animosidade entre os Brazão e o PSOL” em tópico próprio do relatório para as razões dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão em mandar matar a vereadora.

Mas no item 12.2.3, os investigadores levantam pesquisas de confrontos entre o PSOL e a vereadora Marielle Franco contra os interesses dos mandatários do crime, entre eles a criação da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a nomeação de Domingos Brazão, pelo Plenário da Alerj, ao TCU do Rio de Janeiro.

Neste último episódio, a PF aponta que a nomeação foi questionada pela oposição, o PSOL, “sob a alegação de não ter sido observado o rito procedimental previsto em lei, bem como em razão de sua incapacidade para exercício do cargo, que supostamente deveria ser ocupado por um servidor de carreira”.

Segundo a PF, às vésperas do início do plano de seu assassinato, no dia 26 de outubro de 2017, Marielle compartilhou uma postagem em suas redes sociais, no qual o deputado estadual Marcelo Freixo acusa Flávio Bolsonaro por votar a favor de Domingos Brazão ao TCE-RJ.

Vídeo não era sobre Brazão, mas sobre milícias
O GGN buscou o vídeo e, apesar de trazer a denúncia de Freixo contra a nomeação de Domingos Brazão, o tema principal era outro: o projeto de desarmamento, tema também sensível às milícias do Rio de Janeiro.

Enquanto Marielle denunciava, em seu comentário, a tentativa de derrubada do projeto de desarmamento, no vídeo, Freixo atacava diretamente Flávio Bolsonaro, não somente por votar contra o projeto de desarmamento, como por ter aprovado a nomeação de Brazão e por defender as milícias.

*GGN

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Investigação

Inquérito da PF contra influencer fitness Renato Cariani termina com três indiciados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Além de infuenciador, dois amigos também foram responsabilizados por crimes. Eles respondem em liberdade. Polícia Federal acusa grupo de usar empresa para emitir notas falsas de venda de produtos para multinacionais farmacêuticas, mas desviava insumos para produção de toneladas de cocaína e crack para facção criminosa. Renato nega.

Após dez meses de investigações, a Polícia Federal (PF) de São Paulo concluiu neste mês o inquérito contra o influenciador fitness Renato Cariani por suspeita de desvio de produtos químicos para a produção de toneladas de drogas para o narcotráfico.

O relatório final terminou com o indiciamento dele e de mais dois amigos pelos crimes de tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A investigação não pediu as prisões dos três investigados. Todos respondem em liberdade. A conclusão da PF foi encaminhada para o Ministério Público Federal (MPF), que poderá ou não denunciar o grupo pelos crimes. Caberá depois à Justiça Federal decidir se o trio deverá ser julgado pelas eventuais acusações. Se forem condenados, eles poderão ser punidos com penas de prisões.

Além de Renato, Fabio Spinola Mota e Roseli Dorth são acusados pela PF de usar uma empresa química para falsificar notas fiscais de vendas de produtos para multinacionais farmacêuticas. Mas os insumos não iam para essas empresas. Eles eram desviados para a fabricação de cocaína e crack. Essas drogas abasteciam uma rede criminosa de tráfico internacional comandada por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Renato tem mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e é sócio com Roseli da Anidrol Produtos para Laboratórios Ltda. , empresa para venda de produtos químicos em Diadema, Grande São Paulo. Segundo a PF, eles teriam conhecimento e participavam diretamente do esquema criminoso. A investigação informa ter provas do envolvimento deles a partir de interceptações telefônicas feitas com autorização judicial de conversas e trocas de mensagens, segundo o G1.

Fabio é apontado pela investigação como responsável por esquematizar o repasse dos insumos entre a Anidrol e o tráfico. Segundo a PF, ele criou um falso e-mail em nome de um suposto funcionário de uma multinacional para conseguir dar seguimento ao plano criminoso. Antes já tinha sido investigado pela polícia por tráfico de drogas em Minas Gerais e no Paraná.

De acordo com a Polícia Federal, parte do material adquirido legalmente pela Anidrol foi desviada para a produção de entorpecentes entre 2014 e 2021. Para justificar a saída dos produtos, a empresa emitiu cerca de 60 notas fiscais falsas e fez depósitos em nome de “laranjas”, usando irregularmente os nomes da AstraZeneca, LBS Laborasa e outra empresa.

A investigação apontou que em seis anos foram desviadas algo em torno de 12 toneladas de acetona, ácido clorídrico, cloridrato de lidocaína, éter etílico, fenacetina e manitol, substâncias usadas por criminosos para transformar a pasta base de cocaína em pó e em pedras de crack.

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Justiça

STF autoriza inquérito contra Sérgio Moro em acusação de Tony Garcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil).

O pedido foi motivado por investigações da Polícia Federal que observaram irregularidades em delação premiada que o então senador, à época juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, negociou com o ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia.

A autorização foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

Chantagem

Garcia assinou acordo de delação premiada em 2004, quando preso por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O acordo foi firmado com a força-tarefa do caso Banestado (antes da Lava Jato) na 2ª Vara Federal de Curitiba, hoje 13ª Vara.

Com isso, o ex-deputado acusa Sérgio Moro de ameaça-lo para que gravasse políticos e advogados como forma de obter provas que os incriminassem, ao atuar como espécie de “agente infiltrado” a mando da força-tarefa.

A delação de Garcia permitiu redução de sua pena e outros benefícios. No entanto, segundo explicou, ele ficou sob ameaça de ter o acordo revogado, podendo ser preso e ter seus bens expropriados durante todo esse tempo, caso não realizasse as gravações irregulares de políticos que eram solicitadas, diz o Vermelho.

O que ele indica ser chantagem de Moro e que agora será investigado mais profundamente com o inquérito já teria sido relatado, em 2021, para a juíza Gabriela Hardt, que ficou no lugar de Moro na 13ª Vara Federal.

Porém só agora o relato chegou ao STF, pois o juiz Eduardo Appio, que ficou curto período na 13ª Vara, deu prosseguimento na Operação Lava Jato e liberou documentos que comprovam a colaboração de Garcia. As provas foram encaminhadas ao STF.

Na condução das investigações, a PF informou que deverá ouvir testemunhas como a deputada federal Rosângela Moro e o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol.

Nas suas redes sociais, Moro diz que não teme a investigação e que lamenta a abertura de inquérito, no qual sua defesa não teve acesso.

Já Garcia disse que Moro já é “quase” ex-senador, pede que ele assuma seus crimes e que “foi de falso herói, a chefe de organização criminosa perante a justiça”.

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Justiça

PGR pede, e STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação

PF investiga se houve crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa; ex-juiz diz não reconhece irregularidade e diz desconhecer decisão.

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.

Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.

Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local, segundo o g1

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

 

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Justiça

Avanço do inquérito do caso Marielle deixa atenta uma família do RJ

Em 2019, quebra de sigilo telefônico revelou que integrantes de grupo miliciano ligado a Lessa recorreram a uma família de deputados do RJ.

A família Brazão, dos deputados Domingos e Chiquinho Brazão, está atenta com o avanço da investigação da Polícia Federal sobre o caso Marielle Franco, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Em 2019, uma quebra de sigilo telefônico revelou que integrantes do grupo miliciano Escritório do Crime, ligado a Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, recorreram à família Brazão para evitar o pagamento de propina a um funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A investigação sobre a relação entre os políticos e a milícia no Rio de Janeiro não evoluiu desde que a Polícia Civil interceptou a conversa.

A Polícia Federal, contudo, mostrou resultados significativos em três meses apurando o caso e não descarta que a investigação se desdobre em caminhos fora do caso Marielle que atinjam diversos políticos do estado. É aí que mora o medo dos irmãos Brazão.

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Justiça

Aras pede inquérito contra Magno Malta por ofensas racistas a Vini Jr

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito contra o senador Magno Malta (PL-ES) por ofensas ao jogador de futebol Vinicius Junior.

Na terça-feira (23), o parlamentar criticou a imprensa por estar “revitimizando” o atleta por Ibope e ainda cobrou associações da causa animal para que “defendam os macacos”, já que o bicho estava sendo exposto, segundo a Folha.

Aras pediu à corte autorização para apurar a gravidade das declarações do senador.

No domingo (21), Vinicius Junior foi alvo de racismo na partida entre Valencia e Real Madrid. Torcedores do Valencia começaram a gritar “mono” (“macaco” em espanhol) nos momentos em que o brasileiro esteve perto da lateral.

Um grupo formado por artistas, jogadores, ativistas, advogados, apresentadores e intelectuais como Camila Pitanga, Raí, Cléber Machado e Teresa Cristina também reagiu às declarações, como mostrou a colunista Mônica Bergamo. Eles vão acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pedindo a cassação do mandato de Magno Malta.

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Justiça

Moraes determina abertura de inquérito para investigar diretores do Google e Telegram

O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram por “campanha abusiva contra o projeto de lei das Fake News”. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Moraes deu um prazo inicial de 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações, com o depoimento dos investigados, uma cópia do inquérito civil público sobre o tema, além da perícia das mensagens enviadas pelas plataformas aos usuários, segundo a Exame.

Ao pedir autorização ao STF para investigar a ação de big techs, a PGR citou o relato da Câmara sobre uma “sobrecarga considerável” dos sistemas de TI da casa a partir de replicação em massa de mensagens durante campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

Segundo notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, houve “ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que afetou adversamente os trabalhos legislativos”.

Telegram deletou mensagem

O aplicativo Telegram deletou a mensagem que enviou aos usuários na terça-feira, 9, em que se declarava contra o projeto de lei das Fake News. A medida foi um cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a exclusão em até uma hora sob pena de multa e suspensão do serviço.

O conteúdo publicado anteriormente trazia uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para criticar a empresa.

Decisão contra o Google

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, impôs ao Google uma medida cautelar que obrigou a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões do PL das Fake News, que institui regras para o combate à desinformação nas redes sociais e para a atividade das empresas de tecnologia no país.

O anúncio da determinação foi feito no dia 2 de maio pelo ministro Flávio Dino e pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Após a decisão, a plataforma tirou do ar um link na página inicial que afirmava que o projeto aumentaria a “confusão entre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Ministério Público Federal (MPF) apura se o Google violou os direitos dos usuários com a ofensiva contra o texto.

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Justiça

Appio reduz sigilo de inquérito sobre suposta agente infiltrada da PF

Conjur – O juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reduziu o sigilo de um inquérito da Polícia Federal que apurava se a contadora Meire Bomfim da Silva Poza atuava como “agente infiltrada” a serviço de investigadores da operação “lava jato” na capital paranaense.

Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, Poza teria atuado como “infiltrada” para a Polícia Federal, conforme reportagem publicada pela revista CartaCapital em julho de 2018.

De acordo com a publicação, Poza mantinha contato direto com agentes da Polícia Federal em São Paulo. O objetivo seria esquematizar ações de busca e apreensão da operação, que teve início em março de 2014.

A decisão de Appio é da última quinta-feira (15/4). Nela, o juiz federal afirma que o inquérito foi arquivado há mais de um ano e que, por isso, não existe motivo para a manutenção do sigilo.

“Ante tais considerações, reduzo o nível de sigilo imposto ao presente inquérito na medida em que, já tendo sido devidamente arquivado (…), não se vislumbra qualquer providência adicional de investigação no presente momento”, disse o juiz, atual responsável pelos processos da “lava jato”.

“O Judiciário não pode se converter em um leal guardião dos segredos da República, especialmente quando envolvem potenciais e supostamente graves ilegalidades (segundo a portaria que início à investigação da PF)”, completou o juiz.

A investigação à qual Appio se refere foi aberta pela Polícia Federal para apurar a relação entre a contadora e o delegado da PF Marcio Anselmo. Na reportagem de 2018, a CartaCapital relatava que Poza e o delegado escolhiam quem seria alvo da operação e para qual jornal ou revista os vazamentos de detalhes da “lava jato” seriam encaminhados.

Os autos do inquérito policial registram, entre

outros pontos, que Meire Poza procurou a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo para mostrar documentos referentes a movimentações “estranhas” de uma das empresas do doleiro Youssef.

O inquérito descreve também que o delegado de São Paulo informou à contadora que iria passar o telefone dela ao responsável pela “lava jato”; e que, em 25 de abril de 2014, ela foi procurada pelo delegado Anselmo e que os dois passaram a ter contato frequente e a colaborar na operação.

O inquérito foi arquivado após manifestação do Ministério Público Federal em 2 de março de 2017, em documento assinado pelo procurador regional da República Januário Paludo. Na peça, o MPF alega “atipicidade dos fatos noticiados” e diz que “o máximo que pode ter ocorrido é excesso de confiança ou ingenuidade dos agentes policias no trato com Meire Poza”.

“Dos elementos coligidos ao presente inquérito policial, verifico que Meire Poza não foi utilizada como ‘agente infiltrada’. As conversas mantidas entre Meire e os agentes policiais inserem-se entre as medidas investigativas empregadas para viabilizar o resultado útil de eventual busca e apreensão, tendo sido restritas ao objeto investigado”, diz o documento.

Um dos mais influentes membros da “lava jato”, Paludo atuou na operação desde seu início. O grupo “Filhos de Januário”, que ficou famoso após a divulgação das conversas entre membros da força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, no episódio conhecido como “vaza jato”, faz referência a Paludo.

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Justiça

Dino determina abertura de inquérito na PF para investigar caso Marielle Franco

Governo federal irá colaborar com investigação da morte de vereadora e Anderson Gomes.

Segundo a Folha, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para ampliar a colaboração federal nas investigações sobre a organização criminosa que matou a vereadora Marielle Franco, vereadora do PSOL, e o motorista Anderson Gomes mortos no Rio de Janeiro em março de 2018.

Pela portaria divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, ficou designado o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby para atuar no inquérito da Polícia Federal.

“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de MARIELLE e ANDERSON, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, disse o ministro, nas redes sociais.

Como a Folha já tinha mostrado, o governo federal irá colaborar com investigação do caso de Marielle Franco.

Neste mês, ficou definido que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro irão trabalhar em parceria visando o andamento e a conclusão das investigações.

A ideia é fortalecer a força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro já existente destinada, exclusivamente, a apurar os desdobramentos dos mandantes do crime, para que a PF auxilie de uma forma mais direta na investigação juntamente com a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros há quase cinco anos, na noite de 14 de março de 2018, em emboscada no centro do Rio. Nos dias seguintes ao crime, também teve início uma campanha difamatória, com fake news sobre relações que jamais existiram entre Marielle e traficantes.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado no crime, foram presos em março de 2019 e se tornaram réus pelo homicídio de Marielle. Desde então, as autoridades tentam identificar possíveis mandantes do assassinato.

Ao longo dos anos, porém, as investigações foram marcadas por tentativas de obstrução, pistas falsas e frequentes trocas no comando do inquérito, observadas com preocupação pela família e instituições de defesa dos direitos humanos. Apenas no último ano, dois delegados já estiveram à frente da apuração na Polícia Civil.

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Justiça

Novo inquérito contra Anderson Torres e Ibaneis é de organização criminosa

Alexandre de Morais informa que irá “se debruçar sobre o crime de associação criminosa” das autoridades públicas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais um inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, o seu braço direito na pasta e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, para “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

Ao contrário dos anteriores, que partiram da Advocacia-Geral da União, que é o setor jurídico da Presidência da República, a decisão de hoje foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada Augusto Aras.

Na solicitação, Aras fala que o objetivo é identificar o comando dos grupos que tinham “o intuito de abolirem o Estado Democrático de Direito, pleiteando um golpe de Estado e o retomo da ditadura”.

Aras indica suspeita de apenas “omissão” das autoridades

Ainda sem julgamento ou investigação, o PGR afirma que “a instigação” para o ato do último domingo “parece ter sido amplamente praticada por meio das redes sociais”. Mas que “igualmente deverão responder pelos crimes os agentes que, por omissão, tenham permitido que os fatos ocorressem”.

Assim, Aras defende que Torres e seu braço direito, assim como o governador afastado e o comandante da PM, teriam praticado somente “omissão”, não falando em responsabilização direta de organização ou intenção do ato de golpe dos bolsonaristas.

Mas pediu a abertura da investigação contra Torres, que além de Secretário de Segurança do DF durante a primeira semana de 2023, foi também ministro de Justiça de Bolsonaro; do secretário-executivo da pasta do DF, Fernando de Sousa Oliveira, o braço-direito de Torres no cargo; do ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira e de Ibaneis.

Omissão já foi comprovada, responde Moraes

Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que já havia pedido investigação, com o afastamento de Ibaneis do governo do Distrito Federal, a prisão preventiva de Anderson Torres e do ex-secretário-executivo, e busca e apreensão contra eles e também a apuração dos participantes do ato de violência.

Ainda, Moraes respondeu a Aras que a “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas”, com “descaso e conivência” de Anderson Torres e do comandante geral da PM. Por fim, afirmou que ambos comportamentos sõ não foram “mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF”.

“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais.”

Investigação será de organização criminosa

Mas o ministro vai além do que indica Aras, de mera omissão dos agentes: “há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa, o que será apurado nestes autos das autoridades públicas mencionadas.”

Com isso, Moraes determinou a abertura de mais um inquérito para apurar “as autoridades públicas responsáveis pela segurança” e podendo ser incluídos “novos investigados”, uma vez que o objetivo deste inquérito será “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.”

*Com GGN

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